PAC_Política Agrícola Comum 2013.14

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PAC_Política Agrícola Comum 2013.14

  1. 1. PAC POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap
  2. 2. O que é? Como surgiu? A PAC – Política Agrícola Comum – é um conjunto de medidas que se aplicam à agricultura praticada nos Estados-Membros da União Europeia. Surgiu em 1962 (embora já prevista no Tratado de Roma, 1957).
  3. 3. Objetivo prioritário: 1962 - Um grande objetivo a atingir: Assegurar níveis de abastecimento alimentar compatíveis com as necessidades da população europeia Porquê? http://ec.europa.eu/agriculture/50-years-of-cap/index_pt.htm
  4. 4. Contexto Histórico: as Origens da PAC Europa, um continente marcado por dois conflitos mundiais: 1914-1918 ………….. I Guerra Mundial 1939-1945 ………….. II Guerra Mundial Consequências? Uma Europa destruída Países beligerantes economicamente débeis Campos, fábricas e cidades em estado caótico População esfomeada
  5. 5. Contexto Histórico: as Origens da PAC A revitalização da Europa, uma necessidade urgente, Como? Com (o) Apoio dos EUA através do Plano Marshall: plano económico que visava a reconstrução dos países capitalistas, principalmente, através de empréstimos financeiros. (a) Vontade de alguns políticos europeus no sentido de assegurar a paz entre nações europeias associando-as segundo princípios de igualdade e cooperação. Declaração Schuman 9 de Maio de 1950, propôs a criação da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço)
  6. 6. Contexto Histórico: as Origens da PAC Principais marcos: Marco Tratado de Paris Principais decisões Data 18 abril 1951 Institui a CECA (Fundadores - Bélgica, RFA, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos) Institui a CEE – Comunidade Económica Tratado de Roma Conferência Agrícola de Stresa 25 março 1957 Europeia Institui o EURATOM – Comunidade Atómica Europeia 3/11 julho 1958 Estabelece as LINHAS ORIENTADORAS da PAC Define os princípios básicos da PAC
  7. 7. PAC 1962: Objetivos Aumento da produtividade Promoção do nível de vida e do rendimento dos agricultores Garantia do abastecimento de bens alimentares a preços razoáveis aos consumidores. Como? Subsidiando a produção: mais produto maior subsídio
  8. 8. PAC 1962 – Balanço? Elevados excedentes de produtos Aumento exponencial de despesas O que fazer? Primeira proposta de reforma da PAC (1968) Combater a acumulação de excedentes o crescimento dos custos orçamentais Privilegiar as explorações agrícolas mais eficientes Reduzir preços Proceder à retirada de produção de alguns milhões de hectares de terras aráveis a reconverter para uso florestal ou de conservação
  9. 9. PAC 1962: reações Rejeição das propostas de 1968 porque contrariavam: Alguns objetivos e princípios originais da PAC Contudo, os anos 70 e 80 assistem a um agravamento dos custos da PAC devido à: Falta de racionalidade das despesas Produção excedentária
  10. 10. Medidas destinadas a adaptar a produção à procura de mercado, 1984: Instauração de um regime de quotas de produção leiteira Tentativa de controlo da produção Criação da linha diretriz agrícola Definição de um teto para o crescimento da despesa agrícola
  11. 11. Reforma da PAC 1992: objetivos Garantir a competitividade da produção agrícola Redução de preços (cereais, e carne bovina) Salvaguardar a viabilidade de explorações agrícolas Pagamentos compensatórios aos agricultores Controlar a produção Regime de set-aside Definir uma nova política de desenvolvimento rural Implementar medidas de acompanhamento: Medidas agroambientais Medidas de florestação Reforma antecipada
  12. 12. Reforma da PAC 1992: a grande mudança A PAC deixa de ser o apoio do mercado para passar a apoiar o produtor. Como? Fazendo pagamentos diretos aos agricultores. Valorizando a qualidade dos alimentos Promovendo os produtos alimentares tradicionais e regionais Elegendo o respeito pelo meio ambiente .
  13. 13. A Agenda 2000 _ o reforço da PAC Melhorar a competitividade agrícola Redução dos preços de alguns produtos agrícolas (15% nos cereais, no leite e produtos lácteos e 20% na carne bovina) Introduzir uma política global de desenvolvimento rural Reconhecimento do caráter funcional da agricultura Reforçar as disposições ambientais da PAC 1992 Integrar essas disposições nas medidas em favor do desenvolvimento rural. Fazer depender os pagamentos diretos aos produtores da concretização de objetivos ambientais(«eco condicionalidade») Agenda 2000 – programa comunitário elaborado para fazer face às alterações previstas com o alargamento da UE aos países do Leste
  14. 14. Reforma da PAC 2003 Introdução do pagamento único por exploração independentemente da produção Sujeição do pagamento único ao respeito pelas normas no domínio do ambiente, da segurança dos géneros alimentícios, da sanidade animal, da fitossanidade e do bem-estar dos animais Exigência por boas condições agronómicas e ambientais em todas as superfícies agrícolas (“condicionalidade”) Reforço da política de desenvolvimento rural Redução dos pagamentos diretos (“modulação”) nas explorações de maiores dimensões em favor do financiamento da nova PDR.
  15. 15. PAC 1962 Objetivos: Incrementar a produtividade Assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola Estabilizar os mercados Garantir a segurança dos abastecimentos Assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores Nova PAC 1992 Reforma da PAC 2003 Objetivos: Garantir a competitividade da produção agrícola comunitária através da redução de preços Salvaguardar a viabilidade de explorações agrícolas através de pagamentos compensatórios aos agricultores Controlar a produção através da retirada de terras de produção (regime de set-aside) Definir uma nova política de Desenvolvimento rural Implementar medidas de acompanhamento: medidas agro ambientais, de florestação e de reforma antecipada. Objetivos: Introduzir um pagamento único por exploração independentemente da produção Sujeitar este pagamento ao respeito das normas no domínio do ambiente, da segurança dos géneros alimentícios, da sanidade animal, da fitossanidade e do bem-estar dos animais Exigir boas condições agronómicas e ambientais em todas as superfícies agrícolas (condicionalidade) Reforçar a política de desenvolvimento rural Reduzir os pagamentos diretos (“modulação”)nas explorações de maiores dimensões para financiar a nova Política de Desenvolvimento Rural Agenda 2000: Finalidade: Assegurar a auto suficiência comunitária(Europa dos 6) Elevar o desenvolvimento rural à categoria de segundo pilar da PAC Adotar normas estritas no domínio do bemestar animal e na qualidade e segurança dos alimentos Método: Subvencionar a produção de produtos alimentares de base Consequências: Elevados excedentes de produção Aumento exponencial de despesas da CEE (atual União Europeia) Dificuldades: Alargamento a países da Europa Central e Oriental Crescente competitividade de produtos de países terceiros Nova onda de negociações com a OMC (Organização Mundial do Comércio) Finalidade: Garantir os rendimentos agrícolas, a segurança e qualidade dos alimentos, bem como a produção sustentável do ponto de vista ambiental Método: Pagamento direto aos agricultores
  16. 16. 2012 discute-se uma nova reforma da PAC para: Reforçar a competitividade económica e ecológica do setor agrícola Promover a inovação e o combate às alterações climáticas Apoiar o crescimento e emprego em áreas rurais.
  17. 17. O que se conseguiu com as precedentes reformas da PAC? A reforma da PAC teve início em 1992 e prosseguiu com a reforma realizada em 2003, que acabou com a ligação entre subvenções e produção. Os agricultores já não têm de produzir para beneficiar de subvenções nem de produzir alimentos para os quais não existe um mercado. Graças a essas reformas, os agricultores podem produzir o que o mercado e os consumidores querem, procurar mercados mais rentáveis e explorar novos nichos de mercado. Os agricultores passaram a receber uma ajuda de apoio ao rendimento na condição de cuidarem adequadamente das suas terras e de satisfazerem as normas em matéria de proteção do ambiente, de bem-estar dos animais e de segurança dos alimentos. Se não respeitarem essas normas, os pagamentos são reduzidos. http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm
  18. 18. Para que servem os pagamentos diretos? Ajudam a garantir a continuidade da atividade agrícola na UE. Recompensam os agricultores pelos aspetos do seu trabalho que não estão diretamente relacionados com os mercados, mas que constituem bens públicos essenciais para todos os europeus. A reforma adotada em junho de 2003 prevê que os pagamentos diretos são pagos se os agricultores respeitarem normas rigorosas em matéria de ambiente, segurança dos alimentos, fitossanidade e bem-estar animal e se mantiverem as suas terras em boas condições de produção «condicionalidade».
  19. 19. Informações gerais sobre a PAC A política agrícola comum (PAC) permite aos agricultores europeus dar resposta às necessidades de 500 milhões de europeus. O seu objetivo principal é assegurar um nível de vida justo aos agricultores e garantir um aprovisionamento alimentar estável e seguro a preços acessíveis aos consumidores. A PAC tem vindo a evoluir desde o seu início em 1962. As três prioridades da reforma da PAC adotada em junho de 2013 são: 1. garantir uma produção de alimentos viável 2. assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais 3. favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na UE http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-631_pt.htm
  20. 20. O que é o desenvolvimento rural? Política de preservação da vitalidade do mundo rural através de programas de investimento, de modernização e de apoio ao emprego no setor agrícola e noutros setores. Cada país escolhe as medidas mais adequadas às suas necessidades específicas e é o único responsável pela gestão dos programas nesta área. A UE assegura parte dos custos (“cofinanciamento”). A partir de 2014, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) inserir-se-á no novo quadro estratégico comum, tal como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) com o fim de realizar os objetivos da estratégia Europa 2020 (crescimento sustentável, inteligente e inclusivo).
  21. 21. Como são utilizados os fundos? Os fundos podem ser utilizados quer para atividades agrícolas quer não agrícolas, em torno das seguintes seis prioridades: 1. incentivar a transferência de conhecimentos e a inovação 2. reforçar a competitividade 3. promover a organização da cadeia alimentar e a gestão de riscos 4. restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas 5. promover a eficiência dos recursos e a transição para uma economia hipocarbónica 6. promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais
  22. 22. Quais são as grandes linhas de orientação para a PAC depois de 2013 (a partir de 1 janeiro 2014)? Os pagamentos diretos aos agricultores: Irão refletir melhor a necessidade de apoiar com equidade os seus rendimentos e de valorizar os serviços públicos que prestam (por exemplo, protegendo o ambiente). Serão ainda utilizados para apoiar regiões mais desfavorecidas e jovens que tencionam dedicar-se à atividade agrícola. Os mecanismos de gestão dos mercados serão mais simples, eficientes e rápidos. A política de desenvolvimento rural centrar-se-á no reforço da competitividade e na promoção da inovação.
  23. 23. Mais de 100 mil milhões de euros serão investidos entre 2014 e 2020 para ajudar a agricultura a fazer face ao desafio da qualidade dos solos, da água, da biodiversidade e das alterações climáticas: • 30 % dos pagamentos diretos destinam-se a aplicar em três práticas agrícolas benéficas para o ambiente: diversificação das culturas, manutenção de prados permanentes e preservação de 5 %, depois, 7 %, de zonas de interesse ecológico a partir de 2018: «Ecologização» • 30 % do orçamento dos programas de desenvolvimento rural deverão ser afetados a medidas agroambientais, a ajudas específicas à agricultura biológica ou a projetos associados a investimentos ou a medidas de inovação favoráveis ao ambiente. •As medidas agroambientais serão reforçadas, devendo ser complementares às práticas apoiadas no quadro da «ecologização».
  24. 24. Legenda pág. seguinte O alargamento de 15 para 27 Estados Membros duplicou a população agrícola europeia. A paisagem agrícola e rural também se alterou. Atualmente, a UE tem 28 membros com a entrada da Croácia
  25. 25. Tipo de ocupação dos solos Territórios arteficializados Espaços agrícolas Florestas Espaços naturais Superfícies líquidas Ausência de dados
  26. 26. Efeitos possíveis na agricultura europeia das alterações climáticas Fonte: Direção geral da agricultura e do desenvolvimento rural, com base nos relatórios da Agência europeia para o ambiente
  27. 27. Zonas climáticas da Europa Regiões ocidentais e atlânticas Regiões nórdicas Riscos de inundações Chuvas estivais Tempestades invernais, inundações Duração do período de vegetação, rendimentos Verões mais quentes e mais secos Nível dos mares Riscos de parasitas e doenças agrícolas Rendimento das culturas e das plantas forrageiras Saúde e bem-estar dos animais Terras aráveis apropriadas Riscos de parasitas e doenças Nível dos mares Europa do Sul e de Sudeste Europa central Disponibilidade de água Chuvas invernais, inundações Chuvas estivais Riscos de seca e de canícula Riscos de erosão dos solos Período de vegetação, rendimento das culturas Superfície ótima de culturas Riscos de seca, stress hídrico Riscos de erosão dos solos Rendimentos, variedade de culturas

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