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19º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado 
entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educati...
VI – Felipe Wang Silva – MASP 752458-0, pela SEPLAG; 
VII – Gerlainne Cristine Diniz Romero – MASP 10.859-075, pela SEPLAG...
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A nota obtida pelo cumprimento das ações é calculada pelo somatório da nota 
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3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 
3.1 Observações acerca do atingimento das metas: 
QUADRO DE INDICAD...
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5 Jornalismo abrangente e de 
qualidade 5.1 Tempo médio de 
Programação Jornalística 
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1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” 
Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta...
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Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 
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4 – PONTUAÇÃO FINAL 
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no 
Relatório Geren...
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ADTV - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG 
COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO 
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5.1 OBSERVAÇÕES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO 
PERÍODO: 
1. Em relação às despesas com “Serviços de Alteração...
2. Colocar sempre os facilitadores e os dificultadores na análise dos 
resultados dos indicadores, e quando não existir, e...
7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, 
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL 
A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do...
cumprimento das metas pactuadas no período, O valor efetivo do repasse 
deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor d...
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19º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 19º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período Avaliatório: 01 de julho de 2010 a 30 de setembro de 2010. Página 1 de 14 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01 de abril de 2010 a 30 de junho de 2010. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008, RG 001/2009, RG 002/2010 e RG 003/2010 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas; II - Raul de Mattos Paixão Neto – CPF: 025.068.456-07 , pela ADTV; V - Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 040.192-7, pela SEC;
  2. 2. VI – Felipe Wang Silva – MASP 752458-0, pela SEPLAG; VII – Gerlainne Cristine Diniz Romero – MASP 10.859-075, pela SEPLAG; OBS: A integrante da Comissão de Avaliação, Amaure Maria Conceição Klausing não esteve presente na reunião, devido a convocação para outra reunião urgente com seu superior. Página 2 de 14 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 19/07/2010, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 18ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 29/07/2010, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas, ponderadas conforme o percentual estabelecido no 7º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas: Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme
  3. 3. fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% (ICM < 50%) não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas 0 (zero) e de 5 (cinco) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Página 3 de 14 Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de pontuação própria, será atribuída a nota zero ou de 5 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo) Σ dos pesos Nota referente ao cumprimento do Quadro de Ações Ao final de cada período avaliatório será atribuída uma nota referente ao cumprimento das ações de acordo com a tabela abaixo: Resultado da Ação Nota Atribuída Realizada 10 Realizada com atraso, mas apresentou justificativa aceita pela CA 5 Não realizada 0
  4. 4. A nota obtida pelo cumprimento das ações é calculada pelo somatório da nota atribuída para cada ação multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 2 (F2): Σ (nota de cada ação x peso respectivo) Página 4 de 14 Σ dos pesos Nota final A nota final deste período avaliatório será calculada pela ponderação das notas do Quadro de Indicadores e Metas e do Quadro de Ações, de acordo com seu respectivo fator de ponderação (FP) estabelecido no Termo de Parceria. Fórmula 3 (F3): Resultado de F1 x FP1 + Resultado da F2 x FP2 O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  5. 5. Página 5 de 14 3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: QUADRO DE INDICADORES E METAS Área Temática Indicador Unidade Peso V0 Meta Realizado ICM Dias de Atraso Nota Nota x Peso 1 Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico 1.1 Número de ocorrência de erros operacionais Unidades/mês 2 15 15 15 100,00 - 10,00 20,00 2 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica 2.1 Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/trimestre 2 41,25 41,25 22,05 146,55 - 10,00 20,00 3 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 3 400000 - - - - - - 4 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.1 Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 250 250 342 136,80 - 10,00 20,00 4 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.2 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 120 90 119,7 108,82 - 10,00 30,00 4 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.3 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 40 30 46,7 127,25 - 10,00 20,00 4 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.4 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 35 35 38,4 109,71 - 10,00 30,00
  6. 6. Página 6 de 14 5 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.1 Tempo médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 47 84,2 160,99 - 10,00 20,00 5 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.2 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 12 - - - - - - 6 Evolução da situação financeira 6.1 Índice de Liquidez Corrente Índice – trimestre 2 1,09 1,09 1,28 117,43 - 10,00 20,00 6 Evolução da situação financeira 6.2 Índice de atualização tecnológica % anual 3 7 - - - - - - 6 Evolução da situação financeira 6.3 Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 - - - - - -
  7. 7. Página 7 de 14 1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais” A meta não foi alcançada. Conforme consta no Relatório Gerencial, a captação de recursos foi prejudicada pelo período eleitoral, assim sendo, o respectivo indicador será desconsiderado para o cálculo da nota do Termo de Parceria. A OSCIP ressalta que varias propostas de patrocínio estão sendo negociadas, analisadas e aguardando autorização de faturamento de contratos já assinados com empresas públicas, ainda para o ano de 2010, conforme consta no relatório gerencial. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro”
  8. 8. Página 8 de 14 Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Não se aplica a avaliação desse indicador, para o presente período avaliatório, conforme descrição do indicador. Este será apurado no próximo trimestre. 6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente” Nenhuma consideração. A OSCIP cumpriu a meta estipulada. 6.2 - Indicador “Índice de atualização tecnológica” Não se aplica a avaliação desse indicador, para o presente período avaliatório, conforme descrição do indicador. Este será apurado no último período. 6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” A meta não foi alcançada. Conforme consta no Relatório Gerencial, 93% dos investimentos captados pela ADTV são historicamente, captados de empresas públicas, que durante o período eleitoral cortaram seus patrocínios. Portanto, o respectivo indicador será desconsiderado para o cálculo da nota do Termo de Parceria. A OSCIP ressalta que varias propostas de patrocínio estão sendo negociadas, analisadas e aguardando autorização de faturamento de contratos já assinados com empresas públicas, ainda para o ano de 2010, conforme consta no relatório gerencial.
  9. 9. Página 9 de 14
  10. 10. Página 10 de 14 4 – PONTUAÇÃO FINAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 10,00 (dez), atingindo o conceito cumprido plenamente. DESEMPENHO GLOBAL DA OSCIP NO PERÍODO Nota Peso Nota x Peso Pontuaçã o Global Quadro de Indicadores e Metas 10,00 100% 10,00 Quadro de Ações - - - 10,00 Conceito: Cumprido Plenamente
  11. 11. Página 11 de 14
  12. 12. ADTV - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Previsto (R$) Realizado (R$) Total 2010 total jul/2010 set/2010 jul/2010 ago/2010 set/2010 Página 12 de 14 5. ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: DESCRIÇÃO RECEITAS OPERACIONAIS Total 2010 ago/2010 total 3º trimestre 3º trimestre TERMO DE PARCERIA 1 .185.217 1 .185.217 1 .185.217 3.555.651 12.671.476 1.185.217 1.185.217 1.185.217 3.555.651 12.666.954 RECEITA CAPTADAS 8 72.945 8 72.945 8 72.945 2.618.834 7.856.501 141.360 187.314 132.965 461.640 4.017.958 - - TOTAL DE RECEITAS 2 .058.162 2 .058.162 2 .058.162 6.174.485 20.527.976 1.326.577 1.372.531 1.318.182 4.017.291 16.684.912 - - DESPESAS OPERACIONAIS - - PESSOAL 1 .386.489 1 .386.489 1 .386.489 4.159.468 12.197.989 1.332.642 1.692.285 1.600.606 4.625.533 12.552.909 SALARIOS 1 .026.636 1 .026.636 1 .026.636 3.079.909 9.028.652 910.887 1.158.242 1.103.481 3.172.611 8.539.487 ENCARGOS 3 16.928 3 16.928 3 16.928 950.784 2.783.011 354.829 449.086 437.737 1.241.652 3.362.412 BENEFÍCIOS 2 0.518 2 0.518 2 0.518 61.555 184.664 19.298 21.619 24.636 65.553 200.031 BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 2 2.407 2 2.407 2 2.407 67.221 201.663 47.628 63.338 34.751 145.718 450.979 PROVISÃO DE FOLHA JAN/2011 - - - - - DESPESAS DE CUSTEIO 5 24.627 5 24.732 5 24.732 1.574.091 4.746.154 698.421 596.083 628.192 1.922.697 5.187.857 - - INVESTIMENTOS 31.304 31.304 31.304 93.911 2.511.256 32.738 283.107 583.006 898.851 3.101.716 - - TOTAL DE DESPESAS 1 .942.420 1 .942.525 1 .942.525 5.827.471 19.455.400 2.063.802 2.571.475 2.811.804 7.447.081 20.842.482 - - SUPERAVIT / (-)DEFICIT 1 15.741 1 15.636 1 15.636 347.013 1.072.576 (737.225) (1.198.944) (1.493.622) ( 3.429.790) (4.157.570)
  13. 13. 5.1 OBSERVAÇÕES SOBRE AS DESPESAS E RECEITAS INCORRIDAS NO PERÍODO: 1. Em relação às despesas com “Serviços de Alteração dos Responsáveis da ADTV”, foi levantado dúvida quanto ao conceito do termo, que pode ser entendido como as despesas realizadas em cartório para alterar a nomeação da diretoria da ADTV. 2. Foi esclarecido na reunião após levantamento de duvida pela comissão, o que se entende por “Mensalidade Associativa”. Foi esclarecido que se trata de mensalidades de acesso ao estádios por parte dos repórteres da ADTV. 3. Sobre os “Serviços de Consultoria e Assessoramento” contratado pela ADTV, foi levantado pelo representante da SEPLAG na Comissão de Avaliação, se houve autorização por parte do supervisor do Termo de Parceria para realizar tal contratação. Foi esclarecido, pelo próprio supervisor, que houve a autorização. 5.2. SOBRE O RELATÓRIO DE CHECAGEM AMOSTRAL: O Supervisor não apresentou o Relatório de Checagem Amostral devidamente impresso e assinado, pois ainda está sendo confeccionado. Será entregue dia até dia 05/11/2010. 6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 6.1 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR 1. Numerar, no próximo relatório gerencial, os indicadores conforme o Termo Aditivo, bem como colocar a área temática, com intuito de facilitar a análise pela comissão de avaliação. Recomendação Atendida
  14. 14. 2. Colocar sempre os facilitadores e os dificultadores na análise dos resultados dos indicadores, e quando não existir, evidenciar. Recomendação Atendida 3. Nos indicadores não alcançados, descrever quais serão as providencias a serem tomadas, evidenciando-se a proatividade da OSCIP. Recomendação Atendida 4. Detalhar melhor as justificativas dos gastos no relatório gerencial financeiro, evidenciando a vinculação ao objeto do Termo (qual indicador, qual área temática). Nos gastos relacionados a viagens, devem ser discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo, reportagem para o Jornal x, evento y). Recomendação Atendida. 6.2 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ATUAL 1. No relatório financeiro, sempre que houver aquisição de bens permanentes, deve-se incluir na justificativa para qual área ou setor foi destinado tal bem, bem como (se houver) sua vinculação com o indicador apropriado. 2. Recomenda-se que sempre que houver parcelamento de algum pagamento, colocar na descrição o número da parcela. 3. Recomenda-se que as despesas de viagem que forem vinculadas ao administrativo da ADTV sejam detalhados com essa descrição, para diferenciá-las das despesas de viagem relacionadas à cobertura de eventos pelas equipes de técnicos e repórteres da ADTV.
  15. 15. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal. 8 – CONCLUSÃO A OSCIP ADTV vem demonstrando trabalhar com honestidade ao longo do período avaliado, buscando soluções para as externalidades que afetam o cumprimento das metas. A CA reitera a importância de que os apontamentos realizados por esta sejam sempre observados pela OSCIP, com fim de atingir os objetivos pactuados no Termo de Parceria. Conforme demonstrado ao longo deste relatório de avaliação, a OSCIP obteve os seguintes resultados e conceitos: PONTUAÇÃO FINAL: 10,00 CONCEITO:Cumprido Plenamente SITUAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA: Cumprido Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação está de acordo com a realização do repasse referente à 23ª. parcela do Cronograma de Desembolsos do VII Termo Aditivo ao Termo de Parceria, observando-se a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista o
  16. 16. cumprimento das metas pactuadas no período, O valor efetivo do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste Termo de Parceria., tendo em vista possível saldo remanescente. Além disso, a Comissão de Avaliação reitera que a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável exclusivo pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades encontradas. Belo Horizonte, 29 de outubro de 2010. _________________________________________ Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 1060743-0 Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Felipe Wang Silva – MASP 752458-0 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Gerlainne Cristine Diniz Romero – MASP 752244-4 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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