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25º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. Relatério da Comissio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e a OSCIP 259 Relatério da Comissfio de Avaliagfio (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundagao TV Minas Cultural e Educativa — FTVM e a OSCIP Associagfio de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais — ADTV. 259 Periodo Avaliatérioz 01 de janeiro de 2012 a 31 de margo de 2012. 1 - INTRODUCAO O propésito deste Relatério é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundacao TV Minas Cultural e Educativa — FTVM e a Organizagfio da Sociedade Civil de lnteresse Publico Associacao de Desenvolvimento da Radlodifusfio de Minas Gerais — ADTV, verificando o grau de execugao dos resultados pactuados no periodo de 01/01/2012 a 31/03/2012, conforme Sistemética de Avaliacfio definida no Termo de Parceria. O Termo de Parceria em questao tem como objeto ”Fomento, execugao e promocao de atividades culturais, educativas e informativas por meio da produgao e veiculagao de radiodifusao". Esta avaliagfio esta embasada no Art.14 da Lei n9 14.870/2003, e no Art.4S do Decreto n‘-’ 44.914/2008, que estabelece a CA é responsével pela anélise dos resultados alcangados pela OSCIP em cada periodo avaliatério estabelecido no Termo de Parceria, com base nos indicadores de resultados constantes do programa de trabalho. Conforme Resolugao RG 02/2011 da Fundacao TV Minas Cultural e Educativa, esta comissao é integrada pelos seguintes membros: I. Luiz Fernando de Moraes — MASP 1.208.048-7, pela Fundagéo TV Minas Cultural e Educativa - FTVM; ll. Raul de Mattos Paixéo Neto — CPF: 025068.456-07, pela Associacéo de Desenvolvimento da Radiodlfuséo de Minas Gerais - ADTV; III. Raphael Moreira Maia — MASP 1.157.045-4, como interveniente pela Secretarla de Estado de Cultura; 6 ‘s . «>“( Pégina 1 de 17 .624
  2. 2. Relatério da Comissfio de Avaliacfio do Termo de Parceria celebrado entre 0 GE? e a ioscrp IV. Felipe Wang Silva — MASP 752.458-0, pela Secretarla de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG; V. Gerlainne Cristlne Dlniz Romero — MASP 752.244-4, como interveniente pela Secretarla de Estado de Planejamento e Gestao - SEPLAG; Ola é‘ Pagina 2 de 17 / M
  3. 3. Relatério da Comissfio d'e Avaliagio do Termo de Parceria celebrado entre 0 015? Tea OSCIP 2- METODOLOGIA DE ANALISE ADOTADA Para empreender esta avaliacao a CA realizou a anélise do Relatérlo Gerencial entregue pelo supervisor em 24/04/2012. Destaca-se que este relatério foi previamente encaminhado pela OSCIP ao supervisor do Termo de Parceria, que efetuou a anélise das informat_:6es, bem como a conferéncia das fontes de comprovagao. A avaliagao dos resultados foi efetuada conforme Sistemética de Avaliagao definida pelo Termo de Parceria e seus respectivos aditivos. Além disso, foi gerada nota e foram feitas recomendagoes para o préximo periodo avallatério. or @ Pagina 3 de 17 M
  4. 4. S as v mamas @/ % o. _m: _E . _o: oE_ on ou_. ._mEoo Eco omumEm. _uo. _a mu o= ... wE onEm. _. m. _umoE_. _u o: mmEmw. _o: om . w. _umoE_. _u R D» D» m@Emw. .o: Eu 5 E . win m. _umoE_. .a x mm was 2.. Em2o. _ «S ~H. ~o¢. mem 8o. ..N~ m. fiuE_. . o8.. ... - 2. mm.2$$. H Swami mm. H~$$. a 2.353 knees? 9. W. _um0Ch_. _uwOu_. —C_F_ ®N. m N. m.n H. mm o. _umwE_. u . e m u a euros averse %o. :u. . %o_t. . moaS= E:u< ~w<oS= sSo< as moa<: :mE ~: ...2: u «<83. $5.2 22,. ~_§. :8s. we 33.9 <a_ sma m>= m.8_. __ owumfimcwoa mu o= uwE oaEw. _. omumfimcmoa we women no wumEm. _w>_u o wtmE_m: O an Ewan: 3_Puc_ m_E. o._a omumEm. _moE we o_u. m:. _ onEw. _. m_u_u_Em: m: m_. _%: a omumfimcmoa on o_uwE onEo. — o. _umoE_. _u mwEm~. _o; OHM o_um>_E coumm ow moumumomtm mom. _3.. .: on wES. ._oS_ owusuoca on wum_u_umqmo mu omum__qEm m cmum~_umE3m_m o. ..__£. :_ Beam ow moumumuwccm momuaumc on wE3:o_>_ mu_: uw« mS= :~mo. mc: _ m m2cwEma_: cm _: o%_u w %~u___. _m_e. ou oo_: uE .23 on menu _coam_u m mums. Emacs. .. . mumE_m: c mu o. m.. ..m>m_m moazumu mS_m. ,mn cos oumcofimuo cm 2.. E8 OQF_w. _. m_m_. _o_um. _mao mote on m~_ocw. .._ooo up 29.52 E Canasta. motwfiah moi m<E_>_ u mm¢oo<o_nz_ moo OHU<_. _<>< I m AEUMO N 0 BN0 0 obcw oum. _no_wu m_. _mucmn_ u_u OFCOF OU omum= m>< UV ommm_Eou mu o_k.5m_o¢
  5. 5. E 2. m ease; Q0 / / «SS ~. ~.m 3. 82. w E 33.. .. ~82. N DEN O: S n3 . .. ma m_. _wu: wEmu. _o omuauoxm ow Eomficuuuoa mmmumumbcou o mm. :._Eou on B: mEm_: mmz on B_. _wE_. aE= u on Ewumucmucom ac. _3c_ omfiwo N. m. _umoE_. = O: E 2: w. _umuE_. _u O: .3__2._. mus wumu__ESc3.. .:m Sam on mu= .E. _ mu_mo_o: o8 owum~__m3m on mu_u= ._ mswuc mac omunagm mu owu: _o>w o. _umuE_. = O: 2:o. _.. ou ~mu_= u__ an wu__uc. _ o>_> on ommm_Eu: m.: w Eouamo mcztwnou Eco mSco>m o= mmou: o>w Q wN. m m_um_u__m= c on w oocwucmcnm oEm__mEoq m. _umuE_. _u 0: mwE mn. _o. _ um mu: m__m: ._o_ owumEm. _uoE mu o__u. wE 255.. e m _ aw N . _. , H ovate. .. custom , ouo. ... ue nuovfia moafinzaox mon<.5amux . .,oumu= E_ mu_uwEo. _. moi a ~QS8 S. an 33:. .. «$3 . n___ucmno«mu. uu wo. .o, ..a>, flfivmo M, 0 0 95:0 o_um5o_uu Ecoucmm GU OELOH OU omum__m>< mu ommm_Eou GU o_Lc~m_oz
  6. 6. Relatério da Comissfio de Avaliacao do Termo de Parceria celebrado entre o oEP”e ea ciiscié 3.1 OBSERVACOES ACERCA DO RESULTADO ALCANCADO: Indicador 1.1 Meta nfio cumprida. A quantidade de falhas é justificada pela OSCIP devido ao periodo de férias dos funcionérios responséveis pela nfio ocorréncia de falhas. Os funcionérios que substituiram aqueles que estao de férias n§o dominam a operagao tao bem quanto os funcionérios titulares. A OSCIP ressalta que procurara’ sanar os problemas com treinamento para os substitutos. A Comissao sugere a modificacao da fonte de comprovagao do Termo Aditivo para: "Relatério Diario de Ocorréncias do Controle Mestre (ReIato’rio de Fa| has)”, haja vista que houve uma modificagfio no sistema que gera os dados sobre os erros operacionais. Indicador 2.1 Meta cumprida. A OSCIP relata que a baixa lncidéncia de tempo fora do ar é reflexo dos investimentos feitos nos transmissores da Serra do Curral. A Comissao questionou a adequagao quantitativa da meta, visto que fol superada com folga. A OSCIP esclareceu que a mesma n50 esta’ superestimada, haja vista que ainda existem equipamentos a serem substituidos, bem como melhorias da TV digital a serem feitas. Ressalta-se que a fonte de comprovagao do Indicador foi aprimorada, sendo agora capaz de cruzar dados dos setores que ocorrem as falhas. Assim sendo, a Comissao sugere a modificacao da fonte de comprovagfio do Termo Aditivo para: "Relatério Diério de Ocorréncias do Controle Mestre (Relatério de Fa| has)”. 0l/ Pégina 6 de 17 ML
  7. 7. Relatdrio da Comissio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre o OElP: e 2: Oscfg Indicador 3.1 Meta nao cumprida. A OSCIP relata que jé tem empenho de receitas correspondentes a 48% da meta acumulada do ano, asslm sendo, a meta acumulada tem grandes chances de ser cumprida no préximo periodo ava| iato'rio. A Comissfio levantou o risco de nao cumprimento dos contratos por parte dos parceiros. A OSCIP respondeu que o risco é real, haja vista nao haver governabilidade sobre a execucao dos contratos. A atual fonte de comprovagao do indicador é "Contro| adoria e Geréncia de Marketing”, que se trata do local onde a fonte de comprovacfio é armazenada. A Comissao sugere a modificacao da fonte de comprovagao no proximo Termo Aditivo para: "Dia'rio de Recebimento em Contas". Indicador 3.2 Meta cumprida. A OSCIP ressalta que ja possui empenhos de receitas que correspondem a 105% da meta acumulada do indicador para os préximos periodos. A Comissao sugeriu o aumento das metas com base nessa informacao. A OSCIP esclareceu que é precipitado aumentar a meta com base nas informacfies do primeiro periodo, visto que grande parte das receitas de captacao entram no primeiro trimestre do ano, por meio da Lei de lncentivo. Nesse caso, a Comissao sugere que o indicador seja calibrado para que os valores das metas de captacao do setor privado sejam concentradas nos primeiros periodos do trimestre. A atual fonte de comprovacao do indicador é "Controladoria e Geréncia de Marketing”, que se trata do local onde a fonte de comprovacao é armazenada. A Comissao sugere a modificacao da fonte de comprovacao no préximo Termo Aditivo para: ”Diario de Recebimento em Contas”. A CA recomenda que o sintético dos valores com os projetos sejam separados pelo cl” é Pégina 7 de 17 Setor Publico e o Setor Privado, facilitando a sua ana'lise. Indicador 4.1 Meta cumprida. 1% %
  8. 8. Relatério da Comissio de Avaliagéio doTermo de Parceria celebrado entre o OI-ZI>4 e a’ OSCIP A Comissao recomenda a revisao deste indicador quando da proxima pactuagfio, de forma a consolidar o indicador 4.1 e o 4.2. lsto porque existe apuracao das horas da programacao inédita em ambos os indicadores. Assim sendo, recomenda-se a criacao de um novo indicador para mensurar o tempo médio de programagfio prépria transmitida, com pesos diferenciados para a programagfio inédita e para as reprises. Indicador 4.2 Meta nao cumprida. A OSCIP ressalta que alguns funcionérios responséveis pela programacfio inédita estavam de férias, e que estas 550 escalonadas de forma a n50 prejudicar a programacao de inicio de ano. A Iimitacao orcamentaria também impediu a contratacfio de substitutos para esse periodo. Indicador 4.3 Meta cumprida. A OSCIP relatou, como fator facilitador, a criacao de interatividade nos jornais, a partir dejulho/08. Indicador 4.4 Meta cumprida. A OSCIP relatou, como fator facilitador, o aumento do tempo dedicado ao interior por alguns programas, o que compensou a diminuicao de outros devido as férias. Indicador 5.1 Meta cumprida. A Comissao verificou que a meta foi superada com folga, e analisando o histérlco do indicador, concluiu que o indicador esta subestimado. Nesse sentido, a Comissfio sugere que a meta do indicador seja revista quando da préxima pactuagao, adequando-se a capacidade da entidade. Indicador 5.2 C$/ Nao hé metas para o periodo. <6- Pégina 8 do 17 M
  9. 9. Relatério da Comiss5o de Avalia;5o do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e a bs. cTiI? Indicador 6.1 Meta n5o cumprida. A OSCIP relata que fez efetivo controle das despesas de custeio e que adiou investimentos para tentar cumprir a meta do indicador, visto que alguns contratos com os org5os publicos ainda n5o est5o sendo realizados em sua plenitude. Indicador 6.2 N50 ha metas para o periodo. Indicador 6.3 Meta n50 cumprida. A OSCIP relata que neste 19 trimestre ja’ tem empenhado 52 % da meta acumulada no ano para a captagfio de recursos junto ao setor publico e 108% da meta acumulada no ano para a capta<;5o de recursos junto ao setor privado. Portanto, a expectativa é de que nos proximos periodos avaliatorios a meta seja superada. Indicador 7.1 Meta cumprida. Conforme relatério de checagem amostral entregue pelo Supervisor do TP, 100% das amostras analisadas est5o regulares. Indicador 7.2 N50 ha metas para o periodo. o/ (5 Pégina 9 de 17 M /
  10. 10. Relatério cla Comiss5o de Avaliac'a‘o do Termo de Parceria celebrado entre OOEP e 5 Will: 4 — PONTUACAO FINAL A pontuac5o apurada na reuni5o da Comiss5o de Avaliag5o, baseada no Relatorio Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,27, conforme célculo abaixo: Desempenho Global da OSCIP no Periodo Ma Nota x Peso Pontuagéo Global Quadro de indicadores e Metas 9,27 9r Pagina 10 de 17 % M
  11. 11. 2 2. : mamas ~a. oS. ... me. _. : .n. .§. . _. N. £33.: 28.315 ~m.8.. ..mm. oc.8~. ~E. e ounu__8m 3 o. m_>o. _.. ._ 5.8.. .. «Rafi 33.. ... . an R. ~m3. m~. ~3.me R. nm. ... ~$. _. 2..8~.2a. m I_<. _.O. _. 3.8932 . .$. $.2=. o 3. R3 $.83 mn. o8.~ E5: 2.m$. m~ mnvmwen S. o$. ~:. _ 8.5.8. . 8.$~. $m. m ~:8:n wzwoaw m W «:82. ~: ~o: o n mm: M ms: ouuuzuom am. Em.5m 3.. S V .8 1.33 358+ -. mmm. o~m N :83 32020 32.. nm. nvu. ufi. a m~. o8.= . e~. Sa. Bm. w oo.8~. ~E. . 8.8~. n§. m r_<. _.O. _. cam :33 mo. m~n.2.n ~m. m8.Rn. e 58$ $.8m. £ 9.8 —. vN mos 5&8 mos _. w.Nmw mod _. m.Nww - - oo. mm~. ~E. ._ - - oo.8~.9.m. m «:82.. . NENOBN 2:2 5 N M N «:3 5 «:85 N: 320 n 3.2 N was e was OuW_>0._L o_uo_. _on_ o: mmuoN__mom_ o mSm_>o. n_ mowoamoo o wS_ooom_ obco o>_uEn. _Eoo - N Eons. .. o. __oo: m:_n_ _m_o:0._oO o_R. .ua_om_ emu >. _.n_< . w_m. _o0 mass. on omma= .o_eam an oEoE_>_o>: omon_ ow omua_oowm< u o a>= mu: um o _w. _:u_: o mm: _s_ >. r owuwucam o obco oum5o_oo m_. _o2mn_ on oE. _o. _. m<o<~: <#_ w m<5_>m¢. _ . u.<mm. _mmo m m<: mum= _ mo mfizm O>_. _.<¢<. ..__>_OU O¢n_<Dd I m m= uwO, m ammo 0 when o_om5o_uu m_. _w8am mu OE. _0._. on omun__m>< mu ommm_Eou on o_.6um_u¢ @va. // ummumbcm 65 _5o. — mwoo: _o>on_ mmgoomm mm. _S0 mm. _oo: m:_n_ mooomu__a< on m%_= a: mB: wE_u: om n_. _. on a_2sm_xm nu omucam E0 mumumoot< agooom <. _.n_. _. on 02mm on owm_>o. _n_ mcoocmm cu o_. Ew. _. mwmmmnom mm. _ooom_ mom. _:uom on munbcm N. — 03 V5 «.5 «.3 3.. 3 M
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  13. 13. Relatério da Comissio de Avaliagfio do '[eprrno de Parceria celebrado entre OOOENP e_ a OSCII5 6.1 OBSERVACOES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO PERfODO Conforme relatério gerencial financeiro, a OSCIP ainda nao possui recurso suficiente para os provisionamentos trabalhistas. Foram observadas falhas no preenchimento do relatorio gerencial financeiro, jé que alguns campos como ”Tipo de Documento” e " Nfimero do Documento” nao foram preenchidos ou o foram de forma errénea. Os representantes da SEPLAG pediram esclarecimentos sobre os seguintes gastos: 6 Consultoria para reformulagao da estrutura organizacionalz foi esclarecido que a ADTV ainda n50 possui plano de cargos e carreira. O gasto foi autorizado pelo supervisor; o Comiss5o de captagao de recursos de projetos: foi esclarecido que esta comissfio é uma pra’tica de mercado. Os representantes da Comiss5o de Avaliagfio destacam a importéncia de que seja observado os percentuais praticados no mercado; e Aquisigfio de novas cadeiras: foi esclarecido pela OSCIP que so foram trocadas as cadeiras quebradas; 0% Conserto de veiculo acidentado na ADTV: foi esclarecido que caiu uma telha no carro de uma apresentadora, e que apés apuragao do ocorrido, ocorreu o pagamento. Os representantes da SEPLAG solicitam que em até 30 dias seja apresentado :1 comissfio Nota Juridica acerca da responsabilidade da ADTV sobre o ocorrido, sobre a impossibilidade de outra forma de pagamento (seja % seguro do prédio ou seguro do carro, por exemplo), bem como a validagfio pela flfl Pégina 13 de 17 / / ‘ flow FTVM desta Nota Juridica.
  14. 14. Relatério da Comiss5o de Avaliagfio do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e a OSCIP 6.2 SOBRE O RELATORIO DE CHECAGEM AMOSTRAL O supervisor apresentou o Relatério de Checagem Amostral devidamente impresso e assinado e em conformidade com as disposigoes do decreto 44.914/O8 no art.42 §4‘—’ e §5‘-’ e no art. 43 inciso IV. Conforme relatorio de checagem amostral entregue pelo Supervisor do TP, 100% das amostras analisadas est5o reguiares. 7 — RECOMENDACOES DA coMIss. &o DE AvAuAc/ lo 7.1-RECOMENDACOES DA REUNIKO ANTERIOR 1. Recomenda-se a utilizagao da rubrica ”Taxas Municipais, Estaduais e Federais" para classificar as despesas relacionadas as multas de trénsito, conforme orientagfio da CGE. Recomendagio Atendida 2. Recomenda-se que a entidade apresente as devidas justificativas para as rubricas que uitrapassarem o valor previsto na meméria de célculo, no espago do Relatorio Gerencial reservado para analises das receitas e despesas. Recomendagéio N50 Atendida. A comissfio reforgou a necessidade de preencher a anélise de receitas e despesas com as informagfies sobre as rubricas que apresentarem grande varia;5o. A recomendagfio seré mantida para o préximo periodo avaliatério. 3. Alguns Iangamentos do diério n§o est5o completos, por exemploz faltando data, ou n° da conta corrente. Recomenda-se que a OSCIP tenha maior rigor no @ Pégina 14 de 17 f 56' Alan preenchimento dos dados do Diério, para que nao falte nenhuma informagao.
  15. 15. Relatério da Comissao de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e a 95¢"? Recomendagao nfio atendida. A Comiss5o ratificou a necessidade de se preencher o relatério financeiro com mais rigor, de forma a evitar erros de langamento de dados. 4. Recomenda-se que os relatorios gerenciais contenham mais informagfies qualitativas a respeito dos indicadores, contendo informa<_:5es sobre dificuldades e fatores facilitadores de forma detalhada. Recomendagao Atendida. 7.2-RECOMENDACOES DA REUNIAO ATUAL 1. Recomenda-se mais empenho da OSCIP e do Supervisor do Termo para que o Reiatorio Financeiro e Gerencial seja entregue ASSINADO pelo dirigente da OSCIP e pelo Supervisor do Termo de Parceria dentro do prazo legal. 2. Recomenda-se ao Supervisor do TP, que a Checagem Amostral e Checagem de Efetividade (caso ocorra) sejam realizadas pelo Supervisor do TP antes da confecgao do Relatorio Gerencial por parte da OSCIP, visto que o preenchimento do indicador 7.1 depende da realizagfio desses eventos. Assim, a OSCIP nao sera’ prejudicada em nota, bem como a Comiss5o de Avaliagao nao tera’ sua analise prejudicada pelo atraso na entrega do Relatorio Gerencial e Financeiro. 3. Recomenda-se o preenchimento do campo "anélise de receitas e despesas” do Relatorio Gerencial com as informagfies sobre as rubricas que apresentarem grande variagao. 4. Recomenda-se que o proximo planejamento de gastos inciua o més de janeiro, em virtude de periodo de fechamento do SIAFI pelo Estado; «=1 Pégina 15 de 17 1%; ir
  16. 16. Relatério da Comiss5o de Avaliagio do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e _a QSCIPT 8 — SOBRE OS COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E FISCAL A OSCIP apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidao Negativa de Débito junto a Previdéncia Social e a Certidao Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federals e a Divida Ativa da Uni§o, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidao Negativa de Débitos com a Receita Municipal, todos em dia o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciéria e fiscal da entidade no periodo avaliatorio em questao. 9 - CONCLUSAO A OSCIP Associacfio de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais conforme demonstrado ao longo deste relatério de avaliacao obteve os seguintes resultados e conceitos: ‘ PONTUACAO FINAL: 9,27 CONCEITO: Muito Bom SITUACAO Do TERMO DE PARCERIA: Cumprido Diante desse resultado a Comiss5o de Avaliagfio nada tem a se opor a realizacao do repasse da 30“ parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, observada a legislacao pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista 0 cumprimento das metas pactuadas no periodo. O valor efetivo do repasse deveré ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo em vista possivel saldo remanescente no periodo. Pelo relatério gerencial financeiro os gastos se apresentam coerentes com as or atividades realizadas neste periodo avaliatério. (pf. Pégina 16 de 17 I A
  17. 17. Relatério da Comisséio de Avaliagao do Termo de Parceria celebrado entre o OEP e a OSCIP Além disso, a Comissao de Avaliagao reitera que a OSCIP é responsavel pela adequada utilizagao de todos os recursos repassados, bem como pela comprovacao de todos os gastos realizados e que o Orgao Estatal Parceiro, é responsavel exclusivo pela fiscalizagao e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissao quaisquer irregularidades encontradas. Belo Horizonte, 24 de abril de 2012 0 de Mo ASP 1.208.048-7 inas Cultural e Educativa — FTVM Raul de Mattos Paixao Neto — CPF: O25.068.456-O7 Associacao de Desenvolvimento da Radiodifusao de Minas Gerais — ADTV Raphael Moreira Maia — MASP 1.157.045-4 Secretarla de Estado de Cultura — SEC P 752.458—O de Planejamento e Gestao — SEPLAG Gerlainne Cristine iiniz Romero — MASP 752.244—4 Secretarla de Estado de Planejamento e Gestao — SEPLAG retaria de Est Pégina 17 de 17

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