Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

32 relatorio comissao_avaliacao

717 views

Published on

32º Relatório da Comissão de Avaliação

Published in: Government & Nonprofit
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

32 relatorio comissao_avaliacao

  1. 1. Relatério da Comisséio de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre 3 Fundagfio w Minas cultural etducaiiva 6 “cl lS$0CiB§'30 lie Deggnualuimenio 43 Radiodifusfio de Minas Gerais. 329 Relatério da Comissfio de Avaliagfio (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao Minas Cultural e Educativa — FTVM e a OSCIP Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais — ADTV. 329 Periodo Avaliatério: 01 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013. 1 - INTRODUCAO O proposito deste Relatério é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa — FT/ M e a Organizagao da Sociedade Civil de lnteresse Publico Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais — ADTV, verificando o grau de execugéo dos resultados pactuados no periodo de 01/10/2013 a 31/12/2013, conforme Sistemética de Avaliagfio definida no Termo de Parceria. O Termo de Parceria em questao tem como objeto "Fomento, execugao e promogao de atividades culturais, educativas e informativas por meio da produgfio e veiculagéo de radiodifusz'§o". Esta avaliagzao esta embasada no Art.14 da Lei n9 14.870/2003, e no art. 46 do Decreto n9 46.020/2012, que estabelece a CA é responsével pela ana'| ise dos resultados alcangados pela OSCIP em cada periodo avaliatério estabelecido no Termo de Parceria, com base nos indicadores de resultados constantes do programa de trabalho. conforme Resolugao RG 01/2013 da Fundagao TV Minas Cultural e Educativa, esta comissao é integrada pelos seguintes membros: l. Luiz Fernando de Moraes — MASP 1.208.048-7, pela Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa - FTVM; ll. Celina Maria dos Santos — CPF: 372419.156-15, pela Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais - ADTV; Ill. André Luiz de Castro Ferreira - MASP 1.275.136—8, como interveniente pela Secretaria de Estado de Cultura; IV. Felipe Wang Silva - MASP 752.458—0, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG; V. Eduardo Campos Prosdocimi, MASP 752.262-6, como interveniente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestfio — SEPLAG; / ‘f/ 65.4, Pégina 1 do 20
  2. 2. Relatério da Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a Funda<; 'a'o TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. Vl. Erika Maria Machado Malta, MASP 1.164.848-2, como membro do Conselho Estadual de Cultura — CONSEC. A Diretora Administrativo~Financeiro da ADTV, Celina Maria dos Santos nao esteve presente na reuniéo, visto que se encontrava de férias, sendo substituida por José Dimas de Oliveira, Analista Administrative. 2- METODOLOGIA DE ANALISE ADOTADA Para empreender esta avaliagéo a CA realizou a anélise do Relatério Gerencial entregue pelo supervisor em 30/01/2014. Destaca—se que este relatério foi previamente encaminhado pela OSCIP ao supervisor do Termo de Parceria, que efetuou a ana‘lise das informagoes, bem como a conferéncia das fontes de comprovagfio. A avaliagfio dos resultados foi efetuada conforme Sistemaitica de Avaliagao definida pelo Termo de Parceria e seus respectivos aditivos. Além disso, foi gerada nota e foram feitas recomendagfies para o préximo periodo avaliatério. Pégina 2 do 20
  3. 3. on 2. m Ewen. oW. nEBuo: :o: .: at o= .wEonE». _. 2.38:. 0: ae§o, ._ 8 can 0: 3EmEo. ._wm o: u_. ._E = .=2:_ on nv—. .3=3 E3 ofiuEEwoa av o_nwEaaEo__. 2.3 E. .. o: .«. :ua. o.. on OP. » QC »w. .<: ._o_. . w. - E E 25235 omunfiuhfin on o= .wEoAEo. _. 2.32.. .. oz uuEn2o= me 93 o: uwEum. _oc mm owomfifluoon 2.5.3:. 2. uu2._co>_1 o ovmn: m:. O aE~E»: u= n_. n.. .:n 38223: an uu_ue_ uamu .5: H: mm. .. «on. E23: 8.35 1.42.. owmafifluoi an o_uWEOQEO. — u= ouE_: o: moEm! a: new . E=E2._ch 3.3:. omua. ..-Cuoi av 23 EOEEIM 9:! E5 0: maEnEo. _ has nae} 22. “£2 43.: um. 3:£ov: K on-: n.uoo. nov £2 oAEU. _. u. :w: ._= .: 2.. 8:. =._E 3 oca O: .E: <3:= ._ 6 an nu_5w. u.: ~:= »o. uc: _ on a 8.5.3 .33 cu uunu_= £=on su t nn: n_uEuaOn0:U uvnu__n_Jm: au.0vnD_n: w 2. and? !» «on ma hm hm ovuzucwzouo ou o. oE. uz $2.. .3 3?. .2 «<5. .3 2.5. .3 :3 «£23.. mount: a Set: A 2.25. :2: 325.23. 2. 2:32 9:3 E. .. 2.. 3&2 3 23 cc . E_: }E _S w. _ .3u8=u: _ no= «Ew. _.m? _< S<n¢= .s. ... u< «Eu: mo 9.: :E= ... .< mon<». _: mm. .. s 3318 <. . .3 «{3}. 252 u m_¢oo<u_oz_ moo o5<: <>< I m . m_m. _u0 82:2 mm. omm: .=uo_tm¢ an 3:mE_>_o>: wmwo at omum_uomm< a o a>_. mu_. _um a _m. =:_: u mac= >_ >. _. omumuczm m ohcw ouaEm_wo m_. _uu. _ma on OF_. _o. _. as omwm= m>< on ommmzcou mu o:9m_om
  4. 4. cm 2. e 2&3 u__o. ..: & an oE. .o. » 32.08 E: vogue o. :2.: w._fi_ on 2.895 mo: s .03 Ill . n= ouhmovo. ._: o._. ov . uwmaunzcou 82e§m.8 2;9_x8u . :.. ues2_ uzaese. 3:. $00. :83 x8_ : ... ... _.§. .:_. _;. .._. .o2_o_. E. Rmwxnm R3« 8_. .oE= a.: :uuuEoW_: uu_o. . . ..2.. ..n . ..fi. ._§2_ as as . ... ..__. :.s_é. ._: .§_. =_ E . . o: mo: . . ocm o: 3 ea oexmmm Ba oex o m x mm. .. ea 2:3» x. .. 2». .. m§. ._3.$u£E_ .3__= __: .S x ocmo. .. oca 0: ocoouacnuo O: Ofifi DU. _h= ..UNO. ._ AQUJEH Ovmfink 3.0m . . . . . . x . . m . . . S . ... .:. :e 8 8o aw Re mm .5 as 3 we 8.8333 9. 8.822; 2. N mam omm _ 8 N8 H 92 o smu_. ..fi. .u. § E o8.mm. ... 8m. :.o. e 2m. e.. § 583 ~. __3.. .~= : omumin no omu: o>m Noqmam fionnnsoaunv on3.. ... ._ .33 on movuunuutn B= !.. .~! £ oon§uu_uu3:2co_2 . ou~_= E8a_ oubuu on oEw$uo_. uuuu o flERmoE and fan on ou_»__s___o_ 3.2:: 2.. cuss: 9.: an omasnnia o 38.3 23.38 u 8.33 RE o_u. =-. .uuo: 95 on. E:u~o: 3.$m. ~E. m mu 3.~$.3.. .m 9. ocmo: wm. _mum. Nvm. m mm one D: Ewmutoaau mvmu ocwoc mcommtoafl :3. Eumwtoaw. «Bu n. ou3=. ...3 menu o_. £_u_. . ova 2=w9E: _m o. .S= n.: o_. . ocm O: 3Em>m v new 0: mo. :m>m v u. :UE_. = on 3.: E225» oew O: 3eEa__m. $ Smoc me >82. cam otucuuuok nu alaEoa. =o. — moa<: =mm¢ 3:5 . _o_x8=E_ 8552. «mi «m<n<. =._$= U< 252 moo5=£= o< moofisnz a $322. «E an :3. “.2352. 3.22; . m_m. w0 32:). av omm3_uo_umm at 3:oE_>_o>: ommn_ at omua_uomm< m w m>_~mo: um m _m. _3_: u mm: __>_ >. r omumucsu a 95:0 oum.5m_wo m_. _au. .m. _ on oE. _m. _. on omum__m>< at ommm_Eou mu o_.6»m_u¢
  5. 5. Relatério da Comissi-io de Avaliagio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundacfio TV Minas cultural e Educativa e a Associagéo de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 3.1 OBSERVACCES ACERCA D0 RESULTADO ALCANCADO: Indicador 1.1 Meta cumprida. Nenhuma obsen/ a<; a'o a ser feita. Indicador 1.2 Meta cumprida. Nenhuma observagéo a ser feita. Indicador 2.1 Meta cumprida. Nenhuma observagéo a ser feita. Indicador 2.2 Meta cumprida. Nenhuma observacfio a ser feita. Indicador 2.3 Meta n50 cumprida. A ADTV manifesta que, em razfio dos problemas financeiros pelos quais vem passando, em virtude das decisfies tomadas entre os parceiros signatérios do TP e orientagées governamentais, implicando em redugfio de quadro de pessoa| e restrigéo financeira para o cumprimento de vérias a<;6es voltadas para a produgao de programas, a produgao de contefido inédito teve que ser reduzida e com isso alguns programas passaram a ser reprisados, dentro da grade de programagao, impactando negativamente no indicador. O indicador seré extinto a partir do XIV Termo Aditivo, visto que a presenga do mesmo no programa de trabalho prejudica a flexibilidade do cumprimento das metas de programagao, conforme explicagées mencionadas no relatorio gerencial. Indicador 2.4 Meta cumprida. Nenhuma obsen/ a(;5o a ser feita. Indicador 2.5 73/ Meta cumprida. Nenhuma observagéo a ser feita. Pégina 5 de 20 ‘
  6. 6. Relatério da Comissao de Avaliagéio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. Indicador 2.6 Meta cumprida. Nenhuma observagao a ser feita. Indicador 3.1 Meta nao cumprida, as justificativas constam 0 relatério gerencial, na pégina 15. Indicador 3.2 Meta cumprida. Nenhuma observagfio a ser feita. Indicador 3.3 Meta cumprida. Nenhuma observagao a ser feita. Indicador 4.1 Meta cumprida. Indicador 4.2 Meta néo cumprida. A comisséo de avaliagao ressalta que n§o houve superestimagfio da meta, apenas uma frustragéo de receita no terceiro trimeare. Indicador 4.3 Meta na‘o cumprida. As justificativas seguem no relatorio gerencial de resultados, na pégina 24. Indicador 4.4 Meta cumprida. Nenhuma observagao a ser feita. Indicador 4.5 Meta n50 cumprida. As justificativas seguem no relatério gerencial de resultados, na pégina 26. Pégina 6 de 20
  7. 7. Relatorio da C_omiss5o de Avaliagéio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a Associagéio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. Indicador 5.1 Meta nao cumprida. Foram encontradas aigumas inconformidades no relatério de checagem amostral, que foram detalhadas no item ”S.2 SOBRE O RELATORIO DE CHECAGEM AMOSTRAL" Indicador 5.2 A meta do indicador seré desconsiderada do célculo no presente periodo avaliatério, visto que verificamos que o contexto financeiro de 2013 foi atipico, cercado de reprogramagées financeiras (na forma de redugao nos repasses dos 0EPs), bem como de atrasos e parcelamentos de repasses, que resultaram em fatores que inviabilizaram o monitoramento e conseqiiente apuragao dos indicadores de eficacia do planejamento fisico financeiro e de gastos tipicos de area meio. Uma vez que os repasses nao obedeceram ao planejamento as OSCIPS parceiras se viram obrigadas a priorizar o cumprimento das obrigagoes trabalhistas e determinagzoes contratuais, para, somente nos casos em que ainda houvesse saldo de recursos suficientes, fossem realizadas as despesas correlatas aos indicadores e produtos pactuados nos Programas de Trabalho. Diante de um quadro de repasses fora do ptanejado, as entidades priorizaram as despesas que possam causar danos graves, como as trabalhistas e contratuais, de caréter eminentemente de area meio. Ademais, com uma execugzfio financeira fora do planejamento, é pouco razoével mensurar sua correlagao com a execugao fisica (metas). Assim, a avaliagao do indicador citado nfio possui sentido pra'tico, sendo injusta ao penalizar as OSCIPS, que n§o possuem geréncia sobre os repasses. Diante da recomendagao da SEPLAG, os referidos indicadores foram desconsiderados. Indicador 5.3 A meta do indicador sera' desconsiderada do ca'| cu| o no presente periodo avaliatério, visto que verificamos que o contexto financeiro de 2013 foi atipico, cercado de reprogramagoes financeiras (na forma de redugao nos repasses dos 0EPs), bem como de atrasos e parcelamentos de repasses, que resultaram em fatores que inviabilizaram o monitoramento e conseqiiente apuragao dos indicadores de eficécia do planejamento fisico financeiro e de 2 , - ‘J gastos tipicos de area meio. Uma vez que os repasses nfio obedeceram ao planejamento as . ‘/' : ‘._ OSCIPS parceiras se viram obrigadas a priorizar o cumprimento das obrigagiies trabalhistas e determinagées contratuais, para, somente nos casos em que ainda houvesse saldo de recursos Pégina 7 de 20
  8. 8. Relatério da Comissao de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. suficientes, fossem realizadas as despesas correlatas aos indicadores e produtos pactuados nos Programas de Trabalho. Diante de um quadro de repasses fora do planejado, as entidades priorizaram as despesas que possam causar danos graves, como as trabalhistas e contratuais, de caréter eminentemente de area meio. Ademais, com uma execugao financeira fora do planejamento, é pouco razoével mensurar sua correlagao com a execugao fisica (metas). Assim, a avaliagéo do indicador citado nao possui sentido pratico, sendo injusta ao penalizar as OSClPs, que néo possuem geréncia sobre os repasses. Diante da recomenda; 'a'o da SEPLAG, os referidos indicadores foram desconsiderados. Pégina 8 de 20
  9. 9. Relatorio da Comissao de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagio w Minas cuttural e Educatwa e a Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais. 4 — PONTUAQAO FINAL A pontuagao apurada na reuniao da Comisséo de Avaliagéo, baseada no Relatério Gerencial enviado pela OSCIP, foi de, conforme ca'| cu| o abaixo: Desempenho Global da OSCIP no Periodo P t ” Nota Peso X Nota x Peso °gk: ::! a° Quadro de indicadores e Metas 8,89 1004 3,89 3,89 Pégina 9 de 20 *7 : . (‘E
  10. 10. on 8 2 eemfi - . ./ oo<N_. _<m_ m %. ..$. oE. .a~ $. So. ~8._ $63.83 $. ... B.8m. _ $.2:.8m. _ 8.838.. 8.338.. 8.3383 $. .:a. w$. a 8.52:. ..“ 8.3.3.. “ $. $«.23.. 3.wS. .., e.. ..e .328 3. .93 E . . 3.. . 8.05.8 88 . . . . . . , _ . . _ . . . . . . . . . . . meeeafiom 893 m 5 B So; 8 89m 5 o. ..m$5 823» Sam 8 835 8 Q33 B 933 5 Sin 5 8.33:: mam 3 . . . an s. ..o_m_: o< $. m8.m9. 2 2 $38 8 85.8 : _.mS. e8 : ..m8.8m ; _m2.8m : ..m2_8m $_m2.8m 8.858 8.8m.8m 8.mE. $m 8.9888 _m.3N_. .$ 298 Ego Na 3 $m. omo. _~ m~.2E8._ 2__8.: ;._ 8__2.§. _ m«. §._8.— $_. $._8.. .&. ;.. .._8.. 8.8.63 3.~$. t3. 3.o~. ... m$. . $. $n. m3.— $. S$3._ 3.833.. énoaoe. Eosnw amino 5 $58.8 $38.8 3.88.8 2.38.8 8.88.8 258.8 3.88.8 5_8o. ~m ~m.8o. $ 8.§. .B o. ... .$. s 3.8.23 3§_2am Eu S. w$. uno. m §.8Z. ,E E. ... ..R.2.m §. ~E.9.. t. E. mE. m.. m §_moNnE 3.85.3 Kaomox 8.m8.§. .« mE2.m§ mime? » 2.83: 9.32: 398cm. «.3 8.oE. bn_ 8.83.. 8.33. OO. hm©. O_. oo. $m. o_ 8.$m. o_ 8.53. 8.33. 8.~8.m_ 8.83.9 8.N. u.m_N_ 8.98.“. 8.88.3 8§_§mm N. ..“ 3.~. .o. RK.2 R. _8_E R. _8._R R. _8._R R. §.. ._R Kan. E : ._8._: Ram. E 8.82.. E m_. m8.N8._ ~_.8m. %o__ «$8.83 N_. o8.w8._ 8__«_am Eu _a8mmn_ . E8 mO_mm¢ — N Q3500: . 2. gnaw N ~. ... eR. Em. £ 8 33.8 8_«$. $.. . 8.. .8.§. ..n 8.«S. £m 8.~$. .2.. m 2.35.3.3 8.«8.w3 8.. ..S. a8 . ... ... So. $3 8.838 8.383 2.8933 a%e_. _w 2. E8 E 8,~8.mo 8.83 8.83 8.8.3 8.8% 8.83 8.83 8.83 8.83 3.83 8.83 8.8% 8.82 $__8am E50 3.. 8.838 868.9 8.88.2 8.o8.o. 8.83.2 oo.8w.9 8.88.2 8.8%: 8.o3.$ 8.83. 8.83: oo. o8_$ 8.892 em m8e3._q< o. _ no wo_coE= x.mm — _ «$3.8 _ . o fi. o£. m_m «H835 N».8A. m_m ~hmm$$ m5.. m$S fi.8$E mmofiém fi. mm~. m_m ~». o.. .$_m ~n. mm$E ~m$$_m «mafia; ewhawwmamofimm «.2 M~_00UE _m_$e_o_m.8 . . 8.8.. .8Z . . $. ~1..82. . . $58.3 8.0 . . «$8.38.» amfi-am» E. _ OD momwmamm noflauom . 2. %s= _m _ _~ 23.83 8.8 _ dmhm 2:3o»: uEo¢ mm 8.3 3:: N. 3.. .. : 3: 3 3: a $2 a 3: N 3: a 32 m 3: 2. 3: n 3.. . N 3: 222 O. —.m_>m E1 m<o<~_. _<mE m m<. $_>m_E m<m_. _m_o m m<: Hmz we wE2m o>: .<¢<n__2ou omn_<: d I m . m_Eou mm: __>_ mu o. m.m: :uo_uam at 3:oE_>_o>cu8n_ on omum_. ..omm< m w m>: mo: E_ o _m. =.. :=u . ..m: __>_ >. _. omumvczm a Paco o_um. _nm_oo m_. .ou. _m. _ on oE. _o. _. on omum__m>< on o. z.. mm_Eou mu o_.3m_mz
  11. 11. . I; . 8 2. : «am. .. / . / N . .m. §.~m. ... .. . .~. ..$. .8.o 3.: ...8.. .. . ... .v8.. .3.. .. ..sn. m-. ~ 2..2.. ... E.« $. §.. .3.» 3.. §.. §.~ 8_%. ..8§ R. .:. ... .m8.~ 8.. .§. ..8_. .. . ..m. :~.82. 3_2.. ... .$. ~ a%__. m%_u_oim. $8.09.. . . . _ . . . . . . . . . . _. .. ._ _. ._ $_. §aE_. n_ . .$. ... 3 $9 SE 883. 8&3. 8%. ; 38mm. 8 Row. 8 . ... mo. . 8 9&8 $3. 3.. 8 33.. B ENS. 8m$oR 8 .8. 28 am an e. ém_. ... < . .&. ... .m 3 8.. . En . . 8 8m 2.. 8 E. mom 7.. 8.. 80 6 NE E. 8 5.. 8.. : .8 Q3 3 3. mom 8 8m 8.. E 2.. . ex. 8 8.. _N. . m. . 93 .3 . 8 .8 3.. .. maze 8.2.0 Na 3.o%_8.. .. §.3n. ... n.~ : ..E. .8u. ... u. ... £.8m. . S.8.. ._3.. .« «o. omm. nk. . 3.3.32 8.a. .o. ..E. . w. ..tE. ... .._ x_wowmon= _u—oE: m 8¢n. mo om. :.. E.E. n« -. ..3.n. n_« S_oS. ¢~. .« 8 : o.m$. _ . §. .. $_o$.8m o3.4.o. . N. .8m. % . ..mw. ,.. mw oo.8m_w. . . .m. m.. ... ~m E.8m.3 . ... _m8.8 3.85.8 3.8.8 . ... .a§_m. .. . o.8o. $ 8.. .mm_8 3§_a. am . ... .N . ... .E. .. . .—.8o.2.. .o 8.mE.8m_. .. m.B. .o. o.. 8.mmo.3.. 8.o8.. ..$ E.8.. .o3 3.3.3. . ._. E.. m.o m. .8$R. . 8.3.38 8.9.38 8.838 858.8. 893cm m. ..~ $mo. o 84.2.2. 2.83. $. m.. a.m 8&3.. . 8.82. 8.22. 8.m8.o. $.83. m. ..m. o.. . . .&.8.. o. 8.. .$. m mm. ._w. .. £53.“. mo. _«_9.. ,_mu «.2 §. m.mm 8.m2.o$.2 . m.8m. ~8.. Nm. m8.$o. . R_mB_Ro. . 8.. ..~. ~mo. . 8.w8.m«. ... .. .$. .,. -.. _. . ...8_. .mo_. $68.3.. . . .._. $.m. ... . . .:. om. ..8.. . . .._%o. ..8 E.8m. ..o. .. 85mm . ... « 38,3". 2.. EO0WO_mflo Q°fl. =._QflN_ N o. :§. .m _ . . . . _ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . $8.8 8$. .o. ..~. . m. K$: ... .. mE. ... .33 E. ~o: .=— . .m.2.o. .$~ Nofiemaa. %. ..n. .eo. .n §. m8m. .q— . :_. $$om u: S~. ... ~ $.33." 8.32:. 85.3: m%. .._. m_%_2oim_. §o. o 8.6.. .. . . . . SE. . . 8.9. . 8.8 3.98 ~38 2.m. w.o_mm . ... .. o. $.o Egoao. m:3.. m .33.. “ 28c. .. 883. . ..k: 38.: 38:. .. .Rat 83.. . 8.8.: nvuoemw Saga. $%8__a<ew Q. .. wo_cmE. ucom 8.$¢_. w~. e R. ~8..8.. 8.~£. .8 ou. o.o. ..$ 2.5.. .. m 3. _ $_mwo. m 8.nmw. R. m. ...8.oE om. m:_8m R. «8.8. . ..o. oE. o8 . m.. m.. wmo Eouomoczm $8.2 m . omooom 8 Eomum_uuoB_< N. .. Wp_00mE . 3.83.. .. §.. ..K . ... .Ro. ... .mN 8.. ..o8em momammoou 886%. . 8%. .8~N 8.. ... $. 3.. .m8.. m 8m. nw3. 8o88mm t. :o8.. ~ SNENEE ouoéfl . ... . oumowamawm u3=. .umz — 0UfiBfiL= .-W . .~. ... :.tn. u . m.$. .tm. m 2._8$§: ax §oo o. ... .m mm .20 cum _2o» «.3: :82 23: 32.. :2. 2.2.. 32.. $32 «$2 32.. «.3: 2.2.. . m_Emo mm: _S_ Bu omm3_uo_um¢ at 3cmE_>_o>comoo at owum_uomm< m w m>_umu: tm w _m. _3_: u 32:). >. _. omumuczu m 955 o_. m._n_u_wu m_. mu. _m. _ at o_. Ew. _. on omum__m>< an ommm_Eou at o_. :Bm_mz
  12. 12. Relatério da Comisséio de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a lss0I‘Ia§§0 (IE 3€SElI‘(llIlIIEII0 (ix Radlodlluséo deNI‘1nasGeraIs_ ‘‘ 5.1 OBSERVAC6ES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO PERIODO A Comisséo de Avaliagéo observou que foi suplementado o valor de RS S.345.929,S2 ao Termo de Parceria através do XIII Termo Aditivo, de forma a cobrir o déficit projetado para os meses de Outubro a Dezembro de 2013, ocasionado pela nao demissao dos 120 funcionarios, conforme previsto no XII Termo Aditivo. A Comissao de Avaliagao reitera que sempre esteve alerta e preocupada com esse possivel déficit, conforme observado no 31° Relatério de Comissao de Avaliagao e transcrito abaixo: ”A Comissao de Avaliagao ainda alertou para a necessidade de reformulagfio do orgamento vigente, de modo a alinhé-lo as diretrizes estratégicas para execu<; E-io da TV pflblica estadual, sempre tendo como referencial a manutengao irrestrita do valor global previsto para desembolso do OEP, evitando-se assim, aporte suplementar de recursos desta fonte. " A Comisséo de Avaliaoao ainda observou que: 1. A OSCIP ainda nao possui recurso suficiente para os provisionamentos trabalhistas; 2. Houve repasse em outubro a maior, no valor de R$ 489.628,35. 0 representante da ADTV prontamente esclareceu que o valor se refere ao restante da Iiltima parcela de repasse, que foi dividida em trés vezes pela Secretaria de Estado de Fazenda; 3. Gastos com aquisigao de bens permanentes abaixo do valor previsto. O representante da ADTV prontamente esclareceu que os valores restantes para adquirir os equipamentos do projeto da FAPEMIG e TV digital ainda nao foram executados, porém estéio comprometidos para o préximo periodo avaliatério; 4. Admiss'a'o de 5 aprendizes sendo que apenas 1 foi demitido, e admissao de 1 assistente de marketing sendo que nenhum foi demitido. 0 representante da ADTV prontamente esclareceu que os aprendizes foram inseridos erroneamente na parte de despesa de pessoal, sendo que séo contratados por pessoa juridica. Quanto a contratagéio de 4 aprendizes a mais, 0 Departamento de RH justificou que estavamos abaixo da quota exigida pelo Ministério do Trabalho, o que foi regularizado. Quanto ao assistente de marketing, 0 mesmo foi admitido em substituigao ao que foi demitido no periodo avaliatério anterior; Pagina 12 de 20
  13. 13. Relatério da Comissio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a F d " W ' ‘ u“ 390 NIIMS Q 3 bISS0C"la§%o de Desenvgwimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. I 5. F0‘ ' ‘ - ~ 1 prevusto valor manor para salérlos para o mes de dezembro, de forma a acobertar as despesas de pessoa| previstas para janeiro de 2014. Conforme relatado nas justificativas para elaboragao do XIII TA, tal medida foi realizada para proporcionar a transigao do regime de caixa para competéncia no exercicio 2014. Dessa forma, o valor de RS 1.762.346 66 referente a diferenga entre previsto e realizado para as despesas de pessoal, n'éo foi computado nas despesas de dezembro, devendo entrar no diério do primeiro periodo avaliatorio de 2014. 5.2 SOBRE O RELATORIO DE CHECAGEM AMOSTRAL O supervisor apresentou o Relatério de Checagem Amostral devidamente impresso assinado e em conformidade com as disposigoes dos §49 e §5‘-’ do art. 44 do Decreto 46.020/2012. As seguintes observagfies foram feitas: REcoMENoA(;6Es E oBsERvA<;6Es GERAIS REUNIAO ANTERIOR 1. Foi verificado que houve vérias restituigées de diérias de viagens na conta de Recursos Préprios, na qual foram gastas com Recursos do Termo, gostaria que a Comissao de Avaliagfio definisse sobre em qual conta deve ser devolvida havendo restituigao de valores. RECOMENDACAO ATENDIDA, conforme 319 relatério de comisséo de avaliagfio. Além disso, a CGE, por meio da NT 2210.0074.14 também deliberou sobre o assunto. 2. Refazer 0 Art. 29 §8‘—’ Resolucao Normativa da ADTV 001-O-2012. RECOMENDACEIO N130 ATENDIDA. 3. Fazer uma programagao mensal para aquisigao de Material (ex: Material de Escritério) para assim nao caracterizar fracionamento. RECOMENDACAO NAO ATENDIDA 4. Recomenda—se que os processos de Diarias sejam feitos por pessoa e nao por viagem. RECOMENDACAO NAO ATENDIDA 5. Alterar Resolugao qua nto a devolugéo de Diaria. RECOMENDACAO NRO ATENDIDA /52? L_-. ‘ * Pégina 13 de 20 2 I! Q_, . ‘f
  14. 14. Relatério da Comissfio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Mmas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 6. Verificar com a Comissao de Avaliagfio se a origem dos Recursos Préprios sao recursos diretamente arrecadados em fungao do Termo de Parceria. RECOMENDACEO ATENDIDA ATRAVES DO NOVO DECRETO. RECOMENDACOES E OBSERVACOES GERAIS REUNIKO ATUAL 1. Foi encaminhado a ADTV na data de 28/01/2014 OF/ SUPERV/ FNM/004/2014, referente as inconformidades encontradas na Checagem Amostral realizada no periodo. 2. Foi encaminhado a ADTV 0F. SUPERV/ FIVM/001/2014, referente aos fatos apontados pela Ouvidoria da Fazenda, referente as providencias tomadas pela ADTV diante da reclamagao, e ate a presente data nao foi encaminhado resposta. 3. Foi encaminhado OF. SUPERV/ FTVM/002/2014, referente ao encaminhamento do 319 Relatério Gerencial de Resultados. 4. Foi verificado no fluxo de caixa da ADTV que foram realizados diversos depésitos na conta do Termo de Parceria ’ §2.409, solicitar a ADTV um justificativa. 5. Justificar transferéncia para conta 22.409, langamentos numeros 12, 125, 131, 879, 904, 981, 983, 1290, 1467, 1636, 1969, 2064, 2065, 2107, 2108. 6. Justificar Pagamento de despesa com protesto Iangamento numero 227. 7. Justificar deposito recursal, Iangamento 291, na conta 22.409. 8. Justificarjuros e multa por atraso no pagamento do condominio langamento 306. 9. Justificar multa por atraso pagamento langamento 811, 812, 1471. 10. Justificar Tarifa cheque devolvido, langamentos 1080 e 1081. 11. Foi encaminhado OF/ SUPERV/ FTVM/004/2014, Referente ao relatério de efetividade, justificando as inconformidades apontadas no Relatério de Checagem Amostral Segue abaixo o resultado da Checagem Amostral e de Efetividade: Resultado : 34 processos regulares/ 59 processos analisados x 100% Resultado : 57,63 % Nota do periodo : 0 / Z/q Pégina 14 de 20
  15. 15. Relatério da Comissao de Avaliagéo do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais. Dessa forma, a Comisséo de Avaliagao recomenda mais empenho da OSCIP para que o regulamento de compras seja respeitado, evitando assim inconformidades nos processos de compras, bem como que as recomendagfies feitas pelo Supervisor do TP sejam cumpridas. As recomendagées e observagfies feitas pelo OEP na Checagem Amostral deveréio ser respondidas até a préxima reuniiio de Comissao de Avaliagfio, jé que se encontram pendentes. Pégina 15 do 20
  16. 16. Relatério da Comissfio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a Fundacio TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais. 6 — RECOMENDACOES DA COMISSAO DE AvAuAcio 6.1-RECOMENDACOES DA REUNIAO ANTERIOR 1. 4. Recomenda—se maior atengao da OSCIP e OEP ao cumprimento dos prazos de anélise (S dias uteis de antecedéncia da reuniéo) que os membros da Comissao de Avaliagao tem direito, conforme Iegislagao. A Comissao registra que a ana'| ise do relatorio gerencial e financeiro encontra-se extremamente comprometida pela entrega fora do prazo estipulado na legislagao e por versoes enviadas por email que nao sa'o definitivas. N50 cumprido. Recomenda—se a elaboragao do Relatério de Checagem Amostral e de Efetividade em data anterior ao da finalizagao do Relatério Gerencial, de forma a nao atrasar a entrega da versao final do Relatorio Gerencial aos membros da Comissao. N50 Cumprido. Recomenda—se o preenchimento da aba ”pessoaI" do Relatorio Financeiro, de forma a atender as recomendagfies da CGE de tornar claro o acumulo de fun;6es e prorrogagao de jornada de trabalho dos jornalistas. Cumprido. A Comissao de Avaliagao recomenda que a prética de pagamento dejuros e multas por atraso seja evitada, jé que a legislagao de OSCIP veda o pagamento desse tipo de despesa com recurso do TP e recursos arrecadados em fungao do TP. A Comisséio de Avaliagao também recomenda que seja registrada, na justificativa do gasto (na aba "diério”), a pessoa fisica ou juridica responsével pelo ressarcimento dos valores pagos com juros e multas, de forma a facilitar a analise da Comissao de Avaliagao. Parcialmente Cumprido. Ainda s50 pagas multas de atraso de pagamento, entretanto, a identificagao do responsavel pelo ressarcimento dos valores pagos foi cumprida. Recomenda—se a indicagao de um assessor juridico para a Comissao de Checagem Amostral, por parte do OEP. A recomendagao ja' foi feita pelo supervisor do termo, conforme relatério de checagem amostral. Aguardando a implantagfio pela F1'VM. Recomenda—se a elaboragao de um programagao mensal para aquisigao de Material (ex: Material de Escritério) para assim nao caracterizar fracionamento nos processos de compras. Cumprido. Pégina 16 de 20
  17. 17. Relatério da Comissao de Avaliagéio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da 7. Iiadioxlliusiolltllllllllsfielals. Recomenda-se que os processos de Dia'rias sejam feitos por pessoa e nfio por viagem. N50 cumprido. 6.2-RECOMENDACGES DA REUNIAO ATUAL 1. 8. Recomenda—se maior atencao da OSCIP e OEP ao cumprimento dos prazos de analise (5 dias uteis de antecedéncia da reuniao) que os membros da Comissao de Avaliagao tem direito, conforme legislagao. A Comissao registra que a analise do relatorio gerencial e financeiro encontra—se extremamente comprometida pela entrega fora do prazo estipulado na legislagao e por versoes enviadas por e-mail que nao sao definitivas. A Comissao de Avaliagao recomenda que a prética de pagamento de juros e multas por atraso seja evitada, ja que a Iegislagao de OSCIP veda o pagamento desse tipo de despesa com recurso do TP e recursos arrecadados em fungao do TP. Recomenda—se a indicagao de um assessor juridico para a Comissao de Checagem Amostral, por parte do OEP. Recomenda—se que os processos de Diarias sejam feitos por pessoa e nao por viagem. Recomenda—se a separaracao das notas fiscais do indicador 4.1 e 4.2 entre entidades publicas e privadas, de forma a facilitar a analise da comissao de avaliagéo; Recomenda-se que a checagem amostral seja realizada no inicio do més de avaliagao do periodo, de forma a evitar atrasos no envio dos resultados para a Comissao de Avaliagao; A ADTV tera prazo de 1 semana para responder os questionamentos do supervisor do TP, feitas por meio do relatorio de checagem amostral. Tais respostas constarao no préximo relatério da comissao de avaliagao. Inserir no dia'rio, as datas dos valores ressarcidos na justificativa, de forma a facilitar a analise da Comissao de Avaliagao. 7 — SOBRE OS COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E FISCAL A OSCIP apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidao Negativa de Débito junto a Previdéncia Social e a Certidao Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e 2! Divide Ativa da Uniao, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Estadual, r/ I, L'. T‘1‘- . Pégina 17 de 20
  18. 18. Relatério da Comissao de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagéo TV Minas Cultural e Educativa e a Associagéo de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. Certidao Negativa de Débitos com a Receita Municipal, todos em dia o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciéria e fiscal da entidade no periodo avaliatorio em questao. Pégina 18 de 20
  19. 19. Relatério da Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Mmas Cultural e Educativa e a Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusfio de Minas Gerais. 8 — coNcLusAo A OSCIP Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais conforme demonstrado ao longo deste relatério de avaliagao obteve os seguintes resultados e conceitos: PONTUACAO FINAL: 8,89 CONCEITO: Bom Diante desse resultado a Comissao de Avaliagao nada tem a se opor a realizagao do repasse da 389 parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, observada a legislagao pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no periodo. 0 valor efetivo do repasse devera ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo em vista possivel saldo remanescente no periodo. Além disso, a Comissao de Avaliagao reitera que a OSCIP é responsavel pela adequada utilizagao de todos os recursos repassados, bem como pela comprovagao de todos os gastos realizados e que o Orgao Estatal Parceiro, é responsavel exclusivo pela fiscalizagao e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 42 decreto 46.020/2012), devendo comunicar imediatamente a esta Comissao quaisquer irregularidades encontradas. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014 de_Moraé1s — MASP 1.208.048-7 Fundagao TV Minas Cultural e Educativa — FTVM [I I / , ‘ / ‘i ‘ :7 Celina Mariados Santos — CPI; 2.419.156—15 " “/4, Associagao de Desenvolvi/ n-(ento da Radiodifusao de Minas Gerais - ADTV Pégina 19 de 20
  20. 20. Relatério da Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa e a Associacao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais. Andre Luiz de Castr Ferreira — MASP 1.275.136-8 Secretaria de Estad de Cultura — SEC Felipe Wang Silva - MASP 752.458-0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao — SEPLAG Eduardo Campos Prosdocimi, MASP 752.262-6 Secretaria deg-istado de Planejamento e Gestao ~ SEPLAG . x -‘I I I / ' ‘ Erika Maria Machado Malta, MASP 1.164.848-2 Conselho Estadual de Cultura - CONSEC. Pégina 70 de '7“

×