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Prefeitura de Granito abre concurso; salários chegam a R$ 11 mil

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As 40 vagas são para profissionais de todos os níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas até 27 de março de 2020

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Prefeitura de Granito abre concurso; salários chegam a R$ 11 mil

  1. 1. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 1 EXECUÇÃO: CONTEMAX CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO ATIVIDADES DATAS PREVISTAS Publicação do Edital: 21/02/2020 Período de inscrições: 26/02/2020 até 27/03/2020 Período para requerer isenção da taxa de inscrição: 27/02/2020 até 06/03/2020 Divulgação do Resultado de pedidos de isenção: 11/03/2020 Homologação da relação geral de Inscritos 10/04/2020 Divulgação da concorrência preliminar e do edital de convocação para as provas objetivas: 15/04/2020 Entrega do Cartão Confirmação de Inscrição (CCI): 15/04/2020 PROVAS Realização (domingo): 26/04/2020 Divulgação dos gabaritos preliminares e provas aplicadas: 28/04/2020 Recurso contra os gabaritos preliminares 29/04/2020 até 06/05/2020 Julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares: 30/04/2020 RESULTADOS Divulgação do resultado da Prova Objetiva: 05/05/2020 Recursos contra o Resultado Preliminar: 11 até 12/05/2020 Julgamento dos recursos contra o resultado da Prova Objetiva: 15/05/2020 Entrega dos Títulos: 08 até 16/05/2020 Avaliação TAF: 16/05/2020 Teste psicológico: 17/05/2020 Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos 25/05/2020 Prazo para entrega de recursos contra o resultado da prova de títulos 26/05/2020 até 01/06/2020 Divulgação do Resultado Final: 05/06/2020 MAIORES INFORMAÇÕES Contemax S/C – Ltda. Divisão de Concursos Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP 58030-906. Tel.:(83).3513.9215/ 3034.9217 – 8H às 12H. E-mail: granitope@contemax.com.br Internet: http://www.contemaxconsultoria.com.br
  2. 2. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 2 EXECUÇÃO: CONTEMAX EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2020 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO (Portaria n.º 015/2020, 02 de janeiro de 2020) e, por meio da Empresa CONTEMAX CONSULTORIA, contratada através de processo de licitação, torna público a abertura de inscrições para CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, objetivando o preenchimento de cargos vagos especificados e quantificados no Anexo I deste edital. O Concurso será regulado pelas instruções especiais constantes do Edital de abertura, seus anexos e eventuais retificações, caso existam, Lei Orgânica do Município, Regime Jurídico dos Servidores do Município e demais legislação municipal aplicável à espécie. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à CONTEMAX – CONSULTORIA TÉCNICA E PLANEJAMENTO LTDA e supervisionado pela Comissão Especial de Concurso Público da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO. 2. Os candidatos nomeados em decorrência da aprovação no Concurso integrarão o Quadro Permanente de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO e estarão subordinados ao Regime Estatutário. 3. De acordo com a legislação em vigor, todos os atos relacionados ao presente concurso público serão objeto de notificação aos candidatos e interessados, mediante divulgação no site www.contemaxconsultoria.com.br, publicação no Órgão Oficial e afixação de editais na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO. II. DESCRIÇÃO DOS CARGOS/ATIVIDADES 1. Os cargos, o vencimento, bem como as vagas e a qualificação/escolaridade/requisitos mínimos exigidos são os especificados nos anexos deste edital. 2. O Anexo I – Quadro de Vagas descreve o relacionamento entre cargo (código e nome) x requisitos mínimos x salário x vagas disponíveis (total de vagas, vagas de ampla concorrência – AC e vagas reservadas a portadores de necessidades especiais – PNE). 3. O Anexo II – Descreve as atribuições de cada cargo. 4. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina e o mínimo de pontos para aprovação. 5. O Anexo IV - Critérios para Avaliação de Títulos descreve os pontos atribuídos aos documentos entregues para a Avaliação de Títulos. 6. O Anexo V - Conteúdos Programáticos: descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina. 6.1. O Anexo V, integrante deste edital, contempla apenas o conteúdo programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado. 6.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO e a Contemax, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este concurso público no que tange ao conteúdo programático. 6.3. Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio. 6.4. Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento. 6. Anexo VI - Requerimento para prova especial (PD) 7. Anexo VII - Requerimento para isenção de taxa de inscrição. 8. Anexo VIII - Declaração de uso de nome social. 9. Anexo IX - Modelo de Atestado Médico III - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de Cargos e à formação de cadastro-reserva, para as vagas existentes e das que vierem a existir no período de validade do Concurso. 1.1. Serão classificados para cada CARGO os candidatos habilitados constantes da Lista Geral e da Lista Especial de Candidatos com Deficiência. 1.2. Os Cargos mencionados no anexo I destinam-se ao atendimento dos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO. 1.2. Além das vagas que se encontram disponíveis para preenchimento, após a realização do Concurso Público, haverá a formação de cadastro-reserva para todos os Cargos que constam no anexo I deste Edital, para preenchimento de eventuais vagas que venham a existir durante o prazo de validade do Concurso. IV - DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Será assegurada aos candidatos com deficiência a reserva de vaga neste Concurso Público, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do Artigo 97, VI, “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, com redação alterada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 40, de 26 de maio de 2016, bem como o Acórdão TCE/PE Nº 411/19, para preenchimento de CARGO cujas atribuições sejam compatíveis com a(s) deficiência(s) de que é portador.
  3. 3. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 3 EXECUÇÃO: CONTEMAX 1.1. Os candidatos com deficiência participarão do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de julgamento das provas, nota mínima exigida, data, horário e local de aplicação das provas, nos termos do artigo 41 do Decreto 3.298/99. 1.2. Os candidatos com deficiência, quando da inscrição, deverão observar o procedimento a ser cumprido conforme descrito neste Capítulo, bem como no Capítulo V - DAS INSCRIÇÕES. 2. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrarem nas categorias especificadas no Decreto Federal 3.298/99 e na Súmula 377, do Superior Tribunal de Justiça. 2.1. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção. 3. O candidato com deficiência deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência, observado o disposto no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20.12.99, ou na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça. 3.1. O candidato deverá ainda, encaminhar, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), para a Contemax Consultoria, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, CEP: 58.030-906, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - REF.: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, ou ainda presencialmente na SEDE DA PREFEITURA, Av. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - GRANITO - PE | CEP 56160-000 até o final do período das inscrições, a seguinte documentação: 3.1.1. requerimento, com a identificação completa do candidato, especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e o CARGO para o qual está concorrendo, sobre a necessidade ou não de prova em braile ou ampliada, ou de condições especiais para a realização da(s) prova(s), conforme modelo constante do Anexo VI; 3.1.2. requerimento de solicitação de tempo adicional para realização da(s) prova(s), quando necessário com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 4. O atendimento às condições especiais pleiteadas para realização da(s) prova(s) ficará sujeito, por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO e da Contemax Consultoria, à análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado. 5. Após o prazo do período das inscrições, fica proibida qualquer inclusão de candidatos com deficiência. 6. Para efeito do prazo estipulado no item 3.1 deste Capítulo, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. 7. O candidato com deficiência aprovado no Certame, no momento de sua admissão, deverá apresentar laudo médico, emitido nos últimos 6 (seis) meses (original ou em fotocópia autenticada), que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da(s) deficiência(s), bem como submeter-se-á à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO ou por ele credenciada, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do Decreto Federal 3.298/99, artigo 4º e seus incisos, e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do CARGO a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 do referido Decreto, observadas as seguintes disposições: 7.1. A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal 3.298/99. 7.2. Não será considerado candidato com deficiência, cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se fizer constatada, devendo esse permanecer apenas na Lista de Classificação Final Geral, desde que habilitado no Certame. 8. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas, por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no Concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória. 9. O percentual de vagas reservadas aos candidatos com deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou ainda se o número de aprovados candidatos com deficiência não atingir o limite a eles reservado. 9.1. A nomeação dos candidatos classificados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos com deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas, até exaurirem as vagas reservadas. 10. Após a nomeação do candidato com deficiência, a condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do CARGO, bem como para aposentadoria por invalidez. V - DAS INSCRIÇÕES 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do Certame, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 1.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o correspondente valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o CARGO pretendido, uma vez que não será procedida a devolução da taxa de inscrição, salvo o previsto no item 10. deste Capítulo. 1.2. Em conformidade com o Decreto federal nº 8.727, de 2016, fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa transexual ou travesti durante o concurso; 1.3. Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao
  4. 4. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 4 EXECUÇÃO: CONTEMAX certame, o(a) candidato(a) deve enviar declaração, ANEXO VIII, digitada e assinada pelo(a) candidato(a) em que conste o nome civil e o nome social, em formato PDF, juntamente com documento de identidade com foto, para o e-mail granitope@contemax.com.br até o término das inscrições. 2. São pressupostos para a inscrição, constituindo, inclusive, condição para nomeação, que o candidato comprove: 2.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal, e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; 2.2. ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação; 2.3. gozar de boa saúde física e mental; 2.4. estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 2.5. não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 2.6. possuir o CPF regularizado; 2.7. não ter sofrido penalidade em decorrência de processo administrativo que tenha resultado em rescisão de contrato de trabalho no Município de GRANITO. 3. O candidato que, na data de nomeação, não reunir os requisitos enumerados no item 2. deste Capítulo perderá o direito à nomeação. 3.1. Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos anteriormente fixados serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e convocados para a nomeação. 4. As inscrições deverão ser efetuadas a partir de 00h00m do dia 26/02/2020 até 23:59 do dia 27/03/2020, exclusivamente, pela internet, no site www.contemaxconsultoria.com.br, conforme segue: a) acessar o site www.contemaxconsultoria.com.br; b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público; c) ler total e atentamente o respectivo Edital; d) preencher total e corretamente a ficha de inscrição, nos moldes previstos neste Edital; e) indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição, o código do cargo de sua opção; f) transmitir os dados da ficha de inscrição correspondente g) imprimir o boleto bancário e efetuar o correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição de acordo com os respectivos valores: NÍVEL DE ESCOLARIDADE Valor Unitário da Taxa Ensino Médio e Técnico R$ 45,50 Ensino Superior R$ 57,50 4.1. O candidato será responsável pela digitação dos seus dados cadastrais, impressão e pagamento do boleto bancário correspondente à taxa de inscrição. 4.2. O pagamento deverá ser realizado em qualquer agência da rede bancária, observados os horários bancários, até o último dia do período das inscrições. 5. Não será permitida inscrição por qualquer outro meio ou fora do prazo estabelecidos neste Edital. 6. Após as 23:59 do dia 27/03/2020, (horário de Brasília), a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site, contudo poderá ser pago até o dia 31/03/2020. 7. Não será aceito pagamento de inscrição por meio de transferência bancária, depósito bancário e/ou via cartão de crédito. 8. Se, por qualquer motivo, o pagamento não for realizado até o segundo dia útil seguinte ao término do período das inscrições, a inscrição não será efetivada. 9. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada com valor a mais ou em duplicidade, do correspondente pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado. 10. No caso de não realização do Concurso será procedida à devolução da importância paga pela inscrição. 11. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para a alteração do CARGO de interesse da vaga. 12. O candidato será responsável pela transmissão dos dados ou por qualquer erro, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 12.1. A Contemax Consultoria não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 12.2. Para inscrever-se, o candidato deverá no período de inscrição e seguir as orientações do item 4, com exceção da letra g). 12.2.1. Preencher o Formulário de Inscrição no site, optando pelo mesmo cargo da inscrição anterior, no qual implicará estar ciente das condições exigidas e das normas expressas no Edital; 13. O candidato que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas, ou ainda que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado na(s) prova(s) e que o fato seja constatado posteriormente. 13.1. A efetivação da inscrição ocorrerá somente após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. 13.1.1. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.contemaxconsultoria.com.br, na página do Concurso Público, após 05 (CINCO) dias úteis contados da data do encerramento do período de inscrições. 13.1.2. Caso seja detectado alguma falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque CONTEMAX CONSULTORIA (83) 3513.9215/ 3034-9217, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas, ou ainda via e-mail pra granitope@contemax.com.brpara verificar o ocorrido. 13.1.3. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado; 13.1.4. É de inteira responsabilidade do candidato à manutenção sob sua guarda do comprovante do
  5. 5. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 5 EXECUÇÃO: CONTEMAX pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário; 14. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.contemaxconsultoria.com.br. 15. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da(s) prova(s) deverá encaminhar seu requerimento até o último dia do período das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Contemax Consultoria, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, CEP: 58.030-906, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - REF: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO,ou ainda presencialmente na SEDE DA PREFEITURA, Av. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - GRANITO - PE | CEP 56160-000 com a qualificação completa do candidato e detalhamento dos recursos necessários. 15.1. O candidato que não o fizer, durante o período das inscrições e conforme estabelecido neste item, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado. 15.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido. 15.3. Para efeito do prazo estipulado, será considerada a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT 16. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da(s) prova(s), poderá fazê-lo, devendo encaminhar, para tanto, pelos Correios, com AR, à Contemax Consultoria, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, CEP: 58.030-906, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - REF.: PD - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, ou ainda presencialmente na SEDE DA PREFEITURA, Av. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - GRANITO - PE | CEP 56160-000 a solicitação com a qualificação completa da candidata e os dados completos do responsável pela criança, cuja maioridade deverá ser comprovada na data da(s) prova(s). 16.1. Para as candidatas lactantes, haverá o acréscimo de tempo, no máximo de 30 (trinta) minutos da realização da prova objetiva em virtude do período de amamentação, em favor da candidata. 16.2. A criança deverá permanecer em local designado, acompanhada do adulto responsável, indicado pela candidata. 16.3. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança. 17. Excetuada a situação prevista no item 16 deste Capítulo, não será permitida a permanência de criança ou de adulto de qualquer idade nas dependências do local de realização das provas, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Concurso Público. 18. Amparado pelo Decreto 6.593, de 02.10.2008, o candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição. 18.1. Conforme o disposto no Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como família de baixa renda a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, com renda familiar mensal "per capita" de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos. 18.2. Conforme o disposto no Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como renda familiar mensal a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró- Jovem; e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residentes em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência; e f) Demais programas de transferência condicionada de renda implementada por Estados, Distrito Federal ou Municípios. 19. Conforme o disposto no Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, define-se como renda familiar "per Capita" a razão entre renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. 20. O candidato que preencher as condições estabelecidas no item 18 deste Capítulo poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos: 20.1. Preencher o cadastro eletrônico de inscrição e enviar via SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento, para Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, CEP: 58.030-906, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - REF.: ISENÇÃO - CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, em envelope lacrado identificado com seu nome e cargo, formulário de isenção de taxa, principalmente o Número de Identificação Social – NIS (atualizado, últimos 30 dias), atribuído pelo CadÚnico (anexo VII), devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no site www.contemaxconsultoria.com.br, com cópia dos comprovantes de renda próprios e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais. 20.1.1. Poderá também o(a) candidato(a), requerer a isenção por meio do Formulário online disponível no
  6. 6. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 6 EXECUÇÃO: CONTEMAX site, devendo observar o envio dos mesmos documentos, anexo, em formato PDF, único arquivo. 20.2. Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho (quando houver) e da primeira página anterior e subsequente (com correspondente data de saída anotada no último contrato de trabalho ou em branco) ou b) Contracheque dos últimos 3 (três) meses ou c) No caso de autônomos, contrato de prestação de serviços e/ou declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes à prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA). 20.3. Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia dos seguintes documentos: a) Documento de identidade do requerente. b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente. c) Comprovante de residência em nome do candidato (conta atualizada de luz, água, telefone, cartão de crédito ou documento bancário). Em caso de não possuir os comprovantes acima, será aceito a Declaração de Residência assinado pelo candidato. 20.4. As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará em sua eliminação do Certame. 20.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas. b) Fraudar e/ou falsificar documentação. c) Pleitear a isenção, sem apresentar todos os documentos previstos neste Certame. d) Não observar a forma, o local, o prazo e os horários estabelecidos neste Certame. e) Deixar de preencher, de forma completa e correta, o cadastro de inscrição através do site da Contemax Consultoria - www.contemaxconsultoria.com.br. 20.6. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão. 20.7. Todos os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela equipe técnica da Contemax Consultoria. 20.8. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada no endereço eletrônico www.contemaxconsultoria.com.br, no dia 11 de março de 2020. 20.9. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição e continuar participando do certame, efetuar o pagamento da taxa na forma e no prazo estabelecido no item 4. e seguintes. O não pagamento da taxa de inscrição implicará, automaticamente, na exclusão do Certame. VI. DAS ETAPAS E FASES DO CONCURSO 1. O Concurso compreenderá as seguintes fases: 1ª Fase: Avaliação de Conhecimentos – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para os candidatos de todos os cargos. 2ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório para cargos de Nível Superior. 2ª Fase: Curso de Qualificação Básica, para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, de caráter eliminatório, conforme exigência prevista na Lei Federal 11.350/06. 2ª Fase: Teste de Aptidão Física – TAF, Avaliação Psicológica, Exame Médico e Curso de Formação para o Cargo de Guarda Municipal, de caráter eliminatório. VII. DO LOCAL DE PROVA OBJETIVA 1. A prova objetiva será realizada, preferencialmente, no Município de GRANITO, na data provável de 26 de abril de 2020. 2. As provas Objetivas constarão de questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta. 3. As provas serão aplicadas em dois turnos, sendo que no turno da manhã serão aplicadas as provas para os cargos de ensino médio/técnico, enquanto que no turno da tarde, para os cargos de ensino superior. 4. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em domingos ou feriados nacionais. 5. O candidato será convocado para realizar a prova no Município de GRANITO. 5.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas em GRANITO a CONTEMAX reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 5.2. O candidato deve acompanhar pelo Edital de Convocação, para a realização das provas objetivas através do site da CONTEMAX e o site da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO. 5.3. Não será aceita como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horários incorretos para realização da prova. 5.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverão ser corrigidos preferencialmente antes da aplicação das provas. O(A) candidato(a) deverá solicitar correção via e-mail: granitope@contemax.com.br, caso não seja possível, poderá ainda requerer no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala. 5.5. O horário e local da prova serão divulgados no site da Contemax Consultoria Técnica e Planejamento Ltda, no endereço: www.contemaxconsultoria.com.br na data estabelecida no cronograma de execução constante do preâmbulo. 5.6.A partir desta data o candidato deverá acessar o site: www.contemaxconsultoria.com.br/site/area-
  7. 7. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 7 EXECUÇÃO: CONTEMAX restrita e imprimir o CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (C.C.I.), para conhecimento do dia, horário e local de realização das provas. 5.7. O candidato deverá acompanhar pelo site da Contemax Consultoria (www.contemaxconsultoria.com.br) a publicação do respectivo Edital de Convocação para as provas relativas a este Certame, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 5.8. Nos 05 (cinco) dias que antecederem à data prevista para aplicação da(s) prova(s), o candidato poderá ainda obter a confirmação da data e informações sobre o local e horário de provas, exclusivamente por meio do site da Contemax Consultoria (www.contemaxconsultoria.com.br) ou via e-mail (granitope@contemax.com.br). 5.8.1. Eventualmente, se o candidato acessar o site da Contemax Consultoria e não identificar sua inscrição e consequente convocação, esse deverá entrar em contato com o Disque CONTEMAX CONSULTORIA (83) 3513.9215/ 3034-9217, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas, ou ainda ou via e-mail (granitope@contemax.com.br), para verificar o ocorrido. 5.9. Caso a inscrição não esteja efetivada, por qualquer motivo, o candidato deverá enviar via ou via e-mail (granitope@contemax.com.br) o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, para participar deste Concurso Público, para que possa ser corrigido. 5.9.1. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação, quanto à regularidade da referida inscrição. 5.9.2. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 6. Só será permitida a participação na(s) prova(s), no local, na data, no horário e na turma constantes da publicação oficial e divulgação no site da Contemax Consultoria. 7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a(s) prova(s), com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de: a) comprovante de inscrição, para comprovação do pagamento da taxa de inscrição quando for o caso de inclusão; b) caneta transparente de tinta de cor azul ou preta, lápis preto e borracha macia; c) original de um dos seguintes documentos de identificação, quando for o caso: Cédula de Identidade (RG) ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97 ou Passaporte, ou Carteira de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, ou Policiais Militares ou Corpo de Bombeiro Militares. 8. Somente será permitido ingresso na sala de prova(s) o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no item anterior, desde que permita com clareza a sua identificação. 8.1. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada (crachá). 8.2. Em caso de perda/roubo dos documentos previstos no item 7. poderá o (a) candidato (a) apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O) e este ser registrado em Ata de Sala. 9. Não será admitido na sala de prova(s) o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no Edital de Convocação, não sendo admitido candidato retardatário, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões. 10. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova(s), nem aplicação das provas fora do local, data, horário e turma preestabelecidos, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, ficando o candidato excluído deste Certame. 10.1. O início das prova(s) será definido em cada sala de aplicação. 11. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da(s) prova(s), for surpreendido comunicando-se com outros candidatos ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação. 12. Durante a(s) prova(s), para todos os Cargos, não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular, BIP, walkman ou similares, ou qualquer recurso tecnológico que não seja o estritamente autorizado. 12.1. Fica proibido o uso de bonés, gorro, óculos de sol, protetor auricular e acessórios similares, telefone celular, relógios de qualquer espécie, brincos, pulseiras, anéis, equipamentos eletrônicos de comunicação ou qualquer outro objeto que possa ser detectado pelos equipamentos de segurança, tais como controle de carro, pendrive etc. 12.2. A Contemax Consultoria poderá fornecer a cada candidato embalagem plástica com lacre, para guarda de seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico. 12.3. Os equipamentos eletrônicos e de comunicação deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados em embalagem plástica antes de serem lacrados. 13. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das provas: a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 12.1 deste edital;
  8. 8. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 8 EXECUÇÃO: CONTEMAX d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo; h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público; k) não permitir a coleta de sua assinatura; l) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no capítulo V. subitem 15. deste edital; n) recusar-se a ser submetido ao detector de metal; o) não permitir a coleta de dado biométrico, se exigido. 14. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a Comissão Organizadora do Concurso tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação. 15. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, por erro de digitação constante na convocação, deverá solicitar a correção em formulário específico, devidamente datado e assinado, e entregar ao fiscal da sala ou ainda requerer que haja o registro em Ata de Sala. 15.1. O candidato que não solicitar a correção nos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão. 15.2. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a Sala de Coordenação no local em que estiver prestando a(s) prova(s). 16. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da(s) prova(s) em virtude de afastamento do candidato da sala de prova(s), seja qual for o motivo. 17. O candidato que necessitar de condição especial, para realização das provas, deverá observar o item 15 e seus subitens do Capitulo V - DAS INSCRIÇÕES, deste Edital. 17. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação da(s) prova(s) depois de decorridos 60 minutos (uma hora) do início, não podendo levar o caderno de questões, a folha de respostas e, conforme o caso, caderno da prova prático- profissional. 17.1. O candidato apenas poderá levar consigo, ao término das provas, o material para conferência da prova objetiva a ser fornecido pela Contemax Consultoria e preenchido pelo candidato após decorridas 2h30 (duas horas e 30 minutos), ou seja restando 30 minutos para o seu término. 17.2. O caderno de questões da prova objetiva estará disponibilizado no site da Contemax a partir do 2º dia útil após aplicação. 17.3. No início da aplicação da(s) prova(s), poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, esse deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por 02 (duas) vezes. 17.4. Será de responsabilidade do candidato a conferência dos dados pessoais e do material recebido no início da(s) prova(s). VIII. DAS PROVAS OBJETIVAS 1. Será aplicada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos de todos os cargos, que abrange os conteúdos programáticos constante do Anexo V deste Edital. 2. A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), valendo 100 (cem) pontos, 40 questões, sendo: 12 (doze) questões de Português (peso 2), 04 (quatro) questões de Matemática (peso 2). 04 (quatro) questões de Conhecimentos Gerais/Atualidades (peso 2) e 20 questões de Conhecimentos Específicos (peso 3) e versarão sobre as matérias constantes do quadro de provas – anexo III deste Edital. 3. A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de resposta, obedecerá ao peso estabelecido para cada disciplina/matéria, conforme quadro de provas estabelecido no anexo III deste Edital. 3.1. O cálculo da nota da prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todas as questões que a compõem. 4. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para sua correção. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no caderno de prova e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5. Serão de inteira responsabilidade do candidato, os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas, as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e/ou mais de uma marcação por questão. 6. O candidato não deverá amassar molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção. 7. Não será permitida que a marcação na folha de respostas seja feita por outra pessoa. 8. A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas.
  9. 9. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 9 EXECUÇÃO: CONTEMAX 8.1. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, exceto para candidatas lactantes, conforme previsto no capítulo V, item 16.1, deste edital. 9. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a), a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no dia e no horário determinado. A Contemax Consultoria Técnica e Planejamento Ltda divulgará, previamente, o local da realização da prova. 10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para o fechamento do portão, munido de caneta esferográfica de tintas preta ou azul, comprovante de inscrição e documento de identidade original. 11. Os portões serão abertos, em horário local: 11.1 às 07 horas e fechados às 08h, para as provas que serão realizadas pela manhã e terão início as 08:30; 11.2 às 13 horas e fechados às 14h, para as provas que serão realizadas no período da tarde e terão início as 14:30. 12. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o fechamento dos portões. 13. O candidato que se retirar da sala antes da aplicação da prova não poderá a ela retornar, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da Coordenação da Contemax Consultoria. 14. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997). 14.1. O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no caput deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo seletivo. 15. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, data e/ou horário diferentes dos predeterminados em comunicado publicado no site da Contemax Consultoria Técnica e Planejamento (www.contemaxconsultoria.com.br) 16. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 17. No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato permanecer com aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio de qualquer espécie, walkman, aparelho portátil de armazenamento e de reprodução de músicas, vídeos e outros arquivos digitais, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato porte algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização da prova. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude. 17.1. Será eliminado do concurso o candidato que durante a realização da prova for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria. 18. A Contemax Consultoria não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de aparelhos eletrônicos ocorridos durante a aplicação da prova, nem por danos a eles causados. 19. Não haverá segunda chamada para a aplicação da prova, em hipótese alguma. O não comparecimento à prova implicará a eliminação automática do candidato. 20. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação da prova após 01 (uma) hora de seu início e só poderá ir ao banheiro ou beber água acompanhado de fiscal de prova. 20.1. Na realização da Prova Escrita Objetiva serão fornecidos o Caderno de Questões e a Folha de Respostas com os dados do candidato, para oposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul. 20.2. Na Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá assinalar a Folha de Respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder de conformidade com as instruções nele contidas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 20.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 20.4 O candidato que receber sua prova com quaisquer falhas de impressão, prova em branco, Cargo diferente do escolhido na Inscrição ou Folha de Respostas em branco, não tem motivo suficiente para exclusão do concurso público, devendo o mesmo requerer prova e gabarito reserva e comunicar ao fiscal de sala onde realiza a prova, para anotação em Ata de Sala, sendo excluído do concurso o candidato que caso assim não proceda. Não serão aceitos recursos posteriormente sobre os casos citados acima. 21. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e/ou por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo. 22. O candidato que precisar de condição especial para realização da prova deverá solicitar no momento da inscrição, remetendo a referida solicitação devidamente documentada, para o endereço da ContemaxConsultoria Técnica e Planejamento Ltda,
  10. 10. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 10 EXECUÇÃO: CONTEMAX Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58.039-906, via postal, com AR, ou ainda presencialmente na SEDE DA PREFEITURA, Av. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - GRANITO - PE | CEP 56160-000 até o término das inscrições. 22.1.O atendimento às condições especiais para realização da prova solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 23. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar conforme item 22, atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. 24. O candidato que atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste Edital, ou que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para dirigir, coordenar, orientar ou auxiliar na realização da prova, será eliminado automaticamente do concurso. 25. A recusa de se retirar do local de prova quando do seu término, implicará na eliminação do candidato. IX. DA AFERIÇÃO DE TÍTULOS 1. Constituem Títulos os indicados nos anexos IV deste Edital, com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, expedidos até a data do término das inscrições, devidamente comprovados e em área relacionada ao cargo pretendido. 1.1 - Na somatória de títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados. 2. Os valores unitários e máximos são os estabelecidos no anexo III do Edital. 3. Concorrerão à contagem e pontos por Títulos somente os candidatos que tenham obtido no mínimo 50% (cinquenta por cento) na prova objetiva. 4. As informações sobre local, data, horário e demais especificações para entrega dos Títulos serão posteriormente divulgadas através de Edital específico. Da forma e comprovação dos Títulos: 1. Somente serão aceitos e avaliados: 1.1 – títulos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital; 1.2 – diplomas de Mestres ou Doutor expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC; 1.3 – os certificados/certidões de conclusão dos cursos acompanhados do histórico escolar ou diplomas, devidamente registrado, deverão ser expedidos por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação e conter o carimbo e a identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento, e emitidos em papel timbrado da instituição; 1.4. Documentos relacionados a cursos feitos no exterior, quando vertidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e devidamente revalidado por Universidade oficial credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC. 2. Será vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencha todas as condições previstas neste Edital. 3. Não serão recebidos títulos encaminhados fora do prazo estabelecido neste Edital. 4. Após a entrega dos títulos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos sob qualquer hipótese ou alegação. 5. A prova de Títulos, de caráter classificatório, será avaliada pela Contemax, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. 6. Comprovada, a qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada culpa do mesmo, este será excluído do Concurso, sem prejuízo das medidas penais cabíveis. 7. Ultrapassados 120 (cento e vinte) dias da data da Homologação do Concurso, sem que nesse prazo o candidato requeira devolução dos títulos apresentados, serão os respectivos documentos incinerados. O requerimento aqui citado será entregue na sede da Contemax. 8. Os pontos apurados na prova de títulos serão somados à pontuação obtida na prova objetiva para cálculo da nota final do(a) candidato(a), para efeito de classificação final. X. DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1. O Curso de Qualificação Básica para o cargo de agente comunitário de saúde será realizado apenas pelos candidatos que, aprovados na Fase I - Prova Objetiva, estiverem listados, considerando a pontuação nesta Fase, em ordem decrescente de pontos, 05 (CINCO) vezes o número de vagas. 2. A Fase II – Curso de Qualificação Básico tem caráter eliminatório. 3. A Fase II – Curso de Qualificação Básica terá a duração mínima de 40 (quarenta) horas/aula e será desenvolvida de acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.350/06, Portaria do Ministério da Saúde e legislação municipal aplicável, sendo ministrada por Técnicos da Secretaria de Saúde do Município ou por empresa que vier a ser contratada para tal finalidade. 4. A Fase II – Curso de Qualificação Básica se realizará no período que vier a ser definido em Edital específico, no Município de GRANITO, em local a ser definido pela Prefeitura Municipal de GRANITO. 5. O objetivo geral da Fase II – Curso de Qualificação Básica é capacitar cidadãos para desempenhar adequadamente a função de Agente Comunitário de Saúde, através de métodos de ensino-aprendizagem inovadores, reflexivos e críticos, baseados na aquisição de competências. 5.1. O curso de Qualificação Básica constará de aulas expositivas, trabalhos teóricos e trabalhos práticos, com coordenação pedagógica a cargo do Município. 6. Durante o período de realização do Curso de Qualificação Básica, os candidatos não farão jus à
  11. 11. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 11 EXECUÇÃO: CONTEMAX bolsa auxílio ou equivalente; não possuindo direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de despesas. 7. Da frequência no curso de qualificação básica: 7.1. A frequência às atividades do Curso de Qualificação Básica será aferida, diariamente, em cada turno, pela Coordenação do Curso de Qualificação Básica. 7.2. O atraso e/ou a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, excepcionalmente, quinze minutos após o início das atividades e quinze minutos antes do fim das atividades. 7.3. Será eliminado do Curso de Qualificação Básica e, consequentemente, do Processo Seletivo, o candidato que não frequentar, no mínimo, 75% das horas das atividades e/ou não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares e/ou regimentais. 8. Dos critérios de avaliação do curso de qualificação básica: 8.1. As avaliações do Curso de qualificação Básica constarão de provas teóricas, trabalhos teóricos e trabalhos práticos, visando o plano pedagógico baseado no ensino por competências e avaliações permanentes e constantes dos discentes. 8.1.1. A aplicação dos mecanismos de avaliação estará sob responsabilidade exclusiva da empresa que for contratada para a aplicação do curso de qualificação básica. 8.1.2. As competências, habilidades, conhecimentos, bem como, os componentes curriculares a serem desenvolvidos durante o Curso de Qualificação Básica serão estabelecidos no edital especifico de convocação. 8.2. - O candidato será considerado APTO na Fase II – Curso de Qualificação Básica, se atender simultaneamente aos seguintes critérios: 8.2.1. tiver frequência mínima, conforme item 7 deste capítulo; 8.2.2. atingir com aproveitamento todas as competências propostas. 8.3. A eliminação do candidato, durante a Fase II – Curso de Qualificação Básica implicará sua consequente eliminação do Concurso, independentemente dos resultados obtidos na Fase I. 8.4. O candidato que não formalizar a matrícula no Curso de Qualificação Básica, dentro do prazo fixado, será eliminado do Concurso, devendo ser convocados candidatos em número igual ao de desistências, obedecida a ordem de classificação. 8.5. Será também considerado reprovado e, portanto, eliminado do Processo Seletivo o candidato que não comparecer ao Curso de Qualificação Básica, desde o seu início, ou dele se afastar antes do seu final. 9. No encerramento do curso, será fornecido um certificado de conclusão do Curso de Qualificação Básica, com a frequência, a carga horária e o período de realização, a todos os candidatos que tenham atingido os requisitos constantes nos itens acima deste Edital. 9.1. O certificado mencionado neste Edital deverá ser guardado pelo candidato, pois é comprovante legal para a contagem desse período como tempo de serviço, conforme especificado em lei. 9.1.1. Não será expedido certificado de curso para quaisquer outras finalidades. XI. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF (GUARDA MUNICIPAL) 1. Os candidatos HABILITADOS na Prova Objetiva do cargo de Guarda Municipal e que estejam classificados até 05 (cinco) vezes o número de vagas, mais os empates na última posição de classificação, quando houver, serão convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) de caráter eliminatório. 1.1. Os candidatos que não forem CONVOCADOS, nos termos do item 1. estarão automaticamente ELIMINADOS do Concurso Público. 2. O Teste de Aptidão Física (TAF) tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades. 3. Para a realização do Teste de Aptidão Física (TAF), o candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designados, com trajes adequados, a saber: 3.1. calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. 4. Para submeter-se ao Teste de Aptidão Física (TAF), o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar no momento da identificação: 4.1. documento original de identificação oficial com foto utilizado no ato da inscrição; 4.2. atestado médico específico (original), conforme modelo do Anexo IX, indicando que “o candidato se encontra em plenas condições de saúde, capacitando-o a participar do Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo com o previsto neste Edital”. 4.3. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo IX não poderá ser submetido ao Teste, sendo, automaticamente, excluído do Concurso. 4.4. O atestado médico, cujo modelo é o constante no Anexo IX deste Edital, deverá ser emitido por médico de qualquer instituição de saúde e datado com antecedência máxima de até 30 dias antes da realização do TAF. 4.5. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato no Concurso Público. 4.6. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade apresentado. 4.7. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Boletim de Ocorrência, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que
  12. 12. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 12 EXECUÇÃO: CONTEMAX autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 4.8. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação. 4.9. Não será permitido ao candidato prestar o teste fora da data estabelecida, do horário ou da cidade/espaço físico determinado pelo DA CONTEMAX. 4.10. Os exercícios físicos para a realização do Teste de Aptidão Física serão de acordo com seguintes quadros: 4.10.1. Candidata do sexo Feminino: Teste Índice Mínimo Tempo Máximo Tentativa Barra 10” (dez segundos) - 01 (uma) Abdominal (remador) 20 repetições 1 minuto 01 (uma) Corrida de Velocidade 100 metros 20 segundos 01 (uma) Corrida de Resistência 1.800 metros 12 minutos 01 (uma) 4.10.2. Candidato do sexo Masculino: Teste Índice Mínimo Tempo Máximo Tentativa Barra 05 repetições 1 minuto 01 (uma) Abdominal (remador) 35 repetições 1 minuto 01 (uma) Corrida de Velocidade 100 metros 16 segundos 01 (uma) Corrida de Resistência 2.200 metros 12 minutos 01 (uma) 4.11. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se APTO o candidato que atingir o índice mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, não dará continuidade às demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso Público. 4.12. No teste de BARRA, o candidato deverá realizar o teste da seguinte maneira: 4.12.1. Para o sexo Feminino: a) ao comando “em posição”, a candidata deverá dependurar-se na barra, com pegada (pronação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, podendo receber ajuda para atingir esta posição; b) ao comando “iniciar”, depois de tomada a posição inicial pela candidata, o fiscal da prova inicia imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posição, sendo que o fiscal avisará o tempo decorrido na execução. 4.12.1.1. Não será permitido à candidata: a) o contato das pernas ou de qualquer parte do corpo com objetos ou pessoas durante a execução do exercício; b) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada da posição inicial; c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos; d) ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra; e e) apoiar o queixo na barra. 4.12.2. Para o sexo Masculino: a) ao comando “em posição”, o candidato deverá dependurar-se na barra, com pegada (pronação) e braços estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posição, devendo manter o corpo na vertical e sem contato com o solo; b) ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos até o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial. c) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos; d) a não extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerada um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato. 4.12.2.1. Não será permitido ao candidato: a) impulsionar o corpo com as pernas ou balançar exageradamente o corpo para executar a prova; b) o contato das pernas ou de qualquer parte do corpo com objetos ou pessoas durante a execução do exercício; c) receber qualquer tipo de ajuda física; d) utilizar luva ou qualquer material para proteção das mãos; e) apoiar o queixo na barra. 4.13. No teste de ABDOMINAL (remador) para o sexo Masculino e Feminino, o candidato deverá realizar o teste da seguinte maneira: a) Posição inicial: deitado em decúbito dorsal, com as pernas estendidas, paralelamente ao solo e braços estendidos ao lado da cabeça, paralelamente ao solo; b) Execução: após a autorização para início do movimento, o candidato deverá flexionar o quadril e as pernas, aproximando o tórax dos joelhos, projetando os braços para a frente, até que os cotovelos fiquem alinhados com os joelhos, e retornando à posição inicial, a fim de que seja validada a contagem. 4.14. Nos testes de Corrida de Resistência e Velocidade, o candidato deverá realizar os testes da seguinte maneira: a) no teste de Corrida de Velocidade, o candidato deverá percorrer a distância de 100 (cem) metros, no tempo máximo indicado de acordo com o sexo. b) no teste de Corrida de Resistência, o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida, de acordo com o sexo, no tempo máximo de 12 (doze) minutos, admitindo-se eventuais paradas ou execução de trechos em marcha, sem auxílio de terceiros. 4.14.1. O início e o término dos testes se farão com um silvo longo de apito ou sinalização visual, quando o cronômetro será acionado/interrompido.
  13. 13. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 13 EXECUÇÃO: CONTEMAX 4.14.2. Ao sinal de término do teste, o candidato deverá interromper a trajetória da corrida, evitando ultrapassar a linha de chegada ou abandonar a pista e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a essa orientação acarretará na eliminação do candidato do Concurso. 4.14.3. Será proibido aos candidatos, quando da realização do teste de corrida: a) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.); b) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova; c) não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida; d) abandonar a pista antes da liberação do fiscal. 4.15. Os testes previstos para esta etapa do concurso serão executados pelo candidato na ordem definida pela comissão examinadora. 4.16. Dependendo do número de candidatos convocados, a ordem definida poderá fazer com que alguns candidatos esperem por mais tempo para serem avaliados. Nesse caso o candidato poderá levar lanche para se alimentar, caso a realização dos testes se prolongue. 4.17. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), independentemente das condições meteorológicas, a critério da CONTEMAX. 4.18. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado. 4.19. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso. 4.20. Não caberá a CONTEMAX, nenhuma responsabilidade no tocante a eventuais enfermidades e/ou lesões que possam acometer o candidato no decorrer do teste físico. 4.21. O Teste de Aptidão Física - TAF será filmado, não sendo fornecido aos candidatos cópia dos testes realizados. 4.22. A contagem oficial de tempo, de distância percorrida, de número de repetições de exercícios e de tempo decorrido durante cada teste serão, exclusivamente, realizados pela CONTEMAX, por intermédio de seus avaliadores e fiscais. 4.23. O resultado do Teste de Aptidão Física será publicado, constando: a) APTO – candidato que alcançar o desempenho mínimo exigido em todos os testes físicos; b) INAPTO – candidato que não alcançar o desempenho mínimo exigido em qualquer um dos testes físicos; c) EXCLUÍDO - será excluído do concurso o candidato que: c1) não atender a chamada para a execução dos testes físicos; c2) deixar de apresentar o documento original de identificação oficial com foto; c3) deixar de apresentar o atestado médico específico (original) Anexo IX ou apresentá-lo em desconformidades (subitens 4.3 e 4.4); c4) desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato; c5) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização dos testes; c6) tratar com falta de urbanidade com os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes; c7) receber qualquer auxílio ou objeto de terceiros para realização dos testes; c8) deixar de atender as normas contidas nesse capítulo e demais orientações/instruções expedidas pela equipe de avaliação. 4.24. Da candidata em estado de gravidez ou puerpério: 4.24.1. A candidata que, no dia da realização do teste de aptidão física, apresentar atestado médico que comprove seu estado de gravidez ou puerpério, será facultada nova data para a realização do referido teste após 120 dias a contar da data do parto ou do fim do período gestacional, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso. 4.24.2. A Candidata deverá comparecer na data, ao local e no horário de realização munida de atestado médico original, ou de cópia autenticada, em cartório, no qual deverá constar, expressamente, o estado de gravidez e o período gestacional em que se encontra, bem como a data, a assinatura, o carimbo e o CRM do profissional que o emitiu. 4.24.3. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação da candidata para a realização do teste de aptidão física, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro momento. A candidata que não entregar o atestado médico citado no item 4.24.1. deste edital e se recusar a realizar o Teste de Aptidão Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso. 4.24.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar o teste de aptidão física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que a candidata está apta a realizar o Teste de Aptidão Física ou a realizar exercícios físicos. 4.24.5. A candidata, ou seu representante legal (portador de procuração simples), deverá enviar a CONTEMAX, 30 dias após a realização do parto, ou do fim do período gestacional (no caso de aborto), novo documento médico, no qual deverá constar, expressamente, o dia do nascimento da criança, ou aborto, a assinatura, o carimbo e o CRM do médico que o emitiu. 4.24.6. A candidata que deixar de apresentar qualquer dos documentos médicos nos dois momentos ou que apresentá-los em desconformidade com o item 4.24 e seus subitens deste edital será eliminada do concurso.
  14. 14. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 14 EXECUÇÃO: CONTEMAX 4.24.7. Caso a candidata seja eliminada nas etapas posteriores ao teste de aptidão física, será automaticamente eliminada do certame, perdendo o direito de realizar o Teste de Aptidão Física após 120 dias a contar da data do parto, ou o fim do período gestacional. 4.25. O resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) será publicado no endereço eletrônico da CONTEMAX www.contemaxconsultoria.com.br. XII. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (GUARDA MUNICIPAL) 1. Os candidatos APTOS no Teste de Aptidão Física - TAF do cargo de Guarda Municipal, serão convocados para a Avaliação Psicológica. 2. A Avaliação Psicológica de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo. 3. A avaliação consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente, até o limite de 30 candidatos por sala. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia. 4. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se somente às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação. 5. O candidato deverá comparecer no dia, hora e local indicado no respectivo Edital de Convocação, munido de documento oficial com foto, original, de identidade, 2 (duas) canetas esferográficas azuis e 2 (dois) lápis pretos nº 2. 6. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados: a) dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; b) alimentar-se adequadamente no café da manhã e/ou almoço, com uma refeição leve e saudável; c) evitar a ingestão de bebidas alcoólicas. 7. Não serão consideradas alterações sócio- econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da Avaliação Psicológica. 8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo perfil comportamental do cargo, conforme abaixo: 8.1. Área: CONGNITIVA Características Descrição Inteligência Geral Capacidade de identificar e lidar com problemas simultaneamente, discriminando partes de um todo, englobando-as em uma percepção geral. 8.2. Área: APTIDÃO Características Descrição Atenção Difusa / Concentrada Investigar, avaliar, classificar e padronizar as funções mentais relacionadas ao campo cognitivo, representadas basicamente pelos sistemas atentivos, memória e raciocínio lógico. 8.3. Área: PERSONALIDADE Características Descrição Agressividade Força propulsora que leva o indivíduo a uma atitude de afirmação e domínio pessoal perante qualquer situação. Emotividade Reação de emergência que se produz quando o organismo não tem pautas preestabelecidas para reagir normalmente ante uma situação. Impulsividade Ação irrefletida que obedece ao impulso do momento. Extroversão e Introversão Nível de energia psíquica dirigida para fora, em atitude de doação, de exteriorização associado a um estado de excitação ou para dentro, de interiorização associado a um estado de inibição com retenção do conteúdo psíquico. Situações Novas Capacidade de reagir de modo apropriado às situações imprevistas que ocorrem no dia-a-dia de uma pessoa, não comprometendo a sua integridade física e nem de outrem. Sociabilidade Capacidade para estabelecer relacionamentos interpessoais de forma cortês, criando um clima de confiança, cordialidade, deferência e respeito mútuo. Tônus Vital Energia vital disponível e circulante em certo momento da vida, representando uma medida do potencial biológico capaz de ser liberado ante qualquer situação ou emergência, bem como capacidade de organização e planejamento, ritmo e produtividade. 9. Dessa análise resultará o parecer dos seguintes resultados: a) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; b) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; c) AUSENTE - candidato não compareceu à Avaliação Psicológica. 9.1. O candidato INAPTO ou AUSENTE será eliminado do Concurso Público. 10. A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções. 11. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo
  15. 15. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 15 EXECUÇÃO: CONTEMAX 6º que “a publicação do resultado da Avaliação Psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos APTOS”. 12. Será facultado ao candidato considerado INAPTO, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva. 13. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. 14. Será disponibilizado, ao psicólogo que acompanhar o candidato, acesso ao material produzido pelo candidato, para análise, conforme legislação vigente. Não serão discutidos aspectos técnicos na devolutiva. 15. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, mediante interposição de recurso. 12.16. O resultado da Avaliação Psicológica será publicado no endereço eletrônico da CONTEMAX www.contemaxconsultoria.br. XIII. DOS EXAMES MÉDICOS (GUARDA MUNICIPAL) 1. O Exame Médico constitui-se em um requisito obrigatório para investidura no cargo a ser realizado, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório que será publicado no site da Prefeitura do Município do Granito - www.granito.pe.gov.br para os candidatos aprovados no concurso. 2. O Exame Médico, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde do candidato e determinar as condições indispensáveis para o provimento do cargo e desempenho das atividades de Guarda Municipal, e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais, conforme a seguir: a) Radiografia de tórax; b) Glicose; c) Ureia; d) Creatinina; e) Hemograma Completo; f) VDRL; g) EAS; h) EPF; i) Exame Ginecológico e Mamas para mulheres; j) Audiometria; k) Exame clínico odontológico; l) Teste ergométrico; m) Parasitológico de fezes; n) Sumário de unira. 3. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Guarda Municipal de Granito/PE. 4. Os exames laboratoriais estabelecidos no item 2, serão entregues, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório, momento em que o candidato se apresentará para a realização do Exame Médico. 5. Poderão, ainda, ser exigidos do candidato, às suas expensas, outros exames adicionais que se tornem necessários, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física e mental. 6. No resultado do Exame Médico será emitido se o candidato é “APTO” ou “INAPTO” para o cargo. 7. O candidato que for considerado “INAPTO”, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data do resultado preliminar do Exame Médico, para procurar pessoalmente a Guarda Municipal e apresentar recurso, se for de seu interesse. 8. Demais informações estarão constantes no Edital de convocação da Etapa. XIV. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (GUARDA MUNICIPAL) 1. A Investigação Social constitui-se em um requisito obrigatório para investidura no cargo a ser realizado, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório que será publicado no site da Prefeitura do Município do Granito - www.granito.pe.gov.br para os candidatos aprovados no concurso. 2. Para submeter-se à etapa de Investigação Social, o candidato deverá estar apto a fornecer dados relativos à qualificação pessoal, referências sociais, familiares e outra. 3. A pesquisa da Investigação Social visa verificar se o candidato possui idoneidade moral necessária para ser Guarda Municipal. 4. Na pesquisa da Investigação Social, o candidato será investigado pela Guarda Municipal, que emitirá parecer se o candidato é “INDICADO” ou “CONTRAINDICADO” para o cargo. 5. O candidato que for “CONTRAINDICADO” na pesquisa da Investigação Social será eliminado do concurso. 6. A prestação, por parte do candidato, de dados inverídicos ou inexatos ou a sua omissão, bem como a falta ou irregularidade da documentação apresentada, ainda que verificados posteriormente, além do não cumprimento dos prazos para a apresentação de documentos, determinam a “contraindicação” e a consequente eliminação do presente Concurso Público. 7. Será considerado “contraindicado”, o candidato cuja investigação social constatar, a qualquer tempo, envolvimento comprometedor no passado ou presente, como: a) prática de ações delituosas, mesmo não existindo inquérito policial ou ação penal instaurados; b) tóxicos, como usuário ou fornecedor; c) atos de vandalismo, desonestidade, indisciplina ou violência em escolas, locais de trabalho, comércio, estabelecimentos financeiros, família ou comunidade; d) prática de alcoolismo; e) ações que culminaram em demissão, licenciamento ou exclusão de organizações civis ou militares por motivos disciplinares ou conduta inadequada;
  16. 16. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 16 EXECUÇÃO: CONTEMAX f) prática de crime contra a administração pública ou atos de improbidade administrativa. 8. O candidato que for considerado “CONTRAINDICADO”, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data do resultado preliminar da Investigação Social, para procurar pessoalmente a Guarda Municipal, tomar conhecimento da razão que causou sua CONTRAINDICAÇÃO e apresentar recurso, se for de seu interesse. 9. A Guarda Municipal garantirá o sigilo das informações obtidas sobre o candidato, entretanto, a requerimento do próprio candidato, ser-lhe-á informado o motivo de sua eliminação do concurso. 10. Serão exigidos os seguintes documentos ao processo na pesquisa da Conduta Social, da Reputação e da Idoneidade investigação social: a) Cópia do certificado de reservista, todos acompanhados do original para conferência, no caso dos candidatos masculinos; b) Duas fotos 5x7 colorida; c) Certidões negativas de antecedentes expedidos pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos. No caso de militares ou ex-militares, que tenham servido nas Forças Armadas ou em Polícias e Bombeiros Militares de Estados, também deverá ser apresentada a certidão negativa da respectiva Justiça Militar ou Vara Especial; d) Comprovante de residência atual (com data máxima de 2 meses), contendo obrigatoriamente o Código de Endereçamento Postal – CEP, válido junto a Agência Nacional de Correios e Telégrafos; 10.1. Os documentos das alíneas “c” só serão aceitos com data de emissão até no máximo dois meses antes da entrega da documentação. 11. Demais informações estarão constantes no Edital de convocação da Etapa. XV. DO CURSO DE FORMAÇÃO E ESTÁGIO (GUARDA MUNICIPAL) 1. O Curso de Formação e Estágio destina-se aos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para exercerem a função de Guarda Municipal, tendo por finalidade o desenvolvimento da aprendizagem dos futuros guardas, buscando sua mais abrangente e perfeita formação técnico-profissional. 2. Para a realização do Curso de Formação de caráter eliminatório serão convocados os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público mediante as instruções no Edital de Convocação a ser publicado no site da Prefeitura do Município do Granito - www.granito.pb.gov.br, classificados dentro do número de vagas previsto no edital. Os candidatos remanescentes formarão cadastro de reserva e serão convocados para o curso de formação de acordo com a demanda da administração pública municipal. 3. O Curso de Formação será regido pela Portaria Municipal que será publicada pela Prefeitura Municipal de Granito em até 180 dias após a realização da Investigação Social. 4. Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o local do Curso de Formação, inclusive o acompanhamento de eventuais mudanças ocorridas posteriores a data de lançamento do Cronograma Previsto para a realização desta etapa. 5. O Curso de Formação para os candidatos ao cargo de Guarda Municipal será promovido pela Prefeitura do Município do Granito, através da Secretária de Administração e da Guarda Municipal de Granito, sendo utilizados instrutores da própria Guarda Municipal e convidados de outras instituições e/ou empresa que vier a ser contratada para esta finalidade. 6. O Curso de Formação obedecerá a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública – (SENASP), do Ministério da Justiça com carga horária mínima de 580 horas-aula, nas mais diversas disciplinas. 7. O Curso de Formação acontecerá em local designado pela Coordenação do Curso de Formação, com prazo para conclusão de 6 (seis) meses em tempo integral incluindo finais de semana, podendo ser prorrogado pelo mesmo período a critério da Prefeitura. 8. Após o curso de formação os alunos que concluírem com aproveitamento todas as disciplinas serão submetidos a um estágio de 6 (seis) meses, sendo esse escalado pelo Comando Geral da Guarda Municipal. 9. A Coordenação do Curso de Formação da Guarda Municipal será composta pelo Coordenador Geral do curso e mais 3 (três) membros auxiliadores, sendo todos do quadro da Guarda Municipal e/ou indicados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. 10.No Curso de Formação de Guarda Municipal de Granito/PE, os alunos serão avaliados em critérios psicológicos, físicos, conhecimentos e de estágio, tendo os alunos a que se submeterem a testes que visem à resistência física e mental. 11. Será considerado APTO o candidato que concluir o Curso de Formação, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), obtendo a nota mínima 7,0 (sete). 12. O candidato que for considerado “INAPTO”, terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, a partir da data do resultado preliminar do Curso de Formação, para procurar pessoalmente a Guarda Municipal e apresentar recurso, se for de seu interesse. 13. O candidato aprovado no Curso de Formação e que concluir o estágio básico, receberá um Certificado de Conclusão de Curso que servirá de requisito para a investidura no cargo. 14. Demais informações estarão constantes no Edital de convocação da Etapa. XVI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 1. A Classificação Final dos candidatos aprovados será realizada em ordem decrescente de notas, quando a avaliação tenha sido feita unicamente através de prova objetiva. 1.1. A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma: NPO = QC x VQ, em que:
  17. 17. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 17 EXECUÇÃO: CONTEMAX NPO = nota da prova objetiva de conhecimentos; QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos; VQ = valor de cada questão. 1.2. Para os cargos de nível superior a Classificação Final dos candidatos aprovados será realizada em ordem decrescente, através do somatório das notas obtidas na Prova Objetiva e dos pontos alcançados na aferição dos títulos, obedecendo a seguinte fórmula: NFI = NPO + NAT Onde: NFI=NOTA FINAL; NPO=NOTA NA PROVA OBJETIVA; NAT=NOTA NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS; 2. Os candidatos aprovados serão classificados, no Cargo para o qual concorrem, segundo a ordem decrescente da nota final, separadas por cargo, contendo: número de inscrição, nome do candidato, pontuação final no certame e ordem de classificação. XVII. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato: a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições. 2. Deverá o(a) candidato(a) encaminhar até o último dia do período das inscrições, por SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Contemax Consultoria, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 475, Edf. Empresarial Royal Trade Center, 3º andar, salas 305/309, CEP: 58.030-906, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - REF: CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO ou ainda na SEDE DA PREFEITURA, Av. José Saraiva Xavier, 90 - Centro - GRANITO - PE | CEP 56160-000, com a qualificação completa do candidato a certidão que comprove ter exercido efetivamente a função de jurado nos termos da Lei. 2.1. Extingue-se o direito quando do não envio no prazo. c) que obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; d) com maior idade inferior a 60 (sessenta) anos; 3. Persistindo ainda o empate poderá haver o sorteio na presença de todos os candidatos envolvidos em cada CARGO, sorteio este que ocorrerá no município de GRANITO. XIV. DOS RECURSOS 1. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados do 1º dia útil imediatamente seguinte ao da data de divulgação ou do fato que lhe deu origem. 2. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.contemaxconsultoria.com.br, na página do Concurso Público, seguindo as instruções ali contidas. 3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova. 4. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver o mínimo de acertos exigido para habilitação. 5. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será disponibilizada nos sites www.contemaxconsultoria.com.br. 6. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste capítulo, bem como aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do "link" Recursos na página específica do Concurso Público, não serão sequer conhecidos/apreciados. 7. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo. 8. Em hipótese alguma, será aceito pedido de revisão de recurso, recurso de recurso e/ou de gabarito oficial definitivo, do resultado da prova objetiva, do resultado da prova prático-profissional, da pontuação final e da classificação final. XV. DA NOMEAÇÃO 1. Após a homologação dos resultados do Concurso Público, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO convocará os candidatos classificados de acordo com a sua necessidade, sendo nomeados os candidatos dentro do número de vagas disponibilizados no Concurso Público e que surgirem no decorrer de sua validade. 2. A convocação dar-se-á com base na lista de classificação e com publicação em Diário Oficial e envio por meio de carta com AR ao endereço fornecido pelo candidato no ato da sua inscrição, ficando a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO isenta de quaisquer responsabilidades por correspondências não entregues pela ECT. XVI. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Para aceitação da vaga, o candidato deverá obrigatoriamente comparecer, pessoalmente ou se fazer representar, por pessoa legalmente constituída, na data e horário constantes da carta de convocação, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, Departamento de Recursos Humanos. 2. O candidato que não comparecer à PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, conforme estabelecido no subitem anterior e no prazo estipulado pelo Município de GRANITO ou que não for localizado pelos Correios, ou ainda, que manifestar sua desistência por escrito, será considerado desclassificado, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame.
  18. 18. Concurso Público 2020 MANUAL DO CANDIDATO Pág. 18 EXECUÇÃO: CONTEMAX 3. O candidato classificado no Concurso Público que não aceitar a vaga para a qual foi convocado será eliminado do Certame. 4. A admissão obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO, devendo ocorrer conforme especificado no Capítulo I - DOS CARGOS, desde que considerados aptos na verificação dos requisitos exigidos para participação no Concurso Público e para o exercício do CARGO, bem como em inspeção de saúde a ser realizada pelo Município. 5. Por ocasião da posse o candidato deverá possuir os requisitos exigidos para o CARGO em que foi habilitado, conforme estabelecido no Capítulo I - DOS CARGOS. 6. O candidato aprovado e convocado no Concurso Público de que trata este Edital será nomeado se atender às seguintes exigências, na data da admissão: a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972; b) estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando documento comprobatório; c) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino, apresentando documento comprobatório; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da admissão, apresentando documento comprobatório; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exames médicos específicos no processo de admissão; g) apresentar laudo médico, nos casos de candidatos com deficiência, declarando a deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo, o que será comprovado nos exames médicos no processo de admissão; h) não ter sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público; i) não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado; j) ser aprovado no presente Concurso Público e possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item ANEXO I deste edital; k) Certidão de Registro e de Regularidade nos órgãos de classe para os Cargos que possuem este requisito. l) não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória; m) atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital. n) documento comprobatório de inscrição e regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; o) documento de identidade; p) documento hábil que comprove a permanência regular no País, para candidato estrangeiro; q) comprovante escolar de acordo com os requisitos mencionados no item 1.1, do Capítulo I - DOS CARGOS; r) certidão de nascimento para solteiros ou certidão de casamento para casados; s) declaração negativa de acumulação de CARGO, CARGO ou função pública, referente a CARGO efetivo da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, conforme disciplina a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, e suas Emendas. t) Comprovante de residência atualizado. 6.1. Para o cargo de Guarda Municipal além das exigências do item 6. acima, o candidato deverá ter: a) idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse do concurso público; b) altura mínima descalço de 1,65m, quando do sexo masculino, e de 1,60m, quando do sexo feminino; c) carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria A ou B; d) aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, que será comprovada por meio de exame de saúde específicos; e) concluído com aproveitamento o curso de formação (nota igual ou superior a 7,0); f) concluído o estágio após o curso de formação; g) idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual e federal; h) não estar respondendo a processo criminal; i) não possuir antecedentes criminais. 7. Todos os documentos especificados neste Capítulo deverão ser entregues em cópias reprográficas acompanhadas dos originais em bom estado, para serem visadas no ato da entrega. 8. Os documentos comprobatórios estabelecidos no item 6, deste Capítulo, bem como outros documentos que o MUNICÍPIO julgar necessários para a admissão, deverão ser entregues em data e horário determinado pelo MUNICÍPIO por ocasião do aceite da vaga. 9. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, válidos conforme a legislação específica de cada um, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato. 10. Caso a documentação não atenda ao exigido neste Edital ou não seja apresentada no prazo determinado, o candidato será considerado eliminado do Concurso, perdendo os direitos decorrentes de sua classificação no Certame, possibilitando a convocação imediata do candidato com a classificação subsequente. 11. O não comparecimento ao exame médico admissional, bem como à assinatura do termo de posse, nas datas agendadas pelo MUNICÍPIO caracterizarão sua desistência e consequente eliminação do Certame. 12. O candidato deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da nomeação, tendo o prazo máximo de 05 (cinco) dias para entrar em exercício no cargo e local para onde for designado.

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