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26º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. Relatorio da Comissfio de Avaliaofio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV 269 Relatério da Comissfio de Avaliagfio (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagfio TV Minas Cultural e Educativa - FTVM e a OSCIP Associagi-io de Desenvolvimento da Radiodifuséio de Minas Gerais - ADTV. 269 Periodo Avaliatério: 01 de abril de 2012 a 30 de junho de 2012. 1 - INTRODUCAO O propésito deste Relatorio é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa — FTVM e a Organizagfio da Sociedade Civil de Interesse PL'ib| ico Associacio de Desenvolvimento da Radlodifusao de Minas Gerais — ADTV, verificando o grau de execugao dos resultados pactuados no periodo de 01/04/2012 a 30/06/2012, conforme Sistemética de Avaliagao definida no Termo de Parceria. O Termo de Parceria em questao tem como objeto "Fomento, execugao e promocao de atividades culturais, educativas e informativas por meio da produgao e veiculacao de radiodifusao”. Esta avaliagao esté embasada no Art.14 da Lei n9 14.870/2003, e no Art.45 do Decreto n9 44.914/2008, que estabelece a CA é responsa've| pela ana’| ise dos resultados alcangados pela OSCIP em cada periodo avaliatério estabelecido no Termo de Parceria, com base nos indicadores de resultados constantes do programa de trabalho. Conforme Resolugao RG 02/2011 da Fundagao TV Minas Cultural e Educativa, esta comissfio é integrada pelos seguintes membros: l. Luiz Fernando de Moraes — MASP 1.208.048-7, pela Fundaoéo TV Minas Cultural e Educativa - FTVM; ll. Raul de Mattos Paixao Neto — CPF: 025.068.456-07, pela Associaoéo de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais — ADTV; Ill. Raphael Moreira Maia — MASP 1.157.045-4, como interveniente pela Secretaria de Estado de Cultura; lV. Felipe Wang Silva — MASP 752.458-O, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG; V. Gerlalnne Cristine Diniz Romero — MASP 752.244-4, como interveniente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG; ;/ Pégina 1 de 13 Ir’ 1 r
  2. 2. Relatorio da Comissao de Avaliaofio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV 2- METODOLOGIA DE ANALISE ADOTADA Para empreender esta avaliagao a CA realizou a anélise do Relatério Gerencial entregue pelo supervisor em 19/07/2012. Destaca—se que este relatério foi previamente encaminhado pela OSCIP ao supervisor do Termo de Parceria, que efetuou a analise das informagoes, bem como a conferéncia das fontes de comprovagao. A avaliagao dos resultados fol efetuada conforme Sistemética de Avaliagfio definida pelo Termo de Parceria e seus respectivos aditivos. Além disso, foi gerada nota e foram feitas recomendagoes para o proximo periodo avaliatério. A Mi Pégina2 de 13 '
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  4. 4. Relatério da Comisséo de Avaliaoao do Termo de Parceria entre a F TVM e a ADTV 3.1 OBSERVACOES ACERCA D0 RESULTADO ALCANCADO: Indicador 1.1 Meta cumprida. Nenhuma consideragao a ser feita. Indicador 2.1 Meta cumprida. Pela ana’| ise do histérico desse indicador, a comissao concluiu que a ADTV vem cumprindo com folga a meta proposta, portanto, para o XI Termo Aditivo, a mesma foi revista de 54 para 27 (menor melhor). A nova meta entraré em vigor a partir do préximo periodo avaliatorio. Indicador 3.1 Meta nao cumprida. A comissfio levantou a preocupagao com o nao cumprimento da meta até 0 final do ano. O representante da ADTV relatou que existe o risco do nao cumprimento da meta, e que caso isso ocorra, a entidade utilizara parte do valor que fol reservado para contingenciamento (mas nao executado) para cobrir as despesas atreladas a captagao do setor publico. Além disso, a OSCIP vem captando um valor acima da meta com o setor privado, compensando assim uma menor captagao do setor publico. Indicador 3.2 Meta cumprida. Nenhuma consideragfio a ser feita. Indicador 4.1 Meta cumprida. A partir do proximo periodo avaliatorio, esse indicador sera substituido pelo seguinte indicador: ”i’ndice de programagéo prépria transmitida". A criagfio desse novo indicador tem como objetivo priorizar a transmissao de programas inéditos, ao invés das reprises. Indicador 4.2 Meta cumprida. Nenhuma consideragao a ser feita. 3%‘ Pégina 4 de 13 5 /
  5. 5. Relatério da Comisséo de Avaliaoio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV Indicador 4.3 Meta cumprida. Nenhuma consideragao a ser feita. Indicador 4.4 Meta cumprida. Nenhuma consideragfio a ser feita. Indicador 5.1 Meta cumprida. A Comissao verificou que a meta foi superada com folga, e analisando o histérico do indicador, concluiu que o indicador esta subestimado. Nesse sentido, a meta do indicador fol revista na pactuagio do XI Termo Aditivo, adequando-se a capacidade da entidade. Indicador 5.2 Nao ha metas para 0 periodo. Indicador 6.1 Meta nao cumprida. Recomenda-se mais empenho na OSCIP para reduzir a diferenga entre o Ativo Circulante e 0 Passive Circulante da entidade. Indicador 6.2 N50 ha metas para o periodo. Indicador 6.3 Meta nao cumprida. A comissfio, apos analise criteriosa, concluiu que pactuar a captagao de recursos em valores monetérios (ao invés de uma proporgao) é muito mais prético. A pactuagao do indicador 6.3 pode ser problematica para o ano de 2013, visto que obriga a ADTV a captar proporcionalmente ao valor da receita total, que possivelmente sera maior em 2013. Entretanto, a receita maior nao sera' utillzada para a expansao do programa de trabalho, e sim para contingenciamento. Portanto, a comissao decidiu pela retirada desse indicador do programa de trabalho em 2013, pois flax Pégina 5 de 13 A / poderé prejudicar o desempenho da OSCIP.
  6. 6. Relatério da Comissfio de Avaliaofio do Termo dc Parceria entre a FTVM e a ADTV Indicador 7.1 Meta cumprida. Conforme relatério de checagem amostral entregue pelo Supervisor do TP, 100% das amostras analisadas estfio regulares. Indicador 7.2 N50 ha metas para o perlodo. Pégina 6 de 13
  7. 7. Relatorio da Comissfio dc Avaliagfio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV 4 — PONTUACAO FINAL A pontuagao apurada na reuniao da Comissao de Avaliagfio, baseada no Relatorio Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,57, conforme ca'lcu| o abaixo: Desempenho Global da OSCIP no Periodo Nota Peso NotaxPeso Pontuacao Global Quadrode| ndicadoreseMetas 9,57 100% 9,57 { 9,57 { Pégina 7 de 13
  8. 8. .~o. m81o .5 Oonnmmmo an ><m: mnmo no . ..Q. Bo mm . .8.on1m 256 m . ... _.<. <. o m >U. ..< m I oc>uao no_<= ..>x>= <o mzaxm om zmnm: >m m umm. .mm>m . .zm<_m4>m m xm>_. _N>o>m . ..0.. n:0 Q0 V0100-. .m 00.001000 03.2.0 0 . u:3QNn. mO . ..< . <..300 O: .n: ~.0. 0 mQr.00._. <m 0 0 >00OO. NOmO Q0 U000.. .<O. <.. .50.. ..»O an . ..N Mlnnflfln I0 N00.. . 000 . N0o0_»mm . u0Uw0000 . _.0_. :..0 Q0 . U0nn0.. .N . u..0<_0mo Q0 mm_ao no . w—U. x> 300030 >: .00mnNam 02.. .n: :0ma an mx_m2m: n.w no in . N0:n_30:. o0 _L. C500 10 >fl. .00Om00 0:200 . N000.»m0 . U0<D _Cnm00 . ..0-.0. Q0 mznuwnmmu N. .. N}. .. N. .. N N . . D N . . A N. ... m NM NM Né 0030 B0 _Nno: ..0O0 003.0000 Q0 . v0mmom_ M03100 mmnmmtbnom >:3:0.. ... o0 . m.. .om. .fl0m W0_. .0:. o.om 0:508: : v0000b. .u w0.. <_n00 Q0 100000 . .:: a.0m . U00.u00mm 005.0 >n: .m. nmo am U030 1013020300 . —w°nN_ I0 M0500” nmo mm_m. m.. .0.0 0.01.0.0. . u.. ..N:0 0.10 . ..NU0.m N : OO: ,.. um. .mn. <O 0-#10 3000.30 0 U00.u00m0 —U10<. mnNM 0 . N00.. N0n00 :0 1.01010 -smm 5 0.. O&NO. . N N moaénoan mboo . ODD. OO mmNm. w.ow Magnum: m. mm. ~.. ~nu. oo 2.00 # mi owohw 1 w. moo. oo . .wm. ooo. oo wambm. bu wm. noo. oo . .uN. ~.mau. nn . . iwooflwm uma; om}; ~. o.mm. _ . NO n. a$. amm. nn —v. .0<.0»O :00 m O. .Om. .N 0 wiomln mono. Pow . . emmmhm m.3.nau. o. 2.000 m~m. u.~w. mm . _w. moo. oo m. ooo. oo n. nu». .5m. wu maooobo n. om. ~.mau. mo . ... N.WNU. N.. umm.3u. oa namom. .ND U. NOU. .NfiN. O5 .500 m 0.. Bo: N 0 uoxomx N mmwoa w. O@ o. m.m_ow aoo. »ow. ou mon. omm. mm 5600.00 9000.00 . $o. m«w. mw mmamogb . _.. _.—N. A.Dfl. UG mwmmmlw ow. .mhh. &N N. mom. .ND . . . wnu. mmo. .: 40.. .)? fl. OO0.000.0 . , . .wm. ~.mm. ~.n Au. am. >w . Pow. .a. u.uw . ..OnN. n. oww. nm. ~.m. n: .390. ms . aoPo . , 0.0. 3 bush. numbmo; . m. oun. uun; . uNO. D5fl. O . . .3a.3u. o. mmo. osu. a. «. ..~m. uo. ~.m .500 o o. >u&NO. .M m uo5E~o. ~ . .NA. <hm. ..O . ns. .Eo. .o . N0m. .N0QO :60 m 250 0 oiomfim o. _ Em: N W N u . Bu: N woom: N 2.00 0 Emu 0 . m._. mN. __mw 3Nmna. ma . _u. .m». ..w0 . .flN. WNb. uh 404). : 4°. ..>—r E. NW§. flW . u.. o<.0»c Ale WGDZNDQO miOO0.000.00 A . mw4.mm. ~.u. ~ §G.5MN. flN Poo. .fl. . Pow 1 w0<. Mn0 nu. ”0w. .NDnW n. auu. um. ~.m. 3 . aoo. oo ma . ooa. oo uh. ._ . wwa. uo nuwhwoha M. OHN. DGN. ._& 2 . _ m. §«q. a3 d. ..G5.. _0h. @O mma. oAu. m._ 3&9. 509.95 Eon» m an 3
  9. 9. Relatério da Comissfio de Avaliaqio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV 6.1 OBSERVACGES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO PERIODO Conforme analise do relatério gerencial financeiro, a OSCIP ainda nfio possui recurso suficiente para os provisionamentos trabalhistas. Para 0 orgamento de 2013 (ainda em fase de negociagao), existe a possibilidade de que parte do provisionamento seja repassado 3 OSCIP, com recurso do Termo de Parceria. A seguir, os membros da comissao pediram esclarecimentos sobre os seguintes gastos: Gastos com consultoria, para a construgfio do novo site da ADTV ainda nao foram realizados. Dessa forma, a comissao solicitou a previsfio de quando iréo ocorrer. O representante da ADTV informou que a constru<; §o do site inicou no més de julho. Além disso, a comissfao sugeriu a inclusao de pesquisas qualitativas sobre os programas no site da ADTV, para que o telespectador tenha a oportunidade de avaliar os programas da emissora. Dessa forma, indicadores qualitativos da grade de programagao poderiam ser introduzidos no programa de trabalho, enriquecendo a avaliagao do TP. 0 representante da OSCIP argumentou que a pesquisa reaiizada no site poderia ser tendenciosa, devido a varios motivos, principalmente metodolégicos. Dessa forma, ele sugeriu a contratagao de pesquisa IBOPE no fim do ano, contendo uma pesquisa detalhada por Market Share e com metodoiogia prépria, que poderia ser uma maneira de enriquecer a avaliagéo dos resultados da OSCIP. Aumento de gastos com salérios: A OSCIP esclareceu que se trata da inclusfio de 30 novos trabalhadores no Nucieo Multimidia, que trata do acompanhamento e divulgagao da agenda do governo. Gastos com Encargos abaixo da expectativa: A OSCIP esclarece que demissoes estavam previstas para o periodo, entretanto nfio foram realizadas por diretrizes governamentais. Aumento de gastos com beneficios: A OSCIP esclareceu que se trata da inclusao de 30 novos trabalhadores no Nucleo Multimidia, que trata do acompanhamento e divulgacao da agenda do governo. Pégina 9 de 13 % M. c? A / /
  10. 10. Relatério da Comissfio dc Avaliagfio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV e Valor das Passagens Aéreas: A comissao recomenda que a ADTV faga uma cotagao do valor das passagens com um periodo maior de antecedéncia, para reduzir assim o seu valor. 0 A comissao percebeu que houveram repasses maiores para o fundo fixo da Gerencia Adm. Financeira no més de Abril. O representante da ADTV esclareceu que se tratou de uma politica de contengao e controle, centralizando todos os repasses de fundo fixo na mesma geréncia, para depois haver a distribuigao. e A comissao percebeu que foi feita a aquisigfio de 3 carros no periodo avaliado. O representante da ADTV esclareceu que os 3 carros foram comprados para a sede principal da ADTV, que cedeu outros 3 carros para o nucleo multimidia. at Aquisigao de 2 computadores lvlac no valor de aproximadamente RS 43.000,00 no total: 0 representante da OSCIP esclareceu que se tratam de computadores de alto desempleo (12 nucleos) que serao utilizados pelas ilhas de edigao. 6.2 SOBRE O RELATORIO DE CHECAGEM AMOSTRAL 0 supervisor apresentou o Relatério de Checagem Amostral devidamente impresso e assinado e em conformidade com as disposicées do decreto 44.914/08 no art.42 §4‘-’ e §59 e no art. 43 inciso IV. Conforme relatério de checagem amostral entregue pelo Supervisor do TP, 100% das amostras analisadas estao regulares. 7 — REcoMENDAc6Es DA comlssixo DE AVALIACAO 7.1-RECOMENDACGES DA REUNIAO ANTERIOR 1. Recomenda-se mais empenho da OSCIP e do Supervisor do Termo para que o Relatério Financeiro e Gerencial seja entregue ASSINADO pelo dirigente da OSCIP e pelo Supervisor do Termo de Parceria dentro do prazo legal. Recomendagf-io N50 Atendida. DV M Pégina 10 de 13
  11. 11. Relatério da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV Recomenda-se ao Supervisor do TP, que a Checagem Amostral e Checagem de Efetividade (caso ocorra) sejam realizadas pelo Supervisor do TP antes da confecgfio do Relatério Gerencial por parte da OSCIP, visto que o preenchimento do indicador 7.1 depende da realizagao desses eventos. Assim, a OSCIP nao sera prejudicada em nota, bem como a Comissao de Avaliagao nao teré sua anélise prejudicada pelo atraso na entrega do Relatério Gerencial e Financeiro. Recomendagfio Atendida. 2. Recomenda-se o preenchimento do campo "anélise de receitas e despesas" do Relatério Gerencial com as informa<;6es sobre as rubricas que apresentarem grande variagao. Recomendagfio Atendida. 3. Recomenda-se que o préximo planejamento de gastos inclua o més de janeiro, em virtude de periodo de fechamento do SIAFI pelo Estado. Recomendagéio em fase de elaboragao. Recomendagao em fase de implementagfio. Esta sendo feito um planejamento (orgamento de 2013) para que o primeiro repasse do ano n50 seja feito em janeiro, conforme recomendagfio. 7.2-RI-: coMENDA¢;6Es DA REUNIAO ATUAL 1. Recomenda-se mais empenho da OSCIP e do Supervisor do Termo para que o Relatério Financeiro e Gerencial seja entregue ASSINADO pelo dirigente da OSCIP e pelo Supervisor do Termo de Parceria dentro do prazo legal estabelecido. 2. Recomenda-se que o OEP apresente Nota Juridica acerca da responsabilidade da ADTV sobre um acidente envolvendo um veiculo de uma apresentadora na garagem da ADTV, sobre a impossibilidade de outra forma de pagamento (seja seguro do prédio ou seguro do carro, por exemplo) no prazo de 30 dias, contados a partir da realizagao dessa reunifio de Comissao de Avaliagao. Pégina 11 de 13 é as/92¢
  12. 12. Relatério da Comissfio de Avaliacfio do Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV 8 — sonar: os COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E FISCAL A OSCIP apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidfio Negativa de Débito junto ‘a Previdéncia Social e a Certidao Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da Uniao, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Municipal, tog em dia o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciaria e fiscal da entidade no periodo avaliatorio em questao. 9 — CONCLUSKO A OSCIP Associacao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais conforme demonstrado ao longo deste relatorio de avaliagao obteve os seguintes resultados e conceitos: PONTUACAO FINAL: 9,57 CONCEITO: Muito Bom SITUACAO DO TERMO DE PARCERIA: Cumprido Diante desse resultado a Comissao de Avaliacao nada tem a se opor a realizacao do repasse da 31° parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, observada a legislacao pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no periodo. O valor efetivo do repasse devera ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo em vista possivel saldo remanescente no periodo. Pelo relatorio gerencial financeiro os gastos se apresentam coerentes com as atividades realizadas neste periodo avaliatério. la o/ A Pégina12de13 / /
  13. 13. Relatério da Comissfio de Avaliagfio do Termo de Parceria entre a F TVM e a ADTV Além disso, a Comissao de Avaliagao reitera que a OSCIP é responsavel pela adequada utilizagao de todos os recursos repassados, bem como pela comprovacao de todos os gastos realizados e que o Orgao Estatal Parceiro, é responsavel exclusivo pela fiscalizagao e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/O8), devendo comunicar imediatamente a esta Comissao quaisquer irregularidades encontradas. Belo Horizonte, 19 de julho de 2012 s — MASP 1.208.048-7 Funda "0 TV Minas Cultural e Educativa — FTVM 1 _j—J’ Raul de Mattos Paixao Neto — CPF: O25.068.456-07 Associagao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais —ADTV / Raphael Moreira Maia — MASP 1.157.045-4 Secretaria de Estado de Cultura — SEC Secretaria de Estado de lanejamento e Gestao — SEPLAG Gerlainne ristine Diniz Romero — MASP 752.244—4 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao — SEPLAG Pégina 13 de 13

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