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Plano diretor/Apresentacao svds comdema 22/2/17

Campinas-SP
Secretaria do verde e desenvolvimento sustentavel apresenta ao Comdema/Concidade as linhas gerais sobre diretrizes ambientais
Data 22/2/17
Sras Sylvia e Andrea

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Plano diretor/Apresentacao svds comdema 22/2/17

  1. 1. LINHAS GERAIS SOBRE AS DIRETRIZES AMBIENTAIS INSERIDAS NO PLANO DIRETOR
  2. 2. LEI 10.257/2001 Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2° desta Lei. PLANO DIRETOR
  3. 3. LEI 10.257/2001 Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; PLANO DIRETOR
  4. 4. LEI 10.257/2001 Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. PLANO DIRETOR
  5. 5. URBANO ECONÔMICO SOCIAL AMBIENTAL Função Social da Propriedade PLANO DIRETOR
  6. 6. 13 POLÍTICAS DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 13.1 Ordenamento territorial 13.2 Integração Metropolitana 13.3 Desenvolvimento Rural 13.4 Meio Ambiente 13.4.1 Objetivos 13.4.2 Diretrizes Gerais 13.4.3 Diretrizes Ambientais Específicas PARTE I – LEITURA DA CIDADE 2. ASPECTOS AMBIENTAIS 3. ASPECTOS URBANOS 4...... PARTE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS CADERNO DE SUBSÍDIOS
  7. 7. Plano Diretor internaliza o Meio Ambiente como uma das Políticas Públicas
  8. 8. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS I – assegurar o desenvolvimento sustentável; - a terminologia deste standard surgiu em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, se espraiando na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO-92, Carta da Terra de 1997 – Fórum Rio + 5 e demais Conferências subsequentes. - vinculado ao direito intergerações, parte-se da premissa de que o desenvolvimento é necessário, todavia não a qualquer preço, sendo imprescindível a manutenção do meio ambiente para presentes e futuras gerações.
  9. 9. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS II – promover o uso racional e sustentável dos recursos ambientais; -atual padrão de produção e consumo é pautado na ainda cultura do desperdício; - os recursos planetários são finitos e cada vez mais escassos; -o direcionamento do desenvolvimento sustentável nos faz refletir na não utilização dos recursos não renováveis em favor dos renováveis, primando-se por uma economia sustentável; - Exemplos: a não utilização, o reaproveitamento e a reciclagem de resíduos, conservar energia, água, e outros recursos naturais
  10. 10. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS III – proteger, conservar e preservar os recursos ambientais; - Conceitos da Lei 9985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC - art. 2º, incisos II, V e XIII)
  11. 11. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS IV – sensibilizar a população para as questões ambientais; - Educação ambiental: ganha várias vertentes: processo de mudança, formação de valores, preparo para o exercício da cidadania; mas também pode constituir fator de transformação da sociedade;
  12. 12. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS V – fortalecer a gestão municipal ambiental; -estrutura administrativa - recursos humanos eficiente e qualificado -- conselho atuante - fundo ambiental -- banco de dados - licenciamento ambiental - fiscalização ambiental - responsabilidade ambiental - banco de áreas verdes - pagamento por serviços ambientais - etc
  13. 13. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS VI – elaborar estudos, normas e padrões de qualidade da gestão municipal ambiental; VII - articular e integrar as ações ambientais nos diversos níveis de governo;
  14. 14. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS VIII – instituir políticas públicas, programas e ações para promover o bem-estar das espécies de animais domésticos e o manejo de conservação in situ e ex situ das populações de animais selvagens da região, incluindo a recuperação dos animais silvestres no município. IX - estudar, e intervir quando necessário, a dinâmica das populações de animais silvestres e os microrganismos associados a esta dentro da visão das ciências da Biologia da Conservação e da Medicina da Conservação.
  15. 15. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS X – minimizar, mitigar e/ou compensar os impactos em âmbito local; XI – estimular usos de tecnologias e práticas sustentáveis;
  16. 16. 13.4 MEIO AMBIENTE 13.4.1 Objetivos  12 (os mesmos estabelecidos para a Política Municipal de Meio Ambiente): FASE II – DIRETRIZES E PROPOSTAS XII – promover a gestão municipal ambiental integrada em conformidade com as políticas públicas municipal, metropolitana, estadual, regional, nacional e internacional
  17. 17. Planos Ambientais Municipais e o Plano Diretor 163 projetos
  18. 18. PLANOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS http://campinas.sp.gov.br/governo/meio- ambiente/plano-saneamento-basico.php Decreto nº 18.199/13 http://campinas.sp.gov.br/governo/meio- ambiente/plano-hidricos.php Decreto nº 19.168/16 http://campinas.sp.gov.br/governo/meio- ambiente/plano_municipal_verde.php Decreto nº 19.167/16 http://campinas.sp.gov.br/governo/meio- ambiente/pmea.php Lei nº - em fase de formataçao jurídica
  19. 19. PLANOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS Eixos Temáticos Ações Comuns 20 Abastecimento de Água 46 Esgotamento Sanitário 30 Resíduos Sólidos 20 Drenagem Urbana 12 Total 128 Programas (7) Programa Municipal de Gestão Integrada de Recursos Hidricos Programa de Recuperação de Nascentes e áreas Ciliares - PRENAC (2) Programa de Reúso da Água Programa de Pagamento pela Conservação das Águas e dos Recursos Hidricos - PSA Programa de Vigilância de Doenças dom Determinantes Ambientais relacionados aos Recursos Hídricos Programa de Segurança da Água (1) Programa de Monitoramento dos Recursos Hidricos
  20. 20. PLANOS AMBIENTAIS MUNICIPAIS Programas Gestão das Áreas Verdes de Função Social Conservação e Recuperação Florestal Fortalecimento e Articulação Institucional Total : 19 atividades (projetos) Eixos Objetivos (projetos) Espaços Educadores 2 Formação de Educadores 3 Educomunicação 2 Monitoramento e Avaliação 2 Total 9
  21. 21. Planos Ambientais Municipais Implantação de Parques Lineares PReNAC - Adote uma Nascente Atualização do Mapeamento das Áreas Verdes Sociais Implantação de Corredores Ecológicos Integração com a SMA Integração com a RMC Elaboração e Execução de Planos de Manejo Instituição da Fundação Gestora das UC Regularização Fundiária dos PNM Meta 2 do “Recuperação de Áreas Degradadas” Meta 1 do “Recuperação de Áreas Degradadas” PReNAC Rural Saneamento Rural Sustentável PSA Água Meta 3 do “Recuperação de Áreas Degradadas” PARQUES LINEARES CORREDORES ECOLÓGICOS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO RURAL Aprimoramento da Legislação Munic. ref. às Áreas Verdes Aperfeiçoamento de Processos sobre a Gestão das Áreas Verdes LEGAL- INSTITUCIONAL Estratégia de Implementação da SVDS
  22. 22. Planos Ambientais Municipais Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Adequação do Quadro de Servidores Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos Programa de Reúso de Água ARTICULAÇÃO E GESTÃO Educação Ambiental Educação Ambiental Fiscalização e Licenciamento Ambiental MONITORAMEN TO e ÁGUA DE REÚSO EDUCAÇÃO AMBIENTAL Proteção de Áreas Naturais Importantes Manejo de Espécies Vegetais Exóticas e Invasoras Gestão dos PNT PROTEÇÃO E MANEJO Estratégia de Implementação da SVDS
  23. 23. Diretrizes Gerais • Implementação de todos os Programas e Ações decorrentes dos Planos Ambientais Municipais, instituídos por legislação específica; • Definição da taxa de permeabilidade do solo, visando a infiltração das águas superficiais, a recarga dos aquíferos e a perenidade dos corpos hídricos; • Definição de parâmetros urbanísticos-ambientais que viabilizem a estruturação urbana sustentável do Município; • Incremento e qualificação das áreas verdes; • Conservação dos bens ambientais mantendo sua integridade;
  24. 24. Diretrizes Gerais • Proposição de medidas que evitem alterações dos cursos d´água, como barramentos, retificações e movimentação de terra em APP; • Recuperação e requalificação ambiental nas áreas urbanas e rurais; • Definição de medidas preventivas e corretivas em casos de risco ambiental; • Fomento ao uso de recursos tecnológicos e urbanísticos, a exemplo da aplicação de práticas construtivas sustentáveis e uso de fontes energéticas alternativas, incentivadas pelos índices de Sustentabilidade, constante da Lei Complementar nº 59/2013 e Decreto Regulamentador nº 18.705/2015;
  25. 25. Diretrizes Gerais • Promoção de programas de eficiência energética, cogeração de energia e energias renováveis em edificações, iluminação pública e transportes; • Consideração da “Zona de Proteção e Recuperação de Mananciais Superficiais de Campinas”, áreas estratégicas e prioritárias para a gestão dos recursos hídricos, estabelecida no Plano Municipal de Recursos Hídricos, conforme Figura Mapa Áreas Estratégicas para gestão dos recursos hídricos de Campinas, no estabelecimento de ações setoriais;
  26. 26. Diretrizes Gerais • As áreas institucionais que constituem áreas livres (Fazenda Chapadão, Fazenda Santa Elisa e Fazenda Remonta) inseridas nas áreas estratégicas para a Gestão dos Recursos Hídricos (Figura Mapa áreas estratégicas para gestão dos recursos hídricos de Campinas) e nos Núcleos de Conectividade prioritários (Figura Mapa dos núcleos de conectividade), devem manter-se, preferencialmente, na situação de áreas livres. Os usos dessas áreas não devem ser estimulados e, excepcionalmente poderão ter usos, desde que compatíveis com a recuperação, manutenção e preservação dos elementos naturais nela contidos, e usos institucionais de pesquisa tecnológica, por meio de análise da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  27. 27. Diretrizes Gerais • Recuperação das nascentes e áreas de recarga de aquíferos; • Restrição e disciplina de atividades com potencial de contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas; • • Proibição do uso de agrotóxicos de síntese de classe toxicológica I e II e os de classe toxicológica III e IV com alto potencial de percolação no solo nos termos da Agrofit, do banco de informações do Ministério da Agricultura, nas áreas de Proteção de Manancial, conforme Figura - Mapa de fragilidade natural em áreas de ocupação irregular; • Desenvolvimento de estudo para conhecimento dos fatores e circunstâncias que propiciam a contaminação ambiental e adoção de medidas preventivas;
  28. 28. Diretrizes Ambientais Específicas 1) Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação – SAV-UC São objetivos: − Assegurar área verde pública de lazer, de esporte e de recreação para a população visando a melhoria da qualidade de vida sob a ótica ambiental; − Promover a conexão dos fragmentos com maior prioridade de conservação e recuperação visando garantir a biodiversidade, bem como o fluxo de processos ecológicos.
  29. 29. Diretrizes Ambientais Específicas 2) APPs (Áreas de Proteção Permanente e Áreas de Preservação Permanente) 3) Parques Lineares: – Excluídos – Estabelecidos e que sofreram modificações – Mantidos – Novas propostas de Parque Lineares – Viabilização da implantação dos Parques Lineares por meio de instrumentos urbanísticos e ambientais previstos na Política Municipal de Meio Ambiente, na legislação urbanística, bem como em legislação específica;
  30. 30. Diretrizes Ambientais Específicas • Os Parques Lineares que se mostrarem viáveis serão instituídos por legislação específica, definindo os limites, itens obrigatórios e demais condicionantes; • Implantação do Parque Histórico Combate da Venda Grande, ao longo do Ribeirão Quilombo entre o Aeroporto dos Amarais e a Fazenda Chapadão, com o intuito de resgate histórico e preservação do curso d’água para atender principalmente à população local dos bairros Jd. Santa Mônica, Jd. São Marcos, Campo dos Amarais, Vila Esperança e Recanto Fortuna.
  31. 31. Diretrizes Ambientais Específicas 4) Unidades de Conservação – Foram mantidas – Foram excluídas (da diretriz antiga) – Novas propostas (da diretriz nova, segundo PMV)
  32. 32. Diretrizes Ambientais Específicas 5) Linhas de Conectividade Objetivos: – Estabelecer conexões entre fragmentos florestais das áreas prioritárias e estratégicas; – Fortalecer o Sistema de Unidades de Conservação; Recuperar as Áreas de Preservação Permanente e fragmentos florestais; – Proteger as nascentes; – Controlar plantas exóticas em ecossistemas naturais;
  33. 33. Diretrizes Ambientais Específicas 5) Linhas de Conectividade Objetivos: – Combater atropelamentos de animais silvestres; – Desenvolver pesquisas e monitoramento da flora e da fauna; – Proteger as bacias hidrográficas; – Promover o bem-estar da população do seu entorno.
  34. 34. Diretrizes Ambientais Específicas 6. Vias Verdes 7. Arborização urbana 8. Novos parcelamentos e permeabilidade do solo 9. Rota de Produtos Perigosos 10. Restrição no Rio Capivari Mirim 11. Áreas contaminadas 12. Áreas de mananciais 13. Parques públicos •Diretrizes Gerais de Meio Ambiente •Diretrizes de Densidade, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo LUOPS •Diretrizes de Desenvolvimento Rural Realocadas em:
  35. 35. GESTÃO INTEGRADA
  36. 36. Obrigada pela atenção! Telefones: 2116-0153 E-mail: meioambiente@campinas.sp.gov.br Facebook: facebook.com/svds.pmc http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/

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