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7º Termo Aditivo - Parte 1

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7º Termo Aditivo - Parte 1

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa VII TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A A FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA E A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS ADTV, COM INTERVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC E DA SECRETARIA DE _ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG. Considerando a necessidade de revisão de alguns indicadores e metas para o ano de 2010; ' ' Considerando a necessidade de readequação orçamentária do Tenno de Parceria para o ano de 2009 e 2010, inclusive para a implantação da TV Digital e atendimento ao marco regulatório do Ministério das Telecomunicações; Considerando a necessidade de pronogação da vigência do Termo de Parceria; Considerando a necessidade de alterar a sistemática de avaliação do Tenno de Parceria; Considerando a necessidade de instituir numeração para o Tenno de Parceria; O ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, doravante denominada ÓRGÃO ESTATAL PARCEIRO (OEP), com sede na Av. Nossa Senhora do Carmo. 931. bairro Sion, CEP 31.310-000, em Belo Horizonte/ MG, inscrita no CNPJ sob o n° 21 .229.281.0001-29 neste ato representado por seu presidente, Sr. José Eduardo Silva Gonçalves, RG n. ° M- 1.009.406, CPF n. ° 331.390.916-72, brasileiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSÃO DE MINAS GERAIS - ADTV, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem tins lucrativos, CGC/ CNPJ n° 07.650.733l0001-10. qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, conforme publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/11/2005, com sede na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931. 9° andar, bairro Sion, CEP 31.310-000, em Belo Horizonte/ MG, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu Diretor Executivo. Sr. Washington Thadeu de Mello, RG n° M-245.163, expedida pela SSP/ MG e inscrito no CPF n° 001.125.856-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, mediante intervenção da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, com sede na Praça da Liberdade, 317, bairro Funcionários, neste ato representada por seu Secretário_ Paulo Eduardo Rocha Brant e da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede na Rua Tomáz Gonzaga, 686, bairro de Lourdes, neste ato representada por sua Secretária, Renata Maria Paes de Vilhena, com fundamento no que dispõem a Lei n° 14.870, de 16 de dezembro de 2003 e o Decreto n° 44.914. de 03 de outubro de 2008. resolvem fmnar o presente TERMO ADITIVO, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITAMENTO O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira e Quarta: a modificação do Anexo l - Programa de Trabalho e do Anexo Ill - Da Sistemática de Avaliação do Termo de Parceria; a prorrogação da vigência do Termo de Parceria; e a instituição da numeração para o Tenno de Parceria. Página 1 def1 a, r u; W, e r
  2. 2. ub- b ---escuras-voou GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES À Cláusula Terceira, inciso II, insere-se a alínea j, com a seguinte redação: j) promover reuniões semestrais com o dirigente máximo do OEP para evidenciar o andamento da parceria e os resultados alcançados. A esta reunião deverá comparecer a Comissão de Avaliação e o supervisor apresentará os dados. À Cláusula Quarta insere-se o inciso IV e V com a seguinte redação: ' lV - Para a implantação da TV Digital em 2009, em cumprimento ao Decreto n° 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-7', foi estimado o valor de R$ 2. 000.000, 00 (dois milhões de reais), a ser repassado a OSCIP quando da assinatura do Vll Termo Aditivo. a) As despesas para implantação da TV Digital em 2009 correrão à conta do orçamento de 2009, na dotação orçamentária: Valor (R3) Dotação Orçamentária / Fonte 2. 000. 000, 00 2.211 13 122 701 2.002-0001 3.3. 50. 39-46 25.1 V - Para a implementação do Programa de Trabalho estabelecido nos termos do Vll Temio Aditivo, foi estimado o valor de R$ 16.227.127,00 (dezesseis milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte sete reais), a ser repassado a OSCIP de acordo com o cronograma de desembolso constante no Anexo l do Vll Tenno Aditivo. a) As despesas para a implementação do Programa de Trabalho estabelecido no Vll Termo Aditivo oconerão à conta do orçamento de 2010, nas seguintes dotações orçamentárias: Valor (R$) Dotação Orçamentária / Fonte 14.222.605,00 2.211 13 122 701 2. 002-0001 3.3.50.39-46 10 1 2. 004. 522, 00 2.211 13 122 701 2. 002-0001 3.3.50.39-46 25.1 CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ANEXOS O Anexo I - Programa de Trabalho e o Anexo Ill - Da Sistemática de Avaliação do Termo de Parceria passam a vigorar na forma constante neste Termo Aditivo. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO Por meio deste TERMO ADITIVO, fica prorrogado até 31 de janeiro de 2011 o Termo de Parceria, originalmente celebrado em O1 de dezembro de 2005, podendo ser novamente prorrogado O_U alterado mediante lavratura de Termo Aditivo. Página 2 de 21 A_ 'a / _. / x> x n” I / . j,
  3. 3. l l 0 l I O il O O l O O l 9 O O O O O O O l O l O O O . O 9 'Q 9 9 O 9 9 O Q O O O C O â O D 9 3 3 'Q GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa CLÁUSULA QUINTA - DA NUMERAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Fica instituída a numeração 005/05 para o Tenno de Parceria. CLÁUSULA SEXTA - DA CONFIRMAÇÃO As partes confinnam e ratiñcam as demais cláusulas do TERMO DE PARCERIA primitivo. Este Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICIDADE A FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA providenciará a publicação do' extrato do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial do Estado, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim, justas e acordadas, ñrmam as partes o presente TERMO ADITIVO em 4 (quatro) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2009 A Ives FUNDAÇAO TV MIN S - CULÉT A E EDUCATIVA _ Washingtãn Thadã de Mello _ ASSOCIAÇAO DE DESENVOLVIME A RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS - ADTV l 'INTERVENlENiT/ ES: i / 'l l _- l / / ix P ¡uloEdu rdo Rocha Brant SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA l Renata Maria Paes de Vilhena _ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO Página 3 de 21
  4. 4. &kkrküàààà u Iühàioàüuàurbinirbioãbibú GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa TESTEMUNHAS: ç 'II / /I . I: “Í . (T Ã VÚLLlL-'lál/ /Õbh/ uma _Digi . [7 , , t: .› Ã l t L : NC/ k NOMES . Íl-'LláL/ jjl / li/ lc) quam/ l NOME; LI(›'_jk, ')]i*, :¡ ¡'Q(í; ;¡¡'v~x_. : 1x( k na! CPF N° . _«lK~ ; '75 746» 9°) CpF No . ) ft_ 1.¡(, ›¡Í, (' 3,* Página de 21
  5. 5. __. :: E2 . ,_ : í : :z : :7 z: 2:5.. .. .:. ._. ... _ â OO<M~NZO UO MMHÊO UM _SEÉPW OMÊM Mina-homo H< _Enem 052m3_ o München. ? >aoxo _ - 110032,. ; _um qz>m>rxo e omamqo co qmzzo cm _ixomzí_ moamzõ. mxmocomo m uõãoomo ao mzsamamm oczcqmrn. . oacomzãm o _zõâmzãm von 32o am uqoacomo m <m_o: _momo ao ameoaãmmo. n. DC>UZO um _zo_o>uommm m : mim _soSm »a3 ? ou 40328» _zânmnonoo : :Engo . _. a . . me: : _ m o n_ oo m. om oco mnõama. . Oo: amc___amam m a_muo: _c= _.amnm am ao. : 8B ao m. . oommãzmao mncímamaom o _: =.m-mm= .:. :qm . no . . §_: :8m>:3mm= m 5km : um ? um : um _mnaom non amqmzom . moãnom mímãmañmomo o m3n= momo amm mmíqmãmão n05 uqàüow . mzsdmamm am nõacamo . mmumoãm ma - : :somam . .ooeoo 88 . Baboo . .ooboo . .Secco aooboo m_m<momo am ncmãmam. . . . E noanmcaamao o aauoac_= amam ao 255m3 am oooãmaoõ ao C: _amao>n_3om= o uõnqmâmomo nas¡ 39mm_ : o zmamaaam 2.53.3 . ..mãno 33a ao Ioqmm - _saem uônqmãmomo tavam _eram Boawm_ : o zmsmãaam 2433.2.. . 12mm - : às Bmamm_ : o : :smmã . a uõoamãmomo Dcmãmnm m aãmnaamam am @Sam . ..mato Bmaõ am Ionmm - : meu E Amãuo : São am uqooamãmomo _: _m_. m._<m . r lx mamae m em E x_. ,/. PÍDDDDDIDD, D.DDDD_DD. DDD. DDDDDDÍDD, D,D, DDDDDD. DÍ. I'. '.. .'. ... .n, LIIII
  6. 6. OOANHWZO UO MMHPUO UM : :E5 DMÊW ? humano à 35mm Oãnduw_ o Hmsonnmdn . _.o_. suo 33.o ao Ioqmm - _soam Uqomqmqsmomo aos. 838.50 Bosmm_ : o moEo o 56:9 359.3 : :somem : cama - _soam _soamm_ : O : :som: o . ..oãuo _soao ao çoasoamão mcqosmosã o ao _uaomqmãmooo . ..o3m__m__om . sessao m<os_om 83 oouoncam omuoam_ o : msmãmuoo mo Csãmaokão <_<o E _sano ao . .Eamon oonoão - . :não ao mãmawmomo m<o_: omo am mscmnmo ssmsoaqm _ooso_o. _om : ano ao >So mcm_oa_mu___amao _uocím o ao n. s. .. 4. J Ia l. .. t. .J S. .. .à 5 1 a. ) r: É . T . ..p c¡ v: ,J . n . .. . .. . a . w. . .. . .A . nt . .i . ..I t¡ c: .. i . I m¡ n¡ . i1 . o. . .z . ... .2 u. . . .
  7. 7. 'b FÇgu-Uu-UU#'060'u›-ü*bb'b'b'b'b'í'b'k'bbb 'kkkb'blk'b'b'g“g'b'b*bb'bybL5bb$Ó GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa 3. ATRIBUTOS DOS INDICADORES Observações gerais: No ano de 2010 o País terá eleições em níveis federal e estadual, afetando diretamente a grade de programação das emissoras de rádio e televisão. Sazonalmente, percebe-se uma queda na receita própria faturada, em virtude da redução de espaços para midias e de restrições impostas pela Justiça Eleitoral. Diante desse contexto, as metas que envolvem recursos financeiros sofrerão impacto negativo e, portanto, foram dimensionadas considerando este fator. As metas para o Indice de Auto-sustentabilidade, Faturamento com Projetos Especiais e Índice de Atualização Tecnológica foram calculadas contemplando-se os efeitos sazonais do periodo-eleitoral. - Sazonalmente, percebe-se também uma queda no número médio de horas de programação, afetando diretamente a programação própria transmitida (inédita e reprisada). Diante desse contexto, as metas que envolvem horas de programação (programas e jornalismo) sofrerão impacto negativo e, portanto, foram dimensionadas considerando este fator. GERÊNCIA TÉCNICA 1. ÁREA TEMÁTICA: Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico 1,1- Número de ocorrência de erros operacionais Descrição: Este indicador se presta a uma avaliação do comprometimento operacional e do perfeito funcionamento dos equipamentos técnicos da emissora. Entende-se por erros operacionais, aqueles que por alguma motivação humana resultem em não conformidade levada ao ar. Para aferição desse indicador, será considerado o número de erros operacionais ocorridos em cada mês (considerando que a avaliação é trimestral, serão tomados os_ três meses que compõem o período avaliatório). Unidade: Unidades/ trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto menor, melhor Fórmula de Cálculo: Este indicador, apesar da avaliação ser trimestral. deverá ser calculado mensalmente, portanto, a fórmula de cálculo será o número absoluto de erros do mês 1, mais o número absoluto de erros do mês 2 e o número absoluto do mês 3. Índice de cumprimento da meta (ICM) = [1 - (resultado - meta) / meta] X100 Fonte de comprovação: Relatório Diário de Ocorrências do Controle Mestre (Relatório de Falhas). Local de Armazenamento: Livro de Ocorrências do Controle Mestre/ Banco de Dados Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao lCM. Contudo, se o lCM < 50%, a nota será 2ero. ' l Página 7 de 21
  8. 8. .. .. _ t* "rm QL) " É Í. 'Sã '23 Q t' *L3 (É Q3- vê. ; GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa 2. ÁREA TEMÁTICA Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra- estrutura técnica 2.1 - Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Descrição: Este indicador objetiva medir a confiabilidade do parque tecnológico medindo o tempo (em minutos) que a emissora ficou fora de operação por motivos técnicos. Revela na prática o resultado das ações de manutenção preventiva e corretiva da emissora. a necessidade de atualizações das instalações e a necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o tim de sua vida útil. Entende-se por defeitos técnicos toda interrupção do sinal emitido pela emissora, ' ocasionada por falha em equipamentos técnicos próprios da emissora. Unidade: Minutos/ trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto menor, melhor Fómlula de Cálculo: T. F.O. = Tempo (em minutos) fora de operação ocasionado por defeitos técnicos no trimestre. Índice de cumprimento da meta (ICM) = [1 - (resultado - meta) / meta] x100 Fonte de comprovação: Relatório Diário de Ocorrências do Controle Mestre (Relatório de Falhas). Local de Armazenamento: Livro de Ocorrências do Controle Mestre/ Banco de Dados Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. GERÊNCIA DE MARKETING 3. AREA TEMÁTICA: Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 - Faturamento com projetos especiais Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com base minima anual de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto- sustentabilidade. Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceiros - produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção para a grade de programação da emissora. Os serviços podem ser prestados pela área de Projetos Especiais, área técnica ou núcleo de registro do patrimônio cultural. Unidade: R$ -trimestre Peso: 3 Polaridade: quanto maior, melhor Página 8 de 21
  9. 9. sn nlz- ea f# 'i2 'Ill “ii . ,, . , . a. ; . GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa . '_ g , -i Fórmula de Cálculo: C. R.P. E. = V. A.F. P.E. C. R.P. E. = Captação de recursos com projetos especiais no trimestre V. A.F. P.E. = Valor faturado em R$ com projetos especiais no trimestre Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado / Meta x 100 Fonte de comprovação: Faturamento mensal Local de Armazenamento: Controladoria/ Marketing Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. GERÊNCIA OPERACIONAL Observação: A Fundação TV Minas Cultural e Educativa - FTVM, por intermédio de suas diretorias de Produção e Programação e Jomalismo, reserva-se o direito de alterar a grade de programação da Rede Minas, com a retirada e/ ou a inclusão de novos programas, devendo solicitar que a ADTV faça referência às eventuais alterações realizadas no Relatório Gerencial de Resultados e no Relatório da Comissão de Avaliação. PROGRAMAÇÃO 4. ÁREA TEMÁTICA: Qualidade e diversidade da grade de programação 4.1. Tempo médio de programação própria transmitida Descrição: Programação própria é aquela produzida pela Rede Minas. Não se incluem os programas terceirizados, mesmo quando co-produzidos com a emissora, a programação retransmitida e produzida por outras emissoras e os programas realizados por terceiros que alugam horário na grade da Rede Minas. Este indicador objetiva sedimentar a politica de priorizar a veiculação de programas próprios, sem aferir os programas de terceiros. Serão aferidas neste indicador: A programação própria transmitida no período (trimestre); A transmissão de inter-programas; Serão aferidos nesse indicador programas que estiverem em condição de co-produção com a Rede Minas e que recebem ñnanciamentos diretos da emissora. O regime de co-produção pode ser ampliado nos casos de ñnanciamentos extemos para programas que sejam realizados pela Rede Minas de Televisão. Podem ser aferidos, portanto, programas com periodicidade sazonal. A exemplo temos, no ano de 2009, o Doc TV lV que co-produzimos financeiramente 4 documentários de 52 minutos. Os programas aferidos neste indicador são: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Imagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Modema, Mais Ação, Nos, Noturno, Opinião Minas, Palavra Cruzada, DOC-TV (sazonal), Missa Dominical, Palavra de Deus, inter-programas. Jornal Minas 1° edição, Jornal Minas 2° edição, Emprego e Renda, Jomal Visual, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Midia e Agronegócio. Z j , Página 9 de 21
  10. 10. . ll ¡ ' t¡ . u, . , É» u» , , i, r( ›_. .Lx (à t: : r: : l", r . , . l . _ . , , . a; !ll n? t": 'L' 4') "J l »l . " ~. ..« 'a ll - l' «D Ç* f. : 'à' l v* 2.¡ v¡ , u 'v . - “a "3 4.: : à: .¡ f. , c. : e GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa Unidade: Horas - média mensal no trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto maior, melhor Fónnula de Cálculo: P. P.T. =V. P.P /3 P. P.T. = Tempo médio mensal de Programação Própria Transmitida V. P.P. = veiculação de Produção Própria em horas no trimestre. Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado/ Meta x 100 Fonte de comprovação: Roteiro de programação on-line e Sistema de Gerenciamento de Programação/ 'l'V +(interprogramação) Cálculo da nota: A nota será de O a 10, proporcional ao lCM. Contudo, se o | CM < 50%, a nota será zero. 4.2. Tempo médio de programação própria inédita transmitida Descrição: Este indicador objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas de terceiros. Serão aferidos nesse indicador: 1. A programação própria inédita transmitida no periodo; 2. A primeira transmissão de interprogramas. Os programas aferidos neste indicador são: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Imagem da Palavra, Harmonia. Outros Sons, Feira Moderna, Mais Ação, Nos, Notumo, Opinião Minas, Palavra Cruzada, DocTV (sazonal), Missa Dominical, Palavra de Deus, interprogramas. Jomal Minas 1° edição, Jornal Minas 2° edição, Emprego e Renda, Jornal Visual, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Midia e Agronegócio, Interprogramação e DOC-TV. Unidade: Horas - média mensal no trimestre Peso: 3 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: P. P.I. T. = V. P.P. I./3 P. P.I. T. = Tempo Médio Mensal de Programação Própria inédita Transmitida V. P.P. I. = veiculação de Produção Própria inédita em horas no trimestre. Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado I Meta x 100 Fonte de comprovação: Roteiro de programação on-line e Sistema de Gerenciamento de Programação/ 'I'V +(interprogramação) ' [i Página 10 de 21
  11. 11. 4:: c: c: : «s» ' l , um . av a . a ' l Ç: @h , n. .. ç . _ . .. n, , *e A 'u 'ix *u 'a i": “vseszsezlws-: :cwt 'h 3°¡ . IM ii». :IN ck t. , I 9. . .a ao dt¡ . a - í- 6:_ 'Cu clcrrlirrt' HJ'. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Fundação TV Minas Cultural e Educativa Cálculo da nota: A nota sera' de O a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. 4.3 - Tempo médio de programação interativa Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com a veiculação de programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados. Os programas aferidos neste indicador são: Agenda (edição de sábado), Brasil das Gerais, Palavra Cruzada, Jomal Minas 1° edição, Jornal Minas 2° edição, Emprego e Renda e Meio de Campo. Eventualmente, podem ser retirados e/ ou a incluidos novos programas que incluam interatividade, e a FTVM deve solicitar que a ADTV faça referência às eventuais alterações realizadas no Relatório Gerencial de Resultados e no Relatório da Comissão de Avaliação. Unidade: Horas - média mensal no trimestre Peso: 2 Polaridade: quanto maior, melhor Fórmula de Cálculo: T. M.P. I. = T. V.P. I./3 T. M.P. I.= Tempo médio mensal de programação interativa. T. V.P. l. = Tempo de veiculação em horas de programação interativa no trimestre. Índice de cumprimento da meta (ICM): Resultado/ Meta x 100 Fonte de comprovação: Roteiro de programação on-line Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o | CM < 50%, a nota será zero. 4.4 - Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Descrição: Este indicador objetiva a interiorização da TV e o comprometimento da organização com veiculação de conteúdos sobre e gp_ interior mineiro, fomentando o conceito de integração do Estado e Rede Estadual de Televisão. O conceito de @em mineiro conforme considerado nesse indicador inclui tanto sobre o que é produzido internamente pela emissora, quanto o que é produzido m interior pelas emissoras afiliadas ou outros canais de geração de conteúdo. Serão aferidos neste indicador o conteúdo próprio produzido pela emissora e veiculado sobre o interior mineiro; o conteúdo produzido e gerado pelas emissoras afiliadas (do interior mineiro) ou de outros canais de geração de conteúdo condizente com a missão da emissora e cobertura de eventos do e no interior. Os programas aferidos neste indicador são: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Imagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais Ação, Nos, Noturno, Opinião Minas, Palavra L Página 11 de 21

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