16. RobertoDiasDuarte
Muitos já estão legalizados
77
810
1.719
2.9292.831
3.119
3.309
3.716
3.871
3.999
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Microempreendedor Individual (MEI) Simples Nacional
16domingo, 25 de agosto de 13
29. RobertoDiasDuarte
Brasil Bolívia Venezulela Argentina Uruguai Chile Paraguai Colombia Suriname
199208
311316336
453
864
1.080
2.600
Custo de conformidade tributária e trabalhista
9x maior que a
média mundial
média mundial: 282
Fonte: www.pwc.com
182º
China: 398
183º
29domingo, 25 de agosto de 13
30. RobertoDiasDuarte
Custodeconformidade
(emhoras)
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
2.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.6002.600
Fonte: Banco Mundial & FGV
16,6%16,8%
17,7%
18,5%18,7%
19,5%
20,2%20,4%
20,9%21,0%
Economia
subterrânea (%PIB)
30domingo, 25 de agosto de 13
31. RobertoDiasDuarte
‘Velocidade’ do SPED
Projeto Abrangência Carência Tempo
NF-e 1 milhão 3,5 anos 7 anos
EFD-ICMS/IPI 1,3 milhões 4 anos 9 anos
ECD 160mil 2 anos 4 anos
EFD-
CONTRIBUIÇÕES
1,3 milhões 18 meses 2 anos
eSOCIAL 5 milhões (?) 3 meses(?) 1 ano (?)
31domingo, 25 de agosto de 13
53. RobertoDiasDuarte
“Muitos ainda não entendem sobre a
polêmica lei é que o texto da norma não
trata da carga tributária incidente
naquela operação de venda, mas sim da
totalidade dos tributos
que influenciaram a
formação daquele preço”
Jacques Veloso
presidente da Comissão de Assuntos
Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF
53domingo, 25 de agosto de 13
54. RobertoDiasDuarte
poderá constar de painel
ou qualquer outro meio
eletrônico ou impresso
Além do documento
valor e/ou percentual
54domingo, 25 de agosto de 13
58. RobertoDiasDuarte
Quem é contra?
“O setor de supermercados,
representado pela ABRAS, é
totalmente a favor da aplicação da
lei, porque há muito tempo éramos a
favor da transparência dos impostos
nos preços dos produtos que
comercializamos.”
João Sanzovo Neto,
vice-presidente da Abras
58domingo, 25 de agosto de 13
59. RobertoDiasDuarte
Quem é contra?
“o Sebrae-SP é favorável às
determinações da Lei 12.741, em
função dos princípios da cidadania,
transparência e necessidade do
aprimoramento da nossa legislação
tributária.”
Júlio Cesar Durante,
Unidade de Políticas Públicas
e Relações Institucionais do
Sebrae-SP
59domingo, 25 de agosto de 13