This document discusses the development of a National Strategy for Environmental Communication and Education within Brazil's National System of Conservation Units. It provides references such as relevant legislation, plans and programs, and outlines a proposed methodology for developing the strategy through participation.

2. OBJETIVO Iniciar uma discussão sobre a elaboração de uma Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA 1. Legislação Lei n° 9.795/99 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental/PNEA: prevê “a sensibilização da sociedade e das populações tradicionais para a importância das unidades de conservação”. Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação: prevê a implementação de ações de caráter educador e participativo nos processos de criação e gestão de UCs e atribui como objetivo do SNUC “ favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico”.

4. 2. O Plano Nacional de Áreas Protegidas e o Programa Nacional de Educação Ambiental enquanto propostas construídas pela sociedade Plano Nacional de Áreas Protegidas (Decreto nº 5758/06) = instrumento de pactuação das metas que permitirão ao país reduzir a perda da biodiversidade e gerar benefícios sociais por meio da consolidação de um sistema ecologicamente representativo e efetivamente manejado de áreas protegidas. Programa Nacional de Educação Ambiental = suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e integração das múltiplas dimensões da sustentabilidade socioambiental, buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria da qualidade de vida. Trazem em seu escopo a necessidade da efetiva comunicação, educação e sensibilização pública para a participação e controle social sobre o SNUC e a importância de se inserir a educação ambiental nas etapas de planejamento e execução de ações relacionadas a: programas de conservação, recuperação, uso sustentável dos recursos naturais e melhoria do meio ambiente. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA

5. 3. Deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente Compromisso do MMA: ampliar o protagonismo social e consolidar a democracia participativa adotando iniciativas que envolvem os diversos setores sociais na construção das políticas publicas Deliberações relacionadas às Áreas Protegidas e à Educação Ambiental = a intensificação da educação ambiental nas Unidades de Conservação, o desenvolvimento de estratégias e programas participativos para as áreas protegidas e a implementação do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DA ENCEA

7. Atividades ligadas ao Enraizamento e à descentralização da EA – Divulgação, oficinas, diagnóstico e mapeamento das ações nos Estados e dos interessados em contribuir com este processo; Comunicação virtual – Blog ( http://encea.blogspot.com ); e-mail ( [email_address] ); lista de contatos; Fórum Nacional de Áreas Protegidas; Oficina – com especialistas, incluindo representantes do governo, da sociedade civil, das comunidades residentes e do entorno, e de gestores de UCs e membros da academia; Consulta Pública – Submeter documento inicial a consulta pública; Eventos de EA e Comunicação – Apresentar, discutir e avaliar o documento e o processo de elaboração da ENCEA em eventos tais como : VI Fórum de Educação Ambiental, III Conferência Nacional de Meio Ambiente e outros. PROPOSTA DE METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DA ENCEA

12. Ministério do Meio Ambiente Departamento de Educação Ambiental Departamento de Áreas Protegidas [email_address] http://encea.blogspost.com (61) 4009.1241 CONTATOS