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8º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria 
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2.2 – Metodologia de Avaliação 
Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da 
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4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 
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5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: 
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, 
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7 - CONCLUSÃO: 
Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera 
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8º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 8º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de setembro de 2007 a 01 de dezembro de 2007. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, este relatório emite parecer conclusivo acerca da oitava avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006 e Resolução Geral 001/2007 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Frederico de Morais Andrade Coutinho – MASP 1.127.990-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Elder Mendes Pinto, pela ADTV 1- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nesta avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% - 0,27% 0% Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% - 99% 1% Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% - 99,9840% 0,0157% Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% - 99% 7% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 - 0,07 -0,03 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 30 17,5 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 750.000 187.500,00 412.939,54 225.439,54 Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,50 - 0,29 -0,21 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) * % 85% - 87% 2% GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 220 - 158 -62 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 320 - 326 6 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 220 - 157 -63 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 85 - 92 7 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 45 - 32 -13 Programação interativa por mês Horas/Mês 50 - 43 -7 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 55 5 Nº de Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 100 - 47 -53 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2 5 3 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa)* % 15% - 52% 37% GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) Índice 1,18 - 1,07 -0,11 Observações: (*) Os percentuais apresentados referem-se à pesquisa realizada em Dezembro de 2006.
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Índice de ocorrência de erros operacionais 100,00% 10 2 20 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 101,02% 10 1 10 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos 100,02% 10 2 20 Disponibilização de infraestrutura técnica 107,61% 10 3 30 Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 70,00% 8 3 24 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 240,00% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais 220,23% 10 3 30 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 58,00% 6 3 18 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) - - 3 - Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 71,82% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês 101,88% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 71,36% 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 108,24% 10 3 30 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 71,11% 8 3 24 Programação interativa por mês 86,00% 9 2 18 Coordenação de Jornalismo Jornalismo Veiculado por mês 110,00% 10 2 20 Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 47,00% 0 3 0 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 250,00% 10 2 20 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - 3 - Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoque /total de passivo circulante) 90,68% 10 2 20 8,47
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV obtendo nota 8,47 e conceito Bom. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais A meta deste indicador é o máximo de 0,27% de erros operacionais em aproximadamente 3.300 eventos por mês. Neste período avaliatório, a ADTV apresentou 0,27% de ocorrência de erros operacionais, perfazendo um percentual de 100,00%. Considera-se assim cumprida a meta. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é de que no mínimo 98% das solicitações internas de equipamentos para gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 99% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos A meta deste indicador é que, no mínimo, por 99,9683% do tempo a televisão esteja no ar. Em outros termos, a televisão poderia sair do ar, por ocorrência de defeitos técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa 10.000 segundos no ano (2 horas e 46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV apresentou Índice de Confiabilidade de 99,9840%. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica A meta deste indicador é que, no mínimo, 92% da infra-estutura técnica esteja disponível, demonstrando o esforço de manutenção empreendido. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 99% da infra-estrutura esteve disponível. Considera-se, portanto, a meta cumprida.
  6. 6. 4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador é de que 0,10 dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o investimento em atualização tecnológica foi de R$ 466.460,77, o que representa 70% da meta. Isso significa que a meta não foi cumprida, mas vale ressaltar que devido aos recursos oriundos do 4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria, os investimentos realizados nesse trimestre foram superiores aos realizados nos trimestre anteriores. A ADTV informou que parte dos investimentos previstos serão realizados no início do ano de 2008. Reitera-se que esta meta ainda não foi alcançada na sua totalidade em nenhuma avaliação, não obstante a ADTV já ter promovido investimentos totais de R$ 1.870.742,75 ao longo de todo o Termo de Parceria. 4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador é de que sejam realizados 50 projetos especiais por ano. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De acordo com a medição do 8º período avaliatório, 30 projetos especiais foram realizados. Considera-se cumprida a meta do indicador. 4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 750.000,00 por ano, o que corresponde a R$ 187.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada no 8º período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 412.939,54. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. 4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta deste indicador é que 0,50 da receita total da ADTV seja proveniente de arrecadação própria. Embora a Receita diretamente arrecadada tenha apresentado um crescimento de 83 mil em relação ao 7º trimestre e 359 mil em relação ao 6º trimestre, este índice apresentou uma redução de 0,42 do trimestre anterior para 0,29 da receita total neste 8° trimestre, o que representa um alcance da meta em 58%. O comportamento deste indicador nos três últimos trimestres não reflete o aumento da receita própria em função da metodologia de cálculo deste índice cujo denominador foi incrementado em função do repasse do 4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 6
  7. 7. 4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) A meta deste indicador é que 85% dos clientes externos da Rede Minas estejam satisfeitos com a programação. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 87% dos telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão) estão satisfeitos com a programação da Rede Minas. Além disso, também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação com a programação da emissora. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de satisfação dos clientes externos com a programação. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Nesse sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 8º avaliação. 4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 8º período avaliatório foi de uma produção média de 158 horas por mês, contra 159 horas por mês, em média, no trimestre anterior. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 71,82%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV à Comissão de Avaliação para o não cumprimento integral da meta desse indicador neste trimestre, uma vez que o número de horas produzidas reflete a atual capacidade de produção da emissora. Observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que sejam transmitidas 320 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse 8º período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 326 horas por mês. Assim, pode-se 7
  8. 8. afirmar que a meta foi alcançada em 101,88%. Considera-se, dessa forma, cumprida a meta do indicador. 4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação inédita de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 8º período avaliatório foi de uma transmissão média de 157 horas por mês, contra 158 horas/mês do 7º trimestre. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 71,36%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV à Comissão de Avaliação para o não cumprimento integral da meta desse indicador neste trimestre, uma vez que o número de horas produzidas reflete a atual capacidade de produção da emissora. Observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador é de 85 horas/mês destinadas a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste oitavo período avaliatório, o tempo médio alcançado foi de 92 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste indicador. 4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês A meta desse indicador é de que 45 horas/mês da programação sejam ocupadas por conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 32 horas por mês foram utilizadas com veiculações sobre o interior mineiro. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, de que a redução foi ocasionada pela alteração na linha editorial do Jornal Sete e Meia, que passou de noticiário geral para temático sobre emprego e renda. A ADTV justifica ainda que Diretoria de Jornalismo da Fundação TV Minas informou que esta alteração levou em conta a prestação de serviços para o cidadão do Estado e que o impacto neste indicador deverá ser solucionado com a contratação de um Coordenador de Rede, que ainda não foi concretizada devido à dificuldade de se encontrar profissionais com o perfil adequado para a função. Esta é a 8
  9. 9. segunda vez que este indicador não é cumprido em sua totalidade. A meta foi cumprida em 71,11%. 4.15 – Indicador: Programação interativa por mês A meta desse indicador é de 50 horas/mês de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 43 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa, perfazendo 86% da meta. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que foi a retirada na grade de programação dos programas Atitude.com e Direito do Cidadão. O impacto foi minimizado pelo retorno do programa 30 minutos. Esta é a segunda vez que a meta não foi cumprida em sua totalidade, o que revela um novo patamar de produção da emissora. 4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição neste 8º período avaliatório, foram veiculadas, em média, 55 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste indicador. 4.17 – Indicador – Número de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador é de 100 matérias transmitidas por mês pela Rede Minas e exibidas pelas coligadas. De acordo com aferição neste período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 47 matérias transmitidas pela Rede Minas. Destaca-se a justificativa apresentada pela ADTV para o cumprimento parcial deste indicador, que foi a alteração na linha editorial dos jornais da TV Cultura/SP, ocasionando redução no aproveitamento das matérias da Rede Minas. Essa alteração, conforme justificado pela ADTV, consiste em: o noticiário noturno passou de 1 hora para 30 minutos, dando destaque a debates e dispensando as coberturas factuais; extinção dos jornais diários das 12h e o das 19h, que veiculavam a maior parte das matérias da Rede Minas. A Comissão sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão a cerca da meta desse indicador. 9
  10. 10. 4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta deste indicador é de 8 eventos/ano com cobertura especial e transmissão ao vivo. Para fins de aferição, estabeleceu-se que a meta do período em análise é de 2 eventos. De acordo com a medição deste período, 5 eventos contaram com cobertura especial e transmissão ao vivo. Considera-se cumprida a meta do indicador. 4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) A meta deste indicador é que, no mínimo, 15% dos entrevistados reconheçam o jornalismo da Rede Minas como de qualidade. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 52% dos entrevistados consideraram o jornalismo feito pela Rede Minas como de qualidade. Também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou que 65% reconhecem o jornalismo como de qualidade. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Neste sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 8º avaliação. 4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja, no mínimo, de 1,18. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 1,07 contra 0,84 do 7º período. Apesar do cumprimento parcial da meta deste indicador (91%), percebe-se aumento da margem de segurança financeira da ADTV, devido ao ingresso de recursos oriundos do 4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 10
  11. 11. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até novembro de 2007 a receita total foi de R$ 34.301.521,63; os gastos totais foram de R$ 32.085.216,57 e os investimentos totais foram de R$ 1.870.742,751. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 6.943.452,89, as despesas totalizaram R$ 4.580.191,10 e os investimentos totalizaram R$ 471.261,422. Alguns dados devem ser destacados: (1) neste 8° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma receita própria de R$ 1.920.484,04, mais uma receita financeira de R$ 133.544,88, totalizando R$ 2.054.028,92; (2). As despesas deste 8º trimestre foram de R$ 4.580.191,10, contra R$ 5.052.924,77 do 7° trimestre e R$ 3.815.300,65 do 6° trimestre. Além da redução das despesas, nota-se também um crescimento das receitas neste trimestre, no montante de R$ 1.963.393,96, o que contribui para que a ADTV tenha apresentado um superávit no trimestre de R$ 2.363.261,79, e superávit acumulado do Termo de Parceira de R$ 2.216.305,06; (3) os investimentos totais neste trimestre foram de R$ 471.261,42 contra R$14.701,79 do 7º trimestre e R$170.088,07 do 6° trimestre. A Comissão de Avaliação considera adequada a execução de receitas e despesas, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 11 1 Refere-se a investimentos tecnológicos e outros ativos permanentes 2 Idem nota anterior
  12. 12. 7 - CONCLUSÃO: Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados previstos no Termo de Parceria e seus aditivos. Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. 12 Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2007. ______________________________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas _____________________________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC _____________________________________________ Frederico de Morais Andrade Coutinho – pela SEPLAG ____________________________________________ Elder Mendes Pinto – pela ADTV

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