Aula 8

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Aula 08 do Componente Curricular Relações Econômicas Internacionais - Curso Técnico de Comércio Exterior, RIA18 - SENAC Itajaí.

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Aula 8

  1. 1. CURSO TÉCNICO EM COMÉRCIO EXTERIORRELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAISOrientador: Sérgio Luiz26 de Agosto de 2011
  2. 2. Resolução de Conflitos - OMC- GATT: só resolvia por consenso, ou seja, todos tinham que aprovar.- OMC: Já na OMC, relatórios de painéis só não serão aprovados peloÓrgão de Solução de Controvérsias (OSC), no qual todos os Membrosestão representados, caso ocorra o chamado “consenso negativo”:todos os Membros, inclusive o ganhador da disputa, decidem pela nãoadoção do relatório. Trata-se de hipótese, no mínimo, improvável.
  3. 3. À diferença do mecanismo de solução de controvérsias do GATT, osistema da OMC é dotado de um Órgão de Apelação, uma espécie deinstância revisora, com a função de verificar, a pedido de qualquer parteem disputa, os fundamentos legais do relatório do painel e de suasconclusões.
  4. 4. O objetivo do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC éreforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção depráticas compatíveis com os acordos negociados. Não há o propósito depunir membros pela adoção de práticas consideradas inconsistentes comas regras da OMC. O sistema permite, a qualquer momento, a solução doconflito por meio de um acordo entre as partes em contenda.
  5. 5. Caso um relatório de painel aprovado pelo OSC conclua pelainconformidade da prática de um Membro com as regras da OMC, aparte afetada deve modificar aquela prática, de modo a recompor oequilíbrio entre direitos e obrigações, um dos fundamentos do sistemamultilateral de comércio. Apenas em caso de recusa por parte doMembro derrotado em recompor tal equilíbrio é que a OMC poderáautorizar retaliações.
  6. 6. O sistema de solução de controvérsias contempla várias etapas sucessivas, assim resumidas:01 – Consultas.02 - Se as Consultas:a) não são realizadas dentro do prazo (30 dias, ou conforme decidido de comum acordo)b) não levam a solução mutuamente aceitável, a parte demandante pode solicitar o Estabelecimento de painel;Os prazos relacionados à conclusão dos diversos painéis variammuito em função da dinâmica do processo negociador e danatureza da questão envolvida.
  7. 7. Somente a título de exemplo, o painel sobre a gasolina venezuelana(Brasil e Venezuela x EUA) durou 2 anos e 7 meses desde seu início até areversão das medidas adotadas pelos EUA. EUA colocavam barreiras para gasolina importada usando uma lei de preservação ambiental, não respeitando a clausula de tratamento nacional.
  8. 8. 03 - O painel será estabelecido o mais tardar na reunião do OSC seguinteà reunião em que a solicitação constou pela primeira vez da agenda doÓrgão.04 - O painel será composto, normalmente, por 3 peritos, após consultas àspartes em disputa. As partes em litígio, de comum acordo, podem solicitar queo painel seja integrado por 5 peritos. As deliberações dos painéis serãoconfidenciais.05 - O painel terá 6, ou, no máximo, 9 meses, em condições habituais, paraapresentar seu relatório, a contar da data de seu estabelecimento e dadeterminação de seus termos de referência.
  9. 9. 06 - A parte demandante poderá solicitar a suspensão dos trabalhos dopainel, a qual não poderá exceder 12 meses, sob pena de caducar aautoridade para seu estabelecimento.07 - Etapa Intermediária de Exame: após a apresentação de réplicas eargumentação oral das partes, o painel deve submeter as seçõesdescritivas do projeto de relatório.•  Elaboração do relatório provisório.•  Conclusões do painel, e relatório final.
  10. 10. 08 - Adoção do relatório do painel: salvo em casos de apelação, orelatório deverá ser adotado pelo OSC dentro de 60 dias, a contar da datade circulação do documento entre os membros. Os relatórios não serãoexaminados para efeito de aceitação pelo OSC até 20 dias após a data dedistribuição aos Membros.09 - Apelação: o Órgão de Apelação composto por 7 integrantes (nomeadospara mandato de 4 anos, renovável), 3 dos quais atuarão em cada caso,terá, como regra geral, 60 dias contados a partir da data da notificaçãoformal da decisão de apelar para distribuir seu relatório. Não deverá exceder90 dias. Apenas as partes em controvérsia, excluindo-se terceiros interessados, poderão recorrer do relatório do painel.
  11. 11. 10 - Adoção do relatório do Órgão de Apelação: dentro do prazo de 30dias a contar da distribuição do documento aos membros, a menos que oOSC decida por consenso não adotar o relatório.11 - Implementação das Recomendações do OSC: em reunião do OSC,dentro de 30 dias após a data de adoção do relatório do Painel ou do Órgãode Apelação, o membro interessado deverá informar ao OSC suasintenções com relação à implementação das decisões e recomendaçõesdaquele Órgão. Não sendo possível a implementação imediata, o membrointeressado deverá dispor de prazo razoável.
  12. 12. 12 - Compensações: se a parte afetada não implementar as decisões erecomendações dentro do prazo razoável estabelecido, deverá, sesolicitada, negociar com a(s) outra(s) parte(s) compensações mutuamentesatisfatórias.13 - Suspensão da Aplicação de Concessões ("retaliação"): Se em 20dias seguintes à data da expiração do prazo razoável não houver acordo deuma compensação satisfatória, o OSC poderá ser consultado parasuspender a aplicação de concessões ou de outras obrigações decorrentesdos acordos abrangidos à parte interessada.
  13. 13. 14 - Os princípios definidores da suspensão da aplicação de concessões e adeterminação de seu valor são objeto de arbitragem.15 - Após a determinação, pelo comitê de arbitragem, de que maneira e emque valor incidirá a suspensão da aplicação de concessões, a parteinteressada deve solicitar autorização ao OSC para poder aplicar aquelasuspensão.
  14. 14. CASO PRÁTICO- País A: Está bloqueando as vendas de pneus usados e reformados dopaís B, porém não bloqueia do país C que é um país em desenvolvimento edo mesmo bloco econômico que o país pertence.- País B: está alegando que as medidas do país não estão de acordo comas políticas da OMC de livre comércio.
  15. 15. - Orgão de Solução de Controvérsias: deve estudar os casos e emitirrelatório.- Orgão de apelação: deve verificar as justificativas e aplicar as medidascompensatórias.
  16. 16. 1) Levantar se a prática é desleal ou não?2) Pode ser aplicado alguma médida conforme o país A aplica?3) Qual será a setença?4) Quais argumentos para o orgão de apelação?5) Qual a análise do orgão de apelação?6) Sentença final, permite ou não?7) Qual medida compensatória se houver e qual prazo para aplicação?
  17. 17. MUITO OBRIGADO!!

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