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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ-PI

VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS

APRESENTAM

ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICI...
Índice:
1- Pressupostos Iniciais.....................................................................04
1.1 Detalhamento d...
6- Equipe envolvida na Elaboração do Trabalho.............................43
7- Apoio logístico a ser utilizado..............
de Castelo do Piauí-PI, através da Tomada de Preço número 14/2013, que se
destina a Elaboração do PMSB – Plano Municipal d...
Figura 1. Portal da entrada de Castelo do Piauí-PI.

1.2

– O Município de Castelo do Piauí-PI e a Abrangência do PMSB

O ...
1.2.1 – Breve Histórico e Caracterização do Município
A CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONTEXTO AMBIENTAL E
DE SANEAMENTO ...
Em junho de 1761, Rancho dos Patos foi elevado à categoria de Vila e
Sede Municipal, com a denominação de Marvão, que se d...
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As propriedades físicas e ambientais do município de Castelo do Piauí
apresentam-se favoráveis a agricultura e a pecuária,...
Em relação ao clima é semelhante ao dos outros municípios do Território,
com variações de temperaturas entre 23⁰ C (mínima...
mitigadoras devem ser adotadas de forma emergencial, mormente por
tratar-se de um município com grande potencial turístico...
de sua mata ciliar, despoluição de suas águas e desassoreamento do seu
leito, além da conscientização ambiental, pois todo...
mas não possuem estrutura adequada para a prática de tais atividades.
Há uma carência muito grande de mobiliário urbano, d...
gradativamente o grau de contaminação e a capacidade de propagação
de vários tipos de doenças.
No tocante à limpeza urbana...
tendência para agropecuária, apesar de uma atividade comercial intensa e
uma aparente expansão do setor industrial. O acer...
2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua
Contextualização para PMS.
A elaboração do PMSB decorre da obrigação leg...
Os serviços de saneamento básico no Brasil neste início de século XXI
passam por momento decisivo. Vigia até então o model...
A nova realidade da participação popular no desenvolvimento de
políticas públicas veio com fortalecimento do direito consu...
concessão do serviço de saneamento básico, sendo estatal ou privado. Hoje o
serviço é prestado pela AGESPISA e pelo própri...
2.1- Produtos que serão entregues na Elaboração do PMSB de Castelo do
Piauí-PI.
Para o correto entendimento, PRODUTO, nest...
Com bastante acerto o Plano Diretor, prevê a visão integrada para as
políticas públicas de saneamento básico.
A Gestão e G...
O Plano Municipal estabelecerá as diretrizes, metas, ações e programas
necessários tanto para o manejo adequado dos resídu...
Educação ambiental, planejamento para participação de catadores e
criação futura de cooperativas de reciclagem, estabeleci...
3 - O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, Conteúdo
Objetivo e Ferramentas de Comunicação.
3.1 Conceituação – o que...
A mobilização social não é uma inovação das leis que determinaram a
elaboração do atual PMSB. No contexto legislativo bras...
O PMS pretende atingir esses objetivos, para promover o bem estar de
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No campo em cotejo, a década de 80 apresenta s...
democrático e jurídico. É desiderato do presente PMS transformar obrigação
legal em mobilização politica, na esteira de Ar...
Desta forma, a presente comunicação não tem como pressuposto o
pensar simplificadamente. O pensar aqui envolve a complexid...
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3.2 – Conteúdo e Objetivos Formais do PMS.

A apatia da população no acompanhamento de políticas públicas será
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desenvolvimento, até a redação final do PMSB. No desenrolar das atividades
buscar-se-á entusiasmar a comunidade para que c...
3.2.1.8 – Criar todo o mecanismo de comunicação futuro para
perpetuação dos objetivos e metas que foram definidos.
3.2.1.9...
cidade não tem uma construção intelectual mais elaborada da questão
sanitária.
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Portanto, faremos uma imediata INSERÇÃO no contexto da elaboração
do PMSB junto a toda a cidade, distribuindo material par...
Foi criada uma logomarca para o PMSB, que contempla o PORTAL DA
CIDADE, cuja imagem é muito marcante na mente de todos que...
Porém, mesmo tendo relevante conteúdo visual, esse Folder tem
informações importantes, sobretudo fazendo referências às re...
choque com algum personagem local. Todavia, está na linha sugerida
pelo Ministério das Cidades.
O que se pretende é trazer...
3.5.3 – Redes Sociais – FACEBOOK

As redes sociais representam hoje uma ferramenta de comunicação
maciça, tanto para crian...
Experiência revela que pessoas inibidas usam deste instrumento para
expressar suas ideias, que por vezes deixaria de fazê-...
3.5.4.3 - BANNER ELETRÔNICO NO SITE DA PREFEITURA.
Todo o material será apresentado na forma escrita e digital. Esta ultim...
Todos os eventos públicos serão realizados bastante participação
popular e podem mesmo ser entendidos como audiência, porq...
Nas reuniões a empresa proponente fará através de seus profissionais
uma exposição da finalidade do PMSB e das etapas que ...
6 - EQUIPE ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO.

6.1 - EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE DE NÍVEL SUPERIOR
 Engenheiro Civil Sani...
principais obras já publicado no Brasil e no exterior sobre a temática, que ficará
à disposição da equipe técnica da empre...
TORO A, José Bernardo, WERNECK, Nísia Maria Duarte, UM MODO
DE CONSTRUIR A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO. Ministério do
Meio...
** Este Plano de Mobilização Social e de Comunicação Social é de Autoria da
Verde e Progresso Soluções Ambientais desenvol...
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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO DO PIAUÍ-PI VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS APRESENTAM ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE CASTELO DO PIAUÍ-PI PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA CIDADE DE CASTELO DO PIAUÍ-PI Outubro, 2013 1
  2. 2. Índice: 1- Pressupostos Iniciais.....................................................................04 1.1 Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços...............04 1.2 Município de Castelo do Piauí-PI e a Abrangência do PMSB................................................................................................05 1.2.1 Breve Histórico e Caracterização do Município...............06 2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua contextualização para PMS...........................................................16 2.1 Produtos que serão entregues na elaboração do PMSB de Castelo do Piauí-PI.....................................................................20 2.2 A Lei 11.445 de 2007.................................................................20 2.3 O Plano e os chamados quatro eixos........................................20 2.4 O Plano Diretor da Cidade de Castelo do Piauí-PI e o presente PMS e a elaboração do PMSB........................................................23 3- O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, conteúdo objetivo, e ferramentas de comunicação.....................................24 3.1 Conceituação. O Que é mobilização social no Contexto do Saneamento Básico...................................................................24 3.2 Conteúdos e objetivos formais do PMS.....................................30 3.2.1 São Objetivos formais do Plano de Mobilização Social:...31 3.3 Objetivos específicos da Mobilização no Tocante a Avaliação dos Resultados do Diagnóstico.................................................32 3.4 Como será operacionalizado o PMS.........................................32 3.5 Peças (Figuras) Publicitárias escritas e público alvo................33 3.5.1 Arte gráfica para início dos trabalhos definidos no Produto do PTR e o público alvo...................................................34 3.5.2 Campanhas Virtuais.........................................................37 3.5.3 Redes Sociais – Facebook..............................................38 3.5.4 Redes Sociais..................................................................39 3.5.6 Outras campanhas externas............................................40 4- Realização das audiências públicas ou eventos setoriais, também chamadas de “Conferência Municipal”.........................40 5- Metodologia e documentação de todos os eventos durante o PMSB................................................................................................42 2
  3. 3. 6- Equipe envolvida na Elaboração do Trabalho.............................43 7- Apoio logístico a ser utilizado.......................................................43 8- Estrutura física do Trabalho..........................................................44 9- Referências Bibliográficas.............................................................44 10- Considerações finais sobre o PMS.............................................45 11 – Considerações finais sobre o PMS...........................................45 Glossário das Abreviações:  Verde e Progresso – Empresa LMRDS Soluções Ambientais Ltda. Empresa de Engenharia Consultiva, contratada para serviços de Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí-PI, encarregada da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.  PMS – Plano de Mobilização Social.  MS – Mobilização Social  PTR – Plano de Trabalho.  TR – Termo de Referência.  Comitês – Referem-se ao Comitê de Coordenação e Executivo.  PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.  PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos  Comunicação Social – É o expediente que ocorrerá para comunicar à população a elaboração e o andamento do PMSB até a sua conclusão e também mecanismos para o acompanhamento futuro dos projetos.  PD – Plano Diretor  LDNS – Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico  PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos 1- Pressupostos Iniciais. O Presente Trabalho elaborado pela empresa LMRDS – Soluções Ambientais Ltda, que tem nome de fantasia – Verde e Progresso - sediada na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.316.744/0001-36, objetiva cumprir o Plano de Trabalho derivado da contratação realizada pelo Município 3
  4. 4. de Castelo do Piauí-PI, através da Tomada de Preço número 14/2013, que se destina a Elaboração do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico. Para atender ao referido PTR (Plano de Trabalho), que já foi entregue à Prefeitura e aos representantes dos Comitês de Coordenação e ao Comitê Executivo, a proponente apresenta neste documento o chamado PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, estabelecendo as metas para a Comunicação Social em todas as suas etapas, levando em conta as exigências da lei, o Termo de Referência da FUNASA, (ANEXO VIII), realidade do município de Castelo do Piauí-PI e a adequada metodologia para a empreitada. 1.1 – Detalhamento do Contrato de Prestação de Serviços - Modalidade Licitatória: Tomada de Preço 14/2013 tipo: Técnica e Preço. Data da licitação: 01 de julho de 2013 Contrato Termo de Contrato Celebrado entre o Município de Castelo do Piauí e a empresa LMRDS Soluções Ambientais em 21 de agosto de 2013 Data da Assinatura do Contrato: 21 de agosto de 2013 Nota de Empenho para inicio dos serviços: Ordem de Serviço Nº 05/2013 de 21 de agosto de 2013 Prazo de Execução da Empreitada: 21/08/2013 a 21/04/2014 Data prevista para encerramento das tarefas: 21/04/2014 Valor do Contrato: R$ 328.891,96 4
  5. 5. Figura 1. Portal da entrada de Castelo do Piauí-PI. 1.2 – O Município de Castelo do Piauí-PI e a Abrangência do PMSB O presente PMSB abrange todo o território de Castelo do Piauí-PI-levando em conta toda a política de Saneamento Básico. 5
  6. 6. 1.2.1 – Breve Histórico e Caracterização do Município A CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONTEXTO AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO. Para este capítulo todo o histórico do município e todos os cenários atuais foram considerados. O meio ambiente é sistêmico. Quando se trata de analise ambiental, toda a realidade deve ser contemplada. Com propriedade o teólogo Leonardo Boff diz que o meio ambiente não deveria ser tratado como “meio”, mas como inteiro. Além de consultar os principais bancos de dados do Brasil, há muitas informações que foram extraídas do Plano Diretor da cidade. Todas as informações que estão relacionadas com a biodiversidade foram consideradas. Histórico da Cidade O LUGAR Rancho dos Patos, hoje Castelo do Piauí, pertenceu inicialmente à freguesia de Santo Antônio do Surubim, atual cidade de Campo Maior. Os primeiros habitantes ali se instalaram no princípio do século XVIII e já em 1742, era elevado à categoria de Freguesia, sob a invocação de Nossa Senhora do Desterro. Ao passar pelo Piauí, em visita pastoral, D. Frei Manoel da Cruz, Bispo do Maranhão, transferiu de Piracuruca para a nova Freguesia, o seu primeiro pároco, Padre José Lopes Pereira. Este, com apoio dos fiéis, construiu uma grande capela, transformada na Igreja Matriz. 6
  7. 7. Em junho de 1761, Rancho dos Patos foi elevado à categoria de Vila e Sede Municipal, com a denominação de Marvão, que se destacou na luta pela independência do Brasil. Pelo mesmo ato, foi doado uma légua de terras, em quadro, para a formação do patrimônio. Em 1890, teve o nome mudado para Vila de Castelo. Em 1942, por força da legislação federal, que proibia a duplicidade de topônimos das cidades e vilas brasileiras, Castelo voltou a denominar-se Marvão. Em 1948 passou a chamar-se Castelo do Piauí, e foi elevado à categoria de Cidade, instalando-se em 1949. O nome Castelo tem origem na existência, no município, às margens do Rio Poti e Rodovia PI115, de uma pedra em forma de castelo. 7
  8. 8. 8
  9. 9. As propriedades físicas e ambientais do município de Castelo do Piauí apresentam-se favoráveis a agricultura e a pecuária, devido ao relevo plano e suavemente ondulado que forma a área do território. As limitações agrícolas decorrentes da baixa fertilidade e acidez elevada dos solos exigem a prática do manejo, através da utilização de corretivos e adubos químicos e orgânicos, que permite eliminá-las e reintroduzir esses solos ao processo produtivo de culturas de interesse econômico para o município, aumentando a produtividade das culturas e a renda dos produtores e, simultaneamente, com melhores condições de cultivo, contribuir para minimizar as queimadas e o avanço das frentes de desmatamento da floresta nativa. As técnicas de manejo, além de reduzir os impactos negativos ambientais, oferecem algumas vantagens econômicas e financeiras, como: Investimento inicial reduzido, produção imediata a partir do início da extração do produto florestal e outros produtos madeireiros (mel, frutos e ervas) advindos da mata nativa, proporcionando fonte de renda alternativa para o produtor rural e a garantia de continuidade de ocupação da mão de obra, que sobrevive diretamente da atividade florestal, como lenhadores e transportadores. O município de Castelo do Piauí compreende as seguintes classes de solos, numa ordem de extensão territorial caracterizada por Latossolos Amarelos, Solos litólicos, Areias Quartizosas e Podzólicos Vermelho Amarelo. Ressalta-se, que o relevo do município contribui para a ocorrência de áreas de expansão agrícola e pecuária, em virtude de sua formação plana e com suaves ondulações. Diante das queimadas e do avanço da atividade agrícola ao longo dos recursos hídricos, degradando a vegetação protetora das margens e deixando apenas fragmentos de floresta nativa e pequenos arbustos isolados. a proposta assumida pelo município no Plano Diretor, refere-se à implementação de um plano de recuperação dessas áreas impactadas, acompanhado de uma ampla campanha de conscientização junto à população em relação à necessidade da preservação permanente desses recursos naturais. O texto acima foi citado no Plano Diretor da Cidade e vem de encontro ao presente PMS, porque apresentam os mesmos objetivos. 9
  10. 10. Em relação ao clima é semelhante ao dos outros municípios do Território, com variações de temperaturas entre 23⁰ C (mínimas) a 35⁰ C(máximas), semiúmido e quente, com uma altitude de 240 m acima do nível do mar. No município ocorre uma precipitação pluviométrica média anual de 1.600 mm definida no Regime Equatorial Continental, com isoietas anuais variando entre 800 mm a 1.600 mm, sendo o trimestre de janeiro, fevereiro e março como o mais chuvoso. A questão ambiental revela-se de importância estratégica para o desenvolvimento sustentável de qualquer região, pois, resulta da interface entre o suporte físico e as atividades socioeconômicas, bem como das ações políticas necessárias para seu controle ou minimização. Frequentemente, esta interação costuma ocorrer gerando degradação ambiental: poluição do ar e da água, desmatamento, cortes de terra que, por sua vez, ocasionam erosão, deslizamentos, assoreamento dos cursos d’água, etc. Assim, um dos maiores desafios da promoção do desenvolvimento de uma região é assegurar a sustentabilidade ambiental desse desenvolvimento. Os fenômenos acima ocorrem em toda cidade brasileira. Procurar-se-á com a mobilização social deste trabalho, sensibilizar a população para reverter essa situação. No município de Castelo do Piauí, para que o desenvolvimento da cidade possa andar lado a lado com o Meio Ambiente, algumas medidas 10
  11. 11. mitigadoras devem ser adotadas de forma emergencial, mormente por tratar-se de um município com grande potencial turístico que, se bem explorado, constituirá fonte geradora de emprego e renda. Experiência revela que pontos turísticos bem conceituados, contribuem para a preservação ambiental. A educação ambiental e correta política de saneamento básico, contribuirá para a preservação da história de Castelo do Piauí. Os sítios de pinturas e gravuras rupestres representam um patrimônio de valor histórico incontestável, resultantes da atividade humana e, portanto, da experiência, do cotidiano, da sensibilidade e das crenças de civilizações que habitaram a região. Estes monumentos retratam uma época de forma singular, única, não permitindo a restauração da estética, nem da história, sob pena de perder a autencidade. O Plano Diretor, assim colocou: Uma Política Ambiental deve ser criada, amparada na legislação ambiental, para que a prefeitura tenha condições de elaborar um plano ambiental amplo, com objetivos e metas bem definidas no sentido de evitar a ocorrência de impactos como as queimadas, os desmatamentos e o lixo, empregando instrumentos reguladores específicos para punir eventuais transgressores da legislação ambiental, no âmbito do território municipal. O Plano Diretor também já prevê a gestão de resíduos sólidos, cuja inservação nesse PMS é muito importante. “Em relação ao lixão da cidade, recomenda-se que este seja desativado o mais rápido possível e sua área recuperada com vegetação nativa da região. O novo local deve se adequar aos parâmetros da legislação ambiental, como a distância dos corpos hídricos e dos centros populacionais, devendo o mesmo funcionar sob a forma de aterro sanitário baseado na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na cidade deve ser implantado um centro de coleta seletiva, que possibilite a redução do volume de lixo a ser destinado ao aterro e, desse modo, contribuir para o aumento da sua vida útil que é, em media, de 30 anos. Além disso, deve haver uma regularidade na coleta do lixo da cidade”. No que toca a drenagem urbana assim foi previsto: “Em referência á drenagem urbana, a cidade deve receber um sistema que dê vazão a toda a água pluvial e servida, evitando que o acúmulo propicie um ambiente favorável à proliferação de vetores de doenças. Para o Rio Cais deve ser elaborado um projeto objetivando a reposição 11
  12. 12. de sua mata ciliar, despoluição de suas águas e desassoreamento do seu leito, além da conscientização ambiental, pois todos os problemas ambientais encontrados nesse rio são causados pela ação do homem” Aqui uma vez mais o PD trata da importância da conscientização da população, o que se busca com o presente PMS. “A educação ambiental deve ser tratada como carro chefe, para que todas as ações em relação ao meio ambiente sejam concretizadas com êxito. Ela deve ter como objetivo a disseminação do conhecimento sobre o meio ambiente, a fim de ajudar à sua preservação e utilização sustentável dos recursos. Representa um procedimento criado a partir do crescente interesse do homem sobre a questão ambiental, devido às grandes catástrofes naturais que têm assolado o mundo nas últimas décadas. No Brasil, em particular, a educação ambiental assume uma perspectiva mais abrangente, não se restringindo à proteção e o uso sustentável dos recursos naturais, mas incorporando fortemente a proposta de construir sociedades sustentáveis. A educação ambiental tornou-se lei em 27 de Abril de 1999. A Lei n° 9.795 – Lei da Educação Ambiental, em seu Art. 2° afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. Desse modo, a educação ambiental tenta conscientizar a todos de que o ser humano é parte do meio ambiente. Ela tenta modificar a visão antropocêntrica, que faz com que o homem se sinta como o centro de tudo, esquecendo a importância da natureza da qual é parte integrante. A evolução urbana de Castelo do Piauí se deu a partir de ocupações dispersas no entorno de uma capela construída ainda no século XVIII, posteriormente substituída por uma nova construção, a Igreja matriz, localizada atualmente no centro histórico da cidade. Na década de 80 se registra o maior crescimento urbano, com uma ocupação representada por 27,90% em relação ao total existente atualmente. Posterior a década de 90 houve uma desaceleração, apresentando um índice de crescimento menor de 25,16%. Na década seguinte, de 2000 ate os dias atuais, verifica-se a continuidade dessa desaceleração no crescimento, representada por 23,60%. O total da ocupação urbana atualmente é de 39,10%, ficando 21,11% de áreas sem ocupação e 39,79% de áreas ocupadas por áreas verdes, praças, ruas e passeios. A zona urbana apresenta gabarito horizontal e com media densidade ocupacional. Da totalidade das edificações, 98,68% são térreas, 1,23% são compostas por térreo e primeiro pavimento e 0,09% possuem mais de dois pavimentos.Na cidade existem áreas para o lazer, cultura e esporte, 12
  13. 13. mas não possuem estrutura adequada para a prática de tais atividades. Há uma carência muito grande de mobiliário urbano, de arborização e paisagismo urbano. A zona urbana de Castelo do Piauí tem uso predominantemente residencial com 82,08% de ocupação. Em seguida o uso comercial com 9,39%, o uso misto (comercial e residencial) com 6,31%, o uso Institucional com 1,68%, e outros usos com 0,50%, ficando o uso industrial com um índice de baixa representatividade, ou seja, de 0,04%. Os usos comercial, misto e institucional estão concentrados às margens das vias de circulação mais intensa, tirando proveito da localização mais visível e do fluxo mais intenso. Observando o mapa de tipologia da zona urbana de Castelo do Piauí, percebe-se um padrão construtivo bom se comparado aos municípios do Piauí, com edificações bem conservadas e com grande número de construções em tijolo maciço, correspondendo a 61,21% e alvenaria (tijolo 17 com furos) representada por 36,60%. Ainda têm representatividade as construções em taipa representadas por 2,19% do total. A área urbana de Castelo do Piauí é cortada por uma Rodovia Estadual (PI – 115), pelo rio Cais e pela linha férrea. A infraestrutura viária foi se desenvolvendo de forma ordenada, mas sem uma macroestrutura viária que possibilite a integração entre os bairros. Os bairros criados mais afastados do centro, em forma de parcelamentos clandestinos, auxiliam no comprometimento do sistema viário municipal. Grandes partes das vias ainda não possuem pavimentação. No entanto, as principais são asfaltadas, contudo, encontram-se atualmente em mal estado de conservação devido ao transito inadequado de transportes pesados. A zona urbana apresenta boa cobertura da rede de energia elétrica, com 100% das edificações beneficiadas. Porem, a energia elétrica é de má qualidade em todo o município, principalmente nos períodos chuvosos quando ocorrem frequentes quedas e oscilações. No abastecimento d’água, apesar da cobertura de 100%, a cidade passa por alguns desafios. Os bairros mais altos sofrem com as constantes faltas de água e está havendo bastantes vazamentos nas tubulações antigas das principais vias da cidade. Tanto o abastecimento de energia quanto o de água merecem atenção dobrada para que o serviço seja realizado de modo a satisfazer a população, solução que será discutida com o presente PMS e futura elaboração do PMSB. Fato muito grave no saneamento foi apresentado pelo PD. Vejamos: Na zona urbana de Castelo do Piauí não existe rede coletora de esgotos sanitários, e a contaminação se torna inevitável. Os aquíferos subterrâneos e o rio Cais estão sendo poluídos, aumentando 13
  14. 14. gradativamente o grau de contaminação e a capacidade de propagação de vários tipos de doenças. No tocante à limpeza urbana, a mesma é realizada constantemente, mantendo a cidade limpa. Já o destino do lixo é um lixão situado dentro do perímetro mínimo de afastamento da zona urbana e as margens da PI115. O PD diretor Propõe-se a criação de usina de reciclagem e estação de compostagem para o aproveitamento máximo dos resíduos e adequação a Lei Federal 12.305/10, regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O ordenamento municipal compreende a totalidade do espaço do município e não somente a zona urbana, uma vez que o desenvolvimento da cidade depende da área rural, pois o crescimento da primeira ocorre em direção à segunda. A primeira grande divisão do território municipal de Castelo do Piauí se faz entre a Zona Urbana, dentro do perímetro urbano, e a Zona Rural delimitada entre o perímetro urbano e o limite municipal. A Zona urbana se subdivide através de zoneamento urbano específico e a zona rural através do macrozoneamento municipal determinando espaços de acordo com seu interesse geral e suas finalidades específicas. Castelo do Piauí se estrutura a partir das seguintes zonas: Zona Urbana Consolidada (ZUC) Zona Urbana em Consolidação (ZUEC) Zona de Interesse Paisagístico (ZIP) Zona de Interesse Cultural (ZIC) Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) Zona de Ocupação Controlada (ZOC) Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Área de Preservação Ambiental (APA) Área de Preservação Permanente (APP) A representatividade política e institucional do município está formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instalados na sede municipal e funcionando de forma harmônica e independente. A área territorial do município de Castelo do Piauí é de 2.035,18 Km², com um contingente populacional de 18.338 habitantes segundo o censo do IBGE/2010 e uma densidade demográfica de 9,01hab./km². Com relação à distribuição populacional, há evidência de uma predominância da população urbana representada por 11.479 habitantes, enquanto a população rural é de 6.858 habitantes. Trata-se de um município com forte 14
  15. 15. tendência para agropecuária, apesar de uma atividade comercial intensa e uma aparente expansão do setor industrial. O acervo arqueológico, compreendendo os diversos sítios existentes no território, e os recursos hídricos naturais são atrativos turísticos que se revelam como atividade de expressão econômica a ser explorada, podendo agregar o artesanato como fonte de ocupação e renda adicional para a população, em função dessa realidade turística. Entre os principais produtos da pauta de exportação do Piauí, três tiveram ocorrências identificadas no município: Pó cerífero (destinado à produção de cera de carnaúba tipo exportação), castanha de caju e mel. Esses produtos têm fortes perspectivas dentro da expansão do agronegócio piauiense. O município conta com oito assentamentos onde residem cerca de 280 famílias e se constituem em forte potencial para o desenvolvimento da produção local. O Contingente populacional no campo é relativamente grande (37,4%), indicando que boa parcela vive de atividades características de subsistência. Os setores agropecuário, industrial e do turismo, segundo as leituras realizadas, são aqueles que merecem maior atenção, tendo em vista as potencialidades identificadas. Desse modo, devem ser consideradas as seguintes propostas. Tais propostas ditadas pelo PD serão levadas em consideração na elaboração do PMSB, consequentemente serão abordadas no PMSB, a saber: c Colocar coletores públicos de lixo nas avenidas e ruas do centro da cidade, o que poderá ser feito com a participação das empresas locais, com publicidades nas vasilhas coletoras. Tudo isso proporciona um melhor ordenamento urbano, refletindo no comércio, serviços e na atividade turística. No que se refere aos recursos hídricos, à preservação torna-se fundamental, pois, representa a garantia de uma contínua exploração sustentável. Em razão disso, e levando em conta a expansão do município e a má utilização desses recursos, como a falta de planejamento de longo prazo poderá comprometer esse manancial hídrico subterrâneo e superficial, que depende de uma grande recarga para se manter em condições favoráveis para atender a crescente demanda. Com a perspectiva de crescimento da cidade de Castelo do Piauí, propõe-se a elaboração de um plano de abastecimento local, no qual seja incluída a construção de uma adutora, com captação d’água do rio Poti, com vistas ao atendimento atual e futuro da demanda de água potável da sede do município, com a possibilidade de atender também, a demanda do vizinho município de Juazeiro do Piauí, através de uma interligação da rede. Esses fatos devem ser considerados para a elaboração do PMSB. Considerar ainda a política de barragens a ser implementada na região, inclusive no leito do rio Poti, pelo Governo do Estado do Piauí, objetivando dotar o município com reserva suficiente de águas superficiais. 15
  16. 16. 2- Objetivos e Escopo da Elaboração do PMSB e sua Contextualização para PMS. A elaboração do PMSB decorre da obrigação legal instituída pela lei 11.445 de 2007, regulada pelo decreto 7.217/2010. Malgrado a lei exigir o PMSB e condicionar acessos a verbas e outras avenças à sua elaboração, o Município de Castelo do Piauí-PI pretende transformar a obrigação em desenvolvimento, não só do saneamento, mas da conscientização da cidadania para pensar em seu futuro. Dados do IBGE revelam que Castelo do Piauí-PI não tem entidades do terceiro setor voltadas para questões sanitárias. Portanto, o PMS tem a finalidade de gerar a cultura do planejamento e da mobilização, sobretudo por se tratar de uma cidade desprovida de robustas estruturas sociais no campo em cotejo. Volvendo os olhos para as obrigações legais, é importante destacar os principais pontos da lei 11.445 e decreto 7.217/2010, especialmente naquilo que interessa para o PMS. Em cada etapa da elaboração do PMSB, a lei será bem definida. Neste momento é importante situar a realidade do saneamento brasileiro, sobretudo no contexto legislativo. Vejamos: 16
  17. 17. Os serviços de saneamento básico no Brasil neste início de século XXI passam por momento decisivo. Vigia até então o modelo criado na década de 1970, que precisa ser repensado e transformado. É imperioso remodelar as funções públicas de planejamento e regulação de prestação de serviços. A lei 11.445 surge pela percepção da necessidade de se criar novos paradigmas. As mudanças do sistema de saneamento dos anos 70 para o início dos anos 2000 decorreram também de imperativo político. Outrora os serviços eram impostos ou escolhidos ao bel prazer por um poder ditatorial. Vige, agora, entre nós a liberdade de manifestação e a necessidade do poder público de agir com transparência, com eficiência na prestação de serviços, mandamento já anteriormente determinado pela Constituição Federal de 1.988. Em seu artigo 30 a Carta Magna assim determina: “Compete aos municípios VIII – Prestar com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população”. A gestão estatal do saneamento está no rol daquelas tarefas que são exigidas pela população, devendo ser balizada em critérios de sustentabilidade econômica e com o planejamento jurídico exigível, inclusive à luz do artigo 175 da Carta Constitucional. Agrega-se a tudo isso, ser fundamentado com as decisões populares. Esta última característica derivada do novo modelo democrático, norteia o desenvolvimento do presente PMS. Não fosse só um imperativo político, é também jurídico. Os convênios com as companhias estaduais de saneamento básico precisam ser revistos. No caso de Castelo do Piauí-PI, haverá necessidade de buscar a melhor forma de revisão de procedimentos com a AGESPISA. O Plano Diretor da Cidade, que está no anexo VII, já prevê por elogiável planejamento doas as políticas aqui tratadas. O PMSB de Castelo do Piauí-PI tem dois grandes desafios. Levar em conta o passado e pensar o futuro. Curiosamente no pequeno relato histórico do município, o que mais se acentua foram crises de saneamento básico, pela completa ausência de esgotamento sanitário, precariedade do serviço de resíduos, bem como de drenagem pluvial. No primeiro, rever os convênios existentes e os contratos assinados no campo em foco. No segundo, é pensar o que se deve fazer para a melhoria do serviço atualmente prestado e a sua extensão à grande parcela da população sem assistência, cujos números são expressivos, segundo relato do IBGE. O pensar o futuro é a razão deste PMS. 17
  18. 18. A nova realidade da participação popular no desenvolvimento de políticas públicas veio com fortalecimento do direito consumerista, que levará cidadãos a não só exercerem papéis políticos, mas também de exigências jurídicas. O serviço de saneamento não é uma só uma obrigação natural, mas um imperativo legal. O cidadão paga e exige qualidade e reciprocidade, tanto da concessionária pública e também do município, solidariamente responsável pela prestação de serviços. A lei 11.445 de 2007 foi derivada do consenso jurídico-político, por consequência de debates de três décadas. A lei é dotada de 60 artigos que, em muitos casos, objetivam o equacionamento dos problemas reais do setor, estabelecendo diretrizes para os arranjos institucionais que podem ser feitos, para melhorar o passado e para pensar o futuro, notadamente para universalizar o atendimento. O Artigo 2º da lei 11.445, introduz a figura da maior transparência na gestão do saneamento. Importantes ferramentas foram colocadas no novo cenário. A exigência da regulação externa sobre a atuação do prestador de serviços, substitui a “auto regulação” feita pelas companhias estaduais. A eventual instituição de regulação independente poderá diminuir a ingerência do Executivo sobre a regulação técnica dos serviços. A definição da política tarifária deve ser publicizada e reestudada, sobretudo numa cidade tão carente como Castelo do Piauí-PI, onde as dificuldades das cobranças de tarifas são palpáveis. É muito extenso o alcance da lei 11.445, porém para que a população seja melhor informada, declinaremos a seguir o que pode ser chamado de efeitos imediatos da lei. No decorrer da elaboração do PMSB todos os pontos pertinentes da lei serão detalhados, sendo que nesta quadra, ventilam-se os pontos condutores da elaboração do PMSB. Relativamente ao planejamento, a grande inovação é a apontada exigência do plano como condição de validade de subsequentes contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico (artigo 11, inciso I). Esse fenômeno é muito significativo, porque imporá uma revisão dos atuais convênios, cuja ocorrência decorre de um prévio planejamento, que deverá levar em conta as vozes da mobilização social. Não sem razão que a lei exige “ampla divulgação das propostas do plano de saneamento básico e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências públicas ou consultas públicas”, o que se depreende da leitura do parágrafo quinto do artigo 19. Decorre daí a importância do PMS, para não tornar o PMSB uma letra morta. No que tange à prestação de serviços, regra importante trazida pela lei 11.445, é a de que qualquer atividade onerosa realizada por terceiros dependerá da celebração de contratos. Tal fato também ocorre com a 18
  19. 19. concessão do serviço de saneamento básico, sendo estatal ou privado. Hoje o serviço é prestado pela AGESPISA e pelo próprio município. Tal regra é importante na medida em que permite maior clareza quanto a situações de titularidade sobre os serviços de saneamento básico, viabilizando-se clara distinção entre quem é o titular e, portanto, ente delegante da exploração de serviços, e quem é o prestador e, como tal, mero delegatório. Para que o desiderato da lei seja cumprido, foi exigida a elaboração de um Plano de Saneamento Básico, tarefa ora em andamento e prevista no artigo 19 da lei em tela. Importante salientar que o plano não será um instrumento fictício ou ineficaz, mas um amparo real para todo o contexto do saneamento básico e subsidio para tomada de decisões presentes e futuras. Para a elaboração dos Planos diversos órgãos da Administração Pública desenvolveram roteiros, ou manuais. Também empresas privadas, consultorias, estudiosos, desenvolveram metodologias. Todos, focando nas diretrizes da lei. A Funasa publicou um Termo de Referência para Elaboração de Planos de Saneamento. O Ministério das Cidades fez circular o “Guia para a Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento”. A seu turno, o Município de Castelo do Piauí-PI, seguiu a orientação da FUNASA. Castelo do Piauí-PI determinou que o seu PMSB fosse elaborado de acordo com o quadro que se encontra no ANEXO I, também chamado de Plano de Trabalho. O PTR – Plano de Trabalho serve para que o cidadão saiba do que está sendo feito e tem uma lógica cadenciada, para chegar à conclusão final. 19
  20. 20. 2.1- Produtos que serão entregues na Elaboração do PMSB de Castelo do Piauí-PI. Para o correto entendimento, PRODUTO, neste tipo de atividade é entendido como o resultado de etapas de trabalho devidamente cumpridas. Para esclarecimento geral, no ANEXO II, estão os produtos que serão entregues no decorrer da elaboração. É importante para o PMS o conhecimento desse tópico, porque propiciará aos interessados saber sobre o andamento da elaboração do PMSB. A inserção desse roteiro serve para demonstrar que o PMSB ao seu término, terá cumprido eficazmente todas as exigências da lei 11.445. Nota-se que o referido Plano de Trabalho dá ênfase ao controle social. Faz parte desse PMS o Guia do Ministério das Cidades, porque contribuirá para melhor entendimento da questão, que está no ANEXO IX 2.2 – A Lei 11.445 de 2007. Pela importância da lei 11.445, insere-se no ANEXO III seu texto integral, para facilitar o entendimento do presente trabalho. O PMS é destinado a todos os cidadãos e, na ausência de outra biblioteca no momento, poderá ler a lei com facilidade, neste encarte. 2.3 - O Plano e os chamados quatro eixos. O PMSB de Castelo do Piauí-PI contempla os 4 eixos do saneamento Básico, amplamente divulgados: - Captação de água potável - Drenagem de aguas pluviais - Esgotamento sanitário - Gestão integrada de resíduos sólidos O alcance de todos esses eixos já tem previsão até mesmo no PD – Plano Diretor da Cidade, igualmente juntado. 20
  21. 21. Com bastante acerto o Plano Diretor, prevê a visão integrada para as políticas públicas de saneamento básico. A Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, por sua importância no campo ambiental e do saneamento, recebeu lei específica, na seara federal. Por ocasião da elaboração desse PMS, a lei 12.305 de 2010, também será levada em consideração e será igualmente inserida em todas as atividades que versarem sobre o PMSB. No decorrer das atividades, serão tratadas de forma específica. Os municípios tem importância significativa na implementação da PNRS, quer seja por obrigação legal, quer seja por ser o agente das práticas sociais que ajudam na gestão dos resíduos. É nos municípios que as pessoas, jurídicas ou físicas, descartam o seu lixo. O descarte incorreto dos resíduos traz para o saneamento básico grave passivo, tanto por contribuir para o problema da drenagem pluvial e do esgotamento sanitário, bem como por contribuir negativamente com deslizamentos e inundações, bem como para a propagação de doenças. Em Castelo do Piauí-PI a PNRS será tratada em conjunto com todo o acervo do saneamento básico. Castelo do Piauí-PI não tem nenhuma política de reciclagem de resíduos, fenômeno que se buscará reverter com a mobilização social e com a elaboração do PMSB. 21
  22. 22. O Plano Municipal estabelecerá as diretrizes, metas, ações e programas necessários tanto para o manejo adequado dos resíduos sólidos, quanto para a disposição ambientalmente adequada dos mesmos. Com a população, através do presente PMS, buscar-se-á esforços em duas direções: a primeira aumentar de forma significativa a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. A segunda, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. O Plano de Trabalho do PMSB contempla as exigências do artigo 19 da lei 12.305 de 2010. As duas leis norteadoras da elaboração do Plano, convergem entre si, gerando importante forma de planejamento do Município, porque num só instrumento poderá criar suas diretrizes gerais, como se pode observar pelos incisos V e XIII do artigo 19 da lei 12.305. Importa salientar que o PMSB de Castelo do Piauí-PI estará atento aos pontos convergentes entre as duas leis. Nos planos de saneamento básico, é obrigatória a elaboração do componente de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, enquanto nos planos de resíduos sólidos também é obrigatório o plano de gestão integrada de resíduos sólidos. É importante situar essa convergência do ponto de vista legal. Pelo decreto 7.404 de 2010, os municípios podem elaborar apenas um plano, desde que atenda aos requisitos das leis 12.305 e 11.445, conjuntamente. Desta forma o PMSB de Castelo do Piauí-PI, será bastante abrangente e contemplará todas essas obrigações legais. Pela ausência de políticas de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Castelo do Piauí-PI, especial atenção estará voltada a: 22
  23. 23. Educação ambiental, planejamento para participação de catadores e criação futura de cooperativas de reciclagem, estabelecimento da política de coleta seletiva nas residências, no setor comercial e industrial, analise dos serviços de limpeza urbana e de coleta de resíduos, analise da atual situação da disposição final de resíduos sólidos, identificação de passivos ambientais decorrentes de disposição inadequada dos resíduos sólidos, integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional das Mudanças climáticas. Igualmente, por sua importância, insere-se no ANEXO IV, o texto integral da lei 12.305/2010. 2.4 - O Plano Diretor da Cidade de Castelo do Piauí-PI e o presente PMS e a Elaboração do PMSB. O Presente trabalho está em perfeita consonância com o Plano Diretor de Castelo do Piauí-PI, amplamente citado no capitulo que tratamos da contextualização da cidade. A universalização do acesso aos serviços de saneamento ambiental já tem previsão no PD, que certamente será tratada quando do capitulo (na elaboração do PMSB) que for pertinente aos convênios celebrados. É desiderato do Município que haja desenvolvimento sustentável. No capítulo dedicado ás potencialidades e sustentabilidade das atividades econômicas, O PD estabelece as metas a serem alcançadas. Conclui-se que o PD tem muitos avanços nas questões que serão tratadas por ocasião da elaboração do PMSB. 23
  24. 24. 3 - O Plano de Mobilização Social, Fundamentação, Conteúdo Objetivo e Ferramentas de Comunicação. 3.1 Conceituação – o que é Mobilização Social no contexto do Saneamento Básico? Mobilização Social não pode ser confundida com manifestações púbicas isoladas ou passeatas, nos moldes ocorridos no Brasil nos últimos tempos. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade organizada age provocada por um chamamento, para atingir um objetivo determinado. O convite nasce de um planejamento para que todo o grupo envolvido possa ter um propósito específico. Convocar significa induzir a discursos, decisões e ações. A participação depende da vontade de cada ator envolvido, constituindose assim num ato de liberdade. No presente caso a liberdade tem uma conotação necessária, porque pensar o saneamento, em cenários de tantas dificuldades, deve mesmo ser precedido de vontade e de espontaneidade. A participação deverá vir acompanhada do objetivo de construir mudanças. O presente trabalho não é a divulgação de peças publicitárias. A mobilização não é uma campanha midiática. É a exortação para a construção de um projeto de futuro, para produzir efeitos no cotidiano da cidade e das pessoas, hoje e sempre. A mobilização em campos de saneamento não pressupõe somente a elaboração do plano, mas a contínua preservação dos recursos naturais e o prolongamento das políticas adotadas. Bernardo Toro, conhecido filósofo colombiano, sobre o tema assim expressa: “O que dá estabilidade a um processo de mobilização social é saber que o que eu faço e decido, em meu campo de atuação quotidiana, está sendo feito e decidido por outros, em seus próprios campos de atuação, com os mesmos propósitos e sentidos”. 24
  25. 25. A mobilização social não é uma inovação das leis que determinaram a elaboração do atual PMSB. No contexto legislativo brasileiro, desde 1980 a participação popular nas politicas publicas foi reivindicada pela sociedade. Com a abertura politica, a população voltou-se para o bojo das construções públicas, políticas, culturais e jurídicas. A Constituição vinda quase no final da década descortinou cenários muito favoráveis, que não foram percebidos de curto prazo, mas que não muito tempo depois desencadearam movimentos robustos, que colocaram a sociedade no contexto das discussões mais importantes. Já em 1990 surge a Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), sete anos depois veio a Politica Nacional dos Recursos Hídricos (lei 9433/1997) e em 2001 veio o Estatuto das Cidades, através da lei 10257. Todos os instrumentos precedidos da vontade popular e sujeitos ao manejo social, onde a sociedade deixa de ser coadjuvante, para ser partícipe. A Constituição Federal, em seu artigo 3º assim estabelece: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – Garantir o desenvolvimento nacional III – Erradicar a pobreza, IV – Promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 25
  26. 26. O PMS pretende atingir esses objetivos, para promover o bem estar de todos. No campo em cotejo, a década de 80 apresenta significativos movimentos populares, que resultou na discussão do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANASA. O cerne da questão caminhava para a descentralização das ações para dar ao município mais voz e direito sobre importante área, que não afeta diretamente a União, mas principalmente o cidadão que vive na cidade. É no cotidiano das cidades que a vida acontece. Toda essa construção veio a desembocar na lei 11.445 de 2007. A mobilização social é um fenômeno que tem sido mais visível e muito praticado nos dias atuais. Não se pode dizer, entretanto, que seja uma realidade apenas do cotidiano. Em toda a história da humanidade a prática da mobilização social construiu grandes mudanças na historia. Desde que o homem percebeu sua condição de agir e se inseriu no contexto da coletividade, passou a se mobilizar. Essa constante “movimentação” levou o homem a construir as cidades. Aristóteles observa que o homem é um ser que necessita dos outros, sendo, por isso, um ser carente e imperfeito, buscando a comunidade para alcançar a completude. E a partir disso, ele deduz que o homem é naturalmente político. Além disso, para Aristóteles, quem vive fora da comunidade organizada (cidade ou Polis) ou é um ser degradado ou um ser sobre-humano (divino). O cidadão participativo não é na visão do pensador grego um ser degradado, residindo ai a importância de arregimentar as pessoas. A cidade continua tal como vista por Aristóteles, necessitando de formar sujeitos capazes de interferir no mundo e construir sua própria realidade. É um processo sequenciado e ininterrupto. A participação em Mobilização Social, na expressão de Toro é “ao mesmo tempo meta e meio. Por isso não podemos falar da participação apenas como pressuposto, como condição intrínseca e essencial de um processo de mobilização. Ela de fato o é. Mas ela cresce em abrangência e profundidade ao longo do processo, o que faz destas duas qualidades (abrangência e profundidade) um resultado desejado e esperado “. Não há construção de realidade mais importante do que planejar o saneamento básico da cidade, sem o qual o cidadão será ainda mais degradado. Ser humano degradado não é o cidadão construtor da cidade (polis). Castelo do Piauí-PI, em particular, precisa muito desse planejamento e das soluções futuras que certamente serão perseguidas. A mobilização social tem sido vista por diversos “olhares”, sociológico, politico e econômico. Nesta quadra, será tratada como um fenômeno 26
  27. 27. democrático e jurídico. É desiderato do presente PMS transformar obrigação legal em mobilização politica, na esteira de Aristóteles, por se tratar de questão tão fundamental para a coletividade, no afã de formar o homem e construir a cidade. A ordem social é construída pelos homens e mulheres que formam a sociedade. A ordem social é erigida pela sociedade, ao seu modo. Não nasce pronta. O PMS pretende mostrar para a sociedade que ela tem a capacidade de construir o saneamento básico. A participação deixa de ser uma estratégia para converte-se em ação rotineira e essencial. Na perspectiva de comunicação social, é entendida como “um processo de mensagens de um emissor para um receptor provocando determinados efeitos” (França, 2002). Uma perspectiva relacional é entendida como: “a comunicação compreende um processo de produção e compartilhamento de sentidos em sujeitos interlocutores, realizado por meio de uma materialidade simbólica (da produção de discursos) e inserido em determinado contexto sobre o qual atua e do qual recebe reflexos” (França, 2002, p. 27). Os olhares desse atual PMS estão nessa perspectiva. Utiliza elementos de uma perspectiva informacional (produção/ emissão de imagens e textos), buscando a circularidade e a globalidade do processo comunicativo, contemplando uma inter-relação intrínseca entre esses elementos. No enfoque relacional o processo deixa emergir sua vida, seu dinamismo próprio, mirando nos interlocutores como instituidores de sentidos, ainda na perspectiva de Aristóteles. Segundo Morin (1997), pensar complexamente pode-se assim dizer que seja o primeiro passo para mudar a perspectiva de enxergar o mundo, as coisas e as relações. Mesmo vivendo em situação deplorável no campo do Saneamento Básico, tanto a população de Castelo do Piauí-PI como de resto de todas as outras cidades do Brasil, estão ainda muito isoladas do centro de tão importantes discussões. Traze-las para o contexto do debate, torna-las partícipes e não assistentes é o objetivo de uma comunicação, que pretende combater o paradigma de disjunção e separação outrora praticado, que retalhava a realidade e ao mesmo tempo simplificava-a ou confinava-a em sombrios gabinetes governamentais. Como a realidade é feita de laços e interações, o pensar simplificadamente acaba não conseguindo perceber a complexidade e “o tecido que junta o todo” (Morin, 1997, pg. 15). O PMS trará para a discussão social a elaboração do PMSB, que é uma importante e indispensável ferramenta que possibilitará o alcance das melhorias das condições sanitárias e ambientais de Castelo do Piauí-PI. Quiçá por sua jovialidade ou pela proximidade de grandes centros, não tem conseguido desenvolvimento desejável. Castelo do Piauí-PI tem níveis de sanitários indesejáveis, como revela o IBGE. 27
  28. 28. Desta forma, a presente comunicação não tem como pressuposto o pensar simplificadamente. O pensar aqui envolve a complexidade não só da comunicação, mas da própria realidade que cerca a cidade. Em Rede: Estrutura alternativa de organização – Chico Whitaker diz: “A participação será mais assumida, livre e consciente na medida em que os que dele participem perceberem que a realização do objetivo perseguido é vital para quem participa da ação e que o objetivo só pode ser alcançado se houver efetiva participação”. Aqui o objetivo não é construir somente o saneamento básico, mas construir o cidadão de Castelo do Piauí-PI. Deve a partir da elaboração desse PMSB, combater o paradigma da disjunção e da separação. A cidade tem pouca mobilização no quadro sanitário e ambiental, podendo mesmo ser dito que nesses encerros a existência de organizações sociais é quase nula. O IBGE mostra que Castelo do Piauí-PI não tem uma sociedade organizada nas questões tratadas pelo presente PMS. Em momentos futuros, qualquer outro PMS, trataria a questão com menos complexidade. Agora, ao contrário, o objetivo é criar elementos que possam atingir a sociedade de forma mais abrangente. Estamos diante de uma população pouco assistida e muito sofrida com a falta de saneamento básico enorme população e que apresenta baixo crescimento cultural, social e politico. A máxima adotada de que - quem constrói a cidade somos nós - tem como objetivo trazer essa gigantesca massa de pessoas para a responsabilidade de inserir Castelo do Piauí-PI no contexto de um futuro planejado. O objetivo é inserir o indivíduo no contexto de que aqui ele vive e faz a cidade. A comunicação, chamada por Louis Queré, de epistemológica “é essencialmente para modificar seus ambientes cognitivos”. O melhor enfoque, diante da realidade fática acima definida, é optar modelo que pode ser chamado de “epistemológico”. Queré (1991), bem define que a comunicação, nesse cenário, percebe o mundo como já prefinido, como propriedades independentes da percepção, buscando modificar ambientes conhecidos, para desencadear comportamentos. O despertar de comportamentos, no campo do saneamento básico, será fundamental. Estamos construindo uma nova realidade, ou mesmo uma utopia, no sentido empregado por Thomas Morus. Um novo lugar. O morador da cidade conhece a triste realidade do saneamento de sua cidade, com ele vive diariamente, porém pode desconhecer a possibilidade que terá de modificar esse ambiente e desencadear novos cenários. Pelo baixo índice de movimentos ambientais e sanitários no município, percebe-se que o cidadão não tem conhecimento de que pode buscar a melhoria das condições de vida, devendo ser despertado para essa nova realidade. O imaginário enuncia uma forma de futuro por construir, contém elementos de validade 28
  29. 29. formais (históricos e científicos) e, nesse sentido, é uma fonte de hipótese para a ação e o pensamento. Bem verdade que tanto a cidade, bem como a possiblidade de engajamento numa jornada desta natureza, vem de pouco tempo. Tudo tem seu tempo e sua hora. A hora é agora. Pensadas as premissas da comunicação, será necessário discorrer sobre as práticas externas da comunicação; 29
  30. 30. 3.2 – Conteúdo e Objetivos Formais do PMS. A apatia da população no acompanhamento de políticas públicas será agora enfrentada com busca de eficiência, para despertar o interesse por uma área de grande importância para todos, sobretudo porque vige na nova sistemática o direito à universalização no atendimento sanitário. As propostas são claras e realistas. Tratamos a realidade tal como ela é. Além disso, toda a criação está voltada para estimular a participação e nesse contexto não será havida por cobrança, mas como sentimento de responsabilização. Toro define que “A explicitação de decisões, percepções e ações possíveis tem como objetivo ajudar a cada um a se ver no movimento, a descobrir como pode e quer participar e contribuir para que os objetivos sejam alcançados”. Nesse documento serão apresentadas as modalidades de divulgação que trarão para o contexto do PMSB a conscientização da população, capacitando-a a participar das decisões que nascerão de todo o 30
  31. 31. desenvolvimento, até a redação final do PMSB. No desenrolar das atividades buscar-se-á entusiasmar a comunidade para que continue interessada no desdobramento da execução do PMSB e não somente em sua elaboração, inclusive para exercer o controle social, desejado pela lei. A conscientização e a motivação para elaborar de forma participativa o PMSB alcançarão toda a cidade, inclusive agentes públicos e privados. É objetivo da Mobilização que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a FUNASA, os Sindicatos, Escolas, Igrejas, os Comitês de Bacia, AGESPISA, Conselhos de Cidadãos e toda a sociedade organizada tenham conhecimento do PMSB e que também se sintam interessados na sua elaboração. 3.2.1- Os Objetivos Formais do Plano de Mobilização Social. 3.2.1.1 – Garantir a participação maciça da cidade de CASTELO DO PIAUÍ-PI em todas as fases da elaboração do PMSB, dando voz e oportunidade a todos indistintamente. 3.2.1.2 – Assegurar que a participação será democrática e ampla, possibilitando a livre manifestação de opiniões, que serão analisadas pela equipe técnica responsável no momento oportuno dos trabalhos, sobretudo quando da elaboração das propostas. 3.2.1.3 – Fomentar na sociedade o interesse pela participação e a noção de responsabilidade coletiva, considerando que o objetivo do PMSB é universalizar o atendimento no campo do saneamento básico. 3.2.1.4 – Utilizar de modernas ferramentas de comunicação para atingir a todos os públicos, inclusive crianças e adultos. 3.2.1.5 – Divulgar os canais de comunicação com a equipe técnica, com a Prefeitura e com os Comitês, para que os cidadãos tenham sempre e permanentemente acesso a todas as etapas da elaboração. 3.2.1.6 – Promover eventos públicos, na modalidade reuniões, oficinas, assembleias, onde todos serão informados do objetivo do PMSB e as etapas de desenvolvimento, culminando com a audiência final de demonstração dos resultados auferidos, colhendo as opiniões pertinentes que forem apresentadas. 3.2.1.7 – Estimular o prolongamento das atividades populares do Saneamento Básico, com vistas a futuras revisões do plano, bem como o fomento da consciência coletiva, no que toca a reciclagem de resíduos e outras importantes tarefas destinadas à cidadania nos demais eixos do PMSB. 31
  32. 32. 3.2.1.8 – Criar todo o mecanismo de comunicação futuro para perpetuação dos objetivos e metas que foram definidos. 3.2.1.9 – Envolver a população na discussão dos problemas do saneamento básico de bairro, em toda a sua plenitude. 3.2.1.10 – Sensibilizar a comunidade da importância do investimento e do pagamento pelos serviços de saneamento básico, objetivando sua sustentabilidade. 3.2.1.11 – Conscientizar a população na responsabilidade coletiva pela preservação e conservação dos recursos naturais. 3.2.1.12 – Promover amplo debate sobre a destinação final dos resíduos sólidos, especialmente junto aos geradores não residenciais, estabelecendo corretas políticas de logística reversa e de coleta seletiva. 3.2.1.13 – Estimular a participação em todos os processos da gestão ambiental, voltados para as políticas de sustentabilidade. 3.2.1.14 – Recriar, reprogramar, repaginar qualquer instrumento de comunicação que se mostrar menos eficiente no decorrer da mobilização, ou promover novos, atenta a novas demandas, sobretudo considerando ser um tema muito dinâmico. 3.3 - Objetivos Específicos da Mobilização no tocante a Avaliação dos Resultados do Diagnóstico. Toda a mobilização descrita no item acima e outras que forem implementadas, objetivarão para fins técnicos: - Identificar as percepções sociais, conhecimentos e anseios a respeito do Saneamento Básico. - Descrever as características ontológicas, sociológicas, filosóficas e geográficas das comunidades de CASTELO DO PIAUÍ-PI, trazendo para o bojo do PMSB a percepção de todos os atores envolvidos. - Hierarquizar a aplicação dos programas e investimentos, considerando as reais necessidades e anseios expostos pela população. 3.4 – Como será Operacionalizado o PMS. Da análise da realidade geográfica, cultural, sociológica e filosófica do morador da cidade, resulta o entendimento que a comunicação terá que adotar peças de impacto visual, com menos inserção de textos. Até o momento a 32
  33. 33. cidade não tem uma construção intelectual mais elaborada da questão sanitária. É também consenso que a internet ganhou importância fundamental na divulgação de qualquer campanha e na disseminação de informações. O objetivo é a utilização de peças coloridas, informativas e de muito alcance perceptivo, cujas ferramentas darão notícia ao público, da existência e da elaboração do PMSB, incitando-a a participação em todos os eventos e na construção do documento. Após essa ampla comunicação, muitos dos contatos e informativos virão para as redes sociais, onde permanentemente toda a comunidade estará envolvida em todas as etapas de elaboração do PMSB. Primeiro, buscar-se-á um impacto com imagens e textos escritos, depois remeteremos o público já informado, para as redes sociais. A divulgação de peças por meio físico ou através de papéis, tem a censura de alguns, porque demanda a utilização de recursos naturais. Como não se pode prescindir da utilização dos mesmos, faremos todo o material com relativa parcimônia, preservando a eficiência da comunicação e buscando atingir resultados satisfatórios. Desta forma, a ferramenta a ser utilizada será comunicação escrita e virtual, que norteará as campanhas de comunicação, utilizando de todos os outros meios disponíveis, quer seja rádios, jornais, etc. O Ministério das Cidades fez publicar a Cartilha Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, cujo conteúdo endossa a escolha das ferramentas do atual PMS de Castelo do Piauí-PI. A relativa semelhança entre ambos garante que o atual PMS está fundamentado e alicerçado. Poucos textos e excesso de imagens trarão para a população uma melhor compreensão de toda a abordagem. A cartilha está anexada nas ferramentas das redes sociais do PMSB de Castelo do Piauí-PI. 3.5 – Peças Publicitárias Escritas e Público Alvo. O objetivo da MS (Comunicação Social) é produzir um impacto na cidade, para que todos tenham conhecimento da elaboração do PMSB. No instante inicial será feita uma comunicação mais abrangente, para posteriormente buscar a setorização, de acordo com o interesse da população e em conformidade com o desenvolvimento do PMSB. 33
  34. 34. Portanto, faremos uma imediata INSERÇÃO no contexto da elaboração do PMSB junto a toda a cidade, distribuindo material para toda a comunidade. O presente MS contempla também as campanhas que serão produzidas no chamado produto 6, sendo que todo o visual das peças continuará sendo o mesmo (objetivando fixação da “marca”), variando os textos, porque naquela ocasião as chamadas serão diferentes, uma vez que o PMSB já estará quase acabado. É objetivo utilizar das seguintes peças escritas, onde abaixo também descreveremos a função de cada uma em particular, bem como o público alvo. Vale lembrar que as peças estão em conformidade com as melhores orientações sobre a temática no Brasil. Levou-se em conta o perfil cultural da cidade de Castelo do Piauí-PI. As peças foram criadas no intuito de divulgar o PMSB, mas também para despertar o imaginário popular para a importância do envolvimento em trabalho de tão grande relevância. O uso de figuras em forma de nuvens conduzirão as pessoas a focar em planejamento e em futuro. Dão a dimensão do pensar. O colorido das peças, algumas seguindo os modelos atuais da administração, darão uma ideia de sintonia e de sinergia com as demais políticas do município. Saneamento Básico não é um planejamento isolado, mas deverá ser integrado com as demais ações da cidade. Acima, descrevemos que o objetivo é a construção da cidade, no sentido empregado por Aristóteles. Toda a população, indiscriminadamente, será alcançada. 3.5.1 – Arte Gráfica para o Início dos Trabalhos Definidos no Produto do PTR e o Público Alvo. A ARTE GRÁFICA será através de peças muito informativas, cujos modelos seguem no ANEXO V, chamado de quadro de figuras. Todavia, abaixo segue a descrição e finalidade das mesmas.  3.5.1.1- Cartazes (Cartaz Informativo A3). Essa peça em tamanho grande A3 – tem por objetivo chamar a atenção da POPULAÇÃO para o início do PLANO. As nuvens colocadas no topo do Folder anunciam os 4 eixos do saneamento básico, que certamente serão esclarecedoras. 34
  35. 35. Foi criada uma logomarca para o PMSB, que contempla o PORTAL DA CIDADE, cuja imagem é muito marcante na mente de todos que visitam e moram na cidade. O objetivo é utilizar a imagem bem representativa da cidade e colocá-la no contexto do PMSB, através de uma gota d´água que preenche todo o conteúdo. As perguntas constantes dos cartazes remetem a importância do PLANO, as formas de participação e os meios de comunicação, onde se inclui todos os endereços virtuais para futuras informações sobre o desenvolvimento do PMSB. Aqui se integrou informação consistente, com imagem incisiva. Dois elementos esclarecedores. Serão impressos 500 unidades, que, no entanto serão distribuídas paulatinamente, para evitar desperdícios e descartes incorretos. O Modelo do Cartaz se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.2- Folder 10 x 15 cm – PEÇA PARA AMPLA DIVULGAÇÃO. Esse Folder é uma peça menor, porém contendo uma informação mais de impacto, ou seja, com menos texto, todavia bastante abrangente. O Objetivo é que atenda o público menos voltado para leitura e mais apto a ter informação apenas visual. Em Castelo do Piauí-PI grande parte da população demonstrou até o momento pouco engajamento em movimentos ambientais e sanitários (IBGE) 35
  36. 36. Porém, mesmo tendo relevante conteúdo visual, esse Folder tem informações importantes, sobretudo fazendo referências às redes sociais que serão adotadas. Os Folders serão colocados em pontos de maior circulação ou distribuídos pessoalmente. Inobstante, buscar-se-á meios seguros na distribuição para evitar que venham a ser colocados em esgotos ou descartados irregularmente. Foram impressos 2000 exemplares. O Modelo do Folder se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.3- Cartilha Ilustrativa. Serão elaborados dois tipos de cartilhas, a Cartilha Adulta e a Cartilha Infantil.  3.5.1.3.1 - Cartilha Adulta - Público Alvo: Professores e formadores de opinião. Será feita uma Cartilha voltada para o Público Adulto, com conteúdo mais consistente, principalmente para os professores da rede municipal escolar e demais agentes públicos que estão em contato com a população. A Cartilha Adulta contém diversas perguntas e respostas que serão facilmente assimiladas. O objetivo é que estes destinatários contribuam com a disseminação da relevância do PMSB para o município. Foram entregues 1000 Cartilhas Adultas O Modelo da Cartilha Adulta se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS  3.5.1.3.2 - Cartilha Infantil ou GIBI. A Cartilha Infantil é uma pequena revista que será distribuída ao público infantil. Buscou-se juntar dois personagens infantis, sendo o principal deles chamado de PLANINHO, que estabelece um diálogo com um colega de modo a conscientiza-lo para a importância do saneamento básico, usando é claro, uma linguagem adequada para este público. A campanha não tem semelhança com outras campanhas públicas ou políticas, dado que o personagem não é personificado em nenhum nome de conhecimento popular da região, evitando assim, 36
  37. 37. choque com algum personagem local. Todavia, está na linha sugerida pelo Ministério das Cidades. O que se pretende é trazer o público infantil para o seio da campanha, porque indiretamente atingiremos seus pais e familiares. O GIBI, ou cartilha infantil, tem na última parte a oportunidade das crianças interagirem com o personagem, gerando a atividade lúdica. Foram entregues 2.000 Cartilhas Infantis. O Modelo da Cartilha Infantil se encontra no ANEXO V QUADRO DE FIGURAS 3.5.2 – Campanhas Virtuais. As campanhas Virtuais foram criadas para aprimorar a MS e a Comunicação Social, porém sendo as mesmas do início até o fim do PMSB. Por este motivo se aplicam ao produto um e ao produto seis. 37
  38. 38. 3.5.3 – Redes Sociais – FACEBOOK As redes sociais representam hoje uma ferramenta de comunicação maciça, tanto para crianças, quanto jovens e adultos que as frequentam a todo minuto. Tem também a conotação de ser ambientalmente correta, porque evita desperdícios. O objetivo é comunicar sobre a elaboração do PMSB e manter todos os canais informados da evolução dos trabalhos, buscando o maior alcance possível. O FACEBOOK do PMSB (que já foi criado) informará do desenvolvimento do PMSB e de todas as fases, bem como dos dias das audiências públicas e das oficinas que forem marcadas. É de amplo conhecimento a importância desta ferramenta para divulgação de movimentos sociais, comerciais, artísticos, etc. Além disso, tem interface amigável e qualquer cidadão, com menos ou mais cultura, por ele navega sem percalços podendo fazer dele um grande fórum de debates, se manifestando a respeito do tema. 38
  39. 39. Experiência revela que pessoas inibidas usam deste instrumento para expressar suas ideias, que por vezes deixaria de fazê-la em locais públicos. O operador do FACEBOOK convidará toda a população para participar da comunidade virtual, mantendo-a aberta, ou seja, na modalidade pública. Em toda peça publicitária consta o endereço do FACEBOOK. Endereço: https://www.facebook.com/saneamentocastelodopiaui 3.5.4 Redes Sociais. 3.5.4.1 - BLOG INTERATIVO A criação de um BLOG tem por objetivo ser um canal de debates e de informação. O Blog conterá todos os textos explicativos e aprovados pelos Comitês ampliando o conteúdo das informações contidas no material impresso. O objetivo do blog é explorar todo o conteúdo programático ilimitadamente, evitando excesso de papeis e panfletos. Além disso, o BLOG poderá receber comentários. Será um importante CANAL para a participação popular, onde qualquer cidadão poderá expressar o seu pensamento ou opinião a respeito do Saneamento Básico de CASTELO DO PIAUÍ-PI. Todos os comentários e participações serão listados e entregues aos Comitês de Coordenação e Executivo, Comissão de fiscalização e também à equipe técnica, para que possam ser levados em conta quando da elaboração dos relatórios de trabalhos. Endereço: http://saneamentobasicocastelodopiaui.blogspot.com.br/ 3.5.4.2 - VÍDEO PARA O YOUTUBE. A produção de um vídeo com duração de um minuto e meio aproximadamente, objetivará comunicar a toda a comunidade o desenvolvimento do PMSB, com referência ao endereço de todas as REDES SOCIAIS. Vídeo será veiculado após a aprovação deste documento. 39
  40. 40. 3.5.4.3 - BANNER ELETRÔNICO NO SITE DA PREFEITURA. Todo o material será apresentado na forma escrita e digital. Esta ultima funcionará como BANNER eletrônico no site da PREFEITURA MUNICIPAL possibilitando ampliar a informação à população em geral. 3.5.5 – Outras Campanhas Externas. MATERIAIS INFORMATIVOS PARA A MÍDIA ESCRITA, RÁDIOS, ETC. Será elaborado um informativo para a mídia local, onde haverá um resumo de todo o conteúdo do desenvolvimento do PMSB. Campanhas serão veiculadas nas rádios locais e através de carros de som nas ruas, porque é esse o costume da cidade. Nos dias das conferências 4 – REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU EVENTOS SETORIAIS TAMBÉM CHAMADOS DE “CONFERÊNCIA MUNICIPAL”. E METOLOGIA DAS MESMAS. Serão realizadas reuniões com a população da cidade de Castelo do Piauí-PI, para efetivação desse PMS. As reuniões constituem instrumentos legais de participação popular. Não se encontram diretamente definidas ou regulamentadas em uma única legislação. Em verdade o legislador coloca-as dentro de vários institutos legais. Não foi diferente nas leis 11.445 e 12305, ambas de 2010. O parágrafo V do Artigo 19 da lei 11445 fala em audiências públicas ou consultas. Nesse PMS o objetivo é transformar os eventos em audiências e ao mesmo tempo consulta. Serão feitas palestras, esclarecimentos e também coletadas as sugestões da população. As principais atividades de participação popular que mais interessam para esse PMS são as audiências, debates e consultas públicas. As audiências fundamentam-se no princípio da publicidade dos atos da administração e estão relacionadas com o repasse de informações das atividades e definições por parte do Poder Público. Como acontece com o Plano Diretor, aqui também, será feito a audiência pública ao final da elaboração do PMSB. 40
  41. 41. Todos os eventos públicos serão realizados bastante participação popular e podem mesmo ser entendidos como audiência, porque haverá oportunidade de manifestação ampla. A propósito, registra-se que independentemente do nome específico do encontro com a população, todas as reuniões terão abordagem ampla e participativa. Poder-se-ia pensar em fazer oficinas de treinamento ou apenas audiências. Para Castelo do Piauí, o mais indicado é que todo evento tem finalidade muito abrangente. Em cada uma se explorará toda a metodologia de efetiva participação, consultas, debates e tomadas de decisões. As atividades serão pautadas na troca de informações, no objetivo de que as informações recebidas possam contribuir para repensar o saneamento básico da cidade. Também nesse ambiente de troca, os cidadãos serão informados não só da elaboração do PMSB, mas de seus direitos e deveres com relação ao tema, sendo que tal procedimento pode ser chamado de objetivo macro da atividade. O objetivo é que sejam realizadas as seguintes reuniões. QUADRO DAS REUNIÕES SE ENCONTRA NO ANEXO X O objetivo é manter o público efetivamente informado. As orientações contidas na Instrução Normativa número 22 de 10 de maio de 2011, do Ministério das Cidades, servirá de paradigma para os eventos a serem realizados, no que couber. 41
  42. 42. Nas reuniões a empresa proponente fará através de seus profissionais uma exposição da finalidade do PMSB e das etapas que serão desenvolvidas, utilizando um tempo médio de 15 minutos. Também estará à disposição de quem desejar consultar o PLANO DE TRABALHO, que ficará também online, bem como este PMS. Os eventos deverão ter horário rígido para o início, tempo de duração, regras para debates e inscrição para perguntas. Estas e outras normativas ficarão a cargo do Comitê de Coordenação, levando em conta os costumes da cidade. Nestes eventos haverá outra distribuição de material GRÁFICO (peças acima descritas), para atender aqueles que eventualmente ainda não tiverem obtido o seu folheto. Em cada evento será divulgada a etapa que estiver sendo desenvolvida pelo PMSB, dependendo da evolução dos trabalhos dentro da elaboração do PMSB. A temática a ser discutida levará em conta todos os aspectos gerais da elaboração. Todos os eventos terão conteúdo amplo. A cidade não tem hábito de fazer reuniões, por isso todas as hipóteses previstas para encontros públicos serão adotadas. Não haverá restrição a nenhuma forma de participação ou debate, sempre incluindo uma pauta pedagógica para os devidos esclarecimentos. 5 – METODOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS EVENTOS DURANTE O PMSB. Todos os eventos serão documentados com fotografias e atas, com registro de presenças. O Objetivo é registrar todos os acontecimentos que serão amplamente divulgados nas redes sociais e farão parte integrante do PMSB, quando de seu relatório final. Por ocasião dos eventos a população conhecerá todo o contexto da elaboração do PMSB, tendo contato com equipes profissionais bem como receberá todas as informações necessárias e desejadas. 42
  43. 43. 6 - EQUIPE ENVOLVIDA NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO. 6.1 - EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE DE NÍVEL SUPERIOR  Engenheiro Civil Sanitarista Sênior- João Bertolaccini Junior  Coordenador Engenheiro Civil – Jorge Abu Jamra Filho  Pedagoga - Gisele Aparecida Amorim Rodrigues  Assistente Social – Gisele Aparecida Amorim Rodrigues 6.2 - EQUIPE TÉCNICA PERMANENTE DE NIVEL MÉDIO  Estagiário em Ciências Humanas e Urbanismo – Adriano Gabrielle de Gaspari  Estagiário em Engenharia Civil – Gilberto de Campos Azevedo Neto  Técnico em Informática – Luiza Margarido Vieira  Secretária – Sheila Alexandrino 7 – APOIO LOGÍSTICO A SER UTILIZADO. O apoio logístico para a realização do PMSB será feito conforme as planilhas fornecidas por ocasião do processo de contratação. Serão empregados, além do pessoal técnico, veículos, equipamentos, materiais técnicos e de informática. A empresa disponibilizará permanentemente para a execução dos trabalhos meios de comunicação eficientes, representados por internet móvel, linhas celulares, GPS, etc. Acervo bibliográfico completo, composto pelas 43
  44. 44. principais obras já publicado no Brasil e no exterior sobre a temática, que ficará à disposição da equipe técnica da empresa e da Prefeitura de Castelo do PiauíPI. Equipamentos para elaboração de serviços gráficos diversos, que serão contratados dentre as melhores prestadoras de serviço do mercado. 8 - ESTRUTURA FÍSICA DO TRABALHO. A infraestrutura física a ser disponibilizada pela empresa está sedimentada em sua sede, localizada à Rua Dr. Luiz Migliano 1986, conjunto 1103, Bairro Morumbi, São Paulo – SP. Sua sede dispõe de completa infraestrutura para desenvolvimento do trabalho, em um moderno prédio que possui auditórios, salas de reuniões. A empresa manterá permanentemente local físico e pessoal na cidade de Castelo do Piauí-PI. Haverá uma SALA equipada no município para que o publico possa ter acesso ao PMSB, com computador, telefone e outros equipamentos. 9- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E LICENÇAS ADQUIRIDAS DO USO DE IMAGENS. As imagens foram devidamente licenciadas. adquiridas da empresa FOTOLIA.COM e ALOCHIO, Luiz Henrique Antunes, Direito do Saneamento, Editora Millennium 2ª Edição ano 2011. CARVALHO, Vinicius Marques de, O Direito do Saneamento Básico, Editora Quartier Latin, Volume 1, ano 2010. FRACALOSSI, Anderson Furlan William, Direito Ambiental, Editora Forense, 1ª Edição, ano 2010. JUNIOR, Arlindo Philippi, Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Editora Manole, 1ª Edição, ano 2012. LEMOS Patrícia Faga Iglesias, Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo, Editora Revista dos Tribunais, 2ª Edição, ano 2010. PAULA, Alexandre Sturion de Estatutos da Cidade e o Plano Diretor Municipal, Editora Lemos Cruz, ano 2007. JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Gerenciamento de Resíduos, ABNA Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013. JUNIOR, João Bertolaccini, Plano de Saneamento Básico, ABNA Associação Brasileira de Normas Ambientais, 2013. MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, Editora Malheiros, 17ª Edição, 2013. 44
  45. 45. TORO A, José Bernardo, WERNECK, Nísia Maria Duarte, UM MODO DE CONSTRUIR A DEMOCRACIA E A PARTICIPAÇÃO. Ministério do Meio Ambiente. FRANÇA, Vera R. V. Paradigmas da Comunicação: Conhecer o Que? MORRA, L.G; WEBER, M.H; FRANÇA, VI; PAUVA Estratégias e culturas da comunicação, Ed. UnB, 2002, cap. 1, p 13-29 MORIN, Edgar, Entre o espetáculo, a festa e a organização. Mídia, comunicação e estratégia de mobilização social. Belo Horizonte, Autentica, 2006. QUERÉ, Louis. D´um modele épistemologique de la communication à um modele praxéologique. Réseaux, Paris, 46/47, 1991 10 - LEGISLAÇÂO COMPLEMENTAR. Nos anexos estão todas as leis, instruções normativas, que direta ou indiretamente interessam ao presente trabalho. 11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O PMS. Todas as exigências do PRODUTO 1 do PTR foram aqui contempladas. Em verdade buscou-se ampliar a todas as determinações, criando elementos novos que não foram exigidos, no afã de tornar mais eficiente a comunicação social. Todavia, a Verde e Progresso, estará atenta a todos os reflexos da Mobilização e Comunicação Social, atendendo a todas as sugestões propostas, sobretudo no campo virtual, onde as ferramentas permitem rápidas conversões de direcionamentos. Diversas peças gráficas foram criadas além do exigido pelo contrato, para atender ao princípio de valorizar o PMSB de CASTELO DO PIAUÍ-PI, para que seja um marco na cidade, levando satisfação a todos os cidadãos em participar da elaboração. Entregando esse trabalho, fica cumprido o PTR o item 2 do item 2.2.1 até o item 2.3.3, ou seja, TOTAL do PRODUTO B. O material publicitário e o PMS são de Autoria da Verde e Progresso, porém a inserção de Logomarcas e expressões regionais foram determinadas pelos Comitês de Coordenação e Execução. Na próxima etapa será desenvolvido o PRODUTO C Diagnóstico. LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA 45
  46. 46. ** Este Plano de Mobilização Social e de Comunicação Social é de Autoria da Verde e Progresso Soluções Ambientais desenvolvido exclusivamente para PMSB da Cidade de CASTELO DO PIAUÍ-PI, que poderá divulgá-lo como bem lhe interessar, ficando proibida a terceiros a sua reprodução e/ou utilização em todo ou em parte, nos termos da lei 9610/98. 46

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