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Palestra ANFIP EFD-SCOCIAL

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XIII Encontro Nacional de Auditores-Fiscais, Aposentados e Pensionistas

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Palestra ANFIP EFD-SCOCIAL

  1. 1. Projeto EFD­Social  Programa de Unificação do Crédito  (Fazendário e  Previdenciário)  <março de 2012>
  2. 2. Projeto EFD ­ Social Ø Integra  o  Programa  de  Unificação  do  Crédito  (Fazendário  e Previdenciário) – PUC 1 Ø Iniciativa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Ø Visa a Modernização do Sistema Tributário Brasileiro ØIntegra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
  3. 3. Contribuições Previdenciárias  Resultados  2007  2008  2009  2010  2011 ARRECADAÇÃO  153.845  180.476  200.737  233.608  271.587 LANÇAMENTO DE OFÍCIO  9.969  6.836  8.110  11.688  13.109  CRESCIMENTO  2011/2007 (%)  ARRECADAÇÃO  76,53  LANÇAMENTO DE  31,49 OFÍCIO 
  4. 4. Possíveis Causas da Desproporção nos  Crescimentos Ø Diferença  de  metodologia  de  seleção  e  execução  dos procedimentos de fiscalização Ø Falta  de  integração  das  informações  previdenciárias  com  as fazendárias ØPrincipal  fonte  de  informações  previdenciárias  (GFIP)  com desenvolvimento insuficiente
  5. 5. Projeto EFD ­Folha Compar ação de hor as gastas em procedimentos fiscais:  Previdenciários Fazendários RF Horas Médias Horas Médias 1 268,34 190,98 2 199,56 174,46 3 449,27 151,09 4 367,16 208,93 5 282,13 147,23 6 336,34 161,56 7 260,00 154,93 8 250,88 174,17 9 222,96 196,68 10 345,81 154,29 Brasil 274,57 169,62
  6. 6. Sistema Público de Escrituração Digital  DWNF­eNF­e Integração TransECD Receitanet BX NFS­e NFS­e EFD­Social EFD­Social EFD EFD – Contribuições CT­e CT­e (antiga EFD­PIS/Cofins) EFD­PIS/Cofins) e­Lalur e­Lalur FCont
  7. 7. Objetivos Estratégicos da RFB Impactados  pela Criação da EFD­Social Ø Elevar a percepção de risco e a presença fiscal ØElevar o cumprimento espontâneo das obrigações acessórias ØReduzir o tempo entre o vencimento do tributo e o seu recolhimento Ø Aproximar a arrecadação efetiva da potencial ØFortalecer as relações institucionais ØAssegurar soluções de TI integradas e tempestivas
  8. 8. Projeto EFD ­ Social  Informação dos  Bloco de  Eventos  Registro do  Vínculo do  P  Trabalhador  Ambiente Nacional  V  Folha  A  Bloco de  Contribuições Ambiente do Contribuinte  Demais FG  Base RFB  Base  Base MTE INSS 
  9. 9. Produtos do EFD – Social  (1) ØFolha  de  Pagamento  Digital  ­  Escrituração  Fiscal  Digital  das Obrigações  Previdenciárias  e  Trabalhistas  e  povoamento  de  base  de dados ØFolha  de  Pagamento  Digital  Simplificada  ­  Escrituração  Simplificada na  Web  para  pequenos  empregadores  (MEI,  Segurado  Especial, Empregador  Doméstico,  Pessoa  Física  equiparada  à  empresa  e Simples Nacional) ØRegistro de Eventos Trabalhistas (RET) ØBanco  de  Dados  com  “Visão  Empregado”  –  Base  de  dados  com  a visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque ØDCTF  Prev  –  Unificação  dos  procedimentos  no  âmbito  da  RFB  de cobrança, parcelamento e certidão negativa ØPortal  do  Trabalhador  ­  Sistema  de  Consulta  das  Informações  de Empregados e Autônomos
  10. 10. Produtos do EFD – Social (2) ØSistema de Consulta da Declaração – Portal do Empregador ØMódulo Reclamatória Trabalhista ØPlano de capacitação e divulgação na sociedade civil ØAtendimento  integrado  aos  órgãos  da  administração  direta  e indireta federal nas informações previdenciárias e trabalhistas:  ü Secretaria da Receita Federal do Brasil  ü Ministério da Previdência Social  ü Ministério do Trabalho e Emprego  ü Instituto Nacional do Seguro Social  ü Conselho Curador do FGTS (*)  ü Caixa Econômica Federal (*)  (*)  Ainda não participam do Projeto
  11. 11. Redução do Custo de Conformidade OBJETIVO: Simplificação no cumprimento das obrigações tributárias para aumentar a formalização do emprego e inclusão previdenciária, melhorando a renda do trabalhador brasileiro e reduzindo o custo de administração dos empregadores. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS:  Ø  Livro de Registro de Empregado  Ø  Folha de Pagamento  Ø  GFIP  Ø  RAIS  Ø  CAGED  Ø  Dirf  Ø  Comunicação Acidente de Trabalho  Ø  Perfil Profissiográfico Previdenciário  Ø  Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização
  12. 12. Objetivos relacionados ØMaior  controle  de  políticas  governamentais  para  distribuição  de renda e manutenção do emprego e controle das alterações tributárias ØSimplificação  de  obrigações  acessórias  previdenciárias  e trabalhistas, melhorando a posição do Brasil no ranking da avaliação internacional  do  ambiente  de  negócios  do  país  (  Relatório  do  Banco Mundial “Fazendo Negócios 2011” – Brasil mantém colocação estável na 127ª posição) ØPermitirá  a  fiscalização  do  cumprimento  das  obrigações  pelo próprio empregado (Portal do Trabalhador)  Governo Empregadores  Digital
  13. 13. Vinculação EFD – Social e Registro de  Ponto Eletrônico (RPE) ØO projeto EFD­Social permitirá controlar a remuneração devida a todos os  empregados  da  empresa,  conhecendo  cada  verba  incidente  de contribuições  previdenciárias,  Imposto  de  Renda  das  Pessoas  Físicas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição Sindical. ØO projeto RPE  permitirá a  verificação  da  localização  do trabalhador na empresa  e  atividade  e  sua  efetiva  jornada  de  trabalho  e  período trabalhado, além de obrigar o registro prévio do empregado. ØAs  informações  da  EFD  ­  Social  poderão  ser  validadas  pelas informações  do  sistema  Ponto  Eletrônico,  instituído  pelo  MTE,  que obrigará  o  registro  do  empregado,  o  controle  da  jornada  de  trabalho,  da localização e afastamentos do trabalhador. ØEste  projeto  permitirá  o  cotejo  pelas  autoridades  fiscais  da  informação de fato ocorrida no empregador com a informação declarada em folha de pagamento.
  14. 14. Resultado da Fiscalização  RPE e EFD ­ Social Resultado  de  fiscalizações  encerradas  no  ano  de  2010  sobre diferença  de  valores  de  contribuições  previdenciárias  devidas  que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60. Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  salários  e ordenados  pagos  a  empregados  não  incluídos  em  folha  de pagamento pelas empresas: R$ 1.743.830.046,93 Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  o enquadramento incorreto da quantidade de empregados na atividade preponderante  para  pagamento  da  contribuição  sobre  os  riscos ambientais do trabalho: R$ 134.267.124,01 Resultado  de  fiscalizações  encerradas  em  2010  sobre  remuneração devida sobre férias não declaradas: R$ 99.818.970,75
  15. 15. Resultado da Fiscalização  RPE e EFD ­ Social O  RPE  irá  introduzir  um  controle  inexistente  sobre  verbas decorrentes  do  acréscimo  de  jornada  de  trabalho,  mudança  de estabelecimento e de horário especial. Devido  à  falta  de  informações  integradas,  o  resultado  das fiscalizações  sobre  estas  remunerações  devidas  não  declaradas teve baixo rendimento: Horas extras ­ R$ 1.766.217,10 Adicional Noturno – R$ 93,90 Despesa de viagem – R$ 1.768.740,45
  16. 16. Resultados Esperados do Projeto A  implantação  em  conjunto  do  Ponto  Eletrônico  e  da  EFD­Social permitirá: Ø Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco; Ø Redução do custo de conformidade para os empregadores; Ø Participação  do  trabalhador  no  auxílio  à  fiscalização  das obrigações trabalhistas e previdenciárias; Ø Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária; Ø Melhoria  no  controle  da  remuneração  devida  sobre  jornada  de trabalho extraordinária; Ø Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores. Ø Maior  facilidade  de  acesso  do  trabalhador  aos  benefícios previdenciários e direitos trabalhistas; Ø Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
  17. 17. Cronograma
  18. 18. Alternativa de Financiamento Fonte de Recurso: Fundo Social do BNDES Constituição do Fundo: Parte de lucros anuais do BNDES Características  dos  recursos:  Recursos  não  reembolsáveis  para investimentos de caráter social. Finalidade:  apoiar  projetos  de  caráter  social  nas  áreas  de  geração  de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio  ambiente,  desenvolvimento  rural  e  outras  vinculadas  ao desenvolvimento regional e social. Modalidade  da  Operação:  Apoio  continuado  (apoio  permanente  a projetos,  com  foco  na  inclusão  social,  de  acordo  com  regras  e  condições operacionais) – Sujeito à avaliação e acompanhamento. Enquadramento  do  projeto:  apoio,  de  forma  complementar,  a investimentos  não  reembolsáveis  de  geração  de  emprego  e  renda,  dos governos federal, estadual, distrital ou municipal.

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