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Os benefícios e desafios da participação pública digital

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Apresentação realizada no seminário de comemoração dos 10 anos da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Vídeo disponível em

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/recentes/videoArquivo?codSessao=00019175

Published in: News & Politics
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Os benefícios e desafios da participação pública digital

  1. 1. Os benefícios e desafios daparticipaçãopopular digital
  2. 2. http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
  3. 3. http://www.flickr.com/photos/38307206@N02/3941048713/
  4. 4. Empresa 2.0
  5. 5. manifesto2ponto0.org
  6. 6. Governo 2.0
  7. 7. ?Será que a população querparticipar
  8. 8. ?Será que a população seinteressa
  9. 9. ?Será que a população está disposta a exercer umacidadania além das urnas
  10. 10. ?
  11. 11. http://sacsp.mamulti.com/
  12. 12. http://www.cidadedemocratica.org.br
  13. 13. http://www.deputadosanalytics.com.br/
  14. 14. !Sim, a população querparticipar
  15. 15. http://thacker.com.br/
  16. 16. “ SOBRE A THACKER A comunidade Transparência Hacker é um espaço para que desenvolvedores web, jornalistas, designers, gestores públicos e outros indivíduos dos mais diferentes perfis proponham e articulem ideias e projetos que utilizem a tecnologia para fins de interesse da sociedade.
  17. 17. 762membros
  18. 18. http://groups.google.com/group/thackday
  19. 19. Benefíciosda participação popular digital
  20. 20. controle
  21. 21. eficiência
  22. 22. !
  23. 23. http://www.datasus.gov.br
  24. 24. http://inep.gov.br/
  25. 25. http://www.ibge.gov.br/
  26. 26. http://www.comprasnet.gov.br/
  27. 27. The Open Mind Principle“ O melhor uso que poderá ser feito com seus dados certamente será feito por outros e não por você. @ricardopoppi
  28. 28. #opendata dados abertos
  29. 29. “ A piece of content or data is open if anyone is free to use, reuse, and redistribute it — subject only, at most, to the requirement to attribute and share-alike. http://www.opendefinition.org/
  30. 30. #opengovdata dados abertos governamentais
  31. 31. “ Open Government Data is public government records that is shared with the public digitally, over the Internet, in a way that promotes analysis and reuse. http://www.opengovdata.org/
  32. 32. Art. 37. A administraçãopública direta eindireta de qualquer dosPoderes da União, dosEstados, do DistritoFederal e dos Municípiosobedecerá aos princípiosde legalidade,impessoalidade,moralidade, publicidadee eficiência.
  33. 33. LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Art. 48. São instrumentos de transparência da gestãofiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusiveem meios eletrônicos de acesso público: os planos,orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; asprestações de contas e o respectivo parecer prévio; oRelatório Resumido da Execução Orçamentária e oRelatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadasdesses documentos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm
  34. 34. http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96674
  35. 35. PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010 (Lei de Acesso à Informação) I – observância da publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção; II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; V – desenvolvimento do controle social da administração pública. http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf
  36. 36. PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 41 de 2010 (Lei de Acesso à Informação)Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poderpúblico (...) assegurar a:I - gestão transparente da informação, propiciandoamplo acesso a ela e sua divulgação;II - proteção da informação, garantindo-se suadisponibilidade, autenticidade e integridade; http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdf
  37. 37. desafiosda participação popular digital
  38. 38. centralização
  39. 39. dadosfechados
  40. 40. Alexandre Gomes @alegomes

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