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6º Termo Aditivo

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6º Termo Aditivo

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6º Termo Aditivo

  1. 1. I '3,‘ GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS . .« FUNDACAO TV MINAS CULTURAL. E EDUCATIVA XIII TERMO ADITIVO A0 TERMO DE PARCERIA N9 005/05 XIII TERMO ADITIVO A0 TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - FTVM, E A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS — ADTV, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO — SEPLAG. O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, doravante denominado ORGAO ESTATAL PARCEIRO IOEP}, CGC/ CNPJ n9 21.229.281.00D1-29, com sede no Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, bairro Sion, CEP 31310-000, em Belo Horizonte/ MG, neste ato representado por seu titular Julio Cezar de Andrade Miranda, brasileiro, casado, portador da CI n‘-‘ M-560.873 e do CPF n9 222.606.926-72, residente e domiciliado em Lagoa Santa/ MG, e a ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS, doravante denominada OSCIP, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucrativos, CGC/ CNPJ n9 07.650733/0001-10, qualificada Como Organizacfio da Sociedade Civil de Interesse Ptiblico, conforme publicado no Diério Oficial de Minas Gerais de O4/11/2005, com sede na Av. Nossa Senhora do Carmo, 931, 99 andar, bairro Sion, CEP 31310-000, em Belo Horizonte/ MG, neste ato representada na forma de seu estatuto pelo seu Diretor Executive, Gustavo Persichini de Souza, brasileiro, casado, portador da CI n9 MG-5.571.370 e do CPF 024796.196-S6, residente e domiciliado em Belo Horizonte/ MG, com interveniéncia da Secretaria de Estado da SECRETARJA DE ESTADO DE CULTURA doravante denominado ORGAO ESTATAL INTERVENIENTE (OEl), com sede na Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/ n, Serra Verde, Belo Horizonte / MG, neste ato representado por sua titular Eliane Denise Parreiras Oliveira, brasileira, casacla, portadora do CPF n9 026784.776-90, residente e domiciliada em Belo Horizonte/ MG e da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO doravante denominado oasfxo ESTATAL INTERVENIENTE IOEI), com sede na Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/ n, Serra Verde, Belo Horizonte / MG, neste ato representado por seu/ sua titular Renata Maria Paes de Vilhena, brasileira, separada judicialmente, portadora do CPF 636462.696-34, residente e dorniciliada em Belo Horizonte. com fundamento no que dispoem a Lei n9 14.870, de 16 de , dezembro de 2003 e o Decreto n9 46.020, de 09 de agosto de 2012 e was alteragfies. ‘ ' Considerando a necessfdade de supfementogfio orgarnentcirio; Considerando a necessidode de readequagfio do Anexo I — Progroma de Trabolho. Resolvem firrnar 0 presente Xlll TERMO ADITIVO A0 TERMO DE PARCERIA N“ 005/2005, que seré regido pelas cléusulas e condir;6es que seguem: E) CLAUSULA PRIMEIRA - oo 031510 O TERMO PARCERIA, que se realizaré por meio do estabelecimento de vinculo cle cooperacfio entre as partes, tern por objeto 0 fornento, execugéo e promocéo de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da producfio e veicu| ac'a'o de radiodifusfio. Pagina ‘l de 43
  2. 2. GOVERN_0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS ' . FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA CLAUSULA SEGUNDA - DO PROGRAMA DE TRABALHO O Programa de Trabalho nos termos dos incisos I a V do art. 13 da Lei n9 14.870/2003 e do art. 33 do Decreto n‘-’ 46.020/2012 constitui parte integrante e inseparével do TERMO DE PARCERIA. Paragrafo Unico - O Programa de Trabalho poderé ser ajustado de comum acordo entre as partes, por meio de celebragao de novos Termos Aditivos. CLAUSULA TERCEIRA — DAS RESPDNSABILIDADES E OBRIGACDES $50 responsahilidades e obrigacoes, alérn dos outros compromissos assumidos no TERMO DE PARCERIA, e os previstos na Lei 14.870/2003 e no Decreto 46.020/2012 e suas alteracfiesz I - Da OSCIP a) Para subsidiar a avaliagao realizada pela Comissao, a OSCIP devera apresentar, até quinze dias apos o término de cada periodo avaliatorio, Relatorio Gerencial de Ftesultado, e ate dez dias apos o término de cada periodo avaliatorio, Relatorio Gerencial e Financeiro, elaborado conforme modelo disponihilizado no sitio eletronico da SEPLAG, contendo: I— comparative entre as metas propostas e 05 resultados alcancados, acompanhado de justificativas para todos os resultados nao alcanpados e propostas de agao para superagao dos problemas enfrentados; II— demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execugéo, em regime de caixa e em regime de competéncia; e III— comprovantes de regularidade fiscal, trahalhista e previdenciaria. b) Prestar contas ao OEP, ao término de cada exercicio e no encerramento da vigencia do Termo de Parceria, sobre a totalidade das operacoes patrimoniais e resultados da entidade, nos termos do art. 62 e 63 do Decreto 46.020/2012. c) Executar o Programa de Trabalho deste TERMO ADITIVO, hem corno aplicar 05 recursos ptiblicos e gerir os hens publicos com ohservéncia aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiéncia, razoabilidade e economicidade. Bem Como zelar pela boa qualidade das agfies e servigos prestados, buscando alcangar eficiéncia, eficécia e efetividade em suas atividades; d) Observar, no transcorrer da execugéo de suas atividades, todas as orientagoes emanadas do OEP; e) Ftesponsabilizar-se integralmente pela contratacao e pagamento do pessoal que vier a ser necessério e se encontrar em efetivo exercicio nas atividades inerentes a execugao do Termo de Parceria, observando-se o disposto no inciso VII art. 59 da Lei n9 14.870/2003, inclusive pelos encargos sociais e obrigagifies trabalhistas decorrentes, onus tributarios ou extraordinarios que incidam sobre o instrumento; I‘) Puhlicar, em jornal de grande circulacao, no prazo ma'ximo de trinta dias contados da assinatura do Termo de Parceria, a integra do Regulamento de Compras e Contratacdes - RCC, conforme previsto no art. 17 da Lei 14.870/2003 e no Inciso VI do art. 34 do Decreto 46.020/2012, contendo procedimentos para promover a i: ontratag'a'o de quaisquer hens, obras e servigos, hem como para compras com o emprego de recursos provenientes do Poder Publico ou arrecadados em fun<; §o da existéncia do Termo de Parceria; Pagina 2 de 43 " V‘ - ' it 3’
  3. 3. covumo no l: s1'ioo I»: MINAS cnuus l’-INDACAO TV MINAS t'uLtmtAi. E EDUCKITVA u nduvuoevpebnnnosummaonsavclaabadmaastngloaaalkaslodoomwnn ntebidotooudscruoomahfluarapbmnnawlkatlodosretunmepobsmmluaclo ncluuvamentapauasfmlioaduoraviatasnotarmodefiotteriaecuionomcdavavaconstarno axtmooohnvuooelarcerla; hl Indian ao Oil’ pelo mama uni rapnuntanta para compo: a Comlsslo do Avallaglo. no omo do vlota a time «Its: comados in data do mirmura do Tat-mo do Parceria; ll Movlmentar os recunot flnancalros reoamtlos para a axacucso do Termo do Parceria am who iinlca a ancluslva coma banal: -la, alaana lump a name autorizado fomialmonta palo 00. ii Assaaurar que toda tllvuluglo on own oblate doTermo de Paroern ma rcallnoa com o comanttmamo pravioefonnaldoofir. bauicomocootamieasorleritacoesaolratrlnucanoda loanttdada viaualdocoverruodotstaitodawlltuastiarotsz kl onoonlbflw. annusithuatroMo. imamrmoaocatoutifuoudaquU¢a; Io¢ano osCl(uaduaLoTenmdePucemaamaauaaaamuInmianos| oevlduneMaduaooao uunadmkhmwrmtodosmlebuomsfiuunbhdaltananosaoskebtorbsdacwlmloda Avaaacloldwdammadatadosemandostnownoaouitaifiuaposalmmalzaaoom vatanooidotw-anion; I) Manta rqlstro. arquivuseonnlrolu conuvals aspeclflcos para osdispéndlos ralatlvos ao Tannodavartana; ml Omnltlt a lacllltar o acesso do tecnloos do OEP. mambros do lntervenlenta a do conulno do Polltlca Piibllca ca area. quando hoover. da Comiulo do Avatlaclo — CA. da SEPLAG e da (GE a todos os documantos ralailvos a euecucio do oblato do farmo da Parrerla. orestando-that tooas a qualsquoc lrilormacbas ualicitadas; n) Uttllm as ham. materials 2 sarvicos tullaldln tom mounds do Termo do Parana aulurlvamanra no Iaatuclode seuotileto; ol Iaalstmtodnosbaruunovebaauoaeisonmumnuanaflouiunolasaposuu uuiIldqaflanrllcHupornnndeptxuwu‘qutu¢ouondo, mrIimn, onhmodoTmm dehrnria; pl Oaatuuracomado0£Povabrraponado. atmIudouummiunmna, aaastldodolmm haanulunudahpuacloaokavelaosdohnoaparacomafuoridatstadualapanndadauoo nuracehvrnmurnaaqimmcmox I. Quanoo ole lomn aoaawntaoas. ms pmos cualdos. as oramcon do contas anuols a do enccnamanto; ll. ouando or racimos loram utlttudos para tinalldada dlvena da estabelecida no Temo do Parcoria; III. Quando a osciv nto tumprlro dlsposto no Termo da Partarla a na Lai n0 14.l70/2w3; : - IV. Quanoo I ahalllluglo da OSCIP for wicelada. ql Estabebctrngubmtmohtermcontetlwriommpuacoa-Icassiodedianaso pcoca4iumwtdarwmhuso. ¢!~dnedsanbim¢doaaum¢h. uhbabmatooo£P¢da SEHAG; rt Maraarootraaserthcntormadosanoraaunsouaraltantacsanuuzsututo. ounposi; iodeovamu. comehmamnrosorgiosdaos(IP, dw¢uosou¢omut~ot s) Asattrraebuonuuurmdanrloaavermadaspanastnhfiamuadudlasmakaposo rvpltroeuicirvoriv. tl Ilespomallillur-aa pala laaalldada a regulorldade das dospasu mlizadas para a eatecuclo do obleto do TERMO D! PAOCIIIA. compromatondosc a olmrvar em todos ot sous autos as ragras do Pflim 3 Cl 43
  4. 4. GOVEIINO DO FSTADO DI: MINAS GIZIAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ltcgulamrmode Comp» ¢ Cuntratotdas. pelo qua iesooodara dlratomonta peronte o OEP a no autos lncumbidos do flscalluclo nos cases do descumpmnento: ul Cumprirodtspostonocopltulovldonaauofistoduolnus 969.d¢. -Zsdemaiode 2012; a-oodaoloesratunocino al tlaborareconduu o ooocuslo do politic: patina; bl (manor dirotriaes sobre o polluco pooruco a set arecotado via Tarmo do Parcerla, astobelatondo concoltos a criteria: do ouolldada o mam obsorvados pelo OSCIP; cl kompanhar. soparviuonar a llstalltar a ctecucio do TERMO at PMCEIIIA, devando molar polo alanco dos rasultodos poctuados a pela con-eta aplioclo dos recunos roponodos; d) Omstoropowmcuumainawomovulaostlponomnlaakoncodooanendofunmda Porter-loarntodasuocaaoosloaootompaitotdo-. oi kousaao9clPoHo¢u1oo&imoaroswe~mosunouamclodoTennodaPnamdo acordocomoaonocrolnadadnantuottosprevistn; fl Publh: or, naOt3loOIIclald¢| rnoronsodoaPod¢rasdo [uado. ntratodoTERMODEPARC£ltIA, contends o nome dos reovueourim do Comissao suparvuora. do mponsavel pelo boa some do: ractmos por part: do OSCIP. Dom como do sous odltivas. tonlorme modelo constanto an attic alatrdnlto do SEPLAG; 3) immuir comissao do Avalloclo - (A. nos memos do on 46 do Dam. -to at 46.010001). oubltcando nodeseudirlgamamasmocornandoomrnedasommtauomegrnorulooflmlda lmpnnudosPoduudo8todo. muow¢utximdeuinuduooaowanshnuadoftIMOu PAICIIIA hl Andtsorosrdatdviosgaranuohlaiooitolrosadorcsultatlot. ll Mansuosuestagdudocoruuunumidudasooloosclvdoocordocomodopostonout 62 a63do0acmo6&010l20!3; ll oisoonlbilizor em sou sltlo ahtrdnlto, no lntegro. o TIRMO D! PARCERIA a sea: odltomootos. bar» oomo todos os nelatotios Garanclalo do ltesuludo: e do CA ldavldamente dotados i. - auinados). no oroto do oulnze dies o oartlr do asilnatura dos reteridos document»; It) Comunicar tampaalvamoma a 0569 todas as orlantacaes a racomaodocdes efotnodos pela (Gt 0 palostltmfi. bemounouomoanhuawpamuooataunplaowntaaouoecessériasdaoonorlat ll Iuindomerttoracovuvontanciaoonlodoprorrogaalodooaruria, in) Acoaipmnavawaiaoaoaqiathmtrociodosrxursmahomnnhcosdestnuoaooscv oovoulodotaiuodaPonaa. v«ikando. owwnosm¢om. mcnmpmuunesdapstmaa otiadloricloooleguhriuecviodocovnorasocoritrotacoes; nl Garontnr o devido rlmstro do mam do pollttca publico axacutado vlo ‘I’: -rmo de Pmeno no oqlo comoetanto. tooformo o tour, of Aorovar o llegutainanto do Comoros e Contratacou - ICC. bani coma was poatorbraa aliaracdes. DI Apmvnolcguhn-onmintumdaosclfioinwmanhoummuovoacmoessaododmlua orocodurlomosdeveambolso: Paglnuoua ii iii
  5. 5. . GOVERN_0 no ESTADO DE MINAS GERAIS 3' FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA III - DA coMIssAo SUPERVISORA Para represeotar o OEP em suas tarefas, seré designada Comisséo Supervisora, que seré composta por um Supervisor e por um Supervisor-Adjunto, com poder de veto, das decisfies da OSCIP relativas ao Termo de Pa rceria, conforme determina art. 43 do Decreto 46.020/2012. A Comisséo Supervisora do Termo de Parceria representaré o OEP na interlocugéo técnica com a OSCIP e no acompanhamento e fiscalizacfio da execucéo do Termo de Parceria, devendo zelar pelo seu adequado cumprimento e manter o OEP informado sobre o andamento das atividades. Neste sentido, cabe a Comisséo Supervisora: a) Acompanhar as atividades desenvolvidas pela OSCIP parceira e monitorar o Termo de Parceria nos aspectos administrativo, técnico e fina nceiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com o assessoramento de seus auxilia res; b) Realizar atividades de monitoramento, devendo estabelecer préticas de acompanhamento e verificagéo no local das atividades desenvolvidas, mediante agenda de reunioes e encontros com os dirigentes da OSCIP. para assegurar a adoi;5o das diretrizes constantes do Termo de Parceria; c) Reaiizar a conferéncia e a checagem do cumprimento das metas e suas respectivas fontes comprobatorias, hem como acompanhar e avaiiar a adequada implernentagfio da politica publica, verificando a coeréncia e veracidade das informagées apresentadas nos relatorios gerenciais; d) Realizar, com o auxiiio do representante da SPGF (ou unidade administrativa congénere) e, nos casos em que o OEP julgar necessério, do representante da Assessoria Juridica (ou unidade administrative congénere), checagens amostrais periodicas sobre o periodo avaliatorio, conforme metodologia definida pela SEPLAG, gerando-se um relatorio conclusivo que deveré ser disponibilizado é CA no dia da reuniéo; e) Analisar a prestagéo de contas anual e final apresentada pela OSCIP, emitindo parecer aprovando-a ou reprovando~a, conforme disposto no art. 62 e 63 do Decreto 46.020/2012; Parégrafo Primeiro - Compéem a Comisséo Supervisora: Luiz Fernando de Moraes, MASP 1.208.048~7, como supervisor do Termo de Parceria; André Luiz de Castro Ferreira, MASP 1275136-8. como adjunto do supervisor. Parégrafo Segundo — A Comissao Supervisora poderé ser alterada a qualquer momento pelo OEP por meio de Termo de Apostila, conformeé 19 do art. 44 do Decreto 46.020/2012. Parégrafo Terceiro — Em caso de auséncia temporéria do Supervisor do Termo de Parceria, seu Adjunto assumira a superviséo até o retorno do prfmeiro. Pafégrafo Quarto — Em caso de vacéncia do cargo de Supervisor, o seu Adjunto assumiré interinamente a superviséo do Termo de Parceria por no méximo de 15 (quinze) dias a partir da data da vacancia, quando deveré ser indicado novo Supervisor por meio de pub| ica; 'a'o de resolugfio no Orgéo Oficial de Imprensa dos Poderes do Estado. Par: -igrafo Quinto — Em caso de auséncia temporéria ou vacéncia simulténea dos cargos de Supervisor e Adjunto, o Dirigente do OEP signatério do Termo de Parceria assumiré as fungoes de superviséo, devendo, em um prazo méximo de 15 (quinze) dias a partir da data da auséncia ou vacéncia, publicar no Orgéo Oficial de Imprensa dos Poderes do Estado resolugéo nomeando novo supervisor e adjunto. Pa ra‘grafo Sexto — Ocorreré a vacéncia nos seguintes casos: i. renuncia; ii. auséncia por mais de 30 (trinta) dias; Pagina 5 de 43
  6. 6. iii. falta injustificada a duas reunioes orclinérias e; iv. falecimento. Parégrafo Sétimo — Caberé ao Dirigente do OEP signatério do Termo de Parceria providenciar, dentro dos prazos estipulados acima, a nomeaqao e publicagao, no Orgao Oficial de Imprensa dos Poderes do Estado, dos cargos de Supervisor e Adjunto do Termo de Parceria. Parégrafo Oitavo — Para acompanharnento e fiscalizagéo do Termo de Parceria, o OEP publicara ato de seu dirigente maximo em ate quinze dias da assinatura do Termo de Parceria contendo, no minimo, o name de um integrante da Assessoria Juridica e outro da area de Contabilidade e Finangas, para assessorarem 0 Supervisor em suas tarefas. IV - DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA A Secretaria de Estado de Cultura — SEC é parte interveniente deste Termo de Parceria, definindo, em conjunto com a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa, todas as politicas e diretrizes para sua consecucao. Ta m bém deve: a) Colaborar corn 0 Cirgfio Estatal Parceiro no desenvolvimento das agoes necessarias a plena execugao do objeto do Termo de Parceria; b] Indicar um representante para compor a Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria, que podera ser a mesma pessoa indicada para acompanhar a comissao supervisora do Termo de Parceria; c) Zelar pela boa execugao dos recursos financeiros, observando sempre sua vinculacéo ao objeto do Termo de Parceria. V - DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLAN EJAMENTO E GESTKO A secretaria de Estado de Planejarnento e Gestao — SEPLAG é parte interveniente do Termo de Parceria, apoiando e supervisionando an SEC e a ADTV nas atividades de monitoramento e avaliagao da execugéo do Termo de Parceria. Também apoiarei a Secretaria de Cultura na definigfio das politicas e diretrizes para consecugao do Termo do Parceria. Também deve: a) Colaborar com o Orgao Estatal Parceiro no desenvolvimento das agoes necessaries a plena execugao do objeto do Termo de Pa rceria; b) Indicar um representante para compor a Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria, que podera ser a mesma pessoa indicada para acompanhar a comissfio supervisora do Termo de Pa rceria; c} zelar pela boa enecugao dos recursos financeiros, observando sempre sua vinculagao ao objeto do Termo de Parceria. , X l VI — oo NUCLEO CENTRAL DE PARCERIAS COM oscws - NCPO/ SEPLAG a) Grientar o OEP e a OSCIP durante a construgao do Termo de Parceria e seus aditamentos, Ll. visando garantir a obsenréncia da metodologia de elaboracao do instrumento; ‘J a] Validar a minute do Regulamento de Compras e Contratacoes — RCC elaborada pela OSCIP, bem como suas alteracoes; b) Validar a minute do Regulamento Interno da OSCIP que contenha as normas para a concessao de diarias e procedimentos de reembolso; Pagina 6 do 43
  7. 7. Ill 0 II GOVEINO D0 IISYADO DI MINAS GIZRAIS l’llNI'MC»0 TV MlNr8(? UI.7|JRAL Ii EDIJCA TWA Emmy parecer teauto soon ndnouoclo Iomul do Yormo do Parceria/ Termo Aduivo aroposto o oncomiohov o mpodivo otocouo I Controlododo-Gout do Estodo ~ CGE. Enummmr 3 rnmuu do Termo do urn. -om/ Vormo Armlvo I CCGPGI pun ammo o zptovaclo. too: 0 nuniiosuslo do C65. Ditponfiiitar on in who olcttovuto. no Omega. 0 Termo do Pmtono 0 «us odlumonlm, oom como todos os ltniownos Glnntiois 0 do cominlo do Avalioclo - CA. no pruo do 15 (quince) am not I uuhuuu dos mum oocumontoa, Designer representante para compor a CA no pruo do 25 (mm o cinto) din. oonudos do assinotun do Yormo do Parceria; Apoiu as OEP; no cormmclo o opdmoromorito dos moconinmos do mooitommonco dos termos do Forum coiobadoa. Porogulo ouloo. Nio compote oos vopmnntomos do NCPO/ SEPLA6 I huollnclo do olocuao do obioto do formo no nrceru, bem como da aoiiaclo das rocunos mmudos polo OEP. vol out o papal legal do fiualiuclo 0 do can 0 do Consnlho Emduol do Politics Public» do nu. vu - on comsslo no AVMIACIO ai 5) Cl '1) cl 73 Avalhr as resuludos ningldos no ouwcio do Tormo no Parana. do «moo com lniormacoes apresentadu polo OSCIP. e um rocomondoooos para o woosso on scan 0 indicadoros; Analinr cs llelatorios Goronciois do Resuludos o flmncoiro ooraonudm polo oscir; Anailsar a vinculacio dos ustos do OSCIP oo ohjoto no team do Forum coloorodo. tam como a ruoobiiidodo oesses unos; solicitor. quando nocesstrio. maniacs utroordinlrm o rullzar vlstm comic» on 030? o no local do realincio do obioto do Yonno do Parceria com o flruldodo do once: inionnogbu adicionals que auxiiem no dosenvoivlmemo dot trnbulhmz Solicitor ao OEP cm a OSCFP. esclarocimomos out so flzorom oocvsunos out winner we avaliacfio; Analisar o lletotorio do Cheagom Arnostroi Feriodnca Menace no periodo ovoinuodo. emitlndo opltrlbes e recomendagbes, cuo entendo neousmo; Emmr n¢'lItono conduuvo sobre on vosulooou oiaucaoos no periodo. comoodo 0 non do patceria, avoiiaclo duiuslificatlu-as opvesenudas pelo OSCIP, nouns-uaqiln. «mm o sugeswos: Cumprirocmoogramaoehviiiaobesnreviwonounnoi-Pmgronuoeirohulb. Iuvnl. deste Instrumento; 0bservarodisposzomNwnofl—SisumacindoAva| b{3o¢otenno6cPovara. one imegrantedestelnsmmento. oaraaenocuciodo unuuvidulcs GWWMWMYA-M flDQfiI‘lBM$G Cooiormeorl. 16oaieill. B10I20)3.cosoha§ohdiciosInndodmdemoIuvrso¢o¢obomou recunosoemaemmibiimowjiodomderwblmdnooundeatuxloniumoumdooo fwnunuooscmselnsdevoiikaswflxudairusmrvupunemesooauacio. wwuamrioaom-istétiohioiweakhnada-Gerado£nodo. ouImntemnuamnMzo ea; -iavoua
  8. 8. . GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA competente a decretagao da indisponibilidade dos hens da entidade e o seqijestro dos bens de seus dirigentes e de agente publico ou terceiro que possa haver enriquecido ilicitameme ou causado dano so patrimonio poblico, além de outras medidas consubstanciadas na Lei Federal n9 8.429, de 2 de junho de 1992, e na Lei Complementar Federal n‘-’ 64, de 18 de maio de 1990. Paraigrafo Primeiro — Em caso de abuse da personalidade iuridica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusao patrimonial, os efeitos de certas e determinadas relacoes de obrigacoes podem ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou socios da OSCIP, conforme art. 50 da Lei 10.405, de 10 de janeiro de 2002 (C6digo Civil). Parégrafo Segundo — Os diretores, gerentes ou representantes de OSCIP s'éo pessoalmente responséveis pelos créditos correspondences a obrigacoes tributaries resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infracéo de lei, ou estatutos, conforme art. 135, inc. llI da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (cédigo Tributario Nacional). Parégrafo Terceiro —As hipoteses previstas no caput e paragrefos deste cla'usula quarta neo afastam as demais responsabilidades dos dirigentes, diretores e responséveis da OSCIP previstas na legislagao vigente. CLAUSULA QUINTA — DOS RECURSOS FINANCEIROS I - Para a implementacao do Programa de Trabalho, constante no Anexo I deste TERMO ADITIVO, foi estimado o valor global de RS 5.345.929,52 [cinco milhoes, trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e novo reais e cinqiienta e dois centavos), a ser repassado a OSCIP de acordo com 0 cronograma de desembolso constante no Anexo I deste TERMO ADITIVO. a) As despesas para a implementacao do Programa de Trabalho estabelecido neste TERMO ADITIVO ocorrerfio a conta do orcamento vigente, na dotagao orcamentaria: Valor (R5) R3 S.345.929,S2 2211.13.122.701.2.002.0001.33503946.0.10.1 II — Havendo saldo remanescente do repasse de recursos anteriores, o valor do repasse subseqiiente corresponderé ao valor previsto no Cronograma de Desembolsos subtraldo do referido saldo remanescente, garantindo-se que ao final de cada periodo avaliatorio seré disponibilizado o montante de recursos necessairios a execugao do Termo de Parceria. N50 sera' computado como saldo remanescente o que corresponder a compromissos ja' assumidos pela OSCIP para atingir os objetivos do TERMO DE PARCERIA, bem como os recursos referentes as provisoes trabalhistas. Dotacao Orcamentérla I Fonte Paragrafo Primeiro — Os recursos repassados pelo OEP a OSCIP, enquanto nao utilizados, sereo obrigatoriamente aplicados, em cadernetas de poupanga ou em fundo de aplicacao financeira de curto prazo de liquidez imediata e composto majoritariamente por titulos pL'rblicos, quando nao forem utilizados nos trinta dias subseqiientes a Iiberageo, devendo os resultados dessa aplicagao serem revertidos exclusivamente a execugao do objeto do TERMO DE PARCERIA na execugao de atividedes acordadas com o ORGAO ESTATAL PARCEIRO. Paragrafo Segundo — 0 aumento de salérios, beneficios e quaisquer outros gastos com pessoal, ainda que decorrentes de Convengeo ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou qualquer outra determinagao trabalhisla, deve ser precedido de autorizacao expressa e por escrito do ORG/ "A0 ESTATAL PARCEIRO, mediante justificativa formal da OSCIP, nos termos do art.33, §19 do Decreto 46.020/2012. Pégina 8 de 43 $4 El 7
  9. 9. GOVIIRNO D0 ESTADO DE MINAS GI-IIIAIS FUNDACM) TV MINAS CULTURAL I: EDUCATIVA bran-afotoruim-cawoosovcamodaumuenlosoooeuounlontahadmpebotr. utdizondorocunosdoTonnodoParoorlo. ooa| organodovoroIorronl1u6doo¢nnudo7omioo ooswaasercmuadmcomrecmmdaorooruunuado. nooo¢aaandoapoaoloododo oporaciodornpooauldodoowmogmlooooniabwxoosuowmmtaundovacamo Iuoulodoviomv vorogoafoouorto-uuooooor dosoosas corn consunonos no ossouorlos memos non pro-mm mitlohmrttedevanouuroloclonodoooooopcodotonnodovortorlootor aarovodas prevlao Ionnolmente peioonolo mam oaacrmo. Porogralo Qo§rmo- E vododa a roollaoglo do dospesas, a coma dos rocunos do TERMO DE PARCE KIA, para rlnolldodes dlvmas oo obloto do Vorrno do oarcorio. moomo qua om comor do utgoncio. born como a mais do; I) Ioao do admlnistracio, do goronclo ou sunuov; bl Ololmomoda dosoesoscnmposunullas. atuizaciomoruounoomolosooorotosoodolilub. oooauasodopogamonlooomrocuvsosdoitbflontiollcillk; cl gmlfuusiooagauaodokosoroloomunboruomdnbtonreddotoomcrroluncio Iomoaomdediro¢loooassouaomomo. ohsuvodoodboootow§l'oout5'chLei IoJ10I2m3. In ronudtono. axsineocio rornlco ou ouolouov osot-do do romunoroclo o oaomo puollto que oortonp ans «padres do orgies on do ontidodos do Adrninismcio Pdollco osuduol; oi ouolludode. safvo as do comer oducatwo. informative on do oriemacoo social roollzados nos comm do dousula nono. om qua comum names. slmbolos on lmaaono duo ooractoritom promogao pessoal, prindpalmontl do outoridades. servidoros puollcou, dlrlgernos e rraoalliodoros do OSCIP. CI. AI. lSlll. ASIJ'Tl-0AC£$E! DAA%S| 'IACKO0O$fl$P&. l AAOWwrIodosthawsoohunod&¢osmu1urosaoaanar1mentodoY(l9o00( MIICERIA. cudwnnflomlocadmerdacionadmmnmol-Iahcoodoharupookosomnocodflogqw Irlloyoofonnocbhrcovn Porlcrolo Mmolro - Durante a vlgoncla do IIIIMO DE PAIICEIIIA. podoroo rot destination I OSCIP bans oobltcoa nocassorios ao sou cumprlrnomo On bona serio destlnodoo o OSCIP modlamo pormlsslo do «so. dlooonsada a llcitacio Portgroh iouundo — Os hens movois mum ooumooos a oscio podorlo oer oormutodos, apos provlo ovolloclo do born a onorossa outorlzoglo do 00610 zsumt PAIICEISIO. por outros do I| luI on motor valor. oo ouolo lotoyorlo o patrlmoalo do (moo ruogroiotuuho-Aoscvpodonodowohomcomnuoundorermodooonommovoooo rogiouodosornotolsdhsooosowooouualooorunlodootacoaouetlouotosdoldomiltoclo contorIdo. nominImo. oroiInorodolormodoovoorIa Prluobfinno-Osoomadmandosoabosclcunmanmdofonmdekramnhwmooom oootrlnuonlooestaoooooderiosorudituooaoi-nconformloodoorrnooolocodoformooo Portodo. undo oaorouamenle oedodo sua uulluclo poto outros has qua do so vlnculom 3 enetuclo do como. Paragrolo Qalmo - O OEP dovera segulro dlsposto no Rosoluclo SEPLAG n' 97. do 15 do dorornbro do 2009 a demon Instrucoos qua ornanern dosu rogulamenlocoo. para fins do gonzo do ourlmoolo do bensadoulrldoa com rocursos do Termo do Parcono . Pagan 9 oo 43 5
  10. 10. GOVERNO no ESTADO 01: MINAS cums FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Parégrafo Sexto — Case a OSCIP adquira bens movels com recursos provenientes do TERMO DE PARCERIA e havendo resciséo, Inadimplemento ou descumprimento do objeto, esses bens deveréo ser obrigatoriamente transferidos ao ORG/50 ESTATAL PARCEIRO ou 3 FUN DACKO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, de acordo com orientagoes especificas dos mesmos e nas proporcoes dos bens méveis adquiridos. Parégrafo Sétimo - Caso a OSCIP adquira bens imoveis com recursos provenientes do TERMO DE PARCERIA, esses bens seréo gravados com c| a’usu| a de inalienabilidade. devendo ser afetados as atividades e objetivos sociais da entidade e transferidos ao ORG}-I0 ESTATAL PARCEIRO ou é FUNDACKIO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA apos o término da vigéncia do Termo, nas proporgoes dos bens moveis adquiridos. CU-KUSULA SETIMA — DA Passmclio DE comms A OSCIP elaboraré e apresentaré ao ORG/50 ESTATAL PARCEIRO. responsével pela fiscalizagfio do use do recurso destinado, prestacfio de contas conforme prevlsto nos artigos 62 e 63 do Decreio n9 46.020/2012. Parégrafo Primeiro — Os originais das faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas deveréo ser emitidos em nome da OSCIP, devidamente identificados com o numero do TERMO DE PARCERIA, e mantidos em sua sede, em arquivo e em boa ordem, é disposlgéo dos org'a‘os de controle Interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da aprovacso da prestagéo de contas ou da tomada de contas especial pelo Tribunal cle Contas do Estado - TCE, relativa ao exerclcio da gestfio, separando-se os de origern publica daqueles da prépria OSCIP. Parégrafo Segundo - O parecer da Auditoria Externa lndependente de que trata 0 art. 52 do Decreto 46.020/2012 e o Inciso XIII do § 19 do art. 62, deveré ser elaborado sobre a aplicagfio dos recursos do Termo de Parceria e dos recursos diretamente arrecadados em fungéo do instrumento, contemplando a anélise da documentacéo contébil bem como das demonstracoes contébeis, devendo contemplar, no mfnimo, as seguintes atividades: 1. verificacfio da conformidade dos documentos contébeis da OSCIP; 2. verificagéo dos documentos da Prestagio de Contas; 3. verificagfio da aplicaqfio dos recursos do Termo de Parceria, bem como dos diretamente arrecadados, certificando que os mesmos forem executados em observéncia ao regulamento de compras e contra1a<;6es; 4. emissfio de parecer sobre a documentacio contébil e as demonstragées contébeis do periodo analisado. S. verificar o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial as relacionadas és entidades sem fins lucrativos, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. CLAUSULA OITAVA — DO MONITORAM ENTO E DA AVALIACAO DE RESULTADOS Os resultados alcangados com a execucéo do TERMO DE PARCERIA devem ser monitorados sistematicamente pela Comissfio Supervisora e avaliados pelo menos uma vez a cada semestre pela Cornisséo de Avaliagéo (CA), conforme disposto no art. 46 e art. 47 do Decreto 46.020/2012. Parégrafo Unico — O Termo de Parceria seré avaliado conforme o Programa de Trabalho constante no Anexo I deste TERMO ADITIVO, seguindo metodologia estabelecida pela SEPLAG, constants no Anexo ll deste TERMO ADITIVO. Paglna 10 de 43
  11. 11. GOVIIIINO D0 IZSTADO DI‘. MINAS GEILAIS FUNDACAO TV MINAS CIIIJURAL E EDUCATIVA cuusuuuoua-oauclonouocoouu Em qualquer aclo promoclonal nlaclonada ao IEIIMO DE PARCERIA serlo, oorintorlamvmo, scgnidas as odemacoes contldu no Manual do Idemlflcagso Visual do Gavcmo do made do Mmas Gents. Parutafo Primelvo - E vadada 5 OSCIP a muraclo ca quatquev ado promotional «lama ao como do Termo do Parceria soon 0 consantlmomo prtvlo a formal do 001650 ESTAVAL PARCEIRO. can a OSCIP name ado promotional am a aorovaclodootk o vohrgastodeaara‘ ser cntituioo a coma ootannoaomatorialproduaoodovarlsovtvcotuoo Putgrdoseguudo-Aolwfiaclodauultadrattainnghemcammdocoxnhnmam promotional rebauonaoo ao dosuwownamo on a-Ionclo tealolooca om naaooolocica. docommudelrabdusnolndasmhflacodofllflootflhltfluadaaiauoauanannrco coco-mo¢o£szaoooeauuomn¢aoohs5oesta1aLnnc£Ino. sevuo-oauoauu anap; aooocaIouyaroaIscmocommanomopmootocmaIooonslozsnnuancmo PaviuIlo1'¢uuivo- OOQHO [SYLVIA Mltllo dawn asuguuv out cm qualquer pap gum wavupdoemmaoadbmuflnmwuwtemummwuammkzmbliacmuocuchw wusmoibdomosovemodolsudooaulnu Oemsconsta como rcallzadov. cuusnnanecuua-namctrauaeoavnoanosaclo o mwo or Paacenm vigour: in‘ 31/12/2014 (mm 0 mm ac ammoco oe dois mu c quatonc) a partlr do data de ma assInatur1 Putgrdo Onlao - Havendo animals-namo do como. 0 00610 zsnm uacauo mom prorrogar a vigencla medians: Termo Munro Navonoo unadlmohmcnto. 0 001610 ESTAYAL Plncllflodnednahracumdémueaooonmuadahummarwlomutoevuobsevvmdoo ovlotiobdaconofimfladedosavicnpuaflka. PataahSa¢wflo—ohogranada7rahahodaAUN. oom<ammmcwwsotuunrnnosouu uaaulnhvmmaclompmododtollblnmlalulllloll, ntloddilldosoelootlaoosprovn c-egocaclocornaosclfinoollinouirnostredozoli O. AUSI. AflOMAIIIM$A-DADIO O TERMO DE FAICEIIA podera ser resdndklo, indapanclantamanla das damala medldas abiveis. nas ciluacoea pmmtaa no on 64 no oecrcmo asmo/2012 Porlyaio Onion - Mavnnoo Indiclos fundodos do malvernoclo do recurso pdollco. o Organ Estalll Parcwo ammo vmuum Tomada de Coma: Ewncial. para apurar Im. -gulavldodes que tenharn motmdo a mchlo do Tarmo do Parceria » l a. Ausuuo¢cIMAsaomaoA-oAMooInuc1o 0 TERMO Di PAICEIIIA podavl ser modmcado em qmlquoa do was Clluamas a condapfies. an. -mo Q quantaaonuobmo, uwIaanIa1ermnOduivo, deouInnacoaaoou: nogpu: ¢um, ¢¢g¢q. ,¢m InIereu¢uIamarahnado. prrvoa: nanaa, porumdasooruxaor¢aumo Pagmonous
  12. 12. ' . GOVERN_0 no ESTADO DE MINAS GERAIS I FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA cLAusuLA DECIMA TERCEIRA - DAS ousposlcoss GERAIS Parégrafo Primeiro - Os trabalhadores contratados pela OSCIP nao guardam qualquer vinculo empregaticlo com o poder publico, inexistindo, também, qualquer responsabilidade do Estado relalivamente as obrigagoes trabalhistas assumidas pela OSCIP, conforme disposto no {I 19 do art. 34 do Decreto 46.020/ 2012; Parégrafo Segundo — O Estado nao responde subsidiariamente ou solidariamente pelo nfio cumprimento das obrigacoes fiscais, trabalhistas e prevldenciérias assumidas pela OSCIP, nao se responsabilizando, ainda, por eventuais demandasjudiciais, conforme disposto no 1} 29 do art. 34 do Decreto n9 46.020/2012; Paragrafo Teroeiro - E vedada a prestagéo de servigos por trabalhadores da OSCIP em Org'a'os Publicos, em substituigao dos seus servidores ou para recomposigao do quadro de pessoal permanente, sendo impedida a realizagao da jornada de trabalho no OEP (a atuacao dos trabalhadores da OSCIP no OEP se restringe a reunioes, encontros e atividades atinentes a execugéo do objeto de termo de parceria); Parégrafo Quarto - Durante a vigéncia do TERMO DE PARCERIA, poderao ser cedidos apenas servidores publicos da Fundacéo TV Minas Cultural e Educativa para ter exercicio na ADTV, mediante ato do dirigente maximo, que devera informar a SEPLAG e proceder 3 publicagao do ato; Paragrafo Quinto - Os servidores pdblicos, quando cedidos a ADTV, atuarao exclusivamente na consecucao dos objetivos e metas do TERMO DE PARCERIA, vedado a ADTV, o pagamento de vantagem pecuniéria permanente a estes servidores com recursos provenientes do TERMO DE PARCERIA, salvo adicionais para o exercicio de fungao temporaria de diregao ou assessoria; Parégrafo Sexto - Na gestao dos servidores publicos, eventualmente cedidos na forma desta clausula, cabera a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa, ouvida, quando for o caso, a OSCIP, a co ncessao de direitos tais como férias, licencas e aposentadorias; Parégrafo Sétirno - O pagamento da remunerac; ’a‘o mensal do servidor cedido a ADTV, com onus para a Fundagio TV Minas Cultural e Educativa, seré processado por este mediante a apresentagao de com provante de freq Iiéncia enviado pela OSCIP; Parégrafo Oitavo — O servldor cedido 3 ADTV nao sera' avaliado e Ihe seré atribuida a pontuagao 70 (setental, até que retorne ao orgao ou entidade de origem, conforme § 99 do art. 59 do Decreto n9 46.020/2012. Parégrafo Nono -A ADTV compromete-se, no prazo do TERMO DE PARCERIA a nao ceder a qualquer instituigao publica ou privada seus empregados alocados no projeto em questao, respeitando-se a carga de horério para o qual foram contratados. CLAUSULA DECIMA QUARTA — DO FORO Fica eleito 0 low da cidade de Belo Horizonte para dirimir qualquer ddvida ou solucionar questfies que nao possam ser resolvidas administrativarnente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seia. I E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes 0 presents TERMO ADITIVO em 4 vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presence das testemunhas abaixo ’ qualificadas. I Pagina 12 de 43 4
  13. 13. _. .‘ . . Belo Horizonte, de «-oN</ "-’&”—° de2013. Fun ag TVMina, s/Culturale Educativa ': ?{ar eAn ade Miranda '0 . » ) Associagfio de Desenvolvime 0 da a iodifusao de Minas Gerais Eliane Denis arreiras Oliveira Secretaria de stado de Cultura Renaia Maria Paes de Vilhena Secreta ria de Estado de Planejamento e Gestfio N s. g., .zr«cn. m 4'-«? t (‘M4 ff” ¥"(£? ,©8IF€NoEREco: /Q, $. .#7>r. ‘ :06 cl}: //I/ +t"~’t‘~‘? 5977/60’ . lg cps N9. 5935144‘/ /66- so Pégina 13 de 43 j/
  14. 14. _. ;. GovI: RN_o no ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO Tv MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ANEXO l— FROG RAMA DE TRABALHO 1. OBJETO: Fomento, execucao e promogao de atividades culturais, educativas e informativas por meio da produgéo e veiculaI; 'a'o de radiodifus'a'o. Pagina 14 de 43
  15. 15. - ma 8 9 Emma. frl . O£_uc. _ omum: ._o. _m0._Q. .uEL_ 0m . ... .m I . r I m. .uuOI @. N . .D_m_2 MU 0.0w. .t OQEMIF _ o. __m: ..F_ . .o: wD: . I . . . ._D_. =v. ... _ NLDO0 ou? w.cou . on 3m m nw N om . — mm . _o_m<c mm. _oI Fzuu Omumcumumooa m N . on o__uoE ooEo. ._. m>: .mLuuc_ owomEEwo. o mu O_D. w.t OQEMF me one . mom vim . _o. .__u. ... _ CD_m. >. Om. u.oEm. .m0.. n DD aumuw mt o_umu_m. _u>__u m mu_: c.. m.. .m, .._. U m_u2u__m_. .d mmoé «am I I . o_: u.. .:o. Omum. :.. m._MO. _.. ._ Du . uu__uc. _ n_o_u_. .tm: m.. ... 3_ow. ._ mom «on oo. ..~. . n_un_0._Q Onumrcmumoun on o__o. wrc ouEm. . m. u_. .—_r. .._. wCm. :_ non RN . m_. ... ._o. .o 0mumr. ._m. .mO. .Q mu G__uWF_ On_r: .u. _. mou_: uw_ mo. _u. ..u0 mu_cuw5 o. _3:bAuIo. :.. __ u0u_. _:_—>_ .00 Oflmcowmmun. . on m 0u: ._u¢. ._O_wm fimm wow Ln on 9.0. 09:0.. . on ou%___n__. ._oom. _o . O_. :.u: L D. :_Omn. o. o, .~:0mun. . .0 M . uUn_u___n_o: .._uu on hN moto on o. .u: o.: ooo . m_uoU. __a:0 . ocw_>_ Ou.0.. C_U7_ on O. .wF= ... Z an onuu>0_m m<. ms_ m mEon_5_n_z_ mo OMOGDO . N L» z ‘I <>: .<o: om m 433.529 m<z:2 >e 054922 Efiio w<z: z on ooE. mm on ozmo>oo .
  16. 16. I! I1. :1: V. .. . . 40- t. . / . 2.: <: ..: I" 444:: .. ._. ,.m, .,. ,.. _: >. _ Cm. .;>. C7.#. n_<¢HU 1:4./ .~7 MG oafiifl. O: C&1w>CU
  17. 17. GOVERNNO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 3. ATRIBUTOS DOS INDICADORES 1. AREA TEMIITICA: Elevacfio da qualidade, conflabilidacle e dlsponibilidade do setor técnlco e da infra-estrutura técnlca. 1.1 - Numero de ocorréncias de erros operacionais Descrigéoz Este indicador se presta a uma avaliagéo do comprometimento operational e do perfeito funclonamento dos equipamentos técnicos da emissora. Entende-se por erros operacionais, aqueles que por alguma motivagao humana resultem em nao conformidade levada ao ar. Para afericao desse indicador, serzl considerado o numero de erros operacionais ocorridos em cada més [considerando que a avaliagao é trimestral, serao tomados os trés meses que compoem o periodo avaliatoriol. Unldade de Medlda: Numero Absolute. Polaridade: quanto menor, melhor. Formula de Célculo: Somatorio do numero de ocorréncias de erros operacionais em cada més do periodo avaliatorio. Célculo de Desempenho (CD): [1 - lresultado - meta) / meta] x 100%, condicionado as faixas de execucao a seguir: Faluas de Execucfio Nola atrlbulda 100% ou mais O 7 de 80% a 89,99% de 70% a 79,99% de 60% a 69,9996 Abaixo de 59,99% Fonte de comprovagfioz Relatorio Diério de Ocorréncias do Controle Mestre (flelatorio de Falhas). Valor de Referéncla (V0): conforme quadro de lndlcadores. Perlodlcidade de Monitoramento: Conforrne quadro de indicadores. 1.2 - Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Descricéoz Este indicador objetiva medir a confiabilidade do parque tecnologico medindo 0 tempo [em mlnutos) que a emissora ficou fora de operacao por motivos técnicos. Revela na pratica o resullado das agoes de rnanutengfio preventiva e corretiva da emissora, a necessidade de atualizagfies das instalagoes e a necessidade de substituigao de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o fim de sua vida util. Péglna 17 de 43
  18. 18. " ; GOVERN_O no ESTADO ma MINAS GERAIS FUN DACAO TV MINAS CULTURAL 13 EDUCATIVA Entende—se por defeitos técnicos toda interrupcfio do sinal emitido pela emissora, ocasionada por falha em equipamentos técnicos proprios da emissora. Unidade de Medida: Minutes Polaridade: quanto menor, melhor Férmula de Célculo: Somatorio do tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos em cada més do periodo avaliatorio. Célculo de Desempenho (CD): [1 — (resultado — meta) / meta] x 100%, condicionado as faixas de execucfio a seguir: L 10 7 Faixas de Execugfio 100% cu mais De 90% a 99,9996 de 80% a 89,99% de 70% a 79.99% de 60% a 69.99% Abaixo de 59.99% Fonte de comprovagfio: Relazorio Dia'rio de Ocorréncias do Controle Mestre (Relatorio de Falhas]. Local de Armazenamento: Livro de Ocorréncias do Controle Mestre/ Banco de Dados. Valor de Referéncia [V0]: Conforme quadro de indicadores. Periodicidade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 2. AREA TEMATICA: Qualidade e diversidade da grade de programagéo 2.1. Tempo médio de programagfio prépria transmitida Descrigfio: Programacéo propria é aquela produzida pela Rede Minas. Este indicador objetiva sedimentar a politica de priorizar a veiculagéo de programas préprios, sem aferir os programas de terceiros, N§o se incluem no célculo desse indicador: 0 a programagéo produzida poroutras emissoras; 0 os programas realizados por terceiros que alugam horério na grade da Rede Minas; 0 os inter-programas. Seréo aferidos nesse indicador programas que estiverem em condicfio de co-produ; 'a‘o com a Rede Minas e que recebem financiamentos diretos da emissora. O regime de co-produgéo pode ser Pégina 18 de 43
  19. 19. covuuo no i: .~1‘. mo m: .n. V,s cu: us , "g—, _.f‘, ; H‘. .lLt, '.H IV . m, »(‘I I FLRALLZl: .Dll(. U'll’« A‘1‘p“l'd() nos casua de- m-. inu. nn--mm enemas pm. » pmp: ..m. n qua wgmz realirsdm p. -1.. i-, .-,1» Minas de Telcv-ado Pod: -m u-v uh-riJu~. .uor1.: nlo. pio-v. ~rn~. mm| '>- rir: d«L: J.»uL- sotcw «I 0'. programs: 34:2’ 13‘, rv-~. r- M1:--drvm v: . ‘.; wnv1: , ‘;. __~_rj. $‘: w,~-. -. Ant 3 V ': C'a“. Lr-‘ but 5.3-1 -3 ue-- Cr, ‘-_, "r‘i ‘ Cu’! DJ, I U. -5.1r;0, C3.-_-so En-L: I Ho-: :‘~ " *‘ ~-: -r' 11:: I -. ‘ . i: .'vr'. ‘«‘ I Cu'. v—; »a Sans Fe‘ M. ... 'v -r . '.'. ca. , ‘. :5.-: ‘.33 ‘. :<'. ‘v F“ O: «T-» '. "Iv. - »“»: n.r‘— (cur; -1.» f‘t’~. ’ T‘-' I‘ -1C. n7:'. - Visfgu Barium. -I I’ «-. ~-. ~ are [? —:-. .x. M [. 'C, rrm M r-2'. 1-‘ no-, ..: », . -—-rn~ M aw , " rd ; _«3_ Emcv; -w: -v Hv-mt. - . :w - we-uai. M» -3 12- (. -Mr : .'«~; :~rt -' xi; Hers, +’I. m-_! - mu u -z. -.s- . '«‘= dio -. ~ ! gron». g.uuo. OU-. u_~wu; .1o A i’unn. en; .}o TV Min as ( u! tur. =.i e Educatwa < I 'Wi‘L pol ll'| l¢‘! mk‘: d|O de suas dlH'0f| I‘-' dc- Proxlw_. ':o e ofngrfillllyiu r~ 1uIn. I|o'. mn, r= =se'rva~se 0 dlla-ill» «Ir nit--ml I made: dc prom urn run -It nude Minas, com d'(‘l|1JU. u r/ cu - ur~. clus? .<o dc novos nrc. :r. .m. .-. , IINTIHJO wi'(li.3f um; » : '~'1TV 7.»; ro*(v'n= fl(m ‘as e‘f‘ntU3l'. all! -1.Ig(n". H‘uh}fi(m( no Relasuun C» n u. -I u. « u. - : ... u ados. Unldade dc Mcdida: Hm i. [‘cI, u~d; de: Q‘J". v"v' ma '; Hm . ,1’ formula d-: C.'-iculou PT ‘. 'i' W’) P P ’ Tempo fVH: (1‘D'IivvI‘. .:id-‘”f(), ‘rmJ; §O T'rOpr. « Iv in~. rn. !i(1.x ‘J 3' H V§’lC‘. ild§3O(14‘P“‘l‘| l{ In i'r<»; m.: :11’! horas no trirm-sh-> Clulculo de Desempcnho (CD): H¢"oliI1.Id(1 ; ' Meta x 10!), (Drum ‘ton ido --. 1 n. m~ an ~n: -«: ug‘1ru ‘ «‘~. ~L v Falxzs dc Ltecupo I Not: zmbu-da , ICC-' C- m. -- 10 i Fonlc do comprovacéo: Mmcuo Us: orogramagfin nni: -a. ‘, IflHY*. .l dc G€r: n:I.1m«u! :n no l’rn;1r. sr-1a; .§o/ T'' v{I. 'm‘u1mrr. ml~~_ ail Valor do Re-fieréncia: ~; .:n! c~m qn~1'a(i- -~1.; .55.»- rrliod-ddade ca: .'-'. ooitoum«'mo: I" »'r‘: 'rr. —' cusdm dr -r : adzir 1.) Tempo médio dr progr; nnu; .lo prépria inéditz tvansmitlda Drscricboz Este indwcmar objvhw -. --dun; -ntav :1 polllaca dr pr-un: .u 4 qmnxtdadc ac. harm :1- wit ulagio dr programawu p! ()pll. I in-AMI. » imlisnuI| :.I.5 [o-udumI. o mclmiv vrwnlt pct; Rode Mm is; Km: '10-: su por pmgramapo pmprt. inrdlla transmhida . /9 .1’) - 1 (: .mr‘. !~: e:‘-. WY 4‘ v. ‘:‘ iv, " ‘ «Mp-in--1r2fr=1=, "'= .=. m(! -.1 u ’. ;, ru;7- j-, — 3;-. -.v —_. 2‘ . i n K I . r. 4.
  20. 20. GOVERN5) DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Na'o fazem parte do calculo desse indicador: - Os programas terceirizados ltanto inéditos quanto reapresentados); o 03 programas co-produzidos com a emissora no periodo [tanto inéditos quanto reapresentados]; 0 A programagfio produzida por oulras emissoras no periodo (lanto inéditos quanto reapresentados); o Os inter-programas transmitidos no periodo (tanto inéditos quamo reapresentados); 0 Os programas proprios reapresentados no periodo; Segue abaixo, a lista de programas aferidos neste indicador: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletanea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Irnagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais Acao, Nos, Noturno, Opiniao Minas, Palavra Cruzada, DocTV lsazonall, Missa Dominical, Palavra de Deus, Jomal Minas 1% edigéo, Jornal Minas 29 edigao, Emprego e Renda. Jornal Visual, Meio de Campo, Reporter da Hora, Planeta Minas, Rede Midia e Agronegocio, Interprogramacao e DOC-TV, bem como os interprogramas. Observacao: A Fundacéo TV Minas Cultural e Educativa — FTVM, por intermédio de suas diretorias de Produgfio e Prograrnagéio e Jornalismo, reserva-se o direito de alterar a grade de programs. -I950 da Rede Minas, com a retirada e/ ou a inclusao de novos programas, devendo solicitar que a ADTV faca referéncia as eventuais alteragfies realizadas no Relatorio Gerencial de Resultados. Unldade de Medida: Horas Polaridade: Quanto maior, melhor Formula de Calculo: TMPPJ :3! n Sendo: TMPPI = Tempo médio mensal de programacao propria inédita transmitida; PPI, = Total de horas da programagao propria inédita transmitida no periodo; n = Numero de meses do periodo avaliatorio. C: -ilculo de Desempenho (CD): Resultadof Meta x 100%, condicionado as faixas de execugao a seguir: ,‘ Faixas de Execugfio l Nota atribuida 1 100% ou mais 7 de 80% a 89,9996 de 70% a 79,9996 de 60% 3 69,9991’: Paglna 20 de 43 n” 3! I 'H -0
  21. 21. , GOVERN~0 DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA A Abaixo de s9,99% | o Fonte de comprovacaoz Roteiro de programacao on-line e Sistema de Gerenciamento de Prograrnacao/ TV +{interprograma; §o) valor de Referéncia: Conforme quadro de indicadores. Periodlcidade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 2.3. lndice de programagfio propria transmitida Descrigaoz Este indicador objetiva fornecer um parémetro (indice) de proporcao entre programacao proprla inédita transmitida e prograrnagao propria reapresentada no periodo avaliado. Dessa forma, estimula-se a valorizagao da produgéo de conteodo inédito pela Rede Minas, gerando ganhos para o lelespectador, Entende-se por programagao propria inédita transmitida: o A quantidade total de horas da primeira transmissao dos programas proprios no periodo; Entende—se por programagao propria reapresentada: o A quantidade total de horas de reapresentagao de programacao propria no periodo. N50 fazem parte do cellculo desse indice: o Os programas terceirizados; 0 Os programas co-produzidos com a emissora (tanto inéditos quanto reapresentados); o A programagao produzida por outras emissoras; 0 Os inter-programas no periodo. Os programas aferidos neste indicador 550: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coleténea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Imagem da Palavra, Harmonia, Concertos Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais A950, Noturno, Opiniao Minas, Palavra Cruzada, DOC-TV (sazonal), Missa Dominical, Palavra de Deus, Jornal Minas 19 edigao, Jornal Mines 29 edicao, Jornal de Sébado, Emprego e Renda, Jornal Visual, Clube do Esporte, Meio de Campo, Reporter da Hora, Planets Minas, Rede Midia e Trilhas do Sabor. Observagaoz A Fundacao TV Minas Cultural e Educative — FTVM, por intermédio de suas diretorias de Producao e Programacao e Jornalismo, reserva-se o direito de alterar a grade de programacao da Rede Minas, com a retirada e/ ou a inclusao de novos programas, devendo solicitar que a ADTV faga unidade de Medida: lndice referéncia as eventuais alteracées realizadas no Relatorio Gerencial de Resultados. Polaridade: quanto maior, melhor. f I“ I , '. l J Pagina 21 de 43
  22. 22. covumo no canoe or: MINAS onus runomtlio TV MINAS CULTURAL e eoucanva formula on Colonic: IPPT I TMPPI TWP? “ saldo. tlitsincuctdoprognuucioproorumnsmalda; YMPMnmuao§M¢noehuywnuioFr6wbmOouYnnmitflai-Vmddohaudowugtamgio proorulnodkamrumitldanoperbdo/ n.sondo'n'ouomerodemasudopcnodo; TMPPI (Tempo Memo do Progmnado Pnopm luptesentada) - Voul do noun do Dwfltornacso pvopria nnproanuda no periodo I n. condo "n" o mimcro do rneses do periodo. Cilculodlooampu-nho(cD): ResuIndoIMnn so F-oIIhdoeuIIoIvu; lo: IotcItooemup'uuacIoon~me VabrIoIololIvdo: Cnriotmc¢Bd! oIIOlnd'nodoIes hdoalzflndodntauaaraunealoxconlomnqunorodelnoicadotes 2.4 - Tempo modlo do prograrnaclo lam-uiva Damldoi Em Indicator comm romptonum o arpniuclotnm I vultuioclo do vffltramagio mwntm, buuMm¢oocweiw¢oonmxwMdooutfidpacioda: cthou9moomaido velcuhdopdaw o0bliu. So. -rioatetldnuoormm as transmisséeshédhx Os ptqvanu Mamas nan indluoov do Brno! on Goran. Palavra Cruzada. iomal man If odnclo. toms! Minn 2| odiclo. iornal on sobado. Emotvgnolntdmtluhodotsporveeucbdltampo Obsorvnclo: A Fmdado TV Minas Cuiturnl o Eduutm ~ FTVM, not lntermédlo do was dlretorlas do / . R Produclo u Pvogrumoclo e Jomallsmo, nsarva-so o dlroito oe alterar 5 undo do orogramacio da Redo Mum, com a mic-uh elou I Inuuslo dc novos program». devendo souciut que a ADTV up reforéncln as mamas mangoes ruliudu no Ielnorio Getmual do llesutudos. llnlltio on «sun: mm Publish: ammo nulov, mellor roman do Clkulo: rwnagi. fl Sendo: Wflztmnonidommuhmowamflownuum f H. :YoulhhoIudO9'OlnIuociouuu'at»atnuuuoidonoptbub;
  23. 23. , GOVERNO DO ESTADO DE MINAS CERAIS iii-4 FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ’= ,:= -W5-1-P n = Numero de meses do periodo avaliatorio. Ca’Icu| o de Desempenho (CD): Resultado / Meta x 100%. condicionado as faixas de execucao a seguir: Falxas de Execucio 100% ou mais De 90% a 99,999/o de 80% a 89.99% de 70% a 79,9996 I de 60% a 69.99% Abaixo de 59.99% Fonte de comprovagao: Roteiro de programacéo on—Iine Valor de Referéncia (V0): Conforme quadro de indicadores. Periodicidade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 2.5 - Tempo médio de programacao com conteddo sobre 0 interior mineiro Descricéoz Este indicador obietiva interiorizar a TV Poblica, bem como comprometé—| a com a veiculagéo de contefldos sobre 0 interior mineiro, fomentando o conceito de integragao do Estado e Rede Estadual de Televisao. O conceito de interior mineiro conforme considerado nesse indicador inclui tanto sobre o que é produzido internamente pela emissora, quanto o que é produzido no interior pelas emissoras afiliadas ou outros canals de geracao de conteodo. Serao aferidos neste indlcador o conteodo proprio produzido pela emissora e veiculado sobre 0 interior mineiro (programas e interprogramas); o conteddo produzido e gerado pelas emissoras afiliadas (do interior mineiro) ou de outros canais de geracao de conteodo condizente com a missao da emissora e cobertura de eventos no interior. Os programas aferidos neste indicador sao: Agenda. Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletanea. Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Imagem da Palavra. Concertos Harmonia, Harmonia. Outros Sons, Feira Moderna, Mais Acao, Noturno, Opiniao Minas, Palavra Cruzada, DOC—Tv, Jornal Minas 1! edicao, Jornal Minas 29 edigao, Jornalide Sébado, Emprego e Renda, Jornal visual, Clube do Esporte, Meio de Campo, Repérterda Hora, Planeta Minas, Rede Midia. Trilhas do Sabor e Interprogramas. Observacao: A Fundacao TV Minas Cultural e Educative — FTVM. por intermédio de suas diretorias de Produgao e Programacao e Jornalismo. reserva-se 0 direito de alterar a grade de programacao da Rede Minas, com a retirada e/ ou a incluséo de novos programas. devendo solicitar que a ADTV faga referéncia as eventuais alteracoes realizadas no Relatorio Gerencial de Resultados. unidade de Medida: Horas Polaridade: quanto maior, melhor § . Formula de Ca'lculo: Pagina 23 de 43
  24. 24. “E GOVERNQ no ESTADO DE MINAS GERAIS 7 FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA TM| M= M, n Sendo: TMPIM = Tempo médio mensal de programat; 'a'o com contetido sobre 0 interior mineiro. |M, = Total de horas de programagao com conteudo sobre 0 interior mineiro transmitida no periodo; n = Nomero de meses do periodo avaliatorio. Ca’lcuIo cle Desempenho (CD): ResuItado/ Meta x 100%, condicionado as faixas de execucao a seguir: Faixas de Execugao Nora atribuida 100% vu mais De 90% a 99.99% h 7 de 80% a 89.99% de 70% a 79.99% de 60% a 69.99% Abaixo de 59.99% Fonte de comprovacao: Roteiro de programacao on-line. slnopse dos programas. relatorio dos coordenadores, Sistema de Gerenciamento de Programagao/ ‘W + (interprogramagao) Valor de Referéncia (V0): Conforme quad ro de indicadores. Periodicidade de Monitoramento: Conforme quad ro de indicadores. 2.6 - Tempo médio de interprogramacao Descrigao: Os Inter-Programas compoem. juntamente com os programas, a identidade visual da TV. Sao pegas de pequena duracao. transmitidas nos intervalos entre um programa e outro e nos intervalos de blocos dos programas. Estao lncluldas pegas desenvolvidas pelo Nocleo de Artes e Chamadas como: pecas institucionais. pecas de utilidade poblica, pegas de midia e chamadas e vinhetas especlficas de cada programa. O indicador visa comprometer a Organizacéo com uma quantidade minima de exibicao dessas pegas. Fazern parte do célculo do indicador a carga horaria de interprogramagao inedlta. bem como reapresentada no periodo avaliado. Unidade de Medida: Horas Polaridade: quanto maior, melhor Formula de Ca'| culo: TIvm>= m, n / / Sendo: Pagina 24 de 43 ‘ ((
  25. 25. oovmnuo no uzsuoo on MINAS cums i=1_r~oAcAo rv MINAS cumuur E EDUCATIVA Tuvatenuooultdlotmauldohtevvtvflhtnacio. iP. =Yotaldohandomwom¢nnuciommmaioamoaw¢olNabneapresuuaoai; n= nun-uetodemoaosdopovtooonntntono cilcuodooooomoonhoitbhIouuuoo/ Meuulooixcondmonooohsfohosoeenecucionugulc: E‘; !,. ‘.. .»v. ',. .‘-, o,; ,‘, ‘ , ..~. . - I (. _‘L. _-'J. b"t;1’. uL. A-1‘ -»~- lootodeooaIovoIIclo: ShIovnodoGor¢vItio¢nemoonPru¢umo: loITVo lirncrproganxaoi Valorhlolorlaclotvvizconionnooooorodeinoiaoovn htiodiddodo do Monnonmomo: Conforme quadro do indicadores. ! .LlIEATEtMfl€A: lorna| i|nIoohnnomoodoquolIlodo 3.1-Tomoovudodohfiomfioiorulistla 0ooa‘xiuEsuodaouobptmwmorunetaaw| m:ucIocundhu3qunWabom. doum prndmnaflwmJomfunadoovuhdoouaoshuvusnaodoaao. hnmcomoa9wmadodo nodal; Emende-se por otograrnoolo iomlllstlca ttansrnmdo: o A progrornaclo jomaiktlcn lnédita transrni-tida; o A progrornacio lornaiisuco tum. -sentada. on orosramu nmidos neste inoiaoor Iio: Iovuailflusas fleditlo. lof1IalMIms2'§io.1onIoldo$tho&7.E! IqIopI! IuI1a. lomolViuId. (h&edoBooru. ucoaCamoo. leoonerdoHuaMoomdo. OoNIouIms, PdmaUma¢ao Esoedasoroouzndosoobolnmthoekrmiunu. Ohsuvudo: A Fuadoolo N Dana (Minnie Educative - FTVM. pot imomuidboe suas dis-norin do Prododo e Prognmoclo o Jomnlhmo, resent: -so o dlnito do altom 0 grade do progromaclo do Rode Mmos. com 0 mimic I/ on o mclusio de novos programs. devendo solicitar que a ADTV Inca reierencia as eventuais almond» realizadas no Relatotto ocmmcioi do Rewtudos unmue do was: Mom f ax’ Papa-uozsonu
  26. 26. " GOVERNO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS lg FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Polaridade: quanto maior, melhor Férmula de Ca'Icu| o: TMPJ= fl n Sendo: TMPJ = Tempo médio mensal de programagfio jornalistica; PJI = Total de horas de programaciéo jornalistica transmitida no periodo; n = Numero de meses do periodo avalialério. Célculo de Desempenho (CD): Resultado / Meta X 100%, condicionado és faixas de execugfio a seguir: Faixas de Execucéo de 80% a 89.99% 0 de 70% a 79,9996 7 de 60% a 69,99% 6 Abaixo de 59,99% 0 Fonte de comprovagfio: Roteiro de programapéo online Valor de Referéncla (V0): Conforme quadro de indicadores Periodicidade de Manitoramento: Conforme quadro de indicadores. 3.2 - Eventos com cobertura Especiai e transmissfio ao vivo (Acumulado anual} Descricfio: Este indicador objetiva incentivar o caréter dinémico da divu| gat; §0 das produg:6e5 da emissora junto ao pfiblico, através da realizagfio de cobertura especiais em eventos, bem como sua transmissfio ao vivo. Importa salientar que o indicador em questfio é acumulado ao longo dos perfodos avaliatérios, no ano. Serfio aferidos neste indicador: - Eventos jornalisticos e de programas realizadas com ou sem planejarnento que, em razfio da relevéncia da ocorréncie, justifiquem a transrnisséo ao vivo; unidade de Medida: Nflmero Absolulo Polaridade: quanto maior, melhor j Férmula de Célculo: Nurnero absoiuto de eventos com cobertura especial e transmisséo ao vivo realizados, acumulados anualmente. Pagina 26 de 43
  27. 27. (zovmxo no rs‘! .um I»; ll. 'AS Gfilulx ». Ti. ;; n_; mg ‘urrv nx. ,m an ll R; |. F couc. u-'. “ ~: .-; :»' Cjlculo de Desempc-nho (CD): .v. .-um. ,do/ Nets X1009. <0ndmo: mdn T I. -.u. =s de e>n=4:u; §m -. rr-. ..v N012 rtribuad; -1 rain; 6: Eu-cugio . ='?9,9S§ -‘- ,3 ‘£999’ 7.3- 179,90‘-I y d! ‘ hi} H 1 59,99?“ ‘Rn .9 dc: 59,9-2». ‘ [once (u compmvagio: Rolwun Jr m: .r . m.~c‘u on ma, 5 "-3;: sr (73: ; .''r1 o: 5 progjramsa h'uI(H an hm-r “)9; ; <- «)3 (0:'C-: —fl; ~:: rm Valor dr K; -icn'~ncl. a (V0): C1.’ '. :‘-'9 vzu Ira N‘ ‘lI2E33f€': r-. -.». a.: »aa ads: :42 Monitorama-nloz: ‘. n1:m- - . ; . .a1vo cc mun, ~m; 3.3 - Produclto de material jornalhtlco do ates, Iatos. program»: a non do Govemo de Minas (acumulado . mu. -II) Dc-scr8{. '1o: O mm. ::uur us) (ovwwrmvulv-r I (‘2r‘_. ._m: .'.3;ac vi-In rm n"v'r" as ; :*o: :1u-; f=: v (: - u-; .r. r:. :-“ -Ix; '. x~‘~. .1"—'< -'. :v. *.-"- Mu! 1w «: ‘~(-". -‘nu; 24.1.-«hm ‘.1-'". ('.4'« .2 ''‘'. v Cr‘-Fr ‘T: T. ~: : E£f. = CL! .. -1.» nun‘, '. 35.5 em :32; pm 7.‘ . r. ' my . '.fl7. ' rt -~ M: 1; *1|"" 0 T ‘ W‘ rv= :lu3c: _ . v~ ‘L-3 m. ~ r- ; f- ~'*'r~= r'*13«J . "Y‘ c. »1-; «—«: v:- ~1~. ~n tnm3''-; e 1:: rtw gro- -an m , ' 4- » 05$»? 2.13:-vv 1: in o u mu L'-: lcvn- ‘L. *:. '- 51'-IJLIO . . . -non‘, C excad¢'-nto: —= -:z. u u t1‘)L(JfI10u'. D(’D pro-uma pm . ,du Unldade do Medida: Nome. -to Absolulo Pol. wid. ndr Qmuutum-vnr rm-‘ht. for: -nu I 6' C-“(U302 >'-‘. AT€4'O CF t1'(‘!1«. ‘.w tr vvo H I» I1» ;2'! ‘.3‘r'SI‘IO UL I'D‘. 9.14% L C. " ’: ‘.‘; ,-175;‘)-_-{V ; ‘.-. ~»4n. v w -wr -- r~‘~ r-'r-CC“: 3.= J»; -tr’ ~ ‘w ; '= n~~_-ntc Célcufadc Drscmnenho (CD): F’-. -.; I «L» T’ ‘.1:-? - ETD : c-r:2:—an‘= c.‘: 1-. ‘an n. cu . v . --. - , ._~53 3 Q-; L_», v I F16:-as or (xrcudo h‘vt'r‘. . on runs Non ombuida Iir .70‘ n7Q_99 ‘ / _ . _-n to an‘. 5»; , . , . u — T ' 9 4 I '~ v, ,~ 4, : V)_4< . ; I H I W’ , . G 0" -J'rM I7 .1
  28. 28. Govumo no ESTADO DE MINAS cuuus nmoacko rv mMscm-n. mAI. I»; EIJUCATIVA font: fl oovnotovulo: Ielotdrio diétio II! reoomgonx war on oohvoach NI»: coatoc-me quadro do inditodores Pofloflflodo do Monlotomomo: Conforme quadro de Indtcodoros 4. MIA name» Evoluclodo snuagoo flooncoln 0.! - Montomodolocunoodtvotomonto orvocododosdosotothihlcotlulluuhdonoonot Oomiclox O Indicodor oblothro compromoiec o otgonuoglo com hooo mlnimo onuol do muomomo global. junta cos Orglos minutes 9 Aumquns do ad: -nuustrogso dumo. mama o tmorosos Nhlucos nos «hm Mumcfiools. Eotoduols o Fodotoh. com o oratacio do oovvuooo do otoduclo ouuovioool o volculocdot. Eulul-so do can-ulo dosso indlcador, a veooita adv-indo do tooosscs do fenm do Ponmo A moto dostonndndorsero cumulotmoruol. ousojo. ovnadoponodoouhomv1o. oADTVdcvovo cumprlv ommlmo ooctuodo. undo quoodosomoonhodoemcadowtiododovovo sonuuooodo prou| mo, AuIm, cuooosC1PsuporoomouanumdetenvmadopoviodouoIoIorio, ooxcodonto ontvou no compute do prduumo oonoda Uuldldo do Modldoz Roots Polotldodoz Ouomo motor. mo! -or Fdtmdo do fllunlo: Momomo do ronnoo ocumulodoo dwotomemc orrecododos do Soto! Pdbltco no ooriodo ovolmom. Cfludo do ooooovoonuo (OI: Rosunodo I Mon 1 1005. oondicionodo as faixas do oxecucio o sopdr. __ — — Abohso do 59.99% tomo do comorovocloz Rozlo Momol Volorde Ieferéncio: Cozflotnlo quodro do Indlcodorn. PorIodlddododoMouitoronvomo: Con1omoo. nodrodouno-radon; ¢.2—MomunodoIoamalloumunouwoadodoodo$oIorhNodo(lan| dodonoaIo| Duaiciocoiadcaduobioonmmuoamuoaunudocanunmwvuanmldobtunmemo ¢Iobo1jmIooiniciot#vootivodo. coo~opt¢sucIodo mvtcosdooroduclo oudlovbuolovolculoqoos. mom an do 43
  29. 29. GOVERNp no ESTADO my MINAS GERAIS A , FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA A meta deste indicador seré Cumulativa anual, ou seja, em cada periodo avaliatério, a ADTV deveré cumprir o minimo pactuado, sendo que o desempenhado em cada periodo deveré somar-se ao do proximo. Assim, caso a OSCIP supere a meta em um determinado periodo avafiatério, o excedente entraré no cbmputo do proximo periodo. Unidade de Medida: Reais Polaridade: quanto maior, melhor Férmula de Ca'| cu| o: Montante de recursos acumulados diretamente arrecadados do setor privado no periodo avaliatorio. Ca’| cu| o de Desempenho (CD): Resultado / Meta x 100%, condicionado és faixas de execucfio a seguir: Faixas de Execucfio Nota atrlbuida De 90% a 99.99% L 7 de 80% a 89,99% de 70% a 79,99% de 60% a 69,99% Abaixo de S9,99% Fonte de comprovagéoz Razéo Mensal. Valor de Referéncia: Conforme quadro de indicadores Periodicidade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 4.3. [ndice de Liquidez Corrente Descriciot Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizéveis de curto prazo, em relagéo as obrigacées de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dividas de curto prazo. Unidade de Medida: indice Polaridade: quanto maior, melhor Formula de Célculo: | LC= AC/ PC ‘ J Sendo: ILC = [ndice de Liquidez Corrente no periodo; AC = Ativo Circulante medido no flltimo dia Litll do periodo; PC = Passivo Circulante medido no ultimo dia Util do periodo. Célculo de Desempenho (CD): Resultado / Meta x 10 Pagina 29 de 43
  30. 30. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS yr FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Fonte de comprovagioz Relalorio de Evolucfio das Contas de Resultado, Balancete Valor de Referéncia (V0): Conforme quad ro de indicadores. Periodlcldade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 4.4 — lndice de atualizagfio tecnologica Descricfio: Este indicador objetiva conduzir os esforgos do emissora no direcionamento cle recursos em caréter prioritério a atualizacao do parque tecnologico. Este indicador possui aferigfio anual, com apuragio no ultimo perlodo avaliatorio do ano. Recursos suplementares para fomentar a implantagéio da TV Digital e atender so marco regulatorio do Ministerio das Telecomunicacoes, 0 qual define a manutenqf-io das alividades da Rede Minas/ FTVM apos o ano de 2016, néio fazem parte do compute deste indicador, por nao se incluirem no objeto fim deste Termo de Parceria. Unldade de Medida: lndice Polar1'dade: quant0 maior, melhor Formula de Calculo: IAT = [{RDATt)/ (RT, — RS. )]*1OO | AT= lndice de Atualizagfio Tecnologica no periodo; RDAT. = Recursos da emissora destinados é atualizagéio/ manutengéo tecnologica, no periodo (incluem-se gastos com novos equipamentos, reposigoo e manutengéo do parque tecnologico da emissora); RT): Receita Total Faturada no periodo [Termo de Parceria, Recursos Proprios - diretarnente arrecadados, e Receitas Financeiras); RS. = Receita Su plementar para TV Digital no periodo. Calculo de Desernpenho (CD): Resultadol Meta x 10 Fonte de comprovagfio: Relatorio de Evolugéo das Contas de Resultado, Balancete. Valor do Referéncia (V0): Conforme quadro de indicadores. Periodicidade de Monitoramento: Conforme quadro de indicadores. 4.5 - lndice de Auto-Sustentabilidade i Descrigfio: Este indicador objetiva comprometer a organizacao com um percentual de receita proprla dlretamente faturada (do setor pflblico e privado), e com préticas de boa gestéio de fluxo de caixa - receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras sac aquelas provenientes de aplicagoes dos recursos proprios e do Termo de Parceria, em poupanga ou fundos de investimento que néio apresentem risco financeiro institutional. Por haver um descompasso entre 0 tempo de faturamento e 0 de arrecadagéo, este indlcador é avaliaclo com base Pégina 30 de 43
  31. 31. GOVKINO D0 IZSTADO D! MINAS GIIRAIS FUNDACKO TV MINAS CUIJURAL IE EDIJCA TWA no rocooo Ioturodo. o qual pro tomato-macs mm duo down so: honrodos o despolto do prazo do toooolroomo. locunos wplomontovos porn fomontor o lmotomocao do TV oumn o atender ao marco regulatorio do Mhlnodo dos Totocomonkoodos. 0 duo! dollno o monutenclo dos atlvidodos do Rode Mtnos/ FTVM ooos o no do 2015. Mo dovom tom pone do comouuo dosto lndlcador. oor nio so tncluirorn noobooloflmdosco Tormodofiortono Unldodo do Modldoz lndieo Polotldodo: ouonto motor. molhot Idmolo do Cdlwloc M, I ((l. P.D. F.FII - R. P.D. ¥.Pv o R. F.. )/(ll. T., - R. S.. )J I A . - lndlco do Auto Suomontobmdodo no poflodo R. P.O no v nocom rropm olrotomonto Iaturodo do setor vabflco loxcoto os rocoitos adquitidas ooc molo do ropouoo do Toma do flouodo) no perlodo ovollouhio. omvés do Projotos do tots do Incontlvo. ooolos o notroclnlol oos nrogmnos. promos ospodus. onandos o programs: lorcomudos. [P 0 I N - Rocouo mpm Ddrolomonto murodo do Soto: Mvodo no periodo ovoflotorlo. moves do Promos do Lon do Inconllvo, ooolos o potroclnlos not programs. oroptos osooclols. onondos o proromot torcolrludos R. F.. ; Rocolu tlnoncotro no porloda ovollotodo lvolor hruto oomodo poto Cmorio do Iognmo do Comootondo) l.7., - Iocolto Totol Folurodo no periodo ovollotdrto (Toma do Porcorio. lemmas Prdorios Dlrotornonto Fowtodos 0 Memo flnontoml I. S.. - flotoolo Suolomomor poro TV Dlodol no porlodo notlotodo Cdloulo do Dooomoonho (co): flosultodo I Moto - 100. condlclonodo is focus do ooocuclo o now: ll-v: 'v~-"1I‘; ~": .‘. '. -~ I . VJ"w'V g: .. ... ... .. o. ..‘-‘. ... .‘. _ . ... .I. ’ : 2 1 L» . ..p. ... ... 009096 I 99.99% Fonoodooovnoroooclo: nohtdrbdo¢voloclodoscato1doflouAudo. Iohuoto volovdoloiosoodotvlmcmtonnoouodmdondkodovn Pododoldododoflonlloronoumoccovdomnoouodvodoundlcodotn 5.Ll. £ATEMlflCA: GcflIoIIb'IIo Po9o| o3Ido63
  32. 32. — COVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 5.1 Percentual de conformidade dos processes analisados na checagem amostral periédica Descricio-. Uma das atribuigoes do OEP no acompanhamento e fiscaliza-:50 do Termo de Parceria é a reatizagfio das checagens amostrais periédicas sobre o periodo avaliatério, conforme metodologia pré-estabelecida pela SEPLAG, gerando-se relatorio conclusivo, que deve ser levado ao conhecimento dos membros da Comissfio de Avaliagfio, quando da reunifio desta. A metodologia estruturada pela SEPLAG, que norteia a realizagéo deste procedimento, estabelece que o OEP deve verificar uma amostra de processos de compras, de contratagéo de servigos, contratagao de pessoal, concessao de diérias e procedirnentos de reembolso de despesas. Deve~se observar se os processos executados estao em conformidade com o Regulamento de Compras e Contratagfies e com 0 regufamento interno contendo normas para Concesséo de dia’rias e procedimentos de reembolso, e se coadunam com o objeto do Termo de Parceria. 0 Regulamento de Compras e Contratagoes - RCC de cada OSCIP que possui Termo de Parceria deve ser construido de acordo com o manual disponibilizado no sitio eletronico da SEPLAG, e aprovado tanto pela SEPLAG quanto pelo Orgao Estatal Parceiro — OEP. O RCC estabelece procedimentos que devem obrigatoriamente ser observados pela entidade em suas compras e contratagées. O Regulamento interno contendo as normas de concessio de diarias e procedimentos de reembolso é um documento normatizador da entidade, que deve ser elaborado por esta e submetldo para aprovacéo prévia e formal do OEP e da SEPLAG. Este reguiamento estabelece os procedimentos que obrigatoriamente devem ser seguidos pela entidade para a concesséo de diérias e realizagéo de reembolso de despesas. Para avaliar o percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral, a SEPLAG estruturou um modelo de Relatério, que deve ser utilizado pelo OEP para demonstrar os processos analisados. Um dos itens desse relatério é a apuragéo do percentual de conformidade dos processos analisados na checagem amostral, que sera utilizado para célculo deste indicador. Importa salientar que caso exista a necessidade de realizacfio de checagem de efetividade (que verifica a conformidade dos processos considerados inconformes pela equipe de checagem amostral quando da realizagao deste procedimento] o resultado a ser considerado sera' o apurado apés a finalizacéo do respectivo relatério. Formula de Célculoz (Numero de processos analisados na checagem amostrar que cumpriram os requisites do RCC e do Regulamento interno contendo as normas de concesséo de diérias e procedimentos de reembolsol Nflmero de processos analisados na checagem amostrall x 100% Unldade de medida: Percentual y Pagina 32 de 43
  33. 33. Periodicidade de Monitoramento: Conforme periodo de avaliacao da CA Fonte de Comprouagao: Relatorios de Checagem Amostrar (e Relatorios de Checagem de Efetividade, quando for o caso} elaborados pela Comissao Supervisora do Termo de Parceria em conjunto com os seus assessores, conforme modelo da SEPLAG. Valor de Referéncia (V0): Vide quadro de indicadores e metas Metas: 100% Polaridade: Maior melhor Calculo de desempenho (CD): Conforme quadro a seguir: ; Resulzado da formula de “ma ambuida calculo 10 100% — de 89% a 99.99% -: De 90% a 99.99% de 70% a 79,9993 de 0% a 69.99% 5.2. Taxa de gastos corn érea meio do Termo de Parceria Descrigéo: O objetivo do indicador é mensurar em que rnedida as receitas sac utilizadas para pagamento de gastos com area meio do termo de parceria. Ainda que o resullado do indicador nao permita tirar conclusoes quanto is proporgao de recursos alocados nas despesas diretamente relacionadas a atividade finalistica da politica publica, é um bom indicativo da utilizacao dos recursos com a manutengéo da estrutura (logistica, de pessoal e administrative) da entidade parceira. A partir de definigoes conjuntas entre OEP, entidade parceira e SEPLAG, consideram-se, no Contexto do Termo de Parceria, as seguintes subcategorias de despesa da Memoria de Célculo como despesas area meio: Subcategories de Despesa da Meméria de Célculo consideradas como despasas 9 operacionais no Termo de Parceria _ _ Nome 2.1.2, Salarios, Estagiarios, Encargos e Beneficios [Referente aos 2.1.3 9 trabalhadores e estagiarios que executam fungoes de area meio) ligei (sede da entidade) Condominio (sede da entidade) IPTU (sede da entidade} Segwuwros cle Imoveis (sede da entidade Pagina 33 de 43
  34. 34. - GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 2_. _2_. S , Energia Elétrica (sede da entidade) 2.2.6 Agua e Esgoto [sed_e da entidade) 2.2.7 Telefone Fixo (Evade entidade) 723* Assessorla Contabil Assessoriarluridica . j Audltoria Externa I Assinatura de Periodicos e Aquisigao de Livros _‘ Services de lnstalacao e Manutencao Elétrica e Hidraulica (sede da 2.2.21 . entidade) __ 22.2.27 i Services de Entrega/ Recarga de vale Transportes 2.2.29 Services de Motobov 2.2.30 Services de Seguranga (sede d_a entidade) 2.2 31 _ Correios e Telégrafos "_22 32 "— _ Cartorio _ 2.2.33 Despesas Bancarias 2.2.34 Taxa de Expediente: 2.2.3.2 _ Taxas Munircipais, Etaduais e Federals _2.2.36 T i l. O.F 2.2.37 | .R. R.F s/ Aplicagoes __ 2.2.38 i Juros e Multas 2.2.39 _ Material de Limpeza {sede da entidade) 2.2.40 Material de Copa e Cozinha (sede da entidade) 2.2.41 _| .anches e Refeigoes (colaboradores da entidade) ‘ _2.2.44 Material de Escritorio [sede da entidade) ‘ 2.2.50 _ Taxi lcolaboradores da entidade) Para facilitar o calculo dos valores dos itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.4 (despesas de pessoall devera ser obtida a proporcao entre os gastos dos cargos referentes a area meio e 0 total de gastos de pessoal na previsao realizada na Memoria de Calculo, para que esta proporcao seja apllcada ao valor total gasto com pessoal durante a execucao do programa de trabalho em regime de competéncia. Formula de calculo: (Valor total dos gastos com area meio / Valor total dos gastos) x 100% Unidade de Medida: Percentual Periodlcidade de monltoramento: Conforme periodo de vigéncia da Memoria de Calculo Fonte de comprovacao: Memorianlsl de Calculo e Relatoriolsl Gerencial(ais) Financeirolsl Valor de referencia: Vide quadro de indicadores e metas Polaridade: Menor melhor Calculo de desernpe-nho: [1 — [Resultado— Meta / Meta ) ] x 10 Pagina 34 de 43 3
  35. 35. - GOVERNO D0 ESTADO DE MINAS GERAIS « FUNDAC/ "to TV M INAS CULTURAL E EDUCATIVA 5.3: Eficacia do Planejamento Fisico e Financeiro do Termo de Parceria Descrigaoz Este indicador busca verificar a consisténcia entre o planejamento e a execugfio fisica e financeira do Termo de Parceria. Assim, o obietivo deste indicador e‘ aprimorar o planejamento do Termo de Parceria. Formula cle Calculo: 3 - _ _ DEC} {El"=1[(1~l1— CD il) X Pi] } zl=1(1 l DPCj X x100% ZPi 3 No qual: i: Todos os Indlcadores e prod utos estabeleciclos no Progra ma de Tra balho p: Peso de todos os indicadores e produtos estabelecidos no Programa de Trabalho Calculo do Desempenho (CD) dos Indicadores e Produtos: Indlcadores o Para polaridade maior melhor: Realizado / Meta; o Para polaridade menor melhor: 1 — (realizado — meta / meta) Produtos (CD) 0 O valor sera 1 para os produtos entregues no prazo; o 0 valor sera 0 para produtos nao entregues ou entregues com atraso superior a 30 dies e; 0 O valor para atrasos inferiores a 30 dies sera obtido pela formula: (30 — N9 de dias corridos de atraso) / 30 j: Categories de despese dos Termos de Parceria (Gastos com Pessoal; Gestos Gerais; Aquisigao de / bens Permanentes) DEC: Despesa executada na categoriaj DPC: Despesa planejada na Categoriaj Obs: Para fins de calculo do indicador, quando a previsao da meta fisica ou a previsao de gasto na categoria for 0 (zero), 0 resultado da formula DEC j/ DPCj sera': 0 1 para casos em que o executado seja 0 e o 0 para casos em que o executedo seja diferente de 0. Unldade de Medida: Percentual Periodicidade de Monitoramento: Conforme vigéncia do Termo de Parceria/ Termo Aditivo f Pagina 35 de 43
  36. 36. GOVIRNO DO IISTADO DE MINAS GIZRALS FIJNDACKO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA Fonu¢ncannrwndo: Mamrhdec4tub. OmdrodeuuflodauoOua¢rodeProdutosao ! uIuo&Pucwn, lnumrbGerett‘m¢oIuuIeoose! :ht¢riusGtnnumfhamdtun wuauuamhworwcquumm hdludomcrnetas Polaridade: molar melhor cllculodedeaunoulho (CD): lfiesuludoiueul u no Pea-noasoua
  37. 37. 2 "‘- I GOVERN_O no ESTADO ma MINAS cums FUN DACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 4. CRONOGRAMA E QUADRO DE PESOS PARA AVALIACAO CRONOG RAMA DE AvALIA<; oEs ( Avaliacao Periodo Avaliado I -Data (Mes) Tipo de Reunlao l_ 329 Avaliacao O1/10/2013 a 31/12/2013 Jqneira/2014 Avaliagfio QUADRO DE PESOS PARA AvAL| A<; iS. o Avallacao 32! Avaliacao Quadro de Proclutos Nao possui Quadro de lndicadores 100% £32 ' Pagina 37 de 43 : 2
  38. 38. GOVKINO D0 ESTADO DI MINAS GIIRMS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCA1 IVA : Inca» moms: mutants) conlnnucmarauemgiodaalivemllodoae V ltlhrccla la: s345929.s2| outubro/2013 wmmfiuosmflw
  39. 39. no on mm _. .e_. .an. r . / U+n. n_+N_w . _. o. u.mm on otoomcmt. mon. _um_. ... .o. EOU moflsuom U iommwo . >o. & Ll . .2o. oo. . 3._BN. m.. m.o. . mN. :.v. wS. m 8__.8.oB. N o. ... ..aN. N$. N _$_o_. ..w an :30.. . m $mm_a n. ... .z. ..n. Nt. B. vnw. $_. mwénv h. m—. mm. vnw. a$ mflcocmccmn. mcmm. on omo_m= &< m N _.8w. NN oa. o2.. .Sa. N om. _X. :.m§ omimfimi. omsmm mom . .._m. ow acamw N N . ... .$. N~ oo. omm. mwm. ... t_. .:. m.nE. .. $. N._. ... .m$. — : .NE. m$. « Euommmn: ._3oE: m came; 3.Nwm. $.. No.57 _. m _. m mama. .. E. mmm. o.. wo_u: wcmm ¢. _.. N eowtmm 1m. nN¢. mh. ... .N mm. m.. o,mmm. .. . »m. mwvmNo wm. wm: .mwm momfiocm ma TN . .$v. o . ..m. .Km. ..m Ln. E:m 3.. mmm. o. ma. mmn.9 mo_. m_mmaw N. _.. N . ... .3.. mv t. .K. .$m. v Nm. $m. wmm. N §. N$. mmm _: ..Nmw. m3 mo. ..n_mm ZN _mommm. n. : ... OU mofimmu —. .N moflsoom N we uuam eooo ooa . .w. BN. mom. o_. vm. N¢w.5N. a aw. N¢m. EN. . E. _.mm. ... ov. m E. .Em + Em. .Eoz . w fintnm .8_mm. ... .o. ..m E. .Nvm. E~. — §. Nem. ..mN. F mn. Nt. .nmm. m mmumzcw on .99.. ms eooo o . . . . mm. _,ooow. 3.50 1: axoood - - - - . c_u_ . r,uoom. .L__. .< on mo. _._mE_. u:ww. n. F. .. . .. mv_wn E. mNm. mmK. n $. N.. m.EN. . vm. N$. EN. . am_Nvm. EN. _ omoczu. Em mum. u8m. ..< m. ... ._ow_mm N6. $oo. ma Nn_mNm. mvn. .m - . Nm. mNm. mvn. m m. ._mo. .mn. an oE_mP on mmmmmaom _. . : mm. _ooow_ _. . r mow. _.. ..oow_ on. mumbcm. .. 4.3.3 . .w. mow. Bm. — : ..a. ... m.. Ew. — a. :uuao| :mEmm o. u.am mm .58. on . .x. . _. so. _. N? was . ._. 3.. .. 2. mos. m_~m. ... o__2 woummw o mmtouom on mo. a@u: .m owm_>o. n. . _. Bonn. .. m_a. .wO om: ..>. Eu DWm3.. —_. DOmUfiN_ MU nz:0E_>_o>. ..wnon_ on Omu. m_UOwm( m o m>_«mu. .:om_ o _E: ::U mm. .:_. .._ . .C. Gnwnficum m ohcm on: w5w_ou o>_u__u< 05:0.. . _: K n _. oN «. .:. .mo_. ... _.= av - o. ..o_ao an a_uO. ... .oE . ..umo <0 m<m. ... .$n m mE_m. u#_ we ofi. >m. ... . we omega - 9 <>: .<u: n_m m. »_<. mD. _.»_DU 32.2 >. ~o, .G<oz: ... .. m.5.m. o w<Z: >. MD oofiwm on OZ. ¢m>OO .
  40. 40. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA . ... ._ ANEXO il - DA SISTEMATICA DE AVALIACKO D0 TERMO DE PARCERIA O Termo de Parceria seré avaliado por meio de reunifies da Comissfio de Avaliagao, que ser'a'o realizadas na periodicidade indicada no Anexo II — Programa de Trabalho, podendo ser realizadas reunifies de acompanhamento no periodo entre as reunioes de avaliagao. A reuniao de acompanhamento é realizada pelos membros da Comisséo para verificagao do andarnento das metas, identificagao das falhas e problemas na execucao do Termo, realizacao de recomendagées para o sucesso das acfies e indicadores. Nessa reuniéo nao ha atribuicfio de nota, mas uma anélise geral do andamento das metas, bem como a observagfio da uinculagfio dos gastos ao objeto, a razoabilidade e economicidade dos gastos e o comprometimento do saldo remanescente. Na reunifio de avaliagfio, além das atribuigfies anteriores, a Comissao calcularé o desempenho, conforme a metodologia constante neste anexo e emitirei relatorio conclusivo sobre os resultados obtidos no periodo. A anélise da Comissao é realizada por meio dos Reiatorios Gerenciais. Os relatérios das reunifies de acompanhamenlo e de avaliagao deveréio demonstrar o que foi realizado ate 0 momento, D indicativo de alcance do nivel de desempenho acordado, os pontos problernéticos e proposigoes para o arcance das metas pactuadas para o proximo periodo. Todos os repasse: serao precedidos de uma reuniao de acompanhamento ou uma reuniao de avaliagao da comissao que 0 autorize. Em cada reuniéo de ava| ia; 'a'o, os inclicadores constantes do Programa de Trabalho serfio avaliados realizando-se o Célculo de Desempenho (CD) para cada um deles, gerando-Se uma nota para cada um. A nota obtida pelo alcance dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas sera calculada pelo somatorio da nota atribuida para cada indicador, multiplicada pelo peso percentuai respective, dividido por 100%. Formula 1 (F1): [ E (nota de cada indicador x peso percentual respective) + 2 (pesos dos indicadores do referido periodo avaliatério) ] Se na data da reuniao de avaliacéo verificar—se que o cumprimento do indicador se deu fora do periodo ava1iatério, ou seja, tiver havido um atraso no cumprimento da meta, a note obtida em cada um desses indicadores seré multiplicada por um fator de atraso calculado conforme abaixo: Fator de atraso: (30 - N9 de dias corridos de atraso) / 30 Nota referente ao alcance dos resultados do Quadro de Agfies A0 final de cada periodo avaliatorio sera atribuida uma nota referente ao cumprimento das agfies, de acordo com o quadro abaixo: i ? Produto L Produto entre-gue no prazo Produto entregue com atraso Nata atribuida 10 (30 — N9 de dias corridos de atraso) / 3 Pagina 40 de 43
  41. 41. GovERN_o no ESTADO DE MINAS GERAIS FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA -3 _, %____| Produto nao entregue Zero I _ . A note obtida pela entrega dos produtos é calcuiada pelo somatorio da nota atribuida para cada produto, rnultipiicada pelo peso percentual respective, dividido pelo sornatorio dos pesos percentuais. Formula 2 (F2): [ E (nota de cada acéo x peso percentual respective) + E (pesos das acoes do referido periodo avaliatorio) ] Nota final A nota final do periodo avaliaiorio em questéo sera calculada pela ponderagao das notas do Quadro de Jndicadores e Metas e do Quadro de Produtos. de acordo com o respectivo percentual estabelecido no Quadro de Pesos para Avaliacfio Global. Formula 3 (F3): (Resuitado do F1 x Percentual para Indicadores + Resuitado da F2 x Percentual para os produtos) /100% O resuitado obtido é entfio enquadrado em uma das seguintes situagoes: _| .i____ Pontuacéo Final Conceito l 10.00 i E E Excel-ente —— De 9.99 a 9.00 1 Muito Bom ‘ —. ~ i De 8,00 a 8.99 Bom I L j L? _. i De 6.00 a 7.99 Regular 7 Abaixofide 6.00 Jnsatisiatono Pagina 41 de 43 i I i f V i 1 J
  42. 42. covumo no tsnmo Di muss clzmue FUNDACAO rv arms cuLn; uL E Eouca mm Empclonelidedee hneuuvegndomuodeumpumumdomuadehdndocneapfiesmemutnde. nodtada ceunllo do commie do Luleclo devem at eon. -seaudo um documenlo complomunur no nhuoriouerenuotcompuwanaounalizacioaa metacomodevueoetresa. Acomisssodeavuhclosumnupnderiuutlinrdoooedemedeoeuauidereolode Indlcadores oo aches. ewurunaoos «I: note Mu. em siueedes e-can-no-ms. Entneuneo. pm Mnvundaanmloeracimewndiolosnquormthnnrexlnflnnowwhwréveldetodmos mvmluos Ila commie presences m reunllo do avalinclo. ou seil. quando houver at-unamldade cmreoamembronpresemos. Atanhnbpodecewocedeveenfiumnlluwebsmwnumoflflonmmnuhwdondo. quando eecfiaca e hesuqunlnhde do remludo. alrlauir mu 0 (mo) i ado ou indlcador. tun nlo use «me decislo consensual. devem. -J promowr evouclo mine as membros. sendo outed: a pouch one come: malaria simple: cmre os representante: pvnentes. Ohm-vegan oumoo. em uma ueuocio. o muhdo ohmic so enquadrav M sltuacio an pmem como ‘MID CINPIIOO". a Camisslo podem wcerér a we remain on e we menuwoclo. mxilaooo o seu potielonemento. ubendo no Orglo Emu! Puoedm e deflnlslo covtlusho on o OEP mouse A pnrtolade recunos | qumte. comIderev~se-aounulohalmenslodecesmudwn pemeria. Cam 0 (omisslo on Anhecio cnnuele eflume meguhndade. ole pode: -I meow e tesculo 1!: percent. iustifiundo nu posicionemanto. aindo due a mu Imbuide 3 pucene sea on manner a 06 (sets). 0 pfigl Plpn42dn43
  43. 43. 7 GOVERNO no ESTADO DE MINAS GERAIS rUNoA<: Ao TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA ANEXO lll — RELACAO DE BEN5 PUBLICOS A SEREIVI CEDIDOS (CONSTA EM INVENTARIO ANUAL INTEGRANTE DO PROCESSO DE CELEBRAQ30 D0 TERMO DE PARCERIA) Pagina 43 de 43

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