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33 relatorio comissao_avaliacao

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33º Relatório da Comissão de Avaliação

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33 relatorio comissao_avaliacao

  1. 1. Relatério da Comisséo de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifus'a'o de Minas Gerais. 33° Relatério da Cornisséo de Avaliagfio (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa - FTVM e a OSCIP Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais — ADTV. 33° Periodo Avaliatériot 01 de janeiro de 2014 a 31 de margo de 2014. 1 - INTRODUCAO 0 propésito deste Relatério é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundaoao TV Minas Cultural e Educativa ~ FTVM e a Organizagio da Sociedade Civil dc Interesse Publico Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais — ADTV, verificando o grau dc execugao dos resultados pactuados no periodo de 1'’ de j aneiro de 2014 a 31 de~marc, -o de 2014, conforme Sistemética de Avaliaoao definida no Termo de Parceria. O Termo de Parceria em questio tem corno objeto “Fomento, execugfio e promoqfio de atividades culturais, educativas e informativas porumeio da produoao e veiculaofio de radiodifusao”. Esta avaliaqfio esté. embasada no Art.14 da Lei n° 14.870/2003, e no art. 46 do Decreto‘ n° 46.020/2012, que 'estabelece a CA 6 responsével pela anélise dos resultados alcanoados pela OSCIP em cada periodo avaliatério estabelecido no Termo de Parceria, corn base‘ nos indjcadores de resultados constantes do programa de trabalho. Conforme Ponaria 03/2014 da Fundaoao TV Minas Cultural e Educativa, esta comissao é integrada pelos seguintes membros: I. Felipe Wang Silva — MASP 752.458~0, pela Fundaoio TV Minas Cultural e Educativa — FTVMj II. Celina Maria dos Santos — CPF: 371419.156-15, pela Associaofio de Desenvolvirnento da Radiodifusio de Minas Gerais - ADTV; III. André Luiz de Castro Ferreira — MASP 1.275.136-8, corno intervenientepela Secretaria de Estado de Cultura; 1 IV. Christiane Machado — MASP 1.084307-6, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestio - SEPLAG; ‘ V. Luisa De-Lazzari Bicalho Peixoto Resende, MASP 752.857-3, como interveniente pela Secretaria dc Estado de Planejamento c Gestao - SEPLAG; Erika Maria Machado Malta, MASP 1.164.848-2, como membro do Conselho Estadual de Cultura— CONSEC. r rkx *. Pagina 1 do 14 ‘A7 r - (c £4/L ’_/ K W
  2. 2. Relatério da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéo TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 0 supervisor do Termo de Parceria, Sr. Felipe Wang Silva nao compareceu a reuniao da Comissao de Avaliagao por motivo de férias, sendo suas atribuiooes desempenhadas pelo supervisor adjunto do Termo de Parceria, Sr. André Luiz de Castro Ferreira. 2- IVIETODOLOGIA DE AN ALISE ADOTADA Para empreender esta avaliaoao a CA realizou a analise do Relatério Gerencial entregue polo supervisor em 13/05/2014. Destaca-se que este relatério foi previarnente encaminhado pela OSCIP ao supervisor do Termo de Parceria, que efetuou a anélise das informaoées, bem como a conferéncia das fontes de comprovagfio. A avaliagao dos resultados foi efetuada conforme Sistemafica de Avaliaoao definida pelo Termo de Parceria e sous respectivos aditivos. Além disso, foi geradahnotae foram feitas recomendaooes para o préximo periodo avaliatério. Pégina 2 de 14 '/ '4.
  3. 3. E on M 2&3 x; 40$ . / We z/ .. _ . ocm cu o_um_: E:um cc ‘ 0.. .~uoEt«: O.= onm. uSEmo= r2=. as} m 2: aE? :2_ am . 32>. m 2: aE? =2_ an oi= _E . o:2.. .. no euczeou E8 ouumeemoa ca 232 2.5» 2.35:. 2. »¢Euu. .oc vs. 35>. mam . ocm ou oum_: E3m o: mmE>_ m mm mmecxmfioc «N . ocm on 2:. .._= E3m on m E . $E_: Sm washes. mm a 235 3232:. oualufiuaa cu sues 2.5.» 2.35.: 2. 35x38: cm omumEm. mo. q .855. 2; .3_E= .8=. ._= 2.. . ouw_: Enum ocm GU oum_: E:um O: N. .«mUF: .= an O—: @u_t: $ fl. —uuQo@CW—xnuu~ m_u wvmom mu uuwEw. _w>_u m mvmE_m_. _C 2. R3 $3. 5.. . . 2; 2. oum_= E=um cc o. EoE. = au_= E.= ..E. ._ 35} v m. .. mwsxmfios mm u¢E. _ Ems 9. uufixuuses mm m. .ow. .»_. mw. _.wcw». w.. ... w.u. .@m. »~. n2 nu= .Emc~: 5&2: cause-. uo. .. av £38 oaEu. _. . m 2525.. as? m Rm 2; mum 38>. EN 2. $5.22 «an 2:25: 0: 355.: an aficuw. mo= u.ov Sn ounenzflo an on E8 383. m. fiaE_. = on oS£E. .o. .u~. o ocm cu oum_: E=uw oc . E_: m2:: _E am m:8E_: o: o. :c_EAo. .S_ o 8_Swz E3::3.m: c_ nu . w ou_= u2 .23 cu wunE__n_: onm_u w mumE__nnc:8 . %~2_2a an onum>m_m A-. .§. ..Euno more 3. 52.2.08 an 93592 9:35.: 2. w2=£ 3 a 3:2.. . w. :mu. F_= — 2. 3.3 n m: mmE_: 2; on o_um_: E3n o_. _ 9. 2:_Ew . E_: m. .E_& 3 - . 3n<: =m= _ ~2aS: _>Su< . 35:. vfinahm “E ma Ga . ouwu= =._ uu= wEw. _. meow 8n<. _=53< moa<. _.. _=. ... ..¢ mafia: H mmmo: <oEz_ won Om~U<_A<>< I n . m_2wo $: __>_ av oum&_uo_umm mu 2:¢E_>_o>: ummn_ an omuguommd m w m>_u8:um w _m. _3_= u mm: __>_ >. _. omamuczm m Paco ocm.5m_wu m_. _8._m¢ 29 958. on omum__m>< an om. ..m_Eou. m_o o_. _.Bm_w¢ . 1
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  5. 5. Relatério da Comisséo de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundacfio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifuséio de Minas Gerais. 3.1 OBSERVACOES ACERCA D0 RESULTADO ALCANCADO: Indicador 1.1 Sem comentérios Indicador 1.2 Sem comentérios Indicador 2.1 Sem comentérios Indicador2.2 Conforme exposto no relatério gerencial de resultados, devido ao processo de transicéo das atividades "fim” para a FTVM (OEP) e segundo diretrizes daquela Fundacfio, houve mais reprises de programas no inicio deste ano que 0 de costume. Indicador2.3 Conforme exposto no relatorio gerencial de resultados devido ao processo de transicéio das atividades ”fim" para a FTVM (OEP) e segundo diretrizes daquela Fundagéo, houve mais reprises de programas no inicio deste ano que 0 de costume. Indicador 2.4 Conforme-exposto no relatério gerencial de resuitados, neste indicador séo apuradas apénas as exibicées inéditas. N50 alcangamos a meta, basicamente, devido é néo exibigfio do palavra Cruzada em 01 de janeiro e ao aumento no mimero de substituigées de inéditos por reprises do Brasil das Gerais, em janeiro (em anos anteriores eram reprisadas, aproximadamente, 2 semanas de programas e neste ano foram 4 semanas), pelo mesmo motivo citado na justificativa do indicador 2.2 (devido ao processo de transigéo das atividades "fim” para a FTVM (OEP) e segundo diretrizes daquela Fundagéo, houve mais reprises de programas no inicio deste ano que 0 de costume). Pégina 5 de 14 ? §“f’ K/ “UL,
  6. 6. Relatério da Comisséo de Ava| ia;5o do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéio TV Minas Cultural e Educativa e a Associacfio de Desenvolvimento da Radiodifusio de Minas Gerais. Indicador 2.5 Conforme exposto no relatério gerencial de resultados a ADTV alega que houve restricfio de viagens ao interior as minimas necessaries e indispenséveis, em funcfio da escassez de recursos, além do aumento na substituigfio de inéditos por reprises em janeiro e fevereiro, jé citado no indicador 2.2, devido ao processo de transigéo das atividades "fim” para a FTVM (OEP) e Segundo diretrizes daquela Fundagéo. Indicado r 2.6 Sem comentérios Indicador 3.1 Sem comentérios Indicador 3.2 Meta néo avaliada no periodo. Indicador 3.3 Sem comentérios Indicador 4.1 Sem comentérios indicador 4.2 Sem comentérios :4 lndlcador 4.3 . > Meta nae aicangada. Ihdicado r 4.4 lndicador n§o avaliado no periodo
  7. 7. Relatério da Comissfio de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre a Funda; §o TV Minas Cultural e Educativa e a Associagio de Desenvolvimento da Radiodifuséio de Minas Gerais. lndicador 4.5 lndicador nfio avaliado no periodo lndicador 5.1 Conforme relatério de checagem de efetividade apresentado na reunifio de comissao de avaliagfio, o resultado deste indicador para esse periodo foi 100%. ,. 1 .7 . » it xx} i 37‘. x Z Pégina 7 de 14 z A .3 1 L
  8. 8. Relatério da Comisséo de Avaliacéio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a Associagéo de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 4 — PONTUACAO FINAL 33° Periodo Avaliatério - 01/01/2014 a 31/03/2014 Desempenho Global da OSCIP no Periodo Nota x ‘ Pontuagfio Peso Global Quadro dc lndicadores e Metas 8,85 8 85 Quadro de Acfies ’ Conceito: Bum _. ‘ ‘ ‘, ,, ‘J T ’ I I ‘‘J wt _, ‘ _, __ 1 / Pégina 8 de 14 / g:/
  9. 9. E 2. a . ... _w. ». J-. . NO $. «:. .8~ $3.2. 3.83%» _n_. ... §2.n : ..8.. ..«2.« 8.3.. ..3.e. ~ . _.o. .,3.. =.m 2..2.a: .« 8_: .n.3§ 2__S.3.. ... :. ... .m 3. _: S. m i 638 9 «$18. 362.! 8.98 S 8.m. £.. .. A. _. o3.n 8.83 2.3 wfifimu 3 3.8.83 $8.3 2.352.. S. ..§. w.n 9.. m£. v: 3.3.8. . ._. ;.2«. §.. « mm. .=m.3m §. mS. .3 2.mS. _3 nose 8.30 « ~ _$. a3.$¢. : $3.2. 3.92.2». .. : ..8~.3_. n : ... .:. .u. u.. .~. -3.3.. .. . 5.3233 o. .nfl. $.. . $63.3.. . $53.2: . .. .-. :3.. . _: o3:m : ._8.. : . ...3.3 . H.§n. .: 8.80.3 $. nu_.8 3.92.3 8.89% 8.83.. 8.8m. ~.. Bmewfim Eu : a.wS. muN: $8.3. 3.m$.3n, n 3.8». 33 3._vm. a3 vm. .8.2m aw. o~_.3» 3._. m_.8n ov. o§.8.. 3235 n. ..« 8.2.2 $3.8 _. ..:3m 8.3. N. 2.93 . . 2&3 u . 8.3» N. 8.23. 8.83. 33.36 N. N 3.3.0. $3.3 35.2.22 _o. ofi. m3 ~. .§. n% 2.8 ms . %. o.~8_3o. ~ S. ..$. «$ o. .v$.3m o. .z. & “.3 . acumen Eu fiowwom on 52:8 . ~ . .. _.u. __. .x . _<5p n :2 N 3: . ..: €: ... .:: .<. _ .39 n 3: u 3: _ 3: au. _.. e3« . on= §.z . .. -28. « 33.3. 3.323.: 3.293 3.332. 3.823.. .. _. w.u3.. ..2.2 3.338 8.822 $. ... .E. .4.2 _. :.. ._. .m . .. 33 E. .i . «Q39.» 2.. .: 2.3,? . . . . mwrdoam 3.30 -. ... .8.: ..§: $3.3. B.2.. .$ 263.2 x. .§w£ = ..oB. « . ..z3o 8.8.5 8.3. N. 8.8;. . m. .m. ... ._. ..n. .omoo. ..~o—w. ... w.m 2.. . 5.4823. . ...8.: : = .:o. ... .3 8.3: n oa. &:. ...3 3. .8 82 _. 2.8.3. . 8.898“ 8.8.. S. « 8.25 SN . nhwm%w. ... _mom_amo. mm « . .. 893 2.8.8. = ..$.8..8 3.5a 3.9 . T..8.32: 3.3.2.. 2 253 . ... . afioox . .. r «:85 XROBN 1:23 . 3.8.8 «Scam E: o.. .n u u a _ o n a no-Suez 322.3. . .. 2.. Eu 3 .39 . .:8.. :_ . .:Ne: ... 3:23 €. _._. E., ..< . .39 . .:8.5 «:58 . .:. e6 £. ._= ..: a< 2. . _.: _.. w.. . o_m_>n. .L ov-~__-ox . i .22.. N 3: :22 322 N3: .3: oumN= um¢ fl S£>o. E £o. _2oaEoo cu oE_mom Ea cu. o:o. _ o: moum~__$m. o mo_w_>Eu mofiuo o oflfioom c. _.: o o>= EmnE. oo . « Sana. .. o. __oo: m__E _m_oE: a0 o_.2m_o~_ can >. _.o< . w_. ... _a0 $55. 3.. . omm_. E_oo_umm nu 2:mE_>_o>_. _cmmn or omoa_uomm< m o m>= no: uw o _m: .== o mm_. __s__ >. _. omomuczuo 2:6 ouu3o_ou m. .._oE«n_ on oE. o._. m<o<aE<mm M m<em. >mm. . Qmmmmmn H m<Emon. E W0 mm. _.zm. o>: .<m<. =>_oo omeso . r.m . m_m. .mw mm: __>_ on ommsxuofiam mu 8:oE_>_o>: omon_ . wt omum_uomm< m o m>: mu: _um o _m. _3_: u mm= =>_ >. _. omumuczm a once oum. Eo_$ m: mo. .mn_ on oE. .op o_u. owum__m>< ow ommm. _Eou mu o_. _Em_o¢ . .. . .
  10. 10. Relatério da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéo TV Minas Cultural e Educativa e a Associagéio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 5.1 OBSERVACOES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS N0 PERi0D0 1. Melhorar o histérico de langamentos da ADTV no diério. 2. A ADTV precisa ressarcir todo valor executado comjuros, multas e custas com ajustiga do lrabalho, cujos recursos utilizados tenham sido do termo de parceria (repasse do TP e receita arrecadada). Pégiua 10 de 14 _ / , / ‘ J 4 ‘J:
  11. 11. Relatério da Comissio de Avaliagio do Termo de Parceria celebrédo entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagéio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 6 — RECOMENDACOES DA coM1ssAo DE AVALIACAO 6.1-RECOMENDACOES DA REUNIKO ANTERIOR 1. Recomenda-se major atenofio da OSCIP e OEP ao cumprimento dos pmzos de anélise (5 dias fiteis de antecedéncia da reuniio) que os membros da Comissfio de Avaliagzfio rem direito, conforme legislagfio. A Comissio regisna que a anélise do relatério gerencial e financeiro encontm-so extremamente cornprometida pela entrega fora do prazo estipulado na legislaofio e por versoes enviadas por e-mail que 1150 sac definitivas. - Atendido parcialmente. Poi respeitado o prazo de anélise dos znembros da comissfio entretanto os relatérios foram entregues apos o més subsequente ao final do 33° periodo avaliatério. A Comissfio de Avaliagfio recomenda que a prética de pagamento dejuros e multas por atraso seja evitada, jé que a legislagio dc OSCiP Veda o pagamento desse tipo de despesa com recurso do TP e recursos arrecadados em funoéo do TP. - N50 atendida. A OSCIP alega nio possuir recurso suficiente na conta e que portanto nao foi possivel pagar algumas contas em dia. Recomenda-se a indicagio de um assessor juridico para a Coxnissio de Checagem Amostral, por parte do OEP. - Recomendaofio atendida Recomenda-se que os processos de Diérias sejam feitos por pessoa e néo por viagem. - As viagens feitzs por meio da Lei de Incentivo 5. Cultura seguern prooedimentos diferenciados dos adotados pela ADTV, portanto continuam sendo feitos por viagem e néo por pessoas. Recomenda-se a separagzéo das notas fiscais do indicador 4.1 e 4.2 entre entidades pfiblicas e privadas, de forma a facilitar a anélise da comisséo de avaliaofio; Recomendaofio atendida. Recornenda-se que a checagem amostral seja realizada no inicio do més de avaliaoéo do periodo, de forma a evitar an-asos no envio dos resultados para a Comissfio de Avaliagfio; - Recomendagio retirada A ADTV teré prazo do 1 semana para responder os questionamentos do supervisor do TP, feitas por meio do relatéfio de checagem amostral. Tais respostas constarfio no préxirno relatério da comissfio de avaliaofio. - Recomendaofio parcialmente atendida
  12. 12. Relatorio da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 8. Inserir no diario, as datas dos valores ressarcidos najustificativa, de forum a facilitar a anélise da Comissio de Avaliaoao. - Recomendacfio nao atendida. 6.2 RECOMENDACOES E OBSERVACC-JES GERAIS REUNIAO ATUAL Conforme decreto 46.020/2012 qualquer troca de rubrica deve ser previamente autorizada pelo Orgao Estatal Parceiro. Sugere-se que a ADTV possa enriquecer o relatério gerencial com informacoes, mesmo dos indicadores que forem cumpridos. Colocar os facilitadores para. o cumprirnento das metas. Melhorar o historico de lancamentos da ADTV no diario. A ADTV precisa ressarcir todo valor executado com juros, multas e custas com a justiga do tmbalho, cujos recursos utilizados tenham sido do termo de parceria (repasse do TP e receita arrecadada). ' . . 7 — SOBRE os COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E FISCAL A OSCIP apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidao Negativa de Débito junto :3 Previdéncia Social e a Cerfidao Conjunta Negativa de Débitos Relativos 5. Tributos F ederais e avD1'vida Ativa da U_niao_, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Cenzidao Negativa 'de Débitos com a Receita Municipal, todos em dia o que comprova a regularidade txabalhista, previdenciéria e fiscal da entidade no pen'odo avaliatorio em questao. Pagina 12 de 14 we
  13. 13. Relatério da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundac, -50 TV Minas Cultural e Educativa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 8 -— coNcLUsAo A OSCIP Associaqfio de Desenvolvimento da Radiodifuséo de Minas Gerais Conforme demonstrado an longo deste relaiério de avaliagio obteve os seguimes resultados e conceitos: PONTUACAO FINAL: 8,85 CONCEITO: Bom Diante desse resultado a Comissfio de Avaliagio nada tem a se opor 5. realizagfio do repasse da préxima parcela dc recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, obsewada a legislagio pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista 0 cumprimento das metas pactuadas no periodo. O valor efetivo do _repasse deveré ser veriflcado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo em vista possivel saldo remanescente no" periodo. Além disso, a Comissio dc Avaliaqio reitera que a OSCIP é responsével pela adequada utilizacfio de todos os recursos repassados, bem Como pela comprovagfio de todos os gastos realizados e que o Orgio Estatal Parceiro, é responsével exclusivo pela fiscalizagio e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 42 decreto 46.020/2012), devendo comunicar imediatamente 2. meta Comissio quaisquer irregularidades encontradas. Belo Horizonte, 23 de maio de 2014 Felipe Wang Silva — MASP 752.458-0 uhuml e ucativa — FTVM Pégina 13 de 14
  14. 14. Relatério da Comissio de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagiio de Desenvolvimento da Radiodifusio de Minas Gerais. - ; y y - . . _ : é/ André Luiz de as1Io Fcrreira — MASP 1.275.136-8 Secretaria de Estado de Cultura — SEC Christiane Machado — MASP 1.084.307—6 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestio — SEPLAG ' . ‘V '1’, A — ‘V V . - . a F _ .1’ . '/&'; .(m- ‘r/ '/_? :4 20 L1 K}. u. .:: t'n‘ V ' _ “_____. ,___ Luisa De-Lazzari Bvicalho Peixoto Resende, MASP 752.857-3 Secretaria dc Estado de Planej amento e Gestfio ~ SEPLAG Erika Maria Méchado Malta, MASP 1.164.848-2 Conselho Estadual de Cultura — CONSEC. Pégina 14 de 14

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