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1º Termo Aditivo

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1º Termo Aditivo

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1º Termo Aditivo

  1. 1. __ %ir’5.il. llil':1 ii. "V _. _/ ’_i l viso_'____, i 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE PA RIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA FUNDAQAO TV MINAS- CULTURAL E EDUCATIVA, E A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS — ADTV, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA — SEC E DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO. Considerando a necessidade de indicagao de rubrica no oroamento de 2006 para empenho dos repasses do Termo de Parceria; O ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pela FUNDAC/3.0 TV MINAS- CULTURAL E EDUCATIVA, doravante denominada REDE MINAS, com sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, n° 931, bairro Sion, neste ato representado por seu titular, Antonio Achilis Alves da Silva, brasileiro, casado, CPF n° 186.528.406—87, residenie e domiciliado em Belo Horizonte/ MG e a ASSOCIAQAO DE DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS — ADTV, doravanle denominada ADTV, pessoa juridica de direito privado, sem fins lucraiivos, CGC/ CNPJ n° 07.650733/0001-10, qualificada Como Organizaoao da Sociedade Civil de lnteresse Publico, conforme publicado no Diario Oficial de Minas Gerais de O4/11/05, com sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, n° 931, bairro Sion, neste aio representada na forma de seu estatuto por Valério Antonio Fabris, brasileiro, CPF n" 244.202.477-20, residenie e domiciliado em Belo Horizonte/ MG, com inierveniéncia da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, com sede na Praoa Liberdade, n° 317, bairro Funcionarios, neste ato representada por sua Secretaria, Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, e com interveniéncia da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, com sede na Rua Tomaz Gonzaga, n° 686, bairro Lourdes, neste ato representada por seu Secretario Antonio Augusto Junho Anastasia, com fundamento no que dispoem a Lei 11° 14.870, de 16 de dezembro de 2003, 0 Decreto n° 43.749, de 12 de fevereiro de 2004 e a Resoluoao 66 de 09 de agosto de 2004, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao TERMO DE PARCERIA, que sera regido pelas clausulas e condiooes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO O presenie Termo Aditivo tem por objeto indicar, no oroamento de 2006, a rubrica na qual correrao as despesas com os repasses previstos neste exercicio, atendendo ao disposto no § 5" da Cléusula Quarta do TERMO DE PARCERIA. CLAUSULA SEGUNDA — DA RUBRICA (A/ K/‘ Os repasses relativos ao exercicio de 2006 correrao a coma do orgamo vigente, por meio da rubrica: /’ K 2211 13 392 6634219 0001335039101 (6 ' W 4 are,
  2. 2. il’é11;inan. " ram nan CLAUSULA TERCEIRA — DA CONFIRMAQAO ‘l, .., _.i! ii: ?.;2.. ... ... = As partes confirmam e ratificam as demais clausulas do TERMO DE PARCERIA, cujo Aditivo tera vigéncia a partir de sua assinatura. CLAUSULA QUARTA — DA PUBLICIDADE A FUNDACAO TV MiNAS— CULTURAL E EDUCATIVA providenciara a publicaoao de extrato do presente Termo Aditivo, no Diario Oficial do Estado, no prazo maximo de 15 dias a contar de sua assinatura E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo aditivo ao TERMO DE PARCERIA, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presenga das testemunhas abaixo qualificadas. Belo Horizonie, ,2, de rflr_1‘(i. /(fl _ de 200 6 9k Anton es dag? /a " FUNDACAO TV MlNAS— CULTURAL E EDUCATIVA / r 7 / / pi ’/7 ’/ ialério Antonio Fabris _ Assoc1A<; Ao DE DEsENvoLvoMEr; r.To DA RADIODIFUSAO DE MINAS GERAIS — ADTV INTERVENIENTES: I’ SEC TARIA DE ESTADC/ J/D CULT RA , l _, V Antonio Augusto JunlidADastasia/ ~ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO TESTEMUNHAS: ,, ‘$7,, ’/) , I} " , Ii 2 evil I ‘ .2 CULO. ‘ "£4 1«’, I_/ __/ /;r; __‘_ NOME: L'1L‘l'M/ I72 / lives _a’g mu or v NOME: /2/n 1// Ty ,1'z; rJ»<j /0“/ M ENDEREC. O:lir. v.5.-. aci’a 6%: /vac <13/, .. . s’m. ,m» ENDERECO; 4,». ,1/, 5;. .. . //3.-at CPF N“ £75‘. I'M‘. 5"3'¢; ’r; ;~ CPF N° ~ £ 9..

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