Resolução conama 306/2002
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Resolução conama 306/2002

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RESOLUÇÃO CONAMA 306 2002
Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais, objetivando avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental
nos portos organizados e instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refi narias, tendo em vista o cumprimento da legislação vigente e do licenciamento ambiental.

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