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Seminário - Atualização Prática em Apenas 1 Dia!

Aspectos Práticos da Aplicação da
Lei nº. 11.941/09
(decorrente da conve...
Jimir Doniak Junior
Sócio
DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

10h10 Intervalo para Café e Networking

10h30 Lei nº. 11.941...
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES

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Lei Nº. 11.941 09 (Conversão da MP Nº. 449)

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Aspectos Práticos da Aplicação da
Lei nº. 11.941/09
(decorrente da conversão da MP nº. 449) na Contabilidade e Tributação das Empresas

Parcelamento Fiscal ● Remissão de Dívidas ● Novos Padrões Contábeis Contribuições Previdenciárias ● Modificações na Lei das Sociedades Anônimas Regime Tributário de Transição ● Legislação Tributária

22 de Julho de 2009 ● Capcana Eventos ● Alameda Santos, 484 ● São Paulo ● SP.

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Lei Nº. 11.941 09 (Conversão da MP Nº. 449)

  1. 1. Seminário - Atualização Prática em Apenas 1 Dia! Aspectos Práticos da Aplicação da Lei nº. 11.941/09 (decorrente da conversão da MP nº. 449) na Contabilidade e Tributação das Empresas 22 de Julho de 2009 ● Capcana Eventos ● SP. Parcelamento Fiscal ● RTT ● Novos Padrões Contábeis Contribuições Previdenciárias ● Modificações na Lei das S/A ● Legislação Tributária Foi publicada a Lei nº. 11.941/09 (decorrente da MP nº. 449/08) que criou um novo programa de parcelamento fiscal, alterou vários dispositivos da legislação tributária federal e modificou, mais uma vez, a Lei das Sociedades Anônimas, estabelecendo novos métodos e critérios contábeis. Benefícios: Obter informações de como a nova legislação afeta sua empresa, como adequar-se às novas normas tributárias, como beneficiar do programa de refinanciamento das dívidas federais aprovada pela câmara, quais são os ganhos com benefícios fiscais. Além de adequar a sua empresa nesta importante legislação e garantir informações seguras sobre questões contábeis para fins societários e os demonstrativos para fins fiscais. Programação do Seminário Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes 08h45 Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa Sérgio Luiz Bezerra Presta Sócio AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES 09h00 Modificações na Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº. 11.941/09 (fruto da conversão da MP nº. 449/08) e os Reflexos na Lei nº. 11.638/07 • Os princípios e objetivos das modificações da lei das sociedades anônimas • Como funciona o tratamento do ágio e caracteriza a sua aplicabilidade • A avaliação de investimentos em coligadas e controladas • As novas regras de tratamento da subvenção para investimento e prêmio na emissão de debêntures • Como realizar o tratamento do leasing diante das alterações legais
  2. 2. Jimir Doniak Junior Sócio DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS 10h10 Intervalo para Café e Networking 10h30 Lei nº. 11.941/09 (MP nº. 449) e a Remissão e Parcelamento de Débitos Tributários (Débitos de IPI, Refis e Paes, PGFN/RFB nº. 1/09) • As regras do CTN sobre remissão e parcelamento • Os regimes anteriores de parcelamento • Os parcelamentos especiais na medida provisória e de débitos em discussão judicial • Os procedimentos a serem adotados nos processos judiciais Rubens José N. F. Velloza Sócio VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS 11h40 Lei nº. 11.941/09 (MP nº. 449) e o Regime Tributário de Transição: RTT (Apuração da CSLL, PIS e da Cofins, Lucro Presumido e Emissão de Debêntures) • Alterações no imposto de renda 2009 e contribuição social sobre o lucro líquido • CSLL sobre lucro na exportação e a exclusão da CSLL da base de cálculo do IRPJ e da própria CSLL • Tributação de lucros do exterior: aspectos de constitucionalidade • Aplicação da trava de compensação de prejuízos fiscais • Principais questões relacionadas com as DF’s e apuração do resultado tributável • Principais pontos do RTT: ativo intangível e reavaliação de ativos • Ágio rentabilidade futura (fins societários) • Teste de recuperabilidade (impairment) • Subvenções para investimento e prêmios para emissão debêntures Plínio José Marafon Sócio BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS 12h50 Almoço 14h00 Modificações no Processo Administrativo Federal: O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) • Novas competências do conselho administrativo de recursos fiscais • Processo administrativo fiscal e o conselho administrativo de recursos fiscais • As vantagens do processo administrativo fiscal • O conselho administrativo de recursos fiscais como ferramenta de planejamento tributário Sérgio Luiz Bezerra Presta Sócio
  3. 3. AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES 15h10 O Balanço Contábil Societário com Base na Lei nº. 6.404/76, Alterações da Lei nº. 11.638/07 e a Lei nº. 11.941/09 (MP nº. 449/08) • O balanço contábil societário da convergência para o IFRS • Como aplicar a contabilização e amortização do ágio • Avaliação de ativos e passivos a valor de mercado • O balanço contábil societário da extinção do ativo diferido • O desaparecimento das reservas e as novas estruturas do patrimônio líquido Raquel do Amaral de Oliveira Santos Advogada Associada TOZZINIFREIRE ADVOGADOS 16h20 Intervalo para Café e Networking 16h40 Modificações na Legislação Previdenciária: Questões Práticas e Relevantes • As alterações relativas à aplicação de penalidades na legislação previdenciária • Compensação de crédito: como se caracteriza de acordo com as modificações legais • As alterações relevantes para os processos trabalhistas diante destas modificações previdenciárias • Discuta a limitação de 30% instituída na medida provisória, dentre outras questões Mariana Vito Advogada Associada - Tributário TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS 17h50 Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados Alteração da Programação: O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Tel.: (11) 3017.6888 – e-mail: juridico@iir.com.br www.informagroup.com.br/juridico

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