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3º Relatório da Comissão de Avaliação

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  1. 1. 3º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV-Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Rediodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de junho de 2006 a 01 de setembro de 2006. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, esse relatório emite parecer conclusivo acerca da terceira avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, essa Comissão é integrada pelos seguintes membros: Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Elder Mendes Pinto, pela ADTV 2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nessa avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Redução de erros operacionais (*) % 50% * 11 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 90% * 100% 10% Redução de ocorrência de defeitos técnicos (*) % 80% * 16 Aumento de disponibilização de infraestrutura técnica (*) % 90% * 99% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,15 * 0,04 - 0,11 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 16 3,50 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 650.000 162.500,00 209.856,67 47.356,87 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total Índice 0,45 - 0,42 -0,03 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) % 80% - GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 210 - 161,82 -48,18 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 300 - 291,22 -8,78 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 210 - 160,55 -49,45 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais Horas/Mês 30 - 82,18 52,18 Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês Horas/Mês 12 - 39,97 29,97 Horas de programação interativa por mês Horas/Mês 35 - 50,75 15,75 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Horas de Jornalismo Veiculadas por mês Horas/Mês 50 - 58,22 8,22 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 30 - 90 60 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 6 1,50 1 -0,50 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) % 10% - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) Índice 1,12 - 1,12 0,00
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Redução de erros operacionais - - - - Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 111% 10 1 10 Redução de ocorrência de defeitos técnicos - - - - Aumento de disponibilização de infraestrutura técnica - - - - Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 27% 0 3 0 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 128% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais 129% 10 3 30 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 93% 10 3 30 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) - - - - Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 77% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês 97% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 76% 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 274% 10 3 30 Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês 333% 10 3 30 Horas de programação interativa por mês 145% 10 2 20 Coordenação de Jornalismo Horas de Jornalismo Veiculadas por mês 116% 10 2 20 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 300% 10 3 30 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo* 66% 10 2 20 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - - - Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) 100% 10 2 20 8,89 * Vide justificativa do indicador (Item 4.16)
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos com ressalva, com a ADTV obtendo nota 8.89 e conceito Bom. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicadores: Redução de erros operacionais; redução de ocorrência de defeitos técnicos; aumento de disponibilização de infra-estrutura técnica Da mesma forma que nas avaliações anteriores, estes indicadores tratam de variação de serviços ou de fatos relacionados à operação da ADTV e dependem, de forma imprescindível, de base histórica, sobre a qual se deve verificar a variação que se pretende medir com o indicador. Em outras palavras, são indicadores calculados a partir da divisão do resultado observado no período avaliado pelo histórico de observações. Tendo em vista a inexistência de valores de referência no Termo de Parceria podemos inferir que é impossível à ADTV apresentar os resultados alcançados nos indicadores ora analisados. Esses valores não foram fixados porque a Fundação TV Minas não mantinha controle sistematizado dos mesmos. Portanto, acatando a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento desses indicadores, a Comissão de Avaliação os desconsiderará para fins de pontuação do Termo de Parceria. É importante ressaltar que, mesmo não tendo condições de aferir o alcance das metas destes indicadores, a ADTV deve providenciar, durante o primeiro ano de operação, as medições necessárias para que se possa construir a base sobre a qual tais indicadores serão aferidos no futuro. Tal providência foi tomada nesse período avaliatório, e também nos dois períodos anteriores, com a ADTV apresentando as medições dos indicadores. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é que no mínimo 90% das solicitações por gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida.
  6. 6. 4.3 - Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador para 2006 é de que 15% dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, 4% dos recursos totais foram investidos em atualização tecnológica. Isso significa que a meta foi cumprida em apenas 27%. O não alcance desta meta foi justificado pela ADTV por falta de recursos, que foram alocados prioritariamente em pagamento de pessoal e custeio. 4.4 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador para 2006 é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De acordo com a aferição do 3° período avaliatório, 16 projetos especiais foram realizados. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. 4.5 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 650.000,00, o que corresponderia a R$ 162.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 209.856,67. Considera-se, assim, cumprida a meta do indicador. É importante destacar que este é o primeiro período avaliatório em que a meta deste indicador foi plenamente alcançada. Este fato é positivo, mas a ADTV deve se manter atenta para que a meta deste indicador continue a ser alcançada nos próximos períodos avaliátorios. 4.6 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total A meta desse indicador é que 45% da receita total seja proveniente de arrecadação direta por parte da ADTV. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, a receita diretamente arrecadada correspondeu a 42% da receita total do período. Isso significa que a meta foi alcançada em 93% 4.7 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela 6
  7. 7. ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata esse indicador seria realizada no 2° trimestre de 2006. No relatório gerencial apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que procedesse a 2° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV se comprometeu a contratar Instituto de Pesquisa para realizar a referida pesquisa no 2° semestre de 2006, juntamente com a pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população. Vale ressaltar que a ADTV realizou pesquisa de mesmo conteúdo por meio da sua Gerência de Marketing. Nesta 3° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV esclarece que a contratação do Instituto de Pesquisa será feita neste último trimestre do ano, considerando a liberação de recursos específicos para este fim no II Termo Aditivo a ser celebrado. Diante do exposto, a Comissão de Avaliação desconsiderará este indicador para fins de avaliação. 4.8 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma produção média de 161,82 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 77%. É importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação produzida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. Neste 3º trimestre, houve estabilidade no alcance da meta em relação ao período anterior. Vale ressaltar a justificativa apresentada pela ADTV de que ao longo dos meses do trimestre, a perda por conta do período eleitoral foi minimizada com a incorporação de novos programas e interprogramas. 4.9 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida 300 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 291,22 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 97%. Assim como no indicador anterior, é importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por 7
  8. 8. conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação transmitida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. Neste 3º trimestre, não obstante os impactos da lei eleitoral na programação transmitida, houve melhora no alcance da meta em relação ao período anterior. Vale ressaltar que a meta foi alcançada no mês de junho. 4.10 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação própria inédita de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão média de 160,55 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 76,4%. Assim como nos dois indicadores anteriores, é importante destacar a justificativa recorrente apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação própria inédita transmitida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. Neste 3º trimestre, houve estabilidade no alcance da meta em relação ao período anterior. Vale ressaltar a justificativa apresentada pela ADTV de que ao longo dos meses do trimestre, a perda por conta do período eleitoral foi minimizada com a incorporação de novos programas e interprogramas. 4.11 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador é que haja uma programação de 30 horas por mês destinada a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio na programação para divulgação das políticas públicas estaduais foi de 82,18 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.12 – Indicador: Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês A meta desse indicador é de que 12 horas/mês da programação sejam ocupadas por programas sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 39,97 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior mineiro. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 8
  9. 9. 4.13 – Indicador: Horas de programação interativa por mês A meta desse indicador é de que 35 horas/mês sejam de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 50,75 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.14 – Indicador: Horas de Jornalismo Veiculadas por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram veiculadas, em média, 58,22 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.15 – Indicador - Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador é de que, por mês, sejam exibidas pelas coligadas 30 matérias transmitidas pela Rede Minas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 90 matérias transmitidas pela Rede Minas. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.16 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita cobertura especial e transmissão ao vivo de 6 eventos. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 1,5 evento. De acordo com a aferição do período, 1 evento contou com cobertura especial e transmissão ao vivo nesses 3 meses, concluindo-se pelo não cumprimento do indicador no trimestre. Entretanto, tendo em vista que esse é um indicador de meta anual e que a meta de 2006 já está cumprida (a meta é de 6 eventos em 2006 e receberam cobertura especial 2 eventos no 1° trimestre, 6 no 2° trimestre e 1 no 3° trimestre, totalizando 9),considera-se cumprida a meta do indicador. 4.17 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata esse indicador seria realizada no 2° semestre de 2006. No relatório gerencial apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que procedesse a 2° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV manteve a posição de que contrataria a 9
  10. 10. referida pesquisa no 2° semestre de 2006 junto a Instituto de Pesquisa, situação que permanece inalterada nesta 3° avaliação. Dessa forma, a Comissão de Avaliação desconsiderará o indicador para fins de avaliação, devendo a ADTV providenciar para que a referida pesquisa seja realizada no prazo previsto. 4.18 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja no mínimo de 1,12. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 1,12 Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até agosto de 2006 a receita total foi de R$ 10.281.782,03; os gastos totais foram de R$ 9.668.270,56 e os investimentos totais foram de R$ 1.035.311,66. Especificamente sobre o trimestre avaliado, as receitas totalizaram R$ 3.613.470,51, as despesas totalizaram R$ 4.055,732,51 e os investimentos totalizaram R$ 220.262,13. Alguns dados devem ser destacados: (1) neste 3° período avaliatório, a ADTV arrecadou uma receita própria de R$ 1.489.599,53 mais numa receita financeira de R$ 54.447,01, totalizando R$ 1.544.046,54. Considerando que está previsto que a ADTV deve captar R$ 5.620.339,08 de recursos próprios ao longo de 2006, o que daria, na média, R$ 468.361,59 por mês e R$ 1.405.084,77 por trimestre, podemos inferir que neste 3° trimestre, mesmo já sofrendo o impacto do período eleitoral em suas receitas do mês de agosto, a ADTV conseguiu captações de quase R$ 150.000,00 acima do previsto. Destaque para a expressiva captação de receita própria do mês de julho, que juntamente com o bom resultado de junho mais que compensaram a perda de agosto; (2) já em relação a todo o ano de 2006, a ADTV já arrecadou, até agosto de 2006, uma receita própria de R$ 3.918.607,16 mais uma receita financeira de R$ 154.902,96, totalizando R$ 4.073.510,12. Considerando que no Termo de Parceria está previsto que a ADTV deve captar R$ 5.620.339,08 de recursos próprios ao longo de 2006, o que daria R$ 3.746.892,72 até agosto, podemos inferir que a entidade já captou aproximadamente R$ 320.000,00 a mais que a previsão; (3) apesar desta captação superior à prevista no Termo de Parceria, as despesas aumentaram expressivamente neste 3° trimestre, chegando a R$ 4.055.732,51, contra R$ 3.510.009,36 do 2° 10
  11. 11. trimestre; (4) neste 3° trimestre, as despesas superaram as receitas, o que ocasionou um déficit, no período, de R$ 442.262,00. Como havia um superávit acumulado antes do 3° trimestre de R$ 1.055.733,47, ao final deste período a ADTV ainda apresentou um superávit acumulado de R$ 613.511,47. Deve haver atenção para que este resultado positivo não seja demasiadamente onerado, de tal maneira que a entidade possa ter uma reserva para situações emergenciais; (5) enquanto as despesas com custeio aumentaram significativamente, ao ponto de ter ocorrido déficit operacional neste 3° trimestre, os gastos com investimento diminuíram para R$ 220.262,13, contra R$ 545.957,74 do 2° trimestre. A Comissão de Avaliação conclui sua análise recomendando que a ADTV paute as suas ações pela excelência na produção e veiculação da radiodifusão, mas sempre preservando o seu equilíbrio econômico-financeiro, restringindo as suas despesas às suas receitas, de maneira a evitar qualquer situação de dificuldade financeira. Diante disso, a Comissão de Avaliação, apesar do desequilíbrio financeiro apresentado neste trimestre, considera adequada a execução de receitas e despesas, não vislumbrando nenhum número discrepante daquilo que foi pactuado, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 7 - CONCLUSÃO: A Comissão de Avaliação destaca que a permanência da situação de desequilíbrio financeiro apresentada neste trimestre pode vir a comprometer a continuidade do modelo, devendo os parceiros e intervenientes estarem atentos para o reestabelecimento do equilíbrio financeiro. Apesar dos indicadores que não puderam ser aferidos neste 3º período avaliatório, considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da 5º parcela de recursos prevista no Termo de Parceria. 11
  12. 12. 12 Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2006. _____________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas _____________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC ____________________________ Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG ____________________________ Elder Mendes Pinto – pela ADTV

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