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10º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 10º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Página 1 de 16 Período Avaliatório: 01 de março de 2008 a 31 de maio de 2008. 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01/03/2008 a 31/05/2008. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003, o Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução Geral 001/2007 e Resolução RG nº 001/2008 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I – Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas; II – Eleonora Cruz Santos – CPF 596.552.676-87, pela ADTV; III – Frederico de Morais Andrade Coutinho – MASP 1.127.990-8, pela SEPLAG; IV - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC.
  2. 2. Página 2 de 16 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 25/06/2008, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 10ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 01/07/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima.
  3. 3. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Página 3 de 16 Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo) Σ dos pesos O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. 3 – AVALIAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS Página 4 de 16 Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2008 Realizado % de execução Nota atribuída Nota ponderada Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. Índice de ocorrência de erros operacionais % - Média trimestre 2 0,25 0,16 156,25% 10,00 20,00 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % - Média trimestre 2 99,9683 99,9832 100,01% 10,00 20,00 Disponibilização de infra-estrutura técnica % - Média trimestre 3 94 Desconsiderado pela Comissão de Avaliação. Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$ 1 % anual 3 10 Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Sistematização e ampliação das atividades de produção Arrecadação direta com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 636.372,56 159,09% 10,00 30,00 Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 320 322 100,63% 10,00 20,00 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 160 149 93,13% 9,31 27,93 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas - Média mensal no trimestre 3 105 75 71,43% 7,14 21,42 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 50 32 64,00% 6,40 12,80 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 45 33 73,33% 7,33 21,99 Qualidade e diversidade da grade de programação. Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 61 110,91% 10,00 20,00 Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas Unidade - Trimestre 3 100 146 146,00% 10,00 30,00 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo1 Unidade – avaliação anual 2 12 Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Jornalismo abrangente e de qualidade Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa)2 % 3 - Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Índice de Liquidez Seca (Total de Ativo Circulante - estoque / Total de Passivo Circulante) Índice – trimestre 2 1,12 1,26 112,50% 10,00 20,00 Evolução da situação financeira Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,53 117,78% 10,00 30,00 1- Este indicador possui aferição anual 2- A ADTV deverá contratar Instituto de Pesquisa independente para realizar a pesquisa qualitativa no 2º semestre de 2009. Σ Notas Σ Pesos Nota Final 274,14 30 9,14
  5. 5. Página 5 de 16 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: Indicador “Índice de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota, e aqui se trata de um índice de erros operacionais, logo, quanto menor o número de erros, melhor é a performance obtida. Neste índice foi detectada uma incorreção material na fórmula pactuada, que é descrita como: Fórmula: I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) I.O.E.O.= Índice de ocorrência de erros operacionais no trimestre. E.O.= Erros operacionais ocorridos por trimestre. E.P.O. = Média de Erros possíveis de ocorrer em um trimestre (3300 x 3). Sendo que por se tratar de percentual, a fórmula deveria ser I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) x 100. No entanto, não há prejuízo para a avaliação, uma vez que com ambas as fórmulas a nota atribuída seria 10, ainda assim, a Comissão de Avaliação sugere que esta fórmula seja revista em um próximo aditivo de modo a se evitar quaisquer desentendimentos futuros. A comissão verificou o cumprimento e superação da meta, conforme a metodologia de análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente o percentual de tempo em que a transmissão do sinal da Rede Minas fica estável e em exibição. A meta do indicador postula que o sinal televisivo poderia ficar até 10 mil segundos fora do ar no ano, ou 2,5 mil segundos no trimestre, e o relaciona com a quantidade de segundos anual (31,536 milhões) ou trimestral (7,776 milhões) em transmissão. No trimestre a TV ficou fora do ar por 1.305 segundos, o que consoante à fórmula de avaliação, atingiu-se um percentual de execução de 100,00% da meta.
  6. 6. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 6 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Disponibilização de Infraestrutura Técnica” A mensuração deste indicador, de acordo com a descrição inserida pelo 5º aditivo assinado ao final de dezembro de 2007, deveria ser diária, de acordo com a fórmula estabelecida no mesmo. No entanto, a Comissão de Avaliação verificou que a apuração realizada pela Gerência Técnica da ADTV é feita uma vez ao mês, sendo tal mensuração considerada a média mensal. Muito se discutiu sobre a função deste indicador na avaliação passada, tendo a Comissão reconhecido que, uma avaliação diária do mesmo acarretaria em custos de controle mais altos do que seus benefícios. Dessa forma, a comissão sugeriu naquele período que fosse feito um aditivo para corrigir esta disfunção. No entanto, um aditivo que corrigisse tal disfunção ainda não foi pactuado, de modo que se manteve o impasse acerca do indicador, assim como a sugestão de revisão do mesmo. A comissão ressalta que houve falha na elaboração da descrição do indicador, quando do estudo realizado para a revisão do Termo de Parceria em seu quinto aditivo, devidamente acompanhado pela SEPLAG, ADTV e FTVM. Por um lado, a SEPLAG sugeriu nota 0 (zero) ao indicador, embora reconhecesse a inadequação da definição formal desse indicador, bem como a necessidade eminente de revisa-lo. Por outro lado, SEC, ADTV e FTVM sugeriram a desconsideração pela inadequação atual do indicador. Ao final, o resultado das discussões da comissão culminou com a desconsideração do indicador e manteve a sugestão de revisão do mesmo, por meio de Termo Aditivo, o qual deve ser contemplado mediante uma revisão geral de todos os indicadores que compõem o Termo de Parceria.
  7. 7. Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos totais em R$:” Este indicador possui apenas avaliação anual, não contando para fins de nota neste trimestre. No entanto, a Comissão de Avaliação solicitou informações sobre o andamento do mesmo, para o qual a ADTV informou ter investido R$343.703,60 (trezentos e quarenta e três mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) em atualização tecnológica, o que gerou uma média de atualização tecnológica de 6,02% no trimestre, sendo que a meta anual é 10%. Este resultado está apresentado no 10º Relatório Gerencial (QUADRO 1). Página 7 de 16 Indicador “Arrecadação direta com projetos especiais” Este indicador teve sua meta superada em 59,09% neste trimestre, embora tenha ficado abaixo do estipulado no trimestre passado. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 322 horas, enquanto a meta consistia de uma média mensal de 320 horas. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que mede a programação própria inédita que é transmitida pela Rede Minas, não teve sua a meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude de dois fatores, sendo o primeiro relacionado ao programa Leila Entrevista, e o segundo ao programa Dango Balango. O programa Leila Entrevista foi retirado do ar a partir de março/08. Desse mês em diante, a ADTV, junto
  8. 8. com a FTVM, concebeu e formatou o programa Diverso. Nesse mesmo período deu-se início à sua produção, embora não tenha sido definido, por parte da FTVM, a data de sua estréia (veiculação). O programa Dango Balango precisa de recursos da Lei de Incentivo para reiniciar sua produção (3ª temporada). No entanto, por questões que independem da ADTV e da FTVM, os recursos do patrocinador ainda não chegaram, e em virtude disso, passou-se a reprisar o programa a partir de maio, uma vez que se esgotaram as produções inéditas. Apesar disso, os roteiros já foram criados. Ainda assim, atingiu-se uma média mensal de 149 horas, correspondente a 93,13% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 160 horas de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 9,31 (nove vírgula trinta e um) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais” Este indicador, que reforça o caráter educativo e cultural da Rede Minas, e seu alinhamento com a estratégia de governo, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude de que a Fundação TV Minas decidiu retirar peças antigas da interprogramação alegando que as mesmas já constavam da grade há muito tempo. Houve uma substituição parcial por novas peças, produzidas no período dessa prestação de contas. Essa decisão impactou sob o Núcleo de Artes e Chamadas, o qual passou a despender tempo significativo na criação, produção e edição dessas peças (VTs), as quais têm uma característica temporal distinta das anteriores, por referirem-se a período específico. Na tentativa de suprir a lacuna com a retirada dos VTs mais antigos, o Núcleo de Artes e Chamadas começou a criar e produzir VTs infantis extraídos do programa Dango Balango, os quais só iniciaram sua veiculação em fins de maio. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 75 horas, correspondente a 71,43% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 105 horas de transmissão de programação própria inédita. Página 8 de 16
  9. 9. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 7,14 (sete vírgula quatorze) ao indicador em análise. Página 9 de 16 Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que visa fomentar a aproximação e a participação da sociedade no conteúdo veiculado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude da FTVM ter decidido retirar da grade os programas Direito do Cidadão e Atitude.com e não indicar nenhum programa em substituição, fazendo com que a meta não fosse plenamente alcançada. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 32 horas, correspondente a 64,00% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 50 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 6,40 (seis vírgula quarenta) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro” Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude da alta rotatividade de chefia no interior (emissoras afiliadas), obrigando a Rede Minas a reiniciar, com freqüência, a articulação com as emissoras. A Coordenação de Rede do Jornalismo tem empenhado esforços para fortalecer o compromisso das afiliadas, no sentido de aumentar a colaboração com a Rede Minas. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 33 horas, correspondente a 73,33% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 45 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 7,33 (sete vírgula trinta e três) ao indicador em análise.
  10. 10. Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” e Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Ambos os indicadores somente serão aferidos no segundo semestre de 2009, momento em que se realizará nova pesquisa independente, tendo sido a anterior realizada em 2006. Página 10 de 16 Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Este indicador, que visa comprometer a organização com a programação jornalística, e fomentar o conceito de universalização da informação, teve a sua meta plenamente atingida. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 61 horas, correspondente a 110,91% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas” Este indicador, em que a métrica de cálculo pressupõe como fonte de dados uma resposta enviada pelas coligadas contendo a matéria exibida, a data e programa de exibição, teve a sua meta plenamente atingida Dessa forma, atingiu-se 146 matérias, correspondente a 146,00% da meta pactuada, que era de 100 matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas, o que corresponde a uma nota de 10 (dez) pontos para o indicador.
  11. 11. Página 11 de 16 Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual, ou seja, não gera nota no trimestre avaliado, de modo que a Comissão de Avaliação apenas fez um acompanhamento do mesmo. A ADTV informou ter transmitido dois (2) eventos com cobertura especial e ao vivo, a constar (i) a Bienal do Livro e (ii) e a JM2 Medalha da Inconfidência, acumulando 5 (cinco) eventos no ano de 2008 (dezembro de 2007 a maio de 2008). Com estas informações, e observando que a meta anual é da cobertura de doze (12) eventos, a Comissão não entendeu por fazer nenhum alerta sobre o mesmo, face à viabilidade de cumprimento da meta total, uma vez que há maior concentração de eventos dessa natureza no segundo semestre do ano. Indicador “Índice de Liquidez Seca ” O índice de liquidez seca evidencia a capacidade de pagamento da entidade no curto prazo. Quando o valor do indicador é superior a 1 (um), a entidade consegue adimplir com todas as suas obrigações. A meta para o mesmo era de 1,12 (um vírgula doze) tendo a ADTV atingido 1,26 (um vírgula vinte e seis), explicitado um valor superior à meta, o que dá certa tranqüilidade quanto à análise gestão das finanças da mesma. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade” Este indicador, que visa comprometer a organização com um esforço de arrecadação referente a projetos de lei de incentivo, apoios e patrocínios a programas, projetos especiais, mídias avulsas e programas terceirizados, teve a sua meta plenamente atingida, cujo resultado correspondeu a 117,78% da meta pactuada (de 0,45). Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
  12. 12. Página 12 de 16 5 – PONTUAÇÃO GLOBAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 9,14 (nove vírgula quatorze), atingindo o conceito excelente. Σ Notas Σ Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 274,14 30 9,14
  13. 13. Página 13 de 16 6 – ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS Código Classificação Descrição Acumul. nov/07 mar/08 abr/08 mai/08 Acum. Trimestre TOTAL 56 3 GASTOS 36.322.539,22 1.440.462,72 1.532.749,15 1.528.921,38 4.502.133,25 40.824.672,47 57 3.1 e 3.2 GASTOS GERAIS 36.322.539,22 1.440.462,72 1.532.749,15 1.528.921,38 4.502.133,25 40.824.672,47 58 3.1.1 e 3.2.1 PESSOAL 24.861.491,89 991.293,39 1.027.836,71 1.062.964,15 3.082.094,25 27.943.586,14 69 3.1.2 e 3.2.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3.229.761,13 156.912,40 175.383,72 115.317,27 447.613,39 3.677.374,52 72 3.1.3 e 3.2.3 GASTOS GERAIS 7.539.299,48 281.388,65 316.304,15 324.308,37 922.001,17 8.461.300,65 98 3.1.4 e 3.2.4 GASTOS FINANCEIROS 10.518,07 67,60 13,50 91,08 172,18 10.690,25 103 3.1.5 e 3.2.5 GASTOS TRIBUTÁRIOS 438.155,45 10.672,99 13.338,76 26.240,51 50.252,26 488.407,71 253 3.1.6 e 3.2.6 GASTOS NÃO DEDUTÍVEIS 423,61 127,69 -127,69 0,00 0,00 423,61 GASTOS EXCLUSIVOS TERMO 15728 3.1.9 PARCERIA 242.889,59 0,00 0,00 0,00 0,00 242.889,59 113 4 RECEITAS 39.537.381,98 1.787.831,23 2.114.974,62 1.807.409,40 5.710.215,25 45.247.597,23 114 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 39.537.381,98 1.787.831,23 2.114.974,62 1.807.409,40 5.710.215,25 45.247.597,23 115 4.1.1 RECEITA TERMO DE PARCERIA 25.292.708,59 900.000,00 900.000,00 900.000,00 2.700.000,00 27.992.708,59 125 4.1.2 RECEITA PRÓPRIA 13.642.005,60 857.179,89 1.173.621,95 862.402,57 2.893.204,41 16.535.210,01 361 4.1.4 RECEITA FINANCEIRA 602.667,79 30.651,34 41.352,67 45.006,83 117.010,84 719.678,63 SUPERÁVIT / (DÉFICIT) 3.214.842,76 347.368,51 582.225,47 278.488,02 1.208.082,00 4.422.924,76 1.3.2 Investimento (Equipamentos e computadores) 1.608.875,65 18.461,48 6.740,24 172.043,68 197.245,40 1.806.121,05 1.3.2.01.0002 Imobilizado (Outras imobilizações) 63.386,07 1.844,54 0,00 1.888,76 3.733,30 67.119,37 1.3.2.00.0001 Veículos 0,00 55.800,00 90.658,20 0,00 146.458,20 146.458,20 1.3.3 Diferido 506.766,69 0,00 0,00 0,00 0,00 506.766,69 38 TOTAL ATIVO PERMANENTE 2.179.028,41 76.106,02 97.398,44 173.932,44 347.436,90 2.526.465,31 ATIVO CIRCULANTE 6.073.359,21 15.596.998,58 17.867.109,88 17.427.648,74 17.427.648,74 17.427.648,74 ESTOQUES 35.502,64 27.792,52 34.072,10 35.553,72 35.553,72 35.553,72 PASSIVO CIRCULANTE 5.074.202,83 13.495.690,07 13.451.246,91 13.778.521,54 13.778.521,54 13.778.521,54 ILS 1,19 1,15 1,33 1,26 1,26 1,26 Recursos em atualização tecnológica 1.365.674,94 74.261,48 97.398,44 172.043,68 343.703,60 1.709.378,54 Recurso total 34.301.521,63 1.787.831,23 2.114.974,62 1.807.409,40 5.710.215,25 40.011.736,88 Índice Atualização Tecnológica 3,98 4,15 4,61 9,52 6,02 4,27 Receita diretamente arrecadada (receita própria) 14.244.673,39 887.831,23 1.214.974,62 907.409,40 3.010.215,25 17.254.888,64 Receita total 39.537.381,98 1.787.831,23 2.114.974,62 1.807.409,40 5.710.215,25 45.247.597,23 Índice 0,36 0,50 0,57 0,50 0,53 0,38
  14. 14. De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até maio de 2008 a receita total foi de R$ 45.247.597,23; os gastos totais foram de R$ 40.824.672,47 e os investimentos totais foram de R$ 2.526.465,311. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 5.710.215,25, as despesas totalizaram R$ 4.502.133,25 e os investimentos totalizaram R$ 347.436,902. Verifica-se, no que tange às despesas, que neste 10º trimestre foram gastos R$ 4.502.133,25, contra R$4.237.322,65 do 9º trimestre, e R$ 4.580.191,10 do 8° trimestre. Com relação à rubrica de receita própria diretamente arrecadada, o desempenho foi extremamente positivo comparado aos dois trimestres anteriores. Conforme sinalizado pelos resultados, a ADTV continua se empenhando na busca de novos parceiros, haja vista seu faturamento na rubrica arrecadação própria, no 10º trimestre, de R$2.893.204,41, ante R$1.679.960,06 e R$1.920.484,04 do 9º e 8º trimestres, respectivamente. Cabe destacar, ainda, o positivo incremento no superávit, nos últimos três trimestres, que saiu de um déficit de R$146.956,73 no 7º trimestre, para R$2.216.305,06, R$3.214.842,76 e R$4.422.924,76 no 8º, 9º e 10º trimestre, respectivamente. Concluiu-se que, aparentemente, os gastos estão coerentes com as ações realizadas neste período avaliatório, não tendo a Comissão solicitado a apresentação de comprovantes sobre os gastos do período, embora tenha sido destacado que, nos próximos trimestres, é de se esperar uma redução no indicador financeiro (Índice de Liquidez Seca) em virtude do esperado incremento na produção, a qual não atingiu parte de suas metas e deve buscar fazê-lo. Página 14 de 16 1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes 2 Idem nota anterior
  15. 15. 7 – RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Para este período avaliatório a Comissão de Avaliação faz as seguintes Página 15 de 16 recomendações: Que se busque uma forma de incrementar a participação dos Diretores da FTVM nas avaliações do Termo de Parceria, aumentando o comprometimento do Órgão Estatal Parceiro e evidenciando a co-responsabilização deste no cumprimento das metas da parceria. Que se proceda até o fim de 2008 a um estudo detalhado de todos os indicadores deste Termo de Parceria, verificando a necessidade de correção, exclusão, troca, ou inclusão de outros, de modo a tornar o instrumento de parceria mais consistente e adequado com o planejamento estratégico do Estado de Minas Gerais (vide discussão apresentada em Indicador “Disponibilização de Infraestrutura Técnica”). 8 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL A OSCIP ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da entidade no período avaliatório em questão.
  16. 16. Página 16 de 16 9 – CONCLUSÃO A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como excelente. A Comissão está de acordo com a realização do repasse da 14ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolsos (Anexo I do Termo de Parceria). Belo Horizonte, 10 de julho de 2008. _________________________________________ Renata Antunes Lage Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM ________________________________________ Eleonora Cruz Santos Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Celma Regina Ferreira Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Frederico de Morais Andrade Coutinho Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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