Resoluções 2011

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Resoluções 2011

  1. 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 01/2011APROVADA EM: 01/03/2011PARECER Nº 01/2011 APROVADO EM: 01/03/2011COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – PORTARIA Nº 16/2010INTERESSADO: SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAUCÁRIAASSUNTO: Normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamentode instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento,reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessaçãode atividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições deensino da educação básica, no Sistema Municipal de Ensino de Araucária.COORDENADORA: Elecy Maria LuvizonRELATORIA COLETIVA O Conselho Municipal de Educação de Araucária no uso de suas atribuições,ouvida a Comissão Permanente de Ensino Fundamental, e com fundamento no inciso IIIdo Artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96, à vista da Lei Municipal nº 1527 de 2 denovembro de 2004 (publicada em Diário Oficial do Paraná em 30/06/2005) Resolve: Art. 1º – A Deliberação nº 02/2010 que revoga a deliberação 04/2009, bem comoas que a alteram (008/99, 001/00, 004/03 e 09/05) do Conselho Estadual de Educação,que estabelece normas para a criação, credenciamento e renovação de credenciamentode instituições, autorização e renovação de autorização de funcionamento,reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, verificações, cessação deatividades escolares, supervisão e avaliação, referentes às instituições de ensino daeducação básica, do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, aplicam-se ao SistemaMunicipal de Ensino de Araucária, a partir da presente data. Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Educação de Araucária autorizada aestabelecer os procedimentos necessários à aplicação da presente Resolução nosestabelecimentos mantidos e administrados pela Prefeitura do Município de Araucária,que ofertam educação básica, nos níveis e modalidades de ensino do Sistema Municipalde Educação de Araucária. Art. 3º – A Secretaria Municipal de Educação poderá estabelecer orientaçõescomplementares no sentido de atender a sua política educacional. Art. 4º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 1
  2. 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Araucária, 01 de março de 2011. Conselheira Maria Terezinha Piva Presidente Conselheira Elecy Maria Luvizon Coordenadora Relatoria ColetivaCONCLUSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTALA Comissão aprova por unanimidade a presente Resolução.Conselheira Titular Daniele Gomes dos Santos.....................................................................Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon.................................................................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues...................................................................Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva.....................................................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................Conselheiro Suplente José Afonso Strozzi no exerc. da titularidade.....................................Conselheiro Suplente Waldemar do Amaral Junior................................................................CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIAEm conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão Permanente de EnsinoFundamental e aprova a presente Resolução. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 2
  3. 3. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOConselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia..............................................................Conselheira Titular Daniele Gomes dos Santos.....................................................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues...................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva Pres. do CME...........................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira................................................................Conselheira Suplente Márcia Patrícia Kuligovski no exerc. da titularidade ...........................Conselheiro Suplente Rosangela Gondro Pinheiro no exerc. da titularidade.........................RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 02/2011APROVADA EM: 05/04/2011COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL – Portaria Nº 16/2010 RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 3
  4. 4. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOINTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de AraucáriaMUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁASSUNTO: Alteração do Parágrafo 1º do Art. 6º da Resolução CME/Araucária Nº02/2010.COORDENADORA: Conselheira: Elecy Maria LuvizonRELATORIA COLETIVA. O Conselho Municipal de Educação de Araucária no uso de suas atribuiçõeslegais, ouvida a Comissão Permanente de Ensino Fundamental com fundamento noinciso III do art. 11 da Lei Federal nº 9.394/96, à vista da Lei Municipal nº 1.527, de 2 denovembro de 2004 (publicada em Diário Oficial do Paraná em 30/06/2005). RESOLVE: Alterar o Parágrafo 1º do Art. 6º da Resolução nº 02/2010 – CME/Araucária, o qualpassará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O parágrafo 1º do Art. 6º da Resolução 02/2010 passará a vigorar com aseguinte redação. § 1º – A avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos não terá caráter seletivo e será registrada através de Parecer Descritivo, observando-se a frequência mínima de 75%. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CME/Araucária 02/2010 e demais disposições em contrário. Araucária, 05 de abril de 2011. Conselheira Maria Terezinha Piva Presidente RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 4
  5. 5. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Conselheira Elecy Maria Luvizon Coordenadora Relatoria ColetivaCONCLUSÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ENSINO FUNDAMENTALA Comissão aprova por unanimidade a presente Resolução.Conselheira Titular Daniele Gomes dos Santos.........................................................Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon.....................................................................Conselheiro Titular José Afonso Strozzi ....................................................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues.......................................................Conselheiro Titular José Machado Padilha................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva.......................................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura............................................................Conselheiro Suplente Waldemar do Amaral Junior....................................................CONCLUSÃO DO PLENÁRIO DO CME/ARAUCÁRIAEm conclusão: O Plenário acompanha a decisão da Comissão Permanente de EnsinoFundamental e aprova a presente Resolução.Conselheira Titular Adriane Schuster Pinto Sbrissia..............................................................Conselheira Titular Arlete Aparecida Coelho Ribeiro.............................................................Conselheira Titular Daniele Gomes dos Santos.....................................................................Conselheira Titular Elecy Maria Luvizon................................................................................. RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 5
  6. 6. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOConselheiro Titular José Afonso Strozzi.................................................................................Conselheiro Titular José Luiz Brogian Rodrigues...................................................................Conselheiro Titular José Machado Padilha............................................................................Conselheira Titular Maria Terezinha Piva... Pres. do CME..........................................................Conselheiro Titular Moacir Guedes de Moura........................................................................Conselheiro Titular Moacir Marcos Tuleski Pereira................................................................Conselheira Suplente Márcia Patrícia Kuligovski...................................................................Conselheira Suplente Marilu Machado...................................................................................Conselheira Suplente Raquel Inês Zonin Coser.....................................................................Conselheiro Suplente Rosangela Gondro Pinheiro................................................................ RUA SÃO VICENTE DE PAULO – 670 – CENTRO – FONE/FAX: 3901-5079 – CEP 83.702-050 - ARAUCÁRIA – PR cme@araucaria.pr.gov.br / cme.araucaria@gmail.com 6

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