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Diário Oficial do estado

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  1. 1. Recife, 14 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 10 - 11 PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE 011 EM 13/01/2017 ARGEMIRO PEDRO DOS SANTOS VASCONCELOS 020.828.818-80/PE 12 (DOZE) MESES 012 EM 13/01/2017 EDUARDO BARBOSA DA SILVA 019.268.797-42/PE 12 (DOZE) MESES 013 EM 13/01/2017 EDUARDO JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA 028.250.121-75/PE 12 (DOZE) MESES 014 EM 13/01/2017 JOSE EVERALDO DA SILVA 023.787.472-03/PE 12 (DOZE) MESES 015 EM 13/01/2017 JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS 019.086.837-76/PE 12 (DOZE) MESES 016 EM 13/01/2017 JOSE SEVERINO DOS SANTOS 004.749.377-21/PE 12 (DOZE) MESES 017 EM 13/01/2017 MAURICEA BELKIUMAR ALVES DA SILVA 040.935.957-02/PE 12 (DOZE) MESES 018 EM 13/01/2017 MAX GLEIDE DA SILVA 019.833.529-96/PE 12 (DOZE) MESES 019 EM 13/01/2017 NATAN RODRIGUES DA SILVA 017.579.575-54/PE 12 (DOZE) MESES 020 EM 13/01/2017 NELSON DE CASTRO BATISTA JUNIOR 007.588.102-20/PE 12 (DOZE) MESES 021 EM 13/01/2017 NIVALDO SOARES PEREIRA 005.336.322-81/PE 12 (DOZE) MESES 022 EM 13/01/2017 PAULO ROBERTO DA CUNHA AMARAL 015.329.742-65/PE 12 (DOZE) MESES 023 EM 13/01/2017 PRISCILLA ARRUDA DE ALBUQUERQUE 026.409.147-47/PE 12 (DOZE) MESES 024 EM 13/01/2017 ROBERTO CICERO DA SILVA 025.277.992-84/PE 12 (DOZE) MESES 025 EM 13/01/2017 ROBSON CORDEIRO DE MELO 050.910.103-68/PE 12 (DOZE) MESES 026 EM 13/01/2017 ROGERIO BATISTA DE SOUZA 049.775.837-97/PE 12 (DOZE) MESES 027 EM 13/01/2017 ROGERIO CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE 003.396.823-73/PE 12 (DOZE) MESES 028 EM 13/01/2017 ROGERIO OLAVIO DA SILVA 044.190.568-34/PE 12 (DOZE) MESES 029 EM 13/01/2017 RONALDO COSTA DO NASCIMENTO 039.468.525-01/PE 12 (DOZE) MESES 030 EM 13/01/2017 RUI EDUARDO DA SILVA 037.067.182-91/PE 12 (DOZE) MESES 031 EM 13/01/2017 JORGE JOAO DOS SANTOS JUNIOR 040.538.292-38/PE 12 (DOZE) MESES 032 EM 13/01/2017 REBECCA COSTA CUNHA 039.402.400-00/PE 02 (DOIS) MESES 033 EM 13/01/2017 ANDRE LUIZ DA SILVA 030.006.214-51/PE 01 (UM) MÊS 034 EM 13/01/2017 ERICH VELOSO DE ARAUJO 037.472.985-19/PE 12 (DOZE) MESES 035 EM 13/01/2017 WANDRO JOSE DA SILVA 024.367.881-79/PE 12 (DOZE) MESES 036 EM 13/01/2017 JAELSON HERCULANO DOS SANTOS 016.762.126-02/PE 01 (UM) MÊS 037 EM 13/01/2017 ANTONIO INALDO FIGUEREDO CRUZ 033.387.783-67/PE 01 (UM) MÊS 038 EM 13/01/2017 JOSE VIRBERGUE SOARES DA SILVA 002.855.965-87/PE 12 (DOZE) MESES 039 EM 13/01/2017 JOSE WELLINGTON DA SILVA 006.953.410-41/PE 12 (DOZE) MESES 040 EM 13/01/2017 ELENILDO OTAVIO DA SILVA 049.142.021-28/PE 12 (DOZE) MESES 041 EM 13/01/2017 TIAGO LEITE DA SILVA 042.940.452-12/PE 12 (DOZE) MESES 042 EM 13/01/2017 LILIAN VIVIAN VITAL 044.441.590-94/PE 01 (UM) MÊS 043 EM 13/01/2017 DENES CHAGAS DE LIMA 025.667.797-42/PE 01 (UM) MÊS 044 EM 13/01/2017 SHIRLLAYNE FERREIRA AMACIO DOS SANTOS 044.457.535-99/PE 01 (UM) MÊS 045 EM 13/01/2017 JOSE ANTONIO DA SILVA 027.499.917-80/PE 01 (UM) MÊS 046 EM 13/01/2017 CELSO DE MOURA CAMPOS NETO 050.497.184-60/PE 12 (DOZE) MESES 047 EM 13/01/2017 CLAYDSON LIMA DA SILVA 011.912.001-61/PE 12 (DOZE) MESES 048 EM 13/01/2017 EVALDO SALMO ABILIO 041.454.190-41/PE 01 (UM) MÊS 049 EM 13/01/2017 JOSE MARCILIO MUINIZ MENDES 029.987.615-62/PE 01 (UM) MÊS 050 EM 13/01/2017 SEVERINO RIBEIRO DE MOURA 005.858.220-77/PE 01 (UM) MÊS 051 EM 13/01/2017 WEDSON FERREIRA ESPINDOLA 040.129.331-19/PE 01 (UM) MÊS 052 EM 13/01/2017 CLEIDISON FAUSTINO PEREIRA 046.565.104-76/PE 01 (UM) MÊS 053 EM 13/01/2017 DAYVSON DAVID GONZAGA DA SILVA 040.582.896-49/PE 01 (UM) MÊS 054 EM 13/01/2017 ALEX FELIPE DOS SANTOS 039.214.881-71/PE 01 (UM) MÊS 055 EM 13/01/2017 CAMILA ARAUJO DE CARVALHO 050.163.650-61/PE 01 (UM) MÊS 056 EM 13/01/2017 ADJOBSON EVARISTO CHAGAS 020.906.222-73/PE 01 (UM) MÊS 057 EM 13/01/2017 CARLOS PAUL ANDERSON GOMES DA SILVA 038.918.473-20/PE 01 (UM) MÊS 058 EM 13/01/2017 EDINALDO JOSE FERREIRA 032.530.946-39/PE 01 (UM) MÊS 059 EM 13/01/2017 ALEXSANDRO DOUGLAS MARQUES DA SILVA 004.191.689-51/PE 01 (UM) MÊS 060 EM 13/01/2017 JOBSON SEVERO DA SILVA 028.695.743-74/PE 12 (DOZE) MESES 061 EM 13/01/2017 JACKSON NIKSON CRUZ DE SOUZA 037.500.979-03/PE 12 (DOZE) MESES 062 EM 13/01/2017 JURANDIR JOAO RODRIGUES 019.128.280-94/PE 12 (DOZE) MESES 063 EM 13/01/2017 ALBERTO JOSE DE SOUZA 041.967.560-24/PE 12 (DOZE) MESES 064 EM 13/01/2017 DOUGLAS ULISSES SALES DE OLIVEIRA 051.024.093-63/PE 12 (DOZE) MESES 065 EM 13/01/2017 ELESTONI TOME DOS SANTOS 046.260.094-67/PE 12 (DOZE) MESES 066 EM 13/01/2017 ERIMATEA NUNES DOS SANTOS 017.109.827-27/PE 12 (DOZE) MESES 067 EM 13/01/2017 MANUEL RODRIGUES DE SOUZA NETO 031.965.280-19/PE 12 (DOZE) MESES 068 EM 13/01/2017 JEFFERSON CARLOS DE ARUJO 039.323.673-80/PE 01 (UM) MÊS 069 EM 13/01/2017 ALESSANDRO FRANCISCO DE LIMA 031.255.786-06/PE 12 (DOZE) MESES 070 EM 13/01/2017 CRISTIANO BRUNO DA SILVA 026.123.204-85/PE 12 (DOZE) MESES 071 EM 13/01/2017 EMANUEL GOMES DE MELO 045.992.373-20/PE 12 (DOZE) MESES 072 EM 13/01/2017 RENATO FERREIRA CASTRO 038.139.956-46/PE 12 (DOZE) MESES 073 EM 13/01/2017 AMAURI PEREIRA 039.005.342-52/PE 12 (DOZE) MESES 074 EM 13/01/2017 MARCONE SEVERINO DOS SANTOS 017.685.839-53/PE 12 (DOZE) MESES 075 EM 13/01/2017 ALDEMIR MANOEL DA SILVA 040.396.805-54/PE 01 (UM) MÊS 076 EM 13/01/2017 CARLOS ALEXANDRE COSMO ALVES 020.431.576-60/PE 12 (DOZE) MESES 077 EM 13/01/2017 LEONARDO ARAGAO MAGALHAES 027.154.111-83/PE 12 (DOZE) MESES 078 EM 13/01/2017 FRANCISCO CHARGAS SILVA FILHO 023.514.280-08/PE 12 (DOZE) MESES 079 EM 13/01/2017 ADRIANO BATISTA DOS SANTOS 033.734.714-20/PE 01 (UM) MÊS 080 EM 13/01/2017 FILIPPE AUGUSTO PINHEIRO QUEIROZ 020.161.177-35/PE 12 (DOZE) MESES 081 EM 13/01/2017 AMARO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS 043.824.124-60/PE 12 (DOZE) MESES 082 EM 13/01/2017 EMERSON DOS SANTOS SILVA 032.948.171-81/PE 12 (DOZE) MESES 083 EM 13/01/2017 NELSON DE SA NEVES 044.008.079-57/PE 12 (DOZE) MESES 084 EM 13/01/2017 LEANDRO FERNANDES ALVES BATISTA 033.378.332-48/PE 12 (DOZE) MESES 085 EM 13/01/2017 SINVAL GARCIA HENRIQUES 020.522.062-12/PE 12 (DOZE) MESES 086 EM 13/01/2017 SYLVANO DA COSTA BRITO 011.714.759-81/PE 12 (DOZE) MESES 087 EM 13/01/2017 TARCISIO PIMENTEL DA SILVA 036.036.926-08/PE 12 (DOZE) MESES 088 EM 13/01/2017 EDSON ALVES BATISTA 016.257.279-14/PE 12 (DOZE) MESES 089 EM 13/01/2017 JAILTON PEDRO DA SILVA 019.390.655-24/PE 12 (DOZE) MESES 090 EM 13/01/2017 JOSE EDVALDO DE MACEDO 051.374.523-68/PE 12 (DOZE) MESES 091 EM 13/01/2017 PAULO ROBERTO SOARES WANDERLEY 028.113.941-03/PE 12 (DOZE) MESES 092 EM 13/01/2017 BARTOLOMEU PINHEIRO DE LIMA 022.252.135-10/PE 12 (DOZE) MESES 093 EM 13/01/2017 EDJANILSON FELIX DA SILVA 017.407.634-57/PE 12 (DOZE) MESES 094 EM 13/01/2017 JOSE PEREGRINO MONTENEGRO JUNIOR 019.103.948-09/PE 12 (DOZE) MESES 095 EM 13/01/2017 LUIS PAULO DE SOUZA SOARES 042.850.017-70/PE 12 (DOZE) MESES 096 EM 13/01/2017 VILMA FERREIRA DA CUNHA 026.338.820-84/PE 12 (DOZE) MESES 097 EM 13/01/2017 ARTHUR GODOY DE OLIVEIRA 045.519.984-91/PE 12 (DOZE) MESES 098 EM 13/01/2017 AURELIO GUIBSON DE LIMA SIQUEIRA 017.685.828-28/PE 12 (DOZE) MESES 099 EM 13/01/2017 BENICIO BORGES DE SOUZA 055.697.354-23/PE 12 (DOZE) MESES 100 EM 13/01/2017 ROMILDO XAVIER BION JUNIOR 018.842.700-77/PE 12 (DOZE) MESES 101 EM 13/01/2017 ALBERTO FRANCISCO PEREIRA LIMA 003.366.190-41/PE 12 (DOZE) MESES 102 EM 13/01/2017 CARLOS ALBERTO ARANHA DA SILVA JUNIOR 052.468.488-00/PE 12 (DOZE) MESES 103 EM 13/01/2017 HEATHCLIFF SA BARRETO DE MACEDO 003.511.496-87/PE 12 (DOZE) MESES 104 EM 13/01/2017 PAULO FERREIRA DE LIMA 011.012.413.18/PE 12 (DOZE) MESES 105 EM 13/01/2017 PAULO HENRIQUE ALVES 015.345.267-56/PE 12 (DOZE) MESES 106 EM 13/01/2017 PAULO II DE LIRA SOUZA CAMPOS 037.704.639-04/PE 12 (DOZE) MESES 107 EM 13/01/2017 PAULO ROBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE 036.732.129-47/PE 12 (DOZE) MESES 108 EM 13/01/2017 WILDELANY MOREIRA DOS SANTOS 007.195.391-54/PE 01 (UM) MÊS 109 EM 13/01/2017 WILLIAM ROGER DE CAMARGO 044.663.248-61/PE 01 (UM) MÊS 110 EM 13/01/2017 WILMA GOMES DA SILVA 022.840.274-13/PE 01 (UM) MÊS Recife, 13 de janeiro de 2017. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO DIRETOR PRESIDENTE (F) 9598 2 186 ALESSANDRA WALLESKA CABRAL DE ARAÚJO Técnico Administrativo 02/01/2017 9599 0 187 ROSILENE LIMA DE SANTANA Técnico Administrativo 02/01/2017 9600 8 188 IGOR AMORIM GOMES DA SILVA Técnico Administrativo 02/01/2017 9601 6 189 CÉLIA MARIA BORGES FLOR Técnico Administrativo 02/01/2017 9602 4 190 ANA CATHARINA PEREZ DE BARROS Técnico Administrativo 16/01/2017 9603 2 191 JULIO CÉSAR CESÁRIO DA COSTA Técnico Administrativo 16/01/2017 9604 0 192 LUIZ CARLOS DE SOUZA XAVIER Técnico Administrativo 02/01/2017 9605 9 193 MIRNA LIZIANE FERREIRA DE MELO DA SILVA Técnico Administrativo 02/01/2017 9606 7 194 DANIELLE CRISTINA NUNES CONRADO Técnico Administrativo 02/01/2017 9607 5 195 MARCIA PAULA DA SILVA Técnico Administrativo em Arrecadação 02/01/2017 SAÚDE MAT Nº. CONT NOMES CARGO/FUNÇÃO DATA DE ADMISSÃO 9608 3 196 NATALIA CAMPELLO ROSAS DA SILVA Analista em Saúde 02/01/2017 IV - Determinar que os candidatos acima relacionados, tenham seus contratos firmados a partir das datas relacionadas acima. VI - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário. LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES ADMINISTRADOR GERAL (F) CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM EXTRATOS DE RESOLUÇÕES Resolução nº 002/2017- O Presidente do CSTM, órgão colegiado formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I- Aprovar o realinhamento tarifário para o transporte público de passageiros por ônibus na RMR equivalente a 14,26 % incidente sobre os Anéis “A”, “B”, “D” e “G”, bem como, nas Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos; II – Determinar que os valores das diversas tarifas, constantes do ANEXO I desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 15 de janeiro de 2017;III - Determinar ao CTM que seja encaminhado expediente à ARPE. (...); FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO- Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco e Presidente do CSTM. Resolução disponibilizada na integra no site: www.granderecife.pe.gov.br-Resoluções CSTM 2017. ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 002/2017 TARIFAS SERVIÇO CONVENCIONAL ANEL TARIFÁRIO TARIFA ATUAL TARIFA CALCULADA (14,26%) PARTICIPAÇÃO DA DEMANDA (%) A 2,8037 3,2036 84,96% B 3,8331 4,3798 13,73% D 3,0258 3,4574 0,36% G 1,8401 2,1026 0,95% TARIFA MÉDIA 2,9290 - - REAJUSTE MÉDIO - % 14,26% TARIFA DOS SERVIÇOS – OPCIONAL E ESPECIAL SERVIÇOS - OPCIONAL E ESPECIAL TARIFA ATUAL TARIFA CALCULADA (14,26%) 042 - AEROPORTO(OPCIONAL) 3,5061 4,0061 072 - CANDEIAS (OPCIONAL) 5,2590 6,0089 191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (N.SRA.Ó) 9,3629 10,6980 160 – GAIBU/BARRA DE JANGADA VIA PAIVA (Opcional) 5,2472 5,9955 195 – RECIFE/PORTO DE GALINHAS (OPCIONAL) 13,6730 15,6228 064 – PIEDADE 5,2590 6,0089 053- SHOPPING RIO MAR 3,5061 4,0061 214- UR-02/IBURA 5,2590 6,0089 519- DOIS IRMÃOS (OPCIONAL) 5,2590 6,0089 TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS ANÉIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA CALCULADA (14,26%) TARIFA DOMINGO ANEL A; D; e G 1,3730 1,5688 TARIFA DOMINGO ANEL B 1,9450 2,2225 Resolução nº 003/2017- O Presidente do CSTM, órgão colegiado formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO os termos da Resolução Nº 118/2017 da ARPE, datada de 13 de janeiro de 2017, que homologa o Realinhamento Tarifário dos Serviços do STTP/RMR e apresenta o arredondamento dos valores incidentes sobre os Anéis Tarifários “A”, “B”, “D” e “G”, do STPP/RMR, bem como, das Tarifas dos Serviços Opcional e Especial e Tarifa Especial aos Domingos; RESOLVE: I - Aprovar o realinhamento tarifário para o transporte público de passageiros por ônibus na Região Metropolitana do Recife equivalente a 14,26 %; II - Determinar que os valores das diversas tarifas, constantes do ANEXO I desta Resolução, passem a vigorar a partir da zero hora do dia 15 de janeiro de 2017.FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALÉO- Secretário das Cidades do Governo do Estado de Pernambuco e Presidente do CSTM. Resolução disponibilizada na integra no site: www. granderecife.pe.gov.br-Resoluções CSTM 2017. ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 003/2017 TARIFAS DO SERVIÇO CONVENCIONAL ANEIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA ANEL A 2,80 3,20 ANEL B 3,85 4,40 ANEL D 3,00 3,45 ANEL G 1,85 2,10 TARIFA DOS SERVIÇOS – OPCIONAL E ESPECIAL LINHA TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA 042 - AEROPORTO(OPCIONAL) 3,50 4,00 072 - CANDEIAS (OPCIONAL) 5,25 6,00 191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (NOSSA SENHORA DO Ó) 9,40 10,70 160 – GAIBU/BARRA DE JANGADA via PAIVA (OPCIONAL) 5,25 6,00 195 – RECIFE/PORTO DE GALINHAS (OPCIONAL) 13,70 15,60 064-PIEDADE 5,25 6,00 053-SHOPPING RIO MAR 3,50 4,00 214- UR-02/IBURA 5,25 6,00 519- DOIS IRMÃOS (OPCIONAL) 5,25 6,00 TARIFA ESPECIAL AOS DOMINGOS ANEIS TARIFÁRIOS TARIFA ATUAL TARIFA REAJUSTADA A, D e G 1,40 1,60 B 1,95 2,20 (F) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

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