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Aspectos Atuais da Terceirização e da Mão de Obra Temporária

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Aspectos Atuais da Terceirização e da Mão de Obra Temporária

  1. 1. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 1Ricardo de Abreu BarbosaAspectos atuais sobre oTrabalho Temporário eTerceirizaçãoRicardo de Abreu Barbosaadvogado
  2. 2. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 2Ricardo de Abreu BarbosaTERCEIRIZAÇÃO
  3. 3. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 3Ricardo de Abreu BarbosaTerceirizaçãoRelação JurídicaSeles x EmpregadoRelação EconômicaTomador x Empregado•É o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.•É o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.É o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômicade trabalho da relação justrabalhista que lhe seriacorrespondente.SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  4. 4. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 4Ricardo de Abreu BarbosaFundamento para a terceirização• Surgiu como forma de dinamizar e especializar osserviços nas empresas.• A empresa deixa de executar serviços diretamente comseus empregados, contratando outra empresa para queesta os realize, com seu pessoal e sob suaresponsabilidade.SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  5. 5. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 5Ricardo de Abreu BarbosaTerceirização empresarial• Nas ciências organizacionais : É a transferência deatividades para fornecedores especializados,detentores de tecnologia própria, e que tenha estaatividade terceirizada como atividade-fim, liberando atomadora para concentrar seus esforços gerenciais emseu negócio principal. A empresa terceirizada realiza aatividade de forma autônoma, com sua própriatecnologia e equipamento.• Logo não se trata de intermediação de mão de obra;• Exemplos?SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  6. 6. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 6Ricardo de Abreu BarbosaNo direito do trabalho a terceirizaçãoé tratada restritivamente...Situações tipo:• Contrato temporário (Lei 6019/74)• Atividade de vigilância (Lei 7102/83)• Atividade de conservação e limpeza• Serviços especializados ligados à atividade-meio dotomador• atividade-meio – é periférica à essência da dinâmicaempresarial (transporte, conservação, custódia, operação deelevadores, limpeza, etc.)Requisitos• Ausência de pessoalidade• Ausência de subordinação direta:• Direção dos serviços pertence à Empresa terceirizante• Gestão da saúde e segurança do trabalho dos terceirospertence à Empresa terceirizanteSELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  7. 7. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 7Ricardo de Abreu BarbosaConsequências da terceirização lícitacom contrato descumprido1) Responsabilidade da empresa de terceirização pelopagamento das verbas contratuais devidas aoempregado2) Responsabilidade subsidiária da tomadora pelopagamento das verbas contratuais devidas aoempregadoComo aproveitar essainformação para gerar negócios?SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  8. 8. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 8Ricardo de Abreu BarbosaConsequências da terceirização ilícita1) Vínculo trabalhista do empregado se formadiretamente com a empresa Tomadora – aplicaçãoda Convenção Coletiva do Tomador, responsabilidadepelas verbas trabalhistas e indenizatórias, etc.2) Responsabilidade solidária da empresa de terceirizaçãoComo aproveitar essainformação para gerar negócios?SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  9. 9. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 9Ricardo de Abreu BarbosaTerceirização e IsonomiaOrientação Jurisprudencial n. 383, SDI-1 do TribunalSuperior do Trabalho• A contratação irregular de trabalhador, medianteempresa interposta, não gera vínculo de emprego comente da Administração Pública, não afastando,contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dosempregados terceirizados às mesmas verbastrabalhistas legais e normativas asseguradas àquelescontratados pelo tomador dos serviços, desde quepresente a igualdade de funções. Aplicação analógica doart. 12, “a”, da Lei nº 6.019, de 03.01.1974.• Nas relações privadas, prevalece posição de que,sendo lícita a terceirização e não se tratando detrabalho temporário, não seria aplicável o salárioequitativo entre empregados da tomadora e da empresaterceirizante.SELESSERVIÇOSEMPRESARIAIS
  10. 10. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 10Ricardo de Abreu BarbosaTRABALHO TEMPORÁRIO
  11. 11. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 11Ricardo de Abreu BarbosaDefinição de Trabalho TemporárioA rigor não é uma forma de terceirização!!• TERCEIRIZAÇÃO – quem supervisiona o trabalho é aempresa terceirizante• TRABALHO TEMPORÁRIO – quem supervisiona otrabalho é o cliente (tomador)• NO ENTANTO, prevalece a posição na jurisprudência deque o trabalho temporário é modalidade especial eautorizada de terceirização.• Segue regulamentação própria: Decreto-Lei 6019/74SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  12. 12. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 12Ricardo de Abreu BarbosaPor que Trabalho Temporário?O que motiva o cliente à contratação de empregadostemporários?a)b)c)d)...SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  13. 13. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 13Ricardo de Abreu BarbosaRequisitos de Validade do TrabalhoTemporário• Requisitos Formaisa) Sócios da Empresa de mão de obra temporária devem serbrasileirosb) Registro da empresa perante o MTBc) Capital social de no mínimo 500 salários mínimosd) Inexistência de débitos perante a Previdência Sociale) Quitação do aluguel do mês mais recentef) Proibido trabalho temporário em atividade rural ou domésticag) Forma escrita no contrato entre prestadora de serviço eempresa beneficiáriah) Forma escrita no contrato temporárioi) Prazo máximo de 3 meses para duração do contratoj) Prorrogação depende de justificação ao MTB (Portaria 574/10)SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  14. 14. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 14Ricardo de Abreu BarbosaRequisitos de Validade do TrabalhoTemporário• Requisitos Materiais:“Acréscimo Extraordinário de Serviços”• Interpretação restritiva – dadas as diferenças deenquadramento sindical, benefícios assistenciais e chances deprogressão da carreira (contrato precário itinerante).• “Extraordinário” – fato raro (não ordinário) e imprevisível• Aumento das vendas de natal não é fato extraordinário• Construção Civil – contrata-se o temporário por 3 mesesconsiderando-se a especialização e divisão de tarefas para(colocação de azulejos, por exemplo). Não é fato extraordinárionem imprevisível.• Essa visão não é majoritária!• O TRABALHO TEMPORÁRIO PASSOU A SER CONSIDERADOSIMPLESMENTE COMO MAIS UM CONTRATO POR PRAZODETERMINADO.SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  15. 15. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 15Ricardo de Abreu BarbosaRequisitos de Validade do TrabalhoTemporário• Requisitos Materiais:“Necessidade transitória de substituição de pessoalregular e permanente”• A substituição é de pessoal efetivo, que se afastaram pormotivos como férias, doença, acidente, etc...SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  16. 16. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 16Ricardo de Abreu BarbosaConsequências da Nulidade docontrato temporário• Para o cliente: formação de vínculo trabalhista diretoentre o temporário o tomador, que assume aresponsabilidade por todas diferenças salariais eindenizatórias devidas ao seu “novo” empregado.• Para a Selex: responsabilidade solidáriaSELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  17. 17. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 17Ricardo de Abreu BarbosaControvérsias sobre o TrabalhoTemporário• A abordagem que amplia as possibilidadesdo trabalho temporário, e o tornamparecido com um contrato de trabalho porprazo determinado, geraram algumasconsequências na interpretaçãojurisprudencial:• Indenização do artigo 479, CLT• Acidente de trabalho• GestantesSELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  18. 18. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 18Ricardo de Abreu Barbosaa) Indenização do artigo 479, CLT• Por ser análogo ao contrato determinado, tem prevalecida aaplicação analógica do artigo 479 aos contratostemporários:Art. 479  – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. • Soluções:• Alteração de cláusula contratual para que a Selex tenhao direito de demitir o temporário a qualquer tempoenquanto perdurarem os motivos autorizadores dacontratação, respeitando-se o limite de 3 meses.• Informar o cliente (e o empregado) dessa possibilidade.SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  19. 19. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 19Ricardo de Abreu Barbosab) Estabilidade Provisória por Acidentedo Trabalho – Súmula 378, TSTI É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que‐assegura o direito à estabilidade provisória por períodode 12 meses após a cessação do auxílio doença ao‐empregado acidentado.II São pressupostos para a concessão da estabilidade o‐afastamento superior a 15 dias e a consequentepercepção do auxílio doença acidentário, salvo se‐constatada, após a despedida, doença profissional queguarde relação de causalidade com a execução docontrato de emprego.III O empregado submetido a‐ contrato de trabalho portempo determinado goza da garantia provisória deemprego, decorrente de acidente de trabalho, previstano art. 118 da Lei nº 8.213/1991.SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  20. 20. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 20Ricardo de Abreu Barbosab) Estabilidade Provisória por Acidentedo Trabalho – Súmula 378, TSTProblemas:1. Onde se deu o acidente? No trajeto? Dentro do ambienteda Tomadora?2. Por que se deu o acidente? Funcionário não estava aptopara a função? Não tinha qualificação para operar oequipamento? Não foi treinado? Não recebeu nem foi obrigado ausar EPI?3. Quem paga a conta? Empresa temporária apenas selecionamas não supervisiona o trabalho do empregado. Empresatemporária recebe e repassa verbas contratuais e é remuneradapela “taxa administrativa”. Não há lastro para custear aestabilidade ou as indenizações por acidentes de trabalho quese originaram das relações do empregado com o tomador. Maso funcionário tem vínculo contratual trabalhista com a agencia!!Solução (por enquanto): apurar responsabilidade e negociara situação com o clienteSELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  21. 21. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 21Ricardo de Abreu Barbosac) Gestante – Estabilidade Provisória –Súmula 244, TSTI - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador nãoafasta o direito ao pagamento da indenização decorrente daestabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegraçãose esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário,a garantia restringe-se aos salários e demais direitoscorrespondentes ao período de estabilidade.III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisóriaprevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias, mesmo na hipótese deadmissão mediante contrato por tempo determinado.Atenção!• Artigo 373-A, CLT proíbe que se exija da mulher atestado ouexame de esterilidade ou gravidez na admissão ou permanênciado emprego• Recente decisão do TRT02 (2013) - a Lei não impedeque se faça teste de gravidez no exame demissional.SELEXMÃODEOBRATEMPORÁRIA
  22. 22. Grupo SelexTreinamento proferido em 15-05-2013 22Ricardo de Abreu BarbosaDúvidas?Contato: ricardobarbosa@terra.com.brObrigado.

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