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7º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria 
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7º Relatório Gerencial

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  1. 1. 7º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de junho de 2007 a 01 de setembro de 2007. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, este relatório emite parecer conclusivo acerca da sétima avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Elder Mendes Pinto, pela ADTV 2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nesta avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% - 0,19% 0,08% Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% - 100% 2% Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% - 99,9958% 0,0275% Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% - 98% 6% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 - 0,00 -0,10 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 29 16,5 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 750.000 187.500,00 502.261,20 314.761,20 Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,50 - 0,42 -0,08 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) * % 85% - 87% 2% GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 220 - 159 -61 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 320 - 337 17 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 220 - 158 -62 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 85 - 90 5 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 45 - 37 -8 Programação interativa por mês Horas/Mês 50 - 41 -9 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 55 5 Nº de Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 100 - 55 -45 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2 2 0 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa)* % 15% - 52% 37% GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) Índice 1,18 - 0,84 -0,34 Observações: (*) Os percentuais apresentados referem-se à pesquisa realizada em Dezembro de 2006.
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Índice de ocorrência de erros operacionais 129,63% 10 2 20 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 102,04% 10 1 10 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos 100,03% 10 2 20 Disponibilização de infraestrutura técnica 106,52% 10 3 30 Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 0,00% 0 3 0 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 232,00% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais 267,87% 10 3 30 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 84,00% 9 3 27 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) - - 3 - Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 72,27% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês 105,31% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 71,82% 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 105,88% 10 3 30 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 82,22% 9 3 27 Programação interativa por mês 82,00% 9 2 18 Coordenação de Jornalismo Jornalismo Veiculado por mês 110,00% 10 2 20 Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 55,00% 6 3 18 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 100,00% 10 2 20 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - 3 - Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoque /total de passivo circulante) 71,19% 8 2 16 8,51
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV obtendo nota 8,51 e conceito Bom. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais A meta deste indicador é o máximo de 0,27% de erros operacionais em aproximadamente 3.300 eventos por mês. Neste período avaliatório, a ADTV apresentou 0,19% de ocorrência de erros operacionais, perfazendo um percentual de 129,63%. Considera-se assim cumprida a meta. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é de que no mínimo 98% das solicitações internas de equipamentos para gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos A meta deste indicador é que, no mínimo, por 99,9683% do tempo a televisão esteja no ar. Em outros termos, a televisão poderia sair do ar, por ocorrência de defeitos técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa 10.000 segundos no ano (2 horas e 46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV apresentou Índice de Confiabilidade de 99,9958%. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica A meta deste indicador é que, no mínimo, 92% da infra-estutura técnica esteja disponível, demonstrando o esforço de manutenção empreendido. O resultado apurado
  6. 6. nesse período avaliatório foi de que 98% da infra-estrutura esteve disponível. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador é de que 0,10 dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o investimento em atualização tecnológica foi de R$ 14.701,79, o que representa menos que 0,01. Isso significa que a meta não foi cumprida. O não alcance desta meta foi justificado pela ADTV por escassez de recursos, que foram alocados prioritariamente em pagamento de pessoal e custeio, e pelo fato de que os recursos oriundos do 4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria destinados à investimentos terem sido recebidos pela ADTV apenas em 01/08/07. A ADTV informou que parte dos investimentos previstos já foram realizados, porém os desembolsos ocorrerão no próximo trimestre. Reitera-se que esta meta ainda não foi alcançada na sua totalidade em nenhuma avaliação, não obstante a ADTV já ter promovido investimentos totais de R$ 1.399.481,33 ao longo de todo o Termo de Parceria. A Comissão sugere que à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De acordo com a medição do 7° período avaliatório, 29 projetos especiais foram realizados. Considera-se cumprida a meta do indicador. 4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 750.000,00, o que corresponde a R$ 187.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 502.261,20. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. 4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta deste indicador é que 0,50 da receita total da ADTV seja proveniente de arrecadação própria. Embora a Receita diretamente arrecadada tenha apresentado um 6
  7. 7. crescimento de 276 mil, este índice apresentou uma redução de 0,45, do 6° trimestre , para 0,42 da receita total neste 7° trimestre, o que representa um alcance da meta em 84%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que deve-se à metodologia de cálculo deste índice cujo denominador foi incrementado em função do repasse do 4º Termo Aditivo ao Termo de Parceria. 4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) A meta deste indicador é que 85% dos clientes externos da Rede Minas estejam satisfeitos com a programação. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 87% dos telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão) estão satisfeitos com a programação da Rede Minas. Além disso, também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação com a programação da emissora. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de satisfação dos clientes externos com a programação. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Nesse sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 7º avaliação. 4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma produção média de 159 horas por mês, contra 165 horas por mês, em média, no trimestre anterior. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 72,27%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador neste trimestre, que diz respeito à mudança de formato do Programa Leila Entrevista onde foram interrompidas a produção e veiculação de programas inéditos, que foram substituídos por reprises; transformação do Programa Direito do Cidadão em quadro do JM 2ª edição; e o fim da participação da Rede Minas 7
  8. 8. na có-produção do Atitude.Com. O impacto foi minimizado pela inclusão na grade dos seguintes programas: 30 minutos, Agronegócios, Música Independente e Especiais Rede Minas. Observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que sejam transmitidas 320 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 337 horas por mês. Assim, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 105,31%. Considera-se, dessa forma, cumprida a meta do indicador. 4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação inédita de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 7º período avaliatório foi de uma transmissão média de 158 horas por mês, contra 164 horas/mês do 6º trimestre. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 71,82%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador neste trimestre, que diz respeito à mudança de formato do Programa Leila Entrevista onde foram interrompidas a produção e veiculação de programas inéditos, que foram substituídos por reprises; transformação do Programa Direito do Cidadão em quadro do JM 2ª edição; e o fim da participação da Rede Minas na co-produção do Atitude.Com. O impacto foi minimizado pela inclusão na grade dos seguintes programas: 30 minutos, Agronegócios, Música Independente e Especiais Rede Minas. Observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador é de 85 horas/mês destinadas a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio 8
  9. 9. alcançado foi de 90 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste indicador. 4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês A meta desse indicador é de que 45 horas/mês da programação sejam ocupadas por conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 37 horas por mês foram utilizadas com veiculações sobre o interior mineiro. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, de que a redução foi ocasionada pela alteração na linha editorial do Jornal Sete e Meia, que passou de noticiário geral para temático sobre emprego e renda. A ADTV justifica ainda que Diretoria de Jornalismo da Fundação TV Minas informou que esta alteração levou em conta a prestação de serviços para o cidadão do Estado e que o impacto neste indicador deverá ser solucionado com a contratação de um Coordenador de Rede. Esta é a 1ª vez que este indicador não é cumprido em sua totalidade. A meta foi cumprida em 82,22%. 4.15 – Indicador: Programação interativa por mês A meta desse indicador é de 50 horas/mês de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 41 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que foi a retirada na grade de programação dos programas Atitude.Com e Direito do Cidadão. O impacto foi minimizado pelo retorno do programa 30 minutos. A meta foi cumprida em 82,00%. 4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição neste 7º período avaliatório, foram veiculadas, em média, 55 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta deste indicador. 4.17 – Indicador – Número de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador é de 100 matérias transmitidas pela Rede Minas e exibidas pelas coligadas. De acordo com aferição neste período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 55 matérias transmitidas pela Rede Minas. 9
  10. 10. Destaca-se a justificativa apresentada pela ADTV para o cumprimento parcial deste indicador, que foi a alteração na linha editorial dos jornais da TV Cultura/SP, ocasionando redução no aproveitamento das matérias da Rede Minas. Essa alteração, conforme justificado pela ADTV, consiste em: o noticiário noturno passou de 1 hora para 30 minutos, dando destaque a debates e dispensando as coberturas factuais; extinção dos jornais diários das 12h e o das 19h, que veiculavam a maior parte das matérias da Rede Minas. A Comissão de Avaliação sugere à Fundação TV Minas e à ADTV buscarem outras alternativas para o cumprimento da meta desse indicador. 4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta deste indicador para 2007 é de 8 eventos/ano com cobertura especial e transmissão ao vivo. Para fins de aferição, estabeleceu-se que a meta do período em análise é de 2 eventos. De acordo com a medição deste período, 2 eventos contaram com cobertura especial e transmissão ao vivo. Considera-se cumprida a meta do indicador. 4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) A meta deste indicador é que, no mínimo, 15% dos entrevistados reconheçam o jornalismo da Rede Minas como de qualidade. A pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi e o resultado alcançado foi de que 52% dos entrevistados consideraram o jornalismo feito pela Rede Minas como de qualidade. Também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou que 65% reconhecem o jornalismo como de qualidade. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Neste sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 7º avaliação. 4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) 10
  11. 11. A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja, no mínimo, de 1,18. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 0,84. Esta é a quarta vez que este indicador não é cumprido, tendo a ADTV justificado que o cumprimento parcial deste indicador reflete a redução da margem de segurança financeira da ADTV, que foi contornada com o 4º Termo Adtivivo, cujos reflexos positivos neste índice serão percebidos no próximo trimestre. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até agosto de 2007 a receita total foi de R$ 27.358.068,74; os gastos totais foram de R$ 27.505.025,47 e os investimentos totais foram de R$ 1.399.481,33. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 4.980.058,93, as despesas totalizaram R$ 5.052.924,77 e os investimentos totalizaram R$ 14.701,79. Alguns dados devem ser destacados: (1) neste 7° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma receita própria de R$ 1.927.219,02, mais uma receita financeira de R$ 43.415,94, totalizando R$ 1.970.634,96; (2) o aumento das despesas deste 7° trimestre no montante de R$1.237.624,12, deve-se principalmente ao dissídio coletivo que aprovou pagamento de abono a todos os funcionários e aumento salarial retroativo a 01 de abril de 2007, que ocasionou um aumento de despesas com pessoal no montante de R$931.886,18; outro impacto importante nas despesas deste trimestre foi o registro contábil no valor de R$242.889,59, referente ao ajuste do primeiro repasse constante do Termo de Parceira e os valores efetivamente repassados. Dessa forma, as despesas deste 7º trimestre foram de R$ 5.052.924,77, contra R$ 3.815.300,65 do 6° trimestre e R$ 4.329.575,80 do 5° trimestre. Em contrapartida deste aumento de despesas, nota-se um importante crescimento das receitas neste trimestre, no montante de R$1.215.870,51, o que contribui para que a ADTV tenha apresentado pequeno déficit acumulado no trimestre, de R$ 72.865,84, e acumulado de R$ 146.956,73. Portanto, esta Comissão de Avaliação gostaria de chamar a atenção da ADTV e dos parceiros públicos quanto à necessidade do alcance e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro da entidade; (3) os investimentos neste trimestre continuam abaixo do preconizado no Termo de Parceria chegando a R$14.701,79 neste 7º trimestre contra R$170.088,07 do 6° trimestre e R$ 138.738,01 do 5° trimestre. 11
  12. 12. Apesar do déficit apresentado durante a execução do Termo de Parceira até o mês de agosto de 2007, a Comissão de Avaliação considera adequada a execução de receitas e despesas, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 7 - CONCLUSÃO: Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da 11º parcela de recursos prevista no Termo de Parceria e seus aditivos. Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. 12 Belo Horizonte, 21 de setembro de 2007. _______________________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas ______________________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC ______________________________________ Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG _____________________________________ Elder Mendes Pinto – pela ADTV

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