PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008

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Normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Araucária.

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PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008

  1. 1. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008Aprovado em: 20/06/2008 Reexame em: 01/07/2008RESOLUÇÃO Nº 03/2008 ANEXOAprovada em: 20/06/2008 Reexame em: 01/07/2008COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIALINTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de AraucáriaMUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA / ESTADO DO PARANÁASSUNTO: Normas para a Educação Especial, modalidade da Educação Básica noSistema Municipal de Ensino de Araucária.COORDENADOR: Conselheira Giovanna PonzoniRELATORIA COLETIVA1 HISTÓRICO O Sistema Municipal de Ensino de Araucária, criado pela Lei Municipal nº 1.528/04,no exercício da competência complementar das normas federais, conforme estabelece oartigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB), tem como órgão normativo, consultivo e deliberativo o Conselho Municipal deEducação, instituído pela Lei Municipal nº 1.527/04. Cabe, portanto, a ele a plenacompetência do estabelecimento das normas para a Educação Especial, modalidade daEducação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Araucária. A Comissão Permanente de Educação Especial do Conselho Municipal deEducação de Araucária, instituída pela Portaria nº 15/2007, elaborou o presentedocumento, tendo realizado 42 reuniões durante o período de março de 2006 a junho de2008. Participaram os Conselheiros Titulares: Adriana Cristina Kaminski Ferreira, AldineiArantes, Emília Correia, Gicele Maria Gondek, João Vilmar Alves David e Maria AparecidaIargas Karas e os Conselheiros Suplentes Emília Bernardi e Vilmar José Barão, tendoapoio da Suporte Técnico Pedagógico, Andréa Voronkoff, e da Auxiliar Administrativo,Érika Vanessa Kampa Ozório. Em virtude do fim do mandato dos Conselheiros eleitos em2005, houve nova eleição e renovação do CME a partir de 23 de junho de 2008constituindo-se nova Comissão Permanente de Educação Especial, composta pelasConselheiras Titulares: Adriana Cristina Kaminski Ferreira, Emília Correia, GiovannaPonzoni e Maria Aparecida Iargas Karas e pelas Conselheiras Suplentes ElairHasselmann de Bastos, Gicele Maria Gondek e Maria Aparecida Vieira. Durante seis reuniões desta Comissão estudou-se sobre a terminologia maisadequada para nominar os educandos desta modalidade de educação. Realizaram-seleituras e também consulta ao Conselho Nacional de Educação/Câmara de EducaçãoBásica (CNE/CEB) acerca dessa questão, o qual expediu o Ofício nº 4067 de 1º dedezembro de 2006 endereçado a este Conselho com Parecer em anexo: Histórico: 1
  2. 2. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008Foi enviada à Secretaria de Educação Especial carta do Conselho Municipal de Educação deAraucária encaminhada à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de EducaçãoCEB/CNE, solicitando informações sobre a “terminologia mais adequada para denominar os alunosespeciais que integram a modalidade de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino”.Análise:Antes da Constituição Federal de 1988 não existia uma terminologia para se referir a este grupo depessoas, sendo comum a utilização de expressões pejorativas como “excepcionais”, “mongóis”,“débeis mentais” para se referir a alunos com deficiência mental ou “aleijado” para alunos comdeficiência física, apenas para citar alguns exemplos.A partir da Constituição Federal de 1988 a expressão utilizada passou a ser “portadores dedeficiência”. Logo em seguida, as legislações infra-constitucionais, como a Lei n.º 7.853/89 e oDecreto n.º 3.298/99, passaram a utilizar a expressão “pessoa portadora de deficiência”.Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei n.º 9.394/96, ao tratardos alunos atendidos na modalidade educação especial, utilizou as expressões “educandos comnecessidades especiais” e “educandos portadores de necessidades especiais”.O Parecer do CNE/CEB n.º 17/2001 utilizou a expressão “alunos com necessidades educacionaisespeciais”, excluindo a palavra “portadores” presente em institutos normativos anteriores.Por fim, a Resolução CNE/CEB n.º 2/2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a EducaçãoEspecial na Educação Básica, utilizou as expressões “alunos que apresentem necessidadeseducacionais especiais”, “educandos com necessidades especiais” e “alunos com necessidadeseducacionais especiais” para referir-se aos alunos, com ou sem deficiência, que podem apresentardificuldades acentuadas de aprendizagem, dificuldades ou condições diferenciadas decomunicação ou ainda grande facilidade de aprendizagem, altas habilidades/superdotação.Frente ao exposto, a Secretaria de Educação Especial – SEESP sugere que sejam utilizadas asseguintes expressões:1 – Aluno com deficiênciaSalientamos que esta expressão pode ser complementada por informações mais detalhadas quantoao tipo de deficiência apresentada pelo discente. Assim:Aluno com deficiência visual: aluno cego ou aluno com baixa visão;Aluno com deficiência auditiva: pessoa com surdez que não utiliza Libras;Aluno com deficiência mental;Aluno com deficiência física: alunos com problemas neuro-motores, paraplegia, hemiplegia,tetraplegia, ausência de membros...Aluno surdocego ou com surdocegueira;Aluno com autismo;Aluno com dislexia.2 – Aluno surdoEsta terminologia vem sendo utilizada em respeito a comunidade surda que prefere uitlização dotermo aluno surdo para se referir aos discentes com surdez severa ou profunda que utilizam aLibras para se comunicar, diferenciando-se, assim, das pessoas com surdez que não utilizam aLibras.3 – Aluno com altas habilidades / superdotaçãoExpressão que identifica os alunos com alto desempenho e/ou elevada potencialidade em qualquerdos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual geral, aptidão acadêmicaespecífica, pensamento criativo e/ou produtivo, capacidade de liderança, talento especial para artese capacidade psicomotora.4 – Alunos com necessidades educacionais especiais 2
  3. 3. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 Esta expressão tem sentido mais amplo, pois implica um caráter interativo, já que depende tanto das características individuais, quanto da resposta educacional para eliminar as barreiras que alguns alunos enfrentam para aprender e participar durante o processo de escolarização. Portanto, sua definição abrange não somente o aluno com deficiência, como também os alunos com altas habilidades/superdotação e demais estudantes em situação de afastamento das escolas por motivo de internação hospitalar ou de permanência prolongada em casa por motivo de saúde, bem como o estudante que apresente dificuldades acentuadas de aprendizagem e dificuldades ou condições diferenciadas de comunicação. Cabe ainda salientar que se trata de “necessidades educacionais especiais” e não de “necessidades educativas especiais”, tendo em vista que a palavra “educativa” se refere a algo que concorre para a educação, ou seja, algo que educa. Tendo em vista que as necessidades não concorrem para a educação e sim, são referentes à educação, as necessidades são, portanto, educacionais e não educativas. Conclusão A preocupação quanto a terminologia adequada para se referir a um grupo é de fundamental importância, pois deve ser uma expressão ou palavra que não cause qualquer tipo de constrangimento à pessoa. Assim sendo, cremos que a melhor terminologia a ser utilizada quando se refere a pessoas com necessidades educacionais especiais é a utilização do termo pessoa ou aluno com deficiência ou necessidades especiais, sem a utilização de palavras como portadores ou deficientes que enfocam na deficiência e não na pessoa. Entretanto, reforçaremos que sempre que o grupo se manifestar pelo uso de determinado termo, o qual seus membros considerem com significativos de sua identidade, este termo deverá ser utilizado, como é o caso da comunidade surda, cujos integrantes preferem ser identificados como pessoas surdas. Este é o nosso Parecer. Portanto, levando em consideração o Parecer do CNE/CEB, este Conselho utilizaráo termo “educando com necessidades educacionais especiais” ao referir-segenericamente aos educandos dessa modalidade da educação e os termos específicosao referir-se aos educandos com determinado tipo de deficiência, quais sejam: educandocego; educando com baixa visão; educando com surdez; educando com deficiênciamental; educando com deficiência física (com problemas neuro-motores, paraplegia,hemiplegia, tetraplegia, ausência de membros); educando surdo-cego; educando comautismo; educando com dislexia; educando com condutas típicas; educando com altashabilidades/superdotação, e educandos em situação de afastamento das UnidadesEducacionais por motivo de saúde, internação hospitalar. No Brasil, a primeira instituição especializada para pessoas com deficiência foi oImperial Instituto dos Meninos Cegos, criado em 1854. Logo depois, em 1857, fundou-seo primeiro Instituto para Surdos, ambos no Rio de Janeiro. A inserção da EducaçãoEspecial na política educacional brasileira é recente, decorre do final dos anos 50 e iníciodos anos 60, apresentando-se como “educação dos excepcionais” ou “educação dedeficientes”. Nessa política está explícito o caráter assistencial e terapêutico da educaçãoespecial que permanece até meados da década de 90 quando passa-se a discutir a“Educação para Todos” numa perspectiva de interpretação como educação escolar. A Educação Especial em Araucária teve seu início no final da década de 60 (1967),quando foi criada uma Classe Especial na área de deficiência mental no então GrupoEscolar Dias da Rocha, seguida da abertura de novas classes até a criação, pela 3
  4. 4. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Escola Especial Tindiqüeraem 1986, que funcionou provisoriamente em prédio cedido pela Petrobrás. Mais tarde, emjunho de 1992, esta escola tornou-se a Escola Municipal Joelma do Rocio Túlio,atendendo educandos de 0 à 16 anos, mantida pela Secretaria Municipal de Educação. OCentro Ocupacional Especializado Professora Joana Belniak da Silva foi criado em 1993para atender alunos acima de 14 anos, sendo extinto em 1997, transformando-se naEscola APAE com o nome de Escola de Educação Especial Professora Joana Belniak daSilva Em 1987, foi criado o Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Visual(CAEDV), na Escola Municipal David Carneiro, posteriormente transferido para a EscolaMunicipal General Celso de Azevedo Daltro Santos. Atualmente o CAEDV possui sedeprópria e é denominado como Centro de Atendimento Especializado na Área Visual (CAE-V). Em 1991, foi criado o Centro de Atendimento Especializado em Deficiência Auditiva(CAEDA), ampliando o seu programa em 2001 com o início do PERAE (Programa deEscolaridade Regular com Atendimento Especializado – 1ª à 4ª séries). Atualmente oCAEDA é denominado como Centro de Atendimento Especializado na Área da SurdezVisual (CAE-S). Em julho de 1994 foi fundada a Escola de Educação Especial Agrícola Padre JoséAnusz, a qual atenderia, a partir de então, adolescentes, jovens e adultos, com deficiênciamental moderada e severa acima de 16 anos. A primeira Sala de Recursos iniciou no finalda década de 90. Em 1994, houve a criação do Departamento de Ensino Especial, incorporando aCoordenação de Ensino Especial existente desde 1986. Atualmente o Departamento deEducação Especial, coordena três Escolas Especiais, dois Centros de AtendimentoEspecializado, um na Área Visual e outro na Área da Surdez, vinte e três ClassesEspeciais, vinte e três Salas de Recursos de Dificuldade de Aprendizagem e três Salas deRecursos de Condutas Típicas. O Serviço de Avaliação Psicoeducacional e ServiçoEducacional de Apoio à Inclusão no Trabalho, fazem parte também deste Departamento. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, o atendimento educacionalrealizado na modalidade de Educação Especial no Município de Araucária é realizadoatravés dos seguintes serviços e apoios especializados:1.1 AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL Segundo a SMED, o serviço de Avaliação Psicoeducacional destina-se aeducandos a partir dos 5 (cinco) anos, abrangendo crianças matriculadas na EducaçãoInfantil e Ensino Fundamental até a 4ª série, que não se apropriaram dos conteúdosreferenciados no currículo escolar e/ou apresentam repetências consecutivas bem comocrianças que não freqüentam a escola e já apresentam dificuldades de aprendizagem.Sua equipe é formada por Professoras Especializadas na área da Educação Especial,uma Psicóloga e um Auxiliar Administrativo. Após a realização da avaliação psicoeducacional são feitas as devolutivas àsunidades educacionais com relatórios descritivos contendo dados relevantes observados 4
  5. 5. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008durante o processo de intervenção e avaliação, bem como os encaminhamentosnecessários a cada caso. Os educandos podem ser encaminhados, conforme suasdificuldades e comprometimentos, para Sala de Recursos em Dificuldades deAprendizagem, Sala de Recursos em Condutas Típicas, Classe Especial, EscolaEspecial, Centro Auditivo, Centro Visual ou permanecer na classe regular. Os indicativospara reavaliação são os relatórios dos professores do Ensino Fundamental, os relatóriosdo professor de Sala de Recursos ou freqüência mínima de 2 (dois) anos na Sala deRecursos. A reavaliação de Classe Especial será feita mediante estudo do caso entre osgestores da Unidade Educacional, equipe do Setor de Avaliação Psicoeducacional eDepartamento de Educação Especial. O atendimento na Avaliação Psicoeducacional iniciou-se no município em 1997 eentre os anos de 2000 a 2007 passaram pela avaliação: QUADRO 1 – AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Ano Edu- Número de educandos encaminhados para atendimento especializado candos avalia- Escola Classe Sala de Classe Classe Sala de Educandos EJA Classe dos Especial Especial Recursos Comum Especial Recursos com mais Comum Dif. Condutas Condutas Condutas de um Aprend. Típicas Típicas Típicas encami- nhamento2000 115 6 82 17 --- --- 1 2 --- ---2001 103 3 35 60 --- --- 1 --- --- ---2002 248 5 69 156 --- --- 5 13 --- ---2003 257 3 98 155 5 1 --- --- --- ---2004 178 6 79 89 --- --- 2 2 --- ---2005 278 6 51 190 --- 3 8 11 --- ---2006 282 11 44 187 --- 3 15 18 --- ---2007 242 15 53 143 9 --- 9 --- 3 18Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008. Os dados revelam uma considerável diminuição dos encaminhamentos para aclasse especial (a partir de 2005) e, em contrapartida, a elevação de encaminhamentospara as salas de recursos de dificuldade de aprendizagem. Pode-se justificar tal fato pelas políticas inclusivas defendidas nacionalmente.Todavia, essa questão requer uma avaliação dos casos que hoje são atendidos em Salade Recursos e uma reflexão acerca da necessidade de reorganização do atendimento daescola comum a casos de educandos que necessitam de apoio pedagógico para além doatendimento em sala de aula e que não enquadram-se no atendimento em Sala deRecursos. 5
  6. 6. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/20081.2 SERVIÇO EDUCACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO NO TRABALHO – SEAIT Segundo as Diretrizes Curriculares Municipais (2004): A função prioritária do Programa visa promover e ampliar o processo de Inclusão no Trabalho que envolvem o acesso, permanência e promoção de pessoas com necessidades especiais nas áreas visual, auditiva, múltipla, física e mental. Importa ressaltar que, partindo do Programa Educacional de Apoio a Inclusão no Trabalho, ocorre um desdobramento de novas ações que ampliam gradativamente os espaços de inclusão social envolvendo diferentes segmentos sociais. Convém salientar que o processo inclusivo não ocorre espontâneamente. Para tanto, algumas ações são fundamentais, entre elas a identificação, entrevistas e intervenções educacionais junto a demanda existente procedendo com encaminhamentos para cursos profissionalizantes, trabalhos (vínculos empregatícios), estágios (bolsa auxílio), escolaridade ou outros encaminhamentos que se façam necessários. Entretanto, para proceder com os encaminhamentos acima citados é necessário, entre outros, contatos “in loco” em empresas, objetivando a identificação/conhecimento de sua estrutura e especificidades otimizando o processo inclusivo ou, a depender das relações já estabelecidas e da história já construída junto a empresa no que se refere à inclusão, outras ações são necessárias como, por exemplo, análise de função ou de perfil ou, ainda acompanhamento no decorrer do processo, sempre que necessário. Outros aspectos se referem a organização/participação em grupos de estudos/reuniões e seminários envolvendo funcionários de empresas, educadores, famílias, pessoas com necessidades especiais; pesquisas de campo para sistematização e divulgação de informações pertinentes ao contexto: articulação de estratégias visando ações conjuntas envolvendo diferentes segmentos sociais; planejamento, produção e coordenação de projetos concernentes ao paradigma da inclusão no trabalho, entre outros. Vale lembrar que essas são apenas algumas das ações e que, no contexto cotidiano, várias mediações se fazem necessárias a fim de que o programa cumpra com sua função social. Sabe-se, no entanto, que para efetivar quaisquer atividades, qualquer que seja sua dimensão, vários são os limites, os desafios, as contradições e os aspectos diretos e indiretos que estão envolvidos no processo e, nesse sentido, o que pode fazer diferença diz respeito, entre outros, ao grau de consciência social que cada sociedade assume, bem como ao potencial existente para superação e enfrentamento desses aspectos em torno das possibilidades que se revelam no cotidiano das atividades e que, como um dos resultados, revertem-se em melhorias da qualidade da vida (humanização) para todos: pessoas, empresas, comunidade de modo geral. Para cumprir sua proposta de intervenção educacional, o Programa constitui suas bases de respaldo em dois princípios essenciais e que dizem respeito aos fundamentos teórico-práticos e aos dispositivos legais no interior dessas duas bases, encontram-se prioritariamente, num processo de interdependência, Educação e Trabalho, com a intenção de que as atividades se desenvolvam de modo satisfatório e coerente com os objetivos que se pretendem, faz-se necessário um amplo e permanente processo de formação continuada. Segundo a SMED, o SEAIT já encaminhou para o trabalho 375 pessoas desde oano de 2001 e o acompanhamento da permanência no trabalho dessas pessoas faz-seatravés de reuniões envolvendo as pessoas incluídas, de contato e reuniões com asempresas (por telefone e “in loco”), de reuniões com as Unidades Educacionais e com asfamílias. Das pessoas encaminhadas pelo SEAIT permanecem no trabalho 185 e 10foram promovidas. 6
  7. 7. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 2 – SERVIÇO EDUCACIONAL DE APOIO À INCLUSÃO NO TRABALHO – SEAIT Ano Número de pessoas encaminhadas 2000 2001 47 2002 2003 46 2004 53 2005 73 2006 66 2007 90Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008. Portanto, verifica-se que das 375 pessoas encaminhadas, 190 não permaneceramno trabalho. Dessa forma, é fundamental uma análise dessa questão para que haja asuperação dos determinantes de exclusão deste contingente.1.3 PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO DO EDUCANDO COM NECESSIDADESEDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR A Educação Inclusiva é um dos temas relevantes da atualidade. Com ele temos odesafio de pensar e organizar o contexto educacional (em particular das UnidadesEducacionais) objetivando a construção de uma sociedade justa, que respeite e valorizeas diferenças das condições físicas, psíquicas, culturais e econômicas de todas aspessoas, oferecendo assim concretas possibilidades de participação social eemancipação humana. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o Departamento de EducaçãoEspecial de Araucária, desde 2001, desenvolve um projeto visando: organizar práticasque favoreçam a construção da Educação Inclusiva e conseqüentemente SociedadeInclusiva, por meio de ações que envolvam a Formação Continuada de todos osprofissionais da Rede Municipal. O objetivo do Programa é instrumentalizá-los em suapráxis com temas referentes a Educação Especial, Análise Histórica, Aspectos Legais,Aprendizagem e Desenvolvimento, Noções Básicas sobre o Educando com NecessidadesEducacionais Especiais, a relação entre Educação Especial e Ensino Fundamental,Serviços e Apoios Especializados, bem como, orientações específicas sobre Educandoscom Necessidades Educacionais Especiais, incluídos nas Escolas Regulares e CMEIs doMunicípio. No decorrer desse processo, a partir de instrumentos de avaliação, de reflexõessobre dados obtidos, das intervenções realizadas, dificuldades e questionamentos,registros e mudanças observadas; é que se faz necessário o redimensionamento doprojeto inicial do apoio à Inclusão a partir da compreensão, numa perspectiva dialética de 7
  8. 8. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008como se situam na atualidade no Município as discussões e encaminhamentos sobre ainclusão de pessoas com necessidades especiais, no sistema regular de ensino bemcomo a análise de sua interface, a exclusão e a contraditória relação entre ambas. Diante dessa realidade, este programa, tem como objetivo analisar as práticaseducacionais desenvolvidas no município em relação ao trabalho de apoio especializadoaos Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, bem como, aos educandosque no decorrer do processo de escolarização apresentaram dificuldades significativas deaprendizagem, elevando assim o nível de apropriação do conhecimento econseqüentemente o índice de aprovação e permanência escolar. Educação Inclusiva exige o atendimento de necessidades especiais, não apenasaos que têm necessidades educacionais especiais, mas a todas as crianças e jovens.Implica trabalhar com a diversidade e o desenvolvimento humano, como tema central datomada de decisões, para a organização de políticas e práticas pedagógicas queapresentem compromisso com a formação humana. Numa gestão que se pretende democrática a responsabilidade dos gestores épromover o processo coletivo de tomada de decisões. Neste contexto faz-se necessáriodesenvolver um programa de apoio à inclusão com as Equipes de Ensino da SMED, paraque se efetive a compreensão do processo de inclusão e que se desenvolvam açõescoletivas que possibilitem transformação da prática pedagógica. O Programa tem como objetivo geral estabelecer ações integradas entre aEducação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial por meio de assessoriapedagógica com as Equipes de Ensino da SMED. Tem como objetivos específicos: •Analisar os elementos determinantes de uma prática excludente contrapondo com a prática inclusiva. •Permitir um espaço de construção coletiva de uma prática inclusiva com análise da realidade e confronto de saberes no exercício concreto dos direitos humanos. •Mediar a reflexão junto aos coordenadores pedagógicos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. •Analisar a prática pedagógica que ainda prioriza a aquisição de conteúdos e aos processos avaliativos homogêneos para todos os educandos. •Propor a superação da visão reducionista e simplista do processo ensino- aprendizagem propondo avanços significativos com práticas pedagógicas diversificadas e desafiadoras coerentes com as necessidades do educando seja ele com necessidades educacionais especiais ou não. •Organizar um trabalho conjunto entre Educação Especial, Ensino Fundamental e Educação Infantil. O Programa de Apoio à Inclusão do Educando com Necessidades EducacionaisEspeciais no Ensino Regular tem realizado formação continuada aos profissionais deEducação da Rede Pública Municipal desde 2001 conforme o quadro: 8
  9. 9. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 3 – PROGRAMA DE APOIO À INCLUSÃO DO EDUCANDO COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR Ano Assunto Carga Horária de Número de Formação Profissionais Continuada participantes 2001 Inclusão e transformação 36 horas 120 2002 Inclusão e transformação 24 horas 121 2002 Libras 40 horas 36 2003 BRAILLE 32 horas 43 2003 Inclusão e transformação 16 horas 82 2004 Aquisição da linguagem por crianças surdas 12 horas 20 2004 Aspectos Neuropsicológicos da Aprendizagem 12 horas 120 Desenvolvimento/Aprendizagem e Avaliação da 4 horas 2004 Pessoa com Distúrbios Invasivos do Desenvolvimento 120 2005 LIBRAS – Nível 1 30 horas 16 2005 Sorobã para todos 12 horas 15 2005 Limitação Sensorial Visual 30 horas 22 2006 LIBRAS – Nível 2 30 horas 20 2006 Limitação Sensorial Visual 30 horas 38 Inclusão para profissionais com educandos com 12 horas 2006 necessidades educacionais especiais incluídos 36 2007 Não foi ofertada Formação Continuada ------------ ------------Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008. QUADRO 4 – ENEE* INCLUÍDOS NO ENSINO REGULAR POR SÉRIE-2006 N.E.E. PRÉ PRÉ PRÉ 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª TOTAL I II III SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIET.C. --- --- 1 4 8 3 3 2 --- --- 1 22D.S.D.I. 2 3 1 SD 4 10 25 17 12 1 3 1 79T.D.A.H. --- --- --- 3 10 15 11 10 6 2 --- 57L.S.A. --- --- 1 3 --- 1 2 3 6 6 3 25L.S.V. --- --- 3 4 5 7 3 4 5 5 4 41L.S.F. --- --- 1 2 2 3 --- --- --- --- --- 8TOTAL 232Fonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007NOTA:S.D. - Síndrome de DownT.C. - Transtorno de CondutaD.S.D.I. - Deficiência Significativa do Desenvolvimento IntelectualT.D.A.H. - Transtorno de Déficit de Atenção e HiperatividadeL.S.A. - Limitação Sensorial AuditivaL.S.V. - Limitação Sensorial VisualL.S.F. - Limitação Sensorial Física*Educandos com Necessidades Educacionais Especiais 9
  10. 10. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 5 – ENEE* INCLUÍDOS NO ENSINO REGULAR POR SÉRIE-2007 N.E.E. PRÉ PRÉ PRÉ 1º 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª TOTAL I II III** SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE SÉRIE ANO**T.C. --- --- --- --- 4 6 1 1 --- --- --- --- 12D.S.D.I. 2 3 4 --- 3 11 19 11 --- --- --- --- 53T.D.A.H. --- --- --- 2 2 11 12 18 --- --- --- --- 45L.S.A. --- --- 1 --- 2 2 4 1 5 2 7 4 28L.S.V. --- --- --- --- 2 1 --- --- --- --- --- --- 3L.S.F. --- --- 2 1 2 3 3 --- --- --- --- --- 11TOTAL 152Fonte: Dados de 2007 fornecidos pelo Departamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.NOTA:T.C. - Transtorno de CondutaD.S.D.I. - Deficiência Significativa do Desenvolvimento IntelectualT.D.A.H. - Transtorno de Déficit de Atenção e HiperatividadeL.S.A. - Limitação Sensorial AuditivaL.S.V. - Limitação Sensorial VisualL.S.F. - Limitação Sensorial Física*Educandos com Necessidades Educacionais Especiais** Segundo a SMED, os dados referentes a esse quadro são anteriores ao mês de maio de 2007, por esse motivo aparecem as turmasde Pré III e 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos. A partir de maio de 2007, todos os educandos matriculados no Pré III quecompletaram 6 anos durante o ano letivo passaram a freqüentar a 1ª série do Ensino Fundamental de 9 anos.1.4 SALA DE RECURSOS DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM É um serviço especializado com função pedagógica, que apóia e complementa oatendimento educacional a educandos regularmente matriculados no Ensino Fundamentalde 1ª à 4ª séries da Rede Pública Municipal que apresentam dificuldades deaprendizagem específicas, com atraso acadêmico significativo e que necessitam de apoioespecializado complementar, para obter avanço na Classe Comum. As Salas de Recursos criadas em Unidades Educacionais da rede, têm por funçãoatender sistematicamente aos educandos de Classe Comum, cujo desenvolvimento exigeatendimento complementar, em contra turno individualizado ou em grupos, sob aorientação de professor especializado. Na Sala de Recursos para 20 horas semanais, o número mínimo é de 15educandos e no máximo 25. O educando é atendido individualmente ou em grupos de até5 educandos, de 2 (duas) a 3 (três) vezes por semana, não ultrapassando 2 (duas) horasdiárias, conforme as necessidades e indicações da Avaliação Psicoeducacional ourelatório semestral da Classe Especial quando da classificação do educando. Possuimateriais e recursos pedagógicos específicos, adequados para atender as necessidadesdo educando. A Rede Pública Municipal de Araucária conta com Sala de Recursos deDificuldades de Aprendizagem desde o ano de 1999 e segundo a SMED, não existedemanda sem atendimento. 10
  11. 11. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 6 – SALA DE RECURSOS DE DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Ano Número de Número de educandos atendidos Turmas 2000 2 30 2001 6 92 2002 10 212 2003 10 182 2004 13 284 2005 14 304 2006 20 393 2007 23* 393 (março) / 359 (dezembro)Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.* Duas turmas itinerantes (Escolas Municipais: Andréa Dias e Rui Barbosa / Werka e Rosa Pichet)1.5 SALA DE RECURSOS DE CONDUTAS TÍPICAS É um serviço especializado com função pedagógica que apóia e complementa oatendimento educacional para educandos regularmente matriculados na Rede PúblicaMunicipal com dificuldades de comportamentos individuais e sociais, que apresentammanifestações comportamentais típicas de síndromes e quadros psicológicos queocasionam atrasos no desenvolvimento e prejuízos no relacionamento social em grau querequeira atendimento especializado, nas séries iniciais, dando continuidade quandonecessário às séries finais, sob a orientação de um profissional especializado. Na Sala de Recursos de Condutas Típicas, o educando está matriculado efreqüentando o Ensino Fundamental e tem avaliação psiquiátrica, neurológica epsicoeducacional. O número mínimo é 10 e o máximo é de 12 educandos por turma,sendo que o atendimento é realizado em contra-turno, podendo ser de 2 a 3 vezes porsemana, não ultrapassando 2 (duas) horas diárias, de 3 a 5 educandos por atendimento.Em termos de recursos materiais, possui materiais e recursos pedagógicos específicos deacordo com as necessidades educacionais. O trabalho com o educando de Sala de Recursos em Condutas Típicas exige umplanejamento individualizado, organizado a partir da avaliação psicoeducacional, deve serde acordo com a severidade, freqüência e intensidade de suas manifestaçõescomportamentais e também organizado a partir da avaliação diagnóstica educacional epsiquiátrica. A Rede Pública Municipal de Araucária conta com Sala de Recursos de CondutasTípicas desde o ano de 1997, atendendo: 11
  12. 12. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 7 – SALA DE RECURSOS DE CONDUTAS TÍPICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Unidade Educacional Ano Número de Número de educandos Turmas atendidos 2000 1 7 2001 1 12 2002 1 10 2003 1 9 2004 1 14 Escola Mun. Eglé Cordeiro M. Pinto 2005 1 11 2006 1 11 2007 1 19 2004 1 8 2005 2 20 Escola Mun. Egipciana 2006 2 24 S. P. Carrano 2007 2 24Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.1.6 CLASSE ESPECIAL DE 1ª A 4ª SÉRIES É uma sala de aula na Escola Regular da Rede Pública Municipal com espaçofísico e mobiliários adequados, na qual o professor especializado utiliza-se de métodos,técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados para atender àsnecessidades dos educandos que apresentam “déficit” significativo no desenvolvimentointelectual, associado a uma defasagem de um ou mais aspectos de desenvolvimento edisciplinas pedagógicas decorrentes ou não de uma causa orgânica. Na Classe Especial é admitido o máximo de 12 educandos e o mínimo de 10.Obedece os dias letivos previstos em lei, possui materiais e recursos pedagógicosespecíficos para cada nível e série de ensino, a natureza e necessidade educacional, bemcomo o desenvolvimento do currículo. A Rede Pública Municipal de Araucária conta com Classes Especiais desde o anode 1967, atendendo: QUADRO 8 – CLASSE ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Ano Número de Número de Classificatórios Evasão Turmas educandos atendidos 2000 18 224 16 4 2001 18 237 13 3 12
  13. 13. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 8 – CLASSE ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 2002 18 248 20 2 2003 20 271 36 --- 2004 20 265 25 --- 2005 22 301 19 2 2006 25 317 39 -- 2007 23 234 39 10Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008. QUADRO 9 – CLASSES ESPECIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – 2007 Escola Número de Turmas Nº de educandos atendidosAyrton Senna da Silva 01 12David Carneiro 01 12Pedro Biscaia 01 13Gal. Celso de Azevedo D. Santos 01 11Ibraim Antonio Mansur 02 23Elírio Alves Pinto 01 10Planalto dos Pinheiros 02 24Profª Azuréa B. Belnoski 01 14Profª Egipciana S. P. Carrano 02 21Profª Eglé Cordeiro M. Pinto 03 35Profª Maria Ap. Saliba Torres 01 13Profª Silda Sally Wille Ehlke 01 11Profª Andréa Maria Scherreier Dias 01 09Thomaz Coelho 01 11João Sperandio 02 17Dep. João Leopoldo Jacomel 01 06Profª Balbina Pereira de Souza 01 09Total 23 251Fonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/20071.7 ESCOLAS ESPECIAIS Caracterizam-se como Serviços Especializados por oferecerem a Educação Infantile o Ensino Fundamental, etapas da Educação Básica, através de currículos próprios, 13
  14. 14. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008programas e atividades com profissionais especializados na área da Educação Especial,exclusivamente para Educandos com Necessidades Educacionais Especiais na idade de0 à 14 e de 14 até idade adulta. Têm como objetivo proporcionar aos educandoscondições de desenvolvimento de suas potencialidades, tendo sempre como meta ainclusão nos aspectos mais amplos de cidadania, aliadas ao desenvolvimento da família eao trabalho pedagógico. Atende educandos que apresentem dificuldades acentuadas deaprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, que requeiram atençãoindividualizada nas atividades de vida autônoma e social, recursos ou intervençõesintensas e contínuas. A Rede Pública Municipal de Araucária conta com três Escolas Especiais: •Escola de Ensino Especial Joelma do Rocio Túlio: inaugurada em 1992 •Escola de Ensino Especial Profª Joana Belniak da Silva: inaugurada em 1997 •Escola de Educação Especial Agrícola Padre José Anusz: inaugurada em 1994 QUADRO 10 – ESCOLAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO – NÚMERO DE EDUCANDOS ATENDIDOS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Escola NT NE NT NE NT NE NT NE NT NE NT NE NT NE NT NEEscola de Ens. 25 122 22 130 22 136 25 121 21 145 25 150 21 149 22 144Especial Joelmado Rocio TúlioEscola de Ens. 7 72 7 73 6 76 8 82 11 96 11 102 11 108 12 130Esp. Profª JoanaBelniak da SilvaEscola de Educ. 8 79 8 76 8 82 8 90 8 110 8 111 8 117 17 113Esp. AgrícolaPe. José AnuszFonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.NOTA:N.T. - Número de turmas N.E. - Número de educandos QUADRO 11 – ESCOLAS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO – NÚMERO DE PROFISSIONAIS 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Escola NPr NPe NPr NPe NPr NPe NPr NPe NPr NPe NPr NPe NPr NPe NPr NPeEscola de Ens. 28 2* 28 2* 28 2* 28 2* 28 2* 34 2** 27 2** 28 2**Especial Joelmado Rocio TúlioEscola de Ens. 9 --- 9 --- 6 --- 8 --- 15 --- 15 1*** 15 1*** 10 1Esp. Profª JoanaBelniak da SilvaEscola de Educ. 18 2* 18 2* 18 2* 18 2* 18 2* 18 2* 18 2* 19 2*Esp. AgrícolaPe. José AnuszFonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.NOTA: N.Pr. - Número de professores * 20 horas N.Pe. - Número de pedagogos ** 1/ 20 horas e 1/40 horas *** 20 horas Estadual e 20 horas Municipal 14
  15. 15. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 A organização das turmas respeita a homogeneidade de faixa etária e aheterogeneidade em relação as necessidades educacionais especiais. QUADRO 12 – QUADRO ORGANIZACIONAL DAS TURMAS Faixa Etária Quantidade de Nº de Programa Educandos Professores 0 – 1 ano 5 1 Educação Infantil Especializada 2 – 3 anos 5à8 1 Educação Infantil Especializada 4 – 6 anos 8 à 10 1 Educação Infantil Níveis I, II e III 7 – 14 anos 8 à 10 1 Alfabetização e Letramento Níveis I, II e III Acima de 14 anos 6 1 Educação Essencial Acima de 14 anos 8 à 10 1 Letramento, Apoio à Inclusão cidadãFonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007 O processo de avaliação nas Escolas Especiais acontece de forma diagnóstica,prognóstica e investigativa através de registros contínuos, diferenciados e individuais nolivro de chamada e culminando no relatório semestral em formulário próprio, para compora documentação do educando. Estes registros são realizados sob a orientação da equipepedagógica da Unidade Educacional, como forma de interagir com o processo ensino-aprendizagem dos educandos e possíveis promoções. O programa de Serviço de Saúde Especial (SEE) é composto pelos seguintesprofissionais: QUADRO 13 – PROGRAMA DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIAL (SSE) – SERVIÇOS PROFISSIONAIS OFERTADOS Profissional Número de Carga Horária semanal de Profissionais cada profissional Coordenação de Saúde/Fonoaudióloga 1 40 horas Fisioterapeuta 2 30 horas e 20 horas Auxiliar de Fisioterapeuta 1 40 horas Fonoaudióloga 2 20 horas Médico Pediatra 1 08 horas Médico Neuropediatra 1 04 horas Médico Neurologista 1 ------------------------------ Cirurgião Dentista 1 20 horas Auxiliar de Odontologia 1 40 horas Técnica em enfermagem 1 40 horas Auxiliar de enfermagem 2 40 horas Técnico em Higiene Dentária 1 40 horas 15
  16. 16. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 13 – PROGRAMA DE SERVIÇO DE SAÚDE ESPECIAL (SSE) – SERVIÇOS PROFISSIONAIS OFERTADOS Psicóloga 1 20 horasFonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007 O Serviço de Saúde Especial (SSE) localiza-se na Escola Municipal de EducaçãoEspecial Joelma do Rocio Túlio, em Araucária/PR. Os atendimentos são direcionadospreferencialmente para crianças de 0 à 14 anos, com comprometimento mental ouassociadas. Este serviço é composto por uma equipe multidisciplinar, entre elesfisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, medicina (pediatria, neurologia eneuropediatria) e enfermagem (auxiliar de enfermagem e técnica em enfermagem) ecoordenação específica do serviço. Entretanto, alguns setores do SSE atendem pacientesdas demais escolas que compõem o ensino especial (Agrícola, APAE, CAEDV – Centrode Atendimento ao Deficiente Visual, CAEDA – Centro de Atenção e Educação aoDeficiente Auditivo e classes especiais) ou casos externos para controle do processo deavaliação. Desta forma, a demanda atendida envolve aproximadamente 400 crianças,variando de acordo com o serviço especializado. Para que a criança seja incluída na escola é necessário realizar a AvaliaçãoInterdisciplinar, com crianças de até 4 anos e 11 meses, que acontece semestralmente(julho e dezembro). Neste processo estão envolvidos todos os profissionais da saúde, apedagoga e a assistente social da escola. Após avaliação, realiza-se o estudo do casopara definir a conduta de inclusão (ou não) na escola e/ou encaminhamento a outrosserviços. Em caso de não inclusão, a família pode ser orientada (conforme condutadefinida na discussão dos casos) a retornar periodicamente para que o SSE acompanhe oprocesso de evolução e encaminhamentos que foram realizados. O atendimento de Saúde Especial aos educandos das Escolas Especiais érealizado da seguinte forma:a) Escola de Ensino Especial Joelma do Rocio Túlio: Os educandos realizam acompanhamento médico e odontológico no Serviço deSaúde Especial ou nas Unidades de Saúde da área de abrangência. As consultas sãoagendadas de acordo com a demanda das famílias ou pelo contato com a equipe deenfermagem e equipe odontológica. Os atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia epsicologia ocorrem por meio de sessões individuais, atendimentos e orientações em salade aula ou nas Oficinas com as famílias, a equipe da saúde e da educação. Segundo oConselho Escolar da escola, em Ofício nº 045/07 encaminhado a este Conselho no dia13/08/07, o atendimento da Saúde Especial não dá conta de sanar todas asnecessidades, devido à falta de profissionais, devendo haver um aumento no número deprofissionais da área de saúde: psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais eserviço de musicoterapia.b) Escola de Ensino Especial Profª Joana Belniak da Silva: Os educandos realizam acompanhamento médico e odontológico no Serviço deSaúde Especial ou nas Unidades de Saúde da área de abrangência. As consultas são 16
  17. 17. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008agendadas de acordo com a demanda das famílias ou pelo contato com a atendente deenfermagem e a técnica em higiene dental. Os profissionais do SSE podem realizaracompanhamento e orientações na própria escola de acordo com demanda. A atendentede enfermagem permanece na escola em período integral e a técnica em higiene dentaluma vez na semana. Os atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia são realizados nasUnidades de Saúde de Abrangência ou serviços especializados. Alguns educandosrealizam atendimento fisioterapêutico no Serviço de Saúde Especial.c) Escola de Educação Especial Agrícola Padre José Anusz: Os educandos realizam acompanhamento médico e odontológico no Serviço deSaúde Especial ou nas Unidades de Saúde da área de abrangência. As consultas sãoagendadas de acordo com a demanda das famílias ou pelo contato com a atendente deenfermagem e a técnica em higiene dental. Os atendimentos de fisioterapia e fonoaudiologia ocorrem na própria escola pormeio de orientações aos professores e familiares. Alguns educandos realizamatendimento fisioterapêutico no Serviço de Saúde Especial, durante o período de aula. O atendimento psicológico é realizado no Serviço de Saúde Especial oudirecionado a outro serviço de saúde quando verificada a necessidade deacompanhamento mais contínuo. De acordo com a demanda, a psicóloga orienta aequipe pedagógica com relação a turma de autismo e realiza orientações específicasquando solicitado. Segundo o Conselho Escolar da escola, em Ofício nº 041/07encaminhado a este Conselho no dia 10/09/07, o atendimento atual da Saúde Especialnão dá conta de sanar as reais necessidades dos educandos e os profissionais priorizamo atendimento aos educandos que mais necessitam, deixando de atender educandosindicados pelo profissional da área de saúde por não disponibilizar de horário. A escolacoloca a necessidade da existência de mais profissionais: psicólogo, fonoaudiólogo,terapeuta ocupacional, auxiliar de enfermagem, fisioterapeuta, neurologista.1.8 CENTROS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS1.8.1 Área da Surdez (CAE-S) O Centro de Atendimento Especializado na área da surdez (CAE – S), é um serviçode apoio especializado de natureza pedagógica, fundamentada no bilíngüe, a propostaque pressupõe a utilização de duas línguas em sua escolarização: a Língua Brasileira deSinais (LIBRAS) e a língua portuguesa, desenvolvida no estabelecimento do ensinoregular para a Educação Infantil Especializada (0 à 5 anos), e no Ensino Fundamentalcom Programa de Escolaridade Regular com Atendimento Especializado – PERAE (1ª à4ª séries). Segundo a SMED, no momento não existe nenhum educando atendido nafaixa etária de 0 a 5 anos. Caso venha a existir demanda, o atendimento será realizado 17
  18. 18. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008em contra-turno escolar, com horário mínimo de 1h20, até 3 vezes por semana. Tem o objetivo de criar condições para a pessoa surda desenvolver-selingüisticamente, partindo de educação bilingüe que promova a constituição da identidadeda pessoa surda, incluindo-a no processo de apropriação do conhecimento humano.Atende educandos com limitação sensorial auditiva bilateral. A Equipe Pedagógica do CAE-S é composta pelos seguintes profissionais:Pedagogo, Instrutor de LIBRAS, Professores Especializados, Intérpretes, Fonoaudiólogae Professor habilitado em Língua Portuguesa. O processo de avaliação se dá de forma diagnóstica, prognóstica e investigativaatravés de registros contínuos, diferenciados e individuais no livro de chamada eculminando no relatório semestral em formulário próprio para compor a documentação doeducando. Estes registros são realizados sob a orientação da equipe pedagógica daUnidade Educacional, como forma de interagir com o processo ensino-aprendizagem doseducandos e possíveis promoções. O Centro de Atendimento Especializado na Área da Surdez (CAE – S) da RedePública Municipal de Araucária foi inaugurado em 1999 e tem atendido: QUADRO 14 – CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ÁREA DA SURDEZ (CAE – S) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Ano Total Total Aprovados 2000 --- --- 2001 21 14 2002 21 14 2003 28 23 2004 25 18 2005 25 17 2006 26 20 2007 28 22Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.1.8.2 Área Visual (CAE-V) O Centro de Atendimento Especializado na Área Visual – CAE-V, é um serviço deapoio especializado de natureza pedagógica destinado a educandos cegos e educandosde baixa visão de diferentes escolas ou não escolares, ofertando programas que visampropiciar condições de um desenvolvimento pleno, funcionando em UnidadesEducacionais ou em outros espaços. Atende pessoas cegas e com baixa visão(patologias progressivas e ambliopia funcional). O serviço pedagógico no CAE-V, organiza-se em contra turno escolar, sendo queo educando deverá receber atendimento de acordo com suas necessidades educacionais, 18
  19. 19. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008podendo ser de 2 a 3 vezes por semana, comprovada através de Avaliação Pedagógica,com atendimento de no máximo dois educandos cegos e de um a cinco com baixa visãocom o número máximo de 15 educandos. O apoio é realizado por professor especializado.A Equipe Pedagógica do CAE-V é composta por Pedagogo e Professores Especializados. O processo de avaliação segue dois processos: a avaliação educacional paraingresso e a avaliação do processo. Na avaliação de processo, o professor especialista,juntamente com o professor de Ensino Regular, registra por meio de relatórios semestrais,a evolução do educando, na sua escolaridade e no atendimento especializado. O Centro de Atendimento Especializado na área visual (CAE-V) da Rede PúblicaMunicipal de Araucária foi inaugurado em 1987 e tem atendido:QUADRO 15 – NÚMERO DE EDUCANDOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ÁREA VISUAL (CAE-V) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Ano Mat. Pré Pré 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª Ens. S/ C EJA APAE Esc. CEE Total Des II III Méd. Escol. E* Esp. Esp. BJA l. --- --- --- --- --- ---2003 2 6 11 7 10 6 11 4 3 6 12 8 86 5 --- --- --- --- --- ---2004 2 11 10 3 7 8 4 6 2 12 10 7 82 11 --- --- --- --- --- ---2005 5 10 5 6 2 8 6 11 8 7 13 10 91 13 --- --- --- --- --- ---2006 13 10 6 5 3 7 10 8 10 8 8 10 98 32007 1 1 4 11 9 8 7 3 5 8 1 6 12 7 2 2 2 3 92 ---Fonte: Dados de 2000 a 2006 fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007. Dados de 2007 fornecidos peloDepartamento de Educação Especial da SMED, através de e-mail, em 11/03/2008.* Classe Especial. No ano de 2007, o atendimento na modalidade de Educação Especial na RedePública Municipal estava assim organizado: QUADRO 16 – ATENDIMENTO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL / 2007 Serviços/Programa/ Número de Número de Número de profissionais Estrutura turmas educandos atendidos Professores Pedagogos Profis. Outros SaúdeEscola de EnsinoEspecial Joelma Do Rocio 1 2Túlio 22 144 28 3 14 21Escola de Ensino ---Especial Profª Joana 3Belniak da Silva 12 130 10 1 7Escola de Educação ---Especial Agrícola Padre 4José Anusz 17 113 19 2 10 19
  20. 20. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 QUADRO 16 – ATENDIMENTO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL / 2007 Serviços/Programa/ Número de Número de Número de profissionais Estrutura turmas educandos atendidos Professores Pedagogos Profis. Outros SaúdeClasses Especiais 5 --- 6 23 259 23 --- 1Sala de Recursos de 7 --- --- ---Dificuldades deAprendizagem 23 393 23Sala de Recursos de 8 --- --- 9Condutas Típicas 3 30 3 1CAE-V 10 --- 11 10 88 10 2 1CAE-S PERAE (1ª a 112 4ª série) 3 8 3 5ª a 8ª série (inclusão) 13 18 1 5Fonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/20071 Profissionais da Saúde: 2 Fisioteraupetas, 1 Auxiliar Fisioterapia, 1 TDH, 1 Odontologista, 1 Auxiliar Odontologia, 1 Técnica emEnfermagem, 1 Auxiliar Enfermagem, 1 Neuropediatra, 1 Pediatra, 1 Coordenadora Saúde, 2 Fonoaudiólogas e 1 Psicóloga.2 Outros Profissionais: 1 Assistente Social, 1 Assistente Educativo, 2 Cozinheiras, 1 Monitora Laboratório Informática, 7 Atendentes, 1Auxiliar Administrativo, 1 Motorista, 5 Serventes, 1 Estagiário, 1 Diretor.3 Outros Profissionais: 1 Professora de Educação Física, 1 Auxiliar Administrativo,1 Aux. de Enfermagem, 1 Profª Ed. Musical, 1Instrutor de Informática 1 Profª Ed. Artística, 1 diretor.4 Outros Profissionais: 1 Assistente Social, 1 Auxiliar Administrativo, 5 Atendentes, 2 Estagiários, 1 Diretor.5 As Classes Especiais e Salas de Recursos contam com o acompanhamento do Pedagogo da Unidade Educacional.6 Outros Profissionais: 1 Assistente Social.7 As Classes Especiais e Salas de Recursos contam com o acompanhamento do Pedagogo da Unidade Educacional.8 As Classes Especiais e Salas de Recursos contam com o acompanhamento do Pedagogo da Unidade Educacional.9 Profissionais da Saúde: 1 Psicóloga.10 Pedagogos: 1 de 8 horas e 1 de 4 horas.11 Outros Profissionais: 1 Diretor.12 Profissionais da Saúde: 1 Fonoaudiólogo.13 Outros: 1 instrutor de libras e 4 intérpretes (5ª a 8ª série). QUADRO 17 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SMED) – 2007 Estrutura Profissionais Total Coordenação Pedagógica 1 Diretora de Departamento 2 Pedagogas 1 Auxiliar Administrativo 4 Avaliação Psicoeducacional 4 Profissionais Especializados 1 Assistente Social 1 Psicóloga 1 Auxiliar Administrativo 7 Serviço Educacional de Apoio à 1 Professora Inclusão no Trabalho 1 Estagiária 2Fonte: Dados fornecidos pela SMED através do Ofício nº 1036 de 12/06/2007 20
  21. 21. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 Este Parecer foi preliminarmente apresentado à Secretaria Municipal de Educação,para o Departamento de Educação Especial nas datas de 18/03/2008 e 28/03/2008. AComissão Permanente de Educação Especial recebeu assessoria da Professora SôniaGuariza Miranda, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), nos dias 28/04/2008 e13/05/2008. Realizou-se Audiência Pública na data de 16/06/2008 no Anfiteatro daPrefeitura Municipal de Araucária. Houve discussão e aprovação deste Parecer eResolução anexo em Reunião Plenária Ordinária do Conselho Pleno na data de20/06/2008. Em 24/06/2008 este Conselho recebeu Ofício nº 954/2008 da Secretaria Municipalde Educação solicitando alterações neste Parecer para sua homologação utilizando-se daprerrogativa estabelecida pelo Regimento Interno do CME em seu artigo 96, § 2º e 3º. Nodia 27/06/2008 a Comissão Permanente de Educação Especial analisou as propostas dealteração sugerindo nova redação neste Parecer e Resolução anexa, que foramdiscutidas e aprovadas em Reunião Plenária Ordinária do Conselho Pleno no dia01/07/2008.2 MÉRITO2.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O dever do Estado para com a Educação Especial está expresso na ConstituiçãoFederal de 1988 em seu artigo 208, inciso III no qual estabelece o “atendimentoeducacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rederegular de ensino”. Ainda, o artigo 227 coloca: Art. 227 (...) § 1º (...) II – Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2º – A lei disporá normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB)reforça o dever do Estado em seu art. 4º, inciso III e dedica o Capítulo V para a EducaçãoEspecial: CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de 21
  22. 22. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 necessidades especiais. § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. § 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns; IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público. Parágrafo Único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. Desde que a Educação Especial passou a fazer parte da LDB, tornou-se umamodalidade da Educação Básica e foi reconhecida como direito público subjetivo. O Plano Nacional de Educação (Lei Federal n° 10.172/01) estabelece vinte e seteobjetivos e metas para a educação das pessoas com necessidades educacionaisespeciais. Sinteticamente, essas metas tratam: do desenvolvimento de programaseducacionais em todos os municípios – inclusive em parceria com as áreas de saúde eassistência social – visando à ampliação da oferta de atendimento desde a educaçãoinfantil até a qualificação profissional dos educandos; das ações preventivas nas áreasvisual e auditiva até a generalização do atendimento aos educandos na educação infantile no ensino fundamental; do atendimento preferencial na rede regular de ensino eextraordinário em classes e escolas especiais; da formação continuada dos professores,assegurando a inclusão; do aumento de recursos destinados à Educação Especial; doestabelecimento de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas para o atendimentode educandos com necessidades educacionais especiais; entre outras questões. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) tambémrepete, em seu artigo 54, o inciso III do artigo 208 da Constituição Federal e ainda écontundente em seu artigo 5º: 22
  23. 23. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008 Art. 5º - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. O Conselho Nacional de Educação (CNE), por intermédio da Câmara de EducaçãoBásica (CEB), expediu o Parecer nº 17/2001 e a Resolução CNE/CEB nº 02/2001 quetratam das Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Essesdocumentos norteiam os Sistemas Municipais de Ensino na elaboração das normasnecessárias para o funcionamento dessa modalidade de ensino no que se refere aosseus princípios, objetivos e diretrizes curriculares. A Declaração Mundial de Educação para Todos (Jontiem/Tailândia, 1990) e aDeclaração Mundial de Salamanca (Espanha, 1994) preconizam um sistema educacionalinclusivo e são documentos importantes para a elaboração de normas para a EducaçãoEspecial. O artigo 227 da Constituição Federal estabelece a facilitação do acesso aos bens eserviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Essaquestão é de fundamental importância para ser observada nas escolas públicas, levandoem consideração o que estabelece a Lei Federal nº 10.098/00 (Lei de Acessibilidade) e oDecreto nº 5.296/04 que a regulamenta. Em relação a Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) é necessário observar a LeiFederal nº 10.436/02 e o Decreto nº 5.626/05 que a regulamenta. Outras leis e decretos federais são importantes fontes na defesa e garantia dosdireitos da pessoa com necessidades especiais. Listamos a seguir: • Lei Federal nº 7.853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais e o Decreto nº 3.298/99 que a regulamenta. • Lei Federal nº 10.845/04 que institui o Programa de Complementação ao atendimento educacional especializado às pessoas portadoras de deficiência. O Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR) expediu a Deliberação nº02/03 que define as Normas para Educação Especial, modalidade da Educação Básicapara alunos com necessidades educacionais especiais, no Sistema de Ensino do Estadodo Paraná, a qual foi corroborada pela Resolução CME/Araucária nº 02/2006 até que sejaelaborada legislação própria para o Sistema Municipal de Ensino. O presente Parecer baseia-se nos princípios e legislação apresentados acima.2.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Historicamente, no contexto mundial, pode-se considerar que no final do séc. XVIIIinstitucionalizou-se o atendimento especializado às pessoas com deficiência, no sentidodo que podemos chamar Educação Especial. Foi quando a sociedade tomou consciênciada necessidade de prestar apoio às pessoas com deficiência, embora esse apoio serevestisse de um caráter mais assistencial do que educativo. Imperava a idéia de que erapreciso proteger a pessoa normal da não normal, ou seja, esta última era considerada 23
  24. 24. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008como um perigo para a sociedade. Também acontecia o inverso: considerava-se que erapreciso proteger o deficiente desta sociedade, a qual só poderia trazer-lhe dores eprejuízos. O resultado de ambas as concepções veio a ser o mesmo: segregação ediscriminação. Abrem-se escolas fora das povoações, argumentando que o campo proporcionariauma vida mais saudável e alegre. Desta maneira, se tranqüiliza a consciência coletiva,pois estava a proporcionar cuidados e assistência a quem necessitava, protegendo odeficiente da sociedade, sem que esta tivesse de suportar o seu contato. A partir do século XX iniciou-se a expansão da obrigatoriedade da escolarizaçãobásica, observando-se que numerosos educandos, sobretudo os que apresentavamcertas deficiências tinham dificuldades em seguir o ritmo normal da classe e conseguir umrendimento igual ao do restante das crianças da sua idade. Foi então que se aplicou adivisão do trabalho na educação e nasceu assim uma pedagogia diferente, uma educaçãoespecial institucionalizada, baseada nos níveis de capacidade intelectual e diagnosticadaem termos de quociente intelectual (Q.I.). Nesta época aumentou o número de classes especiais e a rotulação das criançassegundo diversas etiquetas. As escolas especiais multiplicaram-se e diferenciaram-se emfunção das várias etiologias: cegos, surdos, deficientes mentais, paralisias cerebrais,dificuldades de aprendizagem, etc. Estes centros especiais e especializados, separadosdos regulares, com seus programas próprios, técnicos e especialistas constituíram umsubsistema de Educação Especial diferenciado, dentro do sistema educativo geral. Com o passar dos anos, considerou-se que as escolas especiais proporcionavamàs crianças deficientes um ambiente muito restrito, empobrecedor do ponto de vistaeducativo; de altos custos em função de sua eficácia e ideologicamente inadequado porfavorecer a segregação e a discriminação. Nos anos 70 começou a substituição das práticas segregadoras por práticasintegradoras na Educação Especial. Esse modelo terapêutico constituiu-se numa políticade integração dos educandos com necessidades educacionais especiais no ensinoregular, através de classes especiais e atendimento especializado, tendo como base odiagnóstico clínico e psicopedagógico do educando. A integração passou a depender dascondições pessoais da criança. Mostrou-se uma concepção de abordagem individualistaao centrar-se nas condições pessoais do educando, nas suas possibilidades deadaptação ao processo escolar. Segundo Oliveira (2004, p. 65), esta concepção (...) não problematiza as estruturas das instituições educacionais, pois são os/as alunos/as que dependendo de suas condições físicas e psicológicas integram-se ao sistema educacional. A escola não considera as diferenças individuais e culturais das crianças em sua organização social, transferindo para as pessoas que apresentam necessidades educacionais especiais a adaptação ao modelo escolar existente. Na política integradora, o educando colocado em classes regulares, passava aestar totalmente desintegrado, desconsiderado no que se refere à organização do ensino,pois não participava do cotidiano da sala de aula, tornando-se marginalizado dentro daprópria escola. Dessa forma, a responsabilização pelo fracasso escolar por fatoresbiológicos e sociais pelo educando tem sido o principal alvo das críticas ao modelo de 24
  25. 25. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008integração e que foi superada mais tarde. O processo de integração tinha como proposta oferecer ambientes menosrestritivos, acreditava que a integração só seria possível com aqueles educandos queconseguissem se adaptar ao ensino sem modificação no sistema. Foi somente nasegunda metade da década de 80 e, com o resultado desse processo histórico deatenção às pessoas com deficiência, que surgiu a fase da educação inclusiva,intensificada na década de 90, com a Conferência Mundial sobre Educação Para Todos eas discussões teórico-políticas. A idéia central da Educação Inclusiva pressupõe que: [...] além de intervir sobre as pessoas com necessidades educacionais especiais, também era necessário reestruturar a sociedade para que ela possibilitasse a convivência dos diferentes. No âmbito da educação, passa-se a defender um sistema educacional único de qualidade para todos os alunos, com ou sem deficiência. (MENDES, 2002, p. 64 apud PINOLA, 2006, p. 7). Essa proposta entende que a escola é que deve ser inclusiva, ou seja, deve prevercondições para aceitação e desenvolvimento das pessoas com necessidadeseducacionais especiais, sendo necessário prover meios para a efetivação desseprocesso, intervindo diretamente com os educandos, com os professores, com a direçãoda escola e a família. Associadas a essas mudanças, estão as discussões acerca da nomenclaturautilizada para se referir à pessoa com deficiência: excepcionais, portadores de deficiência,pessoas com necessidades educacionais especiais, este último termo converge para oprocesso de inclusão, pois desloca o foco do educando para os recursos educacionais. Nesse sentido, ao tratar do conceito “necessidades educacionais especiais”,resgata-se a idéia de que o educando apresenta algumas dificuldades em aprender, aolongo de sua escolarização, o que exige uma atenção específica e diferentes recursoseducacionais. Não se nega que os educandos tenham problemas especificamentevinculados ao seu próprio desenvolvimento, mas afirma-se que a escola é solicitada alidar com essas diferentes demandas de forma competente. Segundo Pinola (2006, p. 8) Esta modificação substancial no enfoque requer algumas reflexões e mudanças nas condições de ensino oferecidas pela escola. Segundo Marchesi (2004), uma etapa primordial é a detecção e avaliação das necessidades educacionais de cada aluno. Nesta etapa, o objetivo não é encontrar traços que permitam situar determinados alunos em alguma categoria, ela deve ser mais abrangente, com mais nuances e mais ligada às possibilidades educacionais. Trata-se de conhecer os perfis comportamentais e evolutivos desta criança com a finalidade de analisar suas potencialidades de desenvolvimento cognitivo e pessoal, avaliando a todo tempo, quais são os recursos educacionais de que essa necessita e o quanto a escola é capaz de prover tais recursos.2.2.1 DEFINIÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃOESPECIAL NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA2.2.1.1 INCLUSÃO ESCOLAR A inclusão é a superação do modelo de integração escolar, que pressupõe o 25
  26. 26. MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 09/2008“ajustamento” do educando com necessidades educacionais especiais, para suaparticipação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns. Postula umareestruturação do sistema educacional no sentido de uma mudança estrutural naEducação Básica (suas etapas e modalidades), cujo objetivo é fazer com que a escolatorne-se inclusiva, um espaço democrático e competente para trabalhar com todos oseducandos, sem distinção étnica, de classe, gênero ou características pessoais,baseando-se no princípio de que a diversidade deve não só ser aceita, como desejada. Abrir as portas para a inclusão não significa simplesmente colocar alunos nas salas de aula do ensino regular. O debate da inclusão requer aprofundamento ético e político para com as diferenças. Caso contrário, pode cair na desmemória e repetir-se em silenciadas práticas de exclusão. (PAN, 2006, p. 106) A inclusão escolar é uma realidade na legislação vigente. A Lei Federal nº 9.394/96(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 58, Capítulo V, defineEducação Especial como “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmentena rede regular de ensino para portadores de necessidades especiais”. No entanto, aformação do professor e a viabilização de condições objetivas nas escolas para dar contado processo de inclusão não tem acompanhado tal legislação. Segundo o ParecerCNE/CEB nº 17/2001 (p. 12) A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo suas necessidades. O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais. Assim, a inclusão escolar supõe mudanças e transformações que implicam tantonas questões objetivas da escola quanto nas questões subjetivas dos educadores e dasfamílias, nas suas crenças e valores, seus ideais e concepções e ainda nasdeterminações sócio-econômicas e culturais. Portanto, para que haja a inclusão escolardos educandos com necessidades educacionais especiais no ensino regular, areestruturação da escola é imprescindível. É necessário incorporar-se ao currículo aquestão da diversidade, da valorização do educando com suas potencialidades ecapacidades e não somente de suas dificuldades e rótulos. A concepção de educação inclusiva escolar dos educandos com necessidadeseducacionais especiais aqui defendida é a de que o educando deve estarpreferencialmente na Classe Regular, sendo-lhe assegurado todas as condições para quesua aprendizagem ocorra. Nesse sentido, não é o educando que deve serresponsabilizado por seus déficits, mas o Sistema é o responsável por prover a escola decondições para atender a todos, de acordo com as necessidades específicas de cadaeducando em seu processo de desenvolvimento e aprendizagem. O desafio colocadopela inclusão requer consciência social e política e, principalmente, uma atitude ética paracom os educandos que, em vez de sentirem-se acolhidos, podem sentir-se abandonados 26

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