Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

02 relatorio-da-comissao-de-avaliacao

272 views

Published on

2º Relatório da Comissão de Avaliação

Published in: Government & Nonprofit
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

02 relatorio-da-comissao-de-avaliacao

  1. 1. 2º Relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV-Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de Desenvolvimento da Rediodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 1 Período de Avaliação: 02 de março de 2006 a 01 de junho de 2006. 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em obediência ao art. 14 da Lei nº 14.870/2003, esse relatório emite parecer conclusivo acerca da segunda avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com interveniência da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Conforme Resolução Geral 001/2006 e Resolução Geral 002/2006 do Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, essa Comissão é integrada pelos seguintes membros: Felipe Antônio Rocha Silva – MASP 1.083.948-8, pela SEPLAG Celma Regina Ferreira – MASP 040.192-7, pela SEC Renata Antunes Lage – MASP 1.018.727-5, pela Fundação TV Minas Élder Mendes Pinto, pela ADTV 2- AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS 2.1 – Documentação Apresentada A avaliação dos resultados, conforme determina o § 4º do art. 21 do Decreto 43.749/04, baseou-se na análise dos seguintes documentos: - Relatório gerencial sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas pactuadas e os resultados alcançados pela OSCIP; - Demonstrativo da receita e despesa realizada na execução do projeto; - Comprovantes da regularidade previdenciária e trabalhista da OSCIP.
  2. 2. 2 2.2 – Metodologia de Avaliação Ao final de cada período avaliatório é calculado o esforço no atingimento da meta prevista para cada indicador, implicando na determinação de notas de 0 (zero) a 10 (dez) para cada um, conforme a seguinte escala padrão: Resultado Observado Nota Atribuída 90 a 100 % 10 80 a 89,9 % 9 70 a 79,9 % 8 60 a 69,9 % 7 50 a 59,9 % 6 Abaixo de 50% 0 A avaliação do Quadro de Indicadores e Metas é calculada multiplicando-se a nota atribuída para cada indicador pelo respectivo peso dividido pelo somatório dos pesos, ou seja, a média ponderada dos resultados dos indicadores. A nota observada é então enquadrada em um dos seguintes conceitos: Excelente (9 a 10), Bom (7 a 8,9) e Insatisfatório (abaixo de 7). Pontuação Global Conceito Situação do Termo de Parceria De 9 a 10 Excelente Cumprido plenamente De 7 a 8,9 Bom Cumprido com ressalvas Abaixo de 7 Insatisfatório Não cumprido Será considerado satisfatório o desempenho da OSCIP que obtiver o conceito Excelente ou Bom nessa avaliação.
  3. 3. 3 2.3 – Comparativo das Metas Programadas e Alcançadas INDICADORES Unidade Metas Ref.Trim. Realizada Diferença GERENCIA TÉCNICA Redução de erros operacionais (*) % 50% * 27 Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões % 90% * 100% 10% Redução de ocorrência de defeitos técnicos (*) % 80% * 37 Aumento de disponibilização de infraestrutura técnica (*) % 90% * 92% Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) Índice 0,15 * 0,09 - 0,06 GERÊNCIA DE MARKETING Projetos especiais realizados Unidade 50 12,50 15 2,5 Arrecadação direta com projetos especiais R$ 650.000 162.500,00 6.775,00 -155.725,00 Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total Índice 0,45 - 0,41 - 0,04 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) % 80% - 98% 18% GERÊNCIA OPERACIONAL Programação própria produzida por mês Horas/Mês 210 - 162,57 -47,43 Programação própria transmitida por mês Horas/Mês 300 - 283,58 -16,42 Programação própria inédita transmitida por mês Horas/Mês 210 - 161,41 -48,59 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais Horas/Mês 30 - 82,99 52,99 Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês Horas/Mês 12 - 41,90 29,90 Horas de programação interativa por mês Horas/Mês 35 - 52,57 17,57 COORDENAÇÃO DE JORNALISMO Horas de Jornalismo Veiculadas por mês Horas/Mês 50 - 55,72 5,72 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas Unid/Mês 30 - 105 75 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo Unid/Ano 6 1,50 6 4,50 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) % 10% - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) Índice 1,12 - 1,19 0,07
  4. 4. 4 2.4 – Quadro de Avaliação Indicador Resultado Percentual Nota Peso Nota x Peso Pontuação Ponderada Gerência Técnica Redução de erros operacionais - - - - Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões 111% 10 1 10 Redução de ocorrência de defeitos técnicos - - - - Aumento de disponibilização de infraestrutura técnica - - - - Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) 60% 7 3 21 Gerência de Marketing Projetos especiais realizados 120% 10 2 20 Arrecadação direta com projetos especiais - - - - Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 91% 10 3 30 Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) 122% 10 3 30 Gerência Operacional Programação própria produzida por mês 77,4% 8 2 16 Programação própria transmitida por mês 95% 10 2 20 Programação própria inédita transmitida por mês 76,9 8 3 24 Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais 276,6% 10 3 30 Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês 349,2% 10 3 30 Horas de programação interativa por mês 150,2% 10 2 20 Coordenação de Jornalismo Horas de Jornalismo Veiculadas por mês 111,4% 10 2 20 Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas 350% 10 3 30 Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo 400% 10 2 20 Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) - - - - Gerência Administrativa e Financeira Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) 106,2% 10 2 20 9,47
  5. 5. 3 - OBSERVAÇÕES SOBRE OS INDICATIVOS DE ALCANCE DAS METAS E PERTINÊNCIA DOS RESULTADOS OBSERVADOS: Pode-se considerar que os resultados foram cumpridos plenamente, com a ADTV obtendo nota 9.47 e conceito Excelente. 5 4- AVALIAÇÃO GERAL DOS RESULTADOS 4.1 - Indicadores: Redução de erros operacionais; redução de ocorrência de defeitos técnicos; aumento de disponibilização de infra-estrutura técnica Estes indicadores tratam de variação de serviços ou de fatos relacionados à operação da ADTV e dependem, de forma imprescindível, de base histórica, sobre a qual se deve verificar a variação que se pretende medir com o indicador. Em outras palavras, são indicadores calculados a partir da divisão do resultado observado no período avaliado pelo histórico de observações. Tendo em vista a inexistência de valores de referência no Termo de Parceria podemos inferir que é impossível à ADTV apresentar os resultados alcançados nos indicadores ora analisados. Esses valores não foram fixados porque a Fundação TV Minas não mantinha controle sistematizado dos mesmos. Portanto, acatando a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento desses indicadores, a Comissão de Avaliação os desconsiderará para fins de pontuação do Termo de Parceria. É importante ressaltar que, mesmo não tendo condições de aferir o alcance das metas destes indicadores, a ADTV deve providenciar, durante o primeiro ano de operação, as medições necessárias para que se possa construir a base sobre a qual tais indicadores serão aferidos no futuro. Tal providência foi tomada nesse período avaliatório, e também no anterior, com a ADTV apresentando as medições dos indicadores. 4.2 - Indicador: Atendimento às solicitações por gravações, exibições e transmissões A meta desse indicador é que no mínimo 90% das solicitações por gravações, exibições e transmissões sejam atendidas. O resultado apurado nesse período avaliatório foi de que 100% das solicitações foram atendidas. Considera-se, portanto, a meta cumprida.
  6. 6. 4.3 - Indicador: Recursos investidos em atualização tecnológica / Recursos Totais (R$) A meta desse indicador para 2006 é de que 15% dos recursos totais sejam investidos em atualização tecnológica. De acordo com aferição nesse período avaliatório, 9% dos recursos totais foram investidos em atualização tecnológica. Isso significa que a meta foi alcançada em 60% 4.4 - Indicador: Projetos especiais realizados A meta desse indicador para 2006 é de que sejam realizados 50 projetos especiais. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 12,5 projetos especiais. De acordo com a aferição do período, 15 projetos especiais foram realizados, sendo que 9 foram destinados a atender demandas judiciais da BHTRANS, conforme solicitado e acordado com a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa. Considera-se assim cumprida a meta do indicador. 4.5 - Indicador: Arrecadação direta com projetos especiais A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita uma arrecadação direta com projetos especiais no montante de R$ 650.000,00, o que corresponderia a R$ 162.500,00 no trimestre. De acordo com aferição realizada neste último período avaliatório, a arrecadação foi de R$ 6.775,00. A ADTV justificou o não cumprimento da meta por conta da idealização, negociação e produção, pela Gerência de Marketing, de 9 projetos especiais destinados a atender demandas judiciais da BHTRANS, conforme solicitado e acordado com a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa. Tais projetos foram avaliados, no acordo judicial, em R$ 191.000,00, mas não significaram a entrada de recursos na ADTV. Portanto, acatando a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento desse indicador, a Comissão de Avaliação o desconsiderará para fins de pontuação do Termo de Parceria. A Comissão de Avaliação, mesmo entendendo a ocorrência de fatos supervenientes, gostaria de chamar atenção para o fato de que a meta deste indicador não foi cumprida pelo 2º trimestre consecutivo. Gostaria também de reiterar a recomendação feita no 1º relatório de avaliação de que a ADTV deve, sempre, ser precavida e previdente, dispondo de mecanismos de planejamento e controle que permitam contornar tais situações, assegurando que os projetos especiais sejam, efetivamente, uma fonte de arrecadação de recursos para a ADTV. 4.6 - Indicador: Receita Diretamente Arrecadada/Receita Total 6
  7. 7. A meta desse indicador é que 45% da receita total seja proveniente de arrecadação direta por parte da ADTV. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, a receita diretamente arrecadada correspondeu a 41% da receita total do período. Isso significa que a meta foi alcançada em 91% 4.7 - Indicador: Satisfação dos clientes externos com a programação (pesquisa qualitativa) De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata esse indicador seria realizada no 2° trimestre de 2006. No relatório gerencial apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que proceda a 2° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV se compromete a contratar Instituto de Pesquisa para realizar a referida pesquisa no 2° semestre de 2006, juntamente com a pesquisa de grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população. Entretanto, a entidade apresentou uma pesquisa de satisfação dos clientes externos com a programação realizada pelo seu próprio departamento de Marketing. Trata-se de questionamentos que foram feitos para os seus 25 principais clientes, de modo a verificar o grau de satisfação destes com a programação. A Comissão de Avaliação considera que, mesmo sendo uma pesquisa simples e realizada pela própria ADTV, demonstra-se pró-atividade da entidade e geram-se informações significativas sobre a satisfação de seus clientes externos com a programação. Com isso, considera também que a pesquisa apresentada pode sim ser utilizada para fins de avaliação do indicador. É importante ressaltar que o aceite dessa pesquisa realizada pela própria Gerência de Marketing da ADTV não exime a entidade de realizar a pesquisa de satisfação dos clientes externos no 2° semestre de 2006 por meio de um Instituto de Pesquisa, conforme apontado no relatório gerencial entregue pela ADTV para esta avaliação. Considerando o aceite da pesquisa realizada, a meta desse indicador é de que 80% dos clientes externos estejam satisfeitos com programação. O resultado apurado na pesquisa realizada foi de um grau de satisfação de 98%. 4.8 - Indicador: Programação própria produzida por mês A meta desse indicador é de que seja produzida uma programação própria de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma 7
  8. 8. produção média de 162,57 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 77,4%. É importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação produzida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. 4.9 – Indicador: Programação própria transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida 300 horas por mês de programação própria. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão de programação própria, na média, de 283,58 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 95%. Assim como no indicador anterior, é importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação transmitida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. 4.10 – Indicador: Programação própria inédita transmitida por mês A meta desse indicador é de que seja transmitida uma programação própria inédita de 210 horas por mês. O resultado aferido nesse último período avaliatório foi de uma transmissão média de 161,41 horas por mês. Com isso, pode-se afirmar que a meta foi alcançada em 76,9%. Assim como nos dois indicadores anteriores, é importante destacar a justificativa apresentada pela ADTV para o não cumprimento integral da meta desse indicador, que diz respeito à necessidade de retirada do ar, por conta de impasses entre fornecedores e a ADTV, do programa “A cor do som”, acarretando uma perda de cerca de 90 horas/mês de programação própria inédita transmitida. Tal perda foi compensada, em parte com um o esforço de incorporação de novos programas e interprogramas. 4.11 – Indicador: Tempo médio de programação para divulgação das políticas públicas estaduais A meta desse indicador é que haja uma programação de 30 horas por mês destinada a divulgar as políticas públicas estaduais. De acordo com aferição neste último período avaliatório, o tempo médio na programação para divulgação das políticas públicas 8
  9. 9. estaduais foi de 82,99 horas por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.12 – Indicador: Horas de conteúdo sobre o interior mineiro veiculadas por mês A meta desse indicador é de que 12 horas/mês da programação sejam ocupadas por programas sobre o interior mineiro. De acordo com aferição nesse último período avaliatório, 41,90 horas por mês foram utilizadas com programas sobre o interior mineiro. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.13 – Indicador: Horas de programação interativa por mês A meta desse indicador é de que 35 horas/mês sejam de programação interativa. A aferição deste último período avaliatório constatou que, na média, 52,57 horas por mês da programação foram preenchidas por programação interativa. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.14 – Indicador: Horas de Jornalismo Veiculadas por mês A meta desse indicador é de que sejam veiculadas 50 horas de jornalismo por mês. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram veiculadas, em média, 55,72 horas de jornalismo por mês. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 4.15 – Indicador - Matérias transmitidas pela Rede Minas, exibidas pelas coligadas A meta desse indicador é de que, por mês, sejam exibidas pelas coligadas 30 matérias transmitidas pela Rede Minas. De acordo com aferição nesse período avaliatório, foram exibidas pelas coligadas, em média mensal, 105 matérias transmitidas pela Rede Minas. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. É preciso ressaltar o grande avanço no alcance da meta desse indicador em relação ao 1° período avaliatório, quando a meta foi cumprida com exatidão. 4.16 – Indicador - Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo A meta desse indicador para 2006 é de que seja feita cobertura especial e transmissão ao vivo de 6 eventos. Para fins de aferição, diz-se que a meta do período em análise é de 1,5 evento. De acordo com a aferição do período, 6 eventos contaram com cobertura especial e transmissão ao vivo nesses 3 meses. Considera-se assim cumprida a meta do indicador. 4.17 – Indicador: Grau de reconhecimento da qualidade do jornalismo pela população (pesquisa Qualitativa) De acordo com a nota de rodapé 2 constante do Quadro de Indicadores do Termo de Parceria, “a meta para o período será a definição do valor de referência, com base em 9
  10. 10. pesquisa qualitativa realizada por Instituto de Pesquisas”. Considera-se que o período referido diz respeito ao ano de 2006. De acordo com justificativa apresentada pela ADTV na realização da 1° avaliação do Termo de Parceria, a pesquisa de que trata esse indicador seria realizada no 2° semestre de 2006. No relatório gerencial apresentado pela ADTV a esta Comissão de Avaliação para que proceda a 2° avaliação do Termo de Parceria, a ADTV mantém a posição de que contratará a referida pesquisa no 2° semestre de 2006 junto a Instituto de Pesquisa. Dessa forma, a Comissão de Avaliação desconsiderará o indicador para fins de avaliação, devendo a ADTV providenciar para que a referida pesquisa seja realizada no 2° semestre de 2006. 4.18 – Indicador: Índice de Liquidez Seca (total de ativo circulante/total de passivo circulante) A meta desse indicador é de que o Índice de Liquidez Seca da ADTV seja no mínimo de 1,12. De acordo com aferição nesse período avaliatório, o Índice de Liquidez Seca foi, na média, de 1,19. Com isso, considera-se cumprida a meta desse indicador. 5 – QUADRO DE RECEITAS E DESPESAS: De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas apresentado pela ADTV, até maio de 2006 a receita total foi de R$ 6.668.311,52; os gastos totais foram de R$ 5.612.538,05 e os investimentos totais foram de R$ 815.049,53. Alguns dados devem ser destacados: (1) a despesa e o investimento previstos no Termo de Parceria até maio de 2006 totaliza R$ 6.528.252,50 e os gastos e investimentos da execução totalizaram R$ 6.427.587,58 para o período. Disso destaca-se que a ADTV vem mantendo seus gastos dentro do previsto no Termo de Parceria. (2) A ADTV já arrecadou, até maio de 2006, uma receita própria de R$ 2.429.007,63 mais uma receita financeira de R$ 100.455,95, totalizando R$ 2.529.463,58. Considerando que no Termo de Parceria está previsto que a ADTV deve captar R$ 5.620.339,08 de recursos próprios ao longo de 2006, o que daria R$ 2.341.807,95 até maio, podemos inferir que a entidade já captou quase R$ 200.000,00 a mais que a previsão. Há que se considerar que o período eleitoral tende a impactar negativamente nessa captação nos próximos meses. (3) A previsão de investimento no Termo de Parceria é de R$ 700.000,00 para o ano de 2006 e a ADTV já investiu R$ 815.049,53 até maio de 2006. Isso demonstra que a entidade tem feito um esforço para realizar investimentos sem comprometer o equilíbrio de suas contas. (4) Ao se proceder a conta Receita Total (R$6.668.311,52) 10
  11. 11. menos Gastos Totais (R$5.612.538,05) e Investimentos (R$815.049,53), observa-se que a entidade obteve um superávit de R$ 240.723,94 até maio de 2006. Diante disso, a Comissão de Avaliação considera adequada a execução de receitas e despesas, não vislumbrando nenhum número discrepante daquilo que foi pactuado, cabendo à Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e aos órgãos de controle competentes a análise contábil e financeira mais acurada desses números. 6 - Comprovantes de regularidade trabalhista e previdenciária A ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o que comprova a regularidade trabalhista e previdenciária da entidade. 7 - CONCLUSÃO: Apesar do indicadores que não puderam ser aferido neste 2º período avaliatório, considerando a pontuação obtida pela ADTV, a Comissão de Avaliação considera cumpridos os resultados necessários para a liberação da 4º parcela de recursos prevista no Termo de Parceria. 11 Assinam este relatório os membros da Comissão de Avaliação. Belo Horizonte, 28 de junho de 2006. _____________________________ Renata Antunes Lage – pela Fundação TV Minas _____________________________ Celma Regina Ferreira – pela SEC ____________________________ Felipe Antônio Rocha Silva – pela SEPLAG ____________________________ Élder Mendes Pinto – pela ADTV

×