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Organizações internacionais.aula.5

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Direito Internacional Público

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Organizações internacionais.aula.5

  1. 1. ORGANIZAÇÕESINTERNACIONAIS • As organizaçõesinternacionaissãoentidadescriadase compostasporEstados,por meiode tratado,dotadasde umaparelhoinstitucionalpermanentee de personalidade jurídicaprópria,com o objetivode tratarde interessescomunspormeioda Cooperaçãoentre seusmembros.(PORTELA,2013). • UNESCO – Organizaçãodas NaçõesUnidaspara Educação, Ciênciae Cultura. • OMS – OrganizaçãoMundial da Saúde; • UNICEF – Fundodas NaçõesUnidaspara a Infância; • OIT – OrganizaçãoInternacional doTrabalho; • OMT – OrganizaçãoMundial do Turismo; • FMI – FundoMonetárioInternacional; • BIRD – Banco Mundial; • OMC – OrganizaçãoMundial do Comércio; Por que cooperar?Por que criar (e respeitar) OrganizaçõesInternacionais? ELEMENTOS CONSTITUTIVOS I) Estados;ii) tratado (criaçãoe regulaçãodofuncionamento) iii) órgãos permanentes;iv) associaçãovoluntária; v) interessescomuns; II) Multilateralidade:devempossuirnomínimo03 membros; III) Criação por meiode tratado; IV) Poderregulamentar:decisõespormaioriadosmembros(ONU,porexemplopara deliberaçõesimportantesexigeaprovaçãode 2/3 dos membros); Os critériosde admissãosãoestabelecidospelotratadoconstitutivo.Dependendodocaso,as exigênciasincidirãoemumacerta proximidade geográficadosEstadosmembros,ouna uniformidadede seuregime econômico-social ouentãodasuaideologiagovernamental. COMPETÊNCIADAS O.Is
  2. 2. • Normativa:regularsuasatividadese estabeleceremregras; • Operacional:organizarpolíticase projetos; • Controle:supervisionaraplicaçãode tratados,controle político; • Impositiva:capacidade de imporsuasdecisões,imporsançõesàquelesque violaremos tratados. PERSONALIDADE JURÍDICA • As OrganizaçõesInternacionaistêmpersonalidade jurídicaprópriae podemser sujeitosde direitose obrigaçõesnaordeminternacional; • Possuemdireitode convenção,podendoconcluirTratados; • Temcapacidade de auto-organização; ATOS JURÍDICOS DAS O.I.s Recomendações –que emregra apenasvinculampoliticamente. - Declarações – quedefinemuma situação jurídica; como, porexemplo,quandoa AssembleiaGeral daONU‘declaraque a ÁfricadoSul violouassuas obrigaçõesem relaçãoao Sudoeste Africano. - Declaraçõesque exprimemumaposiçãode princípio e intençõesaconcretizar ulteriormente,comoporexemploaDeclaraçãouniversal dosDireitosdohomemde 1948; [...] O alcance jurídicodestasdeclaraçõesé variável;podemservirparainterpretarodireito internacional ouenunciarnormasque,se foremaceitesnapráticainternacional,adquirirãoo valorde costume.Mas o alcance e a eficáciade taisDeclaraçõesdepende muitodaposição dos Estadospor ocasiãodo voto. - Resoluções –que sãodecisõescomcaráter vinculativoparaaorganizaçãoe, eventualmente, para os seusEstados-membros. IMPORTÂNCIADAS O.Is  alargamentodoseuescoponormativo,regulandocoletivamenteumleque cadavez maiore maisprofundo de assuntos;
  3. 3. • O.I.scontribuiusubstancialmente paraumamploprocessode “adensamentoda juridicidade”dasrelaçõesinternacionais; Assim,asrelaçõesse tornamcada vez mais pautadaspelodireitodoque porrelaçõesde poder • OrganizaçõesInternacionais diminuema incertezae a probabilidade da trapaça; • ReduzemCustos de Transação: negociação; cumprimento;monitoramento; • As organizaçõesinternacionaistambémpodem, emcertascircunstâncias, coagir atoresa respeitarnormase regraspor meiode pressãopolítica,imposiçãode sanções ou até o uso da força militar

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