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4º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 4º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV-Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de setembro de 2006 a 01 de dezembro de 2006. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, esse relatório emite parecer conclusivo acerca da quarta avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é integrada pelos seguintes membros: Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Elder Mendes Pinto, pela ADTV 2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nesta avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES E METAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Índice de ocorrência de erros operacionais % 0,27% * 0,08% 0,19% Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 98% * 99% 1% Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos % 99,9683% * 99,9578% -0,0105% Disponibilização de infraestrutura técnica % 92% * 100% 8% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,10 * 0,01 -0,09 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 39 26,50 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 650.000 162.500,00 447.681,25 285.181,25 Receita Diretamente Arrecadada / Receita Total Índice 0,45 - 0,22 -0,23 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) % 80% - 87% 7% GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 210 - 155,34 -54,66 Programação própria transmitida por mês (Apresentação+Reapresentação+Interprogramação) Horas/Mês 300 - 298,93 -1,07 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 210 - 154,27 -55,73 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais por mês Horas/Mês 80 - 83,19 3,19 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês Horas/Mês 40 - 39,96 -0,04 Programação interativa por mês Horas/Mês 47 - 48,80 1,80 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Jornalismo Veiculado por mês Horas/Mês 50 - 53,39 3,39 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 90 - 102 12 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 8 2,00 1 -1 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) % 10% - 52% 42% GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) Índice 1,12 - 1,09 -0,03
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Índice de ocorrência de erros operacionais 170,37 10 2 20 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 101,02% 10 1 10 Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos 99,98% 10 2 20 Disponibilização de infraestrutura técnica 108,69% 10 3 30 Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 10% 0 3 0 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 312% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais 275,49% 10 3 30 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 48,88% - 3 - Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) 108,75% 10 3 30 Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 73,97% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês (Apresentação+Reapresentação+Interprogramação) 99,64% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 73,46% 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 103,98% 10 3 30 Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês 99,9% 10 3 30 Programação interativa por mês 103,83% 10 2 20 Coordenação de Jornalismo Jornalismo Veiculado por mês 106,78% 10 2 20 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 113,33% 10 3 30 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo* 50% 10 2 20 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) 520% 10 3 30 Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante – estoque /total de passivo circulante) 97,32% 10 2 20 9,13 * Vide justificativa do indicador (Item 4.16)
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos plenamente, com a ADTV obtendo nota 9,13 e conceito Excelente. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicador: Índice de ocorrência de erros operacionais Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, datado de 02 de outubro de 2006, do indicador “Redução de erros operacionais”. A alteração se deveu à constatação de que a ADTV já apresentava um nível de excelência em relação à ocorrência de erros operacionais, tornando inócuo um indicador de “redução”. Assim, esta é a primeira avaliação deste indicador, que tem como meta o máximo de 0,27% de erros operacionais em aproximadamente 3.300 eventos por mês. Neste período avaliatório, a ADTV apresentou apenas 0,08% de ocorrência de erros operacionais, considerando-se assim cumprida a meta. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo, passando a ser de que no mínimo 98% das solicitações por gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 99% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.3 - Índice de confiabilidade acerca de tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, do indicador “redução de ocorrência de defeitos técnicos”. A alteração se deveu também à constatação de que a ADTV já apresentava um nível de excelência em relação à ocorrência de defeitos técnicos, tornando inócuo um indicador de “redução”. Assim, esta é a primeira avaliação deste indicador, que tem como meta que, no mínimo, por 99,9683% do tempo a televisão esteja no ar. Em outros termos, a televisão poderia sair do ar, por ocorrência de defeitos técnicos, por no máximo 0,0317%, o que significa 10.000 segundos no ano (2 horas e 46 minutos). Neste período avaliatório, a ADTV apresentou Índice de Confiabilidade de 99,9578%, resultado abaixo da meta prevista. A justificativa
  6. 6. apresentada foi de que o transmissor THONSOM, que tem 20 anos de uso e apresenta fadiga de quase todos os seus componentes, estragou várias vezes neste trimestre. Especificamente em Novembro, a televisão ficou fora do ar por 50 minutos porque o transmissor THONSOM teve uma pane e o transmissor LINEAR, que é o seu reserva, estava em procedimento de manutenção preventiva. A ADTV esclarece ainda que o sinal de satélite para o interior e para as TVs a cabo não sofreu interferência. Importante ressaltar a informação apresentada pela ADTV de que para substituir este transmissor seria necessário um investimento de aproximadamente R$ 235.000,00. Apesar desses problemas, a meta foi alcançada em 99,98%. 4.4 - Indicador: Disponibilização de infra-estrutura técnica Este indicador é resultante da alteração, no 2° Termo Aditivo, do indicador “aumento de disponibilização de infra-estrutura técnica”. A alteração se deveu também à constatação de que a ADTV já apresentava um nível de excelência em relação à disponibilização de infra-estutura técnica, tornando inócuo um indicador de “aumento”. Assim, esta é a primeira avaliação deste indicador, que tem como meta que, no mínimo, 92% da infra-estutura técnica esteja disponível, demonstrando o esforço de manutenção empreendido. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 100% da infra-estrutura esteve disponível. Considera-se, portanto, a meta cumprida. 4.5 – Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador foi alterada pela 2° Termo Aditivo, passando a ser de que 10% dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, apenas 0,01 dos recursos totais foi investido em atualização tecnológica. Isso significa que a meta foi cumprida em apenas 10%. O não alcance desta meta foi justificado pela ADTV por falta de recursos, que foram alocados prioritariamente em pagamento de pessoal e custeio. Esta meta ainda não foi alcançada na sua totalidade em nenhuma avaliação, o que é preocupante porque demonstra que a ADTV está consumindo todos os seus recursos apenas na sua operação, não sendo possível reservar recursos para investimentos de suma importância na reposição de infra-estrutura. 4.6 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador para 2006 é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos 6
  7. 7. especiais. De acordo com a aferição do 4° período avaliatório, 39 projetos especiais foram realizados. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. 4.7 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 650.000,00, o que corresponderia a R$ 162.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 447.681,25. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. É importante destacar que este é o segundo período avaliatório em que a meta deste indicador foi plenamente alcançada, o que é positivo para a ADTV. 4.8 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta deste indicador é que 45% da receita total da ADTV seja proveniente de arrecadação própria. Neste último trimestre, a receita própria foi de 22% da receita total, o que representa um alcance da meta em 48,88%. Este resultado muito abaixo do esperado e diferente do histórico que a ADTV vinha apresentando foi causado pelo período eleitoral, que impactou no faturamento dos meses de agosto, setembro e outubro, referentes, respectivamente, a julho, agosto e setembro, meses sobre os quais pesou a restrição eleitoral. Este impacto, por sua vez, ensejou a assinatura do 2° Termo Aditivo, por meio do qual o Tesouro estadual cobriu as perdas de receitas próprias da ADTV. Entretanto, a entidade, durante esses meses de restrição no faturamento, buscou fontes alternativas de receita própria. Em anexo ao relatório apresentado pela ADTV a esta Comissão, foram apresentadas as fontes de receitas próprias da entidade nos meses de agosto a novembro. Restou esclarecido que aquelas dos meses de agosto a outubro (meses que sofreram o impacto no faturamento) realmente foram novas fontes de recursos e fontes que já se sabia que continuariam. Portanto, as fontes de receita própria que a ADTV apontou que perderia durante o período eleitoral e que foi justificativa para a assinatura do 2° Termo Aditivo, realmente foram perdidas, totalizando R$ 424.968,82 por mês, sendo compensada, em parte, por novas fontes de receita própria. Por conta do acima exposto e por entender que o resultado do indicador ficou distorcido por fatores supervenientes neste trimestre, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins de avaliação. 7
  8. 8. 4.9 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) A meta deste indicador é que 80% dos clientes externos da Rede Minas estejam satisfeitos com a programação. Este indicador foi justificado nas 3 primeiras avaliações do Termo de Parceria, porque a pesquisa somente foi realizada agora no 4° período avaliatório. A Vox Populi foi o Instituto de Pesquisas contratado para promovê-la, sendo realizadas 1800 entrevistas com telespectadores em 8 mesoregiões, abrangendo todo o Estado. O resultado alcançado foi de que 87% dos telespectadores (entendidos como os clientes externos da televisão) estão satisfeitos com a programação da Rede Minas. Com isso, considera-se a meta cumprida. Além disso, também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou 90% de satisfação com a programação da emissora. 4.10 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma produção média de 155,34 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 73,97%. É importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação produzida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. Além disso, ressalta-se que o número de horas de programação própria produzida vinha caindo durante todo o período avaliatório anterior (de junho a agosto) e continuou caindo em setembro, passando de 168,37 horas em junho para 148,59 horas em setembro, justificada como impacto do período eleitoral. Em outubro já se observa uma recuperação, para 159,11 horas, devido ao encerramento da eleição estadual ainda no início do mês e a conseqüente redução de parte das restrições do período eleitoral. Este número se manteve praticamente estável em novembro, em 158,32 horas, apesar do encerramento total das restrições do período eleitoral e conseqüente retorno da programação normal. O não retorno para o nível de junho (pré-período eleitoral) deve-se a reformatacão e reestruturacão de programas, além de programas de terceiros 8 retirados do ar, conforme justificativa apresentada pela ADTV.
  9. 9. 4.11 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que sejam transmitidas 300 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 298,93 horas por mês. Assim, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 99,64%. Neste 4º trimestre, não obstante os impactos da lei eleitoral na programação transmitida, houve melhora no alcance da meta em relação ao período anterior. Vale ressaltar que a meta foi alcançada nos meses de outubro e novembro, devido ao encerramento das restrições do período eleitoral. 4.12 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação própria inédita de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão média de 154,27 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 73,46%. É importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação própria inédita transmitida. Tal perda foi compensada, em parte, com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. Também em relação a este indicador é interessante destacar que o número de horas de programação própria inédita transmitida vinha caindo durante todo o período avaliatório anterior (de junho a agosto) e continuou caindo em setembro, passando de 166,27 horas em junho para 148,10 horas em setembro, justificada como impacto do período eleitoral. Em outubro já se observa uma recuperação, para 157,38 horas, devido ao encerramento da eleição estadual ainda no início do mês, número este que se manteve praticamente estável em novembro, em 157,33 horas. Destaca-se que ainda não houve o retorno para o nível pré-período eleitoral devido a reformatacão e reestruturacão de programas, além de programas de terceiros retirados do ar, conforme justificativa apresentada pela ADTV. 9
  10. 10. 4.13 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo, que prevê 80 horas destinadas a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio na programação para divulgação das políticas públicas estaduais foi de 83,19 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.14 – Indicador: Conteúdo sobre o interior mineiro veiculado por mês A meta desse indicador é de que 47 horas/mês da programação sejam ocupadas por conteúdos sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 48,80 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior mineiro. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.15 – Indicador: Programação interativa por mês A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo para 47 horas/mês de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 48,8 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.16 – Indicador - Jornalismo Veiculado por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição neste período avaliatório, foram veiculadas, em média, 53,39 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.17 – Indicador - Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador foi alterada pelo 2° Termo Aditivo para 90 matérias transmitidas pela Rede Minas e exibidas por coligadas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 102 matérias transmitidas pela Rede Minas. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.18 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta desse indicador para 2006 foi alterada pelo 2° Termo Aditivo para 8 eventos com cobertura especial e transmissão ao vivo. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 2 eventos. De acordo com a aferição do período, 1 evento contou com cobertura especial e transmissão ao vivo nesses 3 meses, concluindo-se 10
  11. 11. pelo não cumprimento do indicador no trimestre. Entretanto, tendo em vista que esse é um indicador de meta anual e que a meta de 2006 já está cumprida (2 eventos no 1° trimestre, 6 no 2° trimestre, 1 no 3° trimestre e 1 neste trimestre, totalizando 10), considera-se cumprida a meta do indicador. 4.19 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) A meta deste indicador é que, no mínimo, 10% dos entrevistados reconheçam o jornalismo da Rede Minas como de qualidade. Este indicador foi justificado nas 3 primeiras avaliações do Termo de Parceria, porque a pesquisa somente foi realizada agora no 4° período avaliatório. A Vox Populi foi o Instituto de Pesquisas contratado para promovê-la, sendo realizadas 1800 entrevistas com telespectadores em 8 mesoregiões, abrangendo todo o Estado. O resultado alcançado foi de que 52% dos entrevistados consideram o jornalismo feito pela Rede Minas como de qualidade. Com isso, considera-se a meta cumprida. Além disso, também foi realizada pesquisa com os 20 principais clientes da televisão, que apontou que 65% reconhecem o jornalismo como de qualidade. 4.20 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja no mínimo de 1,12. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 1,09. Esta é a primeira vez que este indicador não é cumprido, sendo observável sua deterioração ao longo do ano. Isso demonstra, conforme justificativa apresentada pela ADTV, que a situação de caixa vem se deteriorando, devendo a entidade e os parceiros públicos estar atentos para esta situação, sob pena de a entidade, em algum momento, não conseguir arcar com seus compromissos de curto prazo. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até novembro de 2006 a receita total foi de R$ 14.958.495,27; os gastos totais foram de R$ 14.307.224,25 e os investimentos totais foram de R$ 1.075.953,46. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 4.676.713,24, as despesas totalizaram R$ 4.638.953,69 e os investimentos totalizaram R$ 40.641,80. Alguns dados devem ser destacados: (1) neste 3° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma 11
  12. 12. receita própria de R$ 999.196,68 mais uma receita financeira de R$ 60.583,85, totalizando R$ 1.059.780,53. Considerando que o 2° Termo Aditivo alterou a previsão desta captação para R$ 4.345.432,68 em 2006, o que daria R$ 1.086.358,17 por trimestre, podemos inferir que neste 4° trimestre, mesmo sofrendo o impacto do período eleitoral em suas receitas dos meses de setembro e outubro, a ADTV conseguiu captações muito próximas do previsto. Destaca-se que este resultado se deveu à obtenção, pela ADTV, de fontes alternativas de recursos. No acumulado do ano, a ADTV já conseguiu R$ 5.133.290,65 entre receitas própria e financeira, batendo a previsão pós 2° Termo Aditivo e faltando apenas R$ 487.048,43 para alcançar a previsão original do Termo de Parceria, a qual provavelmente será alcançada agora em Dezembro. Considerando-se que o 2 Termo Aditivo destinou-se a cobrir perdas receita em função do período eleitoral, conclui-se que a elevação das receitas totais deve-se ao esforço da ADTV na captação de fontes alternativas; (2) as despesas continuam aumentando expressivamente neste 4° trimestre, chegando a R$ 4.638.953,69, contra R$ 4.055.732,51 do 3° trimestre e R$ 3.510.009,36 do 2° trimestre. Embora a ADTV apresente superávit acumulado no ano, até novembro, no valor de R$ 651.271,02, a Comissão de Avaliação a chamar a atenção da ADTV e dos parceiros públicos para esta tendência de crescimento das despesas e a necessidade de preservação do equilíbrio econômico-financeiro da entidade; (3) enquanto as despesas continuam aumentando, o investimento continua diminuindo, chegando a apenas R$ 40.641,80 neste 4° trimestre, contra R$ 220.262,13 do 3° trimestre e R$ 545.957,74 do 2° trimestre. Diante disso, a Comissão de Avaliação, considera adequada a execução de receitas e despesas, não vislumbrando nenhum número discrepante daquilo que foi pactuado, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 12
  13. 13. 7 - CONCLUSÃO: Considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da 7º parcela de recursos prevista no Termo de Parceria, no valor de R$ 2.061.908,73. 13 Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2006. _____________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas _____________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC ____________________________ Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG ____________________________ Elder Mendes Pinto – pela ADTV

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