Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.
16º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado 
entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educati...
Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAG por se encontrarem em férias 
regulamentares. 
2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADO...
Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de 
pontuação própria, será atribuída nota d...
Página 4 de 24 
3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 
Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso 
METAS 
2009 Realizado 
I...
Página 5 de 24 
4.3 - Tempo médio de 
programação interativa 
Horas - Média mensal 
no quadrimestre 2 40 52,1 130,25 10,00...
Página 6 de 24 
6.2-Recursos em 
atualização tecnológica 
/ Recursos Totais em 
R$ 
% anual 3 7 4,01 57,29 5,73 17,19 
6.3...
Página 7 de 24 
3.1 Observações acerca do atingimento das metas: 
Consideração inicial 
Convém destacar que o período aval...
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão 
Página 8 de 24 
de Avaliação atribuiu nota 10 (d...
Palavra Cruzada, em setembro, por motivo de doença da apresentadora e não 
comparecimento de um convidado 
A média mensal ...
trimestre de 2009, ela passou para 35 h/mês, que, proporcionalmente, equivalem às 
45h/mês dos períodos anteriores, já que...
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV 
aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e...
pessoas foi de telespectadores de tv aberta com 10 anos ou mais. As informações 
obtidas propiciaram uma melhor avaliação,...
O ILC de dezembro foi de 2.7, com média de 1.6 no quadrimestre superando 
a meta de 1,09. A partir de 3 de novembro, a atu...
A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido 
Página 14 de 24 
plenamente a meta com 0,49 no trimest...
Página 15 de 24 
4 – PONTUAÇÃO FINAL 
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no 
Relatório Geren...
Página 16 de 24 
ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG 
COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO 
...
Página 17 de 24 
ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG 
COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO 
...
Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período 
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas ...
Página 19 de 24 
Outras observações: 
- Destaca-se que a nova Diretoria da ADTV tomou posse nos devidos cargos 
em aberto ...
14º 
RELATÓRIO 
GERENCIAL 
15º 
RELATÓRIO 
GERENCIAL 
DIFERENÇAS 
ACUM Dez/08 
a Mai/08 
ACUM Dez/08 
a Mai/08 
TOTAIS DES...
itens foram contemplados na base de cálculo do índice no 16° Relatório 
Gerencial. 
4) Memórias de Cálculo. 
A controlador...
C.A. O relatório da checagem amostral referente a este período será entregue 
na próxima reunião da C.A. 
- O valor do rep...
membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve 
ser adequado de acordo com essa recomendação. 
3....
Além disso, a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os 
recursos repassados, bem como pela comprovação de ...
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

16 relatorio-da-comissao-de-avaliacao

372 views

Published on

16º Relatório da Comissão de Avaliação

Published in: Government & Nonprofit
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

16 relatorio-da-comissao-de-avaliacao

  1. 1. 16º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período Avaliatório: 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. Página 1 de 24 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008, RG 001/2009 e RG 001/2010, do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas; II - Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 , pela ADTV; V - Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 040.192-7, pela SEC; VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG; VII - Fernanda Soares Clark – MASP 1208866-2, pela SEPLAG; Ressalta-se que não esteve presente na reunião Amaure Maria Conceição Klausing, pela Secretaria de Estado de cultura – SEC e Fernanda Soares Clark pela
  2. 2. Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAG por se encontrarem em férias regulamentares. 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 19/01/2010, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 16ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 27/01/2010, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas, ponderadas conforme o percentual estabelecido no 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Página 2 de 24 Regra geral de atribuição de notas a indicadores:
  3. 3. Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo) Página 3 de 24 dos pesos 2.2. Nota final O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. Página 4 de 24 3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso METAS 2009 Realizado ICM Set a Dez Meta Nota Nota*peso Set a Meta Set a Dez Dez 1 Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. 1.1 - Número de ocorrência de erros operacionais Unidades/mês 2 15 14 106,67 10,00 20,00 2 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica 2.1 - Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/quadrimestre 2 41,25 13,57 167,10 10,00 20,00 3 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 - Faturamento com projetos especiais R$ - quadrimestre 3 400.000 1.475.497,02 368,87 10,00 30,00 4 Qualidade e diversidade da grade de programação. 4.1 - Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no quadrimestre 2 250 306,4 122,56 10,00 20,00 4.2 - Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no quadrimestre 3 120 115,1 95,92 9,59 28,77
  5. 5. Página 5 de 24 4.3 - Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no quadrimestre 2 40 52,1 130,25 10,00 20,00 4.4 - Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no quadrimestre 3 35 29,5 84,29 8,43 25,29 4.5 - Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa) % 3 87 82 94,25 9,43 28,29 5 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.1 - Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no quadrimestre 2 55 60,1 109,27 10,00 20,00 5.2 -Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 12 14 116,67 10,00 20,00 5.3- Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa) % 3 83 82 98,80 9,88 29,64 6 Evolução da situação financeira 6.1 -Índice de Liquidez Corrente (Total de Ativo Circulante / Total de Passivo Circulante) Índice – quadrimestre 2 1,09 2,7 247,71 10,00 20,00
  6. 6. Página 6 de 24 6.2-Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$ % anual 3 7 4,01 57,29 5,73 17,19 6.3 -Índice de Auto Sustentabilidade Índice – quadrimestre 3 0,45 0,49 108,89 10,00 30,00 nota*peso pesos Nota final 329,18 35,00 9,41
  7. 7. Página 7 de 24 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: Consideração inicial Convém destacar que o período avaliatório deste Relatório é de 4 meses (setembro a dezembro de 2009). Conforme ressaltado no 14º Relatório da C.A., “No 6º Termo Aditivo há um erro nos períodos avaliatórios: ao invés de o 1º período ser composto pelos meses de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 e assim sucessivamente, o 1º período avaliatório é composto pelos meses de janeiro a março de 2009. Como as metas para cada indicador são as mesmas em todos períodos, a SEPLAG afirmou que não faria sentido fazer um Termo Aditivo somente para alterar este erro material. Dessa forma, o próximo período avaliatório será composto pelos meses de junho a agosto de 2009 e o último período será composto de quatro meses (set, out, nov, dez de 2009), sendo a avaliação realizada em janeiro de 2010”. Dessa forma, os indicadores 1.1, 2.1 e 3.1, que não são calculados através de média dos valores mensais e sim da soma desses valores, ficaram acima dos valores observados no trimestre anterior. 1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota e melhor é a performance obtida. No quadrimestre, o número de erros operacionais foram 14 (quatorze), sendo que na meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês. A Comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o fim de sua vida útil. No período em análise, a TV ficou fora do ar por apenas 13,57 minutos, sendo que a meta pactuada são 41,25 minutos/quadrimestre.
  8. 8. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 8 de 24 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais” Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira - produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção da emissora. O valor faturado no quadrimestre foi de R$1.475.497,02, sendo que a meta para o trimestre é de R$400.000,00. A superação da meta reflete o esforço da área de captação ligada à Gerência de Marketing. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 306 horas e 24 minutos, ou seja, 306,4 horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 250 horas. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas de terceiros. Neste quadrimestre o indicador atingiu 95,92% da meta. Como impacto negativo, tivemos: reprises do Opinião Minas, em novembro, por ocasião da troca do apresentador e em dezembro, conforme diretrizes da Fundação TV Minas; reprises do Nós em outubro e novembro, por motivo de férias/folga do apresentador e definição sobre a re-formatação ou extinção do programa e reprises do programa
  9. 9. Palavra Cruzada, em setembro, por motivo de doença da apresentadora e não comparecimento de um convidado A média mensal aferida no quadrimestre foi 115,1 horas no quadrimestre avaliado, sendo que a média mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 9,59 (nove vírgula cinqüenta e nove) ao indicador em análise. Página 9 de 24 4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre de 52,10 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 40 horas de transmissão de programação com programação interativa. Durante todo o ano de 2009, tanto o programa Brasil das Gerais quanto os jornais JM1 e JM2 conseguiram promover a interatividade com o telespectador e respondem por parcela significativa do tempo médio de programação interativa, haja vista sua periodicidade diária comparativamente aos demais programas que são avaliados por este indicador. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro” Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude que em 2006 conseguiram a média de 38 horas para este indicador, em função da veiculação de muitas peças das séries “Viva” e “Cidades de Minas”, com conteúdo do interior. Este desempenho estimulou a alteração da meta de 12 para 45 h/mês, ficando superestimada. Na revisão, no 1º
  10. 10. trimestre de 2009, ela passou para 35 h/mês, que, proporcionalmente, equivalem às 45h/mês dos períodos anteriores, já que antes eram computados os programas de terceiros e passamos a utilizar a hora efetiva dos programas sem o tempo de inter-programação. A média mensal aferida no quadrimestre foi de 29,5 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no quadrimestre de 35 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 8,43(oito vírgula quarenta e três) ao indicador em análise. 4.5 - Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima foi realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. Em anexo segue o relatório apresentado pela empresa contratada, e dentre as conclusões da referida pesquisa destacamos: • Tanto o jornalismo quanto a programação em geral são bem avaliados, Página 10 de 24 ambos com 82% de Bom e Ótimo. • Os dois programas mais assistidos da Rede Minas são as edições de um telejornal (Jornal Minas 1º e 2º edição), seguidos por um programa de esportes (Meio de Campo). • Os programas assistidos com maior freqüência são os programas de esportes, infantis e o telejornal. No ano, atingiu-se um percentual de 82%, sendo que a meta pactuada é de 87% no ano, mesmo não batendo a meta foi bem avaliado com as notas ficando entre Bom e Ótimo. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 9,43(nove vírgula quarenta e três) ao indicador em análise. 5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”
  11. 11. Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida plenamente. No quadrimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal 60,8 horas correspondente a 110,55% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 11 de 24 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido 1 (um) evento com cobertura especial neste quadrimestre, conforme quadro abaixo. DATA LOCAL EVENTO 09/09/2009 Belo Horizonte Evento “Sustentar” (Secretaria de Meio Ambiente) – Repórter da Hora No ano avaliado, atingiu-se a quantidade de 14 eventos correspondente a 116,67% da meta pactuada, que era de 12 eventos ano. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 5.3 - Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, onde foi realizada no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. Uma pesquisa de avaliação da qualidade da programação foi realizada com a aplicação de um questionário para 1400 entrevistados, da região metropolitana de Belo Horizonte, no período de 25 de novembro a 08 de dezembro. O universo destas
  12. 12. pessoas foi de telespectadores de tv aberta com 10 anos ou mais. As informações obtidas propiciaram uma melhor avaliação, tanto do perfil do telespectador, quanto suas atitudes e hábitos, além de uma avaliação da programação da Rede Minas e da qualidade da sintonia da emissora. A referida pesquisa foi entregue e apresentada pelo fornecedor em 22/12/09 à direção da FTVM e ADTV. Uma pesquisa mais aprofundada também foi contratada para obter informações detalhadas sobre a programação. Nela a empresa selecionada realizará 04 grupos de discussão focal, contendo de 07 a 09 participantes, que relatarão minuciosamente sobre os hábitos de assistir a televisão em geral e especificamente da Rede Minas. Anexo segue o relatório apresentado pela empresa contratada, e dentre as Página 12 de 24 conclusões da referida pesquisa destacamos: • Tanto o jornalismo quanto a programação em geral são bem avaliados, ambos com 82% de Bom e Ótimo. • Os dois programas mais assistidos da Rede Minas são as edições de um telejornal (Jornal Minas 1º e 2º edição), seguidos por um programa de esportes (Meio de Campo). • Os programas assistidos com maior freqüência são os programas de esportes, infantis e o telejornal. No ano, atingiu-se um percentual de 82%, sendo que a meta pactuada é de 83% no ano, mesmo não batendo a meta foi bem avaliado com as notas ficando entre Bom e Ótimo. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 9,88(nove vírgula oitenta e oito) ao indicador em análise. 6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente” Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo. A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido plenamente a meta com 2,7 no quadrimestre avaliado.
  13. 13. O ILC de dezembro foi de 2.7, com média de 1.6 no quadrimestre superando a meta de 1,09. A partir de 3 de novembro, a atual gestão focou em otimização e crescimento sustentado das operações, ocorrendo significativa redução nas despesas operacionais e manutenção nos níveis de investimentos em atualização tecnológica. Como também o recebimento, em dezembro de 2009, do montante de R$2.000.000 referente aos investimentos para implantação da TV digital. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 13 de 24 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 6.2 - Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$” Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico. No ano, atingiu-se um percentual de 4,01%, sendo que a meta pactuada é de 7% no ano. A ADTV justificou que A projeção orçamentária apresentada pelo 6º Termo Aditivo de Parceria para a rubrica de atualização tecnológica é de R$180.000, o que gera, assim como o índice de Auto-sustentabilidade, uma inconsistência com a meta pactuada. O valor do investimento direcionado para inovação tecnológica no ano de 2009 foi de R$863.903, e nos últimos dois meses ocorreu aumento dos investimentos em contrapartida da diminuição das despesas de operacionais. Recursos com Atualização Tecnológica R$863.903,08 / Receita Total R$21.564.309,73 = 4,01%. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 5,73(cinco vírgula setenta e três) ao indicador em análise. 6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro institucional.
  14. 14. A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido Página 14 de 24 plenamente a meta com 0,49 no trimestre avaliado. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  15. 15. Página 15 de 24 4 – PONTUAÇÃO FINAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,41 (nove vírgula quarenta e um), atingindo o conceito excelente. Notas*peso Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 329,18 35 9,41
  16. 16. Página 16 de 24 ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Total DESCRIÇÃO RECEITAS OPERACIONAIS Previsto (R$) nov-09 dez-09 set-09 out-09 TERMO DE PARCERIA 9 40.500,00 9 40.500,00 9 40.500,00 9 40.500,00 11.286.000,00 RECEITA CAPTADAS 5 07.642,54 5 07.642,54 5 07.642,54 5 07.642,54 6.091.710,48 TOTAL DE RECEITAS 1 .448.142,54 1 .448.142,54 1 .448.142,54 1 .448.142,54 17.377.710,48 DESPESAS OPERACIONAIS PESSOAL 1 .114.623,06 1 .114.623,06 1 .114.623,06 1 .114.623,06 13.375.476,72 SALARIOS 7 24.293,04 7 24.293,04 7 24.293,04 7 24.293,04 8.691.516,48 ENCARGOS 3 23.838,71 3 23.838,71 3 23.838,71 3 23.838,71 3.886.064,52 BENEFÍCIOS 2 6.762,38 2 6.762,38 2 6.762,38 2 6.762,38 321.148,56 BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 3 9.728,93 3 9.728,93 3 9.728,93 3 9.728,93 476.747,16 DESPESAS DE CUSTEIO 5 63.927,74 5 63.927,74 5 63.927,74 5 63.927,74 6.767.132,88 INVESTIMENTOS 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 1 5.000,00 180.000,00 TOTAL DE DESPESAS 1.693.550,80 1.693.550,80 1.693.550,80 1.693.550,80 20.322.609,60 SUPERAVIT / (-)DEFICIT ( 245.408,26) ( 245.408,26) ( 245.408,26) ( 245.408,26) (2.944.899,12)
  17. 17. Página 17 de 24 ADTV ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MG COMPARATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO DESCRIÇÃO RECEITAS OPERACIONAIS Realizado (R$) set-09 out-09 nov-09 dez-09 Total TERMO DE PARCERIA 940.500,00 940.500,00 940.500,00 2.940.500,00 13.286.000,00 RECEITA CAPTADAS 1.102.181,50 986.106,62 851.492,08 684.783,22 10.278.309,73 TOTAL DE RECEITAS 2.042.681,50 1.926.606,62 1.791.992,08 3.625.283,22 23.564.309,73 DESPESAS OPERACIONAIS PESSOAL 1.462.323,01 1.606.136,29 994.785,31 1.542.622,98 15.514.579,91 SALARIOS 1.020.483,52 1.113.854,25 668.550,06 1.052.830,21 10.742.467,98 ENCARGOS 383.239,87 416.543,69 268.041,70 419.992,27 4.094.254,28 BENEFÍCIOS 18.765,77 21.740,43 14.833,24 20.948,69 246.712,94 BOLSAS, ESTÁGIOS, ETC 39.833,85 53.997,92 43.360,31 48.851,81 431.144,71 DESPESAS DE CUSTEIO 806.932,73 580.336,51 532.403,76 472.703,90 7.025.138,15 INVESTIMENTOS 73.824,70 122.033,07 161.487,99 173.636,03 883.579,53 TOTAL DE DESPESAS 2.343.080,44 2.308.505,87 1.688.677,06 2.188.962,91 23.423.297,59 SUPERAVIT / (-)DEFICIT (300.398,94) (381.899,25) 103.315,02 1.436.320,31 141.012,14
  18. 18. Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até dezembro de 2009 as receitas totalizaram R$ 9.386.563,42, as despesas totalizaram R$ 8.529.226,28 e os investimentos totalizaram R$ 530.981,79. Com relação à rubrica de receita própria captada, o desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 3.624.563,42. A ADTV posicionou que, de maneira genérica, os indicadores da área financeira apresentaram uma performance bem positiva neste trimestre. O ILC superou a meta pactuada, o IA atingiu sua meta pactuada do valor previsto pelo orçamento que compõem o 6º Termo Aditivo. No entanto, alguns aspectos merecem ser destacados. A receita total (própria e termo de parceria) ficou 61,71% acima da prevista, fruto de um realinhamento e aprimoramento da política de captação da área de marketing, em implantação desde o segundo semestre do ano passado. Conjugado ao aumento da captação tem-se a necessidade de aumento na rubrica de “despesas de custeio”, haja vista a necessidade de aumento das despesas (produção) para entrega dos produtos contratados. No início do mês de novembro de 2009, houve mudança no quadro Diretivo da ADTV. A gestão da nova diretoria pode ser aferida apenas a partir do dia 3 de novembro. Iniciou-se a otimização das operações com sistemática redução das despesas, com adequação do quadro funcional, troca de fornecedores e controle rigoroso dos gastos. Nos dois últimos meses da atual Direção foi observada crescente diminuição nas despesas de custeio em contrapartida aumento nos investimentos. Com o fim ano de 2009, os indicadores da área financeira da ADTV Índice de Liquidez Corrente (total de ativo circulante/total passivo) e Índice de Auto- Sustentabilidade excederam a meta orçamentária do exercício. E o Índice de Aplicação de Recursos em Atualização Tecnológica não atingiu a meta, que está superestimada, o que já foi corrigido no VII Termo Aditivo. Página 18 de 24
  19. 19. Página 19 de 24 Outras observações: - Destaca-se que a nova Diretoria da ADTV tomou posse nos devidos cargos em aberto de Diretor Executivo, o Dr. Washington Tadeu Melo no dia 05/11/2009 e o Gerente Geral e Administrativo Financeiro Dr. Raul de Mattos Paixão Neto no dia 04/11/2009. Já a Gerencia de Marketing, onde o cargo se encontrava em aberto desde o inicio do ano de 2009, foi ocupado por Leonardo Augusto Albuquerque de Andrade no inicio de 2010, especificamente na data de 04/01/2010. 1) Alterações no 14° Relatório Gerencial, em relação ao 13° Relatório Gerencial. Devido à mudança na classificação de convênios e leis de incentivo fiscal, determinada pela auditoria RSM BOUCINHAS, CAMPOS CONTI Auditores Independentes S/S para os exercícios de 2008 e 2009, foi necessário efetuar lançamentos de ajustes em exercícios anteriores. Todos os lançamentos da conta de convênios e lei de incentivo fiscal que anteriormente estavam classificados, contabilmente, como resultado da ADTV nos exercícios de 2006 e 2007 foram reclassificados para compor o passivo. Estas alterações foram solicitadas pela empresa de auditoria externa citada anteriormente após a entrega do 13° Relatório Gerencial. Por interferir nos saldos dos balancetes de 2008 e 2009, e conseqüentemente nos resultados do 13° Relatório Gerencial, o cumprimento das determinações da auditoria externa gerou a necessidade de correção dos resultados no 14° Relatório Gerencial. 2) Reclassificação de lançamentos contábeis. Para fechamento do ano, foram reconciliados os balancetes recebidos da empresa Krypton Serviços Contábeis Ltda. Através da reconciliação foi detectada a necessidade de fazer pequenos ajustes contábeis que, embora tenham interferido em alguns valores nas contas de despesas da prestação de contas já entregues, não interferiram nos índices já informados.
  20. 20. 14º RELATÓRIO GERENCIAL 15º RELATÓRIO GERENCIAL DIFERENÇAS ACUM Dez/08 a Mai/08 ACUM Dez/08 a Mai/08 TOTAIS DESPESAS 10.608.750,35 10.608.221,75 (528,60) DESPESAS DE 6.960.141,64 6.960.141,64 0,00 PESSOAL SERVIÇOS DE TERCEIROS 652.749,94 652.749,94 0,00 DESPESAS GERAIS 2.294.814,05 2.294.841,05 27,00 DESPESAS 45.206,96 45.206,96 0,00 FINANCEIRAS DESPESAS TRIBUTÁRIAS 328.460,58 328.460,58 0,00 GASTOS LEI DE INCENTIVO/CONVÊNIOS 327.350,18 326.821,58 (528,60) 3) Alteração no cálculo do IAT – Índice de Atualização Tecnológica. A partir do 15º Relatório Gerencial foi alterada a base de calculo do denominador para o calculo do Índice de Atualização Tecnológica. Onde a Receita e investimentos em imobilizado com convênios não foram considerados no cálculo do índice de atualização tecnológica. 14º RELATÓRIO 15º RELATÓRIO 4,42% 4,25% 214.010,17 214.010,17 Recurso total 4.844512,81 5.030.969,73 14º RELATÓRIO 15º RELATÓRIO 1,92% 2,28% 100.533,92 122.890,61* Recurso total 5.232.983,44 5.393.958,48 Página 20 de 24 Valor acumulado no 1° Trimestre: IAT - Índice de Atualização Tecnológica Recursos em atualização tecnológica Valor acumulado no 2° Trimestre: IAT - Índice de Atualização Tecnológica Recursos em atualização tecnológica *No mês de maio, a receita e investimento em imobilizado com convênios não foram considerados no cálculo do índice de atualização tecnológica. Estes dois
  21. 21. itens foram contemplados na base de cálculo do índice no 16° Relatório Gerencial. 4) Memórias de Cálculo. A controladoria tem à disposição todas as memórias de cálculo dos Relatórios Gerenciais, que também são entregues trimestralmente para o supervisor do Termo de Parceria. 5) Parcela da TV Digital. A receita do 13° Relatório Gerencial não coincide com os seguintes devido ao ajuste contábil de R$1.165.000 para R$940.500. E o montante de R$2.940.500 referente a dezembro de 2009, esta diferença é devido ao VII Termo Aditivo, onde R$2.000.000,00 é destinado à 1ª parcela da TV digital. - A ADTV inaugurou, no dia 25/09/2009, o “Espaço Rede Minas” que tem por objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável para aqueles que estão em horário de descanso, como institucional, para o recebimento de parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e potenciais prospectados. Já foram aprovados todos os orçamentos para os novos cenários tanto do jornalismo quanto de vários programas se adequem aos conceitos estéticos e tecnológicos atuais, no dia 01/10/2009 foi inaugurada a nova Oficina Cenotécnica da Rede Minas, atendendo às condições adequadas de trabalho para os cenotécnicos que dela fazem parte. Esta oficina foi construída pela Concreto, a construtora proprietária do imóvel, sem custos adicionais contratuais para a ADTV. - Em 29/12/2009, foi publicado no MG, o Decreto n° 45.269 que altera o Decreto n° 44.914, de 03 de outubro de 2008, que regulamenta a lei 14.870, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, institui o Termo de Parceria e dá providências. - De acordo com o parágrafo 4° do Decreto 45.269 de 29 de dezembro de 2009, quanto às checagens amostrais que o supervisor teria que apresentar na reunião da comissão de avaliação, foi justificado devido a ADTV ter enviado os documentos exigidos para conferência somente na data de 03/01/2010, não havendo tempo hábil para o preenchimento do mesmo até a data da reunião da Página 21 de 24
  22. 22. C.A. O relatório da checagem amostral referente a este período será entregue na próxima reunião da C.A. - O valor do repasse será diferido de R$4.522,00 (quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais) a menor devido uma incorreção na elaboração do orçamento da Fundação TV Minas Cultural e Educativa que era de R$2.004.522,00(dois milhões quatro mil e quinhentos e vinte e dois reais), e foi feito somente R$2.000.000,00(dois milhões de reais). Já foi pedido junto a JPOF o valor da diferença para haver o repasse posteriormente a ADTV. Página 22 de 24 6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 6.1 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR A meta recursos em atualização tecnológica deverá ser atualizada e reduzida para o ano de 2010, no VII Termo Aditivo, caso não haja aumento dos recursos destinados à atualização tecnológica por parte do Governo do Estado. Situação: recomendação atendida. 6.2 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ATUAL 1. Foi recomendado que o supervisor apresente o relatório da checagem amostral referente a este período na próxima reunião da C.A. 2. Foi recomendado à OSCIP que, nos próximos Relatórios Gerenciais, coloque os fatores facilitadores e dificultadores na execução das ações 3. Foi recomendado que nas próximas reuniões seja apresentado a GFIP de pessoal para visualização dos pagamentos efetuados pela ADTV aos funcionários. Também deve ser apresentada a planilha de bens permanentes adquiridos no período. 3. Foi recomendado que sejam mais bem discriminadas as justificativas do fluxo de caixa da ADTV. Nos gastos relacionados a viagens, devem ser discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo, reportagem para o Jornal x, evento y). Deve-se atentar para não deixar o campo “justificativa” em branco, facilitando o entendimento dos gastos pelos
  23. 23. membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve ser adequado de acordo com essa recomendação. 3. Por fim, foi recomendado que, no Relatório Gerencial Financeiro, nos diários de entrada e saída, sejam discriminados os convênios e programas vinculados a cada conta da OSCIP. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal. Página 23 de 24 8 – CONCLUSÃO A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente. Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação nada tem a se opor à realização do repasse da 20ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP no valor de R$ 5.560.173,25 (cinco milhões, quinhentos e sessenta mil, cento e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) , observada a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do VII Termo Aditivo ao Termo de Parceria, tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no período. O valor efetivo do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP. Pelo relatório gerencial financeiro, os gastos se apresentaram coerentes com as atividades realizadas neste período avaliatório.
  24. 24. Além disso, a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades encontradas. Página 24 de 24 Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2010. _________________________________________ Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 1060743-0 Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Fernanda Soares Clark – MASP 1208866-2 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

×