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Palestra.importancia.das.ações.afirmativas

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A importância das ações afirmativas no acesso à universidade. Palestra proferida na UNEB - IPIAÚ - BAHIA, no dia 25 de março de 2015.

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Palestra.importancia.das.ações.afirmativas

  1. 1. 1 A IMPORTÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO Bacharel em Direito Especialista em Direito Público Mestre em Cultura e Turismo Pesquisador do NEDES - FTC
  2. 2. 2 BREVE HISTÓRICO
  3. 3. 3 ESCRAVIDÃO  Escravidão simbolizava segurança e economia.  Negros transformados em mercadoria pela política expansionista européia.
  4. 4. 4 ESCRAVIDÃO  Os portugueses, expandindo o domínio na África (séc. XV), iniciaram o tráfico e a escravização.  Alegaram que os negros já eram escravos em seus países de origem;
  5. 5. 5 RESITÊNCIAS - QUILOMBOS  Muitas revoltas ocorreram até o século XIX. Muitos negros se aproximaram do catolicismo e criaram irmandades religiosas.  As fugas promoviam aldeamento e a formação de Quilombos, em locais de difícil acesso: sobrevivência e auto-defesa;  O Quilombo dos Palmares resistiu durante 100 anos, até ser dizimado.
  6. 6. 6 ABOLIÇÃO - 1888  Em 13 de maio de 1888 adveio a Lei Áurea, que aboliu a escravidão, há 126 anos atrás.  Teoria do “branqueamento”.  Iniciou-se um mito de que a inclusão do negro impediria o desenvolvimento do país. Para substituí-los, deu-se início a imigração.  Em 1889 Proclamação da República.
  7. 7. 7 MOVIMENTO NEGRO E A LUTA POR RESPEITO E INCLUSÃO
  8. 8. 8 MOVIMENTO NEGRO  Desprovidos de capital social, financeiro e cultural, os negros viram na educação formal um mecanismo de ascensão.  A escola porém era eurocentrista.  Desde 1950 ativistas negros lutam pela inserção do negro.
  9. 9. 9 MOVIMENTO NEGRO  Durante o período da Ditadura Militar (principalmente de 1964 a 1977) temas raciais foram vistos como questão de Segurança Nacional.  1978 ressurge o Movimento Negro.  Constituinte de 1986 recebeu 63 representantes de entidades ligadas ao Movimento Negro de 16 Estados da Federação: reivindicações não foram atendidas.
  10. 10. 10 MOVIMENTO NEGRO - CONQUISTAS  Constituição de 1988  Art. 3º (..) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.  Artigo 5° (...) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;  LEI 7.716 DE 1989 (crimes de preconceito)  Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
  11. 11. 11 APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988  1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo e pela Cidadania e a Vida (300 anos da morte de Zumbi). FHC reconheceu o Brasil como sendo um país racista e recebeu o PROGRAMA DE SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA DESIGUALDADE RACIAL.
  12. 12. 12 CONFERÊNCIA MUNDIAL - 2001  O Brasil participou da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância – África do Sul;  Compromisso dos países envolvidos em contribuir com a melhoria das condições de vida do povo negro.
  13. 13. 13 LEI 10.639 DE 2003  Alterou a lei de diretrizes e bases da educação.  “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio , oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Especial em Educação Artística, História e Literatura.  Inseriu o 20 de Novembro no Calendário escolar.
  14. 14. 14 REALIDADE VIVENCIADA
  15. 15. 15 DADOS DO IBGE (2004)  1) a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre - é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%);
  16. 16. 16  (2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada;
  17. 17. 17  (3) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos;
  18. 18. 18  (4) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública;
  19. 19. 19  (5) há um número maior de negros ou pardos sub-ocupados e sub-remunerados;
  20. 20. 20  (6) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e mulheres desse grupo ganham menos ainda.
  21. 21. 21  O percentual de 1% dos mais ricos no Brasil é representado por 88% de pessoas brancas.
  22. 22. 22  Sant’Anna e Paixão apud Lopes (2006) analisam que se o Brasil fosse dividido em 2 (um branco e outro negro) e analisássemos as condições sociais de cada um (educação, renda, esperança de vida) seria como comparar a Espanha ao Zimbábue
  23. 23. 23  Dentre as pessoas com nível superior completo, apenas 14,38% são negras. Entretanto, os negros (compreendendo pardos e pretos) representam quase metade da população do país.
  24. 24. 24 RACISMO NO BRASIL
  25. 25. 25 • Existe racismo no Brasil? Mito da democracia racial!
  26. 26. 26 AÇÕES AFIRMATIVAS – CAMINHO PARA REDUZIR A DESIGUALDADE
  27. 27. 27 AÇÕES AFIRMATIVAS  Joaquim Barbosa Gomes, “as ações afirmativas se definem como políticas públicas ou privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem e de compleição física”.
  28. 28. 28  Unb e UFBA dentre as federais iniciaram o movimento. Paralelo a estas, as estaduais UERJ e UNEB no ano de 2004.
  29. 29. 29 PROUNI  Lei 11.096 de 13 de janeiro de 2005;  Parceria público-privada;  10 anos de duração;
  30. 30. 30 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL  Lei 12.288 de 2010.  Artigo 15 “... Adotará programas de ações afirmativas”.  “Apoiará ações sócio-educativas do Movimento Negro”.
  31. 31. 31 AÇÕES AFIRMATIVAS: DILEMAS  Se existe dívida histórica como identificar os credores da dívida?  Miscigenação: “Casa Grande e Senzala”;  “Deus não faz acepção de pessoas”;  Auto declaração é passível de fraude!;  Cota promove revanchismo!  Com a cota o Negro entra pela porta dos fundos;
  32. 32. 32 AÇÕES AFIRMATIVAS: FUNDAMENTOS  Igualdade material (DWORKIN, 2005)  Distribuição equitativa de oportunidades;  Justiça social;  Justiça compensatória;  Promoção de grupos excluídos;  Concreção da abertura constitucional;  Do direito regulador para um direito transformador (STRECK, 2009)
  33. 33. 33 ANOTAÇÕES FINAIS  “os negros pobres e os brancos pobres: uns são duplamente discriminados e os outros discriminados apenas uma vez”. (MUNANGA, 2003, p. 116). Treze de maio traição. liberdade sem asas e fome sem pão. (OLIVEIRA SILVEIRA)
  34. 34. 34 REFERÊNCIAS  DWORKIN, Ronald. A virtude soberana. A teoria e a prática da igualdade. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes.  STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.  MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. In: Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica . Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério (ORG.). Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003.
  35. 35. 35 Contatos Email: rodrigoerc@hotmail.com Twitter: @rodrigorochaedu

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