MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA                         ESTADO DO PARANÁ                  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO C...
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA                         ESTADO DO PARANÁ                  CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOConselheiro...
RESOLUÇÃO E PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2006
RESOLUÇÃO E PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2006
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

RESOLUÇÃO E PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2006

403 views

Published on

Autorização de funcionamento das instituições de Educação Infantil Públicas e Privadas.

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
403
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
10
Actions
Shares
0
Downloads
1
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

RESOLUÇÃO E PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2006

  1. 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2006INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de AraucáriaASSUNTO: Autorização de funcionamento das instituições de Educação Infantil públicas eprivadasCOMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA Nº 01/2006COORDENADORA: Janete Maria Miotto SchiontekRELATORA: Maria Irene Bora Barbosa O Conselho Municipal de Educação de Araucária no uso de suas atribuições legais,ouvida a Comissão Permanente de Educação Infantil, e com fundamento no inciso III doart. 11 da Lei Federal nº 9.394/96, à vista da Lei Municipal nº 1.527, de 2 de novembro de2004 (publicada em Diário Oficial do Paraná em 30/06/2005) Resolve: Art. 1º – A Deliberação nº 002/2005 do Conselho Estadual de Educação do Paraná(CEE/PR), que dispõe sobre normas e princípios para a Educação Infantil do Sistema deEnsino do Paraná, aplica-se ao Sistema Municipal de Ensino de Araucária no ano letivode 2006. Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Educação de Araucária autorizada aestabelecer os procedimentos e orientações complementares necessárias para oatendimento da sua política educacional, visando a aplicação da presente Resolução. Art. 3º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação aprova por unanimidade a presenteResolução. Em 06 de junho de 2006. Adriana Cristina Kaminski Ferreira PRESIDENTE RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 1
  2. 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOConselheiros titulares e suplentes que participaram da elaboração destaResolução: Janete Maria Miotto Schiontek Maria Irene Bora Barbosa COORDENADORA RELATORADemais Conselheiros:Aldinei ArantesEmília CorreiaConselheiros titulares do CME/Araucária que discutiram, votaram e aprovaram porunanimidade esta Resolução:Adriana Cristina Kaminski FerreiraMaria Irene Bora BarbosaJanete Maria Miotto SchiontekMaria Terezinha PivaElisiane Klabunde Berno RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 2

×