Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)

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Ari Matos Cardoso, secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa

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Painel 1 (XI ENEE) - Transformação da Defesa (Ari Matos Cardoso)

  1. 1. TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA
  2. 2. Sumário1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.20082) Missão e Visão do Ministério da Defesa3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.20104) Estrutura do Ministério da Defesa
  3. 3. Sumário1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.20082) Missão e Visão do Ministério da Defesa3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.20104) Estrutura do Ministério da Defesa
  4. 4. Estratégia Nacional de Defesa A Estratégia Nacional de Defesa organiza-se em torno de três eixos estruturantes: 1º Eixo: Organização das Forças Armadas e orientação para melhor desempenho. 2º Eixo: Reorganização da indústria nacional de material de defesa. 3º Eixo: Futuro do Serviço Militar Obrigatório.Decreto N° 6.703, de 18.12.2008.
  5. 5. Sumário1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.20082) Missão e Visão do Ministério da Defesa3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.20104) Estrutura do Ministério da Defesa
  6. 6. Missão e Visão do Ministério da Defesa Missão: coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, do patrimônio nacional, a salvaguarda dos interesses nacionais e o incremento da inserção do Brasil no cenário internacional. Visão: ser reconhecido pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional como órgão de Estado efetivamente integrador da segurança e da defesa nacionais, dispondo de Forças Armadas modernas e compatíveis com a estrutura político-estratégica do Brasil.Portaria Normativa N° 1.797/MD, de 25.11.2010.
  7. 7. Sumário1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.20082) Missão e Visão do Ministério da Defesa3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.20104) Estrutura do Ministério da Defesa
  8. 8. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999,que “dispõe sobre as normas gerais para a organização, opreparo e o emprego das Forças Armadas”, para criar oEstado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinaras atribuições do Ministro de Estado da Defesa.
  9. 9. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Criação do EMCFA e Elaboração do Livro Branco.Art. 9o O Ministro de Estado da Defesa exerce a direçãosuperior das Forças Armadas, assessorado pelo ConselhoMilitar de Defesa, órgão permanente de assessoramento,pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelosdemais órgãos, conforme definido em lei.§ 1o Ao Ministro de Estado da Defesa compete aimplantação do Livro Branco de Defesa Nacional.
  10. 10. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Indicação de nomes para promoção a Oficial-General.Art. 7o Compete aos Comandantes das Forças apresentarao Ministro de Estado da Defesa a Lista de Escolha,elaborada na forma da lei, para a promoção aos postos deoficiais-generais e propor-lhe os oficiais-generais para anomeação aos cargos que lhes são privativos.Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa,acompanhado do Comandante de cada Força, apresentaráos nomes ao Presidente da República, a quem competepromover os oficiais-generais e nomeá-los para os cargosque lhes são privativos.
  11. 11. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Criação da SEPROD.Art. 11-A. Compete ao Ministério da Defesa, além dasdemais competências previstas em lei, formular a política eas diretrizes referentes aos produtos de defesa empregadosnas atividades operacionais, inclusive armamentos,munições, meios de transporte e de comunicações,fardamentos e materiais de uso individual e coletivo,admitido delegações às Forças.
  12. 12. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Tratamento da Proposta Orçamentária.Art. 12. O orçamento do Ministério da Defesacontemplará as prioridades definidas pela EstratégiaNacional de Defesa, explicitadas na lei de diretrizesorçamentárias.§ 2o A proposta orçamentária das Forças será elaboradaem conjunto com o Ministério da Defesa, que aconsolidará, obedecendo às prioridades estabelecidas naEstratégia Nacional de Defesa, explicitadas na lei dediretrizes orçamentárias.
  13. 13. Lei Complementar Nº 136, de 25.08.2010Poder de Polícia.Art. 16-A. Cabe às Forças Armadas, além de outras açõespertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas ascompetências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio deações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, nomar e nas águas interiores, independentemente da posse, dapropriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre elarecaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ouem coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando,dentre outras, as ações de:I - patrulhamento;II - revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e deaeronaves; eIII - prisões em flagrante delito.
  14. 14. Sumário1) Estratégia Nacional de Defesa - Decreto Nº 6.703, de 18.12.20082) Missão e Visão do Ministério da Defesa3) Lei Complementar Nº 136, de 25.08.20104) Estrutura do Ministério da Defesa
  15. 15. Estrutura Antiga - Decreto nº 6.223, de 04/10/2007 MINISTRO ANAC Conselho DA Mil Def DEFESA CONAC Ordinariado INFRAERO ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA GABINETE MILITARES CISET CONJUR MB EB FAB ASSESSORES ESG SECRETARIAS EMD SPEAI SELOM SEORI SAC
  16. 16. Estrutura Atual - Decreto nº 7.364, de 23/11/2010 MINISTRO Conselho DA Mil Def DEFESA Ordinariado ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA GABINETE MILITARES CISET CONJUR MB EB FAB EMCFA ASSESSORES ASPLAN ESG SECRETARIAS SEPESD SEPROD SEORI CENSIPAM
  17. 17. Estrutura Atual - Decreto nº 7.364, de 23/11/2010 Conselho MINISTRO Mil Def DA DEFESA Ordinariado ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA GABINETE MILITARES CISET CONJUR MB EB FAB EMCFA ASSESSORES ASPLAN ESG SECRETARIAS SEPESD SEPROD SEORI CENSIPAM
  18. 18. O futuro das organizações e das nações dependerá cada vez mais de suacapacidade de aprender coletivamente. (Peter Drucker)TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA
  19. 19. EMCFA – Estrutura Atual CHEFE DO EMCFA NES - Natureza Especial Ch GAB CHEFE DE ASSUNT. CHEFE DE PREP. ESTRAT. CHEFE DE LOGÍSTICA EMPREGO Subchefe de Política e Subchefe de Integração Estratégia Logística VICE-CHEFE Subchefe de Inteligência Subchefe de Comando e Subchefe de Mobilização Controle Estratégica Subchefe de Inteligência Subchefe de Assuntos Subchefe de Ciência, Operacional Internacionais Tecnologia e Inovação Subchefe de Operações Subchefe de Logística Operacional
  20. 20. EMCFA – Nova Estrutura CHEFE DO EMCFA NES - Natureza Especial Ch GAB CHEFE DE ASSUNTOS CHEFE DE PREPARO E ESTRATÈGICOS CHEFE DE LOGÍSTICA EMPREGO VICE-CHEFE VICE-CHEFE VICE-CHEFE Subchefe de Política e Subchefe de Integração Subchefe de Comando e Estratégia Logística Controle Subchefe de Inteligência Subchefe de Inteligência Subchefe de Mobilização Operacional Estratégica Subchefe de Assuntos Subchefe de Doutrina e Subchefe de Operações Internacionais Legislação Subchefe de Logística Operacional
  21. 21. SEPESD – Estrutura Atual Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto Departamento de Pessoal, Ensino e Cooperação Departamento de Saúde e Assistência Social Comissão Desportiva Militar do Brasil Hospital das Forças Armadas
  22. 22. SEPROD – Estrutura Atual Secretaria de Produtos de Defesa Departamento de Produtos de Defesa Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial Departamento de Catalogação
  23. 23. SEORI – Estrutura Atual Secretaria de Coordenação e Organização Institucional Departamento de Coordenação, Organização e Legislação Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças Departamento de Administração Interna
  24. 24. SEORI – Nova Estrutura Secretaria de Coordenação e Organização Institucional Departamento de Coordenação, Organização e Legislação Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças Departamento de Administração Interna Departamento Programa Calha Norte Departamento de Tecnologia da Informação
  25. 25. Atribuições Básicas do CENSIPAM • Centro Gestor e Operacional em Brasília e Centros Regionais em Manaus (AM), Belém (PA) e Porto Velho (RO). • Fornecer subsídios técnicos e operacionais para a implementação de políticas públicas e participar nos programas de governo relacionados com a na Amazônia legal brasileira. • Por exemplo: “Erradicação da Pobreza Extrema”, “Operação Arco Verde”, “Bolsa Verde”, “Terra Legal”, “Cidadania Xingu” e “Calha Norte”.
  26. 26. CENSIPAM – Estrutura Atual Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sede em Brasília) Departamento de Diretoria de Administração Financeira Diretoria Técnica Diretoria de Produtos Coordenação Geral Institucional Centros Regionais: Manaus, Belém e Porto Velho
  27. 27. Conselho Militar de Defesa • É composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. • O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei.
  28. 28. Conselho de Defesa Nacional • Órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático. • É presidido pelo Presidente da República. • Reunir-se-á por convocação do Presidente da República.
  29. 29. TEMA: TRANSFORMAÇÃO DA DEFESA

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