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Comissão Hidrica Comdema-texto aprovado 16/9/20

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(Texto como aprovado na reunião da Comissão de Segurança Hídrica em 16/set/2020)
A Comissão de Segurança Hídrica do COMDEMA, reunida virtualmente em 16 de setembro de
2020, após discussões, elaborou o texto em que enumera as seguintes considerações:
1) Após várias apresentações e discussões, esta comissão não encontrou evidências
técnicas que justifiquem a construção da barragem em Sousas como resposta para a
segurança hídrica do município de Campinas;
2) Esta comissão reconhece a legitimidade e apoia o manifestação do CONGEAPA , em
reunião de 29/agosto/2017, referente ao protocolo 2017/10/25945, em que se
posiciona contra a escolha do local, na região e entorno da Fazenda Espirito Santo,
para construção da Barragem em Sousas.
3) Identificamos indícios de vícios graves em relação a continuidade deste edital, ao que
solicitamos que o COMDEMA encaminhe um expediente ao Ministério Público para
uma análise criteriosa e eventual suspensão do edital. Percebemos vícios no processo
licitatório da Barragem: a) localização da barragem em Sousas, inclusive através de
coordenadas, quando o edital se presta, em primeiro lugar, à análise de alternativas.
b) definição do local da barragem para visitas técnicas por parte dos concorrentes; c)
decreto municipal avançando na possiblidade de desapropriação de área, que, pela
natureza do edital, não poderia ser antecipada; d) os itens do objeto do certame são
conflitantes, pois preveem, na modalidade de preço global, a contratação de um
estudo da viabilidade e alternativas que, se executado de forma idônea, geram
possibilidade de inviabilizar todo o restante do objeto da contratação, ou seja, a
produção do projeto executivo na forma e no local já previamente indicados pelo
próprio certame.
4) Esta comissão recomenda que a avaliação de alternativas para a segurança hídrica do
município seja objeto de estudo específico contemplando demandas atuais e futuras,
alternativas de disponibilidade hídrica, produção de agua na bacia, nova outorga do
sistema Cantareira e planos de bacia PCJ 2020/2035, além de projetos já em
andamento, como a construção da Barragem de Pedreira e do sistema regional adutor
PCJ.
5) Por último, recomendamos que a contratação de qualquer projeto executivo só seja
feita após a conclusão dos estudos de viabilidade e alternativas relacionadas à
segurança hídrica do município de Campinas.
Elaborada pelos Conselheiros e redigida pelo Relator, o conselheiro Jefferson de Lima Picanço
Campinas, 23 de setembro de 2020

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Comissão Hidrica Comdema-texto aprovado 16/9/20

  1. 1. (Texto como aprovado na reuni�o da Comiss�o de Seguran�a H�drica em 16/set/2020) A Comiss�o de Seguran�a H�drica do COMDEMA, reunida virtualmente em 16 de setembro de 2020, ap�s discuss�es, elaborou o texto em que enumera as seguintes considera��es: 1) Ap�s v�rias apresenta��es e discuss�es, esta comiss�o n�o encontrou evid�ncias t�cnicas que justifiquem a constru��o da barragem em Sousas como resposta para a seguran�a h�drica do munic�pio de Campinas; 2) Esta comiss�o reconhece a legitimidade e apoia o manifesta��o do CONGEAPA , em reuni�o de 29/agosto/2017, referente ao protocolo 2017/10/25945, em que se posiciona contra a escolha do local, na regi�o e entorno da Fazenda Espirito Santo, para constru��o da Barragem em Sousas. 3) Identificamos ind�cios de v�cios graves em rela��o a continuidade deste edital, ao que solicitamos que o COMDEMA encaminhe um expediente ao Minist�rio P�blico para uma an�lise criteriosa e eventual suspens�o do edital. Percebemos v�cios no processo licitat�rio da Barragem: a) localiza��o da barragem em Sousas, inclusive atrav�s de coordenadas, quando o edital se presta, em primeiro lugar, � an�lise de alternativas. b) defini��o do local da barragem para visitas t�cnicas por parte dos concorrentes; c) decreto municipal avan�ando na possiblidade de desapropria��o de �rea, que, pela natureza do edital, n�o poderia ser antecipada; d) os itens do objeto do certame s�o conflitantes, pois preveem, na modalidade de pre�o global, a contrata��o de um estudo da viabilidade e alternativas que, se executado de forma id�nea, geram possibilidade de inviabilizar todo o restante do objeto da contrata��o, ou seja, a produ��o do projeto executivo na forma e no local j� previamente indicados pelo pr�prio certame. 4) Esta comiss�o recomenda que a avalia��o de alternativas para a seguran�a h�drica do munic�pio seja objeto de estudo espec�fico contemplando demandas atuais e futuras, alternativas de disponibilidade h�drica, produ��o de agua na bacia, nova outorga do sistema Cantareira e planos de bacia PCJ 2020/2035, al�m de projetos j� em andamento, como a constru��o da Barragem de Pedreira e do sistema regional adutor PCJ. 5) Por �ltimo, recomendamos que a contrata��o de qualquer projeto executivo s� seja feita ap�s a conclus�o dos estudos de viabilidade e alternativas relacionadas � seguran�a h�drica do munic�pio de Campinas. Elaborada pelos Conselheiros e redigida pelo Relator, o conselheiro Jefferson de Lima Pican�o Campinas, 23 de setembro de 2020

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