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7º Termo Aditivo - Parte 2

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7º Termo Aditivo - Parte 2

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7º Termo Aditivo - Parte 2

  1. 1. 4:; i3 e: : c: : v: : o* t. . _, , na_ u_ 'm »o u. : *J 2:. ; «a 'J u . A a R . ¡ v¡ "n g. s »h eu n# t_ e . . -. ¡ | - «' m. :A a v. x p¡ f¡ 1 'ln e? , ' n_ p¡ u. ." _ 'J t. , 'u 3.. .. a, w. . 'qd (AJ 'a «É « o - . L É. ' n u «ii ti '~ ea 'JJ 'L' t: : “l '75 t1? *í* *í* *à* *t* '3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa. da* '2 ~ Ux( . P". .. _fast_ Cruzada, DOC-TV, interprogramas, Jomal Minas 1' edição, Jomal Minas 2” edição, Emprego e Renda, Jornal Visual, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Midia e Agronegócio. Unidade: Horas - média mensal no trimestre Peso: 3 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: T. M.C. I.M. = T. V.I. M./3 T. M.C. I.M = Tempo médio mensal de conteúdo veiculado sobre o interior mineiro. T. V.I. M.= Tempo de veiculação em horas de programas sobre o interior mineiro no trimestre. Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado/ Meta x 100 Fonte de comprovação: Roteiro de programação on-line, sinopse dos programas, relatório dos coordenadores, Sistema de Gerenciamento de Programação/ TV + (interprogramação) Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. JORNALISMO 5. ÁREA TEMÁTICA: Jornalismo abrangente e de qualidade 5.1 - Tempo Médio de Programação Jornalística Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com difusão, em TV aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do cidadão, bem como a formação da cidadania. Serão aferidos neste indicador: 1. A duração da programação jornalística diária inédita transmitida; 2. Reapresentações da programação jomallstica. Os programas aferidos neste indicador são: Jornal Minas 1° edição, Jornal Minas 2° edição, Emprego & Renda, Jomal Visual, Meio de Campo, Repórter da Hora, Rede Midia, Agronegócio e Planeta Minas. Unidade: Horas - Média mensal no trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto maior, melhor Fónnula de Cálculo: T. M.P. J.= T. V.P. J./3 T. M.P. J. = Tempo médio mensal de programação jomalística; T. V.P. J. = Tempo de veiculação em horas de programação jornalística no trimestre. , i Página 12 de 21 Indice de cumprimento da meta (ICM): Resultado l Meta x 100
  2. 2. A" PY¡- 5;. : U ÉÍ* 'ff "LI *L* 'ZÉ É. ” C' à* 43 O i** e «Lv ii. .- o à: : : a: «e ai) c! ) é! Ii) *Yi t! ) 'xi i9) 43| t* ñ t! ) o? GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa Fonte de comprovação: Roteiro de programação on line Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o lCM < 50%, a nota será zero. 5.2 - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Descrição: Este indicador objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora. Indicador de aferição anual, com apuração no último período avaliatório do ano. Coberturas especiais são aquelas, com ou sem planejamento que, em razão da relevância da ocorrência, justifiquem a transmissão ao vivo. Serão aferidos neste indicador: 1. Eventos jornalísticos e de programas realizados a partir de planejamento; 2. Eventos jomalísticos e de programas sem planejamento que, em razão da relevância da ocorrência, justifiquem a transmissão ao vivo. Unidade: Unidade/ ano Peso: 2 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: N. E.C. E.T. V.= Número absoluto de eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo. Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado I Meta x 100 Fonte de comprovação: Roteiro de programação on line, sinopse dos jornais e programas, relatórios fomecidos pelos coordenadores. Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o lCM < 50%, a nota será zero. GERÊNCIA GERAL E ADMlNlsTRATlVO-FlNANCElRA 6. ÁREA TEMÁTlCA: Evolução da situação financeira 6.1. Índice de Liquidez Corrente Descrição: Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo. Unidade: Índice/ trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: |. L.C. = A. C. I P. C. l L Página 13 de 21
  3. 3. '^ 'as t. " '. . »ía i. - tr c: i3 iii i": - t: t: t: t: i* “i 'i «e “i iii p c) ü Ú 0 q) 1¡ n n QI if) "tl *GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa | .L. C. = Índice de Liquidez Corrente A. C. = Ativo Circulante medido no último dia útil do periodo avaliatório P. C. = Passivo Circulante medido no último dia útil do periodo avaliatório Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado I Meta x 100 Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete Cálculo da nota: A nota será de O a 10, proporcional ao lCM. Contudo, se o lCM < 50%, a nota será zero. 6.2 -Índice de atualização tecnológica Descrição: Este indicador objetiva conduzir os esforços da emissora no direcionamento de recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico. Este indicador possui aferição anual, com apuração no último período avaliatório do ano. Recursos suplementares para fomentar a implantação da TV Digital e atender ao marco regulatório do Ministério das Telecomunicações, o qual define a manutenção das atividades da Rede Minas/ FNM após o ano de 2016, não fazem parte do cômputo deste indicador, por não se incluírem no objeto fim deste Tenno de Parceria. Unidade: Índice - anual Peso: 3 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: l. A.T. ¡ = ((R. D.A. T., )/(R. T., - R. S.. ))*100 I. A.T. = Índice de Atualização Tecnológica no período ¡ R. D.A. T.. = Recursos da emissora destinados à atualização/ manutenção tecnológica, no periodo . (incluem-se gastos com novos equipamentos, reposição e manutenção do parque tecnológico da emissora) R. T., = Receita Total Faturada no periodo ¡ (Termo de Parceria, Recursos Próprios - diretamente arrecadados, e Receitas Financeiras) R. S., = Receita Suplementar para TV Digital no período , Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado / Meta x 100 Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete. Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. 5.3 -Índice de Auto-Sustentabilidade Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com um percentual de receita própria diretamente faturada, e com práticas de boa gestão de fluxo de caixa - receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações dos recursos próprios e do' Termo de Parceria, em poupança ou fundos de investimento que não apresenteT risco , i t, Página 14 de 21
  4. 4. ig: i: : à: : 5: 4*: Í: : 5:. - v: c: t: c: cr 'LÊ t. › , . 1 l ' “ 5 1.x. 'ci 9.a v _ i- , -i . r; IL* q: . i3 o o: : '~ t; v: : é? É: t1' t5* 4') t? ) É! 53') -x u. x¡ c. , t: : r¡ q: 's ›2:: '~›: .~c<: › GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa financeiro institucional. Por haver um descompasso entre o tempo de faturamento e o de arrecadação, este indicador é avaliado com base na receita faturada, a qual gera compromissos fiscais que devem ser honrados a despeito do prazo de recebimento. Recursos suplementares para fomentar a implantação da TV Digital e atender ao marco regulatório do Ministério das Telecomunicações, o qual define a manutenção das atividades da Rede Minas/ FNM após o ano de 2016, não devem fazer parte do cômputo deste indicador, por não se incluírem no objeto fim deste Termo de Parceria. Unidade: Índice - trimestre Peso: 3 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: l. A.¡ = ((R. P.D. F.¡ + R. F.¡)/ (R. T., - R. S.¡)) l. A. 1 = Índice de Auto Sustentabilidade no período. R. P.D. F., = Receita Própria Diretamente Faturada no periodo j (Projetos de Leis de Incentivo, apoios e patrocínios aos programas, projetos especiais, anúncios, e programas terceirizados) R. F.¡: Receita Financeira no período t (valor bruto apurado pelo Critério de Regime de Competência) R. T., = Receita Total Faturada no periodo . (Termo de Parceria, Recursos Próprios Diretamente Faturados e Receita Financeira) RS. . = Receita Suplementar para TV Digital no período . Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado/ Meta x 100 Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete Cálculo da nota: A nota será de O a 10, proporcional ao lCM. Contudo, se o lCM < 50%, a nota será zero. Página 15 de 21 _/ ›
  5. 5. ,im ¡" a : a: f) t: : is x 'w “w 'o' f* (u lia¡ rx ("a (x rx ú N? 'O 'Ú' 24"¡ "n 3'¡ *N 'o (U cb 4% fx n¡ fa' ¡nç r¡ rw¡ t¡ fx : Px . .Íu-. .áüu-'wügn "ci v-e t 3 n u. p- -_ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa 4. CRONOGRAMA DE AVALIAÇÕES í 17° Avaliação Abril/2010 18° Avaliação Ju| ho/2010 19° Avaliação Outubro/2010 20° Avaliação Janeiro/2011 5. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOS VALOR DATA CONDIÇÕES 20° parcela R$ 5.560.173,25 janl10 Conforme manifestação favorável da 16° reunião da Comissão de Avaliação e 21°parcela R$ 3.555.651,25 abr/10 autorização do supervisor 22° parcela R$ 3.555.651,25 juI/10 23° parcela R$ 3.555.651,25 Conforme manifestação favorável da 17° reunião da Comissão de Avaliação e autorização do supervisor Confonne manifestação favorável da 18° reunião da Comissão de Avaliação e autorização do supervisor Conforme manifestação favorável da 19° reunião da Comissão de Avaliação e autorização do supervisor Página 16 de 21 ll”
  6. 6. OOÊNZO U0 MMHÊO UM 2:55 @ENEM ? Danone d< 235mm 052.. .». o Mañomnmdo. o. DC>UIO um _omm<_m›o om xmomã>m m ommvmm>m i »a3 aamaezamooxa, . _. . . an. ..gi. _l: ,,t~, i._, ::t. ..amtt_i . ..ansiosos . . ..Éramos . 2. ? ão ao nussa ~oos. m-. o.| I| . .mosanoaa . .mmsoaoh uaoemuoza. . a . oopoaoh. roms: o. .. . . x n_ . .uma . @uma no _common_ A . M0904 sm . ..M0994 No ? M0904 N. .. ummamub . Z - wmãnom emenda. amami. ? amami. ? eomwmoozn. . movia. : memory: Mamãs. : mzwmmsm. . ..b - wmamzaom M939_ ayuda. . no99_ no99. »omni s . A . à - moãmm mmñaom m3 »Macao Bacen. Bacon . ._ . m - assumo ao _no.3 mano: .n i meu: om no Aoqnmzom : :nome . i A . .$399 . assuma . i amooo. .. . i cubana. ooaom. .i . whom . ommm Zmo l O . onmoruam. »nenem o. Niko? ? Nihon u . . »ineo o . .sauna . .. N85 . .. sauna . .. Neons . 5.8». . . .,265 . 409.30% t . amazon. .. .cassou . .cassou . 409.30% t . cansou t Nouwanua. .Baco . . qmoowe2 Nmboub. . Fausto. .. Noomrmtrm . .. .macbook. «mamona . m. .. maníaco 1.. . Amoíâoamaom . _qonmãoaao mo ovos . mbom . como O . onmn_o: m_m . m. . .Eomzãoanom a mono ameno 3. am M_ bw É
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  8. 8. *nciav-'~c›e›*-oe: ›c: '›«: »:›u«s- GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa ANEXO III- DA SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA O Termo de Parceria será avaliado por meio de reuniões da Comissão de Avaliação'. As reuniões ocorrerão da fomta indicada no Anexo l - Programa de Trabalho, podendo haver entre as reuniões de avaliação, reuniões de acompanhamento. A reunião de acompanhamento é realizada pelos membros da Comissão que deverão verificar o andamento das metas, apontar falhas e gargalos na execução, proferir recomendações para o sucesso das ações e indicadores. além de analisar o relatório financeiro. Nessa reunião não há atribuição de nota. No tocante ao relatório financeiro deverá ser observada, entre outros aspectos, a adequação dos gastos ao objeto, a razoabilidade e economicidade dos gastos e o comprometimento do saldo remanescente. Na reunião de avaliação, além das atribuições anteriores. a Comissão fará o cálculo da nota, conforme a metodologia constante neste anexo e emitirá relatório conclusivo sobre os resultados obtidos no periodo. Os relatórios das reuniões de acompanhamento e de avaliação deverão demonstrar o que foi realizado até o momento, o indicativo de alcance do nivel de desempenho acordado, os pontos problemáticos e proposições para o alcance das metas pactuadas para o próximo período. Todos os repasses serão precedidos de uma reunião de acompanhamento ou uma reunião de avaliação da comissão que o autorize. Nota referente ao alcance dos resultados do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre O e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Em cada reunião de avaliação, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta (lCM) para cada um deles, conforme fórmula definida no atributo denominado - Indice de Cumprimento da Meta (ICM). A nota atribuida para cada indicador será obtida conforme regra detinida especificamente para o indicador no atributo denominado - Cálculo da nota. Caso não seja definido uma regra específica a nota do indicador será obtida mediante a “Regra geral de atribuição de notas a indicadores” abaixo descrita. Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado, para o qual não tenha sido predefinida uma regra d pontuação própria, será atribuída nota proporcional ao lCM, que poderá variar c 5(cinco) a 10 (dez) pontos caso o lCM for igual a 50%. ou igual ou superior a 100 respectivamente. Caso o ICM calculado for abaixo de 50% a nota atribuida será 1 0 zero ontos. ' As reuniões da Comissão de Avaliação deverão ser realizadas, no minimo, semestralmente. Página 19 de 2
  9. 9. .__. _muuuwu. .v_rus. dh¡u'iit. (JWwVJtyvdQUtJ%L›“BJÇ; JH_ÉIUEiF'L'*JQURÍUJÍLÍHSÉLF! UCIÉICKJÊJWWRJWFÉÓTZ _nu 4 * ~ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa A nota obtida pelo alcance dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuida para cada indicador, multiplicada pelo respectivo peso. dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : Z (nota de cada indicador x peso respectivo) Z dos pesos Se na data da reunião de avaliação verificar-se que o cumprimento do indicador se deu fora do periodo avaliatório, ou seja, tiver havido um atraso no cumprimento da meta, a nota obtida em cada um desses indicadores será multiplicada por um fator de atraso calculado conforme abaixo: ' Fator de atraso: (30 - N° de dias corridos de atraso) / 30 Nota referente ao alcance dos resultados do Quadro de Ações Ao final de cada período avaliatório será atribuida uma nota referente ao cumprimento das ações, de acordo com o quadro abaixo: Resultado da a ão Açãoreaizadamvrazo _ 10 Ação reaüzada com atraso (30 - N° de dias corridos de atraso) / 3 A nota obtida pelo cumprimento das ações é calculada pelo somatório da nota atribuida para cada ação, multiplicada pelo respectivo peso. dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 2 (F2): I (nota de cada ação x peso respectivo) Z dos pesos Nota final A nota final do periodo avaliatório em questão será calculada pela ponderação das notas do Quadro de Indicadores e Metas e do Quadro de Ações, de acordo com o respectivo percentual estabelecido no Quadro de Pesos para Avaliação Global. Fónnula 3 (F3): Resultado de F1 x Percentual para indicadores + Resultado da F2 x Percentual para as ações Página 20 de 21 um: u . r.
  10. 10. l, :u iii ih ei eh di c? ) c) d") GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa O resultado obtido é então enquadrado em uma das seguintes situações: °e°-°°a6-99 Excepcionalidades Para que a regra de atraso de cumprimento de meta de indicadores e ações seja utilizada, no dia da reunião da Comissão de Avaliação deverá ser apresentado um documento complementar ao relatório gerencial, comprovando a realização da meta com o devido atraso. A Comissão de Avaliação somente poderá se utilizar do expediente da desconsideração de indicadores ou ações, expurgando-os da nota final, em situações excepcionais. Entretanto, para haver essa desconsideração, é condição sine qua non (imprescindível) o voto favorável de todos os membros da Comissão presentes na reunião de avaliação, ou seja, quando houver unanimidade entre os membros presentes. A Comissão poderá proceder à análise qualitativa dos resultados obtidos na parceria, podendo, quando verificada a baixa qualidade do resultado, atribuir nota 0 (zero) à ação ou indicador. Caso não seja uma decisão consensual, dever-se-á promover a votação entre os membros, sendo acatada a posição que obtiver maioria simples entre os representantes presentes. Observações Quando, em uma avaliação, o resultado obtido se enquadrar na situação da parceria como “NAO CUMPRIDO', a Comissão poderá sugerir a sua rescisão ou a sua manutenção, justificando o seu posicionamento, cabendo ao Órgão Estatal Parceiro a definição conclusiva. Caso o OEP repasse a parcela de recursos seguinte, considerar- se-á que não há intenção de rescindir a parceria. Caso a Comissão de Avaliação constate alguma irregularidade, ela poderá sugerir a rescisão da parceria, justificando seu posicionamento. ainda que a nota atribuída à parceria seja igual ou superior a 6 (seis). r_ Página 21 de 21

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