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Apresentacao Espírito Santo

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Apresentacao Espírito Santo

  1. 1. A PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEO Márcio Félix Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo Foz do Iguaçu-PR, 17/10/2011 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos
  2. 2. ÁREA DO PRÉ-SAL Espírito Santo
  3. 3. PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL 15 Pós-Sal Bilhões de barris de óleo equivalente 20 Pré-Sal Concessão 20 Pré-Sal Concessão 65 Pré-Sal Partilha 65 Pré-Sal Partilha
  4. 4. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita. Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais R$ Bilhões
  5. 5. <ul><li>2009/2010 </li></ul><ul><li>Novas leis aprovadas: </li></ul><ul><li>Fundo Social </li></ul><ul><li>Regime de Partilha </li></ul><ul><li>Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 </li></ul><ul><li>Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10 </li></ul>ROYALTIES - LINHA DO TEMPO Lei 12.351/10 <ul><li>Veto à Emenda Ibsen/Simon </li></ul><ul><li>Governo encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha) </li></ul>
  6. 6. ROYALTIES - LINHA DO TEMPO <ul><li>2011 </li></ul><ul><li>Surgimento de novas propostas com um principal objetivo: </li></ul><ul><li>Aumento da distribuição das riquezas do petróleo </li></ul><ul><li>para todos os estados e municípios </li></ul>
  7. 7. ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO <ul><li>Governo Federal </li></ul><ul><li>Congresso Nacional </li></ul><ul><li>Governadores </li></ul><ul><li>Entidades municipalistas (FNP e CNM ) </li></ul><ul><li>Outras entidades e lideranças </li></ul>Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011 Vitória, 02/09/2011 Brasília, 19/08/2011 Vitória, 29/08/2011 Vitória, 02/09/2011
  8. 8. SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO Aumentar a tributação é difícil Estados e municípios confrontantes têm seus compromissos e direitos Criou-se a expectativa de que estados e municípios não confrontantes devem receber R$ 8 bilhões no primeiro ano Qual o limite da União?
  9. 9. LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL <ul><li>Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo. </li></ul><ul><li>Pode gerar arrecadação de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões em bônus de assinatura, royalties e excedente em óleo. </li></ul><ul><li>Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, pertencente à União, </li></ul><ul><li>fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros. </li></ul>
  10. 10. ROYALTIES O tempo está se esgotando e o melhor caminho é o entendimento.

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