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Papel das financas publicas trabalho

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Papel das financas publicas trabalho

  1. 1. 1.CONCEITOSFinanças é o estudo da circulação do dinheiro entre os particulares, as empresas ou os váriosEstados, as finanças surgem como um ramo da economia que se dedica a avaliar como sãoobtidos e geridos os fundos. Noutros termos, as finanças tratam da gestão do dinheiro.Finanças Públicas – designam a actividade económica de um ente público tendente a afectarbens à satisfação de necessidades que lhe estão confiadas, (Franco, 1996).Nos apontamentos de finanças públicas, (Wandschneider, 1998/99), as finanças públicasreferem-se à aquisição e utilização de meios financeiros pelas entidades públicas. Por outraspalavras, dizem respeito às receitas e despesas do Estado, dos municípios e das entidadesparaestaduais.Segundo (Franco, 1996), Finanças Privadas – se entendem os aspectos tipicamente monetáriosdo financiamento de uma economia ou de um agente económico, abrangendo os problemas demoeda e do crédito (ou, mais restritamente, os “ mercados financeiros” onde se transacionamactivos representados por títulos a medio e a longo prazo).2. Finanças PúblicasA expressão finanças públicas pode ser utilizada em três sentidos fundamentais: a) Sentido orgânico – fala-se de finanças públicas para designar o conjunto dos órgãos do Estado ou de outro ente público (incluindo a parte respectiva da administração pública) a quem compete gerir os recursos económicos destinados a satisfação de certas necessidades sociais, (ex.: Ministério das finanças). b) Sentido objectivo – designa a actividade através da qual o Estado ou outro ente publico afecta bens económicos à satisfação de certas necessidades sociais.
  2. 2. c) Sentido subjectivo – refere a disciplina científica que estuda os princípios e regras que regem a actividade do Estado com o fim de satisfazer as necessidades que lhe estão confiadas.A tarefa central das finanças públicas é estudar a natureza e os efeitos do uso, pelo Estado, dosinstrumentos fiscais: tributação e gasto, obtenção de empréstimo e sua concessão, compra evenda. Estão incluídas nesse universo as interações das agências do próprio governo, bem comodo governo central, dos governos estatuais e municipais em um mesmo país.Assim, as finanças públicas buscam prover, por meio das autoridades públicas, os bens eserviços públicos, ou colectivo que as pessoas não podem adquirir em pequenas quantidades,com educação, saúde pública, Justiça, segurança pública, entre outros; e a maneira pela qual sãofinanciados. Os ingressos públicos responsáveis pelo financiamento dos gastos do Estadoprovem dos impostos; actividade produtiva do Estado; e crédito ou empréstimos.Na área da economia o termo finanças designa os ramos de atividade e os processos relacionadoscom a gestão dos recursos públicos ou privados, a saber, dinheiro, crédito, títulos, ações eobrigações pertencentes ao estado, ás empresas e aos indivíduos.Refere-se, ainda, o termo finanças ao sistema financeiro que compreende os estabelecimentosfinanceiros e seus agentes: bancos centrais, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, deinvestimento, instituições não bancárias de crédito (ex:associações de poupança e empréstimos),instituições cooperativas, sociedades de investimento, casas de câmbio, bolsas de valores,corretoras e agentes intermediários na colocação de valores.Por outro lado, as finanças públicas se constituem no setor que controla a massa de dinheiro e decrédito que o governo e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país.Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilizaçãodos recursos financeiros do estado, como também a atuação dos organismos públicos em setoresda vida econômica.Nas finanças públicas estão incluídas a receita e a despesa públicas. Em geral, a receita é obtidapor meio dos tributos, de rendas patrimoniais (alugueres, juros, dividendos de bens e valorespatrimoniais), de rendas industriais ( renda líquida de serviços públicos e industriais e saldos deempresas estatais), transferências correntes e empréstimos.A despesa pública é realizada pelos órgãos da administração governamental. De regra nela seincluem o pagamento de servidores, a compra de material e equipamentos para os diversossetores da administração, os investimentos públicos, os subsídios, as subvenções etc.
  3. 3. No conceito de finanças públicas também estão incluídas as finanças com o exterior, as quaisdizem respeito à renda das exportações de bens e serviços, receitas de serviços como fretes,turismo, juros, assistência técnica, lucros, investimentos diretos, empréstimos e financiamentos.É o saldo apresentado pelo balanço de pagamentos do país que vai indicar se ele é devedor oucredor de outras nações.Assim, o setor financeiro público, por intermédio de seus órgãos competentes é encarregado dereceber ou efetuar pagamentos aos países estrangeiros. Essas transações com o exterior sãogeralmente feitas em dólares.Constituem, assim, as finanças públicas nas operações voltadas para obtenção, distribuição eutilização do dinheiro indispensável à satisfação das inúmeras necessidades públicas.A ciência das finanças é, antes de tudo, informativa. Fornece dados ao político para que eledecida. Procura fenômenos econômicos, por exemplo, que possam servir de incidência paraalguma norma tributária, fornecendo meios arrecadatórios ao Estado; estuda as reaisnecessidades da sociedade, os meios disponíveis para atendimento dos interesses públicos, sob osmais variados aspectos, e municia os agentes públicos para que possam decidir sobre os maisvariados temas, inclusive, política fiscal. É gama enciclopédica de conhecimentos sobre umasérie de possibilidades disponíveis.O ponto central da ciência das finanças incide sobre a atividade fiscal, ou seja, a desempenhadacom o propósito de obter recursos para o custeio das atividades estatais.As despesas públicasObter e dispor de dinheiros públicos, como afectá-los, distinguí-los ou dispendê-los não é maisdo que a realização da receita e da despesa orçamental, já que, ao nível da gestão financeirapública, é esta terminologia – a das receitas e despesas – que está legalmente consagrada.Pode-se definir Despesa Pública, no gasto ou no dispêndio de bens por parte dos entes públicospara criarem ou adquirirem bens ou prestarem serviços susceptíveis de satisfazer necessidadespúblicas; elas concretizam o próprio fim da actividade financeira do Estado – satisfação denecessidades.
  4. 4. De modo com a natureza económica das despesas e tendo em conta as interfaces entreeconomia e as finanças podemos falar de três tipos de despesa pública, a saber: a) Despesas de Investimento, são as que contribuem para a formação de capital – técnico – do Estado; Despesa de Funcionamento, consubstanciam os gastos necessários ao normal funcionamento da “máquina” administrativa. b) Despesas em Bens e Serviços, são as que asseguram a criação de utilidades, através da compra de bens e serviços pelo Estado; enquanto que as Despesas de Transferências,se limitam a redistribuir recursos a novas entidades, quer do sector público, quer do sector privado. c) Despesas Produtivas, criam directamente utilidade; as Despesas Reprodutivas, contribuem para o aumento da capacidade produtiva, gerando pois utilidades acrescidas, mas no futuro.Classificação das despesas públicas a) Despesas Ordinárias, são as que, com grande verosimilhança, se repetirão em todos os períodos financeiros; as Despesas Extraordinárias, são as que não se repetem todos os anos, são difíceis de prever, não se sabendo quando voltarão a repetir-se. b) Despesas Correntes, são as que o Estado faz, durante um período financeiro, em bens consumíveis, ou que vão traduzir na compra de bens consumíveis; as Despesas de Capital,são as realizadas em bens duradouros e no reembolso de empréstimos. c) Despesas Efectivas, são as que se traduzem, sempre, numa diminuição do património monetário do Estado, quer se trate de despesas em bens de consumo, quer em bens duradouros, implicam sempre uma saída efectiva e definitiva de dinheiros da tesouraria; Despesas Não Efectivas, são as que, embora representem uma diminuição do património da tesouraria, têm, como contrapartida, o desaparecimento de uma verba de idêntico valor do passivo patrimonial. d) Despesas Plurianuais, são aquelas cuja efectividade se prolonga por mais de um ano; as Despesas Anuais, são as que se não prolongam por mais de um ano.Classificação orçamental das despesas São quatro as classificações orçamentais, art. 8º/2 Lei 6/91: a) Orgânica: as despesas repartem-se por departamentos da Administração; por serviços, etc. b) Económica: distingue-se as despesas correntes e de capital, umas e outras descriminadas por agrupamentos, subagrupamentos e rubricas. c) Funcional: as despesas são aqui agrupadas de acordo com a natureza das funções exercidas pelo Estado, tendo-se adoptado para o efeito o modelo do Fundo Monetário Internacional. d) Despesas por Programas: um programa de despesas é um conjunto de verbas destinadas à realização de determinado objectivo, abrangendo um ou vários projectos.As Receitas Públicas As Receitas são todos os recursos obtidos durante um dado período financeiro para asatisfação das despesas públicas a cargo de um ente público. a) As Receitas Patrimoniais: são as receitas obtidas pelo património estadual, têm uma importância reduzida.
  5. 5. b) As Receitas Creditícias: são as que regulam do recurso ao crédito, maxime da contratação de empréstimos pelo Estado, no interior ou no exterior do País. c) Receitas Tributárias: são as receitas que provêm dos impostos.Receitas públicas: classificação a) Receitas Ordinárias, são as que o Estado cobra num ano e vai voltar a cobrar, nos anos seguintes; b) Receitas Extraordinárias, são as que tendo sido cobradas num ano, não voltarão a ser cobradas, com toda a verosimilhança, nos anos seguintes. c) Receitas Correntes, são as que provêm do rendimento do próprio período; d) as Receitas de Capital, são as que resultam de aforo (empréstimos). d) Receitas Efectivas, são as que se traduzem sempre num aumento de património monetário do Estado (impostos, taxas); e) as Receitas Não Efectivas, são as que aumentando o património monetário do Estado no momento do ingresso das verbas na tesouraria, acarretam, porém, simultaneamente, um aumento do passivo do seu património gerando uma divida a pagar em momento ulterior ao da arrecadação (receitas creditícias, resultantes de empréstimos). d) Receitas Obrigatórias, são as percebidas pelo Estado, em virtude de obrigações impostas aos cidadãos pela lei, são aquelas cujo montante é fixado por via de autoridade; Receitas Voluntárias, são as que o Estado percebe em virtude de obrigações resultantes de negócios jurídicos, são aquelas cujo montante é negocialmente estabelecido.As finanças públicas são compostas pelas políticas que instrumentam o gasto público e osimpostos. É desta relação que irá depender a estabilidade económica do país e a sua entrada emdéfice ou excedente.O Estado é o responsável pelas finanças públicas. O principal objectivo estatal através dasfinanças públicas é o fomento da plena ocupação e o controlo da demanda agregada.O Estado intervém portanto nas finanças através da variação da despesa pública e dos impostos.A despesa pública é o investimento que realiza o Estado em vários projectos de interesse social.Para poder concretizar os investimentos, isto é, manter a despesa pública, as autoridades devemassegurar-se de arrecadar impostos, os quais são pagos por todos os cidadãos e pelas empresas deuma nação. 1. Princípios de impostosUm bom sistema tributário seria aquele que atendesse aos objectivos de politica económicatraçados pelos governantes de uma Nação e obedecidos determinados princípios.
  6. 6. Segundo Raymundo Ferreira Guimarães citado por Baleeiro(1995), os principais princípios quecomandam um bom sistema tributário são os seguintes: a) Certeza; b) Comodidade; c) Economia; d) Equibilidade; e) Produtividade; f) Elasticidade; g) Justiça; h) Neutralidade; i) Flexibilidade; j) Intervencionismo Princípios de Natureza Administrativo Simplicidade e ClarezaToda a lei tributária, deve ser elaborada e organizada de maneira que qualquer contribuinte sejacapaz de entender.A falta de sistematização das leis tributárias decorrentes de constantesalterações de seus dispositivos é causadora da falta de clareza;Uma boa lei tributaria deve ser orientadora de uma boa administração fiscal, isto é, leve, eficaz,desburocratizador e menos custosa tanto para fisco tanto para o contribuinte;2-Impostos, Contribuições Sociais e Beneficios FiscaisImposto – É um tributo independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinteou independente da contraprestação de um serviço. Decorre do jus imperis estatal, de exigir-secompulsoriamente um tributo com a finalidade de financiar os gastos doTipos de impostosExistem três tipos de impostos, a saber:1.Impostos Directos- a) Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares(IRPS)É um imposto de características fundamentalmente unitárias que procura de foirma global eprogressiva tributar os rendimentos detidos pelas pessoas singulares residentes no territórioÉ anual e determinado com base em declaração de rendimentos apresentados pelo contribuinteno ano seguinte ao da sua obtenção.
  7. 7. b) Imposto sobre o rendimento das pessoas Colectivas-IRPCÉ um imposto de taxa proporcional que incide sobre os rendimentos obtidos ,fundamentalmentesobre pessoas colectivas e é de periocidade anual e, determinado com base na declaração derendimentos.2.Impostos Indirectos- a) Imposto sobre valor acrescentado-IVAE um imposto geral sobre as transmissões de bens,as prestações de serviços ,as importações asaquisições intracomunitárias de bens e meios .3.Quotizacoes Sociais-Orçamento. A competência, segundo a CF/88 é privativada União, Estados, DF e Municípios, ou seja, cada entedetém uma competência própria de impostos já definidose elencados na Constituição. Por exemplo, aos Estados,compete o ICMS, à União, o IPI, aos Municípios, o ISS,etc. Cada ente possui um conjunto de impostosespecíficos já previamente determinados. Não pode oEstado instituir ou cobrar imposto de competência daUnião, ou do Município, por isso dizemos que acompetência é privativa para cada ente, ou seja, só o entedeterminado na CF pode cobrar o imposto que lhe éatribuído.Taxa – É um tributo cobrado tendo em vista a prestaçãode serviços públicos específicos e divisíveis, efetivamenteprestados ou potencialmente colocados à disposição docontribuinte, ou, ainda, pelo simples exercício do poder depolícia. Os serviços tem que ser específicos e divisíveis, ouseja, tem que estar claramente definidos na lei e poderemser medidos no consumo por cada usuário efetivo oupotencial. Não podem ser serviços genéricos nemindivisíveis, como a cobrança da taxa de iluminaçãopública, por exemplo, repetidamente argüida comoinconstitucional pelos cidadãos, pela sua não divisibilidadeentre os contribuintes beneficiados. O poder de políciavem definido no CTN e corresponde a uma série deatividades de fiscalização, não se aplicando apenas àpolícia federal ou fardada, mas a todas as formas derepressão de atividades nocivas ao interesse público,como a própria vigilância sanitária, por exemplo. Acompetência de instituir taxas é comum da União,Estados, DF, Municípios, ou seja, tanto a União, comoEstados, DF ou Municípios, podem instituir taxas com omesmo nome em suas esferas (nunca sobre a mesmabase de cálculo dos impostos).Contribuição de melhoria – É um tributo cobrado somentenos acréscimos de valor de imóveis, decorrente de algumaobra pública. A competência é comum entre a União,
  8. 8. Estados, DF e Municípios.Alguns tributos apresentam característica deDivisão clássica das finanças publicas (Aliomar Baleeiro), as finanças Publicas se dividem em: a) Receita; b) Despesa; c) Orçamento; d) Empréstimo ou crédito público.Enfoques Normativo e Positivo das Finanças PúblicasA Ciência das Finanças pode abordar o fenômeno financeiro sob dois enfoques: o enfoquepositivo (positive economics) e o enfoque normativo (normative economics).O enfoque positivo é adotado "quando os economistas descrevem a economia e constroemmodelos para predizer os impactos e efeitos na economia de diferentes políticas".Uma afirmação positiva é aquela que diz o "o que é", "o que tem sido" ou "o que será". Porexemplo, quando se discute qual o aumento de preços de um produto resultante do aumento daalíquota de um Tributo específico.Quando os economistas estão ocupados em avaliar diferentes políticas, sopesando os seusbenefícios e custos, ou quando estão ocupados em avaliar diferentes situações, estamos diante doenfoque normativo. Trata-se da discussão do que é bom ou ruim, do que deve ou do que nãodeve ser feito, do ideal, do justo e do injusto. Ademais, a abordagem normativa faz uso dosconhecimentos da abordagem positiva.FUNÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO - RICHARD A. MUSGRAVE Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecerbens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação esaúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;Alocação intra-setorial: O Governo adota medidas tendentes a modificar a composição dasmercadorias e serviços disponíveis nos setores público e privado, as formas de combinação dosfatores produtivos na produção de mercadorias e serviços e ainda os termos de trocaprevalecentes para as mercadorias, serviços e fatores de produção, nos respectivos mercados.Alocação intersetorial: Alocação do produto da economia entre os setores público e privado.
  9. 9. Alocação e Crescimento: A partir dos anos trinta.Situações em que a alocação pode ocorrer:a) produção dos bens públicos;b) produção dos bens meritórios;c) monopólios naturais;d) riscos pesados. Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dosimpostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursosprovenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado porindivíduos de menor renda.Na economia de mercado, os rendimentos auferidos pelos cidadãos proprietários de fatores deprodução são determinados;a) pela quantidade de recursos produtivos que possuem;b) pelo valor de mercado do fator de produção. (produtividade do fator e excesso ou escassez dofator)
  10. 10. 2. DIFERENÇAS DAS FINANÇAS PÚBLICAS E FINANÇAS PRIVADASAs finanças públicas diferem radicalmente das finanças privadas ou dos particulares: Em primeiro lugar, os impostos constituem um meio de funcionamento específico do Estado, que não se encontra ao dispor de nenhuma empresa privada. Estas obtêm as suas receitas através dos preços que cobram pela venda de bens ou pela prestação de serviços. O Estado também vende bens e presta serviços, mas as receitas daí resultantes são secundárias se comparadas com aquelas que são geradas pela arrecadação de impostos. Em segundo lugar, a possibilidade do Estado recorrer aos impostos implica que as finanças públicas, ao contrário do que sucede nas finanças privadas, não são as receitas que determinam as despesas. Por último, o Estado procura satisfazer necessidades colectivas e atingir outros fins com a realização de despesas e a cobrança de receitas. As empresas privadas, por seu turno, têm como objectivo a maximização do seu lucro, através da minimização das despesas e maximização das receitas.Segundo (Franco, 1996), Finanças Privadas – se entendem os aspectos tipicamente monetáriosdo financiamento de uma economia ou de um agente económico, abrangendo os problemas demoeda e do crédito (ou, mais restritamente, os “ mercados financeiros” onde se transacionamactivos representados por títulos a medio e a longo prazo).Em suma, os imposto constituem um meio de financiamento específico do estado; as despesaspúblicas, ao contrário das privadas, não são determinadas pelas receitas; e o Estado visasatisfazer necessidades colectivas e alcançar objectivos económicos e sociais, enquanto que asempresas procuram a maximização dos seus lucros.
  11. 11. 3. PAPEL DAS FINANCAS PUBLICAS NO DESEMPENHO DA ECONOMIA NACIONALParalelamente, outros desenvolvimentos económicos, políticos e sociais impuseram uma cadavez maior pressão sobre as finanças do Estado. São disso exemplo o nascimento edesenvolvimento do estado de bem-estar, a crescente modernização e sofisticação dos exércitosnacionais, o esforço bélico exigido aqueles países que participaram nas duas grandes guerras e anecessidade de reconstrução das económicas devastadas por tais conflitos armados.O surgimento das finanças intervencionistas como finanças modernas, o estado procuraintervir….
  12. 12. O papel do Estado na economiaAinda que o assunto Estado versus mercado não seja novo, o papel do Estado na economia é umdos temas mais discutidos da política pública nos países desenvolvidos e nos menosdesenvolvidos. Desde o início dos anos 70, o governo tornou-se um alvo fácil para os quedefendem o "sistema do livre mercado" como a melhor alternativa para lograr o resultado idealna economia e para maximizar o bem-estar econômico e social da sociedade. O governo éresponsável por todos os males da sociedade; alta inflação, déficit público, alta dívida pública,ineficiência, empresas públicas onerosas, desperdício do dinheiro dos contribuintes, corrupção,etc. Além disso, o fracasso das economias dos ex-países socialistas e a crise do Estado em paísesmenos desenvolvidos nos anos 80 ofereceram um argumento persuasivo e munições para os quedefendem o mercado contra o Estado.CONSIDERACOE S FINAISNeste trabalho, mostrou-se que a intervenção do governo na economia é efeito de uma causa. Éuma consequência da falha do mercado em alcançar a alocação eficiente de recursos eredistribuir a renda de maneira mais equitativa entre os fatores de produção para garantir ofuncionamento do sistema capitalista.Nesse caso, o governo deve tratar esses problemas por meio da regulação e de políticas deredistribuição. Assim sendo, o papel do governo na economia é indispensável.
  13. 13. Se o papel do governo na economia é assim indispensável, o governo não pode escolher se deveintervir ou não, só pode escolher como intervir. Não há dúvida de que os governos erram e, àsvezes, não desempenham suas funções eficientemente em algumas áreas, mas a questão é se asituação da sociedade está melhor com ou sem o governo. Também pode ser discutido se osinstrumentos usados pelo governo são eficientes para cumprir a sua função; podem serreforçados, aumentando a sua eficiência e não os destruindo e, assim, destruindo o setor público.Finalmente, as conclusões deste trabalho servem como uma boa lição para os países emdesenvolvimento que tentam copiar modelos elaborados nos países desenvolvidos. Eles têm que

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