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12º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 12º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período Avaliatório: 01 de setembro de 2008 a 30 de novembro de 2008. Página 1 de 16 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01/09/2008 a 30/11/2008. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003, o Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007 e Resolução RG nº 001/2008 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I – Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas; II – Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV; III – Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC. IV – Ana Cristina Borges Machado – MASP 1.187.593-7, pela SEPLAG; V – Íria Pereira de Melo – MASP 1.187.598-6, pela SEPLAG.
  2. 2. Página 2 de 16 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 05/12/2008, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 12ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 11/12/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima.
  3. 3. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Página 3 de 16 Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo) Σ dos pesos O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. 3 – AVALIAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS Página 4 de 16 Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2008 Realizado % de execução Nota atribuída Nota ponderada Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. Índice de ocorrência de erros operacionais % - Média trimestre 2 0,25 0,13 192,31% 10,00 20,00 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % - Média trimestre 2 99,9683 99,9799 100,01% 10,00 20,00 Disponibilização de infra-estrutura técnica % - Média trimestre 3 94 A comissão de Avalia;ao desconsiderou este indicador Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$ 1 % anual 3 10 6 60,00% 6,00 18 Sismatização e ampliação das atividades de produção Arrecadação direta com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 812.091,00 203,02% 10,00 30,00 Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 320 366 114,38% 10,00 20,00 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 160 165 103,13% 10,00 30,00 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas - Média mensal no trimestre 3 105 91 86,67% 8,67 26,01 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 50 60 120,00% 10,00 20,00 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 45 40 88,89% 8,89 26,67 Qualidade e diversidade da grade de programação. Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)1 % 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 68 123,64% 10,00 20,00 Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas Unidade - Trimestre 3 100 213 213,00% 10,00 30,00 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo Unidade – avaliação anual 2 12 13 108,33% 10,00 20,00 Jornalismo abrangente e de qualidade Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa)1 % 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Índice de Liquidez Seca (Total de Ativo Circulante - estoque / Total de Passivo Circulante) Índice – trimestre 2 1,12 1,18 105,36% 10,00 20,00 Evolução da situação financeira Índice de Auto Sustentabilidade2 Índice – trimestre 3 0,45 0,48 106,67% 10,00 30,00 1- Pesquisa a ser realizada no segundo semestre de 2009, conforme 5º Aditivo ao Termo de Parceria. Σ Notas Σ Pesos Nota Final 2- Fechamento anual do Índice de Auto-sustentabilidade: 0,40 330,68 35 9,45
  5. 5. Página 5 de 16 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: Indicador “Índice de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota, e aqui se trata de um índice de erros operacionais, logo, quanto menor o número de erros, melhor é a performance obtida. Neste índice foi detectada uma incorreção material na fórmula pactuada, que é descrita como: Fórmula: I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) I.O.E.O.= Índice de ocorrência de erros operacionais no trimestre. E.O.= Erros operacionais ocorridos por trimestre. E.P.O. = Média de Erros possíveis de ocorrer em um trimestre (3300 x 3). Sendo que por se tratar de percentual, a fórmula deveria ser I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) x 100. No entanto, não há prejuízo para a avaliação, uma vez que com ambas as fórmulas a nota atribuída seria 10, ainda assim, a Comissão de Avaliação sugere que esta fórmula seja revista e corrigida em um próximo aditivo de modo a se evitar quaisquer desentendimentos futuros. A comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente o percentual de tempo em que a transmissão do sinal da Rede Minas fica estável e em exibição. A meta do indicador postula que o sinal televisivo poderia ficar até 10 mil segundos fora do ar no ano, ou 2,5 mil segundos no trimestre, e o relaciona com a quantidade de segundos anual (31,536 milhões) ou trimestral (7,776 milhões) em transmissão. No trimestre a TV ficou fora do ar por 1.350 segundos, o que consoante à fórmula de avaliação, atingiu-se um percentual de execução de 100,01% da meta.
  6. 6. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 6 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Disponibilização de Infraestrutura Técnica” A mensuração deste indicador, de acordo com a descrição inserida pelo 5º aditivo assinado ao final de dezembro de 2007, deveria ser diária, de acordo com a fórmula estabelecida no mesmo. No entanto, a Comissão de Avaliação verificou que a apuração realizada pela Gerência Técnica da ADTV é feita uma vez ao mês, sendo tal mensuração considerada a média mensal. Muito se discutiu sobre a função deste indicador nas avaliações passadas, tendo a Comissão reconhecido que, uma avaliação diária do mesmo acarretaria em custos de controle mais altos do que seus benefícios. Dessa forma, a comissão sugeriu que fosse feito um aditivo para corrigir esta disfunção. A comissão ressalta que houve falha na elaboração da descrição do indicador, quando do estudo realizado para a revisão do Termo de Parceria em seu quinto aditivo, devidamente acompanhado pela SEPLAG, ADTV e FTVM. A SEPLAG sugeriu nota 0 (zero) ao indicador, embora reconhecesse a inadequação da definição formal desse indicador, bem como a necessidade eminente de revisa-lo. Por outro lado, SEC, ADTV e FTVM sugeriram a desconsideração pela inadequação atual do indicador. Ao final, o resultado das discussões da comissão culminou com a desconsideração do indicador e manteve a sugestão de revisão do mesmo, por meio do 6º Termo Aditivo, ao qual está em análise. Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$:” Ao final do período avaliatório de dezembro de 2007 a novembro de 2008, a relação entre recursos em atualização tecnológica e recursos totais foi da ordem de 6%, distando, portanto, 4 pontos percentuais do valor pactuado para o período. Entretanto, de acordo com a projeção orçamentária aprovada para 2008, seria de se esperar que este
  7. 7. indicador não atingisse a meta pactuada, uma vez que não se contemplou nenhum recurso para investimento. Ao longo destes 12 meses de avaliação foram investidos R$1.240.420,23 (hum milhão, duzentos e quarenta mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e três centavos) em atualização tecnológica, com recursos oriundos do 4º. Termo Aditivo, assinado em julho de 2007. Página 7 de 16 Indicador “Arrecadação direta com projetos especiais” A superação da meta reflete o esforço da área de captação ligada à Gerência de Marketing. Entretanto, a ADTV destacou em seu relatório que, de dezembro de 2007 a novembro de 2008, do total de recursos captados pela ADTV, somente 17% dizem respeito ao setor privado. Ainda há uma necessidade de melhoria na prospecção junto ao referido setor. E, dado que essa prospecção é de longa maturação, a ADTV ainda deve continuar percebendo uma participação mais significativa das Secretarias de Estado em suas atividades relativas a Projetos Especiais. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de programas próprios. foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 366 horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 320 horas, em função de um incremento líquido positivo de 46:05h. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  8. 8. Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que mede a programação própria inédita que é transmitida pela Rede Minas, teve sua a meta plenamente atingida, tendo realizado média mensal de 165 horas, correspondente a 103,13% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 160 horas de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 8 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais” Este indicador, que objetiva sedimentar a divulgação das políticas públicas estaduais diretamente ou no contexto de sua programação, de modo a reafirmar o compromisso da instituição com seu caráter cultural e educativo, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude do aumento sazonal de dois programas (Harmonia e Outros Sons) apresentados no Festival de Inverno no interior de Minas e de uma pequena queda na interprogramação motivada pelas inserções do T.R.E. (propaganda eleitoral). Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 91 horas, correspondente a 86,67% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 105 horas de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 8,67 (oito vírgula sessenta e sete) ao indicador em análise.
  9. 9. Página 9 de 16 Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que visa fomentar a aproximação e a participação da sociedade no conteúdo veiculado, teve a sua meta plenamente atingida, tendo atingido uma média mensal de 60 horas, correspondente a 120,00% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 50 horas de transmissão de programação com programação interativa. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro” Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude de dois aspectos, ambos relacionados àqueles observados para o indicador de políticas públicas: (i) 5 programas “Harmonia” e 5 programas “Noturno” gravados no interior (Juiz de Fora, Nova Lima, Ouro Branco e Poços de Caldas); e, (ii) as inserções do T.R.E. substituindo-se parte do conteúdo da interprogramação relacionada ao interior. Houve um ganho de horas de interior mineiro porque os programas foram gravados no interior do Estado mas, em contrapartida, houve uma diminuição de tempo contabilizado relativo à interprogramação devido ao horário eleitoral. Esta diminuição do tempo das peças da interprogramação, implica em perda importante de tempo neste indicador. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 40 horas, correspondente a 88,89% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 45 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 8,89 (oito vírgula oitenta e nove) ao indicador em análise.
  10. 10. Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” e Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Ambos os indicadores somente serão aferidos no segundo semestre de 2009, momento em que se realizará nova pesquisa independente, conforme o 5º Aditivo ao Termo de Parceria, tendo sido a pesquisa anterior realizada em 2006. Página 10 de 16 Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Este indicador, que visa comprometer a organização com a programação jornalística, e fomentar o conceito de universalização da informação, teve a sua meta plenamente atingida. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 68 horas, correspondente a 123,64% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas” Este indicador, em que a métrica de cálculo pressupõe como fonte de dados uma resposta enviada pelas coligadas contendo a matéria exibida, a data e programa de exibição, teve a sua meta plenamente atingida Dessa forma, atingiu-se 213 matérias, correspondente a 213,00% da meta pactuada, que era de 100 matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas, o que corresponde a uma nota de 10 (dez) pontos para o indicador.
  11. 11. Página 11 de 16 Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da emissora, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido 12 (doze) eventos com cobertura especial e ao vivo no ano de 2008, atingindo plenamente a meta pactuada. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Liquidez Seca ” O índice de liquidez seca evidencia a capacidade de pagamento da entidade no curto prazo. Quando o valor do indicador é superior a 1 (um), a entidade consegue adimplir com todas as suas obrigações. A meta trimestral para o mesmo é de 1,12 (um vírgula doze), tendo a ADTV atingido 1,18 (um vírgula dezoito) ao final do mês de novembro e uma média no trimestre de 1,26 (um vírgula vinte e seis). Apesar do cumprimento da meta, esses números indicam uma tendência de queda na liquidez da ADTV, o que deve se acentuar ainda mais no ano de 2009, cujas projeções orçamentárias são ainda mais ajustadas. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” Este indicador, que visa comprometer a organização com um esforço de arrecadação referente a projetos de lei de incentivo, apoios e patrocínios a programas, projetos especiais, mídias avulsas e programas terceirizados, teve a sua meta plenamente atingida, cujo resultado correspondeu a 106,67% da meta pactuada (de 0,45). No entanto, ao final de 12 meses de avaliação (dezembro de 2007 a novembro de 2008), o IA
  12. 12. apresentou um resultado de 0,40, confirmando uma tendência sazonal de incremento na captação no segundo semestre do ano. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 12 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. 5 – PONTUAÇÃO GLOBAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,77 (nove vírgula setenta e sete), atingindo o conceito excelente. Σ Notas Σ Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 330,68 35 9,45
  13. 13. 6 – ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS Código Classificação Descrição Acumul. ago/08 set/08 out/08 nov/08 Acum. Trimestre TOTAL 56 3 GASTOS 45.930.882,10 1.932.574,87 1.987.104,03 1.868.558,76 5.788.237,66 51.719.119,76 57 3.1 e 3.2 GASTOS GERAIS 45.930.882,10 1.932.574,87 1.987.104,03 1.868.558,76 5.788.237,66 51.719.119,76 58 3.1.1 e 3.2.1 PESSOAL 31.683.431,75 1.430.289,82 1.369.767,98 1.193.240,81 3.993.298,61 35.676.730,36 69 3.1.2 e 3.2.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS 4.034.898,42 160.118,03 134.148,35 234.299,96 528.566,34 4.563.464,76 72 3.1.3 e 3.2.3 GASTOS GERAIS 9.434.810,46 324.807,94 467.006,99 403.407,97 1.195.222,90 10.630.033,36 98 3.1.4 e 3.2.4 GASTOS FINANCEIROS 11.394,52 514,64 513,28 209,51 1.237,43 12.631,95 103 3.1.5 e 3.2.5 GASTOS TRIBUTÁRIOS 523.033,75 16.844,44 15.667,43 37.400,51 69.912,38 592.946,13 253 3.1.6 e 3.2.6 GASTOS NÃO DEDUTÍVEIS 423,61 0,00 0,00 0,00 0,00 423,61 15728 3.1.9 GASTOS EXCLUSIVOS TERMO PARCERIA 242.889,59 0,00 0,00 0,00 0,00 242.889,59 113 4 RECEITAS 50.169.006,31 1.837.468,26 1.617.114,61 1.700.539,77 5.155.122,64 55.324.128,95 114 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 50.169.006,31 1.837.468,26 1.617.114,61 1.700.539,77 5.155.122,64 55.324.128,95 115 4.1.1 RECEITA TERMO DE PARCERIA 30.692.708,59 900.000,00 900.000,00 900.000,00 2.700.000,00 33.392.708,59 125 4.1.2 RECEITA PRÓPRIA 18.606.593,31 880.797,78 657.201,09 744.596,23 2.282.595,10 20.889.188,41 361 4.1.4 RECEITA FINANCEIRA 869.704,41 56.670,48 59.913,52 55.943,54 172.527,54 1.042.231,95 SUPERÁVIT / (DÉFICIT) 4.238.124,21 -95.106,61 -369.989,42 -168.018,99 -633.115,02 3.605.009,19 1.3.2 Investimento (Equipamentos e computadores) 1.909.274,77 46.774,26 132.439,48 17.507,00 196.720,74 2.105.995,51 1.3.2.01.0002 Imobilizado (Outras imobilizações) 69.030,37 2.153,00 0,00 0,00 2.153,00 71.183,37 1.3.2.00.0001 Veículos 146.458,20 0,00 0,00 0,00 0,00 146.458,20 1.3.2.04.0001 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 0,00 35.289,80 52.934,70 35.289,77 123.514,27 123.514,27 1.3.3 Diferido 506.766,69 0,00 0,00 0,00 0,00 506.766,69 38 TOTAL ATIVO PERMANENTE 2.631.530,03 84.217,06 185.374,18 52.796,77 322.388,01 2.953.918,04 ATIVO CIRCULANTE 17.560.525,35 19.373.963,44 18.175.721,84 17.091.325,48 17.091.325,48 17.091.325,48 ESTOQUES 31.042,13 28.180,51 24.256,41 31.547,22 31.547,22 31.547,22 PASSIVO CIRCULANTE 14.104.808,76 14.264.221,32 14.486.860,20 14.487.111,72 14.487.111,72 14.487.111,72 ILS 1,24 1,36 1,25 1,18 1,18 1,18 Recursos em atualização tecnológica 2.285.860,16 82.064,06 185.374,18 52.796,77 320.235,01 2.606.095,17 Página 13 de 16
  14. 14. Recurso total 50.169.006,31 1.837.468,26 1.617.114,61 1.700.539,77 5.155.122,64 55.324.128,95 Índice (SERÁ ANUAL) 0,05 0,04 0,11 0,03 0,06 0,05 Receita faturada (receita própria) + Rec. Financeira 19.476.297,72 937.468,26 717.114,61 800.539,77 2.455.122,64 21.931.420,36 Receita total 50.169.006,31 1.837.468,26 1.617.114,61 1.700.539,77 5.155.122,64 55.324.128,95 Índice 0,39 0,51 0,44 0,47 0,48 0,40 Página 14 de 16
  15. 15. De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até novembro de 2008 a receita total foi de R$ 55.324.128,95; os gastos totais foram de R$ 51.719.119,76 e os investimentos totais foram de R$ 2.953.918,041. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 5.155.122,64, as despesas totalizaram R$ 5.788.237,66 e os investimentos totalizaram R$ 196.7200,742. Verifica-se, no que tange às despesas, que neste 12º trimestre foram gastos R$ 5.788.237,66, contra R$ 5.106.209,63 do 11º trimestre e R$ 4.502.133,25 do 10º trimestre. Com relação à rubrica de receita própria diretamente arrecadada, o desempenho manteve-se positivo comparado aos dois trimestres anteriores. Conforme sinalizado pelos resultados e apesar do impacto negativo do período eleitoral, a ADTV continua se empenhando na busca de novos parceiros, haja vista seu faturamento na rubrica arrecadação própria, no 12º trimestre, de R$2.282.595,10, ante R$2.071.383,30 e R$2.893.204,41 do 11º e 10º trimestres, respectivamente. Cabe destacar que houve, no trimestre, um déficit de R$ 633.115,02 justificado basicamente por: folha de pagamentos e custeio. No que diz respeito à folha de pagamentos, o Acordo Coletivo firmado em julho, retroativo a abril, de 5,5% conjugado ao abono de 10% promoveu um aumento maior do que o esperado (vide projeção orçamentária de 2007, no 5º. Termo Aditivo) e uma necessidade de readequação de vários salários da ADTV. Quanto ao custeio, o aumento significativo na produção, culminando no alcance da maioria das metas dos indicadores relativos à produção e programação, e ao jornalismo, só pode ser realizado com um desembolso financeiro mais elevado no período. Concluiu-se que, aparentemente, os gastos estão coerentes com as ações realizadas neste período avaliatório, não tendo a Comissão solicitado a apresentação de comprovantes sobre os gastos do período, Cabe à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. Página 15 de 16 1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes 2 Idem nota anterior
  16. 16. 7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL A OSCIP ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da entidade no período avaliatório em questão. Página 16 de 16 9 – CONCLUSÃO A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente. A Comissão está de acordo com a realização do repasse da 16ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolsos (Anexo I do Termo de Parceria). Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2008. _________________________________________ Renata Antunes Lage Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM _______________________________________ Eleonora Cruz Santos Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV
  17. 17. Página 17 de 16 _________________________________________ Celma Regina Ferreira Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Ana Cristina Borges Machado – MASP 1.187.593-7 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG _________________________________________ Íria Pereira de Melo – MASP 1.187.598-6, pela SEPLAG. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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