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Modelo brasileiro de governança da Internet apresentado no XIII ENEE

O modelo brasileiro de governança da Internet apresentado no durante o XIII Encontro Nacional de Estudos Estratégicos (ENEE), realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2013, no Rio de Janeiro, pelo secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser, que fez uma exposição sobre a governança do setor cibernético no Brasil e no mundo.
Veja matéria em: http://ow.ly/pEeD4

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Modelo brasileiro de governança da Internet apresentado no XIII ENEE

  1. 1. O MODELO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA DA INTERNET XIII ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS ECEME - Rio de Janeiro 26/09/2013 Prof. Hartmut Glaser Secretário Executivo Comitê Gestor da Internet no Brasil
  2. 2. • Domínio “.br” foi registrado => Abril 89 • Primeira conexão Internet (TCP/IP) => Janeiro 91 • Pré-definição do DNS brasileiro => Maio 91 • Início da operação comercial => Janeiro 95 • Criação do CGI.br => Maio 95 • Automatização do “Registro.br” => Outubro 97
  3. 3. BASE LEGAL DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL
  4. 4. CGI.br foi criado pela Portaria Interministerial Nº 147 de 31/05/1995 Portaria foi posteriormente confirmada pelo Decreto Presidencial Nº 4.829 de 03/09/2003
  5. 5. CGI.br foi criado para atender as iniciativas de serviços Internet no país, com o objetivo de assegurar qualidade e eficiência nos serviços ofertados e garantir adequados padrões de conduta de usuários e provedores.
  6. 6. • coordenar o registro de nomes de domínio usando <.br> e a alocação de endereços IPs e ASNs; • recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para a Internet no Brasil; • estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e ao desenvolvimento da Internet no Brasil; • propor programas de P&D que promovam a inovação, a melhoria de qualidade e a disseminação do uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil; • articular a proposição de medidas regulatórias das atividades inerentes à Internet no Brasil; • adotar medidas necessárias para garantir que a gestão da Internet no Brasil seja compatível com padrões internacionais aceitos pelos órgãos de cúpula da Internet. CGI.br - Principais Atribuições
  7. 7. Princípios Básicos do Modêlo de Governança Brasileiro • Participação MULTILATERAL – Os 4 setores da sociedade brasileira estão representados (Governo, Setor Empresarial, Setor Acadêmico e Terceiro Setor) • Processo DEMOCRÁTICO – Existe eleição para os representantes dos 3 setores não governamentais • Processo TRANSPARENTE – Há publicidade na Web e mecanismos de consulta pública permeiam todo processo
  8. 8. • Setor Governo 9 membros • Setor Empresarial 4 membros • Terceiro Setor 4 membros • Setor Acadêmico 3 membros • Notório Saber 1 membro •Total 21 membros CGI.br indica o Secretário Executivo
  9. 9. 8 16 212019181715141312111097654321 GOVERNO N.S. SOCIEDADE CIVIL COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL 01.- Ministério da Ciência e Tecnologia 02.- Ministério das Comunicações 03.- Casa Civil da Presidência da República 04.- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 05.- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 06.- Ministério da Defesa 07.- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 08.- Agência Nacional de Telecomunicações 09.- Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação 10.- Notório Saber 11.- Setor Empresarial - Provedores de Acesso e Conteúdo 12.- Setor Empresarial - Provedores de Infra- Estrutura de Telecomunicações 13.- Setor Empresarial - Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software 14.- Setor Empresarial - Usuários 15.- Terceiro Setor 16.- Terceiro Setor 17.- Terceiro Setor 18.- Terceiro Setor 19.- Setor Acadêmico 20.- Setor Acadêmico 21.- Setor Acadêmico
  10. 10. Processo Democrático - Eleições • Organizações representativas dos 3 setores formam os respectivos 06 colégios eleitorais • Setor Acadêmico • Terceiro Setor • Setor Empresarial - dividido em 4 segmentos 1.- Provedores de Acesso e Conteúdo 2.- Provedores de Infra-Estrutura de Telecomunicações 3.- Bens de Informática, Telecomunicações e Software 4.- Grandes Usuários • Membros dos colégios eleitorais dos 3 setores indicam seus candidatos • Eleições realizam-se, se necessário em dois turnos, por meio de votação eletrônica
  11. 11. Processo Transparente • Discussão aberta no CGI.br para formular as regras do processo eleitoral • Consultas públicas em várias etapas do processo eleitoral: • indicação de candidatos • recursos/resultados da eleição
  12. 12. NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR - NIC.br entidade jurídica privada, sem fins de lucro, executa e implementa as decisões do CGI.br
  13. 13. NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR A ASSEMBLÉIA do “NIC.br - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR” é constituidada pelos 21 Conselheiros Titulares do CGI.br, com direito a voz e voto, e por todos os ex-Conselheiros Titulares do CGI.br, somente com direito a voz. A Assembléia elege o CONSELHO ADMINISTRATIVO do NIC.br, formado por 7 Membros Titulares (3 eleitos entre os 09 representantes do Governo e 4 eleitos entre os representantes da Sociedade Civil). O Conselho Administrativo indica a DIRETORIA EXECUTIVA do NIC.br que executa e implementa todas as decisões do CGI.br.
  14. 14. NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR Brazilian Internet Steering Committee Brazilian Network Information Centre
  15. 15. NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR EXECUTA OS SEGUINTES SERVIÇOS • Registro.br => Nomes de Domínio, IPs e ASNs • CERT.br => Centro de Estudos, Resposta e Tratamento a Incidentes de Segurança na Internet • CETIC => Centro de Estudos de TIC (Indicadores/Estatísticas)‫‏‬ • CEPTRO => Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações • W3C => Padrões na Web, Acessibilidade e Dados Abertos • Apoio para Comunicações/Publicações e Eventos • NIC.br é o Centro Operacional para o LACNIC • Apoio aos Grupos de Trabalho => GT-ER e GT-S
  16. 16. Endereços Importantes Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br => http://www.cgi.br Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR NIC.br => http://nic.br Registro de Nomes => http://registro.br Segurança/Resposta a Incidentes => http://cert.br Estatísticas => http://cetic.br Projetos => http://ceptro.br W3C => http:// w3c.br
  17. 17. OBRIGADO ! ! !

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