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14º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 14º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Página 1 de 19 Período Avaliatório: 01 de março de 2009 a 31 de maio de 2009. 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01 de março de 2009 a 31 de maio de 2009. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008 e RG 001/2009 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas; II - Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas; III-Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7, pela Fundação TV Minas; IV - Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV; V - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC; VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG; VII - Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4, pela SEPLAG;
  2. 2. Ressalta-se que não estiveram presentes na reunião Renata Antunes Lage, por estar de férias e Tatiana Campolina Andrade Rocha, por estar de licença maternidade. Página 2 de 19 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 19/06/2009, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 14ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 26/06/2009, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas, ponderadas conforme o percentual estabelecido no 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
  3. 3. Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo) Página 3 de 19 dos pesos 2.2. Nota final O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. 2 250 296,62 4 118,65 10,00 20,00 Página 4 de 19 3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS METAS 2009 Realizado Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso Meta Mar a Mai Meta Mar a Mai ICM Mar a Mai Nota Nota*peso 1 Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. 1.1 - Número de ocorrência de erros operacionais Unidades/mês ³ 2 15 9 140,00 10,00 20,00 2 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica 2.1 - Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Minutos/trimestre 2 41,25 23,01 144,22 10,00 20,00 3 Sistematização e ampliação das atividades de produção 3.1 -Faturamento com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 1.344.223 336,06 10,00 30,00 4.1 - Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre Qualidade e diversidade da grade de programação. 4.2 -Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 120 120,52 100,43 10,00 30,00
  5. 5. Página 5 de 19 4.3- Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 40 54,63 136,58 10,00 20,00 4.4 - Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 35 32,9 94,00 9,40 28,20 4.5 -Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA - - - 5.1 -Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 62,1 112,91 10,00 20,00 5.2 -Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 - NÃO SE APLICA - - - 5 Jornalismo abrangente e de qualidade 5.3- Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa)2 % 3 - NÃO SE APLICA - - - 6 Evolução da situação financeira 6.1 -Índice de Liquidez Corrente (Total de Ativo Circulante / Total de Passivo Circulante) Índice – trimestre 2 1,09 1,16 106,42 10,00 20,00
  6. 6. Página 6 de 19 6.2-Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$1 % anual 3 - NÃO SE APLICA - - - 6.3 -Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,48 106,67 10,00 30,00 nota*peso pesos Nota final 238,20 24,00 9,93
  7. 7. Página 7 de 19 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: 1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota e melhor é a performance obtida. No trimestre, o número de erros operacionais foram 9 (nove), sendo que na meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês. A Comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre falhas sinaliza o fim de sua vida útil. No período em análise, a TV ficou fora do ar por apenas 23,01 minutos, sendo que a meta pactuada são 41,25 minutos/trimestre. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais” Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira - produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção da emissora. O valor faturado no trimestre foi de R$1.344.223,00, sendo que a meta para o trimestre é de R$400.000,00. A superação da meta reflete o esforço da área de captação ligada à Gerência de Marketing. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  8. 8. 4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 296 horas e 37 minutos, ou seja, 296,62 horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 250 horas. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão Página 8 de 19 de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas de terceiros. No trimestre foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 120 horas e 31 minutos, ou seja, 120,52 horas no trimestre avaliado, sendo que a média mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10,00 (dez) ao indicador em análise. 4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre de 54 horas e 38 minutos, ou seja, 54,63 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 40 horas de transmissão de programação com programação interativa. Desde agosto de 2008, os jornais passaram a ser interativos, elevando-se o tempo médio de interatividade. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro”
  9. 9. Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude de que este indicador está fortemente associado à política da Rede Minas de aprofundamento do relacionamento com o interior. Embora trata-se de uma responsabilidade da Fundação TV Minas – FTVM, a ADTV vem colaborando no processo de intensificação da relação com as emissoras afiliadas. A média mensal aferida no bimestre foi de 32 horas 54 minutos, ou seja, 32,9 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 35 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 9,40 (nove vírgula quarenta) ao indicador em análise. 4.5 - Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta do telespectador como satisfeito. Página 9 de 19 5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida plenamente. No trimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal de 62 horas e 07 minutos, ou seja, 62,1 correspondente a 112,91% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  10. 10. 5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido 4 (quatro) eventos com cobertura especial neste trimestre, conforme quadro abaixo. Como a avaliação deste indicador é anual com cobertura de 12 (doze) eventos, ainda é cedo para indicar o seu cumprimento, mas já se verifica que esforços têm sido empreendidos para o seu alcance. DATA LOCAL EVENTO 12/3/2009 Belo Horizonte Plano Contra a Dengue ( Jornal Repórter da Hora ) 21/4/2009 Ouro Preto Entrega das Medalhas da Inconfidência ( Especial 21 de Abril ) 27/5/2009 Belo Horizonte Superagro 2009 - na Expominas ( Programa Palavra Cruzada ) 31/5/2009 Belo Horizonte Anúncio das cidades sedes da Copa do Mundo 2014 (Jornal Repórter da Hora) 5.3 - Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Este indicador objetiva conduzir a organização ao esforço em satisfazer aos seus telespectadores através da qualidade da programação, sendo resultado direto do feed back dos mesmos. Tal pesquisa será realizada trienalmente, sendo que a próxima se realizará no 2° semestre de 2009, conforme o 6º Aditivo ao Termo de Parceria. A empresa a ser contratada para aferição da pesquisa definirá, juntamente com a ADTV e o Órgão Parceiro, o critério a ser utilizado para aceitação da resposta do telespectador como satisfeito. Página 10 de 19 6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente” Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da empresa em saldar suas dívidas de curto prazo. A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido plenamente a meta com 1,16 no trimestre avaliado. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  11. 11. 6.2 - Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$” Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico. No trimestre, atingiu-se um percentual de 3,12%, sendo que a meta pactuada é de 7% no ano. Dessa forma verifica-se que ainda é cedo para indicar uma tendência para este indicador. Página 11 de 19 6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro institucional. A meta do trimestral para o mesmo é de 0,45, tendo a ADTV atingido plenamente a meta com 0,48 no trimestre avaliado. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  12. 12. Página 12 de 19 4 – PONTUAÇÃO FINAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,93 (nove vírgula noventa e três), atingindo o conceito excelente. Notas*peso Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 238,20 24 9,93
  13. 13. Página 13 de 19 5 – DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO PERÍODO
  14. 14. Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até maio de 2009 as receitas totalizaram R$ 5.393.958,48, as despesas totalizaram R$ 5.495.830,61 e os investimentos totalizaram R$ 123.396,37. Com relação à rubrica de receita própria captada, o desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 2.572.458,48. A ADTV posicionou que, de maneira genérica, os indicadores da área financeira apresentaram uma performance bem positiva neste trimestre. O ILC superou a meta pactuada, o IA atingiu sua meta pactuada e o volume financeiro de investimento em atualização tecnológica já alcançou 58% do valor previsto pelo orçamento que compõem o 6º Termo Aditivo. No entanto, alguns aspectos merecem ser destacados. A receita total (própria e termo de parceria) ficou 24,16% acima da prevista, fruto de um realinhamento e aprimoramento da política de captação da área de marketing, em implantação desde o segundo semestre do ano passado. Conjugado ao aumento da captação tem-se a necessidade de aumento na rubrica de “despesas de custeio”, haja vista a necessidade de aumento das despesas (produção) para entrega dos produtos contratados. Embora a economia brasileira também esteja sofrendo os efeitos deletérios da crise econômica atual, os indicadores da área financeira da ADTV continuam apresentando uma performance bem positiva ao longo do segundo trimestre avaliatório do 6º Termo Aditivo ao Termo de Parceria entre a FTVM e a ADTV. Tanto o ILC quanto o IA superaram a meta pactuada no trimestre o volume financeiro de investimento em atualização tecnológica já superou o previsto pelo orçamento que compõem o termo. Em início de junho a ADTV recebeu o parecer da auditoria externa RSM Boucinhas e Campos Auditores Independentes S/S. O trabalho teve uma duração bem superior ao previsto inicialmente e culminou em readequações e revisões nos anos de 2006 e 2007, com ajustes em 2008. No que diz respeito à questão tributária, levantada no último (13º) Relatório da Comissão de Avaliação, a Advocacia Geral do Estado – AGE, manifestou-se como impossibilitada de dar algum parecer sobre o tema, por se Página 14 de 19
  15. 15. tratar a ADTV de uma OSCIP, e por conseguinte de uma empresa privada. A RSM Boucinhas e Campos Auditores Independentes manifestou-se a favor do provisionamento e concordou com o critério de apuração definido internamente pela ADTV, e a Receita Federal ainda não se posicionou. Assim, o provisionamento no Balanço Patrimonial de 2008 está em consonância com a apuração e avaliação da auditoria externa. Do trabalho da auditoria externa, além da apuração do provisionamento dos impostos federais, outro aspecto conceitual foi sugerido e alterado, conforme adiante explicado. Desde o início de suas atividades, a ADTV vinha reconhecendo os recursos recebidos através de convênios e leis de incentivo fiscal como receitas, e os gastos como despesas próprias. O trabalho de auditoria externa desenvolvido pela RSM BOUCINHAS, CAMPOS CONTI Auditores Independentes S/S solicitou que todos os recursos relativos a convênios e leis de incentivo fiscal fossem reclassificados para uma conta específica do Passivo Circulante, objetivando tratar de forma mais adequada as diversas naturezas das captações de recursos de terceiros, por se tratarem de recursos com objetivos previamente definidos. Diante disso, para fins de demonstração da Evolução das Contas de Resultado (vide Quadro 3.2), foram reclassificadas as contas de Convênios e Lei de Incentivo como receitas lei de incentivo/convênios e gastos lei de incentivo/convênios, respectivamente nos grupos de Receita e Despesa. Estes valores foram retirados do Passivo Circulante a partir de 2009. Por fim, e decorrente desse fato, para o cálculo do índice de liquidez corrente, foi retirado do passivo circulante os gastos com convênios e retirado do ativo circulante, os recursos com convênios. Desta maneira o índice demonstra a exata realidade de liquidez da ADTV. Concluiu-se que os gastos estão coerentes com as ações realizadas neste período avaliatório, não tendo a comissão solicitado a apresentação de comprovantes sobre os gastos do período. Cabe à Fundação TV Minas Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes, a análise contábil e financeira mais acurada desses números. Página 15 de 19
  16. 16. Página 16 de 19 Outras observações: - Ao longo deste trimestre avaliatório consolidou-se o processo de aquisição do software de gestão administrativo-financeira, o qual iniciou o treinamento interno em meados de junho. É de se esperar que, ao final de 6 (seis) meses todas as áreas usuárias estejam operando plenamente com o novo sistema, o que deve melhorar sobremaneira os processos internos e seus resultados. - A ADTV está construindo no 3° andar, um “Espaço de Convivência” que tem por objetivo tanto o oferecimento de um local agradável e confortável para aqueles que estão em horário de descanso, como institucional, para o recebimento de parceiros, clientes, formadores de opinião, imprensa e potenciais prospectados. Também estão sendo feitas reformas em 2 (dois) estúdios, para que os cenários tanto do jornalismo quanto de vários programas se adequem aos conceitos estéticos e tecnológicos atuais. - Foi publicada no DOU no dia 23/03/2009 a PORTARIA nº 67, que aprova o local de instalação e a utilização dos equipamentos da estação digital da FTVM. Portanto, a FTVM tem o prazo de 18 meses para iniciar a transmissão digital. Deve-se destacar, portanto, a necessidade de atenção a esta determinação, principalmente com relação ao aporte de recursos que deve ser feito pelo Estado para que sejam feitos investimentos. A dirigente da ADTV posicionou-se a favor do provisionamento da folha de pagamentos relativa ao eventual encerramento do Termo de Parceria. Como o gasto com folha de pagamentos corresponde a cerca de 70% dos gastos totais da OSCIP, a ADTV já deu início à apuração do valor relativo a esse gasto e passará a provisioná-lo gradativamente até o final do ano de 2009.
  17. 17. Página 17 de 19 6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 1. No 6º Termo Aditivo há um erro nos períodos avaliatórios: ao invés de o 1º período ser composto pelos meses de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 e assim sucessivamente, o 1º período avaliatório é composto pelos meses de janeiro a março de 2009. Como as metas para cada indicador são as mesmas em todos períodos, a SEPLAG afirmou que não faria sentido fazer um Termo Aditivo somente para alterar este erro material. Dessa forma, o próximo período avaliatório será composto pelos meses de junho a agosto de 2009 e o último período será composto de quatro meses (set, out, nov, dez de 2008), sendo a avaliação realizada em janeiro de 2010. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal. 8 – CONCLUSÃO A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente. Dessa forma, a Comissão está de acordo com a realização do repasse do restante da 18ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a ADTV, no valor de R$ 3.762.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e dois mil reais), conforme previsto no quadro de desembolsos do 6º Aditivo ao Termo de Parceria.
  18. 18. Página 18 de 19 Belo Horizonte, 26 de junho de 2009. _________________________________________ Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Tatiana Campolina Andrade Rocha – MASP 1.211.102-7 Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _________________________________________ Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87 Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7 Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Gustavo Henrique Ribeiro Santos – MASP 669.754-4 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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