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9º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de 
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9 – CONCLUSÃO 
A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – 
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9º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 9º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Período Avaliatório: 02 de dezembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2007. Página 1 de 16 1 - INTRODUÇÃO O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no período de 01/12/2007 a 29/02/2008. O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e veiculação de radiodifusão”. Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº 14.870/2003, o Art.21 do Decreto nº 43.749/2004 e o Art.8º da Resolução SEPLAG nº66/2004. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006 e Resolução Geral 001/2007 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: I – Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas; II – Elder Mendes Pinto – CPF 436.058.186-68, pela ADTV; III – Frederico de Morais Andrade Coutinho – MASP 1.127.990-8, pela SEPLAG; IV - Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC.
  2. 2. Página 2 de 16 2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 26/03/2008, para, em seguida, apresentar as recomendações, decorrentes da 9ª Reunião da Comissão de Avaliação, realizada em 27/03/2008, para o bom andamento da parceria em tela e emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados para o período. 2.1. Nota referente ao atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será arredondada para o número imediatamente posterior. Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM - para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores. Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada. Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida: Regra geral de atribuição de notas a indicadores: Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinido uma regra de pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a regra de arredondamento mencionada acima.
  3. 3. A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos. Fórmula 1 (F1) : Σ (nota de cada indicador x peso respectivo) Página 3 de 16 Σ dos pesos O resultado obtido é então enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente (de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório (abaixo de 6,00). Pontuação Final Conceito Situação do Termo de Parceria De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido
  4. 4. 3 – AVALIAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS Desconsiderado pela Comissão de Avaliação. Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Não se aplica nesta avaliação, vide nota de rodapé. Página 4 de 16 Descrição dos Resultados Indicador de Resultado Unidade Peso Meta 2008 Realizado % de execução Nota atribuída Nota ponderada Elevação da qualidade, confiabilidade e disponibilidade do setor técnico. Índice de ocorrência de erros operacionais % - Média trimestre 2 0,25 0,08 312,50% 10,00 20,00 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % - Média trimestre 2 99,968 99,9597 99,99% 10,00 20,00 Disponibilização de infra-estrutura técnica % - Média trimestre 3 94 Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$1 % anual 3 10 Sistematização e ampliação das atividades de produção Arrecadação direta com projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 236.252,61 59,06% 5,91 17,73 Tempo médio de programação própria transmitida Horas - Média mensal no trimestre 2 320 345 107,81% 10,00 20,00 Tempo médio de programação própria inédita transmitida Horas - Média mensal no trimestre 3 160 144 90,00% 9,00 27,00 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas - Média mensal no trimestre 3 105 83 79,05% 7,91 23,73 Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro Horas - Média mensal no trimestre 3 45 35 77,78% 7,78 23,34 Tempo médio de programação interativa Horas - Média mensal no trimestre 2 50 31 62,00% 6,20 12,40 Satisfação dos Telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)2 % 3 - Tempo Médio de Programação Jornalística Horas - Média mensal no trimestre 2 55 57 103,64% 10,00 20,00 Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas Unidade - Trimestre 3 100 59 59,00% 5,90 17,70 Eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo1 Unidade – avaliação anual 2 12 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (Pesquisa Qualitativa)2 % 3 - Índice de Liquidez Seca (Total de Ativo Circulante - estoque / Total de Passivo Circulante) Índice – trimestre 2 1,12 1,2 107,14% 10,00 20,00 Índice de Auto Sustentabilidade Índice – trimestre 3 0,45 0,34 75,56% 7,56 22,68 1 - Este indicador possui aferição anual. 2 - A ADTV deverá contratar Instituto de Pesquisas independente para realizar a pesquisa qualitativa no 2º semestre de 2009. Σ Notas Σ Pesos Nota Final 244,58 30 8,15 Confiabilidade e disponibilidade de equipamentos e infra-estrutura técnica Qualidade e diversidade da grade de programação. Jornalismo abrangente e de qualidade Evolução da situação financeira
  5. 5. Página 5 de 16 3.1 Observações acerca do atingimento das metas: Indicador “Índice de ocorrência de erros operacionais” Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução melhor é a nota, e aqui se trata de um índice de erros operacionais, logo, quanto menor o número de erros, melhor é a performance obtida. Neste índice foi detectada uma incorreção material na fórmula pactuada, que é descrita como: Fórmula: I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) I.O.E.O.= Índice de ocorrência de erros operacionais no trimestre. E.O.= Erros operacionais ocorridos por trimestre. E.P.O. = Média de Erros possíveis de ocorrer em um trimestre (3300 x 3). Sendo que por se tratar de percentual, a fórmula deveria ser I.O.E.O.= (E.O. / E.P.O.) x 100. No entanto, não há prejuízo para a avaliação, uma vez que com ambas as fórmulas a nota atribuída seria 10, ainda assim, a Comissão de Avaliação sugere que esta fórmula seja revista em um próximo aditivo de modo a se evitar quaisquer desentendimentos futuros. Neste período a ADTV informou a ocorrência de apenas 8 (oito) erros operacionais, sendo que poderia ter até 24,75 (vinte e quatro vírgula setenta e cinco) erros operacionais e ainda atingir a pontuação máxima para o indicador. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 ao indicador em análise. Indicador “Índice de Confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos” Este indicador mede efetivamente o percentual de tempo em que a transmissão do sinal da Rede Minas fica estável e em exibição. A meta do indicador postula que o sinal televisivo poderia ficar até 10 mil segundos fora do ar no ano, ou 2,5 mil segundos no trimestre, e o relaciona com a quantidade de segundos anual (31,536 milhões) ou trimestral (7,776 milhões) em transmissão.
  6. 6. No trimestre a TV ficou fora do ar por 3 mil e 134 segundos, o que consoante a fórmula de avaliação, atinge-se um percentual de execução de 99,99% da meta. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 6 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 ao indicador em análise. Indicador “Disponibilização de infra-estrutura Técnica” A mensuração deste indicador, de acordo com a descrição inserida pelo 5º aditivo assinado ao final de dezembro de 2007, deveria ser diária, de acordo com a fórmula estabelecida no mesmo. No entanto, a Comissão de Avaliação verificou que a apuração realizada pela Gerência Técnica da ADTV é feita uma vez ao mês, sendo tal mensuração considerada a média mensal. Muito se discutiu sobre a função deste indicador, tendo a Comissão reconhecido que uma avaliação diária do mesmo acarretaria custos de controle mais altos que seus benefícios. Desta forma a comissão sugeriu que fosse feito um aditivo para corrigir esta disfunção, sendo que a nova metodologia de cálculo deveria ser proposta pela ADTV. Para o corrente período avaliatório foram discutidas três linhas de raciocínio para a pontuação do mesmo indicador. A primeira consistia em pontuar em 10 (dez) pontos o índice levando-se em conta que nos últimos dois anos de apuração a metodologia de cálculo reiteradamente utilizada foi a mesma do último relatório gerencial, e por esta, a nota seria a máxima. A segunda consistia em pontuar em 0 (zero) pontos o indicador, uma vez que os dados apresentados não estavam de acordo com a métrica pactuada, de modo que não havia qualquer dado que pudesse ser analisado e pontuado. A terceira consistia em desconsiderar o índice para fins de nota, uma vez que não havendo dados para se avaliar de acordo com a descrição do indicador elaborado conjuntamente pela ADTV, FTVM e SEPLAG, não se poderia atribuir qualquer nota para o mesmo. A comissão deliberou por votação, uma vez que não havia consenso, vencendo a terceira proposta, de desconsiderar o indicador para fins de nota. A SEPLAG foi vencida por ter defendido a atribuição de nota 0 (zero) pelos votos da ADTV, SEC e Fundação TV Minas, que votaram conjuntamente pela desconsideração.
  7. 7. A comissão ressalta que houve falha na elaboração da descrição do indicador, quando do estudo realizado para a revisão do Termo de Parceria em seu quinto aditivo, devidamente acompanhado pela SEPLAG, ADTV e FTVM. Desse modo sugere a revisão da descrição do indicador por meio de aditivo antes da próxima avaliação. Indicador “Recursos em atualização tecnológica / Recursos Totais em R$:” Este indicador possui apenas avaliação anual, não contando para fins de nota neste trimestre. No entanto, a Comissão de Avaliação solicitou informações sobre o andamento do mesmo, para o qual a ADTV informou ter investido R$473.327,90 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa centavos) em atualização tecnológica, o que gera um percentual de 0,09 segundo a descrição do indicador, sendo que a meta anual é 0,10. Apesar da proximidade entre o atingido no trimestre e a meta anual, a ADTV ressalta que tal execução se deve à utilização de recursos restantes do ano de 2007 para a atualização tecnológica, e que tal percentual deve cair, pois para o ano de 2008 não há previsão de gastos em tecnologia, a não ser que se faça um aditivo para tal, inserindo novos recursos. Página 7 de 16 Indicador “Arrecadação direta com projetos especiais” Este indicador não teve sua meta atingida na totalidade, tendo a ADTV justificado que a arrecadação com Projetos Especiais é extremamente sazonal, e que o período de início de ano é o mais escasso em faturamento. Além disso, pontuou que no último aditivo, a meta para este indicador foi aumentada em 113%. A comissão entendeu a justificativa e verificou o cumprimento de 59,06% da meta. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 5,91 (cinco vírgula noventa e um) ao indicador em análise.
  8. 8. Página 8 de 16 Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida” Este indicador foi cumprido plenamente, atingindo-se uma média mensal de 345 horas, enquanto a meta consistia no atingimento de uma média mensal de 320 horas. A ADTV atribui este desempenho à produção de especiais para o fim de ano e à reprise diária do programa Dango Balango. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida” Este indicador, que mede a programação própria inédita que é transmitida pela Rede Minas, não teve sua a meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das férias que são concedidas prioritariamente no início do ano, e pelo fato do período ser a baixa temporada de eventos culturais de relevância. Ainda assim, atingiu-se uma média mensal de 144 horas, correspondente a 90% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 160 horas de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais” Este indicador, que reforça o caráter educativo e cultural da Rede Minas, e seu alinhamento com a estratégia de governo, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das reprises dos programas “Nós”, “Rede Mídia”, e “Dango Balango”, uma vez que reprises não são contabilizadas na fórmula deste indicador.
  9. 9. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 83 horas, correspondente a 79,05% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 105 horas de transmissão de programação própria inédita. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 7,91 (sete vírgula noventa e um) ao indicador em análise. Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior mineiro” Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das férias de alguns programas, além das férias escolares, já que muitas emissoras afiliadas são ligadas a Universidades. Apesar disso, a ADTV expôs que reestruturou a Coordenação de Rede para fortalecer seu compromisso com as afiliadas, aumentando por conseqüência a colaboração com a Rede Minas. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 35 horas, correspondente a 77,78% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 45 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 7,78 (sete vírgula setenta e oito) ao indicador em análise. Página 9 de 16 Indicador “Tempo médio de programação interativa” Este indicador, que visa fomentar a aproximação e a participação da sociedade no conteúdo veiculado, não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu cumprimento parcial em virtude principalmente das férias do “Programa Meio Campo”, reprise do programa “Nós” e saída da grade do “Jornal do Esporte”.
  10. 10. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 31 horas, correspondente a 62,00% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 50 horas de transmissão de programação com conteúdo sobre o interior mineiro. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 6,20 (seis vírgula vinte) ao indicador em análise. Indicador “Satisfação dos telespectadores com a programação (pesquisa qualitativa)” e Indicador “Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa qualitativa)” Ambos os indicadores somente serão aferidos no segundo semestre de 2009, momento em que se realizará nova pesquisa independente, tendo sido a anterior realizada em 2006. Página 10 de 16 Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística” Este indicador, que visa comprometer a organização com a programação jornalística, e fomentar o conceito de universalização da informação, teve a sua meta plenamente atingida mesmo com a saída da grade do “Jornal do Esporte”, uma vez que ocupou o espaço o “Jornal Emprego e Renda”. Dessa forma, atingiu-se uma média mensal de 57 horas, correspondente a 103,64% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55 horas de transmissão de programação jornalística. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Matérias produzidas pela Rede Minas exibidas pelas coligadas” A métrica de cálculo deste indicador pressupõe como fonte de dados uma resposta enviada pelas coligadas contendo a matéria exibida, a data e programa de
  11. 11. exibição. A representação da SEPLAG na Comissão de Avaliação questionou se havia tal comprovação, tendo sido informada pela Gerência de Programação de ADTV que não havia comprovação de todas. A ADTV argumentou que há uma grande dificuldade em se obter tal resposta das coligadas, e que sempre envidou esforços para que fosse formalizada alguma documentação, mas que, no entanto, considerou para cálculo do indicador respostas obtidas por telefone e anotadas pelos técnicos da Gerência de Programação. A Comissão deliberou e unanimemente decidiu por considerar apenas as matérias que tiveram alguma comprovação, tendo sido mostrado pela ADTV confirmação de exibição da coligada Radiobrás, que por sua vez totalizava 59 matérias. A ADTV se comprometeu a partir de então a contabilizar apenas as matérias que obtiveram alguma resposta formal da coligada, além de envidar esforços para formalizar o contato com as coligadas. Desse modo, verifica-se uma execução de 59% da meta, o que corresponde a Página 11 de 16 uma nota de 5,90 (cinco vírgula noventa) pontos para o indicador. Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo” Este indicador, de acordo com a métrica pactuada, possui avaliação anual, ou seja, não gera nota no trimestre avaliado, de modo que a Comissão de Avaliação apenas fez um acompanhamento do mesmo. A ADTV informou ter transmitido três (3) eventos com cobertura especial e ao vivo, quais sejam, apresentação do Aniversário de BH no Jornal Minas, em dezembro de 2007, apresentação da Mostra de Cinema em Tiradentes no Programa Agenda, em janeiro de 2008, e apresentação inaugural da Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais (OSEMG) no Palácio das Artes em fevereiro de 2008. Com estas informações, e observando que a meta anual é da cobertura de doze (12) eventos, a Comissão não entendeu por fazer nenhum alerta sobre o mesmo, face à viabilidade de cumprimento da meta total. Indicador “Índice de Liquidez Seca ”
  12. 12. O índice de liquidez seca evidencia a capacidade de pagamento da entidade no curto prazo. Quando o valor do indicador é superior a 1 (um), a entidade consegue adimplir com todas as suas obrigações. A meta para o mesmo era de 1,12 (um vírgula doze) tendo a ADTV atingido 1,20 (um vírgula vinte), explicitado um valor superior à meta, o que dá certa tranqüilidade quanto à análise gestão das finanças da mesma. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Página 12 de 16 Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise. Indicador “Índice de Auto Sustentabilidade” Este indicador, que visa comprometer a organização com um esforço de arrecadação referente a projetos de lei de incentivo, apoios e patrocínios a programas, projetos especiais, mídias avulsas e programas terceirizados, não teve a sua meta plenamente atingida, no entanto demonstra o esforço contínuo da entidade em buscar o conceito de auto sustentabilidade. Atingiu-se um índice de 0,34, correspondente a 75,56% da meta pactuada, que era de um índice de auto sustentabilidade de 0,45. Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão de Avaliação atribuiu nota 7,56 (sete vírgula cinqüenta e seis) ao indicador em análise. 5 – PONTUAÇÃO GLOBAL A pontuação apurada na reunião da Comissão de Acompanhamento e Avaliação, baseada no Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 8,15 (oito vírgula quinze), atingindo o conceito bom. Σ Notas Σ Pesos Nota Final Quadro de Indicadores e Metas 244,58 30 8,15
  13. 13. Página 13 de 16 6 – ANÁLISE DO QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS ADTV Associação de Desenvolvimento de Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV Evolução contas de resultado - Acumulado de dezembro de 2005 a fevereiro de 2008 Codigo Classificação Descrição Acumul. nov/07 dez/07 jan/08 fev/08 Acum. Trimestre TOTAL 56 3 GASTOS 32.085.216,57 1.562.456,53 1.273.384,47 1.401.481,65 4.237.322,65 36.322.539,22 57 3.1 e 3.2 GASTOS GERAIS 32.085.216,57 1.562.456,53 1.273.384,47 1.401.481,65 4.237.322,65 36.322.539,22 58 3.1.1 e 3.2.1 PESSOAL 22.029.730,94 1.007.125,00 871.528,33 953.107,62 2.831.760,95 24.861.491,89 69 3.1.2 e 3.2.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS 2.830.720,71 130.039,02 115.269,10 153.732,30 399.040,42 3.229.761,13 72 3.1.3 e 3.2.3 GASTOS GERAIS 6.576.057,82 406.565,36 271.562,02 285.114,28 963.241,66 7.539.299,48 98 3.1.4 e 3.2.4 GASTOS FINANCEIROS 10.181,04 113,26 134,01 89,76 337,03 10.518,07 103 3.1.5 e 3.2.5 GASTOS TRIBUTÁRIOS 393.582,47 20.244,28 14.891,01 9.437,69 44.572,98 438.155,45 253 3.1.6 e 3.2.6 GASTOS NÃO DEDUTÍVEIS 2.054,00 (1.630,39) 0,00 0,00 (1.630,39) 423,61 15728 3.1.9 GASTOS EXCLUSIVOS TERMO PARCERIA 242.889,59 0,00 0,00 0,00 0,00 242.889,59 113 4 RECEITAS 34.301.521,63 2.392.528,97 1.326.220,87 1.517.110,51 5.235.860,35 39.537.381,98 114 4.1 RECEITAS OPERACIONAIS 34.301.521,63 2.392.528,97 1.326.220,87 1.517.110,51 5.235.860,35 39.537.381,98 115 4.1.1 RECEITA TERMO DE PARCERIA 21.862.900,50 1.629.808,09 900.000,00 900.000,00 3.429.808,09 25.292.708,59 125 4.1.2 RECEITA PRÓPRIA 11.962.045,54 730.692,22 374.750,83 574.517,01 1.679.960,06 13.642.005,60 361 4.1.4 RECEITA FINANCEIRA 476.575,59 32.028,66 51.470,04 42.593,50 126.092,20 602.667,79 SUPERÁVIT / (DÉFICIT) 2.216.305,06 830.072,44 52.836,40 115.628,86 998.537,70 3.214.842,76 1.3.2 Investimento (Equipamentos e computadores) 1.135.547,75 347.842,00 19.064,00 106.421,90 473.327,90 1.608.875,65 1.3.2.01.0002 Imobilizado (Outras imobilizações) 49.993,17 2.255,90 11.137,00 0,00 13.392,90 63.386,07 1.3.3 Diferido 685.201,83 (178.435,14) 0,00 0,00 (178.435,14) 506.766,69 38 TOTAL ATIVO PERMANENTE 1.870.742,75 171.662,76 30.201,00 106.421,90 308.285,66 2.179.028,41
  14. 14. De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até fevereiro de 2008 a receita total foi de R$ 39.537.381,98; os gastos totais foram de R$ 36.322.539,22 e os investimentos totais foram de R$ 2.179.028,411. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 5.235.860,35, as despesas totalizaram R$ 4.237.322,65 e os investimentos totalizaram R$ 473.327,902. Verifica-se, no que tange às despesas, uma economia se comparado aos dois trimestres anteriores. Veja-se que neste 9º trimestre foram gastos R$4.237.322,65, contra R$ 4.580.191,10 do 8º trimestre, e R$ 5.052.924,77 do 7° trimestre. Com relação à rubrica de receita própria diretamente arrecadada, o desempenho não foi tão positivo quanto nos dois trimestres anteriores, explicado pela sazonalidade da atividade televisiva e cultural, que passa por um período de baixa em todo o início de ano. No entanto, a discrepância foi minimizada pelo esforço da ADTV em buscar novos parceiros, veja-se os dados: 9º trimestre R$1.679.960,06 em arrecadação própria, contra R$1.920.484,04 do 8º trimestre e R$1.927.219,02 do 7º trimestre. Cabe destacar, ainda, o positivo incremento do superávit nos últimos três trimestres, que saiu de um valor negativo de R$146.956,73 no 7º trimestre, para R$2.216.305,06 positivo no 8º trimestre, chegando a R$3.214.842,76 no 9º trimestre. Concluiu-se que, aparentemente, os gastos estão coerentes com as ações realizadas neste período avaliatório, não tendo a Comissão solicitado a apresentação de comprovantes sobre os gastos do período. 7 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO Página 14 de 16 A Comissão de Avaliação faz as seguintes recomendações: 9 Que se proceda a um aditamento do presente Termo de Parceria com vistas a alterar as fórmulas dos indicadores “Índice de ocorrência de erros operacionais” e “Disponibilização de infra-estrutura Técnica” conforme justificado anteriormente neste mesmo relatório. 1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes 2 Idem nota anterior
  15. 15. 9 Que se marque as reuniões de avaliação com maior antecedência, e que a Comissão de Avaliação envide esforços para manter o cronograma e evitar, assim, que haja atrasos nos repasses à ADTV. 9 Que a ADTV atente para as descrições dos indicadores contida no Termo de Parceria, e que somente insira em seu relatório gerencial os dados que possuem uma comprovação objetiva, de acordo com a fonte de dados prevista. 9 Que em caso de dúvidas referente à comprovação de indicadores ou despesas, os integrantes da comissão devem solicitar a documentação pertinente antes da realização própria da reunião de avaliação, de modo a agilizar os trabalhos da mesma; 8 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E FISCAL A OSCIP ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos com a Receita Municipal, o que comprova a regularidade trabalhista, previdenciária e fiscal da entidade no período avaliatório em questão. Página 15 de 16
  16. 16. Página 16 de 16 9 – CONCLUSÃO A OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como bom. A Comissão está de acordo com a realização do repasse da 13ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a OSCIP, no valor de R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), conforme previsto no Cronograma de Desembolsos (Anexo I do Termo de Parceria). Belo Horizonte, 27 de março de 2008 _________________________________________ Renata Antunes Lage Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM ________________________________________ Elder Mendes Pinto Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais – ADTV _________________________________________ Celma Regina Ferreira Secretaria de Estado de Cultura – SEC _________________________________________ Frederico de Morais Andrade Coutinho Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

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