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Aula nº3

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Aula nº3

  1. 1. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 Aula nº3 Problemas estruturais e conjunturais que mais afetam a agricultura portuguesa. (envolve os descritores 3, 4 e 5 do objetivo As áreas rurais em mudança) Antes de nos debruçarmos sobre os descritores indicados temos que perceber qual a diferença entre estrutura e conjuntura. Estrutura é algo fixo, estático, pouco mutável, persistindo ao longo de um vasto período de tempo sem alterações de vulto. Um dos significados retirado do dicionário Priberam, diz “O que permite que uma construção se sustente e se mantenha sólida”. Ora, aplicado à nossa agricultura o que pode ser classificado como tal: - O clima – genericamente, temperado, mas com uma instabilidade que se traduz em anos marcados por insuficiente precipitação, outros com excesso de precipitação, uns de inverno mais extenso e frio, outros de verão mais precoce, mais quente e demasiado seco. Como explicar esta variabilidade? Pela nossa localização geográfica e pelo facto da climatologia não ser uma ciência exata. Os modelos climatológicos apontam-nos para situações-padrão que não têm em conta os imponderáveis. Mas, para o caso que nos interessa, a variabilidade climática do país é um dado persistente e, portanto, estrutural. - O relevo – para a nossa expectativa de vida, é também um problema estrutural. Se o nosso relevo fosse todo ele plano e bem “regado”, provavelmente teríamos que nos preocupar menos com a identificação das áreas que, pela sua irregularidade, dificultam a prática agrícola. Como assim não sucede, temos a oportunidade de afirmarmos algo como isto: “a agricultura de montanha é mais difícil e pobre do que a da planície” - Os solos – consequência das irregularidades das manifestações climáticas e da constituição geológica do subsolo são um problema de longa data. Vejamos o texto seguinte extraído e adaptado da página eletrónica da CONFAGRI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E DO CRÉDITO AGRÍCOLA DE PORTUGAL, CCRL O solo é um recurso finito, limitado e não renovável, face às suas taxas de degradação potencialmente rápidas, que têm vindo a aumentar nas últimas décadas (pela pressão crescente das atividades humanas) em relação às suas taxas de formação e regeneração extremamente lentas. A formação de uma camada de solo de 30 cm leva 1000 a 10000 anos a estar completa (Haberli et al, 1991). Em Portugal, as atividades agrícola e florestal desenvolvem-se em cerca de 80% do território, sendo indispensável conservar o solo e outros recursos naturais sobre os quais estas atividades exercem pressão, para manutenção da qualidade do ambiente. Portugal apresenta os valores mais desfavoráveis entre os países do Sul da Europa, com 66% dos seus solos classificados de baixa qualidade … São poucos os solos em Portugal com boa aptidão agrícola, sendo a principal causa da degradação do solo em Portugal Continental a erosão provocada pela precipitação (o clima mediterrâneo é caracterizado por distribuição irregular de chuva e ocorrência de secas, geralmente ocorrendo a precipitação mais intensa em períodos não vegetativos). As áreas semiáridas e sub-húmidas secas do país apresentam, em regra, terrenos de declives médios a acentuados, com baixa a média capacidade de retenção e de armazenamento de água, de fertilidade baixa a média, sendo zonas sujeitas a Página 1 de 5
  2. 2. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 escorrimentos superficiais por vezes altos. A maioria dos solos em Portugal Continental, com exceção das áreas de agricultura mais intensiva, como a região de Entre Douro e Minho e nas zonas aluvionares do Ribatejo, apresenta baixos níveis de matéria orgânica, o que resulta dos sistemas de agricultura praticados, das técnicas culturais e da incidência dos fatores edáficos. Por outro lado, a erosão costeira ou recuo da faixa litoral assume aspetos preocupantes numa percentagem significativa do litoral português, de acordo com o Programa Finisterra (…). A Lei dos Solos, D.L. n.º 794/76, de 5 de Novembro define os princípios e normas fundamentais sobre a política dos solos, (…) O D.L. n.º 196/89, de 14 de Junho, pretende defender e proteger as áreas de maior aptidão agrícola e garantir a sua afetação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da agricultura portuguesa e para o correto ordenamento do território. Institui assim a RAN (Reserva Agrícola Nacional), conjunto de áreas que, em virtude das suas características morfológicas, climatéricas e sociais, apresentam maiores potencialidades para a produção de bens agrícolas. O D.L. n.º 93/90, de 19 de Março, institui a REN (Reserva Ecológica Nacional), estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a proteção de ecossistemas e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das atividades humanas. O D.L. n.º 309/93, de 2 de Setembro, regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), pretendendo defender e conservar os recursos naturais. A Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, sendo um dos objetivos desta lei assegurar o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardar e valorizar as potencialidades do espaço rural (…). O regime de uso do solo é definido mediante a classificação e a qualificação do solo, que determinam o destino básico dos terrenos. Portugal, Grécia, Itália e Espanha adotaram planos de ação nacionais para combater a desertificação, identificando as ações a empreender (…). Em Portugal, foi publicado em 2000, pelo MADRP (Ministério da Agricultura, de Desenvolvimento Rural e Pescas), o manual básico de práticas agrícolas que visa incentivar a utilização de determinadas práticas culturais que promovam a rentabilidade económica das explorações agrícolas (assegurando as melhores condições de instalação, crescimento e desenvolvimento das culturas) e que simultaneamente sejam efetivas na conservação daqueles recursos, prevenindo a ocorrência de fenómenos de erosão, compactação e contaminação do solo. http://www.confagri.pt/Ambiente/AreasTematicas/Solo/TextoSintese/Antecedentes/Pages/default.aspx Clima, relevo e solos são, portanto, os condicionalismos estruturais naturais da agricultura portuguesa. A eles, porém, temos de acrescer as deficiências estruturais de ordem humana. Embora a redução substancial de ativos na agricultura seja, em países desenvolvidos, sinónimo de agricultura moderna, fortemente mecanizada, e apesar de Portugal fazer parte dos países de elevado nível de Página 2 de 5
  3. 3. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 desenvolvimento, segundo a lista do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)1, os cerca de 12% da força de trabalho em 2012, justificam-se em grande parte pelo abandono dos campos mais do que pela modernização generalizada das explorações agrícolas. Uma das causas do baixo grau de mecanização reside na dimensão média das explorações agrícolas. 11,9 hectares. Este valor constitui, simultaneamente, uma razão estrutural, de natureza histórica, que afeta negativamente a agricultura nacional. Até 1863 vigorou uma forma de transmissão da propriedade que passava de pais para o filho primogénito, o chamado morgadio. Dado que o património herdado era principalmente fundiário, a terra recebida mantinha-se indivisível. Porém, no século XIX, com os movimentos liberais, foi iniciada a extinção dos morgadios após a publicação do decreto de Mouzinho da Silveira, em 1835. A partir de então, o património transmitido por herança passou a ser dividido pelos herdeiros diretos, o que acabou por conduzir a um parcelamento excessivo do património fundiário. Esta fragmentação fez-se sentir com mais intensidade onde a densidade populacional era maior (Norte e Centro litorais) e os solos mais férteis. No Alentejo, a evolução foi algo diferente. Desde o início da fundação do reino, os nossos reis apelaram à ajuda dos Cruzados para vencerem a oposição dos Árabes até conseguirem dominar todo o espaço até ao Algarve. Como forma de reconhecimento, foram doados extensas terras às respetivas ordens militar-religiosas. Anticlericais, os liberais acabaram por expulsar do país as ordens religiosas e extinguiram os domínios senhoriais. Vendidas em hasta pública, estas propriedades fundiárias foram adquiridas por um número restrito de proprietários. “Estamos no Portugal de clima mediterrânico, no Portugal das terras baixas, das extensas planícies, de solos em geral pobres, onde as condições para a prática da agricultura são pouco favoráveis. Situando-nos no final do Antigo Regime, no que toca à ocupação humana, importa destacar a escassez da população, a qual, por outro lado, se concentra nos montes, nas aldeias, nas vilas e nas cidades, que vastos ermos separam. No início do século XIX, num país que possuía uma densidade média de 32,8 habitantes por quilómetro quadrado, o Alentejo sobressaía com os seus 11,1 habitantes por quilómetro quadrado, fazendo figura de verdadeiro deserto humano. (…) Pensa-se que a venda dos bens nacionais … beneficiou um grupo restrito de famílias locais e de capitalistas lisboetas que aproveitaram esta oportunidade para investir na terra. (…) no final do século XIX, «a terra, liberta pela legislação liberal, mudara de mãos, e ao tradicional grupo de latifundiários — a Coroa, a nobreza, as ordens religiosas e a comunidade, esta através da sua posse das terras comunais — sucedeu um novo grupo de proprietários rurais de origem não aristocrática. Alguns destes homens eram já prósperos sob o ancien regime; outros começaram nessa altura a enriquecer» Extraído de Luís Espinha da Silveira, Análise Social, vol. “Venda de bens nacionais, estrutura da propriedade e estrutura social na região de Évora na primeira metade do século XIX”. 1 Dos 47 países classificados como fazendo parte do grupo de Desenvolvimento humano muito alto, Portugal ocupa a 43ª posição. Página 3 de 5
  4. 4. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 Com uma dimensão média ainda reduzida e com um baixo grau de mecanização, os níveis de produtividade/rendimento são, igualmente, baixos. De facto, uma estrutura fundiária desordenada com muitas explorações de pequenas dimensões e uma excessiva fragmentação, com pequenas parcelas afastadas entre si, implica muitas perdas de tempo e resultados económicos que dificilmente ultrapassam a subsistência. A introdução de novas tecnologias torna-se pouco viável e os problemas persistem. Pelo contrário, onde a estrutura fundiária assenta em explorações de grandes dimensões, a introdução de novas tecnologias encontra condições favoráveis. Porém, durante muitas décadas, essa não foi uma preocupação dos proprietários latifundiários. Donos de grandes propriedades, frequentemente, ausentes, satisfaziam-se com os resultados obtidos pelos seus feitores que os substituam na direção das explorações. A ausência de investimento em novos fatores de produção reside, ainda, na idade média avançada de muitos dos nossos agricultores e do baixo nível de instrução. Quanto mais idosos e de conhecimento empírico, maiores são as resistências às inovações Conjugando os condicionalismos estruturais de ordem física e os de ordem humana, podemos sintetizar que, em termos tradicionais, o país era marcado por dois tipos de sistemas de cultura: - Um sistemas de cultura extensivo: - principalmente nas regiões de Trás-os-Montes e Alentejo - uma ocupação descontínua do solo pouco fértil, com campos de contornos regulares - predomínio da monocultura - povoamento concentrado - rendimento baixo. - Um sistema de cultura intensivo: - principalmente nas regiões de Entre Douro/Minho, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste - nas regiões de elevada densidade demográfica com muita pluviosidade, solos férteis e relevo irregular - ocupação intensiva, campos acidentados e separados por vedações com predomínio da policultura - povoamento disperso, muita mão-de-obra - produtividade baixa e rendimento elevado. Todavia, a situação atual em que vamos encontrar a agricultura portuguesa vai-nos conduzir a novas realidades que, em muitos casos, se justificam por força da conjuntura evidenciada em determinadas circunstâncias. Contrariamente ao que é estrutural, o que emerge conjunturalmente é dinâmico e imprime alterações em cenários “velhos”. A entrada de Portugal como membro de pleno direito na então CEE – Comunidade Económica Europeia – em 1 de janeiro de 1986, marcou um período de introdução de medidas conjunturais de acordo com a PAC – Política Agrícola Comum – e as sucessivas revisões de que já foi alvo até hoje. Antes da adesão à Comunidade, a agricultura portuguesa estava num estádio de estagnação: os indicadores estruturais apontavam para um baixo grau de desenvolvimento (persistência de técnicas rudimentares e forte presença de mão de obra), um elevado índice de envelhecimento dos agricultores, um baixo grau de educação e formação dos produtores e um consequente reduzido nível de investimento em infraestruturas e em investigação agronómica. Dado o atraso do nosso setor agrícola face ao panorama mais avançado dos Estados-membros e à exigência de adoção das medidas da PAC em vigor, a agricultura portuguesa perseguiu os objetivos iniciais desta política Página 4 de 5
  5. 5. 11ºano - Resumos das aulas_2013/14 comum: produzir em quantidade e, em especial, nas produções agrícolas que beneficiavam de maiores apoios económicos – cereais, carne e leite. Porém, já nesta altura os europeus defrontavam-se com excedentes de produção e com um excessivo peso dos custos da PAC no orçamento comunitário. Em 1992, foram conhecidas as medidas da primeira grande reforma da PAC. Para combater os excedentes, por exemplo, deixou-se de subsidiar o volume de produção e passou-se a orientar pagamentos compensatórios diretamente aos agricultores. Uma outra medida foi o controlo da produção. Uma vez que a evolução tecnológica permitia obter volumes crescentes de produção a forma de contrariar esta situação foi a de retirar terras de produção – regime de set-aside. Para compensar o abandono das terras e manter os rendimentos dos agricultores passou-se a atribuir-lhes reformas pecuniárias antecipadas. Apostou-se, ainda, numa política de Desenvolvimento rural e na implementação de medidas designadas agroambientais. Como exemplos, apoios a operações de reflorestação, a práticas agrícolas amigas do ambiente, vulgo agricultura biológica, etc. Através da política de Desenvolvimento rural, tem-se procurado fixar população nas áreas rurais. Hoje, o rendimento de muitos agricultores não deriva exclusivamente da exploração da terra. Não existe uma mas várias fontes de rendimento com origem na pluriatividade. Alguns, passaram a dedicar-se ao turismo rural mantendo práticas agrícolas para consumo dele próprio e da casa que explora. Outros, são grandes empresários, nomeadamente, produtores de vinho e empresários turísticos. Muitas das casas senhoriais que, em Portugal, estão vocacionadas para o turismo rural, foram recuperadas para esse fim através dos fundos comunitários. Embora venhamos a tratar com mais pormenor a PAC, podemos constatar, para já, como há decisões, neste caso, vindas do exterior, que podem introduzir alterações numa situação estrutural e como, perante um novo cenário, se se abandonam práticas recentes substituindo-as por outras de acordo com a conjuntura vigente. Solar de turismo rural perto de Guimarães. Pormenor do interior de uma casa de turismo rural Prof. Idalina Leite Página 5 de 5

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