Política Agrícola Comum

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Política Agrícola Comum

  1. 1. Política Agrícola Comum Geografia A Catarina Guedes, nº5
  2. 2. Índice I. A PAC E A SUA ORIGEM; II. OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, PILARES E CONSEQUÊNCIAS DA PAC EM 1962; III. AS NOVAS ALTERAÇÕES DA PAC E O SET-ASIDE; IV. REFORMA DA PAC EM 1992; V. A NOVA PAC E AS SUAS MEDIDAS; VI. A AGENDA DE 2000; VII. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL; VIII. OCM; IX. O IMPACTE DA PAC NA AGRICULTURA PORTUGUESA; X. O FUTURO DA PAC – VÍDEOS; XI. GLOSSÁRIO; XII. CRONOLOGIA DA PAC; XIII. 2 QUESTÕES FINAIS.
  3. 3. • Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a Europa, viveu frequentemente graves crises que afetaram vários setores fundamentais para a subsistência da sua população. • Crises alimentares Destruição dos campos; Destruição das infra- estruturas; Perda de mão- de-obra;
  4. 4. • Assim sendo, os países que faziam parte do território Europeu, necessitavam de importar grandes quantidades de alimentos. • Porém, os seus agricultores tinham um nível de vida bastante baixo. Ano: 1953
  5. 5. • Quando se formou a Comunidade Económica Europeia (CEE), em 1957, o Tratado de Roma referia já a preocupação em relação à agricultura. Com este facto, constata-se que, a PAC constitui uma das bases do Tratado de Roma (que institui a CEE). • No entanto, as primeiras medidas tomadas neste âmbito só surgem em 1962, procurando atingir os objetivos delineados no artigo 39.º do Tratado de Roma*. Neste período (1962) os países comunitários apresentavam-se muito dependentes do estrangeiro, a nível de produtos agroalimentares.
  6. 6. *39.º do Tratado de Roma: •aumento da produtividade através do desenvolvimento do progresso técnico, assegurado o crescimento regional da produção, bem como o emprego (...) nomeadamente a mão-de- obre; • melhoria do nível de vida dos agricultores, aumentando os seus rendimentos (...); • estabilização do mercado; •Segurança de aprovisionamento (...); [...] Comissão das Com. Europeias Em suma, os objetivos da PAC, em 1962, pretendiam... •Aumentar a produção agrícola; • Melhorar o nível de vida dos agricultores; • Assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores; • Proteger os produtos comunitários da concorrência estrangeira. Para a sua concretização foram implementadas medidas para: a modernização do setor ao nível das técnicas e das tecnologias, para apoiar a investigação científica, para garantir o escoamento dos produtos e os respetivos preços no mercado.
  7. 7. Para alcançar estes objetivos, a PAC baseou-se em três princípios fundamentais... A unicidade do mercado - «Mercado único» A preferência comunitária A solidariedade financeira
  8. 8. A PAC apoiou-se em vários pilares fundamentais... • O primeiro a ser criado foi a OMC – Organização Mundial do Comércio. • Este órgão nasce na sequência da criação de um mercado unificado para os produtos agrícolas, destinando-se a: regular; coordenar; e organizar esse novo espaço de circulação. • Constituem os instrumentos básicos do mercado comum agrícola, na medida em que: eliminam obstáculos ao comércio intracomunitário de produtos agrícolas; e mantêm uma barreira aduaneira comum face aos países terceiros. • Atualmente existem OMC para a maioria dos produtos agrícolas da UE. Através do seu trabalho é dada a preferência aos produtos agrícolas da UE. Pois têm preços vantajosos relativamente aos produtos importados!
  9. 9. • No entanto, todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC são suportados pelo orçamento comunitário. Financiadas pelo: Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA). Que representa uma parte substancial desse orçamento. • O FEOGA foi criado em 1962 e separado em, 1964, em duas secções: 1. A secção «Orientação» - que faz parte dos fundos estruturais, contribui para as reformas estruturais na agricultura e desenvolvimento da áreas rurais; 1. A secção «Garantia» - que financia as despesas relativas à organização comum dos mercados;
  10. 10. A PAC conseguiu alcançar grande parte dos seus objetivos, mas teve consequências negativas para a própria agricultura... Positivas Negativas Grande aumento da produção agrícola. Criação de excedentes agrícolas. Dificuldade de escoamento dos produtos Auto-suficiência da UE em termos alimentares. Descida obrigatória dos preços. Degradação ambiental, devido à intensificação das práticas agrícolas, com o uso excessivo de fertilizantes e adubos químicos.
  11. 11. Tornou-se então necessário proceder a alterações, que permitissem diminuir os gastos comunitários com o setor agrícola, tornando-o mais sustentável! • As primeiras medidas foram tomadas em 1984; • Com a introdução do sistema de quotas na produção agrícola; • Com o objetivo de definir um limite de produção relativamente aos produtos excedentários.
  12. 12. Em 1988, foram implementadas mais medidas, na qual se destaca o set-aside... • Esta medida previa a retirada de 15% das terras da área de produção de cereais (setor de produção excedentário), em explorações que ultrapassassem, em média, a produção de 92 toneladas por ano. • A retirada das terras aráveis foi garantida através da atribuição d um subsídio compensatório de valor idêntico ao que seria obtido, caso as terras tivessem sido cultivadas. Deu- se, assim: Início a um processo que, contrariamente ao que era praticado, o agricultor era pago para não produzir!
  13. 13. Contudo, em 1992, assistiu-se a uma profunda reforma da PAC. Devido, em parte, à pressão da OCM para que a UE baixasse os apoios à agricultura. • O que marca a grande viragem operada com esta reforma é o facto de o principal objetivo da PAC deixar de estar centrado no produtor para passar a centrar-se no produto. Deste modo, o agricultor europeu passou a desempenhar o papel de «guardião do espaço rural». • Com esta reforma foram introduzidos os apoios traduzidos nas chamadas ajudas diretas (apoios por animal e por hectare). • Com a reforma de 1992, a PAC, que desde início apenas apoiara a política de preços e de mercados, cria um segundo pilar de apoio – o do desenvolvimento rural.
  14. 14. Em 1993, é implementada a nova PAC, que tem como principais objetivos: • Reduzir a produção; • Reduzir o preço dos produtos junto ao consumidor; • Diminuir os encargos comunitários com o setor agrícola; • Incentivar práticas agrícolas ambientalmente menos agressivas; • Apoiar as explorações de caráter familiar. 1993
  15. 15. De seguida, é imposto um conjunto de medidas, para reforçar algumas que já estavam implementadas... 1. Redução da produção por hectare (set-aside); 2. Concessão de reformas antecipadas; 3. Apoio à reconversão da produção (nomeadamente à florestação); 4. Incentivos financeiros a práticas agrícolas pouco poluentes (exemplo:. Agricultura biológica).
  16. 16. Em suma... • A reforma de 1992 foi na generalidade considerada um êxito, com efeitos positivos para a agricultura europeia. • Porém, a evolução registada nos anos que se seguiram, ou seja: o A conjuntura internacional ; o O alargamento para a Europa central e oriental; o A preparação para a moeda única; o A crescente competitividade entre países terceiros; o E uma nova ronda de negociações da OMC. • Conduziu a uma nova adaptação da PAC, ou seja, uma nova reforma. A Agenda de 2000 constituiu uma nova etapa nesta direção!
  17. 17. Agenda de 2000 • É um documento que esboça o plano para a política futura da UE, tendo em vista o esperado alargamento, com o pedido de adesão de novos países. • As negociações sobre esta Agenda e o acordo sobre a reforma da PAC, foram concluídas no Concelho Europeu de Berlim (em Março de 1999). Contemplando medidas destinadas a: • reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais; • promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola; • criar postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores; • definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC; • incorporar na PAC considerações de natureza ambiental; • simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas mais claras e de mais fácil acesso.
  18. 18. O reforço do segundo pilar da PAC – POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL • Dois pilares da PAC: o primeiro consiste nas OCM; o segundo dá suporte a outras funções (como a produção de produtos de qualidade, seguros alimentares, tradicionais) – política de desenvolvimento rural. • Esta política é essencial para criar condições para uma agricultura sustentável. Os seus princípios de base são os seguintes: 1. Multifuncionalidade da agricultura; 2. Abordagem multissetorial e integrada da economia rural; 3. Flexibilidade dos apoios ao desenvolvimento rural; 4. Transparência na elaboração e gestão dos programas.
  19. 19. A PAC e a Organização Comum de Mercado (OCM) – ideias principais • O comércio agrícola assume uma grande importância para a UE, uma vez que é o maior importador e o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas. • A UE é membro da Organização Comum de Mercado (OCM). • Marco importante da OMC- «Ronda do Milénio» - negociações entre os Ministros da Agricultura da UE e a OMC (Outubro de 1999).
  20. 20. • No âmbito da OCM, os objetivos e interesses da UE, repousam nos seguintes elementos: • A urgência de tratar aspetos não comerciais da agricultura: a agricultura tem um papel multifuncional (várias funções como:. Preservação da paisagem, a proteção animal e ambiental, a qualidade e segurança dos alimentos, etc.). Tendo em conta encontrar um equilíbrio entre as questões comerciais e não comerciais da agricultura; • Considerar a enorme importância da alimentação e da agricultura em países em vias de desenvolvimento, e por isso, aplicar-lhes um tratamento diferenciado; • A melhoria de acesso às oportunidade de mercado (A UE procura, assim, participar na esperada expansão do comércio mundial de produtos agrícolas). A PAC e a Organização Comum de Mercado (OCM) – ideias principais
  21. 21. O IMPACTE DA PAC NA AGRICULTURA PORTUGUESA
  22. 22. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • Desde a adesão à UE e apesar das medidas comunitárias de apoio ao setor agrícola português, proporcionadas pelo PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa) e implementadas para conduzirem à sua rápida modernização, tornando-o mais competitivo face aos restantes mercados comunitários, continua a revelar-se um setor em crise, lutando com enormes dificuldades.
  23. 23. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • Com isso, a agricultura portuguesa apresentava algumas dificuldades em relação a outros países da UE. Portugal Finlândia Portugal Dinamarca 33% da SAU são terras aráveis; 99% da SAU são terras aráveis ; O nº médio de cabeças de gado p/ exploração é de 11; O nº médio de cabeças de gado p/ exploração é de 138; SAU = superfície de exploração que inclui terras aráveis, hortas familiares, culturas e pastagens permanentes.
  24. 24. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • Devido a estas diferenças entre o nosso país com os restantes europeus, os agricultores portugueses começaram a contestar algumas medidas da PAC. • Por conseguinte, a data de adesão de Portugal à UE, veio a dificultar, também, a adaptação dos nossos agricultores. • Portugal, viu-se condicionado por uma série de restrições: 1. A obrigatoriedade de comprar produtos à Comunidade (que fez com que Portugal fosse «invadido» por produtos dos outro países e com os quais não podia competir); 2. «quem mais produzia mais recebia» (a agricultura portuguesa não tinha poder competitivo face aos grandes agricultores de outros países e tinha dificuldades em aproveitar as ajudas vidas da Comunidade).
  25. 25. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • Apesar da nova PAC não ter resolvido todos os problemas, introduziu mudanças positivas, como por exemplo: • O emparcelamento; - Em áreas de excessiva fragmentação, como na região de Entre Douro e Minho e no Baixo Mondego, permitindo uma melhor potencialização do solo agrícola.
  26. 26. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • A introdução de novas culturas; - Como o quivi, a beterraba e as flores.
  27. 27. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • O incentivo ao associativismo agrícola; • A especialização de culturas; - Através da criação de cooperativas, que ajudam a melhorar o escoamento de produtos, disponibilizam infra- estruturas e realizam alguma formação profissional. - Vinhos e fruticultura. Atendendo à aptidão dos solos, às condições ambientais e às necessidades de mercado, o que tem melhorado o rendimento.
  28. 28. O impacte da PAC na agricultura portuguesa • O incentivo à reflorestação; - Contrariando o flagelo dos fogos e potencializando o uso do solo.
  29. 29. A PAC COMEMOROU, EM 2012, 50 ANOS DE EXISTÊNCIA!
  30. 30. Glossário • PAC – Política comum a todos os países-membros da União Europeia e que estabelece orientações relativas à modernização agrícola. • Mercado Único – onde existe livre circulação de produtos agrícolas entre todos os Estados-membros. • Preferência comunitária – protege os produtos agrícolas da UE, uma vez que estes têm preferência em relação aos que vêm do exterior, sendo colocados no mercado europeu a preços competitivos (mais baixos). • Solidariedade financeira – cria uma unicidade nos preços, sendo as despesas suportadas pelo orçamento comunitário. • OCM – organismo mundial, criado em 1995, que procura regulamentar o comércio à escala mundial. • FEOGA – instrumento financeiro da PAC, constituído pelo fundo de garantia, que financia os mecanismos de apoio dos mercados, e pelo fundo de orientação, que financia parcialmente projetos e programas de reestruturação da agricultura.
  31. 31. CRONOLOGIA DA PAC
  32. 32. 2 QUESTÕES FINAIS! • Refira dois obstáculos estruturais que se colocam ao desenvolvimento da agricultura portuguesa. • Explica o que é o PEDAP.

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