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Ressalta-se que não esteve presente na reunião Tatiana Campolina Andrade 
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3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS 
METAS 
2009 Realizado 
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4.3- Tempo médio de 
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no trimestre 2 40 54,18 135,45 10,00 20...
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6.2-Recursos em 
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3.1 Observações acerca do atingimento das metas: 
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4 – PONTUAÇÃO FINAL 
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5 – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período 
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas ...
é uma elevação do custo operacional direto, com a contratação de serviços 
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Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certi...
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Belo Horizonte, 26 de setembro de 2009. 
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15º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 15º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período Avaliatório: 01 de junho de 2009 a 31 de agosto de 2009. Página 1 de 18 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01 de junho de 2009 a 31 de agosto de 2009. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008 e RG 001/2009 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas; II - Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas; III-Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7, pela Fundação TV Minas; IV - Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV; V - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC; VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG; VII - Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4, pela SEPLAG;
  2. 2. Ressalta-se que não esteve presente na reunião Tatiana Campolina Andrade Rocha, por estar de licença maternidade. O servidor Gustavo Henrique Ribeiro Santos também não esteve presente na reunião. Foi solicitada a modificação na composição da Comissão de Avaliação, que deverá ser modificada por Resolução a ser assinada pelo novo Presidente da FTVM. Página 2 de 18 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 11/09/2009, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 15ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 18/09/2009, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas, ponderadas conforme o percentual estabelecido no 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
  3. 3. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo) Página 3 de 18 dos pesos 2.2. Nota final O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. 2 250 313,93 4 125,57 10,00 20,00 Página 4 de 18 3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS METAS 2009 Realizado Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso Meta Jun a Ago Meta Jun a Ago ICM Jun a Ago Nota Nota*peso 1 Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. 1.1 - Número de ocorrência de erros operacionais Unidades/mês ³ 2 15 7 153,33 10,00 20,00 2 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica 2.1 - Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/trimestre 2 41,25 6,67 183,83 10,00 20,00 3 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 -Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 1.440.077,30 360,02 10,00 30,00 4.1 - Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre Qualidade e diversidade da grade de programação. 4.2 -Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 120 121,13 100,94 10,00 30,00
  5. 5. Página 5 de 18 4.3- Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 40 54,18 135,45 10,00 20,00 4.4 - Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 35 31,43 89,80 8,98 26,94 4.5 -Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA - - - 5.1 -Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 64,45 117,18 10,00 20,00 5.2 -Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 - NÃO SE APLICA - - - 5 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.3- Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA - - - 6 Evolução da situação financeira 6.1 -Índice de Liquidez Corrente (Total de Ativo Circulante / Total de Passivo Circulante) Índice – trimestre 2 1,09 1,30 119,27 10,00 20,00
  6. 6. Página 6 de 18 6.2-Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$1 % anual 3 - NÃO SE APLICA - - - 6.3 -Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,52 115,56 10,00 30,00 nota*peso pesos Nota final 236,94 24,00 9,87
  7. 7. Página 7 de 18 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: 1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota e melhor é a performance obtida. No trimestre, o número de erros operacionais foram 7 (sete), sendo que na meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês. A Comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o fim de sua vida útil. No período em análise, a TV ficou fora do ar por apenas 6,67 minutos, sendo que a meta pactuada são 41,25 minutos/trimestre. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais” Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira - produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção da emissora. O valor faturado no trimestre foi de R$1.440.077,30, sendo que a meta para o trimestre é de R$400.000,00. A superação da meta reflete o esforço da área de captação ligada à Gerência de Marketing. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  8. 8. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 313 horas e 56 minutos, ou seja, 313,93 horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 250 horas. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 8 de 18 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas de terceiros. No trimestre foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 121 horas e 08 minutos, ou seja, 121,13 horas no trimestre avaliado, sendo que a média mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10,00 (dez) ao indicador em análise. 4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre de 54 horas e 11 minutos, ou seja, 54,18 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 40 horas de transmissão de programação com programação interativa. Desde agosto de 2008, os jornais passaram a ser interativos, elevando-se o tempo médio de interatividade. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro”
  9. 9. Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude de que este indicador está fortemente associado à política da Rede Minas de aprofundamento do relacionamento com o interior. Apesar das dificuldades inerentes ao processo de construção de uma rede com emissoras afiliadas do interior do Estado, e da impossibilidade da Rede Minas atuar diretamente na qualidade do material elaborado pelas mesmas, o que vem prevalecendo é uma intensificação da produção própria da emissora sobre e no interior do estado, através dos recursos captados pela Lei de Incentivo Estadual. A média mensal aferida no bimestre foi de 31 horas 26 minutos, ou seja, 31,43 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 35 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 8,98(oito vírgula noventa e oito) ao indicador em análise. 4.5 - Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta do telespectador como satisfeito. Página 9 de 18 5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida plenamente. No trimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal de 64 horas e 27 minutos, ou seja, 64,45 horas correspondente a 117,18% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística.
  10. 10. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 10 de 18 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido 6 (quatro) eventos com cobertura especial neste trimestre, conforme quadro abaixo. No entanto, embora a apuração seja anual, com o resultado deste trimestre já podemos verificar seu pleno cumprimento. DATA LOCAL EVENTO 02/06/2009 Belo Horizonte Conferência sobre o Rio das Velhas – Repórter da Hora 20/06/2009 Belo Horizonte Campanha de Multivacinação – Repórter da Hora 21/06/2009 Belo Horizonte Show do Skank ao vivo do Chevrolet Hall – Alto Falante Especial 31/07/2009 Belo Horizonte Anúncio do adiamento do retorno às aulas 06/08/2009 Belo Horizonte Canal Saúde – Especial 31/08/2009 Belo Horizonte Canal Saúde – Repórter da Hora 5.3 - Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta do telespectador como satisfeito. 6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente” Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo. A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido plenamente a meta com 1,30 no trimestre avaliado.
  11. 11. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 11 de 18 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 6.2 - Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$” Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico. No trimestre, atingiu-se um percentual de 2,88%, sendo que a meta pactuada é de 7% no ano. Dessa forma verifica-se que, provavelmente, a meta do último trimestre do ano não será cumprida, devendo ser revista no próximo Termo Aditivo, caso não haja aumento dos recursos destinados à atualização tecnológica por parte do Governo do Estado. 6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro institucional. A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido plenamente a meta com 0,52 no trimestre avaliado. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  12. 12. Página 12 de 18 4 – PONTUAÇÃO FINAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,87 (nove vírgula oitenta e sete), atingindo o conceito excelente. Notas*peso Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 236,94 24 9,87
  13. 13. Página 13 de 18 5 – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
  14. 14. Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até agosto de 2009 as receitas totalizaram R$ 5.891.627,38, as despesas totalizaram R$ 6.128.912,56 e os investimentos totalizaram R$ 154.555,10. Com relação à rubrica de receita própria captada, o desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 3.070.127,38. A ADTV posicionou que, de maneira genérica, os indicadores da área financeira apresentaram uma performance bem positiva neste trimestre. O ILC superou a meta pactuada, o IA atingiu sua meta pactuada e o volume financeiro de investimento em atualização tecnológica já alcançou 41% do valor previsto pelo orçamento que compõem o 6º Termo Aditivo. No entanto, alguns aspectos merecem ser destacados. A receita total (própria e termo de parceria) ficou 35,61% acima da prevista, fruto de um realinhamento e aprimoramento da política de captação da área de marketing, em implantação desde o segundo semestre do ano passado. Conjugado ao aumento da captação tem-se a necessidade de aumento na rubrica de “despesas de custeio”, haja vista a necessidade de aumento das despesas (produção) para entrega dos produtos contratados. Em linhas gerais, o resultado líquido do trimestre foi bem superior àquele estimado pelo orçamento para 2009. Vale lembrar que a projeção inicial da ADTV, à época da aprovação do orçamento para 2009, foi revisada pela Seplag, exigindo-se uma readequação geral para baixo dos valores, tanto no que diz respeito às obrigações contratuais inerentes à folha de pagamentos quanto aos recursos a serem disponibilizados para atualização tecnológica.. Os resultados verificados neste trimestre, assim como o acumulado no ano, indicam um nível de atividade maior que o previsto pelo orçamento aprovado pelo VI Termo Aditivo. A manutenção do número de horas de programação1, ou seja, dos níveis de atividade verificados nos últimos cinco trimestres vêm exigindo da ADTV um esforço contínuo de aumento de sua captação, com vistas ao cumprimento das metas pactuadas. O resultado disso 1 Seguindo recomendações da Auditoria Geral do Estado – AUGE, os indicadores de metas de produção foram revisados, descontando-se os intervalos (interprogramação), em virtude do efeito de dupla contagem promovido pelo cálculo com base em horas cheias. No cômputo final, as metas de produção, em termos de nível de atividade, não foram alteradas. Página 14 de 18
  15. 15. é uma elevação do custo operacional direto, com a contratação de serviços para o atendimento dos contratos firmados, gerando um resultado de despesas 21% superior ao estimado inicialmente, o qual foi mais que compensado pelo incremento nas receitas, 36% superior ao previsto pelo orçamento. A ADTV, na avaliação de sua gerência de marketing, sob a qual encontra-se a área de Projetos Especiais, vem colhendo os frutos de suas ações, as quais também tem encontrado apoio e grande suporte nas áreas administrativa e operacional. Com vistas à continuidade do aprimoramento de seus processos, a ADTV encontra-se em discussão final de seu Código de Conduta e Ética, Regime Disciplinar, Regulamento de Patrimônio, todos desenhados e discutidos internamente dentro de uma política de planejamento estratégico associada à gestão de recursos humanos. O Manual de Prestação de Contas, voltado para aqueles que se utilizam das leis de incentivo para a produção, também já foi finalizado e será entregue aos funcionários ainda em início de outubro. A gerente geral da ADTV tem como meta a implantação de todos esses procedimentos, dentro de uma estratégia deliberada de gestão de pessoas alinhada ao planejamento estratégico, como subsídios ao aumento da produtividade conjugada ao aumento da satisfação e motivação de todos os colaboradores da entidade. Página 15 de 18 Outras observações: - A Diretora Executiva Interina e Gerente Geral e Administrativo-financeira da ADTV, Eleonora Cruz, relatou que encontra-se também respondendo interinamente pela gerência de marketing desde o dia 17/07/2009, em virtude da saída da gerente de marketing da ADTV. Em 22/06/2009, em reunião com o Conselho de Administração e a Assembléia Geral da ADTV, a gerente geral comunicou a saída da gerente de marketing e solicitou que os conselheiros sugerissem algum nome para compor o cargo. Sem indicação por parte do conselheiros, a ADTV sugeriu à FTVM e ao Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura o nome da colaboradora Luciana Correa, pessoa altamente qualificada e trabalhando há 1 ano na ADTV. A ADTV continua no aguardo de
  16. 16. uma definição, por parte da FTVM e da Secretaria de Estado de Cultura, acerca do novo gerente de marketing que deve ocupar o cargo e frisa que as ações realizadas neste ínterim são de caráter mais reestruturador. Há um receio de que a demora para o preenchimento desta vaga impacte negativamente na captação futura e comprometa a execução do termo e a gestão orçamentária. . - Pelo quinto trimestre consecutivo, a ADTV executa seu Termo de Parceria com a FTVM mantendo níveis significativamente satisfatórios de resultados. Como já dito em relatórios anteriores, o aprimoramento do processo de gestão, conjugado ao interesse mútuo de ambas as instituições no sucesso desse modelo de negócios vem favorecendo a performance da Rede Minas. Naturalmente que esse resultado não deve ser considerado exclusivamente à luz do modelo de gestão constituído pelo governo do estado de Minas Gerais, mas também e sobretudo pelos benefícios gerados para a sociedade, com o incremento da qualidade e da visibilidade de seus programas. Exemplos desse avanço são (1) a co-produção de 13 episódios do programa Dango Balango com a TV Brasil e sua transmissão em rede nacional, acordado para iniciar no último trimestre de 2009; (2) a transmissão do programa Mais Ação, pela TV Cultura, colocando mais um de seus programas em rede nacional; e, (3) a renovação do Projeto Pontão de Cultura Cidades Invisíveis, com o MinC – Ministério da Cultura, para a produção de mais uma série de interprogramações com pontos de cultura do estado de Minas Gerais. - Diante disso, o que deve ser enfatizado é o fato do Termo de Parceria, com um orçamento bem distante daqueles percebidos por emissoras públicas mais conceituadas, ser capaz de promover um aumento na visibilidade e na inserção da programação própria produzida pela ADTV, com base nas diretrizes da FTVM, galgando espaços no cenário nacional e abrangendo cada vez mais cidadãos brasileiros de diversas regiões do País. - Ao longo deste trimestre avaliatório consolidou-se o processo de aquisição e instalação do software de gestão administrativo-financeira, o qual iniciou o treinamento interno em meados de junho. É de se esperar que, ao final de 6 (seis) meses todas as áreas usuárias estejam operando plenamente com o Página 16 de 18
  17. 17. novo sistema, o que deve melhorar sobremaneira os processos internos e seus resultados. - A ADTV vai inaugurar, no próximo dia 25/09/2009, o “Espaço Rede Minas”” que tem por objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável para aqueles que estão em horário de descanso, como institucional, para o recebimento de parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e potenciais prospectados. Já foram aprovados todos os orçamentos para os novos cenários tanto do jornalismo quanto de vários programas se adequem aos conceitos estéticos e tecnológicos atuais, e no dia 01/10/2009 será inaugurada a nova Oficina Cenotécnica da Rede Minas, atendendo às condições adequadas de trabalho para os cenotécnicos que dela fazem parte. Esta oficina foi construída pela Concreto, a construtora proprietária do imóvel, sem custos adicionais contratuais para a ADTV. - Foi publicada no DOU no dia 23/03/2009 a PORTARIA nº 67, que aprova o local de instalação e a utilização dos equipamentos da estação digital da FTVM. . Em atenção a este fato, o governo de Minas Gerais definiu, ainda para o último trimestre de 2009, a suplementação de R$ 2.000.000,00 para a implantação da TV Digital, e para o ano de 2010 deverá ser previsto adicionalmente a quantia de R$ 2.004.522,00, Em 01/09/2009, foi publicado no MG, decreto que no uso de atribuição que confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 7° da Lei n° 18.022, de 9 de janeiro de 2009, a abertura do credito suplementar à Fundação TV Minas Cultural e Educativa no valor de R$ 1.500.000,00, para o inicio da implantação da TV Digital na Rede Minas, o mesmo decreto será retificado pois o valor a ser repassado será de R$2.000.000,00 ainda em 2009. Página 17 de 18 6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 2. A meta recursos em atualização tecnológica deverá ser atualizada e reduzida para o ano de 2010, no VII Termo Aditivo, caso não haja aumento dos recursos destinados à atualização tecnológica por parte do Governo do Estado. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
  18. 18. ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal. Página 18 de 18 8 – CONCLUSÃO A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente. Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação nada tem a se opor à realização do repasse da 19ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP no valor de R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais), observada a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme previsto no Cronograma de Desembolsos do Termo de Parceria, tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no período. O valor efetivo do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste TP, tendo em vista possível saldo remanescente no período, acrescentando que será retirado o valor de R$13.200,00( treze mil e duzentos reais) do valor do repasse para a ADTV para o pagamento do contrato do satélite com a empresa Star One. Pelo relatório gerencial financeiro, os gastos se apresentaram coerentes com as atividades realizadas neste período avaliatório. Além disso, a SEPLAG reitera que a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades encontradas.
  19. 19. Página 19 de 18 Belo Horizonte, 26 de setembro de 2009. _________________________________________ Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87 Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7 Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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