A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais e abatam o valor do imposto de renda. O documento explica os mecanismos da lei, como o FNC, FICART e Mecenato, além dos papéis do governo, produtores e patrocinadores. É necessário seguir certos requisitos para a aprovação e execução dos projetos incentivados.