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14º Relatório Gerencial

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  1. 1. Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV 14º Relatório Gerencial (Resultados) Período Avaliatório 01 de março a 31 de maio de 2009 Página 1 de 35
  2. 2. Data de entrega do relatório: 19/06/2009 Data da Reunião da CA: 26/06/2009 Sumário 1 Introdução ....................................................................................... 03 2 Comparativo entre metas previstas e realizadas ........................ 04 2.1 Detalhamento da realização das metas............................................ 06 2.1.1 Gerência Técnica 06 2.1.2 Gerência de Marketing 08 2.1.3 Gerência Operacional 12 2.1.4 Gerência Administrativo-financeira 19 3 Demonstrativo de receitas e despesas do período...................... 22 3.1 Análise das receitas e despesas....................................................... 24 4 Considerações Finais...................................................................... 25 5 Comprovantes De Regularidade Trabalhista, Previdenciária E Fiscal 26 6 Declaração do Dirigente da OSCIP e do Supervisor do Termo de Parceria....................................................................................... 31 Página 2 de 35
  3. 3. Página 3 de 35 1 – INTRODUÇÃO Este relatório de atividades é o mecanismo de acompanhamento e avaliação do Termo de Parceria firmado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, em 01/12/2005. Visa demonstrar o desempenho da ADTV no desenvolvimento das atividades previstas no Termo de Parceria, no período do 01 de março a 31 de maio de 2009, sendo o 14º relatório de prestação de contas de suas atividades. O Termo de Parceria tem como objeto o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão. Trata-se de um projeto de grande relevância, pois a Rede Minas, ao longo de seus 24 anos de história, vem garantindo a preservação do patrimônio material e imaterial, contribuindo para o desenvolvimento intelectual, social, cultural e econômico do Estado de Minas Gerais. TV de caráter cultural e educativo, promove o intercâmbio com agentes de educação e cultura, por meio da produção e veiculação de programas de televisão de interesse público. Constitui a programação com base na diversidade cultural, cidadania, meio ambiente, educação, saúde, integração, informação, formação de cultura televisiva e prestação de serviços. Associada à ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais e à Rede Pública de Televisão, conta com a maior rede de emissoras afiliadas do país (59 afiliadas) e está presente na grande maioria dos municípios do Estado de Minas Gerais. Em obediência ao parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Termo de Parceria e considerando a relevância da demonstração dos resultados obtidos, será apresentado nesse relatório o comparativo entre as metas pactuadas e os resultados obtidos na condução das atividades propostas, sendo fornecidas informações complementares acerca dessas atividades, considerando o Quadro de Indicadores e Metas previstas no Programa de Trabalho. Ainda em consonância com a legislação pertinente, será apresentado o demonstrativo integral das receitas e despesas realizadas na execução do Termo de Parceria e suas notas explicativas. De maneira complementar, serão anexados a este relatório os comprovantes de regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da OSCIP.
  4. 4. 2 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS QUADRO 1 – COMPARATIVO ENTRE AS METAS PREVISTAS E REALIZADAS – (março a maio de 2009) Área Temática Indicador Unidade de Medida VO Peso Meta Realizado 1 Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. 1.1 Número de ocorrência de erros operacionais Unidade/mês1 * 2 15 9 2 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra- estrutura técnica 2.1 Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/trimestre * 2 41,25 23,01 3 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 102.250 3 400.000 1.344.223 4 Qualidade e diversidade da grade de programação 4.1 Tempo médio de programação própria transmitida Horas – média mensal no trimestre 250 2 250 296:37 4.2 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas – média mensal no trimestre 160 3 120 120:31 4.3 Tempo médio de programação interativa Horas – média mensal no trimestre 25 2 40 54:38 4.4 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas – média mensal no trimestre 4 3 35 32:54 4.5 Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % * 3 - NÃO SE APLICA Página 4 de 35
  5. 5. Página 5 de 35 Área Temática Indicador Unidade de Medida VO Peso Meta Realizado 5 Jornalismo abrangente 5.1 Tempo médio de programação jornalística Horas – média mensal no trimestre 45 2 55 62:07 5.2 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo3 Unidade – avaliação anual 3 2 12 7 5.3 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)2 % * 3 - NÃO SE APLICA 6 Evolução da situação financeira 6.1 Índice de liquidez corrente (total de ativo circulante / total passivo) Índice trimestre * 2 1,09 1,16 6.2 Recursos em atualização tecnológica / recursos totais em R$3 % anual * 3 7 3,12 6.3 Índice de Auto-sustentabilidade Índice - trimestre * 3 0,45 0,48 __________________ Eleonora Cruz Santos (Gerente Geral e Administrativo‐Financeira) 1 Este indicador anteriormente era calculado em termos percentuais. No aditivo, foi alterado o critério de aferição para unidade/mês. Ver fórmula de cálculo na descrição dos indicadores, já neste caso aferição é mensal. 2 A ADTV deverá contratar Instituto de Pesquisa Independente para realizar a pesquisa qualitativa no 2º semestre de 2009 _______________________ Natália Chaves (Gerente de Marketing) 3 Este indicador possui aferição anual, embora tenha sido parcialmente apurado. ____________________ Magda Salles de Moura (Gerente Operacional) _______________________ Franco Brostel Leal (Gerente Técnico)
  6. 6. 2.1 – Detalhamento do resultado alcançado 2.1.1 Gerência Técnica Número de ocorrência de erros operacionais Descrição: Este indicador se presta a uma avaliação do comprometimento operacional e do perfeito funcionamento dos equipamentos técnicos da emissora. Entende-se por erros operacionais, aqueles que por alguma motivação humana resultem em não conformidade levada ao ar. Para aferição desse indicador, será considerado o número de erros operacionais ocorridos em cada mês (considerando que a avaliação é trimestral, serão tomados os três meses que compõem o período avaliatório), que em seguida será utilizado para medir o ICM em cada mês, chegando-se à nota em cada mês (proporcional ao ICM, conforme critério descrito a seguir). Das três notas obtidas, chegará à nota final aplicando-se uma média simples das mesmas. Unidade: Número absoluto, Peso: 2, Polaridade: quanto menor, melhor 1º passo: Fórmula de Cálculo: Este indicador, apesar da avaliação ser trimestral, deverá ser calculado mensalmente, portanto, a fórmula de cálculo será o número absoluto de erros do mês 1, o número absoluto de erros do mês 2 e o número absoluto do mês 3. 2º passo: O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula, aplicada aos três meses: ICM do mês 1 = [1 – (resultado – meta) / meta] x100 ICM do mês 2 = [1 – (resultado – meta) / meta] x100 ICM do mês 3 = [1 – (resultado – meta) / meta] x100 3º passo: Cálculo da nota: Obtidos os 3 ICM´s (um para cada mês), cada nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Chegar-se-á, então, a 3 notas. 4º passo: Nota final: A nota final será obtida pela fórmula (média simples): Nota 1+ Nota 2+Nota 3 Fonte de comprovação: Relatório Diário de Ocorrências do Controle Mestre (Relatório de Falhas). Local de Armazenamento: Livro de Ocorrências do Controle Mestre/ Banco de Dados Justificativa: Esse resultado vem refletindo, já há algum tempo, o esforço e aprimoramento da área técnica. Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Descrição: Este indicador objetiva medir a confiabilidade do parque tecnológico medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos técnicos. Revela na prática o resultados das ações de manutenção preventiva e corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o fim de sua vida útil. Entende-se por defeitos técnicos toda interrupção do sinal emitido pela emissora, ocasionada por falha em equipamentos técnicos próprios da emissora. Página 6 de 35
  7. 7. Unidade: nº absoluto, Peso: 2, Polaridade: quanto menor, melhor Fonte de comprovação: Relatório Diário de Ocorrências do Controle Mestre (Relatório de Falhas). Local de Armazenamento: Livro de Ocorrências do Controle Mestre/ Banco de Dados Fórmula de Cálculo: T.F.O. = Tempo (em minutos) fora de operação ocasionado por defeitos técnicos no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM = [1 – (resultado – meta)/ meta] x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Assim como no caso do número de ocorrência de erros operacionais, o resultado do indicador do tempo fora do ar também vem refletindo, já há algum tempo, o esforço e aprimoramento da área técnica. Página 7 de 35
  8. 8. 2.1.2 Gerência de Marketing Faturamento com projetos especiais Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto sustentabilidade. Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira - produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção da emissora. Os serviços podem ser prestados pela área de Projetos Especiais, área técnica ou núcleo de registro do patrimônio cultural, leis de incentivo à cultura. Unidade: Valor em R$, Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Faturamento mensal Local de Armazenamento: Controladoria/Marketing Fórmula de Cálculo: C.R.P.E. = V.A.F.P.E. C.R.P.E. = Captação de recursos com projetos especiais no trimestre V.A.F.P.E. = Valor faturado em R$ com projetos especiais no trimestre O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Conforme sintetizado no QUADRO 2A abaixo, nesse trimestre, o faturamento com projetos especiais foi da ordem de R$1.344.223,25 (hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, duznetos e vinte e três reais e vinte ecinco centavos), significando um faturamento 236% superior ao previsto pela meta. Esse resultado deve-se à continuidade do esforço de captação da área de marketing. QUADRO 2A Síntese dos resultados Notas fiscais emitidas por tipo Valor faturado MA (Mídia Avulsa) 46.660,79 PE (Projetos Especiais) 1.344.223,25 PP (Patrocínio à Programação) 970.336,08 Total geral (PP+PE+MA) 2.361.220,12 Média Trimestral 787.073,37 Fonte: Gerência Geral e Administrativo‐financeira Página 8 de 35
  9. 9. QUADRO 2B Detalhamento das notas fiscais emitidas no trimestre Página 9 de 35
  10. 10. Página 10 de 35
  11. 11. Página 11 de 35
  12. 12. 2.1.3 Gerência Operacional Os resultados da gerência operacional englobam tanto os indicadores relativos à programação própria, quanto ao jornalismo. Os QUADROS 3A e 3B sintetizam os resultados de ambos, respectivamente. QUADRO 3A Tempo médio de programação própria transmitida Descrição: Este indicador objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programas próprios, sem aferir os programas de terceiros. Serão aferidas neste indicador: 1. A programação própria produzida no período (trimestre); 2. A produção de interprogramas; Programação própria é aquela produzida exclusivamente pela Rede Minas/ADTV. Não incluem aqui os programas terceirizados realizados fora da emissora, nem a programação retransmitida e produzida pela TV Cultura e TV Brasil e os programas realizados por terceiros que compram horário na grade da Rede Minas/ADTV. Página 12 de 35
  13. 13. Serão aferidos neste indicador: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Espiral, Imagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais Ação, Nos, Noturno, Opinião Minas, Palavra Cruzada, TV Interativa e Olhar Ambiental ( a estrear). Jornal Minas 1ª edição, Jornal Minas 2ª edição, Emprego e Renda, Jornal Visual, Jornal de Esportes, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Mídia e Agronegócio. Unidade: Horas – média mensal no trimestre, Polaridade: quanto maior, melhor, Peso: 2 Fonte de comprovação: Grade de programação (hora cheia), Roteiro de programação / on-line (tempo real) e Sistema de gerenciamento de Programação/ TV +(interprogramação) Fórmula de Cálculo: P.P.T. =V.P.P /3 P.P.T. = Tempo médio mensal de Programação Própria Transmitida V.P.P.= Veiculação de Produção Própria em horas no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Conforme elucidado no QUADRO 3A, parte significativa da superação da meta se deveu às reprises, ao aumento da interprogramação própria na grade da Rede Minas e do número de horas de programas inéditos diários. Comparativamente ao trimestre anterior, houve um incremento do número de horas dos programas diários parcialmente contrabalançado pela redução do número de horas de programas semanais inéditos. Tempo médio de programação própria inédita transmitida Descrição: Este indicador objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas de terceiros. Serão aferidos nesse indicador os programas: Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Espiral, Imagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais Ação, Nos, Noturno, Opinião Minas, Palavra Cruzada, TV Interativa e Olhar Ambiental (a estrear). Jornal Minas 1ª edição, Jornal Minas 2ª edição, Emprego e Renda, Jornal Visual, Jornal de Esportes, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Mídia e Agronegócio. Unidade: Horas – média mensal no trimestre, Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Grade de programação (hora cheia), Roteiro de programação / on-line (tempo real) e Sistema de gerenciamento de Programação/ TV +(interprogramação) Fórmula de Cálculo: P.P.I.T. = V.P.P.I./3 P.P.I.T. = Tempo Médio Mensal de Programação Própria Inédita Transmitida V.P.P.I. = Veiculação de Produção Própria Inédita em horas no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Página 13 de 35
  14. 14. Justificativa: Neste trimestre o indicador atingiu plenamente sua meta,destacando-se o incremento do número de horas dos programas diários, conforme mencionado no item anterior. Tempo médio de programação interativa Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com a veiculação de programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados. Serão aferidos nesse indicador os programas: Agenda, Brasil das Gerais, Feira Moderna, Opinião Minas, Palavra Cruzada, TV Interativa e Olhar Ambiental (a estrear). Jornal Minas 1ª edição, Jornal Minas 2ª edição, Emprego e Renda, Jornal de Esportes, Meio de Campo e Rede Mídia. Unidade: Horas – média mensal no trimestre , Peso: 2, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Grade de programação, Roteiro de programação / on-line Fórmula de Cálculo: T.M.P.I. = T.V.P.I./3 T.M.P.I.= Tempo médio mensal de programação interativa. T.V.P.I. = Tempo de veiculação em horas de programação interativa no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Embora o programa Brasil das Gerais e os jornais JM1 e JM2 continuem respondendo por parcela significativa do tempo médio de programação interativa, o segundo trimestre de 2009 do Termo de Parceria apresentou um sutil incremento do tempo médio de programação interativa em outros programas, a constar o Meio-de-Campo, o Palavra Cruzada e o Rede Mídia. Assim sendo, esse resultado continua refletindo o esforço positivo de incremento da interatividade. Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Descrição: Este indicador objetiva a interiorização da TV, comprometer a organização com veiculação de conteúdos sobre e no interior mineiro, fomentando o conceito de integração do Estado e Rede Estadual de Televisão. O conceito de interior mineiro conforme considerado nesse indicador inclui tanto sobre o que é produzido internamente pela emissora, quanto o que é produzido no interior pelas emissoras afiliadas ou outros canais de geração de conteúdo. Serão aferidos neste indicador: conteúdo próprio produzido pela emissora e veiculado sobre o interior mineiro; conteúdo produzido e gerado pelas emissoras afiliadas (do interior mineiro) ou de outros canais de geração de conteúdo condizente com a missão da emissora e cobertura de eventos do e no interior. Agenda, Agenda Preview, Alto Falante, Bem Cultural, Brasil das Gerais, Coletânea, Curta, Dango Balango, Diverso, Especial Rede Minas, Espiral, Imagem da Palavra, Harmonia, Outros Sons, Feira Moderna, Mais Ação, Nos, Noturno, Opinião Minas, Palavra Cruzada, TV Interativa e Olhar Ambiental ( a estrear). Jornal Minas 1ª edição, Jornal Minas 2ª edição, Emprego e Renda, Jornal Visual, Jornal de Esportes, Meio de Campo, Repórter da Hora, Planeta Minas, Rede Mídia e Agronegócio. Unidade: Horas – média mensal no trimestre , Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Página 14 de 35
  15. 15. Fonte de comprovação: Roteiro de programação / on-line, sinopse dos programas, relatório dos coordenadores. Fórmula de Cálculo: T.M.C.I.M.= T.V.I.M./3 T.M.C.I.M = Tempo médio mensal de conteúdo veiculado sobre o interior mineiro. T.V.I.M.= Tempo de veiculação em horas de programas sobre o interior mineiro no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Este indicador está fortemente associado à política da Rede Minas de aprofundamento do relacionamento com o interior. Embora trata-se de uma responsabilidade da Fundação TV Minas – FTVM, a ADTV vem colaborando no processo de intensificação da relação com as emissoras afiliadas. O indicador sofreu ligeiro aumento neste trimestre, cumprindo 94% da meta pactuada. Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa) Descrição: Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará ao final de 2009. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e o Órgãos Parceiros, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta do telespectador como satisfeito. Unidade: % , Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Pesquisa de opinião a ser contratada pela ADTV no 2º semestre de 2009. Fórmula de Cálculo: não se aplica. O percentual será obtido no próprio resultado da pesquisa. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Pesquisa a ser realizada no final do ano de 2009. Apuração não se aplica para este trimestre. Página 15 de 35
  16. 16. Tempo Médio de Programação Jornalística Descrição: Este indicador objetiva comprometer a organização com difusão, em TV aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do cidadão, bem como a formação da cidadania. Os programas considerados nesse indicador são: os telejornais JM1 e JM2, Emprego & Renda, Jornal Visual, Jornal de Esportes, Meio-de-Campo, Repórter da Hora, Rede Mídia, Agronegócio e Planeta Minas. Serão aferidos neste indicador: 1. A duração da programação jornalística diária inédita transmitida; 2. Reapresentações dos programas jornalísticos. Unidade: % , Peso: 2, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Roteiro de programação; Mapa de programação; Planilhas específicas com os indicadores de metas, por produção/ programas; Sinopse dos programas; Relatórios de ocorrências (problemas) em externas, fornecidos pelos coordenadores. Fórmula de Cálculo: T.M.P.J.= T.V.P.J./3 T.M.P.J. = Tempo médio mensal de programação jornalística; T.V.P.J. = Tempo de veiculação em horas de programação jornalística no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. QUADRO 3B Página 16 de 35
  17. 17. Justificativa: Este indicador cumpriu satisfatoriamente sua meta para o trimestre, destacando- se o incremento para o programa Meio-de-Campo, que além de ter apresentado incremento significativo no tempo de programação, teve números de audiência nunca antes vistos na Rede Minas. Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Descrição: Este indicador objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora. Indicador de aferição anual, com apuração no último período avaliatório do ano. Coberturas especiais são aquelas, com ou sem prévio planejamento que, em razão da relevância da ocorrência, justifiquem a transmissão ao vivo” Serão aferidos neste indicador: 1. Eventos jornalísticos e de programas realizados a partir de planejamento prévio; 2. Eventos jornalísticos e de programas sem prévio planejamento que, em razão da relevância da ocorrência, justifiquem a transmissão ao vivo. Unidade: Unidade – avaliação anual , Peso: 2, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Roteiro de programação; Mapa de programação; Planilhas específicas com os indicadores de metas, por produção/ programas; Sinopse dos programas; Relatórios de ocorrências (problemas) em externas, fornecidos pelos coordenadores. Fórmula de Cálculo: N.E.C.E.T.V.= Número absoluto de eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo no trimestre. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: No período em análise foram cobertos, ao vivo, quatro eventos, conforme quadro abaixo. No entanto, é importante frisar que este indicador é de apuração anual, e que se mantida a média observada, será plenamente atingido até o final dos 12 meses. DATA LOCAL EVENTO 12/03/09 Belo Horizonte Plano Contra a Dengue ( Jornal Repórter da Hora) 21/04/09 Ouro Preto Entrega das Medalhas da Inconfidência (Especial 21 de Abril) 27/05/09 Belo Horizonte Superagro 2009 ‐ na Expominas (Programa Palavra Cruzada) 31/05/09 Belo Horizonte Anúncio das cidades sedes da Copa do Mundo 2014 (Jornal Repórter da Hora) Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa) Descrição: Este indicador objetiva comprometer a instituição com a qualidade de sua programação fomentando o conceito de fidelização do telespectador. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará ao final de 2009. Quando do ato da pesquisa qualitativa, serão considerados todos os programas jornalísticos como fonte de avaliação. Além disso, a empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e os Órgãos Parceiros, os critérios a serem utilizados para medição do reconhecimento da qualidade do jornalismo. Unidade: % , Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Pesquisa de opinião a ser contratada pela ADTV no 2º semestre de 2009. Página 17 de 35
  18. 18. Fórmula de Cálculo: não se aplica. O percentual será obtido no próprio resultado da pesquisa. O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Este indicador só poderá ser apurado quando da contratação da pesquisa qualitativa, a qual, conforme a própria definição, se dará em fins de 2009. Página 18 de 35
  19. 19. 2.1.4 GERÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Índice de Liquidez Corrente Descrição: Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo. Unidade: índice/trimestre, Peso: 2, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete Fórmula de Cálculo: I.L.S. = A.C. / P.C. I.L.S. = Índice de Liquidez Corrente A.C. = Ativo Circulante P.C. = Passivo Circulante O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Ao final do trimestre o ILC encerrou em 1,19, com uma méida trimestral de 1,16. As perspectivas do cenário macroeconômico atual exigiram uma postura mais conservadora com relação às despesas, impactando positivamente no indicador, às custas de uma redução mais significativa na disponibilização de recursos com atualização tecnológica, conforme observado adiante. ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante mar/09 abr/09 mai/09 média Ativo Circulante 15.327.595,54 14.434.147,50 13.722.572,43 14.494.771,82 Passivo Circulante 13.439.773,91 12.454.387,26 11.493.939,11 12.462.700,09 ILC 1,14 1,16 1,19 1,16 Índice de Autosustentabilidade Descrição: este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro institucional. Unidade: Índice – trimestre, Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete Fórmula de Cálculo: I.A.= (R.P.D.A + R.F.) / R.T I.A.= Índice de Autosustentabilidade Página 19 de 35
  20. 20. R.P.D.A.= Receita Própria Diretamente Faturada no trimestre (Projetos de Leis de Incentivo, apoios e patrocínios aos programas, projetos especiais, anúncios, e programas terceirizados) R.F.: Receita Financeira no Trimestre (valor bruto apurado pelo Critério de Regime de Competência) R.T.= Receita Total Recebida no trimestre (Termo de Parceria e Receita Diretamente Arrecadada). O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: Conforme previsto no 13º Relatório Gerencial, houve um incremento na captação no segundo trimestre do Termo de Parceria, refletindo, em termos médios, no alcance e superação da meta pactuada. IA = Receita Própria Faturada + Receita Financeira Receita Total mar/09 abr/09 mai/09 Acumulado Receita Própria Faturada 901.748,81 588.137,41 947.286,31 2.437.172,53 Receita Financeira 45.221,06 49.101,31 40.963,58 135.285,95 Receita Termo Parceria 940.500,00 940.500,00 940.500,00 2.821.500,00 Receita Total 1.887.469,87 1.577.738,72 1.928.749,89 5.393.958,48 I.A. 0,50 0,40 0,51 0,48 Recursos em Atualização Tecnológica / Recursos Totais em R$: Descrição: Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico. Este indicador possui aferição anual, com apuração no último período avaliatório do ano. Unidade: % anual, Peso: 3, Polaridade: quanto maior, melhor Fonte de comprovação: Relatório de Evolução das Contas de Resultado, Balancete Fórmula de Cálculo: I.A.T.= (R.D.A.T./ R.T.)*100 I.A.T.= Índice de Atualização Tecnológica. R.D.A.T. = Recursos da emissora destinados à atualização/manutenção tecnológica (inclui gastos com novos equipamentos e manutenção para a TV). R.T. = Recursos totais da emissora (Termo de Parceria e diretamente arrecadados) O ICM (Índice de Cumprimento da meta) será obtido pela fórmula: ICM: Resultado / Meta x 100 Cálculo da nota: A nota será de 0 a 10, proporcional ao ICM. Contudo, se o ICM < 50%, a nota será zero. Justificativa: A projeção orçamentária apresentada pelo 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria para a rubrica de recursos em atualização tecnológica é de R$180.000,00. De dezembro de 2008 a maio de 2009 já foram gastos R$314.544,09, já superando o orçamento Página 20 de 35
  21. 21. Página 21 de 35 anual aprovado pelo termo aditivo. No entanto, a política de restrição de gastos afetou diretamente a rubrica de recursos para investimento, reduzindo, em termos absolutos, o montante de recursos disponibilizados para investimento quando comparado ao trimestre anterior, conforme apresentado no Quadro 3.2. Descrição mar/2009 abr/2009 mai/2009 Acum. T.P 2009 Recursos em Atualização Tecnológica 9.909,89 34.593,25 56.030,78 314.544,09 Recurso total 1.824.375,95 1.524.321,80 1.884.285,69 10.077.496,25 Índice 0,54% 2,27% 2,97% 3,12%
  22. 22. 4 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO Página 22 de 35
  23. 23. Página 23 de 35 QUADRO 3.2 – EVOLUÇÃO DAS CONTAS DE RESULTADOS
  24. 24. 3.1 – ANÁLISE DAS DESPESAS E RECEITAS Embora a economia brasileira também esteja sofrendo os efeitos deletérios da crise econômica atual, os indicadores da área financeira da ADTV continuam apresentando uma performance bem positiva ao longo do segundo trimestre avaliatório do 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV. Tanto o ILC quanto o IA superaram a meta pactuada no trimestre o volume financeiro de investimento em atualização tecnológica já superou o previsto pelo orçamento que compõem o termo. Em início de junho a ADTV recebeu o parecer da auditoria externa RSM Boucinhas e Campos Auditores Independentes S/S. O trabalho deve uma duração bem superior ao previsto inicialmente e culminou em readequações e revisões nos anos de 2006 e 2007, com ajustes em 2008. No que diz respeito à questão tributária, levantada no último (13º) Relatório da Comissão de Avaliação, a Advogacia Geral do Estado – AGE, manifestou-se como impossibilitada de dar algum parecer sobre o tema, por se tratar de uma OSCIP e por conseguinte de uma empresa privada. A RSM Boucinhas e Campos Auditores Independentes manifestou-se a favor do provisionamento e concordou com o critério de apuração definido internamente pela ADTV, e a Receita Federal ainda não se posicionou. Assim, o provisionamento no Balanço Patrimonial de 2008 está em consonância com a apuração e avaliação da auditoria externa. Do trabalho da auditoria externa, além da apuração do provisionamento dos impostos federais, outro aspecto conceitual foi sugerido e alterado, conforme adiante explicado. Desde o início de suas atividades, a ADTV vinha reconhecendo os recursos recebidos através de convênios e leis de incentivo fiscal como receitas, e os gastos como despesas próprias. O trabalho de auditoria externa desenvolvido pela RSM BOUCINHAS, CAMPOS & CONTI Auditores Independentes S/S solicitou que todos os recursos relativos a convênios e leis de incentivo fiscal fossem reclassificados para uma conta específica do Passivo Circulante, objetivando tratar de forma mais adequada as diversas naturezas das captações de recursos de terceiros, por se tratarem de recursos com objetivos previamente definidos. Diante disso, para fins de demonstração da Evolução das Contas de Resultado (vide Quadro 3.2), foram reclassificadas as contas de Convênios e Lei de Incentivo como receitas lei de incentivo/convênios e gastos lei de incentivo/convênios, respectivamente nos grupos de Receita e Despesa. Estes valores foram retirados do Passivo Circulante a partir de 2009. Por fim, e decorrente desse fato, para o cálculo do índice de liquidez corrente, foi retirado do passivo circulante os gastos com convênios e retirado do ativo Página 24 de 35
  25. 25. circulante, os recursos com convênios. Desta maneira o índice demonstra a exata realidade de liquidez da ADTV. 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Os resultados do segundo trimestre apresentaram-se bastante satisfatórios, com o cumprimento pleno de quase todos os indicadores, corroborando os processos de gestão interna da OSCIP, bem como do aprimoramento do Termo de Parceria com a Fundação TV Minas – FTVM. Ao longo deste trimestre avaliatório consolidou-se o processo de aquisição do software de gestão administrativo-financeira, o qual iniciou seu treinamento interno em meados de junho. É de se esperar que, ao final de 6 (seis) meses todas as áreas usuárias estejam operando plenamente com o novo sistema, o que deve melhorar sobremaneira os processos internos e seus resultados. Por fim, a ADTV está construindo, no 3º andar, um “Espaço de Convivência” que tem por objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável para aqueles que estão em horário de descanso, como institucional, para o recebimento de parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e potenciais prospectados. Também estão sendo feitas reformas em 2 (dois) estúdios, para que os cenários tanto do jornalismo quanto de vários programas se adequem aos conceitos estéticos e tecnológicos atuais. Página 25 de 35
  26. 26. 5 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS Nº 457942009-11001011 Nome: ASSOCIACAO DE DESENV. DA RADIODIFUSAO DE MG - ADTV CNPJ: 07.650.733/0001-10 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991, e alterações, exceto para: - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; - redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade empresária ou simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão ou incorporação. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007. Emitida em 02/04/2009. Válida até 29/09/2009. Certidão emitida gratuitamente. Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Página 26 de 35
  27. 27. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 07650733/0001-10 Razão Social: ASSOCIACAO DESENVOLVIMENTO RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS Nome Fantasia: ADTV Endereço: AV NOSSA SENHORA DO CARMO 931 / SION / BELO HORIZONTE / MG / 30310-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lheconfere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificadaencontra-se em situação regular perante o Fundo deGarantia do Tempo de Serviço - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contracobrança de quaisquer débitos referentes a contribuiçõese/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com oFGTS. Validade: 13/06/2009 a 12/07/2009 Certificação Número: 2009061323013150436323 Informação obtida em 17/06/2009, às 16:00:58. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site daCaixa: www.caixa.gov.br Página 27 de 35
  28. 28. MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVADE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS - ADTV CNPJ: 07.650.733/0001-10 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB no 3, de 02/05/2007. Emitida às 17:41:33 do dia 13/05/2009 <hora e data de Brasília>. Válida até 09/11/2009. Código de controle da certidão: 7BFE.6917.37D0.422A Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Página 28 de 35
  29. 29. Página 29 de 35
  30. 30. Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CERTIDÃO DE QUITAÇÃO PLENA PESSOA JURÍDICA Certidão de Débitos nº: 352.122/2009-2 Número de Controle: 2894.8MB7.97B3.6M13 Emitida em 17/06/2009 requerida às 16:47:08 Validade: 17/07/2009 Nome: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE M CNPJ: 07.650.733/0001-10 Endereço: AVE SENHORA DO CARMO 931 SION - 30310 000 Inscrição Municipal: 1983500019 Ressalvando à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte o direito de cobrar débitos posteriormente apurados, a Gerência de Dívida Ativa da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições legais, certifica que o Contribuinte acima encontra-se quite com a Fazenda Pública Municipal, em relação aos Tributos, Multas e Preços Públicos inscritos ou não em dívida ativa. Esta Certidão só terá validade quando confirmada a sua autenticidade na Internet no endereço: http://portal5.pbh.gov.br/cnd/autenticacao.do Página 30 de 35
  31. 31. 6 – DECLARAÇÃO DO DIRIGENTE DA OSCIP E DO SUPERVISOR DO TERMO DE PARCERIA Declaro, para todos os fins, que são verídicas todas as informações contidas no 13º Relatório Gerencial do Termo de Parceria firmado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV Belo Horizonte, 19 de junho de 2009. __________________________________ Eleonora Cruz Santos Diretora Executiva Interina Gerente Geral e Administrativo-Financeira da ADTV Declaro ter supervisionado as ações realizadas pela OSCIP neste período avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das informações contidas neste relatório. Belo Horizonte, 19 de junho de 2009. __________________________________ Luiz Fernando de Moraes Supervisor do Termo de Parceria, representante da Fundação TV Minas Página 31 de 35
  32. 32. 6.1 Declaração dos Diretores da Fundação TV Minas Cultural e Educativa Declaro ter acompanhado as ações realizadas pela OSCIP neste período avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das informações contidas neste relatório, no que se refere aos indicadores do quadro seguinte. Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2009 Realizado Diferença Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. Índice de ocorrência de erros operacionais Unidade/mês 2 15 9 6 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minuto/ trimestre 2 41:15 23:01 18:14 Luiz Silvério Pereira Meireles (Diretor Técnico ‐ FTVM) Página 32 de 35
  33. 33. Declaro ter acompanhado as ações realizadas pela OSCIP neste período avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das informações contidas neste relatório, no que se refere aos indicadores do quadro seguinte. Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2009 Realizado Diferença Qualidade e diversidade da grade de programação Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 250 296:37 46:37 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 120 120:31 0:31 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 40 54:38 14:38 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 35 32:54 2:06 Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA Luciano Ferreira de Alkmim (Diretor de Programação e Produção ‐ FTVM) Página 33 de 35
  34. 34. Declaro ter acompanhado as ações realizadas pela OSCIP neste período avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das informações contidas neste relatório, no que se refere aos indicadores do quadro seguinte. Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2009 Realizado Diferença Jornalismo abrangente Tempo médio de programação jornalística Horas – média mensal no trimestre 2 55 62:07 7:07 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 12 4* NÃO SE APLICA Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA * acumulado no ano: 7 Túlio Marcus Coelho Ottoni (Diretor de Jornalismo ‐ FTVM) Página 34 de 35
  35. 35. Página 35 de 35 Declaro ter acompanhado as ações realizadas pela OSCIP neste período avaliatório e, diante das informações assim obtidas, ratifico e atesto a fidedignidade das informações contidas neste relatório, no que se refere aos indicadores do quadro seguinte. Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2009 Realizado Diferença Sistematização e ampliação das atividades de produção Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 1.344.223 944.223 Evolução da situação financeira Índice de liquidez corrente (total de ativo circulante / total passivo) Índice trimestre 3 1,09 1,16 0,07 Recursos em atualização tecnológica / recursos totais em R$3 % anual 3 7 3,12 NÃO SE APLICA Índice de Auto- sustentabilidade Índice - trimestre 3 0,45 0,48 0,03 Maria José Silveira Pessoa (Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças ‐ FTVM)

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