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1. Segmentos

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1. Segmentos

  1. 1. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Reunião com os Presidentes dos Conselhos Escolares 13/03/2012
  2. 2. REGIMENTO ESCOLAR RESOLUÇÃO CME/ARAUCÁRIA Nº 02/2008 (APROVADA EM: 03/06/2008) ASSUNTO: Normas para a elaboração dos Regimentos Escolares das Unidades Educacionais que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Araucária.
  3. 3. REGIMENTO ESCOLARPARECER CME/ARAUCÁRIA Nº 08/2008 (APROVADA EM: 03/06/2008) ASSUNTO: Normas para a elaboraçãodos Regimentos Escolares das UnidadesEducacionais que compõem o SistemaMunicipal de Ensino de Araucária. .
  4. 4. REGIMENTO ESCOLARArt. 2º – O Regimento Escolar é o documento que confere à Proposta Pedagógica da Unidade Educacional seu embasamento legal.
  5. 5. REGIMENTO ESCOLAR O que deve conter?A estrutura e o funcionamento da Unidade Educacional;Sua organização administrativa;Sua organização pedagógica;Sua organização disciplinar; Sempre fundamentados nos princípios legais
  6. 6. REGIMENTO ESCOLAR Como deve ser elaborado?Art. 3º – A elaboração do RegimentoEscolar será coletiva, envolvendo todos ossegmentos da Comunidade Escolar,pautada no princípio de GestãoDemocrática.
  7. 7. REGIMENTO ESCOLAR Quem faz parte da Comunidade Escolar? Educandos; Pais; Funcionários/profissionais da Educação(diretor, pedagogo, professor,bibliotecário, secretário escolar,cozinheira, zeladora, guardião e outros
  8. 8. REGIMENTO ESCOLARArt. 3º§ 2º – Por expressar a autonomia das Unidades Educacionais, a elaboração do Regimento Escolar é atribuição específica e exclusiva de cada Unidade, sendo vedada a elaboração de regimento único para um conjunto de unidades.
  9. 9. REGIMENTO ESCOLAR Formato do Regimento:Será ordenado por assuntos,organizadoem títulos, capítulos e seções, composto por artigos. COMO UMA LEI!!
  10. 10. REGIMENTO ESCOLARART 10 - Cabe à SMED, no processo de elaboração dos Regimentos Escolares das Unidades Educacionais:I – garantir Plano de Formação Continuada aos profissionais de Educação, tendo em vista os elementos constitutivos do Regimento Escolar das Unidades Educacionais;II – prever no calendário escolar espaços/tempos para elaboração coletiva do Regimento Escolar nas horas-atividade, reuniões pedagógicas, grupos de estudo, conferências, seminários;III – garantir as condições físicas e materiais para a efetiva participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar;IV – estabelecer uma política de acompanhamento às Unidades Educacionais, em seu processo de elaboração dos Regimentos Escolares;V – analisar, aprovar e emitir Ato Próprio de aprovação dos Regimentos Escolares das Unidades Educacionais.
  11. 11. REGIMENTO ESCOLARArt. 5º – O Regimento Escolar não incluirá determinações menores, que podem ser alteradas em curto espaço de tempo.Parágrafo Único - O Regulamento Interno da Unidade Educacional é o documento que pode ser alterado anualmente conforme as necessidades apresentadas, desde que coerente com a legislação, com a Proposta Pedagógica e com o Regimento Escolar da Unidade e discutido com toda a Comunidade Escolar.
  12. 12. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo I – Das Disposições Preliminares:Capítulo I – Denominação da instituição de ensino, sede e endereço;Capítulo II – Identificação da entidade mantenedora e sua natureza jurídica;Capítulo III – Níveis e modalidades de ensino oferecidos e turnos de funcionamento;Capítulo IV – Princípios, fins e objetivos da Unidade Educacional
  13. 13. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo II – Da Estrutura Organizacional:Capítulo I – Da Gestão Escolar:Seção I – Da Assembléia Escolar;Seção II – Do Conselho Escolar;Seção III – Da Direção;Seção IV – Da Associação de Pais, Professores e Funcionários;Seção V – Do Conselho de Classe Participativo;Seção VI – Do Grêmio Estudantil;Seção VII – Outros instrumentos que favoreçam o princípio da Gestão Democrática.
  14. 14. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo II – Da Estrutura Organizacional:Capítulo II – Dos Serviços Prestados pela Unidade Educacional:Seção I – Da Secretaria Escolar:Seção II – Da Merenda Escolar;Seção III – Da Limpeza;Seção IV – Da Vigilância;Seção V – Do Pedagogo;Seção VI – Do Professor;Seção VII – Da Biblioteca;Seção VIII – Do(s) Laboratório(s);Seção X – Outros ambientes especiais;Seção XI – Outros;
  15. 15. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo II – Da Estrutura Organizacional:Capítulo III – Da Assistência Complementar ao Educando:Seção I – Da Assistência Social;Seção II – Da Assistência Alimentar;Seção III – Da Assistência Odontológica;Seção IV – Outros.
  16. 16. ELEMENTOS QUE COMPÕEM OREGIMENTO ESCOLARTítulo III – Da Comunidade Escolar e das Regras de Convivência:Capítulo I – Da Comunidade EscolarSeção I – Do Diretor; Seção VII – DaSeção II – Do Professor; Merendeira/Cozinheira;Seção III – Do Pedagogo; Seção VIII – Da Zeladora;Seção IV – Do Bibliotecário; Seção IX – Do Guardião;Seção V – Do Secretário Seção X – Do Educando; Escolar; Seção XI – Dos Pais/Responsáveis;Seção VI – Do Auxiliar Seção XII – Outros. Administrativo;
  17. 17. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLAR Título IV – Do Regime Disciplinar.Capítulo I – Dos Direitos da Comunidade Escolar:Seção I – Do Diretor;Seção II – Do Professor;Seção III – Do Pedagogo;Seção IV – Do Bibliotecário;Seção V – Do Secretário Escolar;Seção VI – Do Auxiliar Administrativo;Seção VII – Da Merendeira/Cozinheira;Seção VIII – Da Zeladora;Seção IX – Do Guardião;Seção X – Do Educando;Seção XI – Dos Pais/ Responsáveis;Seção XII – Outros.
  18. 18. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo IV – Do Regime Disciplinar.Capítulo II – Dos Deveres da Comunidade Escolar:Seção I – Do Diretor;Seção II – Do Professor;Seção III – Do Pedagogo;Seção IV – Do Bibliotecário;Seção V – Do Secretário Escolar;Seção VI – Do Auxiliar Administrativo;Seção VII – Da Merendeira/Cozinheira;Seção VIII – Da Zeladora;Seção IX – Do Guardião;Seção X – Do Educando;Seção XI – Dos Pais/Responsáveis;Seção XII – Outros.
  19. 19. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo IV – Do Regime Disciplinar.Capítulo III – Das Penalidades Aplicáveis:Seção I – Do Diretor;Seção II – Do Professor;Seção III – Do Pedagogo;Seção IV – Do Bibliotecário;Seção V – Do Secretário Escolar;Seção VI – Do Auxiliar Administrativo;Seção VII – Da Merendeira/Cozinheira;Seção VIII – Da Zeladora;Seção IX – Do Guardião;Seção X – Dos Pais/Responsáveis;Seção XI – Outros.Capítulo III – Das Medidas Educativas:Seção I – Do Educando.
  20. 20. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo V – Da Organização Didático- Pedagógica:Capítulo I – Da Proposta Pedagógica;Capítulo II – Dos Níveis e Modalidades da Educação Básica;Capítulo III – Da Estrutura Curricular;
  21. 21. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo VI – Do Regime Título VI – Do Regime Escolar EscolarCapítulo I – Da Matrícula, Frequência, Capítulo II – Da Avaliação: Adaptação e Aproveitamento de Estudos: Seção I – Dos Estudos de Seção I – Da Matrícula (princípios gerais); Recuperação;Seção II – Da Matrícula Inicial; Seção II – Da AvaliaçãoSeção III – Da Matrícula por Transferência; Institucional;Seção IV – Da Frequência; Capítulo III – Da Revalidação eSeção V – Do Aproveitamento de Estudos: Equivalência de Estudos feitosSubseção I – Princípios Gerais; no Exterior.Subseção II – Da Classificação; Capítulo IV – Da Regularização daSubseção III – Da Reclassificação; Vida Escolar.Seção VI – Das Adaptações; Capítulo V – Do Calendário Escolar
  22. 22. ELEMENTOS QUE COMPÕEM O REGIMENTO ESCOLARTítulo VII – Das Disposições Gerais
  23. 23. REGIMENTO ESCOLARArt. 9º – O Regimento Escolar da Unidade Educacional será discutido e aprovado por toda a Comunidade Escolar em Assembléia Geral e posteriormente encaminhado à SMED juntamente com a Ata da Assembléia e assinatura dos Conselheiros Escolares.
  24. 24. REGIMENTO ESCOLARArt. 11 – Os Regimentos Escolares das Unidades Educacionais serão reformulados a cada três anos.§ 4º – A análise para aprovação da SMED limitar- se-á à legalidade das disposições regimentais, vedada sua apreciação do ponto de vista organizacional, pedagógico ou filosófico.
  25. 25. REGIMENTO ESCOLARArt. 12 – O CME é instância recursal para aprovação dos Regimentos Escolares.
  26. 26. Conselho Municipal de Educação Presidente Andréa Voronkoff Vice-Presidente Marilu MachadoSuporte Técnico Pedagógico Apoio Administrativo Sandra Mara Lucas Maibi Santos
  27. 27. Conselho Municipal de Educação Rua São Vicente de Paulo, 670 – Centro – Araucária/P Telefone: (41) 3901-5079 E-mail: cme.araucaria@gmail.com Link do Conselho Municipal de Educação Site: www.araucaria.pr.gov.br

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