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6º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 6º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de março de 2007 a 01 de junho de 2007. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, este relatório emite parecer conclusivo acerca da sexta avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Elder Mendes Pinto, pela ADTV 2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nesta avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% - 0,19% 0,08% Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% - 100% 2% Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% - 99,9710% 0,0027% Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% - 98% 6% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 - 0,04 -0,06 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 35 22,5 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 750.000 187.500,00 436.317,28 248.817,28 Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,50 - 0,45 -0,05 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) * % 85% - 87% 2% GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 220 - 165 -55 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 320 - 352 32 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 220 - 164 -56 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 85 - 108 23 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 45 - 46 1 Programação interativa por mês Horas/Mês 50 - 51 1 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 54 4 Nº de Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 100 - 74 -26 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2 1 -1 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa)* % 15% - 52% 37% GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) Índice 1,18 - 0,88 -0,30 Observações: (*) Os percentuais apresentados referem-se à pesquisa realizada em Dezembro de 2006.
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Índice de ocorrência de erros operacionais 129,63% 10 2 20 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 102,04% 10 1 10 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos 100,00% 10 2 20 Disponibilização de infraestrutura técnica 106,52% 10 3 30 Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 40,00% 0 3 0 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 280,00% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais 232,70% 10 3 30 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 90,00% 10 3 30 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) - - 3 - Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 75,00% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês 110,00% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 74,55% 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 127,06% 10 3 30 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 102,22% 10 3 30 Programação interativa por mês 102,00% 10 2 20 Coordenação de Jornalismo Jornalismo Veiculado por mês 108,00% 10 2 20 Nº de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 74,00% 8 3 24 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 50,00% 6 2 12 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - 3 - Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoque /total de passivo circulante) 74,58% 8 2 16 8,65
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV obtendo nota 8,65 e conceito Bom. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais A meta deste indicador é o máximo de 0,27% de erros operacionais em aproximadamente 3.300 eventos por mês. Neste período avaliatório, a ADTV apresentou 0,19% de ocorrência de erros operacionais, perfazendo um percentual de 129,63%. Considera-se assim cumprida a meta. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é de que no mínimo 98% das solicitações internas de equipamentos para gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos A meta deste indicador é que, no mínimo, por 99,9683% do tempo a televisão esteja no ar. Em outros termos, a televisão poderia sair do ar, por ocorrência de defeitos técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa 10.000 segundos no ano (2 horas e 46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV apresentou Índice de Confiabilidade de 99,9710%. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica A meta deste indicador é que, no mínimo, 92% da infra-estutura técnica esteja disponível, demonstrando o esforço de manutenção empreendido. O resultado apurado
  6. 6. nesse período avaliatório foi de que 98% da infra-estrutura esteve disponível. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador é de que 0,10 dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, 0,04 dos recursos totais foram investidos em atualização tecnológica. Isso significa que a meta foi cumprida em 40%. O não alcance desta meta foi justificado pela ADTV por falta de recursos, que foram alocados prioritariamente em pagamento de pessoal e custeio. Esta meta ainda não foi alcançada na sua totalidade em nenhuma avaliação, o que é preocupante porque demonstra que a ADTV está consumindo grande parte dos seus recursos apenas na sua operação, não sendo possível realizar os investimentos nos níveis preconizados no Termo de Parceria. 4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador para 2007 é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De acordo com a medição do 6° período avaliatório, 35 projetos especiais foram realizados. Considera-se cumprida a meta do indicador. 4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador para 2007 é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 750.000,00, o que corresponde a R$ 187.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 436.317,28. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. 4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta deste indicador para 2007 é que 0,50 da receita total da ADTV seja proveniente de arrecadação própria. Neste último trimestre, a receita própria foi de 0,45 da receita total, o que representa um alcance da meta em 90%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito ao fato de o apoio cultural à grade de programação da Rede Minas, feita pela Subsecretaria Comunicação Social – SUBSECOM, ter retornado, após 6
  7. 7. o período eleitoral, apenas parcialmente. A ADTV pondera em seu relatório que vem atuando conjuntamente com a Fundação TV Minas em negociações com a SUBSECOM e com clientes potenciais, buscando melhorar a captação da televisão. 4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) A meta deste indicador para 2007 é que 85% dos clientes externos da Rede Minas estejam satisfeitos com a programação. Vale ressaltar que a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi. O resultado alcançado foi de que 87% dos telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão) estão satisfeitos com a programação da Rede Minas. Além disso, também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação com a programação da emissora. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de satisfação dos clientes externos com a programação. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Nesse sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 6º avaliação. 4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador para 2007 é de que seja produzida uma programação própria de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 6º período avaliatório foi de uma produção média de 165 horas por mês, contra 154 horas/mês do 5º trimestre. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 75%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito às alterações na programação da emissora. Uma das ações de mudança apresentada foi a transformação do Programa “Direito do Cidadão”, que era diário com duração de 30 minutos, em um quadro do Jornal Minas 2ª edição, o que gerou um impacto negativo neste indicador. Ressalta-se, entretanto, que houve uma evolução nesse indicador se comparado com o trimestre anterior. No entanto, observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, 7
  8. 8. a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador para 2007 é de que sejam transmitidas 320 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse 6º período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 352 horas por mês. Assim, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 110%. Considera-se, dessa forma, cumprida a meta do indicador. 4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador para 2007 é de que seja produzida uma programação própria de 220 horas por mês. O resultado aferido nesse 6º período avaliatório foi de uma produção média de 164 horas por mês, contra 153 horas/mês do 5º trimestre. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 74,55%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito às alterações na programação da emissora. Uma das ações de mudança apresentada foi a transformação do Programa “Direito do Cidadão”, que era diário com duração de 30 minutos, em um quadro do Jornal Minas 2ª edição, o que gerou um impacto negativo neste indicador. Ressalta-se, entretanto, que houve uma evolução nesse indicador se comparado com o trimestre anterior. No entanto, observa-se que esta meta não foi cumprida em nenhum período avaliatório. Mediante o exposto, a Comissão de Avaliação sugere à entidade e aos parceiros públicos uma rediscussão acerca da meta desse indicador. 4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador em 2007 prevê 85 horas destinadas a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio alcançado foi de 108 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 8 4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês
  9. 9. A meta desse indicador é de que 45 horas/mês da programação sejam ocupadas por conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 46 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior mineiro. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.15 – Indicador: Programação interativa por mês A meta desse indicador em 2007 é de 50 horas/mês de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 51 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição neste 6º período avaliatório, foram veiculadas, em média, 54 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.17 – Indicador – Número de matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador para 2007 é de 100 matérias transmitidas pela Rede Minas e exibidas por coligadas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 74 matérias transmitidas pela Rede Minas. Destaca-se a justificativa apresentada pela ADTV para o cumprimento parcial deste indicador, de que a produção do programa “Espelho Brasil”, realizada de forma itinerante pelas TVs Educativas do país, foi executada pela Coordenação de Rede do Jornalismo da TV Minas, no período de dezembro de 2006 a abril de 2007, o que acabou prejudicando o contato diário desta Coordenação com as emissoras parceiras e, conseqüentemente, um menor aproveitamento das matérias pelas coligadas. A previsão inicial era de que a produção, pela Rede Minas, do programa “Espelho Brasil” terminaria em fevereiro de 2007. No entanto, conforme acordo realizado entre a TV Aperipê de Sergipe e a Fundação TV Minas, este prazo foi estendido até abril de 2007. 4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta desse indicador para 2007 é de 8 eventos/ano com cobertura especial e transmissão ao vivo. Para fins de aferição, estabeleceu-se que a meta do período em 9
  10. 10. análise é de 2 eventos. De acordo com a medição deste período, somente 1 evento contou com cobertura especial e transmissão ao vivo. A justificativa apresentada pela ADTV para o cumprimento parcial deste indicador, foi de que a meta anual de oito eventos será cumprida com coberturas especiais já programadas em datas comemorativas, além de eventuais coberturas consideradas relevantes pela direção da emissora. Conclui-se pelo cumprimento de somente 50% da meta do indicador. 4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) A meta deste indicador para 2007 é que, no mínimo, 15% dos entrevistados reconheçam o jornalismo da Rede Minas como de qualidade. Vale ressaltar que a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006 pelo Instituto de Pesquisas Vox Populi. O resultado alcançado foi de que 52% dos entrevistados consideraram o jornalismo feito pela Rede Minas como de qualidade. Também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou que 65% reconhecem o jornalismo como de qualidade. De acordo com o Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria, a ADTV tem como meta anual a realização da pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população. Conforme apontado acima, a pesquisa foi realizada em dezembro de 2006, servindo de base para a aferição da meta daquele ano. Para a aferição desta meta em 2007, a ADTV deverá realizar pesquisa até o final deste exercício. Neste sentido, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins desta 6º avaliação. 4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoques / total de passivo circulante) A meta desse indicador para 2007 é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja, no mínimo, de 1,18. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 0,88. Esta é a terceira vez que este indicador não é cumprido, sendo observável sua deterioração ao longo do tempo. Isso demonstra, conforme justificativa apresentada pela ADTV, que a situação de caixa está cada vez mais crítica, devendo a entidade e os parceiros públicos estar atentos para esta situação, sob pena de a entidade, em algum momento, não conseguir arcar com seus compromissos de curto prazo. 10
  11. 11. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até maio de 2007 a receita total foi de R$ 22.378.009,81; os gastos totais foram de R$ 22.452.100,70 e os investimentos totais foram de R$ 1.384.779,54. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 3.764.188,42, as despesas totalizaram R$ 3.815.300,65 e os investimentos totalizaram R$ 170.088,07. Alguns dados devem ser destacados: (1) neste 6° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma receita própria de R$ 1.659.306,73, mais uma receita financeira de R$ 35.457,72, totalizando R$ 1.694.764,45; (2) a redução das despesas deste trimestre indica uma tendência no sentido de se encontrar o equilíbrio financeiro do Termo de Parceria, chegando à R$ 3.815.300,65 neste 6° trimestre, contra R$ 4.329.575,80 do 5° trimestre e R$ 4.638.953,69 do 4° trimestre. Embora a ADTV tenha apresentado pequeno déficit acumulado até maio de 2007, no valor de R$ 74.090,89, o déficit deste 6º trimestre foi de R$ 51.112,23, contra um déficit de R$ 679.249,68 do 5º trimestre, o que demonstra uma importante redução no nível dos déficits trimestrais se comparado com o período anterior. Entretanto, esta Comissão de Avaliação gostaria de chamar a atenção da ADTV e dos parceiros públicos quanto à necessidade do alcance e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro da entidade; (3) os investimentos neste trimestre continuam abaixo do preconizado no Termo de Parceria, porém foram realizados em níveis superiores aos últimos períodos avaliados, chegando a R$170.088,07 neste 6º trimestre contra R$ 138.738,01 do 5° trimestre e R$ 40.641,80 do 4° trimestre. Apesar do déficit deste 6º período, a Comissão de Avaliação considera adequada a execução de receitas e despesas, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 11
  12. 12. 7 - CONCLUSÃO: Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da 9º parcela de recursos prevista no Termo de Parceria e seus aditivos. Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. 12 Belo Horizonte, 19 de junho de 2007. _______________________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas ______________________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC ______________________________________ Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG _____________________________________ Elder Mendes Pinto – pela ADTV

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