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PLANO DE GESTÃO DO SÍTIO
HISTÓRICO DE OLINDA
Olinda, julho de 2016
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PREFEITURA DE OLINDA
Renildo Calheiros
Prefeito de Olinda
Enildo Arantes de Souza
Vice-Prefeito de Olinda
Secretaria da ...
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Secretaria de Obras
Hilda Gomes
Secretaria de Patrimônio e Cultura
Lucilo Varejão
Secretaria de Saúde
Tereza Miranda
Sec...
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EQUIPE TÉCNICA:
COORDENADORES:
CLAUDIA RODRIGUES
HÉLVIO POLITO LOPES FILHO
TERESA ZÍRPOLI
TEXTO:
HÉLVIO POLITO LOPES FIL...
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SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
CLÁUDIA RODRIGUES – Secretária Executiva de Patrimônio
CLARICE ANDRADE – Secretaria E...
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SUMÁRIO
1. Introdução
2. Antecedentes Históricos da Gestão do Sítio Histórico de Olinda
3. Diagnóstico do Sítio Históric...
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1.INTRODUÇÃO
Dentro do Processo de elaboração da Revisão da Legislação Urbanística dos
Sítios Históricos de Olinda, inic...
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2.ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE
OLINDA
2.1. OLINDA: OS CAMINHOS DE UMA CIDADE COM HISTÓRIA
Oli...
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como diz o Professor José Luiz da Mota Menezes, em documento preliminar do Plano Diretor de Olinda, 1997, “Uma enorme e ...
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Olinda no século XX, sofre grandes transformações, como a ocupação das áreas litorâneas pela implantação de parcelament...
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Episcopal; Igreja da Misericórdia; Igreja de Nossa Senhora da Graça e residência anexa, antigo Colégio dos Jesuítas; Ig...
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única excessão (sic) será na área plana, do litoral, onde não haverá limite de densidade mas tão somente limite de gaba...
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crescente demanda para a implantação de novas vias e pelo aumento da especulação imobiliária, o que pressiona as áreas ...
14
São definidas restrições para as construções e reformas; normas de ocupação para as áreas vizinhas ao polígono tombado ...
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Neste mesmo livro, Milet cita J. B. Brasil Perrin, que faz, em termos sintéticos, uma abordagem dos valores emanados de...
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Como uma decorrência desta nova situação, em 1979 é aprovada pelo Conselho Consultivo do IPHAN, proposta de ampliação
d...
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O movimento cultural, promovido no início da década de 60 por grupo de jovens artistas e artesãos em Olinda, propiciou ...
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A edição da “Rerratificação 1155”, não atendeu a expectativa que possuía a cidade em termos de normatização dos conflit...
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2.3. A ATUAL LEGISLAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA
A elaboração de uma nova regra para os Sítios Históricos de Oli...
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Para a determinação dos parâmetros de uso e ocupação, foram considerados aspectos, aparentemente conflitantes entre si,...
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Diz a exposição de motivos da lei, “Em vista da existência de normas legais a níveis Federal e Municipal, em vigência p...
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Finalmente, em 09 de outubro de 1991, uma comissão nomeada pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda...
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 ZEPC 3, caracterizadas “pelas ruínas de edificações e seu entorno, que tenham grande importância histórico-cultural.”...
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Conceito de “Obra de Conservação”: A intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na...
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Os Títulos VIII e IX, “Das Infrações e Penalidades e Das Disposições Finais”: determinam as sanções ao descumprimento l...
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2.4. BASES LEGAIS PARA O CONTROLE URBANÍSTICO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA
O tombamento do conjunto arquitetônico de...
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administrativo municipal ou federal capacitado para fazer cumprir as determinações expressas nessas legislações agravou...
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I – aprovar projeto de obras de construção, conservação, reparação, restauração, acréscimo e demolição, bem como os
ped...
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3. DIAGNÓSTICO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA
3.1.CARACTERÍSTICAS E DIAGNÓSTICO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA
3.1.1. OLIND...
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A área rural, localizada às margens da II Perimetral, via de porte metropolitano, representa aproximadamente 12,76% da ...
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elaborado em 2004, institui nova divisão para o território da Cidade e define que apenas para o Sítio Histórico Bonsuce...
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I. Av. Olinda, Presidente Kenedy, Rua Duarte Coelho e Convento de Santa Tereza, inclusive a Lagoa de Santa Teresa.
II. ...
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16,79
8,51
6,57
4,4563,68
Gráfico 1 Distribuição % da área de cada
área em relação ao Polígono
CJM APC ZR CVIH AAE
Tabe...
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Olinda está situada a 08º 01‟48‟‟ (oito graus, 1 minuto e 48 segundos) de latitude sul e 34º51‟42‟‟ (34 graus, cinquent...
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na primeira metade do século XVIII. Desde essa torre se vão distribuindo ao longo da parte mais alta da citada elevação...
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dentre outros10
. Essas construções, todas periféricas ao Sítio Histórico, foram ocupando áreas de antigas chácaras, na...
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 Conjunto Monumental - (5 bairros e 7 setores censitários) - Amparo (1 s.c.)12
, Bonsucesso (1 s.c), Carmo (3 s.c – ba...
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Tabela 2. Caracterização dos Bairros e Setores Censitários das áreas do Polígono 13
BAIRROS RPA
SETORES CENSITÁRIOS
BAI...
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Fonte dos Dados Básicos: IBGE. Censo demográfico 1010
Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secret...
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268 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 874 306 415,73
332 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 536 191 28...
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Alguns indicadores sociais e demográficos relativos às áreas pobres se destacam:
 Conjunto Monumental (CJM) – localida...
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- 937
- 715
- 579
- 409
- 294
- 222
- 219
- 92
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- 46
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- 1 000 - 500 - 500
Salgadinho
Santa Teresa
Mon...
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O bairro que apresentou a maior variação negativa (-19,25%) foi Santa Tereza, o segundo foi Carmo com uma variação de -...
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maior (-294) habitantes; em termos relativos foi a 2ª (-15,73%), mas é um número muito significativo numa população de ...
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 Gênero
o O número de mulheres 35.681 é bem maior do que o dos homens 30.343, correspondendo a uma razão de sexo18
de ...
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o A participação percentual da população de 60 anos e mais é considerada alta variando entre 10% a 16%;
o Vale notar a ...
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setor 2555; 124,53% - setor 256; e, 140,98 – setor 257), bem acima da do índice da área do próprio conjunto (88,82%,), ...
Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda - (12/07/2016)
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Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda - (12/07/2016)

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O Plano de Gestão do Sitio Histórico de Olinda possibilita uma gestão integrada por todos os entes que compõem a área, e é baseado em três eixos: vulnerabilidade social e ambiental da cidade, preservação da área e qualidade dos serviços públicos prestados.

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Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda - (12/07/2016)

  1. 1. 1 PLANO DE GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA Olinda, julho de 2016
  2. 2. 2 PREFEITURA DE OLINDA Renildo Calheiros Prefeito de Olinda Enildo Arantes de Souza Vice-Prefeito de Olinda Secretaria da Fazenda e da Administração João Alberto Costa Faria Procuradoria Geral de Olinda César André Pereira Secretaria de Comunicação Élcio Guimarães Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos Humberto de Jesus Secretaria de Educação, Esportes e Juventude Luciano Sérgio Moura da Silva Secretaria de Governo Roberval Veras Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural Hélvio Polito Lopes Filho
  3. 3. 3 Secretaria de Obras Hilda Gomes Secretaria de Patrimônio e Cultura Lucilo Varejão Secretaria de Saúde Tereza Miranda Secretaria de Segurança Urbana Ubiratan de Castro Júnior Secretaria de Serviços Públicos Manoel Sátiro Secretaria de Transportes e Trânsito Oswaldo Lima Neto Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia Maurício Galvão OLINDA, JULHO DE 2016
  4. 4. 4 EQUIPE TÉCNICA: COORDENADORES: CLAUDIA RODRIGUES HÉLVIO POLITO LOPES FILHO TERESA ZÍRPOLI TEXTO: HÉLVIO POLITO LOPES FILHO MARIA DO SOCORRO LOPES REVISÃO DE TEXTO: JACKSON CAVALCANTI JUNIOR SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE URBANO E NATURAL TERESA ZÍRPOLI – Secretária Executiva MILLENA CHAVES – Diretora de Planejamento Urbano MARIA DO SOCORRO LOPES – Chefe do Departamento de Informações Municipais Técnicos: ADRYANA ROZENDO EDIDABEL CAVALCANTI DA SILVA GABRIELA RIBEIRO GUISELA BOECKMANN E SILVA JACKSON CAVALCANTI JUNIOR JOÃO PAULO FRAZÃO NEWMAN BELO SÔNIA SOARES BRANDÃO VALÉRIA MACEDO CAVALCANTI
  5. 5. 5 SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA CLÁUDIA RODRIGUES – Secretária Executiva de Patrimônio CLARICE ANDRADE – Secretaria Executiva de Cultura CLÉSIA TENÓRIO – Diretora de Obras SANDRA SPINELLY- Diretora de Projetos Patrimoniais Técnicos: DÉBORA MACEDO ALBERTO SIMÕES LUCIANA BARROS SUSY MURO SAAVEDRA PROCURADORIA GERAL DE OLINDA PROCURADORIA GERAL DE OLINDA MARIA CLARA DE PINHEIRO DE AGUIAR E SILVA- Subprocuradora Geral para Assuntos Extrajudiciais HÉLVIO POLITO LOPES FILHO- Procurador Municipal RAIZA CÂMARA CANTARELLI - Assessora ALEXANDRE MERREN – Moderador das Oficinas
  6. 6. 6 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Antecedentes Históricos da Gestão do Sítio Histórico de Olinda 3. Diagnóstico do Sítio Histórico de Olinda 4. Bases para a elaboração do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 5. Premissas de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 6. Políticas Públicas Conectadas 7. Objetivos do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 8. Metas do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 9. Temário/Programas/ Projetos/ Atividades do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda 10.Sistema Municipal de Preservação (Governança) 11. Instrumentos de monitoramento e avaliação do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda.
  7. 7. 7 1.INTRODUÇÃO Dentro do Processo de elaboração da Revisão da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, iniciado no primeiro semestre de 2015, ficou patente uma necessidade de realizar não apenas a revisão das normas jurídicas que regulam o uso e ocupação do solo na área histórica de Olinda, mas de rever e sistematizar a atividade de gestão sobre o território foco. Este trabalho é fruto de dois fatores fundamentais para a defesa e preservação do Olinda, o primeiro destes fatores é a participação ativa da população olindense, criticando e contribuindo com a gestão pública em busca de qualidade de vida, o segundo fator, a capacidade técnica instalada no serviço publico municipal, que permitiu a elaboração deste trabalho dentro da “casa”, sendo seus méritos e possíveis lacunas, um reflexo da dedicação e qualidade dos técnicos de Olinda. Sim, temos, todos nós, muitos motivos para nos orgulhar deste trabalho e para lutar diariamente para sua fiel implantação. Este é nosso novo desafio.
  8. 8. 8 2.ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA GESTÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 2.1. OLINDA: OS CAMINHOS DE UMA CIDADE COM HISTÓRIA Olinda nasceu para servir aos desígnios de ocupação portuguesa no Novo Mundo, fundada pelo donatário da Capitânia de Pernambuco, Duarte Coelho Pereira, provavelmente pouco antes de sua Carta Foral de 12 de março de 1537, possuía como objetivo firmar o colonizador europeu, criando condições para a exploração das riquezas das terras tropicais. Deve-se notar pela sua origem, que a cidade foi criada dentro da concepção de ocupação territorial, possuindo uma posição estratégica na equação econômica que permitisse a exploração de riquezas, não nascia de uma ocupação ocasional ou espontânea de lugar de mercado ou cruzamento de caminhos, mas nascia para criar mercadorias e formar um caminho de riquezas. Não é por acaso que o donatário escolhe a colina mais alta da região, para de lá, com olhos no horizonte, instalar esta cidade, a escolha propiciava um lugar seguro, um porto marítimo abrigado, espaço para uma área destinada às hortas e ao criatório, com proximidade de grandes áreas produtivas de riqueza. Olinda foi criada como cidade além muralha, possuía um centro administrativo de exercício do poder e residência de seus fundadores, as colinas do atual Sítio Histórico, possuía os lugares de trabalho, ou melhor dizendo, os lugares do produzir riquezas, os engenhos de açúcar, hoje fora dos limites territoriais do município, e os caminhos, que saindo da Vila, faziam a ligação entre a produção do açúcar e o porto escoador de mercadoria, no arrecife dos navios, hoje Porto do Recife. Estava pronta a equação de sua sustentação econômica; Vila/Plantação/Porto,
  9. 9. 9 como diz o Professor José Luiz da Mota Menezes, em documento preliminar do Plano Diretor de Olinda, 1997, “Uma enorme e racional, embora complexa, estrutura se armou para o fim previsto da produção de um bem econômico, que trouxe aquela prosperidade, decantada no final do Século XVI, para a Capitania de Duarte Coelho, e que despertou a cobiça dos estrangeiros.” Em 1631, a Vila de Olinda é tomada e incendiada pelos holandeses, aquela rica vila de quase 100 anos, nunca mais encontraria, no futuro, a posição estratégica dentro da economia regional pela qual foi criada, pois a mudança da equação econômica Vila/Plantação/Porto, para o Recife holandês, faz de Olinda um mero centro administrativo da Capitania, após a expulsão holandesa em 1654. Olinda perde sua função de centro econômico, perde seu porto, com a elevação do Recife a Vila em 1710, mesmo com a Guerra dos Mascates entre as mesmas, perde sua riqueza e seu território, deixando para outras localidades os engenhos e plantações de açúcar, hoje, longe da visão das colinas históricas. Olinda perde seu fundamento de lugar indutor de desenvolvimento, para se tornar um complemento do Recife. No século XIX, Olinda ganha um novo florescer, como ensina Mota Menezes: Sendo Olinda lugar de moradias e onde estava instalada, desde 1827, a Academia de Direito, ela adquire certa importância com relação ao lugar de trabalho, o Recife. Mas, é o interesse pelos salutares banhos de mar, recomendados pelos médicos que lhe dá nova vida. Nova vida que é bem representada pelo interesse de uma ligação mais rápida, através de um trem urbano, com o Recife, e esta se fez desde a Encruzilhada, por antigo caminho, que existia desde o século XVI. De princípio, os veranistas usavam casas de terceiros, alugadas para as temporadas de verão, depois, são adquiridos imóveis e se torna um hábito então morar na cidade, mesmo fora da temporada de veraneio. É o renascimento da cidade. Sente-se essa transformação naquelas casas próximas ao mar onde elas se revestem com roupas ecléticas, e, com as reformas das fachadas, são modernizadas. O que se restringia às áreas próximas às praias vai depois caminhar para as outras ruas da cidade. Uma transformação urbana que dá novo alento ao velho burgo. A água potável levada as casas pela Companhia de Santa Teresa e a eletrificação denotam a importância que readquire a cidade. Logo o trem urbano é substituído pelos bondes elétricos, nos inícios do século XX. Olinda começa a trilhar os caminhos de uma cidade com estrutura moderna, com paisagem e modus vivendi de uma cidade antiga, bem propícia ao descanso e a contemplação, recebendo os primeiros visitantes do lazer.
  10. 10. 10 Olinda no século XX, sofre grandes transformações, como a ocupação das áreas litorâneas pela implantação de parcelamentos do solo, partindo do Carmo até a foz do Rio Doce; como a implantação de grandes conjuntos habitacionais, entre as décadas de 1940 e 1970; como o avanço do mar, a partir da década de 1920. A situação urbana de Olinda e seu Sítio Histórico, é hoje o reflexo das transformações sociais, políticas e econômicas que a cidade acumulou ao longo de sua história, conhecendo períodos de crescimento e estagnação, de centro político e econômico e de simples cidade residencial, foram estes períodos de florescimento e declínio, que construíram e preservaram, em grande parte, os bens edificados desta cidade. 2.2. A PROTEÇÃO LEGAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE OLINDA O patrimônio cultural de Olinda, até o momento de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1937, não possuía, por parte do poder público, uma ação preservacionista claramente identificada, podemos contrariamente afirmar que no início do século XX, o Sítio Histórico de Olinda sofre bruscas intervenções por parte do poder municipal como a demolição das ruínas do Convento do Carmo em 1907 e da Igreja de São Pedro Mártir em 1915, uma das mais antigas da cidade. Outra intervenção tencionada pela municipalidade olindense, que não seguiu adiante pela falta de recursos públicos, foi o projeto de urbanização da área compreendida entre os Conventos de São Bento e do Carmo, que vislumbrava a abertura de uma grande via, no qual se pretendia eliminar a Igreja do Carmo e sua colina, além da casa com muxarabi, edificação representativa da arquitetura civil seiscentista, localizada na Praça João Alfredo (conhecida como Praça de São Pedro), que posteriormente, em 1939, foi tombada em nível federal, no Livro das Belas-Artes. A presença legal do poder público na preservação do patrimônio cultural de Olinda, tem seu marco inicial com o tombamento, em 1938, de monumentos isolados de arquitetura religiosa e civil. São deste ano as inscrições no Livro do Tombo de Belas-Artes do Antigo Palácio
  11. 11. 11 Episcopal; Igreja da Misericórdia; Igreja de Nossa Senhora da Graça e residência anexa, antigo Colégio dos Jesuítas; Igreja de Nossa Senhora do Monte; Igreja de Santa Teresa; Igreja do antigo Convento de Santo Antônio do Carmo; Igreja e Convento de Nossa Senhora das Neves; Igreja e Mosteiro de São Bento. Em 1939, são tombadas as casas de nº 28, da Rua do Amparo e de nº 07, da Praça João Alfredo, finalizando o ciclo de tombamentos, em nível federal, de edificações isoladas em Olinda, tem-se, em 1966, a inscrição em Livro de Tombo, da Capela de São Pedro Advíncula e da edificação do antigo Aljube, na Rua 13 de Maio, além do Forte de São Francisco, ou do Queijo, em 1984. O patrimônio arquitetônico de Olinda, somente é tombado em conjunto, mediante a inscrição nº 44, no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; da inscrição 412, no Livro Histórico e inscrição nº 487, no Livro de Belas-Artes, todas em 19 de abril de 1968. Em 21 de março de 1968, o senhor Renato Soeiro, então Diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, encaminha ao Prefeito de Olinda, Benjamim de Aguiar Machado, a Notificação nº 1004, que delimita a área tombada e faz as recomendações para a sua preservação. Para fins estabelecidos no Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, notifico a V.sa. (sic), que foi determinada a inscrição nos Livros do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a que se refere a artigo 44 do mesmo diploma legal, do seguinte conjunto arquitetônico compreendido na área delimitada pelo seguinte perímetro, na cidade de Olinda, PE: Partindo-se da orla marítima pelas ruas Santos Dumont e Joaquim Nabuco até encontrar o prolongamento do rumo que passa pelas Igrejas de Nossa Senhora do Monte e São João Batista, por esse rumo, seguindo-se até a citada Igreja do Monte: daí por um segundo rumo, passando-se pelo Farol até a orla marítima: por essa orla marítima, até o inicio (sic) da rua Santos Dumont, por onde se principiou: Foram inscritos, dentro desse perímetro, com destaque os conjuntos urbanísticos e arquitetônicos das ruas 13 de maio, Amparo e Bernardo Vieira de Melo. Nas demais áreas e arruamentos, ficará a inscrição feita, como extensão dos tombamentos dos vários monumentos já tombados, e principalmente, além dos arruamentos acima referidos, das Igrejas de Nossa Senhora do Carmo (sic), de São João Batista, da Misericórdia, da Conceição, de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, do Amparo, do Monte, do Convento de Nossa Senhora das Neves, da Antiga (sic) residência dos Jesuítas e da Igreja de nossa Senhora das Graças, do Mosteiro de São Bento, do antigo Palácio dos Bispos, do antigo Aljubo (sic), atual Museu de Arte Contemporânea e da casa do Páteo de São Paulo (sic) [Pátio de São Pedro]. Essa preservação se refere, principalmente, à manutenção do gabarito e do carater (sic) plástico das edificações – frontespícios (sic) e telhados de telhas antigas (procurando-se com o tempo, alterar as novas edificações), e a preservação da vegetação, pública e particular, com a fixação da densidade máxima de 20%, com vistas aos seus terrenos e limitada a um único pavimento para novas construções. A
  12. 12. 12 única excessão (sic) será na área plana, do litoral, onde não haverá limite de densidade mas tão somente limite de gabarito de dois pavimentos. Augusto C. da Silva Telles, em seu artigo intitulado “Centros Histórico: notas sobre a política brasileira de preservação”, na Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, nº19/1984, faz referência a essa época em que a preservação no Brasil amplia sua visão, saindo da esfera única do monumento isolado, para uma concepção que encarna a Carta de Veneza, admitindo uma visão de conjuntos urbanos: A preservação e a revitalização dos “Centros Históricos”, como assunto prioritário na política de preservação dos bens culturais e naturais é relativamente recente, tanto no panorama mundial, quanto no âmbito brasileiro. Realmente, até há poucos anos, o enfoque da política, dita preservacionista, era o do “Monumento” em seu sentido etimológico, de edificação notável a ser colocada em destaque. A Carta de Veneza de 1964 foi, certamente, o primeiro documento de caráter internacional a definir que “os sítios urbanos ou rurais”, assim como “as obras modestas que alcançaram com o tempo um significado cultural” deveriam ser equiparadas aos “Monumentos”, criações arquitetônicas isoladas. Igualmente afirmou esta Carta, que a “conservação de um monumento exige a preservação da vizinhança à sua escala”, sendo “proscrita toda a construção nova, toda demolição ou alteração que possa modificar as relações de volume e de cor. Neste sentido a Notificação Federal do SPHAN nº 1004, de 1968, revela sua fonte inspiradora, quando definindo o que ser preservado em Olinda, ressalta os espaços físicos compreendidos como às “áreas e arruamentos (…), como extensão dos tombamentos dos vários monumentos já tombados…” e quando nas determinações do preservar, fundamenta seu valor na questão da volumetria urbana, e características estéticas, “Essa preservação se refere, principalmente, à manutenção do gabarito e do caráter plástico das edificações.” Silva Telles ressalta que com base na “Declaração de Amsterdã”, do Conselho da Europa, em 1975, é proposta a adoção da “Conservação Integrada”, mediante um relacionamento com o “Planejamento do Uso do Solo” e o “Planejamento Urbano e Regional”. Esta nova postura, segundo Silva Telles, é provocada por dois fatores, o primeiro, pela inclusão de bens considerados até então sem maiores significados, como os de arquitetura popular, ou vernacular, o que amplia o universo a ser preservado, e o segundo, pelo grande crescimento das nucleações urbanas, com
  13. 13. 13 crescente demanda para a implantação de novas vias e pelo aumento da especulação imobiliária, o que pressiona as áreas urbanas de importância cultural. Sobre o assunto, refere-se: No Brasil, desde quando em 1937 teve início a política de preservação dos bens culturais e naturais, vários núcleos e centros de valor paisagístico, urbanístico e arquitetônico foram preservados – “tombados”. Como estes núcleos ou sítios localizavam-se em áreas que, na época, estavam marginalizadas, econômica e socialmente, em uma primeira fase, até as décadas de 1950/60, os problemas que neles se apresentavam como mais sérios eram, principalmente, os de manutenção das edificações mal conservadas, muitas vezes deficientemente usadas ou em desuso. Na época, foram se realizando algumas campanhas de esclarecimento público, quanto ao valor desses acervos, e das razoes de sua preservação. Com o impacto desenvolvimentista dos anos 50/60, esses núcleos preservados e outros mais, que passaram a ser inscritos como de interesse cultural ou natural, começaram a ser atingidos, agredidos pela pressão demográfica, pela metropolização das áreas contíguas, pela implantação de indústrias em suas imediações, pela inserção dos mesmos em roteiros turísticos, pela abertura de rodovias em suas proximidades. Assim ocorreu com Ouro Preto, Mariana, Tiradentes, São João Del-Rei, Parati, Olinda, Porto Seguro, com os núcleos do Pelourinho em Salvador e da Praia Grande em São Luiz, entre outros. Em 1973, é elaborado o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI), que de uma certa forma na área da preservação cultural, antecipa-se às recomendações da “Declaração de Amsterdã”, e responde as novas realidades existentes no município. Na década de 60, Olinda praticamente dobra sua população, período em que são construídos vários conjuntos habitacionais pela antiga COHAB/BNH, carreando para o município não só uma população vinda do Recife, como também de toda a Área Metropolitana. O Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI) é elaborado simultaneamente com a Legislação Urbanística Básica do Município, aprovada pela Câmara Municipal, constituindo-se na Lei Municipal 3.826/73. Nesta Lei, o Livro III, trata especificamente do Sítio Histórico, estabelecendo um zoneamento para o conjunto urbanístico e arquitetônico, de acordo com as necessidades e critérios de preservação da época. Nesse instrumento legal, compreende-se monumento não só a criação arquitetônica isolada, como também o ambiente no qual ela se insere e sua conservação deve ser sempre favorecida pela atribuição de uma função útil à sociedade.
  14. 14. 14 São definidas restrições para as construções e reformas; normas de ocupação para as áreas vizinhas ao polígono tombado pelo SPHAN e identificadas as funções primordiais das zonas de Preservação Rigorosa e Ambiental, destinadas a “Conter o Centro Cívico Administrativo e Cultural da cidade, as sedes do Governo Municipal, dos principais órgãos públicos, as associações civis ou religiosas e instituições culturais como museus, bibliotecas, arquivos e Horto Botânico, e ainda ateliês e residências de artistas e artesãos, pousadas e estabelecimentos destinados ao comércio de artesanato e turismo (…) O Campus universitário, além da função residencial.” Em seu artigo 82, a legislação, define a orientação que a conservação, valorização e restauração devem obedecer, adequando-se às normas da Carta Internacional sobre a Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios (Veneza, 1964). Neste sentido, verifica-se que a Lei Municipal 3.826/73, nasce de alguns fatores como a explosão populacional que Olinda sofre, fazendo com que sua população passe de 62.435 habitantes em 1950, para 199.292 habitantes em 1970, com índices anuais de aumento da população de 5.8% ao ano, entre 1950 e 1960 e de 6.2% a.a., entre 1960 e 1970; nasce de uma concepção que busca tratar as áreas históricas dentro do macroplanejamento municipal, como parte contida no planejamento urbano de todo o território municipal, sabendo que não poderiam solucionar as pressões imobiliárias sobre os centros históricos com políticas setorizadas de uso do solo “cultural”. Um marco fundamental para a concepção desta legislação urbanística olindense de 1973, no que se refere à preservação do Sítio Histórico de Olinda é o movimento nacional, gerado pelos “Encontros de Governadores”. Vera Milet, em seu livro “A teimosia das Pedras: Um estudo sobre a preservação do patrimônio ambiental do Brasil”, 1988, fazendo referência a esse período, diz: Neste sentido, organizou os “Encontros de Governadores” em 1970 e 1971, que resultaram nos documentos conhecidos por “Compromisso de Brasília” e “Compromisso de Salvador”. Ora, é precisamente a partir das recomendações da UNESCO e dos “Encontros de Governadores” que podem ser identificados os princípios que irão nortear a política de preservação, no Brasil dos anos de 1970, a saber: o culto ao passado, a valorização ao patrimônio ambiental e o planejamento como forma de dirimir os interesses conflitantes no âmbito da preservação.
  15. 15. 15 Neste mesmo livro, Milet cita J. B. Brasil Perrin, que faz, em termos sintéticos, uma abordagem dos valores emanados destes encontros:  noção de culto ao passado como elemento básico na formação da consciência da nacionalidade;  substituição da noção de monumento histórico pela de conjunto monumental e de sua ambiência, através de legislação adequada, federal, estadual e municipal;  adequação do patrimônio arquitetônico e ambiental aos novos requerimentos da economia, recomendando-se uma política de valorização que compreenda os seguintes mecanismos de ação:  incentivos ao investimento de capitais privados na obra de valorização dos conjuntos classificados;  incentivos aos proprietários através de vantagens fiscais e empréstimos a longo prazo e baixos juros;  assegurar através do turismo, base econômica à política de valorização dos bens culturais.  integração entre as esferas de planejamento, ações conjuntas entre os órgãos responsáveis pelos planos de desenvolvimento nacional, planos de urbanização e planos de proteção a conjuntos classificados.  ação supletiva à atuação federal devendo os Estados e Municípios organizarem a proteção aos bens de interesse regional.  criação de organismos especializados – fundações – a nível estadual e municipal com estruturas que permitam agir de maneira operacional com o objetivo de assegurar a revitalização de conjuntos e locais classificados.  adequação do aparelho escolar, tanto na formação da consciência de nacionalidade como da conservação e restauração do bem cultural, especialmente através de cursos de especialização nas Universidades.  promoção e divulgação através dos meios de comunicação de massa. A Lei Municipal 3.826/73, no seu Livro III, “Do centro histórico e acervo cultural do município”, recebeu notadamente influências dos “Encontros de Governadores”, se não bastasse os valores coincidentes, nota-se a participação direta de técnicos como Paulo Ormindo David Azevedo, que apresentou, no encontro de Salvador de 1971, o trabalho “Contribuição à criação de uma legislação específica para setores monumentais ou paisagísticos” e que fez parte ativamente da equipe técnica que elaborou o Plano de Desenvolvimento Local Integrado de Olinda (PDLI) e da legislação urbanística olindense de 1973. A construção do Complexo Viário de Salgadinho, abre uma nova perspectiva para o Sítio Histórico de Olinda e a possibilidade de intervenções nas áreas de mangues aterrados, com prováveis prejuízos à paisagem e ao meio ambiente.
  16. 16. 16 Como uma decorrência desta nova situação, em 1979 é aprovada pelo Conselho Consultivo do IPHAN, proposta de ampliação do antigo polígono tombado em 1968, sob a denominação de “Notificação Federal 1155”, que passaria de 1,2 Km2 aproximados, para cerca de 10,4 Km2 , quase ¼ do território municipal, onde são estabelecidas normas de proteção de visibilidade e de preservação das áreas naturais, mediante restrições de ocupação das áreas de entorno, sujeita ainda ao exame de seus efeitos pelo município e das modificações introduzidas na Lei Municipal nº 3.826/73. De acordo com a Recomendação do Conselho do IPHAN, foi homologado pelo Ministro da Educação e Cultura, a inscrição, em 04 de junho de 1979, do novo polígono de preservação de Olinda: Começando no Molhe de Olinda segue os limites do município de Olinda até encontrar a Av. Agamenon de Magalhães, de onde prossegue novamente seguindo os limites do município, até atingir a Av. Correia de Brito, seguindo por esta e pela Av. Antônio da Costa até o encontro com a Av. Presidente Kennedy; da Av. Presidente Kennedy inflete-se para leste, ao longo da mesma até a Av. Agamenon de Magalhães, em Olinda, pela qual prossegue até encontrar a PE-1 e continua pela Av. Joaquim Nabuco até encontrar a Estrada Bultrins, pela qual inflete até a Estrada Velha do Rio Doce de onde segue até o litoral pela rua Alberto Lundgren; ao longo da orla marítima retorna até atingir o Molhe de Olinda, por onde se iniciou. Em setembro do mesmo ano, a Lei Municipal nº4.119/79, cria o Sistema Municipal de Preservação, composto pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão deliberativo, a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão técnico e executivo das ações de preservação, o Fundo de Preservação e é instituída a figura do Tombamento Municipal. Novamente, verifica-se a influência dos “Encontros de Governadores”, sendo Olinda o primeiro município brasileiro, e quase o único, a adotar a recomendação de criar organismos especializados (fundações) em nível municipal com estruturas que permitam agir de maneira operacional com o objetivo de assegurar a revitalização de conjuntos e locais de interesse cultural regional. Em introdução ao Livro de Atas, Volume I, do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, 1983, o arquiteto Jorge Eduardo Lucena Tinoco, faz considerações sobre os fatores que influenciavam a atuação pública à época:
  17. 17. 17 O movimento cultural, promovido no início da década de 60 por grupo de jovens artistas e artesãos em Olinda, propiciou uma procura à cidade por parte de intelectuais, de artistas e da classe média alta. Esse florescimento e o desenvolvimento rápido das potencialidades culturais aceleraram o processo de substituição gradual da população local tradicional e, conseqüentemente (sic), dos hábitos e usos comuns à vocação histórica da cidade. Aos poucos e de modo contínuo, o núcleo histórico foi caracterizando-se como um pólo (sic) de lazer e turismo. Surgiram bares, restaurantes, galerias de arte e artesanato, antiquários etc., localizados em antigas residências (…). A instalação de três grandes unidades de ensino superior, situadas no Alto da Sé (Faculdade de Ciências Humanas de Olinda), na Rua de São Bento (Faculdade de Direito de Olinda) e na Praça do Carmo (Faculdade de Administração), acentuaram de maneira desordenada o tráfego no núcleo da cidade e transformaram os largos e as ruas estreitas e ladeirosas em estacionamento de veículos (…). A construção do Complexo de Salgadinho e as construções da Avenida Agamenon Magalhães e da ponte Paulo Guerra permitiram a rápida e direta ligação de Olinda com a Zona Sul do Recife. Ofereceu-se assim, e a partir de então, o lazer noturno, através de bares e casas de shows etc. O exemplo maior desse fenômeno foi a ocupação total do Alto da Sé por uma feira de artesanato e de comidas típicas, situada na “praça maior” da Cidade. (…) A implantação do Centro de Feiras, Exposições e Convenções dentro da atual área de preservação ambiental. (…) Além desses fatores que caracterizam a perda da qualidade de vida da cidade, arrolamos ainda a redução da cobertura vegetal provocada pela ocupação intensa das encostas dos morros da Sé, do Guadalupe, de São João e do Monte. (…) e ainda pelo avanço do mar que em meio século já provocou o desaparecimento de ruas inteiras. A partir de 1980, a Fundação Centro de Preservação de Olinda, somado ao Conselho de Preservação, iniciam estudos para adequação das normas contidas na Notificação Federal 1155, à realidade da cidade, estudos estes que se estenderam até 1982, quando foi encaminhada proposta ao Conselho Consultivo do SPHAN, obtendo aprovação sob a denominação de “Rerratificação da Notificação 1155”. Esta institui o polígono tombado, constituído pelo núcleo do Sítio antigo e a área de entorno, formada ao sul pelo Complexo de Salgadinho, Triângulo de Peixinhos, parte do bairro de Sítio Novo e ao norte, pelos assentamentos de Bultrins e Bairro Novo. A proposta procura aperfeiçoar a legislação anterior e ajustar-se à realidade da cidade. Entretanto, as definições quanto à normatização dos usos e atividades, assunto que mais afetava o novo ritmo de vida no Sítio Histórico, seriam da exclusiva competência do município, estabelecendo-se a partir de então, o compromisso da municipalidade de elaboração da nova legislação urbanística do Sítio Histórico, com a complementação necessária ao equacionamento da questão.
  18. 18. 18 A edição da “Rerratificação 1155”, não atendeu a expectativa que possuía a cidade em termos de normatização dos conflitos existentes, o que mais comprometia a vida em Olinda, à época, eram as questões de uso e não do intervir fisicamente nos imóveis. A explosão do lazer traz para Olinda um ritmo de vida e problemas nunca enfrentados no século XX, como forma de barrar este grande fluxo de usuários, que invadiam Olinda em busca dos bares e casas noturnas, o vereador Fernando Gondim, com o apoio de setores da população residente no Sítio Histórico, fazem aprovar e ser sancionada a Lei Municipal nº 4.821, em 1985, este instrumento jurídico determina a proibição de bares e restaurantes, casas noturnas e similares, apenas na área de Preservação Rigorosa do Sítio Histórico, funcionando como uma medida forte e emergencial de contenção da proliferação indiscriminada de usos incompatíveis numa área eminentemente residencial. Em 1987, uma Ação Judicial, impetrada na 5º Vara da Justiça Federal, contra a Prefeitura de Olinda e SPHAN, determinou, em março de 1987, a proibição de circulação de qualquer veículo no Sítio Histórico de forma emergencial e posteriormente de forma definitiva de veículos com peso superior a duas toneladas, cabendo à Prefeitura de Olinda e ao Detran fazer cumprir esta determinação judicial. Neste contexto de luta, entre o uso residencial e os usos geradores de tráfego e poluição sonora, que é iniciada a elaboração da Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda.
  19. 19. 19 2.3. A ATUAL LEGISLAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA A elaboração de uma nova regra para os Sítios Históricos de Olinda, estava inserida nos estudos da Lei de Uso do Solo municipal, mas uma vez, Olinda procurava tratar sua área histórica, dentro de uma visão integrada ao contexto urbano que se encontrava o município. Nesta proposta de Lei, o Sítio Histórico é identificado como Zona Especial de Interesse Cultural e Paisagístico (ZEPC), incluídos também nesta classificação os demais sítios e edificações isoladas de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico, tais como o Convento de Santa Tereza e a rua Duarte Coelho, a rua de Santa Tereza e a Fábrica da Tacaruna, a Capela de Santana do Rio Doce, as ruínas de Santo Amaro, a Casa da Pólvora, a Fortaleza do Buraco, a Capela do Engenho Fragoso e o Matadouro de Peixinhos. Deve-se salientar que a Fábrica da Tacaruna e o Matadouro de Peixinhos, foram incluídos na proposta inicial por uma questão de afirmação da posição em que Olinda teria direito territorial sobre os dois edifícios. Os fatos políticos, decorrentes da mobilização em torno da ação judicial que determinara o fechamento da área histórica aos automóveis, faz com que a municipalidade tenha urgência em dar uma resposta à situação do Sítio Histórico, assim, foi decidido que a legislação para a área em questão deveria ser elaborada de forma prioritária, constituindo-se numa primeira fase da futura legislação de uso do solo municipal. Depois de definidos os conceitos gerais de zoneamento do município, a equipe técnica da Prefeitura passou a detalhar a área histórica sob a denominação de Zona Especial de Interesse Cultural e Paisagístico 1 (ZEPC 1), objetivando desta forma, a integração da área ao contexto territorial urbano de todo o município, procurando-se uniformizar os conceitos referentes aos padrões de uso e ocupação do solo. O objetivo maior do Projeto de Lei, era buscar a conciliação entre os usos voltados ao lazer e ao turismo com a predominância residencial da área em questão, neste sentido, a Exposição de Motivos da Lei Municipal 4.849/92, faz referência:
  20. 20. 20 Para a determinação dos parâmetros de uso e ocupação, foram considerados aspectos, aparentemente conflitantes entre si, mas passiveis de uma conciliação, a qual se constituiu na meta a ser atingida: a preservação da qualidade de vida da comunidade residente na área, a preservação do patrimônio cultural e o disciplinamento de atividades voltadas para o lazer e turismo, como principal fonte geradora de emprego e renda para o município. Com o objetivo de conciliar os aspectos acima referidos, estabeleceram-se mecanismos visando minimizar o impacto das transformações de usos na área, sendo a predominância da função residencial considerada ponto básico para a fundamentação da Lei. A setorização da área por funções específicas, a limitação do porte dos estabelecimentos conforme a localização e a determinação de uso misto com o uso residencial para tipos de serviços, são alguns dentre outros parâmetros fixados para alcançar os objetivos. O texto expositor dos motivos da Lei, também relaciona as diretrizes gerais que orientaram esta legislação:  Estabelecer o Sítio Histórico como área predominantemente residencial;  Preservar o traçado das ruas do Sítio Histórico e os edifícios de interesse histórico e arquitetônico;  Estabelecer setores predominantemente de comércio e serviços de turismo e lazer em função da localização e tendências;  Permitir nas áreas predominantemente residenciais, apenas atividades de comércio vicinal (cotidiano) e serviços domiciliares;  Rever e redefinir as normas de obras e posturas;  Definir as normas de proteção ao meio ambiente natural e urbano, proibindo entre outros aspectos a circulação de veículos pesados no Sítio Histórico, e modificação no relevo, corte de árvores e remoção da cobertura vegetal. A elaboração da proposta de lei, procurou incorporar as normas de obras e parâmetros preservacionistas das normas federais, nitidamente da “Rerratificação da Notificação Federal nº 1155/79”, do SPHAN, como forma de conciliar o olhar técnico e jurídico sobre as intervenções, neste ponto fica clara uma tendência aos aspectos conceituais da Carta de Veneza, influenciadores da lei municipal de 1973 (PDLI de Olinda) e da normatização federal.
  21. 21. 21 Diz a exposição de motivos da lei, “Em vista da existência de normas legais a níveis Federal e Municipal, em vigência para o Sítio Histórico, a preocupação que norteou de início a elaboração da nova legislação urbanística, foi a tarefa de revisão, atualização e complementação dessas normas, com a fixação de parâmetros urbanísticos que regulam o uso e ocupação do solo e sua adequação à situação urbana atual do sítio e às expectativas da comunidade.” Um aspecto que deve ser levado em consideração, na análise sobre os fundamentos desta legislação, é a grande influência recebida da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, Lei Municipal nº 14.511/83, desde a metodologia até o formato final da estrutura do texto. Esta influência não foi sem sentido, já que no início dos trabalhos em 1986, a Prefeitura de Olinda, recebera recursos financeiros e humanos do órgão metropolitano, para a elaboração do texto legal. Na época era intenção da FIDEM (Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife), harmonizar os conceitos e metodologias de uso do solo em nível metropolitano, tomando como modelo a Lei do Recife. A proposta para a Legislação Urbanística do Sítio Histórico de Olinda, é apresentada em junho de 1987, iniciando um longo período de discussão que se encerra em 1992, quando de sua sanção em 23 de junho de 1992, cinco anos após sua apresentação a comunidade e aos órgãos técnicos, como o SPHAN, a Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife (FIDEM), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) e o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda. Neste período marcado por mudança de gestão no município, a legislação urbanística foi encaminhada e retirada do legislativo municipal, duas vezes, pelo chefe do Executivo local. Em 1991, a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, realiza o “Diagnóstico do Sítio Histórico de Olinda”. Esse trabalho possuía o objetivo de delinear o perfil social e o comportamento dos moradores da área, frente às questões de preservação e conservação dos bens culturais da cidade e de cadastrar toda a infraestrutura urbana e usos existentes, com a finalidade de subsidiar o planejamento pertinente às ações governamentais que incidiam sobre a área tombada da cidade. Este documento baseou a retomada da necessidade de aprovar a legislação que não encontrava mais respaldo político para ser implementada.
  22. 22. 22 Finalmente, em 09 de outubro de 1991, uma comissão nomeada pelo Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, apresenta seu relatório de análise sobre o Projeto de Lei, neste momento as discussões estão chegando ao final e a lei entra na fase final de processo legislativo dentro da Câmara Municipal. Diz o relatório, assinado por Ernesto Lucas Vilaça (representante do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC), Maria José Marques (representante da FIDEM) e Djalma Costa (representante do Instituto Histórico de Olinda): O Projeto de Lei foi abordado pelos integrantes da Comissão dentro da ótica das instituições ali representadas, considerando ainda as contribuições formuladas sobre o assunto pela SODECA, constantes do Ofício nº 52/91, enviado ao Diretor Geral da FCPSHO. Do ponto de vista do IBPC, a Legislação se harmoniza e se encontra em perfeita superposição com a Rerratificação da Notificação 1155/79 da SPHAN. Frente aos interesses metropolitanos definidos em planos e projetos elaborados pela FIDEM até o presente, a legislação em pauta encontra- se compatível, tendo inclusive incorporado propostas específicas além dos Sítios Históricos propriamente ditos, como é o caso dos Parques de Salgadinho e Horto de Olinda, integrantes do Sistema de Parques Metropolitanos. Unanimemente, a Comissão apresenta ao Conselho de Preservação o seu parecer favorável em relação à legislação analisada. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849, é aprovada na Câmara de Vereadores de Olinda em 17 de junho e sancionada em 23 de junho de 1992 pelo chefe do Poder Executivo municipal. Esta lei encontra-se composta por 125 artigos, agrupados em 9 títulos e tendo como sua parte integrante, 10 anexos, contendo mapas do Zoneamento Funcional, quadros de usos permitidos e de índices urbanísticos, além da listagem de usos e atividades. No Título I, “Das Disposições Gerais”, estabelece a criação das Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística (ZEPC), classificando-as em:  ZEPC 1, como a área que “corresponde ao sítio constituído pelo núcleo urbano primitivo do Município de Olinda, definido a partir das citações da Carta Foral de Olinda e cartografia do Século XVI, compreendendo edifícios e áreas verdes de reconhecido valor arquitetônico, histórico, arqueológico, estético e sócio cultural (sic), que é envolvido por uma extensa área de entorno, como definida pela rerratificação da Notificação Federal nº 1155/79 do extinto SPHAN, em cuja poligonal, denominada Polígono de Preservação do Município de Olinda, estão inseridas também outras categorias de ZEPC.”  ZEPC 2, caracterizadas como “área de preservação de edificação em conjunto ou isolada, de valor histórico-cultural.”
  23. 23. 23  ZEPC 3, caracterizadas “pelas ruínas de edificações e seu entorno, que tenham grande importância histórico-cultural.” O Título II, “Da Divisão e Setorização das Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística”, define o zoneamento funcional e conceitua os setores de cada zona. Aqui estão divididos, segundo os critérios de predominância de usos, em setores com características residenciais (Setor Residencial Rigoroso SRR; Setor Residencial Ambiental SRA; Setor Residencial SR), setores comerciais (Setor Cultural do alto da Sé SCA; Setor de Interesse Turístico ST; Setor Comercial do Varadouro SCV); e de proteção ambiental natural (Setores Verdes 1, 2 e 3), além dos Setores de Especial Interesse Social SEIS e Eixos de Atividades Múltiplas, como a Av. Sigismundo Gonçalves, a Rua Santos Dumont, a Rua do Farol, a Av. Joaquim Nabuco e a Estrada do Bonsucesso. O Título III, “Do Uso e Ocupação”, define as condições de uso e ocupação do solo nas ZEPC, mediante índices urbanísticos determinados para cada setor e zona. Este Título conceitua e classifica os usos como: “Uso Permitido”, como o admitido e desejado em determinado setor, para possibilitar o bom desempenho das funções urbanas, o “Uso Não Conforme”, como aquele regularmente instalado antes da vigência da Lei e incompatível com os usos definidos para o setor, vedada a ampliação das instalações e da atividade e o “Uso Proibido”, como aquele não relacionado entre os usos permitidos em cada setor ou que não esteja instalado regularmente, antes da vigência da Lei. Neste Título, são estabelecidos e conceituados os índices urbanísticos, “Taxa de Ocupação”, sendo o percentual expresso pela relação entre a projeção da área edificada sobre o plano horizontal e a área do lote; “Gabarito”, como a altura máxima permitida para a edificação e o índice urbanístico “Afastamento”, como as distâncias mínimas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, medidas perpendicularmente a estas últimas. O Título IV, “Das Obras”, normatiza os critérios edilícios para o construir no Sítio tombado e sua área de entorno, aqui destacam se as seguintes determinações e valores:
  24. 24. 24 Conceito de “Obra de Conservação”: A intervenção de natureza preventiva, que consiste na manutenção da edificação e na reparação de instalações e elementos não estruturais; Conceito de “Obra de Restauração”: A intervenção de natureza corretiva, que consiste na reconstituição da edificação, recuperando as estruturas afetadas e os elementos destruídos ou danificados, procurando entretanto preservar os elementos de maior relevância, que foram acrescidos ao longo do tempo, resguardando a história da edificação; Conceito de “Obra de Reforma ou Nova Edificação”: As intervenções que deverão respeitar as características da vizinhança, nos aspectos de volumetria, implantação, forma e densidade de ocupação do terreno, tipo e inclinação da coberta, materiais de revestimento externo e esquadrias; Conceito de “Demolições”: As intervenções referentes especificamente à eliminação de acréscimos desvinculados do contexto arquitetônico ambiental, ou à necessidade de substituir elementos que serão reconstruídos, só poderão ocorrer quando da liberação do licenciamento correspondente. São consideradas de interesse para a revalorização do Conjunto Monumental, as obras de restauração, que realizem eliminação de acréscimos, comprovadamente desvinculado do contexto arquitetônico e ambiental; modificação das fachadas, restabelecendo as relações compatíveis com as dimensões do imóvel e da vizinhança imediata, utilizando elementos de acabamento adequados ao conjunto; recomposição dos telhados no que se refere aos materiais, disposições e detalhes, com eliminação dos elementos incompatíveis com as características da edificação e do conjunto; Os imóveis do Conjunto Monumental poderão realizar modificações internas para usos permitidos, desde que não se reflitam no exterior; Poderão ser realizadas intervenções para melhoria da habitabilidade, tais como: instalações sanitárias adequadas; instalações de cozinha e serviços; disposição de mezanino; abertura de poço ou área para ventilação, desde que não se reflita na coberta; Não poderão refletir-se, nem ficar aparentes nas fachadas, tubulações para escoamento de águas pluviais e esgotos; aparelhos de ar condicionado;  No Setor Residencial Rigoroso não serão permitidas construções novas, sendo apenas admitida a reconstrução de ruínas. Os Títulos V e VI, “Do Parcelamento e Da Publicidade e Letreiro”: determinam as normas e os procedimentos administrativos para o parcelamento e estabelece os critérios para a publicidade em logradouro público e a instalação de letreiro nas edificações do sítio tombado e ambiência. O Título VII, “Das Posturas na ZEPC”: discrimina os instrumentos administrativos do controle urbanístico e regulamenta as atividades em logradouro público, com a proteção ao meio ambiente natural e urbano.
  25. 25. 25 Os Títulos VIII e IX, “Das Infrações e Penalidades e Das Disposições Finais”: determinam as sanções ao descumprimento legal e realizam o fechamento da Lei. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849/92, foi fruto de um momento histórico onde a nucleação tombada muito necessitava do disciplinamento das atividades e usos não residenciais, sendo assim, uma legislação que realizou avanços neste campo e não procurou avançar no intervir fisicamente nas edificações do Sítio Histórico, consolidando as diretrizes da Rerratificação da Notificação Federal 1155 e conceitos da Carta de Veneza. O professor Joaquim de Arruda Falcão Neto, em carta endereçada à Diretoria da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 25 de junho de 1988, analisa o Projeto de Lei Preservacionista do município, enfatizando, “Acabei de ler a proposta de Legislação Urbanística do Sítio Histórico. Parabéns! É um avanço incrível! Local e nacional..Mas gostaria de sugerir dois aspectos que considero da maior importância.” Primeiro. Toda a legislação está voltada para os imóveis. Não está voltada para as ruas, praças, serviços públicos etc… Deveria haver também um mínimo de legislação sobre a infra estrutura (sic) urbana. Afinal de contas Olinda, e as demais cidades tem (sic) sido mais depredadas pelas autoridades públicas do que pelos moradores, ou pelo menos há um empate técnico (…). Sugiro pois disposições dizendo qual o calçamento e tipo de pavimentação que os futuros prefeitos deverão obedecer; a proibição de Prefeitura autorizar espetáculos comerciais ao ar livre na SR1, autorizando apenas no carnaval e as manifestações da sociedade; necessidade da Compesa e Celpe se adaptarem aos padrões a serem definidos pelo Centro e Sphan, prevendo inclusive multa municipal se estas empresas estaduais vierem a desrespeitar a legislação de proteção; a proibição da prefeitura dar os logradouros públicos, como as praças e ruas, para exploração comercial continuada etc… Segundo. Os dispositivos que regulamentam as licenças prevem(sic) apenas obrigações para as partes, e nada para o governo municipal. É a deformação dos vinte anos de administrações todo-poderosas. por isto sugiro que se estabeleçam prazos para o governo aprovar as licenças requeridas, esgotados, as licenças estão concedidas; definir a obrigação do governo dar publicidade as suas decisões com a explicitação da motivação, isto é os fundamentos, que por exemplo, aceitaram ou não a transformação do uso conforme para uso tolerado; estabelecer que da decisão da instancia (sic) administrativa cabe recurso ao prefeito etc…
  26. 26. 26 2.4. BASES LEGAIS PARA O CONTROLE URBANÍSTICO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA O tombamento do conjunto arquitetônico de Olinda, em 19 de abril de 1968 e a expedição da Notificação nº 1004 do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, abre uma nova perspectiva no controle urbanístico da cidade. Primeiramente o órgão federal de preservação cultural passa a ter um poder de polícia significativamente maior do que antes, quando atuava, desde 1938, na preservação dos monumentos isolados. Em segundo ponto a municipalidade passa a ter novos compromissos sobre o ambiente cultural. Existem dois agentes públicos no exercício do controle urbanístico no Sítio Histórico de Olinda, o órgão federal de preservação cultural, por força do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, em seu artigo 20, quando determina que as coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-las sempre que for julgada conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção e por força do artigo 18, quando determina que sem prévia autorização deste órgão federal, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construções que lhe impeçam ou reduzam a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto. O outro agente público de controle urbanístico em Olinda é a Municipalidade que, antes da criação do Sistema Municipal de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 1979, realizava o seu papel mediante sua estrutura de controle urbanístico, montada em 1936, e que abrangia de forma global todo o território municipal. Sobre a necessidade de criar uma estrutura específica de controle urbanístico para as áreas de preservação cultural, Jorge Eduardo Lucena Tinoco, em Atas do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, volume I, 1983, escreve: Estas leis, conflitantes em muitos pontos e até mesmo em alguns casos incoerentes (referindo-se a Notificação nº1155 do Sphan e a Lei municipal nº 3.836/73), tornaram difícil o processo de concessão e controle do uso do solo no atual perímetro de tombamento de Olinda. O problema alcançou maiores dimensões na medida em que esses estatutos definiram estruturas físicas que vão de encontro à realidade existente (já irreversível) e a certas tendências espontâneas que o convívio demonstra serem válidas. Por outro lado, a falta de um aparelho
  27. 27. 27 administrativo municipal ou federal capacitado para fazer cumprir as determinações expressas nessas legislações agravou consideravelmente a gestão da área histórica da Cidade. Embora o PDLI tenha sugerido e definido as linhas básicas de um organismo para gerenciar o “Centro Histórico de Olinda”, no caso uma fundação, o fato é que até aquele momento não tinha sido propiciada uma situação política favorável ao empreendimento. A Assessoria de Planejamento Integrado era a agência municipal responsável pela gestão dos sítios delimitados nas notificações do IPHAN e SPHAN. Constatamos que a tramitação de um processo simples , após cumprir as exigências da praxe da Municipalidade e inclusive estar de acordo com as posturas de preservação, levava no mínimo 60 a 90 dias para aprovação. AAssessoria, após analisar os assuntos específicos, enviava os processos à Diretoria Regional do IPHAN para pronunciamento que, caso não enviasse à Diretoria Geral, no Rio de Janeiro, para apreciação final, encaminhava-o diretamente ao Gabinete do Prefeito, que, nem sempre, concordava com a decisão. Com a criação da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, órgão executivo do Sistema Municipal de Preservação e com a abertura do Escritório Técnico do IPHAN em Olinda, descentralizando a tramitação de processos sobre obras em Olinda na órbita daquele órgão federal, muda-se aquele caminho burocrático, tão bem descrito por Tinoco, passando a tramitação, pelo menos em tese, a possuir mais velocidade. Nesta fase, começa a ser estabelecido um pacto técnico, onde quaisquer dos órgãos envolvidos no controle urbanístico da área histórica, Prefeitura e IPHAN, poderiam ser a porta de entrada da tramitação de processos, melhorando um pouco a relação poder público e cidadão requerente. A municipalidade passa a realizar um controle urbanístico específico, mesmo que formalmente, todos os documentos como alvarás e laudos de vistorias administrativas tenham que ser expedidos pela Empresa de Urbanização e Desenvolvimento Integrado de Olinda (Urb- OLINDA), responsável, à época, pelo controle urbanístico municipal e detentora do poder de polícia construtivo, como sucessora das atribuições da antiga Secretaria de Obras. Aqui temos a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, como parecerista dos processos de obras na área histórica e com certa autonomia de fiscalização, tendo três fiscais de obras, especificamente voltados para o controle da área tombada. A Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849/92, finalmente reconhece, legalmente, a autonomia do órgão preservacionista municipal, no exercício do poder de polícia na área. Art. 123 – Caberá à Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, Além das atribuições enumeradas no art. 11 da Lei Municipal nº4.119 de 28 de setembro de 1979, as seguintes atribuições:
  28. 28. 28 I – aprovar projeto de obras de construção, conservação, reparação, restauração, acréscimo e demolição, bem como os pedidos de localização e funcionamento de atividades comerciais ou de prestação de serviços, os pedidos de instalação de letreiros em imóveis situados em ZEPC; II – aprovar a autorização de publicidade e de comércio e prestação de serviços nos logradouros públicos situados em ZEPC; III – Aplicar e executar as penalidades previstas nesta lei, na Lei Municipal nº 3.826 de 29 de janeiro de 1973 e na Lei Municipal nº 4.714 de 29 de dezembro de 1989, nas infrações cometidas em ZEPC. O outro órgão, na esfera municipal, que exerce atribuições de controle na área do Sítio Histórico, é o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, que possui, entre outras atribuições, as seguintes de controle urbanístico: 1. analisar casos especiais que apresentem justificativas ou melhores condições que as estabelecidas pela legislação municipal preservacionista; 2. dar parecer sobre casos omissos da Lei municipal nº 4.849/92; 3. dar parecer nos casos de: a) acréscimos de áreas para sanitários e serviços no SRR e SCA do Conjunto Monumental, b) projetos nos Setores Verdes 2 e 3 do Conjunto Monumental, c) aberturas nos telhados de imóveis situados no SRA e SRR, d) parcelamento do solo em ZEPC, e) oposição a mudanças de uso residencial para outros não residenciais, no Conjunto Monumental, f) instalações de atividades comerciais provisórias e equipamentos de prestação de serviços em logradouros públicos em ZEPC. Com a extinção da Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, em 1994, suas atribuições foram direcionadas para a Secretaria do Patrimônio Cultural e Turismo (SEPACTUR). Em 2005 o controle urbanístico de Olinda foi centralizado na antiga SEPLAMA, passando o disciplinamento do Sítio Histórico a ficar integrado ao de todo o município. Atualmente, o controle urbanístico é exercido pela Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural.
  29. 29. 29 3. DIAGNÓSTICO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 3.1.CARACTERÍSTICAS E DIAGNÓSTICO DO SÍTIO HISTÓRICO DE OLINDA 3.1.1. OLINDA – DADOS GERAIS – LOCALIZAÇÃO, POPULAÇÃO E CARACTERÍSTICAS O Município de Olinda, com uma área de 41,70 km², dos quais 36,38 km² estão na área urbana e 5,32 km² na área rural, localiza-se na Região Metropolitana do Recife – RMR, dista da capital cerca de 6 km e constitui-se no menor município da RMR, correspondendo a 1,49% da área metropolitana total. Limita-se ao norte com o município do Paulista, ao leste com o Oceano Atlântico, ao oeste e ao sul com o Recife. Tem uma altitude de 16 metros, temperatura bastante agradável com média anual de 27º C e umidade do ar de 80%. Olinda tem uma população de 377.779 habitantes (3ª dentre os municípios da Região Metropolitana do Recife); a 1ª em densidade demográfica (9.068,36 hab/km²) em relação ao Estado e a 7ª em relação ao País. Essa população é composta de 174.724 homens e 203.055 mulheres; 98,03% da localizada na zona urbana e 1,97% na zona rural. O município apresentou para o período 1996 a 2000 uma taxa de crescimento da ordem de 1,35% ano; e, entre 2000 a 2010 uma taxa de apenas 0,20(1 ). É o 3º município no ranking do Estado (185 municípios), em termos do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (2010), e o 897ª posição dentre os 5.565 municípios do país (2 ). Olinda é composta basicamente por 3 áreas determinantes de sua vida social e econômica: a área rural, a área urbana fora do perímetro histórico e o Sítio Histórico (SH). 1 Fonte: IBGE. Censo Demográfico - 2010 2 Fonte: PNUD. Atlas do Desenvolvimento do País – Perfil Municipal – Olinda - 2010
  30. 30. 30 A área rural, localizada às margens da II Perimetral, via de porte metropolitano, representa aproximadamente 12,76% da área do município. A área é basicamente ocupada por atividades agrícolas de subsistência; criação de animais em pequena escala; vegetação natural; assentamentos tipo granjas, chácaras, sítios e condomínios. A área urbana fora do Sítio Histórico é composta por conjuntos habitacionais; por bairros de classe média próxima ao litoral, onde predominam atividades de comércio e prestação de serviços de porte médio, principalmente ao longo da Avenida Getúlio Vargas; e por bairros populares, junto ao limite com o Recife, concentrando uma alta densidade populacional e alguns eixos de comércio. Também compreende as urbanizações a oeste do município, com relevo acidentado e ocupação predominante por população de renda baixa ou média baixa; e, ainda duas importantes áreas de proteção ambiental - as matas do Ronca e do Passarinho. O polígono de tombamento do Sítio Histórico de Olinda está inserido num área de preservação, com características predominantemente residencial. Concentra as atividades compatíveis com sua especificidade de núcleo urbano histórico, especialmente cultural e de lazer; atividades comerciais varejistas de âmbito local e voltadas para atendimento turístico; de prestação de serviços de pequeno porte, inclusive de hotelaria (pousadas e pequenos hotéis); e restaurantes; além de concentrar toda administração municipal. O Sítio Histórico tem mais de 300 imóveis tombados, cerca de 80 artistas plásticos, mais de 50 ateliês de artes plásticas, espaços culturais, museus, igrejas, mosteiros e conventos. Esse polígono de tombamento abriga a maior diversidade de áreas de interesse ambiental do município destacando-se: sítios, mangues, horto, lagoas e praias. 3.1.2. ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA 3.1.2.1.Delimitação das áreas de Abrangência ou Polígono do Plano de Gestão do Sitio Histórico de Olinda - PGSHO Os limites físico-territoriais como objeto do Plano foram estabelecidos tendo como base a Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda, Lei Municipal nº 4.849, aprovada na Câmara de Vereadores de Olinda em 17 de junho e sancionada em 23 de junho de 1992, e a Notificação Federal nº 1.155/79 do SPHAN. A Lei nº 4.849/1992, atualmente em processo de revisão, instituiu as Zonas Especiais de Proteção Cultural e Paisagística – ZEPC, assim como as Zonas de Entorno conforme estabelecidas na Notificação do SIPHAN nº 1.155/79. O ordenamento territorial do Município, estabelecido através do Plano Diretor – PD
  31. 31. 31 elaborado em 2004, institui nova divisão para o território da Cidade e define que apenas para o Sítio Histórico Bonsucesso-Monte (ZEPC 02), Sítio Histórico Carmo- Varadouro (ZEPC 03) e o Sítio Histórico Santa Tereza (ZEPC 04), ficam mantidos os parâmetros urbanísticos da Lei Municipal nº. 4.849/92. Ressalta-se que nas zonas de entorno, apesar dos parâmetros urbanísticos atualizados em 2004, os índices determinados permaneceram os mesmos na prática do licenciamento tendo em vista a prevalência da normativa federal (Notificação nº 1.155/79 do SIPHAN) sobre a legislação municipal (artigo 88 da Lei 026/2004 do PD). Destaca-se ainda, que estas zonas além de garantirem a visibilidade do Sítio Histórico e meio ambiente natural, são estratégicas para fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do município e seu SH, principalmente pela relação com o centro do Recife, e por comportar equipamentos de escala metropolitana. Atualmente esta área está ocupada de forma rarefeita e subutilizada, com alguns espaços degradados, sendo eleita em planos metropolitanos como território de oportunidade para atração de empreendimentos relacionados ao desenvolvimento metropolitano. Desta forma, para delimitação da área de estudo do PGSHO foram incorporadas estas zonas de entorno para a promoção de diretrizes a serem consideradas na revisão do PD. Foram definidas 5 áreas contidas na poligonal de abrangência do Plano: 1) Conjunto Monumental - CJM; 2) Área de Entorno de Proteção do Conjunto - AEPCJM; 3) Zona Residencial - ZRE; 4) Conjunto Isolado de Valor Histórico - CIVH e 4) Área de Abrangência Estratégica - AAE. Área 1 - Conjunto Monumental - CJM - corresponde, na Lei 4.849, à ZEPC 1, a parte da Zona Especial de Proteção Cultural e Paisagística - constituída pelo núcleo urbano primitivo do Município de Olinda, definido a partir das citações da Carta Foral de Olinda e cartografia do séc. XVI, compreendendo edifícios e áreas verdes de reconhecido valor arquitetônico, histórico, arqueológico, estético e sociocultural.  A área 2 - Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental - AEPCJM - área também contida na ZEPC 1, que compreende o território contíguo e que envolve o CJM, cuja finalidade é de atenuar as diferenças entre este e as áreas circunvizinhas.  Zona Residencial – ZRE – inserida conforme a Lei 4. 849 nas Zonas de Entorno do Sítio Histórico, são aquelas contidas na poligonal de preservação definida pela rerratificação da Notificação Federal n.º 1.155/79 da SPHAN, e que não se classificam como ZEPC, com uso predominantemente residencial, das quais se preserve a visibilidade do SH e meio ambiente natural.  Área 4 - Conjunto Isolado de Valor Histórico – CIVH – corresponde à ZEPC 2, da Lei 4.849, que se caracteriza como área de preservação de edificação em conjunto ou isolada, de valor histórico-cultural, assim discriminada:
  32. 32. 32 I. Av. Olinda, Presidente Kenedy, Rua Duarte Coelho e Convento de Santa Tereza, inclusive a Lagoa de Santa Teresa. II. Rua Santa Tereza.  Área de Abrangência Estratégica - AAE - área de articulação, de interesse paisagístico, e de espaços estratégicos e de oportunidades. De acordo com o mapeamento dessas delimitações foram calculadas as áreas das poligonais3 , superpondo-se sobre essas os setores censitários incidentes (IBGE, Censo 2010), para o cálculo de população, domicílios, densidade demográfica4 e outros indicadores. A seguir são apresentados dados gerais sobre os 5 espaços:  Conjunto Monumental – CJM, área de 1,346 km²; 6.583 habitantes, densidade demográfica de 4,891 hab/km² e 2.405 domicílios;  Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCM), medindo 0,723 km², população de 11.688 habitantes; densidade demográfica de 16.171,39 hab/km² e 3.514 domicílios;  Zona Residencial (ZRE), área de 0,486 km², população de 10.185 pessoas; densidade de 20.959,47 hab/km² e 3.076 domicílios;  Conjunto Isolado de Valor Histórico (CIVH), com uma área de 0,357 km², população de 1.546 habitantes, densidade demográfica de 4.331,99 hab/km² e 525 domicílios;  Área de Abrangência Estratégica (AAE), com a maior área dentre os 5 polígonos medindo 5,105km², agregando uma população de mais de 36.022 pessoas, densidade de 7.055,67 hab/km² e um total de 11.803 domicílios.  A junção das 5 áreas forma o ESPAÇO DE ABRANGÊNCIA DO PLANO, com 8,017 km², 19,88% da área total do município (41,7km²); população de 66.024 pessoas e 21.323 domicílios. As áreas do CJM, de APCJM e a ZRE constituem a área definida pela Lei 4.849/92 como Sítio Histórico de Olinda. A participação de cada uma das 5 áreas no total do Polígono e na área total do município (Tabela 1. e Gráfico 1) se dá da seguinte maneira: a) CJM, - 16,79% da área do Polígono e 3,23% da área do município; b) APCJM – 9,02% da área do Polígono e 1,73 % da área do município; c) ZRE - 6,06% da área do Polígono e 1,17% da área do município; d) CVHI - 4,45% do Polígono; e 0,86% da área do município; e, e) AAE - 63,68% da área do Polígono e 12,24% da área do município 3 Para os casos de não correspondência dos limites das poligonais com os limites dos setores censitários, foi considerado o setor inteiro. 4 Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é a medida expressada pela relação entre a população e a superfície do território. É geralmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado. Método de cálculo: Densidade demográfica Dd = Pa/A - Onde: Dd = Densidade demográfica; Pa = População absoluta; A = Área
  33. 33. 33 16,79 8,51 6,57 4,4563,68 Gráfico 1 Distribuição % da área de cada área em relação ao Polígono CJM APC ZR CVIH AAE Tabela 1 - Distribuição % das áreas do Polígono INDICADOR MUNIC PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Km² 41,7 8,017 1,346 0,723 0,486 0,357 5,105 % em relação ao Polígono - - 16,79 9,02 6,06 4,45 63,68 % em relação município - 19,23 3,23 1,73 1,17 0,86 12,24 Densidade demográfica hab/km² 9.059,45 7055,67 4.891,66 16.171,39 20.959,47 4331,99 7055,67 Fonte dos dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010- Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 3.1.2.2.Caracterização físico-territorial 5 Para a caracterização físico-territorial, quanto aos aspectos topográficos utilizou-se como suporte de informações a Base Cartográfica da Secretaria da Fazenda e da Administração, de 2004, com as atualizações inseridas pela Secretaria de Planejamento e Controle Urbano/PMO até 2015. 5 As informações relativas aos aspectos físico-territorial e morfológico têm como base: BELTRÃO, Adelmo de L, et alli. Diagnóstico Ambiental do Município de Olinda – 1995. Uma Contribuição ao Plano Diretor. Companhia Pernambucana de Controle da População- CPRH, Recife, 1995 e informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Olinda.
  34. 34. 34 Olinda está situada a 08º 01‟48‟‟ (oito graus, 1 minuto e 48 segundos) de latitude sul e 34º51‟42‟‟ (34 graus, cinquenta e um minutos e quarenta e dois segundos) de longitude oeste de Greenwich, coordenadas de seu observatório no Alto da Sé. Está, pois, no extremo leste do Brasil, sendo, com o Recife, Cabedelo e João Pessoa, as primeiras a receber os raios do sol nascente no Novo Mundo. O município de Olinda está geologicamente localizado na Faixa Sedimentar Cretácica-Paleocênica, a qual é caracterizada por apresentar, ao norte e ao sul do Recife, comportamento diferente tanto no sentido litológico (tipo de rochas), como cronológico (idade). Esta faixa é subdividida em dois domínios distintos: a) Faixa Vulcano-Sedimentar Sul de Pernambuco; e, Faixa Sedimentar Norte de Pernambuco na qual Olinda está localizada; e b) Faixa Sedimentar Norte de Pernambuco é afetada por falhamentos paralelos e normais à costa. A largura média dessa faixa sedimentar, excluindo as coberturas areno-argilosas do Grupo Barreiras, vai de 25 a 35 km. A espessura máxima ao nível da orla é de 390m. Tendo em vista os aspectos hipsométricos e topologia das formas de relevo, identificam-se três grandes unidades relacionadas a compartimentos topográficos diferenciados: a) planícies marinha; b) planície flúviomarinha; c) tabuleiros costeiros (formas tabulares); d) praias; e, e) relevo, composto pela baixada litorânea e por um conjunto de montes cuja altura varia em torno de 10 a 60 metros. Os fatores que influíram na localização de Olinda foram: topografia – colinas que favoreciam a defesa6 , especialmente contra os ataques dos silvícolas; água – abundância de fontes (bicas) naturais nas encostas, além do rio Beberibe; porto – proximidade de um porto natural (que seria mais tarde o do Recife) uma légua ao sul, ponto do continente americano mais próximo da Europa e da África. Suas oito colinas7 (MAPA 4.) têm apenas algumas dezenas de metros de altitude: 56 metros no Alto do Seminário; 55 metros na base da caixa d‟água (Alto da Sé), 55 metros no pátio da igreja de Nossa Senhora do Monte. As colinas com suas ladeiras são uma marca de Olinda e foram determinantes para o traçado da cidade, especialmente o Sítio Histórico. Ao escolher um sítio para fundação de sua vila, Duarte Coelho Pereira se fixa na colina mais alta, hoje conhecida como Alto da Sé, e nela constrói uma torre, cujas ruínas ainda se podiam ver 6) Fica evidenciada na topografia dessa área a sua escolha na condição de sítio-defesa, quando da fundação da cidade. A escolha, por Duarte Coelho Pereira, de um sítio elevado para os assentamentos iniciais da vila de Olinda, leva a acreditar que se tratava de uma estratégia do sistema de defesa adotado em Portugal desde fins da Idade Média. 7) As 8 colinas consideradas estão localizadas dentro do espaço ou do polígono definido como objeto do Plano de Gestão do Sítio Histórico. O ponto culminante do município está, entretanto, afastado da cidade, no Monte Berenguer, com 72 metros de altitude no vértice, localizando-se nos limites dos municípios do Recife e do Paulista, perto de Beberibe.
  35. 35. 35 na primeira metade do século XVIII. Desde essa torre se vão distribuindo ao longo da parte mais alta da citada elevação o casario, provavelmente, de início, protegido por uma paliçada de madeira, à maneira dos indígenas. “O crescimento urbano da vila pode ser dividido em duas partes distintas e sucessivas: o crescimento da área mais antiga da cidade e o crescimento de localidades e novos bairros. Em primeiro lugar temos os assentamentos que se fizeram inicialmente na colina da Matriz do Salvador do Mundo e, depois, a expansão para as partes mais baixas, em direção ao Rio Beberibe e ao salgado, o mar”8 . O Conjunto Monumental ou Sítio Histórico de Olinda - SHO conserva até hoje seu traçado original, onde se pode reviver a sua história descendo suas ladeiras a partir da Igreja da Sé. O município foi inicialmente crescendo ao redor do Conjunto, de forma espontânea. Entre 1931-1940 foram registrados os primeiros loteamentos (MAPA 5)9 compreendendo as áreas do Umuarama e de Salgadinho. Entre 1941-1950 a maioria dos loteamentos seguiam duas vertentes: as áreas fronteiriças com Recife (Alto da Nação, Salgadinho, São Benedito e Caixa d‟Água); e áreas próximas, ou ao redor, do Sítio Histórico, especialmente as áreas das praias, a exemplo de Bairro Novo, terreno de São Francisco (Rua do Sol), área da Av. Santos Dumont. A ocupação das praias próximas ao Sítio é reforçada, ou é a causa, da ligação mais rápida com o Recife, através de um trem urbano, que vai desde a Encruzilhada até o terminal do Carmo. A esse respeito Luiz da Mota Menezes (8) cita que “com o Bonde elétrico o terminal seguirá até o Farol, dando lugar a um caminho, hoje Rua do Sol, que de futuro definirá o desenho dos loteamentos que se farão daqueles sítios localizados ao longo das praias do Norte até o Rio Doce”. Nesse mesmo estudo, chama a atenção para o processo de integração de Olinda com Recife quando afirma: “É interessante como se percebe um maior incremento de projetos de parcelamentos que se dá na proporção em que escasseiam as moradias no Recife e, aquele interesse pelo lugar como decorrência dos banhos de mar, perde toda a sua importância” A ocupação urbana se intensifica em Olinda, em novos parcelamentos nas décadas de cinquenta e sessenta, e tem seu auge, entre sessenta e setenta, com os planos habitacionais da COHAB, através do BNH, que permitiu o acesso da classe média ao financiamento da casa própria. “A COHAB em Pernambuco teve em Olinda a sua principal área de atuação. Ela implantou uma experiência pioneira de construção residencial para a população de baixa renda que morava em mocambos: Projeto “Casa Embrião”, em Jatobá, Rio Doce e Peixinhos. Também ocorreram construções residenciais que originaram bairros como: Vila Popular, Jardim Atlântico, Ouro Preto, Jatobá, Jardim Brasil, Tabajara, 8) MENEZES, José Luiz da Mota. Olinda Evolução Urbana. IN: Construindo um Querer Coletivo: O Processo de Elaboração do P.D.O. Secretaria de Planejamento, Transportes e Meio Ambiente – SEPLAMA, Olinda, 1997. 9 Cabe lembrar que as ocupações nem sempre seguem os parcelamentos previstos, acontecendo invasões e desorganizações em certas áreas.
  36. 36. 36 dentre outros10 . Essas construções, todas periféricas ao Sítio Histórico, foram ocupando áreas de antigas chácaras, na zona rural de Olinda, ou ao longo da orla marítima. Concomitante à criação desses espaços ocorreu a implantação de vias e avenidas, formando um sistema viário composto pela: PE-15 – 1956, que partia da Fábrica da Tacaruna com acesso aos centros industriais de Paulista e Goiana; Agamenon Magalhães - 1960, ligando Recife à PE_15; Complexo Viário de Salgadinho - 1974, interligando Av. Agamenon Magalhães, Av. Cruz Cabugá, em Recife, à Av. Kennedy em Olinda. Esse sistema viário, que consolida a integração de Olinda com Recife e com Paulista, permite o deslocamentos dessas populações sem passar pelo Sítio Histórico, o que certamente favoreceu a preservação das características do Sítio. A implantação/ou modernização do sistema viário intermunicipal, também ocorreu margeando o Sitio Histórico, com destaque para a construção da Avenida Beira Mar, ligando a Praça do Carmo ao Bairro Novo; a Avenida Carlos de Lima Cavalcanti, paralela à orla marítima; e, a integração da Avenida Joaquim Nabuco, em frente a Vila da COHAB, com o bairro de São Benedito. 3.1.2.3. IDENTIFICAÇÃO DE BAIRROS E LOCALIDADES Até 1998, Olinda possuía 60 localidades que a população identificava como “bairros”. Em 1999 foi promulgada a Lei Nº. 5161/99: DEFINIÇÃO DOS LIMITES DOS BAIRROS DE OLINDA determinando a quantidade e os perímetros descritivos de cada bairro. A elaboração dos limites dos bairros foi pautada em uma metodologia que considerou marcos geográficos e urbanos visíveis, as freguesias e os setores censitários do IBGE, como determinantes para a definição do desenho institucional da cidade de Olinda. Nesse desenho foram definidos 32 bairros (inclusive área rural) agregando as 60 localidades. Sobrepondo o Mapa do Polígono do Plano de Gestão sobre o Mapa de Limite de Bairros identificam-se 5 áreas que formam a poligonal11 do Plano sendo: 10 SOARES. Lucia. Não é mais um sonho impossível. IN: NASCIMENO, Eliane Maria Vasconcelos do. Olinda: uma leitura histórica e psicanalítica sobre a memória da cidade- Tese (Doutorado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2008. 11 ) Considerando que a poligonal adotada neste trabalho não corresponde às poligonais dos bairros, na superposição dos Mapas as poligonais de cada uma das 5 áreas envolvem vários bairros ou cada área pode envolver setores censitários de bairros diferentes ou dos mesmos bairros.
  37. 37. 37  Conjunto Monumental - (5 bairros e 7 setores censitários) - Amparo (1 s.c.)12 , Bonsucesso (1 s.c), Carmo (3 s.c – bairro todo), (1 s.c), Monte (1 s.c) e Varadouro (1 s.c);  Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCJM) - (4 bairros e 13 setores censitários) – Amaro Branco (4 s.c), Bonsucesso (2 s.c.), Amparo (1 s.c.) e Monte (5 s.c), Guadalupe (1 s.c.);  Zona Residencial (ZRE) - (3 bairros e 12 setores censitários) – Alto da Nação (5 s.c.), Guadalupe (5 s.c.), e Monte (2 s.c.);  Conjunto Isolado de Valor Histórico (CIVH) - (1 Bairro e 2 setores censitários) – bairro de Santa Teresa;  Área de Abrangência Estratégica (AAE) – (7 bairros e 47 setores censitários) – Bairro Novo (5 s.c.), Bultrins (2 s.c.), Salgadinho (10 s.c.), Santa Teresa (4 s.c.), Sítio Novo (7 s.c.), Varadouro (8 s.c.) e Peixinhos (11 s.c.). Dada a extensão dessa área e a sua composição formada por espaços com características, demográficas e socioeconômicas diferenciadas, optou-se por subdividi-la em 3 subáreas: Subárea AAE-I, basicamente composta pelos setores censitários do Bairro Novo; a subárea AAE – II composta pelos setores censitários de Sítio Novo e a subárea AAE – III, com os setores censitários dos bairros, de Varadouro, Bultrins, Salgadinho, Santa Teresa, Sítio Novo, Varadouro e Peixinhos. 12 ) s.c.: Setor Censitário
  38. 38. 38 Tabela 2. Caracterização dos Bairros e Setores Censitários das áreas do Polígono 13 BAIRROS RPA SETORES CENSITÁRIOS BAIRRO CJM AEPCM ZR CVHI AAE POLIGONO % Setores do Polígono/ Setores bairro Alto da Nação 6 5 - - 5 - - 5 100,00 Amaro Branco 8 4 - 4 - - - 4 100,00 Amparo 8 2 1 1 - - - 2 100,00 Bairro Novo 7 11 - - - - 5 5 45,45 Bonsucesso 8 3 1 2 - - - 3 100,00 Bultrins 2 5 - - - - 2 2 40,00 Carmo 8 3 3 - - - - 3 100,00 Guadalupe 8 6 0 - 6 - - 6 100,00 Monte 8 8 1 5 2 - - 8 100,00 Peixinhos 3 44 - - - - 11 11 25,00 Salgadinho 3 10 - - - - 10 10 100,00 Santa Tereza 8 6 - - - 2 4 6 100,00 Varadouro 8 9 1 - - - 8 9 100,00 Sítio Novo 3 7 - - - - 7 7 100,00 TOTAL 123 7 12 13 2 47 81 65,85 13 Algumas característica são apresentadas considerando-se as informações agregadas por bairros, uma vez que o IBGE não apresenta para 2010 todas a informações censitárias por setor. No entanto, uma vez que dos 14 bairros 11 têm 100% das suas áreas de perímetros dentro do Polígono do Plano e apenas 3 têm parte das suas áreas contidas no Polígono: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25%) a apresentação das informações quando agregadas por bairros são significativas para o Polígono.
  39. 39. 39 Fonte dos Dados Básicos: IBGE. Censo demográfico 1010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016 O Polígono do Plano congrega então 14 bairros, 81 setores censitários e 4 Regiões Político-Administrativas – RPA, como demostrou a Tabela 2. Dos 14 bairros, 11 têm 100% das suas áreas de perímetros dentro do Polígono do Plano, e, 3 têm apenas parte de suas áreas contidas no Polígono do Plano: Bairro Novo (45,5%), Bultirns (40%) e Peixinhos (25%). Convém destacar, ainda, algumas localidades contidas nas 5 áreas área do polígono: são as áreas pobres, ou aglomerados subnormais (como classificados pelo IBGE), que marcam significativamente as condições socioeconômicas da área. São 16 localidades14 que congregam: uma população aproximada de 25 mil pessoas, corresponde a 38% da população do Polígono e 9% da população da soma das áreas do CJM, AEPCJM e ZR (área de abrangência da Lei Municipal 4.849/1992; 8 mil domicílios, e uma renda média per capita domiciliar de R$256,0015 . O MAPA 7. e a Tabela 3 mostram as principais informações sobre as áreas pobres contidas no Polígono do PGSHO. Tabela 3. Localização das Áreas pobres/ Aglomerados Subnormais no Polígono do Plano de Gestão Setor Área pobre Bairro Polígono Pop residente Domicílios Renda 118 Casa da Criança/Clube Bacaro Monte CJM 1.185 357 426,33 SUBTOTAL CJM 1 CJM 1185 357 426,33 314 Barreira do Rosário Bonsucesso AEPC 460 138 239,06 123 Barreira do Rosário Bonsucesso AEPC 931 248 276,26 053 Vila São Bento Guadalupe AEPC 879 252 356,55 SUBTOTAL AEPC. AEPC 2270 638 290,62 119 Alto da Nação/V. Esperança Monte ZR 485 134 370,04 361 Córrego do Monte Alto da Nação ZR 642 186 241,29 371 Alto da Nação/V. Esperança Monte ZR 1.080 341 193,29 SUBTOTAL ZR ZR 2207 661 268,21 269 Av. Canal/Rua do Caranguejo/Ponte Anita Sítio Novo AAE 1.025 311 191,26 14 Algumas áreas pobres têm territórios que ultrapassam os limites dos setores censitários e de bairros. Dado que se está trabalhando com a espacialização como uma mancha as informações consideradas para as áreas pobres são indicativos e não números exatos. 15 Renda domiciliar per capita - razão entre o somatório da renda per capita de todos os indivíduos e o número total desses indivíduos. A renda per capita de cada indivíduo é definida como a razão entre a soma da renda de todos os membros da família e o número de membros da mesma.
  40. 40. 40 268 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 874 306 415,73 332 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 536 191 285,73 084 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 500 142 283,53 331 Av. Canal/Rua do Caranguejo Sítio Novo AAE 591 203 495,15 062 V8, V9, V10 Varadouro AAE 360 116 551,67 057 V8, V9, V10 Varadouro AAE 947 286 352,27 056 V8, V9, V10 Varadouro AAE 788 242 283,18 059 V8, V9, V10 Varadouro AAE 925 291 246,98 459 V8, V9, V10 Varadouro AAE 209 62 227,08 305 V8, V9, V10 Varadouro AAE 872 296 147,98 412 Milagres/Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 470 141 324,56 258 Milagres/Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 446 145 213,87 299 Ilha do Maruim Santa Teresa AAE 857 254 294,90 330 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 560 192 522,39 404 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 868 293 380,61 263 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 913 289 296,01 267 Av. Canal/Rua do Caranguejo Salgadinho AAE 1.314 470 181,62 138 Triangulo de Peixinhos Peixinhos AAE 816 265 225,13 153 Ponte Preta/Beco do José Mulato Peixinhos AAE 1.215 342 139,90 154 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 1.108 339 190,41 317 Rua do Canal/Rua do Veleiro/Azeitona Peixinhos AAE 522 180 256,47 318 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 693 290 267,89 378 Rua do Canal/Rua do Veleiro Peixinhos AAE 401 143 249,84 431 Azeitona Peixinhos AAE 888 258 412,37 465 Jiriquiti Peixinhos AAE 654 231 229,04 SUBTOTAL AAE AAE 19.352 6.276 294,83 TOTAL GERAL 25.014 7.984 256,00 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
  41. 41. 41 Alguns indicadores sociais e demográficos relativos às áreas pobres se destacam:  Conjunto Monumental (CJM) – localidade Casa da Criança/Clube Bacaro/Monte, localizada no setor censitário 118 (Monte); população de 1.185 pessoas, 535 homens e 650 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 28% da população do CJM; razão de dependência de 58,4% - acima dos números do CJM (51,82%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 54,42%16 - bem abaixo do índice do CJM (88,69%) e acima do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$426,33 - basicamente a metade da renda média do Conjunto (R$925,16);  Área de Entorno de Proteção do Conjunto Monumental (AEPCJM) - área pobre denominada Barreira do Rosário, no bairro de Bonsucesso, setores censitários 314 e 123 e Vila de São Bento, no bairro de Guadalupe, setor censitário 53; população de 2.270 pessoas, 1.044 homens e1.226 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 27,49% da população da AEPCJM; razão de dependência de 47,54%- abaixo dos números da AEPCJM (50,91%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 31,24%17 - bem abaixo do índice do AEPCJM (56,10%) e do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de dessa área é de R$290,62;  Zona Residencial (ZRE) envolve as áreas pobres Córrego do Monte/Alto da Nação/ Vila Esperança – setores 119, 361 e 371; população de 2.207 pessoas, 1.042 homens e 1.165 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 33,94% da população da ZR; razão de dependência de 57,25%, bem acima dos números da ZRE (43,99%), da razão de dependência total do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 39,75% - bem abaixo do índice do ZRE (43,99%) e do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$268,21;  Área de Abrangência Estratégica (AAE) compreende 8 comunidades carentes, abrange 5 bairros e 26 setores censitários (s.c.). As comunidades são: Salgadinho – Av. Canal/Rua do Caranguejo (s.c. 263, 267, 330 e 404); Santa Teresa - Milagres/Maruim e Ilha do Maruim (s.c. 258, 299 e 412); Sítio Novo – Av. Canal/Rua do Caranguejo/Ponte Anita (s.c. 269) e Av. Canal/Rua do Caranguejo (s.c. 84, 268, 332 e 331); Varadouro - V8, V9, V10 (s.c. 62, 57, 56, 59, 459 e 305); Peixinhos - Triangulo de Peixinhos (s.c. 138), Ponte Preta/Beco do Mulato (s.c. 153), Rua do Canal/Rua do Veleiro /Azeitona (s.c.317), Rua do Canal/Rua do Veleiro (s.c. 154, 318 e 378) Azeitona (s.c. 431) e Jiriquiti (s.c. 465); ); população de 19.352 pessoas, 9.040 homens e 10.312 mulheres; população jovem de 0 a 17 anos correspondendo a 32,43% da população do AAE; razão de dependência de 56,677% - acima dos 16 Índice de envelhecimento - Número de pessoas de 65 anos e mais de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos 17 Índice de envelhecimento - Número de pessoas de 65 anos e mais de idade, para cada 100 pessoas menores de 15 anos
  42. 42. 42 - 937 - 715 - 579 - 409 - 294 - 222 - 219 - 92 - 82 - 46 17 112 188 224 - 1 000 - 500 - 500 Salgadinho Santa Teresa Monte Sítio Novo Carmo Varadouro Guadalupe Bairro Novo Peixinhos Bultrins Bonsucesso Amparo Alto da Nação Amaro Branco Gráfico 2. Crescimento absoluto da População entre 200/2010 números do AAE (54,50%), e do Polígono (53,07%); índice de envelhecimento 43,03% - abaixo do índice do AAE (54,27%) e acima do índice do Município (36,71%); e renda média domiciliar per capita de R$294,83. 3.1.2.4. Caracterização Populacional e Socioeconômica Como vimos anteriormente a população total do Polígono soma cerca de 66 mil pessoas. Algumas características em relação à população chamam a atenção, como mostra o Gráfico 2. e a Tabela 4. Durante o período de 2000 a 2010 a área do Polígono apresentou uma variação de crescimento negativo de (-3,04%), o que significa dizer que essa área perdeu, em termos absolutos, mais de 3 mil residentes. Dos 14 bairros que compõem o Polígono 10 perderam população.
  43. 43. 43 O bairro que apresentou a maior variação negativa (-19,25%) foi Santa Tereza, o segundo foi Carmo com uma variação de -15,73%). Cabe lembrar que durante o período parte do bairros de Santa Tereza, especificamente a comunidade denominada Ilha do Maruim, sofreu intervenções de urbanização, inclusive com remanejamento de população. Por outro lado, o bairro do Carmo, coração do Sítio Histórico com 100% da sua área localizada no Conjunto Monumental, apresentou uma perde de população bastante significativa. Em termos absolutos a perda de população do Bairro do Carmo não foi a Tabela 4. Variação da população do Polígono, do Plano de Gestão do Sítio Histórico de Olinda, segundo os bairros Estado, Município, RPA e Bairros População Total Crescimento absoluto 2000- 2010 Variação 2000-2010 2000 2010 Amaro Branco 3 950 4.174 224 5,37 Alto da Nação 4 096 4 284 188 4,39 Amparo 1 893 2.005 112 5,59 Bonsucesso 2 945 2.962 17 0,57 Bultrins 4.175 4.129 - 46 -1,11 Peixinhos 36 215 36.133 - 82 -0,23 Bairro Novo 9 024 8.932 - 92 -1,03 Guadalupe 5 434 5.215 - 219 -4,20 Varadouro 6310 6088 - 222 -3,65 Carmo 2 163 1.869 - 294 -15,73 Sítio Novo 5 514 5.105 - 409 -8,01 Monte 7 295 6.716 - 579 -8,62 Santa Teresa 4 429 3 714 - 715 -19,25 Salgadinho 10 154 9.217 - 937 -10,17 Total 103 597 100 543 - 3 054 -3,04 Fonte: Censos Demográficos 2000 e 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016
  44. 44. 44 maior (-294) habitantes; em termos relativos foi a 2ª (-15,73%), mas é um número muito significativo numa população de pouco mais de dois mil habitantes, registrada no ano 2000. É interessante notar que os dados referentes aos domicílios dessa área mostram que há 119 sem ocupação/vagos, e 25 de uso ocasional. Isso representa 15,04%, do número total dos domicílios do bairro. No Carmo o setor censitário 257 é o que apresenta o maior número de domicílios sem ocupação (60 ou 28,27% do total de domicílios particulares do setor), valendo lembrar que este setor corresponde, praticamente às Ruas do Sol e à Rua do Farol. O setor 255 registra, pelo IBGE 2010, um total de 53 domicílios particulares permanentes sem ocupação e destes 36 estão vagos. Sete dos bairros tiveram perda de mais de 200 habitantes no período. Apenas Alto da Nação, Amaro Branco, Amparo e Bonsucesso tiveram crescimento bastante moderados - Alto da Nação e Amparo com um pouco mais de 100 hab, Amaro Branco com 224 hab e Bonsucesso com 17 hab. A Tabela 5. e o Gráfico 3. mostram, a seguir, as principais características da população do Polígono do Plano, segundo as área que o compõe:  Participação % e distribuição da população o Observa-se que a população do Conjunto Monumental – CJM, representa 9,97 % da população do Polígono; o Considerando apenas as áreas de entorno (menos a AAE) a população do CJM representa 45,44% do Polígono e 7,94 % da população do município; o A população total do Polígono representa apenas 17,48% da população do município; Tabela 5. - Distribuição % da população do Polígono INDICADOR MUNIC PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Km² 41,7 8,017 1,346 0,682 0,527 0,357 5,105 % em relação ao Polígono de Abrangência - - 9,97 16,37 16,76 2,34 54,56 % em relação município - 17,48 1,74 2,86 2,93 0,41 9,54 9,97 16,37 16,76 2,34 54,56 Gráfico 3. Distribuição % da população de cada área em relação ao Polígono CJM APC ZR CVIH AAE
  45. 45. 45  Gênero o O número de mulheres 35.681 é bem maior do que o dos homens 30.343, correspondendo a uma razão de sexo18 de 85,04%, um pouco abaixo da média do município que é de 86,05%; ( Tabela 6.). o O CJM é a área que apresenta o menor número de homens em relação ao número de mulheres, respectivamente 44,89% e 55,08%, e uma razão de sexo de 83,64%; as demais áreas apresentam razão de sexo próximos da média do Polígono (85,04%) com exceção de área do Conjunto Isolado de Valor Histórico – CVHI, que apresenta uma razão de sexo de 91,78%. Tabela 6. População por sexo MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE Total 377.779 66.024 6.585 10.809 11.064 1.546 36.022 Homens (ABS) 174.724 30.343 2.956 4.974 5.181 744 16.488 Homens (%) 46,25 45,96 44,89 46,02 46,83 48,12 45,77 Mulheres (ABS) 20.3055 35.681 3.627 5.835 5.883 802 19.534 Mulheres (%) 53,75 54,04 55,08 53,98 53,17 51,88 54,23 Razão de Sexo 86,05 85,04 83,64 85,96 88,41 91,78 84,41 Fonte: Dados básicos: IBGE. Censo Demográfico 2010 Elaboração do Departamento de Informações Municipais – DIM/Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural, Olinda, 2016  Estrutura etária A Tabela 7. (Tabela ANEXO II), mostra a distribuição da população jovem e idosa, segundo as áreas do polígono (MAPAS 8 e 9). o Analisando a estrutura etária verifica-se que não defere, basicamente, da estrutura do município com uma participação pequena pra cada coorte da população jovem e um percentual alto de idosos ou pessoas de 60 anos e mais; - a população de 0 a 3 anos varia entre 4% a 6%; a população de 4 a 5 anos de idade varia entre 2% a 3%, as populações de 6 a 10 anos e 11 a 14 anos variam, respectivamente, entre 5 a 7,5%; 18 Razão de sexo: Número de homens para cada grupo de 100 mulheres, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Expressa a relação quantitativa entre os sexos. Se igual a 100, o número de homens e de mulheres se equivalem; acima de 100, há predominância de homens e, abaixo, predominância de mulheres. Método de cálculo: número de residentes do sexo masculino/ número de residentes do sexo feminino x 100.
  46. 46. 46 o A participação percentual da população de 60 anos e mais é considerada alta variando entre 10% a 16%; o Vale notar a estrutura do CJM que apresenta características distintas da do Polígono e das demais áreas; nas coortes de 0 a 3 anos até a 15 a 17 anos os percentuais são menores, passando a se apresentarem com participações maiores à medida que as idades vão crescendo, com destaque para a população idosa, de 60 anos de idade e mais; o Analisando os dados agregados para população jovem – de 0 a 17 anos - a área do CJM também apresenta o menor percentual (22,23%) desse grupo populacional em relação à sua população total; em números absolutos a população jovem do CJM soma 1.464 pessoas, bem abaixo dos números do Polígono - 10.031 pessoas (27,85%) e do Município – 41.100 (26,9%); o Convém destacar, ainda, os números do setor censitário 257, área pertencente ao bairro do Carmo, que registra para 2010 (Censo Demográfico) uma população de 16 crianças de 0 a 3 anos, e apenas 7 crianças de 4 a 5 anos de idade; essa área compreende o perímetro entre a Travessa do Layme, Praça do Carmo (inclusive), Avenida da Liberdade, Rua de São Francisco, Avenida Luiz Gomes, rua São Miguel; o Ao mesmo tempo o CJM, apresenta, em termos relativos, o maior percentual (16,06%) de população com mais de 60 anos em relação à população do Conjunto, chegando a uma diferença de quase 4 pontos em relação à população idosa do Polígono (12,78%) e de 4,2% em relação à média do município; Diversas hipóteses podem ser arroladas para explicar uma taxa de participação de idosos tão alta. A maior participação feminina na população dessa área da cidade, e uma porcentagem mais elevada de idosos, que são, sobretudo, mulheres, em razão da maior expectativa de vida que caracteriza esse sexo; o A expectativa de vida, para o Brasil, aumentou consideravelmente; enquanto em 1980 a mulher vivia, em média, até 65 anos, em 2010 a estimativa subiu para 77 anos ; o Dos 8.207 idosos registrados no Polígono 64,82% eram mulheres, e do total das pessoas idosas do CJM 65,59% eram mulheres; o A Tabela 07, mostra na área do CJM que o bairro do Carmo se destaca com uma população idosa (383 pessoas) maior do que a população jovem - 0 a 17 anos de idade (319 pessoas), com índices de envelhecimento acima de 100% em todos os seus setores censitários (194,12% -
  47. 47. 47 setor 2555; 124,53% - setor 256; e, 140,98 – setor 257), bem acima da do índice da área do próprio conjunto (88,82%,), acima da média do Polígono (55,89%) e da média do Município (36,71%); o A Área de Abrangência Estratégica – AEE apesar de apresentar uma estrutura etária semelhante à do Polígono, apresenta algumas características diferentes em suas subáreas:  A população idosa representa 54,47% da população do Polígono, enquanto a sua Subárea III (bairros Salgadinho, Santa Tereza, Peixinhos, Varadouro, Guadalupe e Bultrins – s.c. 48) representa 33,62% da população idosa total da AEE, apesar de representar mais de 60% da população idosa da AAE;  Ao mesmo tempo a população da Subárea I (Bairro Novo e 1 s.c. de Bultrins) que representa 26% da população total da AEE, tem uma participação percentual em relação ao total do Polígono de 14,6%. Tabela 7. Estrutura Etária MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE 7.1. Grupos de Idade - Percentagem 0 a 3 anos 5,20 5,53 4,44 4,74 5,12 5,69 5,53 4 a 5 anos 2,79 2,78 1,91 2,62 3,03 2,85 2,78 6 a 10 anos 7,52 7,85 6,36 7,70 8,06 5,30 7,85 11 a 14 anos 6,50 6,71 5,36 6,64 7,38 5,76 6,71 15 a 17 anos 4,93 4,98 4,16 5,04 5,21 5,50 4,98 18 a 24 anos 11,91 12,23 11,53 11,77 12,40 15,07 12,23 25 a 59 anos 49,37 47,51 50,18 49,20 48,34 47,22 47,51 60 anos e mais 11,78 12,41 16,06 12,29 10,46 12,61 12,41 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 7.2. Grupos de Idade - Absoluto MUNICIPIO PPGSH CJM APCJM ZR CVHI AAE 0 a 3 anos 19.627 1.991 292 512 566 88 1.991 4 a 5 anos 10.523 1.003 126 283 335 44 1.003 6 a 10 anos 28.425 2.827 419 832 892 82 2.827 11 a 14 anos 24.558 2.416 353 718 816 89 2.416 15 a 17 anos 18.635 1.794 274 545 577 85 1.794 18 a 24 anos 44.986 4.406 759 1.273 1372 233 4.406 25 a 59 anos 186.513 17.115 3.303 5.318 5349 730 17.115 60 anos e mais 44.512 4.470 1.057 1.328 1157 195 4.470 Total 377.779 36.022 6.583 10.809 11.064 1.546 36.022

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